PROGRAMA NACIONAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO E MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DE SECA – PAN-Brasil

COOPERAÇÃO ALEMÃ

ARTICULAÇÃO NO SEMI-ÁRIDO

INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA

FUNDO DE APOIO A INICIATIVAS LOCAIS DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 001/2008

TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS

1. OBJETIVO DO TERMO DE REFERÊNCIA Dando seqüência ao processo de apoio a Iniciativas Locais de Combate à Desertificação iniciado com a 1ª Edição do Fundo em 2007, este Termo de Referência (TDR) tem por objetivo, selecionar projetos que possibilitem a geração de experiências e aprendizagens que ampliem a contribuição das ONGs e organizações e comunidades de base contribuem para o combate à desertificação (CD) em nível local, priorizando os quatro eixos temáticos que norteiam o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca – PAN-Brasil:

o a Redução da Pobreza e da Desigualdade o a Ampliação Sustentável da Capacidade Produtiva o a Preservação, Conservação e Manejo Sustentável dos Recursos Naturais o a Gestão Democrática e o Fortalecimento Institucional

2. JUSTIFICATIVA Em 2004, 10 anos depois de o Congresso Nacional ter ratificado a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), cujo Ponto Focal Nacional é a Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente – SEDR/MMA, o país encontrou uma situação política favorável para a elaboração do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN-Brasil). O objetivo geral do Programa é estabelecer diretrizes e instrumentos legais e institucionais que permitam orientar e harmonizar a formulação e execução de políticas públicas e investimentos privados nas Áreas Suscetíveis à Desertificação (ASD). Com a criação de Grupos de Trabalho (Interministerial, Articulação no Semi-árido ASA, Parlamentar) e a instituição dos Pontos Focais Nacionais e Estaduais de Combate à Desertificação (governamentais, parlamentares e da sociedade civil), garantiu-se a elaboração do PAN-Brasil de maneira participativa, por meio de diversas oficinas estaduais e nacionais, das quais colaboraram mais de 1.200 representantes de cerca de 400 instituições governamentais e não-governamentais. Nessas oficinas, buscou-se integrar as propostas emanadas pela sociedade com as políticas governamentais, implementadas e/ou em caráter de proposição. Dessa forma, o Brasil passou a contar com um instrumento norteador do processo de transformação da realidade na região, no âmbito das políticas de desenvolvimento sustentável, referência para harmonizar intervenções e buscar maior cooperação entre todos os atores envolvidos com a temática. O resultado final do processo de elaboração do PAN-Brasil demonstrou que o combate à desertificação deve ser um processo onde todos - governos e sociedade - compartilhem vivências, conhecimentos, obrigações e responsabilidades. Isto atende às demandas recorrentes, principalmente quanto à necessidade de avançar em ações emergenciais e duradouras contra a degradação dos recursos naturais nas ASD e das condições de vida de sua população, as quais devem integrar as diversas áreas de atuação do Poder Público e dos diferentes grupos sociais.

A Cooperação Alemã, por meio de suas agências GTZ e DED, a Articulação no Semi-Árido (ASA) e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) atuam em parceria com o Governo Federal na implementação dos compromissos assumidos pelo país com a UNCCD. Desde 2004, a parceria vem realizando diversas ações prioritárias que culminaram com a elaboração e atual estágio de implementação do PAN-Brasil, prezando pela coordenação de esforços de suas diferentes competências institucionais. Diante deste cenário, este Termo de Referência configura-se como importante ferramenta da parceria entre a Cooperação Alemã, a ASA, o IICA e o Governo Federal para, mais uma vez, incentivar o desenvolvimento de ações que fortaleçam a implementação do PAN-Brasil.

É através deste Termo que é reforçada a compreensão de que as experiências

acumuladas por organizações não-governamentais contribuem em grande medida para a disseminação do conceitual e de práticas e tecnologias de convivência com o semi-árido, promovendo o desenvolvimento sustentável e a luta contra a desertificação entre a população rural e as organizações de base das ASD. 3. QUEM PODE PARTICIPAR? O Fundo de Apoio a Iniciativas Locais se dirige a entidades sem fins lucrativos que tenham atuação nas ASD e, mais particularmente, nas áreas de abrangência do Programa Pró-água Semi-árido Anti-desertificação (PASA) (Anexo I). Também é necessário que sejam cumpridos os seguintes requisitos:

a) Entidade com, no mínimo, 2 anos de existência; b) Inscrição da entidade no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ; c) Conta bancária em nome do CNPJ; d) Relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com Cadastro de

Pessoas Físicas – CPF; e) Declaração do dirigente da entidade acerca da não existência de dívida com o

Poder Público (certidões negativas do INSS e Receita Federal), bem como quanto a sua inscrição nos bancos de dados públicos e privados de proteção ao crédito;

f) Cópia do estatuto social atualizado da entidade e, caso aplicável, regimento interno.

g) Referência no Estatuto a no mínimo um dos 4 eixos do PAN-Brasil.

4. ENQUADRAMENTO DAS PROPOSTAS E PRODUTOS ESPERADOS a) Eixos/áreas orientadores Os projetos devem estar enquadrados em um ou mais dos eixos e temas abaixo relacionados:

Redução da Pobreza e da Desigualdade • Gestão democrática dos recursos naturais • Comunicação e difusão de informação relacionada ao combate à desertificação • Organização rural (identificação, mobilização e fortalecimento das comunidades) • Capacitação de agricultores e/ou população local para o combate à

desertificação • Educação ambiental e contextualizada, capacitação e combate à desertificação • Incentivo à criação de cooperativas e associações de artesãos e pequenos

produtores rurais Ampliação Sustentável da Capacidade Produtiva • Fomento à produção orgânica e/ou agroflorestal, baseado em técnicas

agroecológicas • Arranjos produtivos e comercialização • Uso sustentável de matriz energética /novas energias • Manejo florestal • Utilização de tecnologias para o uso apropriado dos recursos de solo e água,

direcionadas aos sistemas de produção agrícola Preservação, Conservação e Manejo Sustentável dos Recursos Naturais • Recuperação de áreas degradadas (água, solo e vegetação) • Revitalização de nascentes e matas ciliares • Uso sustentável de produtos da biodiversidade

Gestão Democrática e Fortalecimento Institucional

• Integração do combate à desertificação em arranjos espaciais ou setoriais relevantes (p.ex. territórios, microbacias, consórcios de municípios, conselhos).

