Mandado de Segurança à SEDUC-2008 a 2011 (1)

ESTADO DO PIAUÍCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

RELAÇÃO DE PROCESSOS DE MANDADOS DE SEGURANÇA ENCAMINHADOS AO CEE/PIPELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

ANO – 2008

01 – Processo nº 2099742007, impetrante: João Evangelista Vasconcelos – impetrado: Colégio Madre Savina;

02 – Processo nº 208.00010001623, impetrante: Tayane de Andrade Meneses - impetrados: Secretaria Estadual de Educação e Cultura e outros;

03 - Mandado de Segurança nº 001.02.008211-9; Impetrante: Núbia Batista de Barros; Impetrado: Diretora do Colégio Sapiens;

04 - Mandado de Segurança nº 001.02.013367-8; Impetrante: Denys Dias Barreto; Impetrado: Diretor do Colégio Integral – Sistema Anglo de Ensino;

05 - Mandado de Segurança nº 0001.03011098-0; Impetrante: Fabíola Karine Pinheiro Lopes; Impetrado: Diretor do Colégio Sagra Personal;

06 - Mandado de Segurança nº 001.02.008220-8; Impetrante: Marcus Fernandes Alves de

Castro; Impetrado: Diretora Pedagógica do Colégio Gradus;

07 - Mandado de Segurança nº 2076002004; Impetrante: ROSEANE DÉBORA BARBOSA SOARES; Impetrado: Diretora do Instituto Antoine Lavoisier de Ensino Ltda;

08 - Mandado de Segurança nº 001.02.011072-4; Impetrante: Lara Maria Alves Vilar; Impetrado: Diretor do Colégio Lettera;

09 - Mandado de Segurança nº 001.03.009323-7; Impetrante: Gedani Maria Moreira Véras; Impetrado: Diretor do Colégio Éden;

10 - Mandado de Segurança nº 001.01.007260-9; Impetrante: Luiz Darcy Rodrigues Fontenelle de Araújo; Impetrado: Diretora do Colégio “Sagrado Coração de Jesus”;

11 - Mandado de Segurança nº 2068402005; Impetrante: Rossana Felipe da Silva; Impetrado: Diretor do Colégio Certo;

12 - Mandado de Segurança nº 001.02008244-5; Impetrante: Frederico Davi Oliveira Viana; Impetrado: Diretora do Educandário Santa Maria Goretti;

13 - Mandado de Segurança nº 001.02.011270-0; Impetrante: Thiago Assunção de Moraes; Impetrado: Diretor do Colégio Certo;

14 - Mandado de Segurança nº 001.98.010843-9; Impetrante: Bruno Milton Souza Batista; Impetrado: Diretora do “Colégio Sagrado Coração de Jesus”;

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15 - Mandado de Segurança nº 001.02.008448-0; Impetrante: Igor de Melo Coelho; Impetrado: Diretor do Colégio São Francisco de Sales (DIOCESANO);

16 - Mandado de Segurança nº 2073402005; Impetrante: Vicente de Paulo de Moura Viana;

Impetrado: Diretor do Instituto Dom Barreto;

17 - Mandado de Segurança nº 2068912005; Impetrante: Francisco Samuel Carvalho de Oliveira; Impetrado: Diretor do Colégio Sinopse Ltda;

18 - Mandado de Segurança nº 2081202004; Impetrante: Marius Milton Elshout de Aguiar; Impetrado: Diretor do Colégio Integral – Sistema Anglo de Ensino;

19 - Mandado de Segurança nº 001.02.013375-9; Impetrante: Maria Edileuza Barroso Ribeiro; Impetrado: Diretor da Escola Dom Bosco;

20 - Mandado de Segurança nº 001.02.008533-9; Impetrante: Francisco Obed de Albuquerque Vasconcelos; Impetrado: Diretor do Colégio Integral – Sistema Anglo de Ensino;

21- Mandado de Segurança nº 001.02.008549-5; Impetrante: Marília Lima Mousinho Fernandes; Impetrado: Diretor do Colégio Integral - Sistema Anglo de Ensino;

22 - Mandado de Segurança nº 2082202004; Impetrante: Felipe de Queiroz Leite; Impetrado: Diretor da Escola Dom Bosco;

23 - Mandado de Segurança nº 14. 397. 2006 – Impetrante: Lucyane Martins Brito; Impetrado: Diretor da Escola Dom Bosco;

24 - Mandado de Segurança nº 206. 757. 2005 – Impetrante Iana Soares de Araújo, Impetrado: Diretor do Colégio Projúris;

25 - Mandado de Segurança nº 207. 820. 2004 – Impetrante Roberto Napoleão do Rêgo Moura, Impetrado: Diretor do Colégio Santa Maria Goretti;

26 - Mandado de Segurança nº - 206. 861. 2005 – impetrante - Lucas Bezerra da Silva e impetrado o Diretor do Colégio Diferencial Ltda;

27 - Mandado de Segurança nº - 207 857- 2004 – Impetrante: Victor Canuto Alexandrino e impetrado o Diretor da Escola São Francisco de Sales – Diocesano;

28 - Mandado de Segurança nº - 206.637.2005. Impetrante: Leonardo Carvalho Queiroz e impetrado a Diretora do Centro de Ensino Intensivo CEI;

29 - Mandado de Segurança nº -208.368.2004 – Impetrante: Alessandra Andrade Souza e impetrado: Diretor pedagógico do Colégio Sagrado Coração de Jesus;

30 - Mandado de Segurança nº - 206. 888. 2005 – Impetrante: Lucélia Carla Borges Portela e impetrado o Colégio Batista de Uruçuí – PI;

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31 - Mandado de Segurança nº -207.328.2004 – impetrante: José Wilson de Sousa Odorico Júnior e impetrado o Diretor do Colégio Sistema Anglo de Ensino;

32 - Mandado de Segurança nº - 207. 618. 2004 – impetrante: Renato Santos Castelo Branco e impetrado o Diretor do Colégio Anglo Lettera;

