MANIFESTO AOS PAULISTANOS

FRENTE DE ENTIDADES EM DEFESA DO PLANO DIRETOR

Os cidadãos paulistanos e o conjunto das entidades da Sociedade Civil foram surpreendidos com a insólita decisão dos vereadores da Câmara Municipal de elaborarem e discutirem, de forma reservada, um novo projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE), ainda não divulgado, destinado a ser aprovado em poucas semanas, o que permitiria, a seguir, propor um novo plano de uso e ocupação do solo de interesse direto do setor imobiliário, para o qual os vereadores já prepararam mais de uma centena de emendas de caráter pontual e casuístico.

Essa iniciativa dos vereadores revela-se inaceitável por três razões principais:

1- Por passar ao largo do processo em curso pelo qual o Plano Diretor vigente até 2012 deve ser implementado por meio de inúmeras providências técnicas e administrativas ainda não assumidas, o que inclui, por exemplo, a elaboração do Plano de Transportes e Circulação, do Plano Habitacional e do Plano de Drenagem Urbana. Nesse processo, a tarefa específica que cabe à Câmara Municipal não é a formulação de um novo Plano Diretor mas o de aprovar alterações cabíveis propostas pela prática nas medidas estratégicas presentes no Plano Diretor instituído pela Lei 13.430/2002.

2- Por descumprir os dispositivos constitucionais (Estatuto da Cidade – Lei Federal 10.257-2001) que exigem que todas as fases e partes do Plano Diretor se baseiem em ampla participação popular, considerando que no longo prazo de vigência do Plano, abrangendo vários governos, é a sociedade que sofrerá seus efeitos, colherá seus benefícios e arcará com os encargos.

3- Pelo método adotado pelo Legislativo não ser confiável: é evidente que se pretende consagrar em lei, no prazo de poucas semanas, as decisões tomadas por um coletivo de políticos, sem a suficiente avaliação técnica e debate democrático, o que trará como resultado um Plano desconexo, arbitrário e imprevisível, elaborado ao sabor da preferência momentânea de vereadores presentes, fórmula perfeita para o que muitos já designam como Plano Frankenstein.

Não encontramos justificativa para esse comportamento suspeito e de alto risco adotado pela Câmara Municipal, a não ser a vontade de reforçar o caráter centralizador, excludente e manipulador deste novo projeto de revisão do Plano Diretor, o que poderá servir aos interesses dos próprios vereadores e de seus apoiadores econômicos notadamente os do setor imobiliário.

Preocupada com esta situação, a Sociedade Civil vem fazendo sua parte. Por meio de conjunto de entidades de inquestionável representatividade, que hoje somam 207 (veja lista em www.grupos.com.br/blog/plano-diretor/), tem apresentado críticas e sugestões às propostas de revisão do Plano Diretor, seja na forma de documentos que propõem um debate dos conteúdos e do método do Plano, seja promovendo ações judiciais.

É inaceitável, portanto, que o Legislativo municipal apoiado pelo Executivo, desconheça agora todo este esforço por um Plano competente, sério e democrático e se permita recomeçar esse processo a partir de novas e discutíveis premissas, em um contexto totalmente adverso, em que não existe qualquer perspectiva de se chegar a um resultado que seja confiável para o conjunto da Sociedade e coerente com os parâmetros legais já estabelecidos.

Assim, a Frente de Entidades em Defesa do Plano Diretor reivindica:

Que a Câmara Municipal devolva ao Executivo o projeto de revisão do Plano Diretor

Estratégico para que seja enquadrado nos parâmetros estabelecidos em no artigo 293 da Lei 13.430/02 (PDE);

Que todos os elementos substantivos referentes ao conteúdo do Plano Diretor sejam

apresentados como subsídios ao processo de revisão e aperfeiçoamento do Plano Diretor para 2012-2022, cujos objetivos, diretrizes, estratégias e políticas públicas possam ser definidos em um

processo que assegure a amplitude, a consistência técnica e política exigida pela Sociedade

democrática para construir a cidade desejada por todos nós.