• Resgate dos conhecimentos tradicionais (p.ex.: plantio de espécies medicinais, artesanato com diversos materiais como o sisal etc)

• Fomento a redes para o combate à desertificação • Aumento de capacidades especificas relacionadas ao combate à desertificação • Capacitação de atores institucionais (conselhos de gestão; gestores) visando o

combate à desertificação • Produção e divulgação de informações relevantes para o combate à

desertificação

b) Delimitação geográfica para submissão de propostas Os projetos deverão ser desenvolvidos nas Áreas Susceptíveis à Desertificação do PAN-Brasil, preferencialmente nas áreas de abrangência do Programa Pro-água Semi-árido Anti-desertificação (PASA), conforme listagem e mapas dos municípios do Anexo I. 5. CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO O cronograma de execução deverá estar distribuído dentro do prazo de até 8 (oito) meses, a contar da data da liberação da 1ª parcela dos recursos. 6. VALORES Os projetos deverão apresentar valores máximos de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). O total aproximado de recursos disponíveis é de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). O repasse de recursos será feito por meio de contrato de prestação de serviço com pessoa jurídica, mediante cronograma físico-financeiro, preferencialmente 1ª parcela de 15%; segunda parcela até 75% e a última parcela de até 10%. Caso haja necessidade de desembolsos diferenciados, o proponente deverá detalhar os gastos previstos no cronograma físico-financeiro de seu projeto, conforme modelo (Anexo II – item 9). a) Despesas financiáveis Somente serão reconhecidas despesas referentes aos produtos propostos pelas entidades que constarem no detalhamento dos gastos que acompanhará o cronograma físico-financeiro. Não deverão ser consideradas despesas gerais de manutenção e infra-estrutura das instituições proponentes, bem como custos fixos de manutenção de pessoal da instituição. Obs.: as modalidades de contratação por serviço prestado ou produto são possíveis. Importante: A comissão reserva-se ao direito de solicitar comprovantes de despesas a qualquer tempo, durante o prazo de vigência dos projetos.

7. ORIENTAÇÕES PARA SUBMISSÃO DE PROJETOS E INSCRIÇÃO As inscrições encontram-se abertas a partir do lançamento desse Termo. A postagem das propostas deverá ser, no máximo, até o dia 03 de junho. O envio deverá ser feito pelo correio (com uma cópia gravada em CD) para: Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura – IICA – SHIS QI 03 Lote A Bloco F - Centro Empresarial Terracota – Lago Sul – CEP: 71605-200 – Brasília/DF, sob o código: Área Temática de Manejo e Gestão dos Recursos Naturais a/c: Romélia Souza, com o título “Manifestação de Interesse nº 001/2008, bem como por meio eletrônico para: fundodesert2008@gmail.com. Não serão consideradas propostas enviadas somente por meio eletrônico. A submissão das propostas deverá seguir o modelo para a formulação das mesmas em anexo (Anexo II). Espera-se que os projetos apresentem de forma clara e concisa os objetivos, justificativa, plano de trabalho, cronograma físico-financeiro, resultados ou impactos esperados e orçamento. Durante seu desenvolvimento e ao seu término, conforme calendário e modelo a serem estipulados pela coordenação do Fundo, o projeto deverá gerar Relatórios Parcial e Final. Junto a esses relatórios, será necessário anexar lista de presença de reuniões, encontros e/ou capacitações realizadas, bem como documentação fotográfica ou audiovisual das atividades, além de exemplares de produtos elaborados com as ações do projeto (cartilhas, folders, cartazes, folhetos, manuais, etc). 8. AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DOS PROJETOS As propostas serão avaliadas e selecionadas por uma comissão técnica formada por representantes da CCD/ MMA, ASA, IICA, GTZ e DED. Os critérios que determinarão a escolha das propostas e aos quais será atribuída pontuação (Anexo III) serão:

• A qualidade técnica do projeto, em relação à clareza e pertinência dos objetivos, metas e resultados que se quer alcançar e à adequação das atividades ao orçamento e cronogramas fixados;

• Os efeitos imediatos e resultados de médio prazo esperados de âmbito social, econômico e ambiental que se esperam decorrer da execução do projeto;

• A presença do componente participação/valorização do saber local, a partir do envolvimento de diferentes atores sociais e do reconhecimento de práticas tradicionais de uso sustentável dos recursos naturais;

• A construção de parcerias e arranjos institucionais, que demonstre a

articulação com diferentes grupos locais.

• A capacidade de multiplicação e continuidade observada na proposta, ou seja, a possibilidade que as experiências geradas pelo projeto possam ser aproveitadas por outras organizações e comunidades, contribuindo para a disseminação e geração de novos conhecimentos e aprendizagens.

• A atuação do projeto nas áreas de abrangência do Programa Pró-água Semi-

árido Anti-desertificação – PASA (Anexo I) 9. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS O resultado da seleção será anunciado em evento comemorativo ao Dia Mundial de Luta contra a Desertificação, celebrado todo 17 de junho. Após a solenidade, o resultado oficial também será divulgado na lista Asabranca e nos sítios da ASA (www.asabrasil.org.br), no sítio do IICA (www.iica.org.br/desertification/) e do MMA (www.mma.gov.br) e em outros meios afins. 10. OBSERVAÇÕES O prazo de execução dos projetos poderá ser prorrogado, considerando a (as) justificativa(s) do proponente. Brasília, 12 de maio de 2008. Informações: COORDENAÇÃO DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO – CCD/SEDR/MMA E-mail: fundodesert2008@gmail.com Fone: 61-3317-1717 / 1714 GTZ E-mail: gtz.desert@uol.com.br Fone/fax:81-3453-0092

