Mandato Cidadao, Deputado Ricardo Berzoini

PAC e Minha Casa, Minha Vida: um Brasil melhor

Padilha debate a situação da saúde

DEPUTADO FEDERALMandato cidadão

Mandato Cidadão | 3

ÍndiceEditorial

Expediente Escritório do Mandato Cidadão do Deputado Federal Ricardo Berzoini: Rua Dr. Fabrício Vampré, 182 - CEP 04014-020 - Vila Mariana - São Paulo - SP - (11) 3275 - 4208/ 3275-0612 - [email protected] - www.berzoini.org. Congresso Nacional: Gabinete 344 - Anexo IV - Câmara dos Deputados - Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70160-900 - (61) 3215-5344 - [email protected] | Projeto Gráfico e Editorial: Publisher Brasil | Foto de capa: Haroldo Abrantes/SECOM-GovBA

................4Eleições 2012: a importância dos candidatos petistas

................6Berzoini é o novo presidente da CCJ

................7Avanços históricos no 4º Congresso do PT

...............8A atuação do Berzoini na Câmara

..............10Violência contra população pobre nos governos tucanos

.............12Desafios do SUS, um dos maiores sistemas de saúde do mundo

.............16Com Dilma, Brasil continua crescendo

O ano de 2012 vai ser o dé-cimo do nosso partido à fren-te do governo federal. Foram oito anos com o companheiro Lula liderando este projeto, época em que tive a honra de ser ministro do Trabalho e da Previdência Social, além de presidente do PT. E agora estamos no segundo ano do mandato de Dilma.

Alguns analistas políticos costumam dizer que o tem-po desgasta a relação entre a

população e o partido no poder. Isso não se aplica ao PT. Pois somos bons de governo. O companheiro Lula encerrou seus dois mandatos com uma aprovação sensacional. E a companheira Dilma não está deixando por menos. Seus índices de ótimo e bom são os melhores da história de um presidente nesta época do mandato.

Isso garante que o PT vai arrasar nas eleições municipais deste ano? Não, companheiros. A política municipal não é uma extensão do plano federal. Na cidade temos que discutir as questões que to-cam seus moradores no dia-a-dia: os problemas de transportes, me-lhorias na educação e na saúde, projetos de cultura, moradia, meio ambiente etc.

Não que a gente não deva destacar todas as conquistas que obti-vemos nestes dez anos. Muito pelo contrário, devemos fazê-lo com orgulho. Mas também precisamos criar grupos em todas as cidades do País debatendo detalhadamente, a partir do jeito petista de go-vernar, como melhorar a vida das pessoas que estão em cada uma dessas localidades. Cada lugar tem suas particularidades. E, como um partido popular, nacional e de massas, o PT tem que saber inter-pretar esses anseios locais.

Que em 2012 a gente consiga implantar as sementes do sucesso dos governos petistas num número ainda maior de cidades.

Ricardo Berzoini

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4 | Mandato Cidadão

ELEIÇÕES 2012

Disputa municipal: ampliar prefeituras petistas Partido destaca importância

das candidaturas do PT defenderem projeto de país que reduziu desigualdades e abriu oportunidades para ascensão social, em oposição a um modelo liberal No dia 7 de outubro, os eleitores

brasileiros comparecerão às urnas para escolher quem os representará nos cargos de prefeito e vereadores. O PT terá

várias candidaturas fortes em cidades do Estado de São Paulo.

Para o PT, o objetivo central do próximo pleito será garantir o crescimento e o fortalecimento do partido, lançando o máximo possível de candidaturas próprias. A ideia é buscar construir consensos para a garantia de unidade interna nos diretórios municipais. Assim, por meio de acordos, é possível evitar a realização de prévias, onde há mais de um pré-candidato.

A Comissão de Acompanhamento Eleitoral do PT orienta evitar candidaturas sem consistência eleitoral suficiente para aspirar bons resultados já nestas eleições. O partido também seguirá em 2012 a política de alianças locais com os partidos da base de sustentação do governo federal, conforme definido no 4º Congresso Extraordinário do PT, e a oposição ao PSDB, DEM e PPS.

Em reunião que debateu as eleições municipais na ocasião do 32º aniversário do PT, dia 10 de fevereiro, em Brasília, o presidente Rui Falcão ressaltou que é preciso deixar bem claro quais são as diferenças entre as propostas petistas para o desenvolvimento do Brasil, em contraste com o modelo liberal de governo. “Ao iniciar a pré-campanha temos que deixar nítidas essas diferenças de projeto. Os que queriam o Brasil privado, subordinado aos interesses das grandes corporações ou o projeto que redimiu parte da dívida social do País, que reduziu as desigualdades, e que criou possibilidade de ascensão social e abriu novas oportunidades de educação e de realização profissional” explicou.