33 - Mandado de Segurança nº - 207. 805. 2004 – impetrante: Danielle Gomes Lima e impetrado o Diretor do Educandário Santa Maria Goretti;

34 - Mandado de Segurança nº - 208. 205. 2004 – impetrante: Anna Karina Frazão Leal e impetrado o Diretor do Colégio Anglo Integral;

35 - Mandado de Segurança nº - 102.000891-1 – impetrante: Thiago de Castro Fernandes e impetrado o Diretor do Colégio Diferencial Ltda.;

36 - Mandado de Segurança nº - 208. 139. 2004 – impetrante: Amanda Rosa de Melo Carvalho e impetrado o Diretor do Instituto Educacional da Criança - INEC;

37 - Mandado de Segurança nº - 103. 010767-0 – impetrante: Lilia Martins Vilarinho Brandão e

impetrado o Diretor do Educandário Santa Maria Goretti;

38 - Mandado de Segurança nº - 001.03. 010422-0 – impetrante: Hayanna Borges Santos e impetrado o Diretor do Colégio Lettera;

39 - Mandado de Segurança nº - 206. 876.2005 – impetrante: José Pereira de Sousa Neto e impetrado a Diretora da Escola Santa Helena;

40 - Mandado de Segurança nº - 001. 03. 010357-7 – impetrante: João Paulo da Silva Furtado de Mendonça e impetrado o Diretor do Colégio Projúris;

41 - Mandado de Segurança nº - 14. 046. 2006 – impetrante: Pablo Emanoel Rodrigues da Silva e impetrado o Diretor do Colégio Sinopse;

42 - Mandado de Segurança nº - 13730. 2006 – impetrante: José Tadeu Xavier de Almeida Filho e impetrado o Diretor do Colégio Diferencial Ltda.;

43 - Mandado de Segurança nº - 208.135. 2004 - impetrante: Izabela Ferreira Leite e impetrado o Diretor do Colégio Integral;

44 - Mandado de Segurança nº - 207. 795. 2004 – impetrante: Renata Meneses de Oliveira e

impetrado o Diretor do Colégio Madre Savina;

45 - Mandado de Segurança nº - 13. 816.2006 – impetrante: Gabriella Demaria Lima e Silva e impetrado o Diretor Pedagógico do Instituto Educacional da Criança - INEC;

46 - Mandado de Segurança nº - 14.826.2006 – Impetrante Gisele Teixeira Dantas. Impetrado: Diretor do Educandário Santa Maria Goretti;

47 - Mandado de Segurança nº - 13.896.2006 – impetrante: Flavielle Carvalho Coelho e impetrado o Diretor do Colégio Diferencial Ltda.;

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48 - Mandado de Segurança nº - 207. 146. 2005 – impetrante: Daniel Macedo Cavalcante e impetrado o Diretor do Instituto Antoine Lavoisier de Ensino;

49 - Mandado de Segurança nº - 14. 426. 2006 – impetrante: Renata de Almeida Monteiro Alves e impetrado o Diretor do Colégio Anglo Diferencial;

50 - Mandado de Segurança nº - 99.706. 2005 – impetrante: Elvio Araújo Oliveira e impetrado o Diretor do Instituto Dom Barreto;

51 - Mandado de Segurança nº - 207. 930. 2004 – impetrante: Diego Toledo dos Santos e impetrado o Colégio Anglo;

52 - Mandado de Segurança nº - 14381.2006 – impetrante: Pedro Paulo Almeida de Sousa e impetrado o Diretor do Colégio Certo Ltda.;

53 - Mandado de Segurança nº - 207. 831.2004 – impetrante: Francisco Eduardo Pessoa Teixeira e impetrado o Diretor do Colégio Anglo Lettera;

54 - Mandado de Segurança nº - 102.008.246-1 - impetrante: Elayne de Sousa Carvalho e Oliveira e impetrado o Diretor do Colégio Sinopse Ltda.;

55 - Mandado de Segurança nº - 103. 010. 069 – impetrante: Camila Oliveira Barbosa e outro, impetrado o Diretor do Colégio Diferencial Ltda.;

56 - Mandado de Segurança nº - 206. 751. 2005 – impetrado: Isabella Nogueira Paranaguá de Carvalho Drumond e impetrado o Diretor do Instituto Dom Barreto;

57 - Mandado de Segurança nº - 206.801.2005 – impetrante: Rafaella Martins Araújo de Área Leão e impetrado o Diretor da Escola Dom Bosco;

58 - Mandado de Segurança nº - 001.00.007576-1 – impetrante: Pedro Marcus e Silva GALVÃO e outros, impetrado: Diretor do Colégio São Francisco de Sales.

59 - Mandado de Segurança nº 13. 362. 2006 – impetrante: Thayse Carvalho Mauriz e impetrado o Diretor do Colégio Antoine Lavoisier;

60 - Mandado de Segurança nº 206. 957. 2005 – impetrante: Zaira Arthemisa Mesquita de Araújo e impetrado o Diretor do Colégio Diferencial – Sistema Anglo de Ensino;

61 - Mandado de Segurança nº 14. 727. 2006 – impetrante Agleuson Cavalcante de Brito e impetrado o Colégio Dom Bosco;

62 - Mandado de Segurança nº - 206. 917. 2005 – impetrante Natália De Castro Cury e impetrado o Diretor do Grupo Lettera Empreendimentos Educacionais;

63 - Mandado de Segurança nº - 14. 047- 2006 – Impetrante: Danielle Cury Ribeiro. Impetrado: Diretor do Colégio Sinopse Ltda.;

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64 - Mandado de Segurança nº 001.02.008211-9; impetrante: Núbia Batista de Barros e impetrado a Diretora do Colégio Sapiens;

65 - Mandado de Segurança nº 001.02.013367-8; impetrante: Denys Dias Barreto e impetrado o Diretor do Colégio Integral – Sistema Anglo de Ensino;

66 - Mandado de Segurança nº 0001.03.011098-0; impetrante: Fabíola Karine Pinheiro Lopes e impetrado o Diretor do Colégio Sagra Personal;