ANEXO I – LISTAGEM DOS MAPAS DOS MUNICÍPIOS DAS ÁREAS DO PASA E DAS ASD

Municípios das Áreas Susceptíveis à Desertificação – ASD

Alagoas Água Branca, Arapiraca, Batalha, Belo Monte, Cacimbinhas, Campo Grande, Canapi, Carneiros, Coité do Nóia, Coruripe, Craíbas, Delmiro Gouveia, Dois Riachos, Estrela de Alagoas, Feira Grande, Girau do Ponciano, Igaci, Igreja Nova, Inhapi, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Jequiá da Praia, Junqueiro, Lagoa da Canoa, Limoeiro de Anadia, Major Isidoro, Maravilha, Mata Grande, Minador do Negrão, Monteirópolis, Olho d'Água das Flores, Olho d'Água do Casado, Olho d'Água Grande, Olivença, Ouro Branco, Palestina, Palmeira dos Índios, Pão de Açúcar, Pariconha, Paulo Jacinto, Penedo, Piaçabuçu, Piranhas, Poço das Trincheiras, Porto Real do Colégio, Quebrangulo, Santana do Ipanema, São Brás, São José da Tapera, São Sebastião, Senador Rui Palmeira, Taquarana, Teotônio Vilela, Traipu Bahia Abaíra, Abaré, Acajutiba, Adustina, Água Fria, Érico Cardoso, Alagoinhas, Amargosa, Amélia Rodrigues, América Dourada, Anagé, Andaraí, Andorinha, Angical, Anguera, Antas, Antônio Cardoso, Antônio Gonçalves, Aporá, Aracatu, Araci, Aramari, Baianópolis, Baixa Grande, Banzaê, Barra, Barra da Estiva, Barra do Choça, Barra do Mendes, Barreiras, Barro Alto, Barrocas, Belo Campo, Biritinga, Boa Nova, Boa Vista do Tupim, Bom Jesus da Lapa, Bom Jesus da Serra, Boninal, Bonito, Boquira, Botuporã, Brejões, Brejolândia, Brotas de Macaúbas, Brumado, Buritirama, Caatiba, Cabaceiras do Paraguaçu, Caculé, Caém, Caetanos, Caetité, Cafarnaum, Caldeirão Grande, Campo Alegre de Lourdes, Campo Formoso, Canápolis, Canarana, Candeal, Candiba, Cândido Sales, Cansanção, Canudos, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Caraíbas, Carinhanha, Casa Nova, Castro Alves, Catolândia, Caturama, Central, Chorrochó, Cícero Dantas, Cipó, Cocos, Conceição da Feira, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Conde, Condeúba, Contendas do Sincorá, Coração de Maria, Cordeiros, Coribe, Coronel João Sá, Correntina, Cotegipe, Crisópolis, Cristópolis, Curaçá, Dom Basílio, Encruzilhada, Esplanada, Euclides da Cunha, Fátima, Feira da Mata, Feira de Santana, Filadélfia, Formosa do Rio Preto, Gavião, Gentio do Ouro, Glória, Governador Mangabeira, Guajeru, Guanambi, Heliópolis, Iaçu, Ibiassucê, Ibicoara, Ibipeba, Ibipitanga, Ibiquera, Ibitiara, Ibititá, Ibotirama, Ichu, Igaporã, Inhambupe, Ipecaetá, Ipirá, Ipupiara, Irajuba, Iramaia, Iraquara, Irará, Irecê, Itaberaba, Itaeté, Itaguaçu da Bahia, Itambé, Itapetinga, Itapicuru, Itaquara, Itarantim, Itatim, Itiruçu, Itiúba, Ituaçu, Iuiú, Jaborandi, Jacaraci, Jacobina, Jaguaquara, Jaguarari, Jequié, Jeremoabo, João Dourado, Juazeiro, Jussara, Jussiape, Lafaiete Coutinho, Lagoa Real, Lajedinho, Lajedo do Tabocal, Lamarão, Lapão, Lençóis, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Luís Eduardo Magalhães, Macajuba, Macarani, Macaúbas, Macururé, Maetinga, Maiquinique, Mairi, Malhada, Malhada de Pedras, Manoel Vitorino, Mansidão, Maracás, Marcionílio Souza, Matina, Miguel Calmon, Milagres, Mirangaba, Mirante, Monte Santo, Morpará, Morro do Chapéu, Mortugaba, Mucugê, Mulungu do Morro, Mundo Novo, Muquém de São Francisco, Nordestina, Nova Fátima, Nova Itarana, Nova Redenção, Nova Soure, Novo Horizonte, Novo Triunfo, Olindina, Oliveira dos Brejinhos, Ouriçangas, Ourolândia, Palmas de Monte Alto, Palmeiras, Paramirim, Paratinga, Paripiranga, Paulo Afonso, Pé de Serra, Pedro Alexandre, Piatã, Pilão Arcado, Pindaí, Pindobaçu, Pintadas, Piripá, Piritiba, Planaltino, Planalto, Poções, Ponto Novo, Presidente Dutra, Presidente Jânio Quadros, Queimadas, Quijingue, Quixabeira, Rafael Jambeiro, Remanso, Retirolândia, Riachão das Neves, Riachão do Jacuípe, Riacho de Santana, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Rio de Contas, Rio do Antônio, Rio do Pires, Rio Real, Rodelas, Ruy Barbosa, Santa Bárbara, Santa Brígida, Santa Inês, Santaluz, Santa Maria da Vitória, Santana, Santanópolis, Santa Rita de Cássia, Santa Teresinha, Santo Amaro, Santo Estêvão, São Desidério, São Domingos, São Félix do Coribe, São Gabriel, São Gonçalo dos Campos, São José do Jacuípe, Sátiro Dias, Saúde, Seabra, Sebastião Laranjeiras, Senhor do Bonfim, Serra do Ramalho, Sento Sé, Serra Dourada, Serra Preta, Serrinha, Serrolândia, Sítio do Mato, Sítio do Quinto, Sobradinho, Souto Soares, Tabocas do Brejo Velho, Tanhaçu, Tanque Novo, Tanquinho, Tapiramutá, Teofilândia, Tremedal, Tucano, Uauá, Uibaí, Umburanas, Urandi, Utinga, Valente, Várzea da Roça, Várzea do Poço, Várzea Nova, Vitória da Conquista, Wagner, Wanderley, Xique-Xique