Fernando Haddad São PauloPré-candidato à Prefeitura de São Paulo, Haddad foi ministro da Educação entre julho de 2005 e janeiro de 2012

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Diretórios escolhem seus candidatosVeja os nomes já definidos em prévias

Ribeirão Preto João Gandini

Santa Cruz do Rio Pardo Claudio Gimenez

Iperó Serjão

Santa Isabel Fábia

Lucélia Beto Lopes

Porto Ferreira Dr. Saldanha Leivas Cougo

Suzano Valdicir Stuani

Sete Barras Milton Ribeiro

Poá Dr. Ali Sami El Kadri

Indaiatuba Alexandre Peres

Sorocaba Iara Bernardi

Piracicaba Roberto Felício

Campo Limpo Paulista Dr. Japim

Marília Carlos Rodrigues da Silva Filho

Paulínia Dixon Carvalho

Caraguatatuba Rodolfo Fernandes

Valinhos Alexandre Tonetti

Votorantim Carlos Augusto PivettaPré-candidatos eleitos até o fechamento desta ediçãoFonte: Portal Linha Direta

Cido SérioAraçatubaO atual prefeito da cidade concorrerá à reeleição

Rafael AgostiniJaúO pré-candidato foi o vereador mais votado da história da cidade

João Paulo CunhaOsascoO deputado federal disputará a prefeitura após dois mandatos do prefeito do PT Emidio de Souza

Luiz Marinho São Bernardo do CampoAtual prefeito da cidade, Marinho será candidato à reeleição

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a mais importante da Câmara dos Deputados, passa a ser pre-sidida por Ricardo Berzoini em 2012.

Todos os projetos de lei apresentados na Casa pas-sam necessariamente pela comissão. Na opinião do deputado, presidi-la é um reconhecimento da bancada do PT pelo trabalho desenvolvido ao lon-go dos anos pelo parlamentar. “Vamos trabalhar com afinco, discutindo e votando as propostas que contribuam para um Brasil melhor”, afirma. Ber-zoini substitui o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que presidia a comissão anteriormente.

CCJ

Berzoini preside comissão mais importante da Câmara

Segundo Berzoini, a comissão tem um grande papel do ponto de vista da tramitação dos pro-jetos, mas mais do que isso, “faz alguns debates fundamentais sobre questões conceituais do mundo jurídico e constitucional”. “Ela tem um papel também de grande relevância com o Po-der Judiciário e com a sociedade no sentido de buscar que nosso arcabouço legal possa ter uma maior efetividade e qualidade na relação com o conjunto da população”, explica. “Espero contar com a colaboração de todos os parlamentares da oposição e da situação para conduzir bem os tra-balhos”, finaliza.

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C erca de 1.300 delegados de todo o Brasil es-tiveram reunidos em Brasília, no início de setembro de 2011 para definir uma série de medidas que acabaram por renovar o Partido

dos Trabalhadores. A reforma estatutária do PT come-çou a ser debatida bem antes desse congresso históri-co. As propostas foram elaboradas por uma Comissão eleita pelo Diretório Nacional, coordenada pelo depu-tado Berzoini, além de emendas apresentadas pelos filiados, dirigentes e pelas chapas do PED 2009.

Entre as propostas aprovadas estão a paridade de gênero (50% de homens e 50% de mulheres), cota de 20% para jovens (até 29 anos) em todas as instâncias partidárias, cota de negros em função da porcentagem da população em cada localidade, considerando os da-dos do IBGE, e limite de três mandatos para vereado-res, deputados estaduais e federais. E de dois manda-tos para os senadores.

“A partir de agora, para exercer seu direito de voto

REFORMA ESTATUTÁRIA

Um Congresso histórico Etapa Extraordinária do 4º Congresso

do PT aprovou paridade entre homens e mulheres nas próximas direções, cotas para jovens e negros, a formação dos filiados e limitação dos mandatos parlamentares

dentro do PT, o filiado vai ter de participar de pelo me-nos uma atividade por ano. Ou seja, vamos evitar que haja aquela filiação de gaveta, aquela filiação escon-dida, que não tem relação com a vida real do partido, para termos, de fato, a busca permanente da partici-pação”, disse Berzoini, na Câmara dos Deputados.

Foram também aprovadas novas regras de con-tribuição para dirigentes partidários, que deverão contribuir mensalmente com 1% da renda. Todas as mudanças exigirão novas tarefas organizativas dos di-retórios e do partido como um todo.

“O PT é da militância, dos movimentos e das ruas, dos locais de trabalho e das vilas, da juventude e das mulheres e homens, de todas as etnias, idades e re-giões, que entregam ao futuro um novo estatuto, mais moderno e mais participativo, para um partido de massas, conforme pregava o nosso manifesto de fun-dação, documento que deve estar sempre em nossas consciências”, afirmou Berzoini.

“Pudemos nos orgulhar da democracia que construímos e da vitalidade que se renova, a cada novo período de lutas do PT”, disse Berzoini


AÇÃO PARLAMENTAR

Projetos em benefício dos trabalhadores

C om atividade intensa na Câmara, o deputado Ricardo Berzoini é autor ou relator de uma série de projetos, além de participar de debates sobre os principais temas de interesse

da população brasileira. Berzoini, que começou sua trajetória política no movimento sindical, leva ao Congresso projetos em defesa dos trabalhadores e aqueles que têm como objetivo uma sociedade mais justa e igualitária.

Somente em 2011, o parlamentar participou de cinco comissões na Câmara. Nas permanentes, atuou, como titular, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, como suplente, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Em relação às temporárias, atuou como membro titular na comissão especial que debateu a reforma política. Também participou da comissão instalada para dar parecer ao Projeto de Emenda à Constituição (PEC) nº 10-A de 1995, sobre o sistema distrital misto. Berzoini ainda fez parte da comissão sobre o novo Código de Processo Civil.

