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Licenciamento AmbientalManejo Arbóreo na cidade de São Paulo

Engº Agrº José Daniel Barbosa de Barros

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Conceitos e Definições

Meio Ambiente: conjunto de condições, leis, influências einterações de ordem física, química e biológica, quepermite, abriga e rege a vida em todas as suas formas (Art. 3º,

inciso I da Lei Federal 6.938 de 31/08/81)

Licenciamento Ambiental: procedimento administrativopelo qual o órgão ambiental competente licencia alocalização, instalação, ampliação e a operação deempreendimentos que possam causar degradaçãoambiental. (Art. 1º da Resolução CONAMA 237 de 22/12/97)

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Área de Preservação Permanente – APP: Área protegida porlei, coberta ou não por vegetação, com a função ambiental depreservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidadegeológica, a biodiversidade, o fluxo gênico da fauna e flora,proteger o solo e assegurar o bem estar do homem

Árvores Isoladas: situadas fora de fisionomias vegetais,sejam florestais ou savânicas, cujas copas ou partes aéreasnão estejam em contato entre si, destacando-se da paisagemcomo indivíduos isolados

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Maciço Arbóreo: grupo com no mínimo 15 árvores deespécies nativas ou exóticas, que vivem em determinadaárea, tendo área mínima de 500 m2 de projeção contínuade copa (Convênio SMA/SVMA)

Fragmento Florestal: vegetação primária e secundária nosestágios inicial, médio e avançado de regeneração(Resolução CONAMA 01 de 31/01/94)

Vegetação Pioneira: é aquela cuja fisionomia campestre, tem inicialmente o predomínio de estratos herbáceos, podendo ocorrer estratos arbustivos (Resolução CONAMA 01

de 31/01/94)

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Área Verde: cobertura vegetal de porte arbustivo-arbóreo, não impermeabilizáveis

TCA: Termo de Compromisso Ambiental é o instrumentode gestão ambiental a ser elaborado no âmbito doMunicípio de São Paulo, celebrado entre o Poder PúblicoMunicipal e pessoas físicas ou jurídicas, resultante danegociação nos casos de autorização prévia parasupressão de espécies arbóreas

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Árvore: Vegetal de porte arbóreo, lenhoso, com Diâmetro doCaule à Altura do Peito - DAP – maior ou igual a 5,0 cm

DAP: Diâmetro à Altura do Peito - é o diâmetro do caule daárvore à altura de aproximadamente 1,30 m do solo

Densidade Arbórea: Os Projetos de Compensação Ambiental deverão contemplar a densidade arbórea final igual ou superior à densidade arbórea inicial

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Densidade Arbórea Inicial: árvores existentes no momentodo cadastramento arbóreo

Densidade Arbórea Final: corresponde a todas as árvorespreservadas, transplantadas e plantadas conforme Projeto deCompensação Ambiental – PCA

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Se a densidade arbórea não for atendida, a DPAA– Divisão Técnica de Proteção e Avaliação Ambiental –poderá aprovar o manejo, atendendo os seguintesrequisitos:

I - Quando comprovada a utilidade pública e/ou interessesocial da intervenção

II - Quando o projeto preservar a porção mais significativada vegetação, conforme definição do DEPAVE/DPAA, econtemplar área permeável superior a 50% do mínimoexigido por lei, respeitando sempre o mínimo de 30% daárea total do terreno

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Legislação Ambiental

• Constituição Federal

Artigos que tratam do Meio Ambiente: 24, 35 e 235

• Leis Federais

Lei 4.771 de 15/09/65 – Código Florestal

Lei 6.938 de 31/08/81 – Política Nacional do MeioAmbiente – PNMA

Lei 9.605 de 12/02/98 – Lei de Crimes Ambientais

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Lei Federal 6.938 de 31/08/81

Criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA

Leis Estaduais e Municipais

Nosso Município realizou convênio com o Estado

(Secretaria do Meio Ambiente – SMA) e, como

conseqüência, a maioria das autorizações são fornecidas

pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente – SVMA –

órgão da Prefeitura de São Paulo participante do SISNAMA

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Leis, Decretos e Portarias de nosso Município• Lei Municipal 10.365 de 22/09/87: Disciplina corte e poda de

vegetação em São Paulo;

• Decreto Municipal 47.145 de 29/03/06: Regulamenta o TCA;