Ceará Abaiara, Acarapé, Acaraú, Acopiara, Aiuaba, Alcântaras, Altaneira, Alto Santo, Amontada, Antonina do Norte, Apuiarés, Aquiraz, Aracati, Aracoiaba, Ararendá, Araripe, Aratuba, Arneiroz, Assaré, Aurora, Baixio, Banabuiú, Barbalha, Barreira, Barro, Barroquinha, Baturité, Beberibe, Bela Cruz, Boa Viagem, Brejo Santo, Camocim, Campos Sales, Canindé, Capistrano, Caridade, Cariré, Caririaçu, Cariús, Carnaubal, Cascavel, Catarina, Catunda, Caucaia, Cedro, Chaval, Choró, Chorozinho, Coreaú, Crateús, Crato, Croatá, Cruz, Deputado Irapuan Pinheiro, Ererê, Eusébio, Farias Brito, Forquilha, Fortaleza, Fortim, Frecheirinha, General Sampaio, Graça, Granja, Granjeiro, Groaíras, Guaiúba, Guaraciaba do Norte, Guaramiranga, Hidrolândia, Horizonte, Ibaretama, Ibiapina, Ibicuitinga, Icapuí, Icó, Iguatu, Independência, Ipaporanga, Ipaumirim, Ipu, Ipueiras, Iracema, Irauçuba, Itaiçaba, Itaitinga, Itapagé, Itapipoca, Itapiúna, Itarema, Itatira, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Jaguaruana, Jardim, Jati, Jijoca de Jericoacoara, Juazeiro do Norte, Jucás, Lavras da Mangabeira, Limoeiro do Norte, Madalena, Maracanaú, Maranguape, Marco, Martinópole, Massapê, Mauriti, Meruoca, Milagres, Milhã, Miraíma, Missão Velha, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Morada Nova, Moraújo, Morrinhos, Mucambo, Mulungu, Nova Olinda, Nova Russas, Novo Oriente, Ocara, Orós, Pacajus, Pacatuba, Pacoti, Pacujá, Palhano, Palmácia, Paracuru, Paraipaba, Parambu, Paramoti, Pedra Branca, Penaforte, Pentecoste, Pereiro, Pindoretama, Piquet Carneiro, Pires Ferreira, Poranga, Porteiras, Potengi, Potiretama, Quiterianópolis, Quixadá, Quixelô, Quixeramobim, Quixeré, Redenção, Reriutaba, Russas, Saboeiro, Salitre, Santana do Acaraú, Santana do Cariri, Santa Quitéria, São Benedito, São Gonçalo do Amarante, São João do Jaguaribe, São Luís do Curu, Senador Pompeu, Senador Sá, Sobral, Solonópole, Tabuleiro do Norte, Tamboril, Tarrafas, Tauá, Tejuçuoca, Tianguá, Trairi, Tururu, Ubajara, Umari, Umirim, Uruburetama, Uruoca, Varjota, Várzea Alegre, Viçosa do Ceará Espírito Santo Águia Branca, Água Doce do Norte, Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Colatina, Ecoporanga, Governador Lindenberg, Mantenópolis, Marilândia, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, Rio Bananal, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, Sooretama, Vila Pavão, Vila Valério Maranhão Água Doce do Maranhão, Anapurus, Araioses, Barão de Grajaú, Barreirinhas, Belágua, Brejo, Buriti, Chapadinha, Humberto de Campos, Magalhães de Almeida, Mata Roma, Matões, Milagres do Maranhão, Morros, Parnarama, Paulino Neves, Primeira Cruz, Santa Quitéria do Maranhão, Santana do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, São Francisco do Maranhão, Timon, Tutóia, Urbano Santos Minas Gerais Águas Vermelhas, Almenara, Cachoeira de Pajeú, Angelândia, Araçuaí, Aricanduva, Ataléia, Bandeira, Berilo, Berizal, Bocaiúva, Bonito de Minas, Botumirim, Brasília de Minas, Buritizeiro, Campo Azul, Capelinha, Capitão Enéas, Caraí, Carbonita, Catuti, Chapada do Norte, Chapada Gaúcha, Claro dos Poções, Comercinho, Cônego Marinho, Coração de Jesus, Coronel Murta, Couto de Magalhães de Minas, Cristália, Curral de Dentro, Datas, Diamantina, Divisa Alegre, Divisópolis, Engenheiro Navarro, Espinosa, Felício dos Santos, São Gonçalo do Rio Preto, Felisburgo, Francisco Badaró, Francisco Dumont, Francisco Sá, Franciscópolis, Fruta de Leite, Gameleiras, Glaucilândia, Grão Mogol, Guaraciama, Ibiaí, Ibiracatu, Icaraí de Minas, Indaiabira, Itacambira, Itacarambi, Itamarandiba, Itambacuri, Itaobim, Itinga, Jacinto, Jaíba, Janaúba, Januária, Japonvar, Jenipapo de Minas, Jequitaí, Jequitinhonha, Joaíma, Jordânia, José Gonçalves de Minas, Josenópolis, Juramento, Juvenília, Lagoa dos Patos, Lassance, Leme do Prado, Lontra, Luislândia, Malacacheta, Mamonas, Manga, Mata Verde, Matias Cardoso, Mato Verde, Medina, Minas Novas, Mirabela, Miravânia, Montalvânia, Monte Azul, Monte Formoso, Montes Claros, Montezuma, Ninheira, Nova Porteirinha, Novo Cruzeiro, Novorizonte, Olhos-d'Água, Padre Carvalho, Padre Paraíso, Pai Pedro, Palmópolis, Patis, Pedra Azul, Pedras de Maria da Cruz, Pintópolis, Pirapora, Ponto Chique, Ponto dos Volantes, Porteirinha, Riacho dos Machados, Rio do Prado, Rio Pardo de Minas, Rio Vermelho, Rubelita, Rubim, Salinas, Salto da Divisa, Santa Cruz de Salinas, Santa Maria do Salto, Santo Antônio do Jacinto, Santo Antônio do Retiro, São

