Manifesto Popular - Original

8/3/2019 Manifesto Popular - Original

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MANIFESTO POPULAR

CONTRA A POLTICA DE CESSO DE TERRAS PBLICAS E PRAIAS ASSOCIAO DEMORADORES; CONTRA A PERMISSIVIDADE DA PREFEITURA QUANTO AOSLOTEAMENTOS FECHADOS QUE RESTRINGEM DIREITOS; CONTRA A APROPRIAO

ILEGAL DO BEM PBLICO QUE FORMALIZA-SE DE ACORDO COM AS BRECHAS DA LEIPELO PODER PBLICO.

Este manifesto direcionado ao povo, a comunidade, que so prejudicados pelas posse ilegal de bens pblicosfeitas a determinados grupos que no o povo, pela Prefeitura; Todas as vezes que uma praia, loteamento, terra,ou bem, que, a princpio pblico, fechado por cancelas, portarias, atendendo aos interesses de classes, arevelia do povo, ilegal. Isto, na calada da noite, ou seria, na calada dos gabinetes...

Direcionado nossa Prefeitura de Lauro de Freitas e Camaari, que vem adotando este tipo de poltica.

Este manifesto relativo ao:

INQURITO CIVIL 012/2009, QUE TRAMITA NO MP;

Na Prefeitura:

Processo no.2213/2009, referente a Denncia de posse ilegal de rea pblica;Denncia recebida pela SEPLANTUR em 21/12/1998; ratificada em 11/10/07, pelos Moradores do

Loteamento Miragem;Processo no. 3329/08;Documento enviado para Sra.Prefeita em 14/03/2008;As reportagens do Jornal A TARDE de 06/07/1999; A TARDE dia 29/01/2003;correio da bahia

em 21/04/2008;jornal metrpole No.15;(que fazem parte anexa deste).

Srs.

Est ocorrendo um fenmeno curioso em nossa comunidade. E talvez no Brasil todo.

1 - As ruas pblicas esto sendo fechadas em nome da segurana. princpio, a Prefeitura d o alvar para quese coloque uma cancela, com uma pequena guarita removvel, MAS somente se constar uma placa com osdizeres de que ningum poder ser impedido no seu direito de ir e vir.

2 - Tal placa nunca colocada. No lugar, instala-se uma placa de: Pare e identifique-se. com ares de

legalidade.

3 - Com o passar dos anos, esta cancela transforma-se em um pequeno porto mais elaborado, constri-se umaportaria no removvel, o poder pblico, finge no ver, e para os proprietrios do loteamento, tudo bem, jque traz-lhes uma certa segurana, ainda que precria, e afinal, trata-se de uma Associao, com estatuto etudo, nunca vai virar condomnio, que pela lei, exigiria cem por cento de adeso. Vrios dos proprietrios temnegcios funcionando, um TAC que reconhece essa situao, etc...melhor ficar quieto.

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4 - Ainda com o passar dos anos, os proprietrios resolvem fazer algum tipo de melhoria, j que a Prefeitura senega a fazer. Melhorias como calamento, ou ento, embelezamento da praa.

Os prximos passos todos conhecemos.

5 - Placas como: Antes de adquirir um lote neste condomnio, verifique se no h inadimplncia, isto paraevitar transtornos futuros, ou ento, um PARE e IDENTIFIQUE-SE (mais contundente) , reunies e atascom previso de aplicao de multa por comportamento anti-social, cobrana judicial para no-associado.Como que algum morador que desfruta de tanto benefcio pode se recusar em ser associado? Ignoremos aConstituio Federal, esse tal de instituto associao nem to numerus clausus assim.

6 - Colocao de holofotes para iluminar melhor os visitantes, que afinal, podero ser malfeitores. Ou quemsabe construo de capela, que simptico! Ou doao de consultrio dentrio, afinal quem quer desdentado porperto! Colocao de interfones para melhor identificao, a uma distncia considervel, uns metros longe daportaria, mesmo que seja em rua pblica, quase em uma via federal!