• Portaria Intersecretarial 01/SEHAB/SVMA de 09/12/03: Estabeleceroteiro de análise entre SVMA/SEHAB;

• Portaria 126/SMMA.G de 06/11/02: Disciplina o procedimento paraLevantamento da Vegetação Arbórea em maciços com 5.000 m² oumais;

• Ordem Interna 2/SVMA.G de 19/01/06: Disciplina critérios paradeterminação do Fator Multiplicador – FM –, para cálculo dacompensação ambiental;

• Portaria 26/SVMA.G de 20/03/08: Disciplina os procedimentos decompensação ambiental pelo manejo por corte/transplante; TCA;

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Convênio Estado (SMA) e Município (SVMA) limites de atuação para SVMA em área urbana:

1. Supressão de árvores isoladas;

2. Supressão de espécies ameaçadas de extinção;

3. Supressão de vegetação em Estágio Inicial de Regeneração (CONAMA nº 01/94);

4. Supressão de Vegetação considerada Patrimônio Ambiental (Decreto Estadual 30.443/89);

5. Intervenção ou Supressão de vegetação nativa em estágio [pioneiro, inicial ou médio] em APP, para implantação de Área Verde.

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A supressão ou poda de árvores só poderá ser autorizada nas seguintes circunstâncias:

I - em terreno a ser edificado, quando o corte for indispensável à realização da obra;

II - quando o estado fitossanitário da árvore a justificar;

III - quando a árvore ou parte desta apresentar risco iminente de queda;

IV - nos casos em que a árvore esteja causando comprováveis danos permanentes ao patrimônio público ou privado;

V - nos casos em que a árvore constitua obstáculo fisicamente incontornável ao acesso de veículos;

VI - quando o plantio irregular ou a propagação espontânea de espécimes arbóreos impossibilitar o desenvolvimento adequado de árvores vizinhas;

VII - quando se tratar de espécies invasoras, com propagação prejudicial comprovada. (Lei Municipal 10.365/87)

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Patrimônio AmbientalDecreto Estadual 30.443 de20/09/89 , alterado pelo DecretoEstadual 39.743 de 23/12/94considera Patrimônio Ambiental edeclara imunes de corte exemplaresarbóreos situados no município deSão Paulo

Documento Vegetação Significativa do Município de São Paulo

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Padrão de Apresentação de Plantas

Projeção de copa e Distância Mínima de Edificação

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Mudas Compensatórias

Simbologia e Portes


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Quadro de Manejo e Simbologia


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Restrições ao Manejo Arbóreo Só podemos sugerir manejo do exemplar quando

não há alternativa locacional

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Restrições ao Manejo Arbóreo

Manejo sugerido: Corte em função da projeção de subsolo

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Restrições ao Manejo Arbóreo Não podemos manejar espécies ameaçadas de

extinção

Ocotea porosa - Imbuia

Araucaria angustifoliaPinheiro do Paraná

Caesalpinia echinataPau Brasil

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Restrições ao Manejo Arbóreo Não é indicado

o manejo de exemplares de grande porte, raros ou belos de origem nativa

Ceiba speciosa

Paineira

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Não podemos sugerir manejo de árvores em função de estilo de projeto, origem da espécie ou por atrapalhar a visão do empreendimento

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Nãopodemos sobrepor a projeção de copa dos exemplares

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Fluxograma de Trabalho

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Técnico

Campo

• Levantamento Arbóreo – identificação botânica, mensurações e preparo do Laudo Fotográfico

Técnico

Projetos

• Elaboração das plantas de Situação Atual, Pretendida e Projeto de Compensação Ambiental – PCA – e do Laudo Fotográfico

Administrativo

• Preparo de documentação, montagem, abertura e acompanhamento do processo

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Projetos de Calçada Verde

Legislação-Decreto Municipal 27.505/88-Instruções de Projeto 02 e 03 – SIURB-Decreto Municipal 45.904/05-Lei 13.923/02-Lei 13.646/03-PortariaIntersecretarial 05/02-Portaria 26 SVMA.G/08-Manual de Arborização Urbana

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Projetos de Revegetação

Legislação Estadual e Municipal50% Pioneiras, 50%Não Pioneiras-Secundárias,linhas intercaladas, ímpares e pares.Espaçamento 3 X 2

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Fluxograma de Licenciamento

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Rua Vicente Leporace, 1.341 cj. 2 Campo Belo São Paulo SP 04619-033Fones: 5042-375 / 3876-7781

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