Francisco, São João da Lagoa, São João da Ponte, São João das Missões, São João do Pacuí, São João do Paraíso, Setubinha, Senador Modestino Gonçalves, Serranópolis de Minas, Serro, Taiobeiras, Turmalina, Ubaí, Urucuia, Vargem Grande do Rio Pardo, Várzea da Palma, Varzelândia, Verdelândia, Veredinha, Virgem da Lapa Paraíba Água Branca, Aguiar, Alagoa Grande, Alagoa Nova, Alagoinha, Alcantil, Algodão de Jandaíra, São João do Rio do Peixe, Amparo, Aparecida, Araçagi, Arara, Araruna, Areia, Areia de Baraúnas, Areial, Aroeiras, Assunção, Bananeiras, Baraúna, Barra de Santana, Barra de Santa Rosa, Barra de São Miguel, Belém, Belém do Brejo do Cruz, Bernardino Batista, Boa Ventura, Boa Vista, Bom Jesus, Bom Sucesso, Bonito de Santa Fé, Boqueirão, Igaracy, Borborema, Brejo do Cruz, Brejo dos Santos, Cabaceiras, Cachoeira dos Índios, Cacimba de Areia, Cacimba de Dentro, Cacimbas, Caiçara, Cajazeiras, Cajazeirinhas, Caldas Brandão, Camalaú, Campina Grande, Caraúbas, Carrapateira, Casserengue, Catingueira, Catolé do Rocha, Caturité, Conceição, Condado, Congo, Coremas, Coxixola, Cruz do Espírito Santo, Cubati, Cuité, Cuitegi, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Curral Velho, Damião, Desterro, Vista Serrana, Diamante, Dona Inês, Duas Estradas, Emas, Esperança, Fagundes, Frei Martinho, Gado Bravo, Guarabira, Gurinhém, Gurjão, Ibiara, Imaculada, Ingá, Itabaiana, Itaporanga, Itapororoca, Itatuba, Jacaraú, Jericó, Juarez Távora, Juazeirinho, Junco do Seridó, Juripiranga, Juru, Lagoa, Lagoa de Dentro, Lagoa Seca, Lastro, Livramento, Logradouro, Mãe d'Água, Malta, Mamanguape, Manaíra, Mari, Marizópolis, Massaranduba, Matinhas, Mato Grosso, Maturéia, Mogeiro, Montadas, Monte Horebe, Monteiro, Mulungu, Natuba, Nazarezinho, Nova Floresta, Nova Olinda, Nova Palmeira, Olho d'Água, Olivedos, Ouro Velho, Parari, Passagem, Patos, Paulista, Pedra Branca, Pedra Lavrada, Piancó, Picuí, Pilar, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Pocinhos, Poço Dantas, Poço de José de Moura, Pombal, Prata, Princesa Isabel, Puxinanã, Queimadas, Quixabá, Remígio, Pedro Régis, Riachão, Riachão do Bacamarte, Riachão do Poço, Riacho de Santo Antônio, Riacho dos Cavalos, Salgadinho, Salgado de São Félix, Santa Cecília, Santa Cruz, Santa Helena, Santa Inês, Santa Luzia, Santana de Mangueira, Santana dos Garrotes, Santarém, Santa Teresinha, Santo André, São Bento, São Bentinho, São Domingos do Cariri, São Domingos de Pombal, São Francisco, São João do Cariri, São João do Tigre, São José da Lagoa Tapada, São José de Caiana, São José de Espinharas, São José dos Ramos, São José de Piranhas, São José de Princesa, São José do Bonfim, São José do Brejo do Cruz, São José do Sabugi, São José dos Cordeiros, São Mamede, São Miguel de Taipu, São Sebastião de Lagoa de Roça, São Sebastião do Umbuzeiro, Sapé, Seridó, Serra Branca, Serra da Raiz, Serra Grande, Serra Redonda, Serraria, Sertãozinho, Sobrado, Solânea, Soledade, Sossêgo, Sousa, Sumé, Campo de Santana, Taperoá, Tavares, Teixeira, Tenório, Triunfo, Uiraúna, Umbuzeiro, Várzea, Vieirópolis, Zabelê Pernambuco Afogados da Ingazeira, Afrânio, Agrestina, Águas Belas, Alagoinha, Aliança, Altinho, Angelim, Araripina, Arcoverde, Belém de São Francisco, Belo Jardim, Betânia, Bezerros, Bodocó, Bom Conselho, Bom Jardim, Bonito, Brejão, Brejinho, Brejo da Madre de Deus, Buíque, Cabrobó, Cachoeirinha, Caetés, Calçado, Calumbi, Camocim de São Félix, Camutanga, Canhotinho, Capoeiras, Carnaíba, Carnaubeira da Penha, Caruaru, Casinhas, Cedro, Correntes, Cumaru, Cupira, Custódia, Dormentes, Exu, Feira Nova, Flores, Floresta, Frei Miguelinho, Garanhuns, Glória do Goitá, Granito, Gravatá, Iati, Ibimirim, Ibirajuba, Iguaraci, Inajá, Ingazeira, Ipubi, Itacuruba, Itaíba, Itambé, Itapetim, Jataúba, Jatobá, João Alfredo, Jucati, Jupi, Jurema, Lagoa do Ouro, Lagoa dos Gatos, Lagoa Grande, Lajedo, Limoeiro, Macaparana, Machados, Manari, Mirandiba, Orobó, Orocó, Ouricuri, Panelas, Paranatama, Parnamirim, Passira, Pedra, Pesqueira, Petrolândia, Petrolina, Poção, Pombos, Quipapá, Quixaba, Riacho das Almas, Sairé, Salgadinho, Salgueiro, Saloá, Sanharó, Santa Cruz, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, Santa Maria do Cambucá, Santa Terezinha, São Bento do Una, São Caitano, São João, São Joaquim do Monte, São José do Belmonte, São José do Egito, São Vicente Ferrer, Serra Talhada, Serrita, Sertânia, Moreilândia, Solidão, Surubim, Tabira, Tacaimbó, Tacaratu, Taquaritinga do Norte, Terezinha, Terra Nova, Timbaúba, Toritama, Trindade, Triunfo, Tupanatinga, Tuparetama, Venturosa, Verdejante, Vertente do Lério, Vertentes, Vicência, Vitória de Santo Antão