Pelo empenho de seu trabalho, o deputado foi eleito um dos parlamentares mais influentes do Brasil. Em levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), em 2011, Berzoini ocupa posição de destaque na lista que elegeu 62 deputados e 38 senadores como as “cabeças do Congresso”. Confira algumas das principais propostas encabeçadas por Berzoini.

Correspondentes bancáriosDe autoria de Berzoini, o PDC 214/2011 suspende

resoluções do Banco Central que ampliam a atuação dos correspondentes bancários (como lotéricas, cor-reios e farmácias). Hoje, 80% dos correspondentes estão em lojas. São em torno de 800 mil pessoas li-dando com serviços bancários, enquanto a categoria bancária tem cerca de 500 mil. Para o deputado, trata-se de uma “espécie de terceirização fraudulenta”, que permite aos bancos prestar atendimento com custos bem mais baixos. Com os lucros dos bancos, eles pode-riam construir agências e contratar funcionários com o piso e direitos da categoria bancária.

Isenção de Imposto de Renda sobre PLRO PL 2581/2011, de autoria de Berzoini, propõe a

isenção do Imposto de Renda na Participação nos Lu-cros e Resultados (PLR) dos trabalhadores. Segundo o deputado, trata-se de uma distorção sem fundamento, pois enquanto os funcionários sofrem o desconto na pe-quena parte do lucro das empresas que recebem, para os acionistas não há desconto. O projeto pretende corri-gir essa injustiça e é apoiado por bancários, metalúrgi-cos, petroleiros e químicos, entre outras categorias.


Terceirização não é precarizaçãoA regulamentação do trabalho terceirizado no Bra-

sil vem sendo discutida na Câmara. O PL 4330/2004, de autoria do deputado e empresário Sandro Mabel (PR-GO), trata da questão. Berzoini tem sido um dos principais críticos da proposta, que, segundo ele, está desequilibrada por ser mais amigável às empresas do que aos trabalhadores. Berzoini vem reforçando a po-sição contrária no que diz respeito à precarização das relações de trabalho por meio da terceirização da mão de obra.

Nova previdência dos servidores federaisBerzoini foi relator do Projeto de Lei 1992/2007,

aprovado em fevereiro. De acordo com a proposta, os servidores federais terão um sistema de aposentadoria igual ao dos funcionários da Petrobras, Caixa Econô-mica, Banco do Brasil e Correios. O projeto, do gover-no federal, é criar um fundo de pensão, para o qual os trabalhadores e a União contribuem e, ao se aposentar, o servidor recebe a reserva acumulada em forma de benefício mensal. A mudança é prioridade do governo para que seja corrigida uma distorção que pode causar problemas futuros ao País. Hoje, enquanto a previdên-cia de um milhão de servidores inativos custa R$ 50 bilhões por ano, no INSS são R$ 36 bilhões para 29 mi-lhões de pessoas. Com a alteração, o próprio fundo se-ria um instrumento de investimento, como ocorre com os fundos da Petrobras e BB. A regra só valerá para os trabalhadores que entrarem no serviço público após a sanção da lei.

Convenção 158 da OITRelator da Convenção 158 da Organização Inter-

nacional do Trabalho (OIT) na Comissão de Consti-tuição e Justiça da Câmara, Berzoini apresentou pa-recer favorável à sua aprovação. A convenção protege o trabalhador contra a demissão sem justa causa, enumerando situações que não constituem motivos válidos para a dispensa, entre elas, a filiação sindi-cal, a discriminação por raça, cor, sexo, estado civil e o ajuizamento de ação judicial.

Propostas corrigem injustiças no sistema tributário

Juvandia Moreira, presidenta do Sindicato dos Bancários, São Paulo e Região, e Sergio Nobre, presidente dos Metalúrgicos do ABC, em manifestação na Via Anchieta pela isenção de imposto sobre PLR, em 30 de novembro de 2011

Sindicato dos Bancários SP


E ram 6 horas da manhã de domingo, 22 de janeiro, quando a Tropa de Choque iniciava a operação con-

tra as 1,6 mil famílias do Pinheiri-nho. Bombas de gás lacrimogênio e pimenta, balas de borracha, dois helicópteros e um contigente de 2 mil homens invadiram o bairro. As cenas da reintegração de posse do terreno em São José dos Campos causaram indignação e correram o mundo pela internet e redes so-ciais. Crianças e idosos não foram

DIREITOS HUMANOS

Truculência policial no Pinheirinhoenvergonha São Paulo

Governos tucanos despejam 1,6 mil famílias de forma violenta na cidade de São José dos Campos

poupados. Todos tiveram que dei-xar suas casas, sem tempo para le-var documentos, roupas e objetos pessoais, sem ter para onde ir.

As famílias começaram a se ins-talar na área de mais de 1 milhão de metros quadrados, então abando-nada, em 2004. Quase oito anos de-pois, o local havia se transformado num bairro, quando as cerca de 6 mil pessoas que residiam no Pinhei-rinho viram seus sonhos ruírem. A invasão da Polícia Militar e da Guar-da Civil Metropolitana foi autoriza-

da pelo governo de São Paulo e pela prefeitura de São José dos Campos, sob o comando do tucano Eduardo Cury. A ação foi acompanhada pelo juiz do TJ paulista, Rodrigo Capez, irmão do deputado estadual Fer-nando Capez (PSDB).