1. Movimento Defenda São Paulo – MDSP

2. Instituto Pólis

3. Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

4. União dos Movimentos de Moradia da Grande São

Paulo e Interior

5. Casa da Cidade

6. Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – PROAM

7. Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo

8. Instituto de Políticas Públicas das Cidades – IPPC

9. Instituto Socioambiental – ISA

10. Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo

11. Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos

– FAU-USP

12. Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas

13. Associação dos Geógrafos Brasileiros - Seção São

Paulo - AGB/SP

14. Vitae Civilis Instituto para o Desenvolvimento, Meio

Ambiente e Paz

15. Conselho Regional de Serviço Social do Estado de São

Paulo- CRESS-SP

16. Sociedade Amigos do Alto de Pinheiros - SAAP

17. Associação dos Moradores do Jardim da Saúde

18. Associação Amigos do Jardim das Bandeiras

19. Movimento em Defesa do Campo Belo

20. Federação das Associações Comunitárias do Estado de

São Paulo - FACESP

21. Sociedade de Amigos do Jardim Europa e Paulistano

22. Conselho Comunitário de Segurança do Morumbi

23. Campanha Billing’s, Eu Te Quero Viva!

24. Rede Butantã de Entidades e Forças Sociais

25. SOS Manancial

26. Comitê Gestor da Praça Roosevelt

27. Associação dos Proprietários do Residencial Parque

dos Príncipes

28. Sociedade dos Amigos do Planalto Paulista

29. Associação dos Amigos e Moradores Pela Preservação

do Alto da Lapa e Bela Aliança

30. Sociedade dos Moradores e Amigos do Jardim

Lusitânia - SOJAL

31. Associação de Segurança e Cidadania – ASSEC

32. Associação dos Moradores e Amigos do Pacaembu,

Perdizes e Higienópolis - AMAPPH

33. Associação dos Moradores da Vila Mariana

34. Associação dos Moradores e Amigos do Sumaré

35. Sociedade Amigos dos Jardins Petrópolis e dos

Estados - SAJAPE

36. Associação Amigos do Brooklin Novo - SABRON

37. Sociedade Amigos da Vila Alexandria - SAMAVA

38. Viva Pacaembu por São Paulo - VIVAPAC

39. Associação dos Moradores Amigos do Parque da

Previdência - AMAPAR

40. Associação dos Moradores da V. Noca e Jardim Ceci

41. Sociedade Amigos do Brooklin Velho – SABROVE

42. Sociedade dos Moradores do Morumbi

43. Sociedade Defenda Mirandópolis - SAM

44. Associação de Preservação do Cambuci e V. Deodoro

45. Movimento de Oposição à Verticalização Caótica e pela

Preservação do Patrimônio da Lapa e Região - MOVER

46. Associação dos Moradores da Vila Nova Conceição

47. Associação de Moradores da Vila Cordeiro

48. Associação Amigos da Vila Primavera - AVIP

49. União dos Moradores da Zona Sul "Olavo Setúbal"

50. Sociedade Mundial de Estudos Espíritas (Kardecista)

51. Central de Movimentos Populares – São Paulo

52. Instituto São Paulo de Cidadania e Política

53. Conselho de Leigos da Região Episcopal Ipiranga

54. Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo

55. Grupo Metrop. Paulista do Programa Agenda 21

56. Sociedade dos Amigos e Moradores do Bairro

Cerqueira César – SAMORCC

57. Associação Cultural e Educativa Ética e Arte

58. GT (Grupo de Trabalho) de Educação do Fórum para

o Desenvolvimento da Zona Leste

59. Associação Amigos de Vila Pompéia

60. Conselho das Associações Amigos de Bairros da Lapa

e Adjacencias - CONSABS

61. Associação Amigos da Praça João A. Castellano

62. Sociedade Amigos da Cidade Jardim

63. Sociedade Moradores do Butantã / Cidade

Universitária

64. Movimento de Moradia COHAB Raposo Tavares

65. Associação dos Moradores do Jardim Christie

66. Fórum das Agendas 21 Centro - São Paulo

67. Sociedade dos Amigos de Bairro do Jardim

Marajoara – SAJAMA

68. Associação dos Moradores do Jardim Novo Mundo

69. Conselho Comunitário de Segurança - Conseg

Perdizes/Pacaembu

70. Associação dos Moradores Bolsão Residencial

Jd.Campo Grande (City Campo Grande) – AMBRECITY