67 - Mandado de Segurança nº 001.02.008220-8; impetrante: Marcus Fernandes Alves de Castro e impetrado a Diretora Pedagógica do Colégio Gradus;

68 - Mandado de Segurança nº 2076002004; impetrante: Roseane Débora Barbosa Soares e impetrado a Diretora do Instituto Antoine Lavoisier de Ensino Ltda;

69 - Mandado de Segurança nº 001.02.011072-4; Impetrante: Lara Maria Alves Vilar; Impetrado: Diretor do Colégio Lettera;

70 - Mandado de Segurança – Proc. Nº. 207.150. 2005 – Impetrante: Bruno Vinicius Oliveira dos Santos e impetrado o Diretor da Cooperativa Educacional Básica;

71 - Mandado de Segurança – Proc. Nº 207. 860. 2004 – impetrante: Rodrigo Gonçalves Dantas e impetrado o Diretor da Escola Dom Bosco;

72 - Mandado de Segurança Proc. Nº 207. 890. 2004 – impetrante Madelyne Ferreira Evangelista e impetrado o Diretor do Colégio Madre Savina;

73 - Mandado de Segurança nº 001.03.009157-9; impetrante: Rossana Martins de Almeida Costa e impetrado o Diretor Pedagógico do Colégio Sapiens;

74 - Mandado de Segurança nº 210.004.2005; Impetrante: Gyselle Silva Pessoa e impetrado o Instituto Magister de Ensino;

75 - Mandado de Segurança nº 206.834.2005; impetrante: Pedro Henrique Moura Mendes e impetrado o Diretor do Colégio Gradus Vestibular;

76 - Mandado de Segurança nº 212.634.2005; impetrante: Marcelo Barbosa Nunes Menor e impetrado o Diretor do Colégio Anglo Integral;

77 - Mandado de Segurança nº 13.914.2006; impetrante: Renata Freitas Said e impetrado: Diretor Colégio do Sagrado Coração de Jesus;

78 - Mandado de Segurança nº 213.394.2005: impetrante: Elainne Maria Rodrigues Belo do

Vale e impetrado o Diretor do Colégio Madre Savina;

79 - Mandado de Segurança nº 207.684.2004; impetrante: Francisca Nárgila Gomes Soares Feitosa e impetrado o Diretor do Colégio Madre Savina;

80 - Mandado de Segurança nº 001.01.008052-0 – impetrante: Alexandre Costa Andradd e impetrado o Diretor do Colégio Projuris;

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81 - Mandado de Segurança nº 001.98.009795-0 Impetrante Alysson Ramirez de Freitas Santos e impetrado o Diretor do Colégio Integral Anglo de Ensino;

82 - Mandado de Segurança nº 001. 01.011324-0 impetrante Thiane Lima de Oliveira e impetrado o Colégio Projuris;

83 - Mandado de Segurança nº. 001.98.011269-0 impetrante: Roberta Soares Gondim Medeiros e impetrado o Colégio Gradus;

84 - Mandado de Segurança nº - 206.780.2005 impetrante: Leonardo Pacelle Alves da Silva Batista e impetrado o Diretor do Colégio Sinopse Ltda;

85 - Mandado de Segurança nº - 206.904..2005 impetrante: Ruanna Góis Lima e impetrado o Diretor do Colégio Integral Anglo Diferencial;

86 - Processo nº. 207.843.2004 – impetrante: Peterson de Moura Norberto e impetrado o Diretor do Colégio Dom Bosco;

87 - Processo nº. 207.873.2004 – Impetrante: Teresa de Melo Mendes e impetrado o Diretor do Colégio São Francisco de Sales Diocesano;

88 - Processo nº. 15.413.2006 – impetrante: Paulo Davi Ferreira da Silva Oliveira e impetrado o Diretor Pedagógico do Colégio Esquadrus;

89 - Processo nº. 207.643.2004 – Impetrante: Daniel Garcia Alencar Sousa e impetrado o Diretor do Colégio Sagrado Coração de Jesus;

90 - Processo nº. 206.783.2005 – impetrante: Lenise Duarte Napoleão do Rego e impetrado o Diretor do Colegio Lerote Ltda;

91 - Processo nº. 208.243.2004 – impetrante: Rayssa Evangelista Correa Pessoa e impetrado o Diretor Geral do Colégio Pro-Campos;

92 - Processo nº. 208.283.2004 – impetrante: Thiago Batista Pinheiro e impetrado o Diretor da Escola São Francisco De Sales;

93 - Processo nº. 208.963.2007 – impetrante: Davi Mendes Melo e impetrado o Diretor do Colégio Anglo;

94 - Processo nº. 206.803.2005 – impetrante: Francisco Lucie Viana Filho e impetrado o Secretária do Instituto Dom Barreto;

95 - Processo nº. 001.01.0075543 – impetrante: Raquel Torres Dantas e impetrado o DIRETOR DO COLÉGIO ANGLO;

96 - Processo nº 209.483.2007 – impetrante Bruna Ferreia de Andrade e impetrado o DIRETOR DA ESCOLA DOM BOSCO;

97 - Processo nº 209.259.2004 – impetrante: Márcio Alves de Moraes Borges e impetrado o Diretor Pedagógico do Colégio Sinopse;

98 - Processo nº. 207.539.2004 – impetrante: Naira Mascarenhas de Moraes e impetrado o Diretor do Colégio Sinopse Ltda;

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99 - Processo nº. 001.98.007947-1, impetrante: Weslei Fernando Saraiva Nogueira e impetrado o Diretor Pedagógico do Sistema Anglo de Ensino;

100 - Processo nº. 001.98.011.061-1, impetrante: José Ilton Marques Júnior e impetrado o Diretor do Colégio São Francisco de Sales;

101 - Processo nº. 001.00.008498-1, impetrante: Flávia Martins Barbosa e impetrado o Diretor Pedagógico do Colégio Gradus Vestibulares;

102 - Processo nº. 133972008 - requerente: Mariana Ramos de Castro e requerido o Colégio Lettera;

ANO – 2009

103 - Mandado de Segurança – Proc. Nº. 100000311 – impetrante: Ramon Ramos de Rodrigues e impetrado o Diretor do Grupo Gradus de Ensino;

105 - Mandado de Segurança – Proc. Nº. 2072232005 – impetrante: Vicente de Paulo de Moura Viana e impetrado a Secretaria Instituto Dom Barreto.