A desocupação ocorreu mesmo com decisão do Tribunal Regional Federal, concedida na sexta, 20 de janeiro, suspendendo a operação. Segundo o senador Eduardo Su-plicy existia uma negociação em curso para adiar a reintegração.

Os governos tucanos têm se especializado em ações truculentas quando o problema é social

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O senador relatou que havia sido acertado com os advogados da mas-sa falida da Selecta, dona do terreno e responsável pela ação que pedia a expulsão dos moradores, que se es-peraria 15 dias para a reintegração. Assim, haveria tempo para avançar numa negociação entre os governos federal, estadual e municipal para desapropriar a área.

Ainda de acordo com Suplicy, o acordo teria sido protocolado no gabinete do presidente do Tribu-nal de Justiça, Ivan Sartori. A juíza Márcia Loureiro, da 6ª Vara Cível de São José, foi avisada, mas man-

teve a autorização para a reinte-gração da área.

O terreno pertence a massa fa-lida da empresa Selecta, do mega-especulador Naji Nahas, conde-nado em 1989, por ter levado a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro à falência. A área do Pinheirinho foi penhorada em 4 de dezembro de 1992, porque, desde a compra do terreno, a Selecta não pagava o IPTU. Após a penhora, a área pode-ria ter sido desapropriada por in-teresse social, mas o direito à mo-radia ficou em segundo plano.

O secretário nacional de Arti-

Cracolândia: denúncias de violência chegam à ONU Logo no início de 2012, outra operação policial foi duramen-te criticada por desrespeitar os direitos humanos. No dia 3 de janeiro, a Polícia Militar e a Guarda Civil Metropolitana expulsaram usuários de crack, na região central da capital paulista conhecida como Cracolândia. A ação foi comandada pelo governo de São Paulo em parceria com a prefeitura. As críticas se devem ao fato de o plano encarar o problema como um caso de polícia, quando se trata de saúde pública. A medi-da foi considerada precipitada, já que o centro de tratamen-to médico para usuários sequer estava pronto. Houve muitos relatos de truculência contra as pessoas em situação de rua. Muitos usuários buscaram tratamento, mas não encontraram. A operação, chamada de “Sufoco”, ocorreu às vésperas de o governo federal dar início a um plano nacional de comba-te ao crack. Anunciado em dezembro, pela presidenta Dilma, o plano previa uma série de ações conjuntas entre municí-pios, estados e União, com ênfase na ampliação de leitos e unidades de acolhimento e uma abordagem multidisciplinar. As medidas estão previstas para começar em março. Em ano de disputa eleitoral, a operação pareceu mais uma tentati-va de levar os créditos. Mas especialistas foram unânimes em

culação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Paulo Maldos, foi ao Pinheirinho, no dia 22 de janeiro com o objetivo de dia-logar com o prefeito de São José e autoridades estaduais, em nome do governo federal. Acabou atingido na perna por uma bala de borracha. Em audiência pública na Câmara da cidade, Maldos relatou a agressi-vidade da polícia e disse ainda que um “extermínio” só foi evitado pela grande presença de profissionais de imprensa na reintegração e pela pressão dos movimentos sociais.

Durante a reintegração, as fa-mílias enfrentaram dias em abri-gos precários, em uma igreja e em escolas, amontoadas como num campo de concentração. Até que suas casas foram demolidas. Um grupo de juristas, encabeçado por Fabio Konder Comparato, enviou uma denúncia-manifesto à Comis-são Interamericana de Direitos Hu-manos da Organização dos Estados Americanos (OEA), relatando o desrespeito e violência estatal em São Paulo. A presidenta Dilma, no Fórum Social de 2012, em Porto Alegre, no final de janeiro, consi-derou o que aconteceu em São José dos Campos, uma “barbárie”.

considerá-la um fracasso. O Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito civil para investigar os relatos de violência. A ação foi denunciada às Nações Unidas por quatro entidades que atuam na defesa dos direitos humanos.

Os cerca de 6 mil moradores do Pinheirinho perderam suas casas, quase metade deles foi se abrigar numa Igreja

Uma questão de saúde pública foi tratada pelo governo do Estado como caso de polícia

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SAÚDE

O mandato cidadão do deputado federal Ricardo Berzoini elegeu a saúde como tema central nas discussões de 2011. O Sistema Único de Saúde

(SUS), seu financiamento e perspectivas foram deba-tidos na plenária, realizada durante o mês de outu-bro, em São Paulo (SP). O evento reuniu mais de 450 lideranças ligadas ao mandato e contou com a parti-cipação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e do médico e professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, Gonzalo Vecina. “Nós pautamos esse assun-to por uma razão muito simples, a saúde ganha a cada ano uma dimensão mais relevante para a po-pulação do nosso País”, afirmou Berzoini.

Para ele, o Brasil dis-põe de um dos melhores modelos de saúde pública do planeta: público, gratuito e universal. Porém, é preciso debater como enfrentar os problemas relacionados à ampliação do acesso, à qua-lidade e à questão orçamentária. Diferente de outros países, como os Estados Unidos, qualquer brasileiro ou brasileira tem direito a ser atendido pelo SUS, indepen-dente do caso, dos mais graves aos mais simples. Já nos Estados Unidos, por exemplo, o sistema é baseado em

SUS: uma conquista do povo brasileiro

O sistema de saúde do País é um dos maiores do planeta, sendo público, gratuito e universal. Em 2011, o mandato cidadão debateu os desafios para sua ampliação do acesso e qualidade

seguros de saúde privados e estima-se que 50 milhões de pessoas não tenham acesso ao serviço.