Piauí Acauã, Agricolândia, Água Branca, Alagoinha do Piauí, Alegrete do Piauí, Alto Longá, Altos, Alvorada do Gurguéia, Amarante, Angical do Piauí, Anísio de Abreu, Aroazes, Arraial, Assunção do Piauí, Avelino Lopes, Baixa Grande do Ribeiro, Barra D'Alcântara, Barras, Barreiras do Piauí, Barro Duro, Batalha, Bela Vista do Piauí, Belém do Piauí, Beneditinos, Bertolínia, Betânia do Piauí, Boa Hora, Bocaina, Bom Jesus, Bom Princípio do Piauí, Bonfim do Piauí, Boqueirão do Piauí, Brasileira, Brejo do Piauí, Buriti dos Lopes, Buriti dos Montes, Cabeceiras do Piauí, Cajazeiras do Piauí, Cajueiro da Praia, Caldeirão Grande do Piauí, Campinas do Piauí, Campo Alegre do Fidalgo, Campo Grande do Piauí, Campo Largo do Piauí, Campo Maior, Canavieira, Canto do Buriti, Capitão de Campos, Capitão Gervásio Oliveira, Caracol, Caraúbas do Piauí, Caridade do Piauí, Castelo do Piauí, Caxingó, Cocal, Cocal de Telha, Cocal dos Alves, Coivaras, Colônia do Gurguéia, Colônia do Piauí, Conceição do Canindé, Coronel José Dias, Corrente, Cristalândia do Piauí, Cristino Castro, Curimatá, Currais, Curralinhos, Curral Novo do Piauí, Demerval Lobão, Dirceu Arcoverde, Dom Expedito Lopes, Domingos Mourão, Dom Inocêncio, Elesbão Veloso, Eliseu Martins, Esperantina, Fartura do Piauí, Flores do Piauí, Floresta do Piauí, Floriano, Francinópolis, Francisco Ayres, Francisco Macedo, Francisco Santos, Fronteiras, Geminiano, Gilbués, Guaribas, Hugo Napoleão, Ilha Grande, Inhuma, Ipiranga do Piauí, Isaías Coelho, Itainópolis, Itaueira, Jacobina do Piauí, Jaicós, Jardim do Mulato, Jatobá do Piauí, Jerumenha, João Costa, Joaquim Pires, Joca Marques, José de Freitas, Juazeiro do Piauí, Júlio Borges, Jurema, Lagoinha do Piauí, Lagoa Alegre, Lagoa do Barro do Piauí, Lagoa de São Francisco, Lagoa do Piauí, Lagoa do Sítio, Landri Sales, Luís Correia, Luzilândia, Madeiro, Manoel Emídio, Marcolândia, Massapê do Piauí, Matias Olímpio, Miguel Alves, Miguel Leão, Milton Brandão, Monsenhor Gil, Monsenhor Hipólito, Monte Alegre do Piauí, Morro Cabeça no Tempo, Morro do Chapéu do Piauí, Murici dos Portelas, Nazaré do Piauí, Nossa Senhora de Nazaré, Nossa Senhora dos Remédios, Novo Oriente do Piauí, Novo Santo Antônio, Oeiras, Olho D'Água do Piauí, Padre Marcos, Paes Landim, Pajeú do Piauí, Palmeira do Piauí, Palmeirais, Paquetá, Parnaguá, Parnaíba, Passagem Franca do Piauí, Patos do Piauí, Pau D'Arco do Piauí, Paulistana, Pavussu, Pedro II, Pedro Laurentino, Nova Santa Rita, Picos, Pimenteiras, Pio IX, Piracuruca, Piripiri, Porto, Prata do Piauí, Queimada Nova, Redenção do Gurguéia, Regeneração, Riacho Frio, Ribeira do Piauí, Rio Grande do Piauí, Santa Cruz do Piauí, Santa Cruz dos Milagres, Santa Luz, Santana do Piauí, Santa Rosa do Piauí, Santo Antônio de Lisboa, Santo Antônio dos Milagres, Santo Inácio do Piauí, São Braz do Piauí, São Félix do Piauí, São Francisco de Assis do Piauí, São Francisco do Piauí, São Gonçalo do Gurguéia, São Gonçalo do Piauí, São João da Canabrava, São João da Fronteira, São João da Serra, São João da Varjota, São João do Arraial, São João do Piauí, São José do Divino, São José do Peixe, São José do Piauí, São Julião, São Lourenço do Piauí, São Luis do Piauí, São Miguel da Baixa Grande, São Miguel do Fidalgo, São Miguel do Tapuio, São Pedro do Piauí, São Raimundo Nonato, Sebastião Barros, Sebastião Leal, Sigefredo Pacheco, Simões, Simplício Mendes, Socorro do Piauí, Sussuapara, Tamboril do Piauí, Tanque do Piauí, Teresina, União, Uruçuí, Valença do Piauí, Várzea Branca, Várzea Grande, Vera Mendes, Vila Nova do Piauí, Wall Ferraz Rio Grande do Norte Acari, Açu, Afonso Bezerra, Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Alto do Rodrigues, Angicos, Antônio Martins, Apodi, Areia Branca, Augusto Severo, Baraúna, Barcelona, Bento Fernandes, Bodó, Bom Jesus, Brejinho, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio do Vento, Caicó, Campo Redondo, Caraúbas, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Ceará-Mirim, Cerro Corá, Coronel Ezequiel, Coronel João Pessoa, Cruzeta, Currais Novos, Doutor Severiano, Parnamirim, Encanto, Equador, Espírito Santo, Extremoz, Felipe Guerra, Fernando Pedroza, Florânia, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Galinhos, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Guamaré, Ielmo Marinho, Ipanguaçu, Ipueira, Itajá, Itaú, Jaçanã, Jandaíra, Janduís, Januário Cicco, Japi, Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, João Câmara, João Dias, José da Penha, Jucurutu, Jundiá, Lagoa d'Anta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lagoa Nova, Lagoa Salgada, Lajes, Lajes Pintadas, Lucrécia, Luís Gomes, Macaíba, Macau, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Maxaranguape, Messias Targino, Montanhas, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Mossoró, Natal, Nova Cruz, Olho-d'Água do Borges, Ouro Branco, Paraná, Paraú, Parazinho, Parelhas, Rio do Fogo, Passa e Fica, Passagem, Patu, Santa Maria, Pau dos Ferros, Pedra Grande, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pedro Velho, Pendências, Pilões, Poço Branco, Portalegre, Porto do Mangue, Presidente Juscelino, Pureza, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Riachuelo, Rodolfo Fernandes, Tibau, Ruy Barbosa, Santa Cruz, Santana do Matos, Santana do Seridó, Santo Antônio, São Bento do Norte, São Bento do Trairí, São Fernando, São Francisco do Oeste, São Gonçalo

do Amarante, São João do Sabugi, São José de Mipibu, São José do Campestre, São José do Seridó, São Miguel, São Miguel do Gostoso, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Rafael, São Tomé, São Vicente, Senador Elói de Souza, Serra de São Bento, Serra do Mel, Serra Negra do Norte, Serrinha, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, Sítio Novo, Taboleiro Grande, Taipu, Tangará, Tenente Ananias, Tenente Laurentino Cruz, Timbaúba dos Batistas, Touros, Triunfo Potiguar, Umarizal, Upanema, Várzea, Venha-Ver, Vera Cruz, Viçosa Sergipe Amparo de São Francisco, Aquidabã, Brejo Grande, Campo do Brito, Canhoba, Canindé de São Francisco, Capela, Carira, Cedro de São João, Cumbe, Feira Nova, Frei Paulo, Gararu, Gracho Cardoso, Ilha das Flores, Itabaiana, Itabaianinha, Itabi, Japoatã, Lagarto, Macambira, Malhada dos Bois, Malhador, Moita Bonita, Monte Alegre de Sergipe, Muribeca, Neópolis, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora de Lourdes, Pacatuba, Pedra Mole, Pinhão, Poço Redondo, Poço Verde, Porto da Folha, Propriá, Riachão do Dantas, Ribeirópolis, Santana do São Francisco, São Domingos, São Francisco, São Miguel do Aleixo, Simão Dias, Telha, Tobias Barreto, Tomar do Geru