106 - Mandado de Segurança – Proc. Nº. 140442006 – Impetrante: Bráulio Costa Ibiapina e impetrado: Diretor Do Colégio Sinopse Ltda;

107 - Mandado de Segurança - Proc. Nº. 030410477-8, que tem como impetrante Marcela Clarissa Damascena Rangel de Farias e impetrado o Diretor do Instituto Dom Barreto;

108 - Mandado de Segurança – Proc. Nº.2081702004 – impetrante: Amanda Yesca Araújo de Morais e impetrado o DIRETOR DO COLÉGIO ANGLO;

109 - Mandado de Segurança nº 001.98.010867-6, que tem como impetrante Antõnio da Silva Barradas Neto e Outros e impetrado a Diretora do Colégio Sagrado Coração de Jesus;

110 - Mandado de Segurança nº 001.98.009981-2, que tem como impetrante Fernando Soares Rodrigues e impetrado o Diretor do Colégio Diferencial;

111 - Mandado de Segurança nº 001.98.011197-9, que tem como impetrante Mitchael Johson Viana Matos Andrade e impetrado o Diretor do Colégio Andreas;

112 - Mandado de Segurança nº 001.98.09492-6, que tem como impetrante Erik Ferreira e impetrado o Diretor do Colégio Gradus;

113 - Mandado de Segurança nº 001.98.009712-7; impetrante: Elkissana Karoline Cardoso Leda e impetrado o Diretor do Colégio Andréas;

114 - Mandado de Segurança nº 001.98.009057-2; Impetrante Antônio Davi Rosado de Mendonça Filho e impetrado o Diretor do Colégio Andréas;

115 - Mandado de Segurança nº 001.98.009791-7; impetrante: Larissa Marques Lopes e impetrado o Diretor do Colégio Sagrado Coração de Jesus;

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116 - Mandado de Segurança nº 001.98.010750-5; Impetrante: Dilson Lins Trindade Filho e impetrado o Diretor do Colégio Andréas;

117 - Mandado de Segurança nº 001.99.134450-3; impetrante: Cláudia Gomes Cordeiro e impetrado o Diretor do Instituto Dom Barreto;

118 - Mandado de Segurança nº 001.99.136768-6; impetrante: Fabíola Raquel da Cunha Barbosa e impetrado o Diretor do Sistema Anglo de Ensino;

119 - Mandado de Segurança nº 2131822004; impetrante: Lorrane Sousa Costa Silva e impetrado o Diretor do Colégio Horizonte;

120 - Mandado de Segurança nº 2084002004; impetrante: Jéssica Greening e impetrado o Diretor a do Educandário Santa Maria Gorette;

121 - Mandado de Segurança nº 001.00.007586-9, impetrante: Alcides Martins Nunes Neto, impetrado: Diretor Pedagógico do Colégio São Francisco de Sales;

122 - Mandado de Segurança nº 001.98.009410-1, impetrante: Edson Luiz da Costa Araújo, impetrado: Diretor Pedagógico do Colégio Projuris;

123 - Mandado de Segurança nº 001.02.013253-1, impetrante: Lara Larissa de Araújo Lima, impetrado: Escola Dom Bosco;

124 - Mandado de Segurança nº 204.331.2004, impetrante: Thiago Morais do Carmo, impetrado: Diretora da Escola Danthe – Sociedade de Ensino Duas Irmãs;

125 - Mandado de Segurança nº 207.205.2005, impetrante: Karinne Fernandes Rego da Rocha, impetrado: Colégio Madre Deus;

126 - Mandado de Segurança nº 207.145.2005, impetrante: Francisca Karoline Barbosa dos Santos e impetrado o Diretora da Cooperativa Educacional Básica do Piauí Ltda,Ofício nº 36.101-671/2009, de 29 de junho de 2009;

127 - Mandado de Segurança nº 001.01.008955-2, impetrante: Francisco Lima Pereira e outros e impetrado o Unidade Escolar Universal;

128 - Mandado de Segurança nº 001.01.0084235-2, impetrante: Severo Maria Eulálio Neto e impetrado o Diretora do Sagrado Coração de Jesus;

129 - Mandado de Segurança nº 208674.2004, impetrante: José Luiz Formiga Sobrinho e impetrado o Diretor Pedagógico do Colégio Sinopse;

130 - Mandado de Segurança nº 13775.2006, impetrante: Diana Nogueira Villa Jatobá e impetrado o NOVAFAPI.

131 - Mandado de Segurança nº 14434.2006, impetrante: Luana Santos Alencar Oliveira e impetrado o Diretor do Colégio Integral;

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132 - Mandado de Segurança nº 14048.2006, impetrante Edfran de Sousa Feitosa e impetrado o Diretor do Colégio Sinopse;

133 - Mandado de Segurança nº 209.744.2007, impetrante: Valdinar de Freitas Fortes Filho, impetrado: Diretor do Instituto Dom Barreto;

134 - Mandado de Segurança nº 210.652.2007, impetrante: João Victor Lopes Malta e impetrado o Diretor do Educandário Santa Maria Goretti;

135 - Mandado de Segurança nº 207.689.2004, impetrante: Natália Emanuelle Visgueira Sena e impetrado o Diretora do Colégio Integral – Sistema Anglo de Ensino;

136 - Mandado de Segurança nº 13077.2008, impetrante: Marcus Vinícius Monteiro Bertino e impetrado o Diretor do Colégio Diferencial Ltda;

137 - Mandado de Segurança nº 1980094640, que tem como impetrante David Brito Gonçalves e impetrado o Diretor Pedagógico do Colégio Certo;