71. Associação dos Verdadeiros Amigos e Moradores do

Jardim Aeroporto – AVAMOJA

72. Policidadania – Política e Cidadania

73. Atitude Urbana – Assessoria ao Desenvolvimento de

Políticas Públicas Integradas

74. Movimento pela Melhoria da Qualidade de Vida nas

Cidades - REVIVACIDADES

75. Associação dos Moradores da Vila Arapuá e Parque

Fongaro – AMVAPF

76. Pastoral da Moradia — Área da Pastoral do Jardim

Elba

77. Fórum Permanente de Mulheres do Jardim Angela e

Jardim São Luiz

78. Centro Maria-Mariá de Formação da Mulher

79. Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia

80. Associação dos Moradores e Amigos de Moema

81. Centro de Direitos Humanos de Sapopemba - CDHS

"Pablo Gonzales Olalla"

82. CIRANDA — Comunidade e Cidadania

83. Associação dos Moradores do Jaguaré — SAJA

84. Associação dos Moradores Pantanal – Capela do

Socorro

85. Central de Movimentos Populares - Brasil

86. Movimento de Moradia do Centro de São Paulo

87. Associação de Moradores do Jardim Edith

88. Associação de Moradores de Jurubatuba

89. Movimento Popular de Vila Leopoldina

90. SOS Manancial do Rio Cotia

91. Cons. Comunitário de Segurança - Conseg Monções

92. Associação Amigos da Chácara Monte Alegre

93. Bicuda Ecológica

94. Federação das Associações de Mutuários e Associações

de Moradores do Estado de São Paulo

95. COATI-Centro de Orientação Ambiental Terra

Integrada

96. Instituto de Pesquisas em Ecologia Humana - IPEH

97. Grupo de Proteção dos Mananciais do Eldorado

98. Associação dos Moradores Amigos da Reserva da

Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo

99. Associação Morumbi Melhor - AMM

100. Movimento Voto Consciente

101. Associação dos Trabalhadores do IPT – ASSIPT

102. Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e

Tecnologia de São Paulo – SinTPq

103. Espaço do Animal - EA

104. Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral do

Estado de São Paulo - MCCE/SP

105. Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado

106. Associação Cultural da Comunidade do Morro do

Querosene

107. Movimento Eco-Cultural São Francisco

108. Comissão Solidária dos Servidores Públicos e da

Sociedade - Pró-Servir

109. Instituto iBiosfera - Conservação & Desenvolvimento

Sustentável

110. Coletivo Jovem de Meio Ambiente da Capital

111. Movimento Nacional da População de Rua

112. Rede Popular de Estudantes de Direito - REPED

113. Centro de Acolhida Frei Galvão - SEFRAS

114. Fórum Paulista de Participação Popular

115. Associação Educação Cidadã

116. Movimento de Resistência - CONOPSP2005

117. Fórum Centro Vivo

118. Movimento São Paulo Restaurada

119. Associação Global de Desenvolvimento Sustentado

120. In-Pacto - Instituto de Proteção Ambiental

Cotia/Tietê

121. Instituto Associativo Memorial Jânio Quadros

122. Associação Ecológica Amigos da Onça

123. Instituto Aruandista de Pesquisas e

Desemvolvimento

124. Sociedade dos Amigos do Bairro Alto da Boa Vista

125. Associação Protetora da Diversidade das Espécies

126. Sociedade do Sol

127. Instituto de Tecnologia Social - ITS

128. Conselho Comunitário da Região Administrativa de

Santana-Tucuruvi

129. Associação Iniciativa Local

130. Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela

Vida

131. Sociedade Amigos do Jardim Londrina - SAJAL

132. Associação Grupo de Amigos do Jardim Marajoara

133. Associação Enfance - Comunidade e Ecologia

134. Rede Paulista de Educação Ambiental - REPEA

135. Rede da Juventude pelo Meio Ambiente e

Sustentabilidade - REJUMA

136. Associação Movimento Sócio-Ambiental Caminho

das Águas

137. Comunidade Cidadã

138. Grupo de Estudos e Práticas Agroecológicas e o

Reencantamento Humano - EPARREH

139. Articulação Paulista de Agroecologia - APA

140. Articulação Oeste de Agricultura Urbana – AOAU

141. Movimento de Defesa dos Favelados - Região

Episcopal de Belém - (Vila prudente, Sapopemba e São

Mateus)