Municípios do PASA

Alagoas

Água Branca, Batalha, Belo Monte, Canapi, Carneiros, Craíbas, Delmiro Gouveia, Dois Riachos, Inhapi, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Major Isidoro, Maravilha, Mata Grande, Monteirópolis, Olho d'Água das Flores, Olho d'Água do Casado, Olivença, Ouro Branco, Palestina, Pão de Açúcar, Pariconha, Piranhas, Poço das Trincheiras, Santana do Ipanema, São José da Tapera, Senador Rui Palmeira

Bahia

Abaré, Canudos, Chorrochó, Curaçá, Glória, Jeremoabo, Macururé, Paulo Afonso, Pedro Alexandre, Rodelas, Santa Brígida, Uauá

Ceará

Alto Santo, Canindé, Caridade, Ererê, Forquilha, Ibaretama, Independência, Iracema, Irauçuba, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Pereiro, Sobral

Espírito Santo

Águia Branca, Alto Rio Novo, Colatina, Governador Lindenberg, Mantenópolis, Marilândia, Nova Venécia, Pancas, Rio Bananal, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, Sooretama, Vila Valério

Maranhão

Anapurus, Brejo, Buriti, Chapadinha, Mata Roma

Minas Gerais

Araçuaí, Caraí, Comercinho, Coronel Murta, Itinga, Padre Paraíso, Ponto dos Volantes, Rubelita, Salinas, Santa Cruz de Salinas, Virgem da Lapa

Paraíba

Assunção, Barra de Santa Rosa, Boa Vista, Cabaceiras, Cacimbas, Desterro, Gurjão, Juazeirinho, Junco do Seridó, Livramento, Olivedos, Parari, Pocinhos, Salgadinho, Santo André, São João do Cariri, São José dos Cordeiros, Seridó, Serra Branca, Soledade, Taperoá, Teixeira, Tenório

Pernambuco

Afogados da Ingazeira, Araripina, Arcoverde, Belém de São Francisco, Betânia, Bodocó, Buíque, Cabrobó, Calumbi, Carnaíba, Carnaubeira da Penha, Cedro, Custódia, Exu, Flores, Floresta, Granito, Ibimirim, Inajá, Ipubi, Itacuruba, Itaíba, Jatobá, Manari, Mirandiba, Moreilândia, Ouricuri, Parnamirim, Petrolândia, Quixaba, Salgueiro, Santa Cruz, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Filomena, São José do Belmonte, Serra Talhada, Serrita, Sertânia, Solidão, Tacaratu, Terra Nova, Trindade, Triunfo, Tupanatinga, Verdejante

Piauí

Avelino Lopes, Barreiras do Piauí, Bom Jesus, Corrente, Cristalândia do Piauí, Curimatá, Gilbués, Júlio Borges, Monte Alegre do Piauí, Morro Cabeça no Tempo, Parnaguá, Redenção do Gurguéia, Riacho Frio, São Gonçalo do Gurguéia, Sebastião Barros

Rio Grande do Norte

Acari, Caicó, Carnaúba dos Dantas, Cruzeta, Currais Novos, Equador, Jardim do Seridó, Ouro Branco, Parelhas, Santana do Seridó, São José do Seridó

Sergipe

Canindé de São Francisco, Carira, Gararu, Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora da Glória, Poço Redondo, Porto da Folha

ANEXO II – MODELO PARA FORMULAÇÃO DAS PROPOSTAS

!!! ORIENTAÇÕES IMPORTANTES !!!

• Todas as questões e seus campos devem ser preenchidos pelo proponente. • Os espaços destinados a cada tópico podem não ser usados em sua totalidade, porém, não devem

ser ultrapassados, senão a sua proposta será desconsiderada. Leia atentamente as instruções de limite de texto em cada questão.

• A configuração da página desse formulário não deve ser alterada (papel A4, margens superior, inferior, esquerda e direita com 2 cm ).

• O formulário deve ser preenchido em letra tamanho 10, Arial ou Times New Roman.

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Titulo Comunidade(s), município(s) e/ou regiões de execução do Projeto

UF Data

Duração do Projeto Início previsto

2. IDENTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO QUE VAI EXECUTAR O PROJETO Nome: CNPJ: Endereço:

UF:

Cidade:

CEP:

Tel. e Fax: Coordenador(a) ou presidente da entidade (nome completo): e-mail e telefone preferenciais para contato: Nome do responsável pelo Projeto: e-mail e telefone preferenciais para contato:

3. ÁREAS DE ATUAÇÃO TEMÁTICA DA PROPOSTA (considerando eixos e temas previstos no Termo de Referência)

PRIORIDADE SECUNDÁRIA

Redução da Pobreza e da Desigualdade • Gestão democrática dos recursos naturais ( ) ( ) • Comunicação e difusão de informação relacionada ao combate à desertificação ( ) ( )• Organização rural (identificação, mobilização e fortalecimento das comunidades) ( ) ( ) • Capacitação de agricultores e/ou população local para o combate à desertificação ( ) ( ) • Educação ambiental e contextualizada, capacitação e combate à desertificação ( ) ( ) • Incentivo à criação de cooperativas e associações de artesãos ( ) ( )

e pequenos produtores rurais

Ampliação Sustentável da Capacidade Produtiva • Fomento à produção orgânica e/ou agroflorestal, baseado em

técnicas agroecológicas ( ) ( ) • Arranjos produtivos e comercialização ( ) ( ) • Uso sustentável de matriz energética /novas energias ( ) ( ) • Manejo florestal ( ) ( ) • Utilização de tecnologias para o uso apropriado dos recursos de solo e água,

direcionadas aos sistemas de produção agrícola ( ) ( )

Preservação, Conservação e Manejo Sustentável dos Recursos Naturais • Recuperação de áreas degradadas (água, solo e vegetação) ( ) ( )• Revitalização de nascentes e matas ciliares ( ) ( ) • Uso sustentável da biodiversidades ( ) ( )

Gestão Democrática e Fortalecimento Institucional

• Integração do combate à desertificação em arranjos espaciais ou setoriais relevantes (p.ex. territórios, microbacias, consórcios de municípios, conselhos) ( ) ( )

• Resgate dos conhecimentos tradicionais (p.ex.: plantio de espécies medicinais, artesanato com diversos materiais como o sisal etc) ( ) ( )