138 - Mandado de Segurança nº 1980107610, que tem como impetrante: Iolany Mauriz de Galiza e impetrado o Diretor Pedagógico do Colégio PROJURIS;

139 - Mandado de Segurança nº 2092882005, que tem como impetrante Dani Azara Moura Melo e Outros e impetrado o Diretor Pedagógico do Colégio Esquadrus;

140 - Mandado de Segurança nº 1010075705, que tem como impetrante Milena Pessoa Felinto e impetrado o Diretor Pedagógico do Colégio GRADRUS;

141 - Mandado de Segurança nº 2055982004, que tem como impetrante Thiago da Silva Ferreira E Outros e impetrado o Diretor Pedagógico do Colégio Esquadrus;

142 - Mandado de Segurança nº 2068192005 que tem como impetrante Vanessa Nunes Belo Ferreira e impetrado o Diretor Pedagógico do Colégio Anglo Integral;

143 - Mandado de Segurança nº 1010080520 que tem como impetrante Alexandre Da Costa Andrade e impetrado o Diretor Pedagógico do Colégio Projuris;

144 - Mandado de Segurança nº 2067852005 que tem como impetrante Maria Clara Fortes Portela Barbosa e impetrado o Diretor Pedagógico do Educandário Santa Maria Gorete;

145 - Mandado de Segurança nº 2075272004 que tem como impetrante Lívia Herminia Pereira de Araújo Silva e impetrado o Diretor Pedagógico do Colégio Sinopse;

146 - Mandado de Segurança nº 2086682004 que tem como impetrante Maxhendel Gomes Martins e Outros e impetrado o Diretor Pedagógico do Colégio Esquadrus;

147 - Mandado de Segurança nº 1010072196 que tem como impetrante Érica Fernanda e Silva Vasconcelos e impetrado Diretor Pedagógico do Colégio Gradus;

148 - Mandado de Segurança nº 1010073486 que tem como impetrante Virginia Camillo da Silveira C. Branco e impetrado o Diretor Pedagógico do Colégio Dom Bosco;

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149 - Mandado de Segurança nº 2103392004 que tem como impetrante Francisco Ítalo Marques Cortez e impetrado o Diretor Pedagógico do Colégio Esquadrus;

150 - Mandado de Segurança nº 102.008252-6 que tem como impetrante Juan Pablo de Sousa Costa e impetrado o Diretor Pedagógico do Colégio Anglo Integral;

151 - Mandado de Segurança nº 2075552004 que tem como impetrante Ravena de Sousa Rodrigues e impetrado o Diretor Pedagógico do Colégio Diferencial – Sistema Anglo de Ensino;

152 - Mandado de Segurança nº 2075172004 que tem como impetrante Cecília Pereira da Silva Braga e impetrado o Diretor Pedagógico do Colégio Inec;

153 - Mandado de Segurança nº 2078772004 que tem como impetrante Marília Gonçalves de Araújo e impetrado o Diretor Pedagógico do Colégio Madre Savina;

154 - Mandado de Segurança nº 2142992004 que tem como impetrante Catarina Borges Santana Alves e impetrado o Diretor Pedagógico do Colégio Anglo Integral;

155 - Mandado de Segurança nº 2067322005 que tem como impetrante Danielle M Neiva Dantas Rodrigues Belo e impetrado o Diretor Pedagógico do Colégio Dom Bosco;

156 - Mandado de Segurança nº 2076422004 que tem como impetrante Nathalee Santos e Silva e impetrado o Diretor Pedagógico do Colégio Madre Savina;

157 - Mandado de Segurança nº 2075342004 que tem como impetrante Lara Samanta Barbosa Ribeiro e impetrado o Diretor Pedagógico do Colégio Sapiens;

158 - Mandado de Segurança nº 1030104662 que tem como impetrante Patrícia Silva Sobral e impetrado o Diretor Pedagógico do Colégio Projúris;

159 - Mandado de Segurança nº 2075522004 que tem como impetrante Dionísio Moura Filho e impetrado o Diretor Pedagógico do Colégio Projúris;

160 - Mandado de Segurança nº 1020087404 que tem como impetrante Raphaela Cunha Dias e impetrado o Diretor Pedagógico do Colégio Sistema Anglo de Ensino;

161 - Mandado de Segurança nº 1030142661 que tem como impetrante Karolinna Vasconcelos Pereira e impetrado o Diretor Pedagógico do Colégio Sistema Anglo de Ensino;

162 - Mandado de Segurança nº 1030099995 que tem como impetrante Enio Farias Chaves e impetrado o Diretor Pedagógico do Colégio Madre Savina;

163 - Mandado de Segurança nº 1030102988 que tem como impetrante Heli da Cunha Rodrigues Araújo Junior e impetrado o Diretor Pedagógico do Colégio Sapiens;

164 - Mandado de Segurança nº 1030100403 que tem como impetrante Karine de Magalhães Nogueira e impetrado o Diretor Pedagógico do Colégio Sistema Anglo de Ensino;

165 - Mandado de Segurança nº 1030107750 que tem como impetrante Kelly Sena Rego e impetrado o Diretor Pedagógico do Colégio Sinopse;

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166 - Mandado de Segurança nº 2081792004 que tem como impetrante Lidiane Luz e Silva e impetrado o Diretor Pedagógico do Colégio Madre Savina;

167 - Mandado de Segurança nº 2078072004 que tem como impetrante Emanuelle Tourinho Monteiro e impetrado o Diretor Pedagógico do Colégio Sinopse;

168 - Mandado de Segurança nº 1020110503 que tem como impetrante Viviane Souza de Carvalho Lima e impetrado o Diretor Pedagógico do Colégio Projuris;

169 - Mandado de Segurança nº 1030149232 que tem como impetrante Francisca Cristiane Guimarães dos Santos impetrado o Diretor Pedagógico do Colégio Sinopse;

170 - Mandado de Segurança nº 103010450 que tem como impetrante Elaine Almondes da Luz impetrado o Diretor Pedagógico do Colégio PROCAMPUS;