No Brasil, apesar de a saúde ser reconhecida como um direito social pela Constituição Federal de 1988, cerca de 25% da população dispõe de um plano de saúde privado. Somente em 2010, os planos faturaram R$ 72,7 bilhões. Vale lembrar, que hoje há renúncia de arrecadação fiscal e subsídios diretos e indiretos do governo, já que as famílias e empresas podem abater

despesas com planos pri-vados no Imposto de Ren-da, e 50% dos gastos com os planos no funcionalis-mo são pagos pelo Estado. Estima-se que cerca de R$ 15 bilhões por ano sejam repassados para as segu-radoras privadas.

Enquanto as segura-doras vendem seus planos, os tratamentos mais com-plexos, como transplantes e hemodiálises, e atendi-mentos de emergência recaem sobre o SUS. “Mesmo quem tem plano de saúde, na urgência e emergência, procedimento de alta complexidade, leito de UTI, qui-mioterapia e transplante, no Brasil, quando precisa é o SUS que resolve”, afirmou o ministro Alexandre Pa-dilha. “O SUS é o maior sistema público do mundo, ne-

Gonzalo Vecina, Ricardo Berzoini e Alexandre Padilha, em plenária sobre saúde realizada pelo mandato cidadão

Enquanto as seguradoras vendem seus planos, os tratamentos mais complexos, como transplantes e hemodiálises, e atendimentos de emergência recaem sobre o SUS

Marina Teixeira


nhum país faz 21 mil transplantes por ano, totalmente público e gratuito, só o Brasil faz isso.” Outro exemplo de ação desenvolvida pelo SUS com êxito é a vacina-ção, coordenada pelo Programa Nacional de Imuni-zações (PNI). Além de imunizar gratuitamente todas as crianças para doenças como varíola (erradicada), poliomielite (paralisia infantil), sarampo, tuberculose, rubéola, gripe, hepatite B, febre amarela, entre outras, em 2011, o SUS ampliou a vacinação contra a influen-za e da hepatite B para a faixa etária de 20 a 24 anos.

Em relação ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), atualmente são atendidos 112 mi-lhões de brasileiros, independentemente de contar ou não com um plano privado, ser rico ou pobre. De acor-do com Padilha, há oito anos não existia esse serviço e pouquíssimos municípios eram organizados e dispo-nibilizavam um serviço de emergência. “Foi o gover-no Lula quem fez o Samu, e, hoje, ele já cobre quase 50% da população brasileira, e em 2014 vai chegar a 100%”, destacou o ministro. Atualmente, esse serviço de emergência abran-ge 1.627 municípios, em todos os estados brasileiros. O socorro é feito após a chama-da para o telefone 192, cuja ligação é gratuita.

Bomba-relógioAo mesmo tempo em que o setor privado é subsi-

diado, o investimento do Brasil em saúde é menor do que em outros países vizinhos. Segundo Padilha, o País investe, per capita, 42% menos do que a Argenti-na e 24% menos do que o Chile. “O gasto per capita na saúde privada em nosso País, que atende 45 milhões de brasileiros, é duas vezes maior que o da saúde pú-blica”, disse. De acordo com ranking da Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil ocupa a 72ª posição em relação ao investimento em saúde. Enquanto a mé-dia anual internacional é de US$ 517 por habitante, o gasto brasileiro, somados os governos municipal, es-

tadual e federal, é de US$ 317 por pessoa. Para a médica Lígia Bahia, diretora da Associação

Brasileira de saúde Coletiva (Abrasco), estamos diante de uma bomba-relógio que vai explodir em curto prazo. Isso porque se proliferam a venda de planos de saúde que não dão conta das complexidades deste início do Século XXI, tais como, câncer, saúde mental, obesidade e velhice.

Segundo pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde, em 2010, 48,1% dos brasileiros adultos estão acima do peso e 15% são obesos. Os números são al-

tos também em rela-ção às crianças: 30% das que estão em ida-de escolar estão obe-sas, assim como 16% dos adolescentes. “Isso traz novas demandas

e novas atenções para o Sistema Único de Saúde que não se organizou para dar conta de um serviço de qua-lidade”, disse Padilha.

Outro fato, apontado pelo ministro, é o envelhecimen-to da população brasileira. Segundo ele, “nos últimos dez anos nenhum país teve um aumento na perspectiva de vida como o Brasil. Em algumas regiões, a proporção de envelhecimento é similar aos países europeus”.

Há ainda uma terceira preocupação, a do crescimen-to do número de acidentes de trânsito. Para Padilha, o País vive uma verdadeira epidemia de lesões e mortes por conta disso. O Sistema de Informações de Morta-lidade (SIM) do Ministério da Saúde registrou 40.610 vítimas fatais em 2010. A taxa de óbitos por 100 mil

habitantes por aciden-tes envolvendo motoci-clistas triplicou (subiu 224,2%) e é bastante su-perior ao aumento geral de acidentes com trans-porte terrestre, que foi de 14,9%, entre 2000 e 2009. Segundo o minis-tro, durante a noite, em alguns prontos-socor-ros, cerca de 40% dos atendimentos são de ví-timas de acidentes. “No

Números do SUS 145 milhões de brasileiros e brasileiras dependem exclusivamente do SUS 3,2 bilhões de procedimentos ambulatoriais por ano 500 milhões de consultas anuais

Manifestantes pedem a regulamentação da Emenda 29, em protesto de 2007. EC 29 foi aprovada no ano passado

Segundo Padilha, o Brasil investe, per capita, 42% menos do que a Argentina e 24% menos do que o Chile

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SAÚDE

Fórum Social Mundial de 2009 também debateu a necessidade do financiamento do SUS: público, universal e gratuito

ano passado (2010), foram 145 mil pessoas internadas por acidente de carro e moto”, disse Padilha, que alerta para a necessidade de medidas restritivas.