• Fomento a redes para o combate à desertificação ( ) ( ) • Aumento de capacidades especificas relacionadas ao combate à desertificação ( ) ( ) • Capacitação de atores institucionais (conselhos de gestão; gestores) visando

o combate à desertificação ( ) ( )• Produção e divulgação de informações relevantes para o combate à desertificação ( ) ( )

4. HISTÓRICO DA ORGANIZAÇÃO PROPONENTE

Quando e como começamos? Que trabalhos e conquistas temos acumulados por nossa instituição? (limite de texto: meia página)

5. ESTRATÉGIA GERAL DA INSTITUIÇÃO

Como se relaciona a proposta desse projeto à estratégia geral de nossa instituição? (limite de texto: meia página)

6. JUSTIFICATIVA

Quais são os principais fatores que, acreditamos, condicionam (causam) a desertificação em nossa localidade ou região? Como e por que acreditamos que o projeto pode nos ajudar a mudar essa realidade? (limite de texto: uma página inteira)

7. OBJETIVOS

O que nosso projeto pretende alcançar? (limite de texto: meia página)

8. O QUE ESPERAMOS ENCONTRAR PELA FRENTE? Qual é o contexto no qual se insere o nosso projeto? Como pretendemos lidar com os principais aspectos positivos e negativos que encontramos em nossa realidade? (limite de texto: não há; considere apenas o número de linhas estabelecido: 7 aspectos negativos e 7 positivos, no máximo)

Orientação: Considere o contexto como os fatores que estão “no entorno” e fora da governabilidade do Projeto, mas que mesmo assim o influenciam, positiva ou negativamente. Diversos tipos de fatores compõem o contexto, e podem ser de caráter histórico-cultural, ambiental, social, político ou econômico, por exemplo: marcos normativos e legais, tradições o a situação geográfica de uma região. Aspectos positivos

Como podem vir a afetar o Projeto?

Como faremos para aproveitá-los ou potencializá-los?

Aspectos negativos

Como podem vir a afetar o Projeto?

Como faremos para contorná-los ou minimizá-los?

9. ASPECTOS METODOLÓGICOS

Como faremos? Quem participará e de que forma? Quais parcerias firmaremos? (limite de texto: uma página inteira)

10. CONTINUIDADE Como pretendemos continuar após o término dos recursos? (limite de texto: meia página)

11. CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO

Qual é o nosso plano de trabalho? Como e quando planejamos alocar os recursos do Projeto? (limite de texto: não há; considere a tabela abaixo apenas como um exemplo)

Orientação: preencha a coluna da esquerda com as atividades e ações que conformam o Projeto, seguindo uma seqüência temporal. Indique nas colunas à direita em qual(is) mês(es) a atividade deverá acontecer, fazendo um X ou pintando os retângulos correspondentes.

Atividade/ mês Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Jan 09

Fev 09

Considerando que a primeira parcela de recursos do Projeto (15% do total) será repassada no momento de assinatura do contrato (mês de junho), por favor, indique na tabela abaixo a data na qual a organização prevê a necessidade de recebimento da 2ª parcela (75%). O Relatório Parcial deverá ser entregue em período que corresponda, aproximadamente, à meia-vida do Projeto, podendo coincidir ou não com o repasse da 2ª parcela. Por favor, indique na tabela abaixo a data prevista para entrega do Relatório Parcial. A 3ª parcela será recebida apenas com a entrega do Relatório Final do Projeto, e a sua data de entrega também deve ser indicada abaixo. Item Data indicativa

OBS: considerar apenas se na 1ª ou 2ª quinzena do mês e o mês, não é necessário especificar o dia.

Recebimento da 2ª parcela de recurso

Entrega de relatório Parcial

Entrega de Relatório Final e recebimento da 3ª parcela de recursos

ANEXO III – TABELA DE PONTUAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DAS PROPOSTAS FICHA INDIVIDUAL DE AVALIAÇÃO

Nome do Projeto: Tema central: Instituição: Estado:

A. Qualidade técnica do projeto

B. Efeitos imediatos e resultados de médio prazo

C. Participação/ valorização do saber local

D. Parcerias e arranjos institucionais

E. Multiplicação e continuidade

F. Atuação dentro área do PASA total

1

O projeto tem pertinência para o combate á

desertificação em nível local

Sociais: o projeto contribui para a organização e mobilização comunitária, aumento de

capacidades e empoderamento de atores locais.

O projeto reconhece e faz uso de saberes e práticas

tradicionais

O projeto articula-se com outras ações e instituições em

seu território

Experiências geradas pelo projeto podem ser aproveitadas por outras

organizações e comunidades com

facilidade

2

Objetivos, metas e resultados esperados são

apresentados de forma clara

Econômicos: o projeto aponta para melhorias na organização de

sistemas produtivos e/ou geração de renda do grupo envolvido

O projeto propõe mecanismos que garantem a participação,

em distintas etapas, dos atores envolvidos

O projeto aponta para o fortalecimento institucional

relevante ao Cdesertificação

O projeto já indica orientações de

multiplicação de atividades e/ou

continuidade em sua formulação

3 Atividades são adequadas

ao orçamento e cronograma fixados

Ambientais: o projeto estimula o uso susntetável dos recursos naturais e

práticas de conservação e recuperação ambiental

O projeto aponta para a crescente autonomia dos

atores envolvidos

O projeto dá continuidade à

disseminação de boas práticas já consolidadas

Alt grau: 3 Satisfatório:2 Regular:1 Não atende:0

Alt grau: 3 Satisfatório:2 Regular:1 Não atende:0 Alt grau: 3

Alt grau: 3 Satisfatório:2 Regular:1 Não atende:0

Alt grau: 3 Satisfatório:2 Regular:1 Não atende:0

Alt grau: 3 Satisfatório:2 Regular:1 Não atende:0

Alt grau: 3 Satisfatório:2 Regular:1 Não atende:0

Alt grau: 3 Satisfatório:2 Regular:1 Não atende:0

Alt grau: 3 Satisfatório:2 Regular:1 Não atende:0

Alt grau: 3 Satisfatório:2 Regular:1 Não atende:0

Alt grau: 3 Satisfatório:2 Regular:1 Não atende:0

soma conceitos A1+A2+A3 B1+B2+B3: C1+C2+C3 (se houver): D1+D2: E1+E2+E3 (se houver): F1(se houver):

Média conceitos Critério A: Critério B: Critério C: Critério D: Critério E Critério F

Alt grau: 3 Satisfatório:2 Regular:1 Não atende:0

Alt grau: 3 Satisfatório:2 Regular:1 Não atende:0 1 ponto a mais: 1 ponto a mais: