MANAUSPREV – FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANAUS

MANAUSPREV – FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANAUS

MANAUSPREV

PROVIDÊNCIAS TOMADAS, NO PRIMEIROSEMESTRE DE 2013, SOB ORIENTAÇÃO

DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL


SEGREGAÇÃO DE MASSAS

A Lei de criação do ManausPrev já previa a Segregação de Massas, ou seja, a divisão dos funcionários públicos municipais em dois grupos, de acordo com a data de ingresso no serviço público.Os que ingressaram até 31/12/2003 (data de corte) terão as aposentadorias pagas por um Fundo Financeiro, enquanto os que ingressaram após a referida data de corte, terão as aposentadorias custeadas por um Fundo Previdenciário.Apesar disso, a segregação de massas nunca foi implementada.Por conta disso, os déficits mensais do FFIN estavam sendo cobertos com recursos do FPREV.

AÇÕES DESENVOLVIDAS

1) Reuniões com o MPS para encontrarmos uma solução conjunta para a situação do ManausPrev.

2) Levantamento dos dados (Receita e Despesa do Fundo Financeiro) junto a PRODAM.


SEGREGAÇÃO DE MASSAS

3) Consolidação destes dados e definição do real valor do débito da Prefeitura para com o Fundo Financeiro (ManausPrev).

4) Elaboração, em conjunto com a PGM, de um novo Projeto de Lei de Parcelamento, respeitando as diretrizes do Ministério da Previdência Social – MPS (Resolução 21/2013). A referida Lei já foi aprovada, sancionada e publicada.

5) Via CADPREV, foram concretizados os valores dos Reparcelamentos e do novo Parcelamento referente a Segregação de Massas.

6) Ainda em abril deste ano, por meio de implantações de funcionalidades no sistema, a parte da receita do ManausPrev foi devidamente segregada.

7) Agora em julho, estamos encerrando o processo de segregação de massas com a inclusão do sistema de funcionalidades que permitem o controle da parte da despesa.


NATUREZA JURÍDICA

O Fundo Único de Previdência do Município de Manaus - ManausPrev foi criado pela Lei n. 870/2005 com natureza jurídica de Serviço Social Autônomo.

Esta mesma natureza jurídica já havia sido adotada pelos Estados do Paraná, Amazonas e Alagoas.

Apesar de poder afirmar haver seguido o exemplo de outros RPPS, o ManausPrev passou a ser questionado pelos órgãos de controle quanto a sua natureza jurídica.

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – TCE/AM, assim como o Ministério da Previdência Social – MPS manifestaram-se, reiteradamente, contrários a natureza jurídica adotada.


NATUREZA JURÍDICA


1) Foi criado um Grupo de Trabalho para realizar o estudo da real necessidade do órgão previdenciário quanto sua estrutura, organograma e pessoal, inclusive analisando a estrutura de outros órgãos previdenciários estaduais (Amazonas, Goiás, etc.) e municipais (Curitiba, Recife, etc.)

2) Proposta de Emenda a LDO determinando que, a partir de 2014, o ManausPrev fará parte da Administração Indireta da Prefeitura de Manaus.

3) Todo o processo de planejamento da Prefeitura (PPA, LDO e LOA) já está levando em consideração a mudança na Natureza Jurídica do ManausPrev a partir de 2014.


CARTEIRA DE INVESTIMENTOAÇÕES DESENVOLVIDAS

4) Análise da composição da Carteira de Investimento para realocações do patrimônio e futuras aplicações visando atingir a meta atuarial (IPCA + 6%).

5) Ainda com a ajuda da Risk Office, estamos sondando Escritórios Jurídicos especializados sobre a possibilidade de resgate de investimentos feitos em Fundos do BVA ou Fundos lastreados em papéis do BVA sem o pagamento de penalidades.

6) Recomposição da Carteira de Investimento junto ao Instituições Financeiras sólidas.

7) Participação ativa em todas Assembléias de Cotistas dos Fundos problemáticos, cobrando uma ação pró-ativa dos Gestores.


CARTEIRA DE INVESTIMENTO

É de conhecimento público a difícil situação da Carteira de Investimentos do ManausPrev. Boa parte da carteira é composta por papéis de longo prazo de resgate e de péssima qualidade.


1) Reestruturação do Comitê de Investimento, composto hoje por 3 funcionários do ManausPrev (2 com CPA-20 e 1 com CPA-10) e 3 servidores da Prefeitura (1 com CPA-10).

2) Contratação da empresa Risk Office, especializada no serviço de Assessoria de Investimento.

3) Com o apoio da Risk Office está sendo reelaborada nossa Política de Investimento e um Edital de Credenciamento de Instituições Financeiras.