7 - Os prximos passos mais arrojados: uma grade circundando a portaria; um comunicado do Presidente daAssociao para que os proprietrios coloquem caixas de correios em seus muros, pois os correios no poderomais entrar no loteamento. E, no menos importante: A comunicao de que o caminho do lixo tambm nopoder mais entrar no loteamento. Espera a. No podemos mais ter servios de correios e de lixo? Por qu?

SESP?_ no possvel que somente voc reclame! Houve autorizao do departamento de fiscalizao. Destamaneira otimiza-se a coleta. O lixo em plena Estrada do Coco nem to mal assim. O lquido restante do lixono fica nas caladas ou no calamento do loteamento que acabou de ser feito, (fica na rua, onde as pessoasque andam a p passam).Os catadores de lixo podero reciclar mais facilmente. Veja s quanta vantagem!

SEPLANTUR?_No possvel! Nem existe licena para que aquela lixeira esteja ali!

8 - Para tanto, contrata-se mais funcionrios, um para limpar as ruas do loteamento, outro para recolher o lixo,outro para entregar as cartas, no, pensando bem, o carrinho cheio do lixo de todas as casas leve, ofuncionrio nem faz tanto esforo para puxar lixo de 65 lotes, ento ele tambm poder entregar as cartas. Temum detalhe: Pode entregar as cartas, mas somente as cartas que sejam do interesse da Diretoria do Loteamentopodero ser entregues, afinal o carteiro no pode entrar em condomnio.

9 - Aps estes passos, ora, tem-se tantos funcionrios, tantas ferramentas, e nenhum lugar para guardar tantosdocumentos, nem para os funcionrios descansarem, nem mesmo para guardar os equipamentos.

10 - _E as festas? Onde sero feitas? Ora, que absurdo no se ter um lugar para a sede da associao. Noimporta se todas as casas esto em terrenos com tamanhos privilegiados, precisa-se de uma rea comum, detodos. E alis, se a associao controe uma sede na praa, queremos ver quem derruba depois, e semprepoderemos ir fazendo melhorias, ningum tem o interesse de fiscalizar mesmo. No fim, a associao ficarcom a praa. A Prefeitura no ousaria mexer com isso depois caso mude gesto, qualquer problema teriam quenos indenizar!

11 - Resolvido o problema. Porque no a praa do loteamento, j que os proprietrios sanaram as faltaspblicas no que tange a segurana, limpeza, calamento, etc????Podemos fazer uma troca. O calamento pela

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praa. Para provarmos a necessidade do calamento e a falta da Prefeitura colocaremos uma fotografia ondeaparece a entrada do loteamento inundado, mesmo que tenha sido uma chuva copiosa que inundou todas asruas de Lauro Freitas mais baixas, sabe, isso sempre funciona como presso para o poder pblico.

12 - A Prefeitura delira, se posiciona de modo muito simptico a idia. Ora, para a Prefeitura timo!!

13 - Pensem nas muitas despesas que a Prefeitura deixa de ter com atitudes de colaborao to fantsticas.Afinal, economizando em manuteno de reas de classe mdia, sobra mais dinheiro para ser aplicado emhospitais e escolas. Mas, espera um pouco, ser que a classe pobre tambm no tem seus nveis de pobreza?Ou os nveis sociais, como por exemplo, os pobres bandidos dos pobres no bandidos? Eles tambm poderiamfechar algumas ruas para evitar que a bandidagem entrassem. E assim, que bom, Itinga tambm j est seorganizando. A Prefeitura ento economizar tambm nos bairros pobres. Os ricos? Ora, estes no se enganam,pagam advogados na hora de comprar uma terra, sempre tem certeza do que esto adquirindo, j compram emcondomnios fechados.

Depois da praa, quem sabe as ruas....

14 - Formidvel! Resolvido: pobres, classe mdia, ricos, Poder pblico, todos contentes. Proprietrios deloteamentos contentes, pois esto prestes a ganhar uma rea espetacular que no tiveram que pagar (saiuapenas por poucas parcelas relativas ao calamento e a uma taxa simblica por ms); Prefeitura mais contenteainda, pois menos trabalho, menos reclamaes, o municpio at parece que diminuiu, desonerando em muito opoder pblico, e isso nem foi to caro assim. Afinal, quanto custa uma praa, ou a parte de uma praa? Oualgumas ruas que eram pblicas, Pensem nas ruas de Lauro de Freitas, todas elas...so muitas as que poderodesonerar a Prefeitura. TODOS CONTENTES.