171 - Mandado de Segurança nº 1030105090 que tem como impetrante Ronaldo Oliveira de Sousa Filho impetrado o Diretor Pedagógico do Colégio Sinopse;

172 - Mandado de Segurança nº 2143652004 que tem como impetrante Jéssica Pádua Batista e impetrado o Diretor Pedagógico do Colégio Anglo Diferencial;

173 - Mandado de Segurança nº 2078822004 que tem como impetrante Maianna Melo Ferreira e impetrado o Diretor Pedagógico do Colégio Madre Savina;

174 - Mandado de Segurança nº 1030102120 que tem como impetrante Karla Cristina Fianco e impetrado o Diretor Pedagógico do Colégio Sinopse;

175 - Mandado de Segurança nº 2147372005 que tem como impetrante Lorena Pádua Ribeiro Gonçalves de Sampaio e impetrado o Diretor Pedagógico do Colégio Anglo;

176 - Mandado de Segurança nº 2069812005 que tem como impetrante Jader Vasconcelos Ribeiro da Silva e impetrado o Diretor do Colégio Sagrado Coração de Jesus;

177 - Mandado de Segurança nº 2080302004 que tem como impetrante Sávia Maria Cordeiro Dourado Oliveira e impetrado o Diretor Pedagógico do Colégio Sinopse;

178 - Mandado de Segurança nº 2078542004 que tem como impetrante Phlipe Rangel Gomes e impetrado o Diretor Pedagógico do Colégio Dom Bosco;

179 - Mandado de Segurança nº 1030083380 que tem como impetrante Danyara Macedo Uchoa e impetrado o Diretor do Colégio Lerote;

180 - Mandado de Segurança nº 19800108820 que tem como impetrante Danielle Fernandes De Araújo Oliveira e impetrado o Diretor do Colégio Sagrado Coração de Jesus;

181 - Mandado de Segurança nº 2062602004 que tem como impetrante Heli Cunha Rodrigues Araújo Junior e impetrado o Diretor Pedagógico do Colégio Sapiens;

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182 - Mandado de Segurança nº 1980112746 que tem como impetrante Thais Nunes de Araújo e impetrado o Diretor Pedagógico do Colégio Anglo Integral;

183 - Mandado de Segurança nº 1030103976 que tem como impetrante Lívia da Rocha Martins Mouzinho e Outros e impetrado o Diretor Pedagógico do Colégio Anglo Integral;

184 - Mandado de Segurança nº 141002006 que tem como impetrante Juarez Tadeu Alves Lima e impetrado o Diretor Pedagógico do Colégio Anglo Integral;

185 - Mandado de Segurança nº 1988212003 que tem como impetrante Patrícia Cristina Carvalho Freitas e impetrado o Diretor Pedagógico da Escola Santa Helena;

186 - Mandado de Segurança nº 1980092656 que tem como impetrante Edson Mendes Assunção e Silva e impetrado o Diretor Pedagógico do Colégio Geo Studio;

187 - Mandado de Segurança nº 1010075446 que tem como impetrante Jacilene Moura da Costa e impetrado o Diretor Pedagógico do Colégio Procampus;

188 - Mandado de Segurança nº - Mandado de Segurança nº 13266.2006, que tem como impetrante Ludmila Gonçalves Martins e impetrado o Diretor do Colégio Sistema Anglo de Ensino;

189 - Mandado de Segurança nº 2725/2009 que tem como impetrante Francisca Maria Resende e impetrado o Diretor do Colégio Sagra Especial;

190 - Mandado de Segurança nº 200788.2006, que tem como impetrante Emmanuel Thalyson de Sousa Magalhães e impetrado o Diretora do Instituto Lavoisier de Ensino Ltda;

191 - Mandado de Segurança nº 00101007546-2, que tem como impetrante Ana Cláudia Silva Soares e impetrado o Diretor do Colégio Sinopse.

Ofício nº 36.101-1062/2009, de 06 de outubro de 2009:

192 - Mandado de Segurança nº 207248.2005 que tem como impetrante Jagna Gomes dos Santos e impetrado o Diretor do Colégio Sapiens;

193 - Mandado de Segurança nº 207.169.2005, que tem como impetrante: Vanessa Saraiva Leitão Viana e impetrado: Diretor do Instituto dom Barreto;

194 - Mandado de Segurança nº 207.176.2005, que tem como impetrante: Jardiel Lúcio Coelho Dias e impetrado: Diretor Pedagógico do Colégio Esquadrus;

195 - Mandado de Segurança nº 210.363.2007, que tem como impetrante: Olavo Rebelo de Carvalho Neto e impetrado: Diretor do Colégio Projuris;

196 - Mandado de Segurança nº 1010012096, que tem como impetrante: Rômulo Oliveira Evangelista e impetrado: Diretor do Colégio São Carlos.

197 - Mandado de Segurança nº - Mandado de Segurança nº 207014.2005, que tem como impetrante Maria Emildes C. B. Valadares e impetrado o Diretor do Educandário Santa Maria Gorete.

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Ano – 2010

198 - Mandado de Segurança nº 209487.2007, que tem como impetrante: Tayse Gonçalves de Moura Cavalcante e impetrado: Diretor do Colégio Madre Savina;

199 - Mandado de Segurança nº 140282006, que tem como impetrante: Itana Suellen de Oliveira Monteir0 e impetrado: Diretor do Colégio Sinopse;

200 - Mandado de Segurança nº 139162006, que tem como impetrante: Bráulio Costa Ibiapina e outros e impetrado: Diretor do Colégio Sinopse;

201 - Mandado de Segurança nº 1980108714, que tem como impetrante: Floriza Martins e impetrado: Diretor do Colégio Prójuris;

202 - Mandado de Segurança nº 52/2009, que tem como impetrante: José Aniel Cardoso de Moura e impetrado a Diretora da Unidade Escolar Severo Maria Eulálio;

203 - Mandado de Segurança nº 2071762005, que tem como impetrante: Jardel Lúcio CoelhoDias e impetrado o Diretor do Colégio Esquadrus;

204 - Mandado de Segurança nº 209.476.2007, que tem como impetrante: Elker Lima Barros e impetrado: Diretor do Colégio SINOPSE;

205 - Mandado de Segurança nº 001.03010238-4, que tem como impetrante: Rony De Meneses Costa Morais e impetrado: Diretor Pedagógico do Colégio Anglo;

206 - Mandado de Segurança nº 2663.2006, que tem como impetrante: Jannes Alves Cardoso e impetrado: Diretora da Unidade de Educação CEJA – Professor Artur Furtado;

207 - Mandado de Segurança nº 3437.2010, que tem como impetrante: Isadora Macedo Lins Parentes Fortes e impetrado: Diretora da Escola Dom Bosco.