O tamanho do desafio na saúde já havia sido perce-bido pela presidenta Dilma Rousseff, tanto que no seu discurso de posse, ela destacou: “Quero ser a presi-denta que consolidou o SUS, tornando-o um dos maio-res e melhores sistemas de saúde pública do mundo”. O PT também está atento a esse debate. Tanto que no seu 4º Congresso, realizado em setembro, aprovou a convocação da militância para engajar-se na luta em defesa do SUS.

“Parlamentares e militantes devem despertar nas pessoas que saúde é um direito social, não um produ-to que os planos vendem. É um tema político da maior relevância e também o que mais preocupa o povo há muitos anos”, afirmou o deputado Berzoini.

Subfinanciamento Na opinião do médico Gonzalo Vecina, um dos prin-

cipais desafios da saúde pública brasileira está rela-cionado ao financiamento. Para ele, é certo que falta recursos para o setor. “Talvez ninguém saiba quanto”, diz, mas ao mesmo tempo compara o investimento no setor no Brasil com o dos Estados Unidos. “Eles inves-tem 17% do PIB de 14 trilhões de dólares em saúde. No Brasil, investimos 8% do PIB, que atualmente é de 2 trilhões de dólares.”

“O Brasil tem um padrão de financiamento muito abaixo do que está proposto na Constituição para o SUS”, concorda Berzoini. “Não adianta esconder isso: a União, Estados e Municípios precisam gastar mais e melhor”, avalia. O deputado ainda ressalta, que além de mais or-çamento, é preciso ampliar o controle dos recursos, o investimento em prevenção, em tecnologia de ponta e na redução dos acidentes domésticos, de trabalho e de trânsito, que oneram em demasia o sistema. “Precisa-mos melhorar a cultura da alimentação popular, que é um fator de aumento dos riscos à saúde. E, essencial-mente, formar mais profissionais, com financiamento do Estado, para o atendimento em regiões carentes, com a obrigação de prestar serviços nessas regiões.”

Uma das medidas adotadas neste primeiro ano do

Programas do SUS

SOS Emergências

Melhor em Casa

Academia da Saúde

Farmácia Popular

Saúde da Família

governo da presidenta Dilma foi a de incentivar que os médicos recém-formados atuem nas regiões onde há menos profissionais. Quem for trabalhar em unidades do SUS em municípios carentes terá a dívida do Fun-do de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) reduzida.

No Congresso, o PT foi o único partido que defen-deu a criação de uma nova contribuição para a saúde, não com o objetivo de aumentar os impostos dos tra-balhadores, como a mídia comercial tradicional noti-ciou. A Contribuição Social da Saúde (CSS) seria isenta

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para 95% dos brasileiros, que têm renda abaixo do va-lor do teto da Seguridade Social (cerca de R$ 3.700). O debate voltou à tona na votação da regulamentação da Emenda Constitucional 29, no final de setembro, que foi aprovada sem a nova contribuição.

Segundo Berzoini, praticamente todos os parla-mentares do PT votaram isolados no plenário a favor da contribuição. “Acreditamos que esse tema não é secundá-rio e não deve ser objeto de hi-pocrisia política”, afirma. “Pre-cisamos enfrentar de maneira corajosa esse debate e parar com a hipocrisia de que a car-ga tributária do Brasil é alta, como a direita dissemina. Se dependesse deles não haveria saúde, educação, transporte público, nada público, seria tudo privado.”

Foi com esse discurso, que, durante o governo Lula, a oposição conseguiu acabar com a CPMF, e a saúde do País deixou de arrecadar 56 bilhões de reais por ano. O tributo, criado por iniciativa do ministro da Saúde Adib Jatene, no governo FHC, já não era integralmen-te utilizado para a saúde, parte era destinada a outras rubricas e para o pagamento de juros da dívida.

Aprofundar o debateO ministro Padilha reconhece que a saúde precisa

melhorar no País, mas, para isso, ressalta que é preci-so aprofundar esse debate. “O PT nas suas experiências municipais e estaduais mais recentes, no movimento popular da saúde, no movimento da luta sanitarista, no movimento popular e sindical, é um partido que foi decisivo para a construção do SUS e para a sua consolidação ao longo destes anos.”

Hoje, como Padilha alerta, há um debate que coloca de um lado quem defende o SUS 100% público e quem defende parte dos leitos para quem tem plano privado. É o caso da lei complementar 1.131/2010 do Estado de São Paulo, aprovada pelo ex-governador Alberto Gol-dman (PSDB), regulamentada em julho de 2011 pelo atual governador Geraldo Alckmin (PSDB). Ela permite

que 25% da capacidade dos hos-pitais públicos sejam destinadas a pacientes com planos. O Minis-tério Público do Estado de São Paulo (MPE) apresentou uma ação civil pública contra a lei e o Tribunal de Justiça acatou. O go-verno do estado recorreu, mas o recurso foi negado. Na ação civil pública, os promotores ale-

gam que “a lei agredia frontalmente inúmeras normas constitucionais. Além disso, poderia criar uma situação aflitiva, levando os dependentes do SUS a perder 25% dos leitos públicos de hospitais estaduais de alta com-plexidade, que já são notoriamente insuficientes para o atendimento da demanda da população”.