142. Sociedade Amigos da Praça Parente Ramos

143. Associação dos Moradores da Vila Anhanguera

144. Movimento de Moradia Vitória do Belém

145. Movimento Perdizes Vivo - MOPEVI

146. Fórum Permanente de Educação Inclusiva

147. Movimento em Defesa dos Direitos das Pessoas com

Deficiência - MODEF

148. Associação de Usuários e Amigos do Parque

Ibirapuera - ASSUAPI

149. Vila Olímpia Solidária - VOS

150. Movimento dos Trabalhadores sem Terra Leste 1

151. Associação Holística de Participação Comunitária

Ecológica - AHPCE

152. Movimento de Resistência dos Conselheiros do OP

da Cidade de São Paulo - CONOP

153. Instituto Ecoar para a Cidadania - ECOAR

154. Projeto Anchieta, Ação e Reintegração Social -

Grajau

155. Departamento Jurídico "XI de Agosto" da

Faculdade de Direito da USP

156. Programa Permanente Ecobairro

157. Associação dos Educadores da USP - AEUSP

158. Associação dos Moradores do Entorno do Aeroporto

de Congonhas - AMEA

159. Associação Unificadora de Loteamentos, Favelas e

Assentamentos de São Paulo

160. Coletivo Ecologia Urbana

161. Conselho Regional de Psicologia - CRP-06

162. Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo

163. Instituto Brasileiro da Ecologia e Meio Ambiente

164. Associação Cidade de Direitos de Cidade Tiradentes

165. Sociedade Amigos do Residencial Parque

Continental-SARPAC

166. Associação Via Cultural

167. Consabs de São Miguel Paulista, Itaim Paulista,

Ermelino Matarazzo e Penha

168. Movimento Comunitário para Preservação do

Residencial Parque Continental – VIVA PARQUE

169. Associação dos Moradores e Amigos da Vila Paulista

- SOVIPA

170. Associação de Moradores e Amigos da Chácara

Santo Antônio - AMA-CHÁCARA

171. Associação União da Juta

172. Associação Margarida Maria Alves

173. Instituto Daniel Comboni

174. Associação São Francisco Setor B

175. Associação Beira Rio - Fazenda da Juta

176. Associação Comunitária Florestan Fernandes

177. Movimento Habitacional e Ação Social – MOHAS

178. Movimento pelo Direito à Moradia – MDM

179. Associação dos Moradores das Favelas do Jardim

Planalto e Região - Estrela do Bairro

180. Centro Santos Dias de Direitos Humanos da

Arquidiocese de São Paulo

181. Movimento Nacional de Direitos Humanos

182. Federação das Mulheres Paulistas

183. Frente de Luta por Moradia - FLM

184. Associação de Moradores da Rua Professor José

Horácio Meireles Teixeira e Circunvizinhanças - AMIR

185. Associação Beneficente da Comunidade Amigos do

Boqueirão

186. Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Ecológico

187. Organização Nacional de Proteção ao Meio Ambiente

188. Fórum dos Mutirões de São Paulo

189. Conselho de Segurança da Lapa - CONSEG Lapa

190. Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (SAJU-

USP)

191. Movimento Butantã Pode!

192. Associação Espaço Comunitário Comenius

193. Aldeia da Paz - Sociedade de Amigos de Bairro do

Parque Ipê

194. Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico

195. Movimento e Moradia Terra de Nossa Gente

196. Movimento Sem-Terra pela Reforma Urbana

197. Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns –

PUC/SP

198. Integra Sociedade Cooperativa

199. Associação de Integração Campo-Cidade – MICC

200. ESCOLA DE GOVERNO

201. Instituto de Defesa dos Direitos dos Contribuintes

202. Cooperativa de Trab. da Col. Tria. e Comer. de Mat.

Rec. e Prestadores de Serviços – COOPERCOSE

203. Movimento em Defesa da Vida do Grande ABC –

MDV

204. Terræ Organização da Sociedade Civil

205. Instituto CEPODH

206. Instituto dos Arquitetos do Brasil - Departamento

São Paulo - IAB/SP

207. Instituto e Cooperativa Cio da Terra