208 - Mandado de Segurança nº 2536.2010, que tem como impetrante: Luana Almeida de Carvalho e impetrado: Diretora da Escola Dom Bosco;

209 - Mandado de Segurança nº 13011.2006, que tem como impetrante: Leonel Victor de Sousa Carvalho e impetrado: Diretor do Colégio Sinopse Ltda;

210 - Mandado de Segurança nº 13238.2006, que tem como impetrante: Kayse Duarte Ferraz e impetrado: Diretor do Colégio Anglo;

211 - Mandado de Segurança nº 13250.2006, que tem como impetrante: Hanah Carolina Caldas Pereira da Silva e impetrado: Diretor do Colégio Integral;

212 - Mandado de Segurança nº 17119.2006, que tem como impetrante: Ilana Castro de Sousa Martins e impetrado: Conselho Estadual de Educação;

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213 - Mandado de Segurança nº 200792.2006, que tem como impetrante: LISSANDRA CHAVES DE SOUSA SANTOS e impetrado: Diretor do Educandário Santa Maria Goreti;

214 - Mandado de Segurança nº 14734/2006, que tem como impetrante: PEDRO IGOR DE ALMEIDA ROCHA e impetrado: Diretor do Colégio São Francisco de Sales, sentença publicada ás fls. 25 do Diário de Justiça nº. 6.553, no dia 27.04.2010;

215 - Mandado de Segurança nº 3964.2007, que tem como impetrante: Ana Gabriela Gomes Martins Carvalho e impetrado: Colégio Lerote LTtda, para que sejam tomadas as providências legais cabíveis;

216 - Mandado de Segurança nº 202292.2006, que tem como impetrante: MARY ANNE CARDOSO LIMA e impetrado: Diretor e Vice-diretor da UNIDADE ESCOLAR PROFESSOR JOSÉ AMÁVEL;

217 - Mandado de Segurança nº 200832.2006, que tem como impetrante: LANIO CLÁUDIO DE OLIVEIRA BEZERRA e impetrado: Diretor do COLÉGIO ESQUADRUS;

218 - Ação de Obrigação de Fazer nº 15985.2006, que tem como requerente FRANCISCO GOMES DE SOUSA e requerido: Estado do Piauí (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO);

219 - Mandado de Segurança nº. 1980087792, que tem como impetrante Ricardo Lima Portela e impetrado o Diretor do Colégio Andréas/Objetivo;

220 - Mandado de Segurança nº 1010112880, que tem como impetrante Lidiane Campos Almeida e impetrado o Diretor do Sapiens;

221 - Mandado de Segurança nº 1987332003, que tem como impetrante Fábio de Sousa Castro e impetrado o Diretor do Colégio Integral/Sistema Anglo de Ensino

222 - Mandado de Segurança nº 2069222005, que tem como impetrante Camila Diniz Cavalcante e impetrado o Diretor do Colégio INEC, acerca da sentença proferida, que julgou extinto os processos sem resolução do mérito, considerando que cessou a liminar concedida, para que sejam tomadas as providências legais cabíveis.

224 - Mandado de Segurança nº 207.137.2005, que tem como impetrante: Clayane Coelho Aguiar e impetrado o Diretor do Instituto Dom Barreto;

225 - Mandado de Segurança nº 1010088807, que tem como impetrante: Kamaio Aguiar Veloso e impetrado o Diretor da Escola Dom Bosco;

226 - Mandado de Segurança nº 1991336608, que tem como impetrante: Marina de Neiva Borba e impetrado o Diretor do Gradus de Ensino Ltda.

227 - Mandado de Segurança, nº 1000077098, que tem como impetrante: Sávio de Aguiar

Soares e impetrado o Diretor do Educandário Santa Maria Goretti, que extinguiu o processo sem resolução do mérito, para as providências legais cabíveis, considerando que fica sem efeito eventual liminar anteriormente concedida.

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228 - Mandado de Segurança nº. 2099742007, que tem como impetrante João Evangelista Vasconcelos e impetrado o Diretor do Colégio Madre Savina, acerca do despacho de fls. 57, que arquivou o respectivo processo, considerando que fica sem efeito eventual liminar anteriormente concedida, para que sejam tomadas as providências legais cabíveis.

229 - Mandado de Segurança nº 207.825.2004, que tem como impetrante: Roberta Freitas Said e impetrado o Diretor do Colégio Sagrado Coração de Jesus;

230 - Mandado de Segurança nº 207.880.2004, que tem como impetrante: Priscila Farias Neves Silveira e impetrado o Diretor do Colégio Lerote Ltda;

231 - Mandado de Segurança nº 1030149658, que tem como impetrante: Clidenor Noronha Freitas Santos e impetrado o Diretor do Colégio SEBRAPI.

232 - Ação cautelar nº 1980079390, que tem como impetrante: Isabela Karinne Sousa Ribeiro e requerido o Diretor do Colégio Sapiens e outro;

233 - Mandado de Segurança nº 206.8312005, que tem como impetrante: Carla Louredana Brito do Rosário Fontenele e impetrado o Diretor da Escola Dom Bosco;

234 - Mandado de Segurança nº 207.404.2005, que tem como impetrante: José Joaquim Gomes da Costa Filho e impetrado o Diretor do Colégio Dom Bosco;

235 - Mandado de Segurança nº 207.466.2004, que tem como impetrante: Ana Verane Moreira Veras e impetrado o Diretor do Colégio Lettera – Sistema Anglo de Ensino.