O debate bem como os desafios continuarão em 2012. No ano passado, o governo federal lançou os pro-gramas SOS Emergências, o Melhor em Casa e o Acade-mia da Saúde, além de dar continuidade aos já em an-damento, como o Farmácia Popular e Saúde da Família (ver quadro). O ano terminou com a realização da 14º Conferência Nacional de Saúde, de 30 de novembro a 4 de dezembro, que debateu o SUS, uma conquista e um patrimônio do povo brasileiro.

O ano passado terminou com a realização da 14ª Conferência

Nacional de Saúde, cujas deliberações orientarão as ações na

área nos próximos quatro anos

Cerca de 450

lideranças e ativistas ligados ao mandato

estiveram na plenária

sobre saúde, em outubro

de 2011

Durante o governo Lula, a oposição conseguiu acabar com a CPMF, e a saúde do País deixou de arrecadar 56 bilhões de reais por ano

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Erasmo Salomão


BALANÇO

Governo Dilma mantém crescimento e inclusão

Presidenta reafirma projeto de tirar 16 milhões de pessoas da miséria

O Minha Casa, Minha Vida é um dos programas que Dilma trata como sua menina dos olhos. Ela sabe o quanto é importante para um cidadão ter uma moradia digna

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E m seu primeiro ano de governo, a presi-denta Dilma Rousseff continuou enfren-tando os desafios para o País crescer de forma justa e sustentável. Seguindo os

passos do ex-presidente Lula, Dilma reafirmou o projeto petista de crescimento com inclusão e diminuição da desigualdade social. “Não des-cansaremos até atingir nossa meta de tirar 16 milhões de pessoas da miséria”, relembrou, por diversas vezes, a presidenta. Logo no primeiro semestre de 2011, o governo federal já superou a meta do ano, identificando 407 mil famílias que tinham direito ao Bolsa Família, mas que ainda não estavam no programa.

Enfrentou a crise e gerou empregosEnquanto os países considerados desenvol-

vidos da Europa e os Estados Unidos passaram por um ano de crise e recessão, por aqui os bra-sileiros viram a alta do emprego e renda. Em 2011, foram criados dois milhões de empregos com carteira assinada e o desemprego atingiu o nível mais baixo dos últimos dez anos, che-gando a 4,7%, em dezembro.

Aumentou em 14% o salário mínimoEm 2012, o ano já começou com um aumen-

to de 14,13% no salário mínimo, que passou de R$ 545 para R$ 622. Esse aumento elevará a arrecadação sobre o consumo em R$ 22,9 bi-lhões, de acordo com o Dieese. Como destaca o deputado Berzoini, os maiores beneficiados

Em 2011, foram criados dois milhões de empregos com carteira assinada e o desemprego

atingiu o nível mais baixo

dos últimos dez anos

Bancada do PT na Câmara vota projetos importantes para o Brasil

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são os estados e municípios, que arrecadam os prin-cipais impostos sobre consumo, como ICMS e ISS. “O aumento do salário mínimo beneficia, portanto, os trabalhadores e os estados e municípios. É mais uma vantagem dessa política”, diz ele. E quem paga a prin-cipal conta é o governo federal, já que o aumento vai para as aposentadorias e benefícios vinculados.

Reduziu os juros e diminuiu a dívidaOutra política acertada neste primeiro ano de go-

verno Dilma foi a redução do juro básico da economia, a taxa Selic. No ano passado, a queda foi de 1,5 porcen-tual, o que fará com que o gasto público para pagamen-to da dívida caia em R$ 16,65 bilhões nos próximos 12 meses. São recursos que poderão ser investidos em políticas sociais para o Brasil crescer e distribuir ren-da. Vale lembrar que para os cidadãos, as taxas para as linhas de crédito mantiveram-se em queda, permitin-do às famílias modalidades de crédito acessíveis para a conquista da casa própria e outros bens.

PAC e Minha Casa, Minha Vida: um Brasil melhor

Vale lembrar que em 2012, os programas de Ace-leração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida serão ampliados, assim como os investimentos no Brasil sem Miséria e no Bolsa Família. Esses pro-gramas garantem a expansão do mercado interno e melhoram a vida de milhões de brasileiros.

Mais jovens na universidadeCom o Prouni, 919 mil estudantes já puderam cur-

sar uma faculdade, a maioria com bolsas integrais.

Mais crédito ruralCom o Pronaf, projetos são financiados, no campo,

gerando renda aos agricultores familiares e assenta-dos da reforma agrária. Só no Plano Safra 2011/2012, são R$ 16 bilhões para a agricultura familiar.