15 - ERRADO, NO ESTAMOS TODOS CONTENTES!!! Muitos dos proprietrios do Loteamento no teriacondies de arcar com as despesas que esto criando. No poderiam continuar morando num lugar que nopudessem pagar. Muitos prorietrios tem seus negcios funcionando no loteamento, que no seria permitidoenquanto condomnio. O cidado consciente, sabe que por trs de atitudes como estas, todos saem perdendo. Aviolncia continuar existindo, temos como exemplo os luxuosos prdios, super seguros de SP, isto, s facilitaem muito o trabalho dos assaltantes, o modus operandi o popular arrasto. A prpria SALVA publicou aineficincia das cancelas e a ousadia dos ladres.

16 - Por trs de atitudes to ingnuas, mas nocivas, vrios direitos nos so retirados. Com esta simples atitudePERMISSIVA por parte do poder pblico, estamos indo de encontro com a nossa Constituio Federal quenos garante a liberdade, a liberdade no s de ir e vir, mas a liberdade de at recebermos correspondncias;estamos indo de encontro a nossa Federalizao!

O povo, que povo? Melhor deixar pra l, pois no se pode nem imaginar as crianas de Porto invadindo o ricoparque do (agora) Condomnio Parque Encontro das guas, ou ento, nem se pensar, em uma escola pblica,na sede do Jardim do Bosque, ou ento, ...de jeito nenhum, transeuntes em direo praia de Vilas atravs dolindo Condomnio Jardim do Atlntico. E os parques do Ecovillas, Deus nos livre, rea to nobre, invadidade jeito nehum.

17 - O Jardim do Atlntico era uma rea pblica maravilhosa, onde a comunidade do Miragem desfrutava apaisagem e usava-a para ir a praia. A Prefeitura cedeu para a GIRAU para construir um loteamento, em trocade uma escola e mais algumas coisinhas que nem aconteceram. Os proprietrios foram aos poucos, mas aos

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poucos mesmo, tomando conta da rea. No adiantou protestos, cartas, manifestos dos moradores do Miragemartigos em jornais, a poltica da Prefeitura foi a mesma que esta adota agora. Fechar os olhos para a situao.Dizem que o problema do judicirio, quando sabemos que no. A Prefeitura exerce um poder tambmfiscalizador, mas pelo o que parece apenas no assunto em que se interessa. Poderia notificar, ingressar najustia quando no obedecida, mas pra qu? J pensou se por acaso algum responder processo por improbidade

administrativa, ou mesmo, ter que indenizar alguma associao por ter dado alvar de construo para algumasportarias? Melhor deixar quieto eno s isso, melhor apoiar.

18 - O poder executivo executa o que o legislativo j legislou. O Poder legislativo fez sua parte com relao aoassunto associao. A Constituio slida e clara no que diz respeito a associaes. O poder judicirio decideaplica penas, nas situaes de conflito. Os conflitos que esto seguindo no judicirio, o proprietrio noassociado tem tido sucesso. Condomnio significa com-domnio das reas, quotas partes para os proprietriosdas ruas e reas comuns. Associaes de moradores, apenas dentro da legalidade sem fins lucrativos, ruas epraas pblicas.

Desta maneira, perdemos todos, TODOS(no s os pobres e mal vestidos).

19 - Outro exemplo: aqueles que no moram em Busca Vida perderam o direito de ir as praias.

_Mas Camaari. No importa, o problema est aqui como exemplo, pertinho de ns Lauro Freitenses.

20 - J existe uma placa enorme onde discorre sobre a propriedade dos condminos. Entrar de carro para ir apraia , nem pensar! Se quiser, e ainda no sabemos at quando, temos que deixar o carro do lado de fora e irquilometros a p at a praia.