236 - Mandado de Segurança nº 2012942004, que tem como impetrante: Francisco Alves de Carvalho e outros e impetrado o Diretor do Colégio Esquadrus;

237 - Mandado de Segurança nº 2006562009, que tem como impetrante: Haroldo Azevedo Mendes Filho e impetrado o Diretor do Colégio Lerote;

238 - Mandado de Segurança nº 1010087312, que tem como impetrante: Waldemar Moreira de Oliveira Neto e impetrado o Diretor do Colégio São Francisco de Sales;

239 - Mandado de Segurança nº 1995232005, que tem como impetrante: Lyara Aguiar Araújo e impetrado o Diretor do Colégio Sapiens;

240 - Mandado de Segurança nº132632006, que tem como impetrante: Ana Maria Coelho Holanda e impetrado o Diretor do Colégio Lettera.

ANO – 2011

241 - Mandado de Segurança nº 137022008, que tem como impetrante: Luan do Monte Resende e impetrado a Diretora do Instituto Dom Barreto;

242 - Mandado de Segurança nº 2095162007, que tem como impetrante: Mayra Monteiro de Carvalho e impetrado a Diretora do Centro de Ensino Intensivo - CEI;

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243 - Mandado de Segurança nº 123662003, que tem como impetrante: Teófilo Gomes Farias e impetrado o Diretor do Colégio UNI;

244 - Mandado de Segurança nº 2073762005, que tem como impetrante: Karine Barbosa Mota e impetrado o Diretor do Instituto Antoine Lavoisier de ensino Ltda;

245 - Mandado de Segurança nº 2071852005, que tem como impetrante: Danielle Grass Senise e impetrado o Diretor do Colégio Esquadrus;

246 - Mandado de Segurança nº 2104082007, que tem como impetrante: Daniel Teles Pontes e Silva e impetrado o Diretor Pedagógico do Sagrado Coração de Jesus;

247 - Mandado de Segurança nº 2078682004, que tem como impetrante: Raquel Feitosa Carvalho da Silva e impetrado o Diretor do Colégio São Francisco de Sales;

248 - Mandado de Segurança nº 2094562007, que tem como impetrante: Jussara Maria de Sousa Guimarães e impetrado o Diretor Pedagógico do Colégio Esquadrus;

249 - Mandado de Segurança nº 1987852003, que tem como impetrante: Patrícia Rosado Maia Mendes e impetrado a Diretora do Colégio Lerote;

250 - Mandado de Segurança nº 2073452005, que tem como impetrante: Thiago Pessoa Silveira e impetrado o Diretor do Colégio Lettera;

251 - Mandado de Segurança nº 138342006, que tem como impetrante: Paulo Helano Leite Franco e impetrado o Diretor do Colégio Projuris.

252 - Mandado de Segurança nº 2095832004, que tem como impetrante: Jardeanne Desterro de Oliveira Matos e impetrado o Diretor Pedagógico do Colégio Antares;

253 - Mandado de Segurança nº 2078532004, que tem como impetrante: Aline Martins Vilarinho Brandão e impetrado a Diretora do Educandário Santa Maria Goretti;

254 - Mandado de Segurança nº 001010078690, que tem como impetrante: Willey Soares de Albuquerque e impetrado o Diretor do Colégio Andreas.

255 - Mandado de Segurança nº 2078262004, que tem como impetrante: Jean Michel de Campos Monção e impetrado o Diretor do Colégio Sinopse Ltda;

256 - Mandado de Segurança nº 001030137196, que tem como impetrante: Maécio Victor Moraes Fernandes e impetrado o Diretor Pedagógico do Colégio Lettera.

257 - Mandado de Segurança nº 88652007, que tem como impetrante: Juliane kristy Soares e impetrado o Diretor do Colégio Certo;

258 - Mandado de Segurança nº 2104072007, que tem como impetrante: Camila Silva de Melo e impetrado o Diretor do Colégio Lerote;

259 - Mandado de Segurança nº 2099672007, que tem como impetrante: Claúdia Rita Pires Fontenelle e impetrado o Diretor do Instituto Dom Barreto;

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260 - Mandado de Segurança nº 2074962004, que tem como impetrante: Priscila Gonçalves Araújo e impetrado o Diretor do Colégio Diferencial Ltda – Sistema Anglo de Ensino;

261 - Ação Ordinária nº 0000106-51.2009.8.18.0104, que tem como requerentes: Luana Barroso da Costa e outros e requeridos o Diretor da Unidade Escolar Raimundo Pessoa, Conselho Estadual de Educação e o Estado do Piauí;

262 - Ação Ordinária nº 0000105-66.2009.8.18.0104, que tem como requerentes Luiz Marcos de Sousa Sampaio e outros e requeridos o Diretor da Unidade Escolar Noronha Filho, Conselho Estadual de Educação e o Estado do Piauí;

263 - Mandado de Segurança nº 2011.0001.0001.122-1/Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, em que são impetrantes: Luísa Burlamaqui Adad Alencar (menor impúbere) e Outros e Impetrados Secretário de Educação e Cultura do Estado do Piauí e Outro e a Diretora do Educandário Santa Maria Goretti (Ltisconsorte Passivo);

264 - Mandado de Segurança nº 35872011, que tem como impetrante: Inayara Veloso dos Santos e impetrado o Diretor do Colégio São Francisco de Sales;

265 - Mandado de Segurança nº 24491-85.2010.4.01.4000, que tem como impetrante: Diago Lago Rocha e impetrado o Diretor Geral e Acadêmico da Sociedade Piauiense de Ensino Superior Ltda-Instituto Camilo Filho;

266 - Mandado de Segurança nº 127012011, que tem como impetrante: Ladja Mariana de Sousa Silva e impetrado a Diretora do Colégio Artur Furtado;

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Mandado de Segurança à SEDUC-2008 a 2011 (1)

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