BALANÇO

No primeiro semestre de 2011, o governo federal já superou a meta do ano, identificando 407 mil famílias que tinham direito ao Bolsa Família

Emendas do deputado beneficiam saúde em pelo menos 30 cidades

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Protesto em praça na Espanha, onde 48,7% dos jovens estão sem emprego

Três anos de crise globalPor Marcio Pochmann

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Os excessos de desregulamentação nas economias motivados pelo modo como a globalização se gene-ralizou na passagem para o século

XXI levaram à crise internacional de 2008. E a enxurrada crescente de capital especulativo, cada vez mais desconectada do sistema produ-tivo, não contaminou somente o centro dinâmi-co do capitalismo mundial.

O sofrimento humano gerado pela conten-ção do dinamismo econômico desde então tem se expressado não apenas pela destruição de postos de trabalho que faz aumentar o desem-prego e por consequência a pobreza e a desi-gualdade social. Pior, provoca crescente perda da esperança de que seja possível construir um mundo melhor, capaz de manter aceso o hori-zonte de maiores oportunidades para grande parcela da juventude.

O foco difusor dos distúrbios que se pro-nunciam também nesta segunda manifestação da crise global, iniciada há quase três anos, segue intocável. O mercado financeiro, que se tornou o segmento mais globalizado e detentor das mais altas taxas de lucratividade, permanece o menos comprometido com a sustentação do desenvol-vimento. Por conta disso, registra-se atualmente que, diferentemente da primeira onda de mani-festação da crise global em 2008, quando houve a convergência de intervenções governamentais antidepressivas, as medidas adotadas são de caráter pró-cíclicas, evidenciadas pelo corte no gasto público e elevação da carga fiscal voltada à reorganização das abaladas finanças públicas.

O resultado direto disso deverá ser o apro-fundamento da desaceleração da economia mundial, muito provavelmente a recessão. Nesse sentido, o prazo da melhora possível das finanças públicas será ampliado, especialmente nos países desenvolvidos que já convivem com o agravamento dos problemas sociais (desem-prego em alta e aumento da desigualdade de renda e pobreza).

Neste contexto de restrição interna, resta ao setor externo o papel principal de animação dessas economias, por meio dos estímulos à exportação derivada da desvalorização cambial e desoneração fiscal. Assim, o acirramento da competição global deverá ser o resultado fi-nal. Se a produção do conjunto da economia mundial se desacelera ou decresce, o quadro de maior competitividade externa repercute direta ou indiretamente no comportamento do mercado interno de indistintos países. Com im-

portados mais baratos competindo com bens e serviços gerados internamente, a inflação tende a desabar, bem como pode ser alterada profun-damente a composição da produção, sobretudo nos países não desenvolvidos.

A reversão dessa marcha mundial é im-prescindível. Enfrentar os dilemas da falta de solidariedade global é tarefa inadiável, espe-cialmente no que diz respeito ao restabeleci-mento da cooperação necessária à redefinição do padrão de desenvolvimento sustentado e sustentável ambientalmente.

Para isso, a retomada de ações voltadas à re-gulação do mercado financeiro e implementação da taxação sobre transações financeiras por al-guns governos de países como França e Alema-nha apresenta-se contemporânea às exigências de superação da crise global três anos depois de seu início. Não pode mais continuar sendo a ví-tima disso tudo (setor produtivo e trabalhadores) a principal desaguadora de todo o ônus da crise global gerada por posturas descomprometidas com o desenvolvimento global como encontrado no mercado financeiro atualmente.

Ao mesmo tempo em que se registra o avan-ço de uma segunda onda de manifestação da cri-se global, percebe-se a oportunidade para o Bra-sil experimentar novas e mais ousadas medidas de defesa da produção e do emprego nacional, conforme verificado em alguns países (China, Inglaterra, França, Índia e Noruega). Três modali-dades de políticas governamentais poderiam ser consideradas. Inicialmente, aquelas atinentes ao reforço da articulação e coordenação de ações defensivas da produção e do emprego em âmbito regional. Para o Brasil, a possibilidade de com-binar políticas econômicas e sociais de valoriza-ção do mercado interno concomitante com de-

cisões equivalentes nos países sul-americanos, especialmente do Mercosul.

A segunda modalidade de políticas gover-namentais envolveria a utilização alternativa de recursos alocados pelo fundo soberano para o fortalecimento do setor produtivo. No Brasil, cuja estrutura produtiva encontra-se fortemente inter-nacionalizada, a possibilidade da aquisição de ativos de empresas estratégicas, especialmente aquelas com valor de suas ações desvalorizadas.

Por fim, a modalidade de políticas governa-mentais associada à progressividade do sistema tributário. Para o Brasil, que possui uma tributa-ção extremamente regressiva, ou seja, assenta-da nos segmentos de menor poder aquisitivo, a possibilidade de corrigir distorções na tributação direta como o Imposto sobre a Propriedade Ter-ritorial Rural (ITR), Imposto sobre a Proprieda-de Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto de Renda (IR). Ao mesmo tempo, a oportunidade de introduzir definitiva-mente o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), cujo resultado geral, além da elevação da contri-buição ao fundo público ou compensação para desonerações fiscais aos segmentos de menor renda, fortaleceria o grau de coesão social.

Essas distintas modalidades de políticas públicas a serem consideradas não devem excluir outras iniciativas. A crise global é uma grande doença que precisa ser enfrentada com coragem e determinação, sem abandonar o sentido geral de constituição de um país sobe-rano e cada vez mais menos injusto.

Marcio Pochmann é presidente do Instituto de Pesquisa Econômica

Aplicada (Ipea)

ARTIGO


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Mandato Cidadao, Deputado Ricardo Berzoini

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