21 - Perdemos TODOS o direitos de andar livremente nas sugestivas ruas de Vilas sem que tenhamos queparar em trs ou quatro guaritas nos identificando. Ah, ms isso proibido. Quem se importa? Quem que tem a

disposio de brigar e arrumar confuso. Mais uma vez, melhor deixar quieto.22 - Perdemos TODOS o direito de visitar os lagos do (agora) condomnio Parque Encontro das guas,

23 - Perdemos TODOS o direito de entrar no at ento, pitoresco Loteamento Jardim Santo Antonio; Osempregados do Encontro das guas ainda usam as ruas para entrarem no Encontro, at quando?

24 - Perdemos TODOS o direito de IR E VIR, de receber LIVREMENTE nossas correspondncias, perdemostodos e continuaremos perdendo DIREITOS (Hoje poucos, e talvez para alguns at insignificantes). Maslembremos que a LIBERDADE no tem preo.

25 - Podemos pensar: Ah, mas no to grave assim....so apenas alguns lugares. Isto por enquanto, pois atendncia tem se mostrado fulgaz. Dificilmente o poder pblico ter esta situao sob controle, pois ouvimos eaprendemos que o Direito igual pra todos. Como negar o mesmo direito aos interessados?

26 - O Supremo Tribunal da Justia j se manifestou, atravs do Resp.no. 623.274-RJ Acrdo de 2007Loteamento. Associao de moradores. Cobrana de taxa condominial. Precedentes na Corte. 1.Nada impedeque os moradores de determinado loteamento constituam condomnio, mas deve ser obedecido o que dispe oart.8. da Lei no.4.591/64. No caso, isso no ocorreu, sendo a autora sociedade civil e os estatutos sociais

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obrigando apenas aqueles que o subscrevem ou forem posteriormente admitidos.2.Recurso especial conhecidoe provido..Este ecurso s confirmou o que j sabemos e teimamos em desobedecer, com a desculpa dasegurana, mas..... ignoremos tal deciso. Sem vontade poltica dificilmente iremos a algum lugar. O indivduopode at processar em todos os nveis, ganhar, mas os efeitos desse ganho ser individual, somente quandotiver uma avalanche de recursos nesse sentido que teremos uma jurisprudncia uniformizada.

27 - Em nome da segurana estamos formando GUETOS DE CLASSES SOCIAIS, EXCLUINDOSEPARANDO, DISTANCIANDO, DUVIDANDO....e por que no dizer...NOS APROPRIANDO DO QUENO NOSSO E SIM DE TODOS.

28 - Certos loteadores se do muito bem. Investem num loteamento, a Prefeitura cala, coloca toda a infraestrutura, e depois vende os lotes como condomnio, deste modo, a margem de lucro tima. Depois quemcompra e descobre os problemas de no ser condomnio, de no ter propriedade sobre aquelasruas...bem...sempre tem-se um jeitinho. Basta ter bons relacionamentos...

29 - Diante desta situao que nos MANIFESTAMOS contra essa situao e exigimos atitudes dos nossos

lderes, que nos representam nos Poderes Executivo, Judicirio e Legislativo.30 - Os proprietrios de Loteamentos fechados e abertos, o Terceiro Setor, os movimentos, enfim osCIDADOS BRASILEIROS que assinam este manifesto propem:

-Uma poltica que respeite os nossos direitos constitucionais, instrumentalizado em aes da Prefeitura queacabe de vez por todas os ditos loteamentos fechados(reas pblicas que se traduzem em condomnios)Queremos os portes abertos at que se resolva esta situao no mnimo catica. QueremosNOTIFICAES/APLICAO DE MULTAS/PROCESSOS JUDICIAIS, enfim o que for necessrio acesdos rgos competentes para que o direito de ir e vir realmente seja respeitado.

-A no concesso de reas pblicas para certos grupos, sejam particulares, associaes, etc, sem que haja umplebiscito para tanto.

-A no transferncia para particulares de responsabilidades na prestao de servios pblicos, e que pagamosatravs dos nossos impostos.

Lauro de Freitas, 20 de maro de 2010.

ASSINAM ESTE MANIFESTO:

Nome RG

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