CARTEIRA DE INVESTIMENTOATIVOS DATA DE APLICAÇÃO APLICAÇÃO INICIAL RESGATE

FI RENDA SUB INDICES OU IDkA - Art. 7º, III 63.643.265,78R$ 74.600.000,00R$

ADINVEST TOP FI RF 5.930.398,24R$ 31/08/2012 7.500.000,00R$ 29/05/2017

ÁTICO INSTITUCIONAL IMA-B FI RENDA FIXA 15.696.956,18R$ 19/01/2012 14.000.000,00R$ 03/06/2016

ELO FI RENDA FIXA 21.020.187,42R$ 17/05/2011 25.000.000,00R$ 20/09/2013

ESLOVÊNIA RENDA FIXA 13.714.242,18R$ 05/06/2012 18.100.000,00R$ D+180 - Resgate após Agos to/2013

FI VITÓRIA RÉGIA 7.281.481,76R$ 03/08/2012 10.000.000,00R$ 19/05/2017

FIDCs Condomínio Aberto - Art. 7º , IV 22.566.933,40R$ 28.000.000,00R$

DIFERENCIAL FI RENDA FIXA LONGO PRAZO 22.566.933,40R$ 21/12/2010 28.000.000,00R$ 01/07/2015

FIDCs Condomínio Aberto - Art. 7º , VI 32.497.577,85R$ 25.500.000,00R$

BBIF MASTER FIDC LP 32.497.577,85R$ 03/11/2010 25.500.000,00R$ Após 27 mes es

FIDCs Condomínio Fechado - Art. 7º , VI 6.374.377,64R$ 35.999.963,06R$

ATICO FIDC IMOBILIARIOS 4.194.521,56R$ 13/05/2011 3.500.000,00R$ Não s e apl ica

BVA MASTER FIDC MULTISETORIAL SÊNIOR 25.184,13R$ 28/04/2010 15.000.000,00R$ Não s e apl ica

BVA MASTER II FIDC MULTISETORIAL SÊNIOR 67.955,63R$ 06/08/2010 9.999.963,06R$ Não s e apl ica

FIDC MULTISETORIAL ITÁLIA 2.086.716,32R$ 11/06/2012 7.500.000,00R$ Não s e apl ica

FI RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO - Art. 7º , VII, b 47.110.376,80R$ 48.337.555,64R$

SECURITY FI REFERENCIADO DI LP 1.075.650,37R$ 02/09/2009 5.000.000,00R$ Pgto junho de cada ano

PIATÃ FI RENDA FIXA RPPS CRÉDITO PRIVADO LP 46.034.726,43R$ 19/11/2008 43.337.555,64R$ Após 2026

FI DE RENDA VARIÁVEL - Art. 8º , IV 26.256.644,27R$ 23.698.637,66R$

ECOHEDGE MULTIMERCADO 26.256.644,27R$ 31/08/2012 23.698.637,66R$ Após 12 a nos

FI RENDA VARIÁVEL - Art. 8º, V 3.889.446,48R$ 22.499.999,99R$

ÁTICO GERAÇÃO DE ENERGIA FIP 3.465.962,63R$ 13/05/2011 2.500.000,00R$ Não s e apl ica

PATRIARCA PRIVATE EQUITY 423.483,85R$ 02/09/2010 19.999.999,99R$ Não s e apl ica

FI DE RENDA VARIÁVEL - Art. 8º, VI 20.076.514,96R$ 20.000.000,00R$

FI IMOBILIÁRIO GOLDEN TULIP 20.076.514,96R$ 26/09/2012 20.000.000,00R$ Negocia do na bol sa

TOTAL DA CARTEIRA 222.415.137,18R$ 47,13%

ObservaçõesNão houve consulta formal do Fundo PatriarcaNegociação na BM&Fbovespa

ALOCAÇÃO DOS RECURSOS SEM LIQUIDEZ


ADESÃO AO SIPREV

O SIPREV é um sistema de informática, desenvolvido pelo Ministério da Previdência Social – MPS que possui os seguintes objetivos:1) Viabilizar cumprimento do art. 3º, da Lei nº 10.887/2004 que prevê a

formação de banco de dados dos servidores da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (SRPPS – SIPREV/Gestão – CNISRPPS – INFORME/CNISRPPS); e

2) Garantir o equilíbrio atuarial e financeiro previsto no art. 40, da Constituição Federal e o controle das demais disposições legais e Constitucionais, inclusive quanto ao teto remuneratório conforme disposto no inciso XI, do art. 37, da Constituição Federal.

AÇÕES DESENVOLVIDAS1) Publicação do Decreto n. 2.238, de 15/04/2013 - Adesão do Município de Manaus ao SIPREV.

2) Envio do Coordenar de TI do ManausPrev para treinamento no MPS.


CORTE DE DESPESAS

O ManausPrev, por lei, recebe 2% do valor da Cota Patronal para manutenção de suas atividades administrativas.

Reduzir o custo do ManausPrev, portanto, siginifica reduzir o impacto da Taxa Administrativa na Cota Patronal.


1) Realizamos um corte radical nas Despesas de Custeio desnecessárias, com uma economia, no primeiro quadrimestre, de 40%.

2) Estamos desenvolvendo estudos no sentido de reduzir a Taxa de Administração de 2% para 1% em 2014, o que diminuiria o peso na Cota Patronal.

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