Manobra expõe desespero da Velha Ordem

Hydro distribui água contaminada a moradores no ParáPág. 4

Desemprego cresce na Grande SP e já atinge 1,86 milhão, diz Dieese

Gilmar, Lewandowski e Toffoli tentam usar o Supremo para dar impunidade a LulaPara a Força da Lava Jato, não há “mudança fática nem revisional”

tentativa dos ministros Toffoli, Lewandowski e Mendes de retirar das provas contra Lula, em mãos do juiz Sérgio Moro, as confissões dos executi-vos e donos da Odebrecht,

é um escândalo como jamais aconteceu na história do STF. Esses três ministros, usando o nome do STF, contra as leis e

contra a maioria do Tribunal, aproveitando-se de um recurso sem importância, tentaram abrir uma janela para Lula – e outros ladrões – pularem para a impunidade. No entanto, os processos continuam com Moro. Votaram contra essa chicana, dignificando as togas que ves-tem, os ministros Celso de Mello e Luís Edson Fachin. Página 3

27 a de Abril a 1º de Maio de 2018ANO XXVIII - Nº 3.627

Telefónica lucraR$ 1 bi, mas diz que falta dinheiro para pagar multas

Com um lucro líquido de R$ 1,098 bilhão no primeiro tri-mestre, 10,2% acima do mesmo período em 2017, a espanhola Telefónica, dona da Vivo, se recusa a pagar as multas por danos ao consumidor. Pág. 2

Nas bancas toda quarta e sexta-feira

1REAL

BRASIL

Para ministro, boa solução é rasgar acordo e congelar salário de servidor

Na terça-feira, 24, o minis-tro do Planejamento, Esteves Colnago, voltou a defender o congelamento salarial dos ser-vidores federais em 2019, com o descumprimento do acordo fechado em 2016. A ideia havia sido anunciada pelo próprio ministro em Washington, após encontro do FMI. Página 4

De noite no Jaburu, Temer reúne Aécio e depois Gilmar

“Bandidagem togada”, reagecom indignação promotor em SP

“Querer agora privatizar o refino é o primeiro passo da retomada da política de desnacionalização”, afirmou o vice-diretor do Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da USP, Ildo Sauer, sobre o anún-

“Queimando refinarias, Parente repete a estratégia que na área elétrica deu no apagão”, diz Ildo

cio do governo de vender qua-tro refinarias da Petrobrás. Para ele, o presidente da Pe-trobrás “quer repetir no setor de petróleo o que já fez na área elétrica, com o racionamento de 2001/2002”. Pág. 2

Após beijos, mãos dadas e drink, Macron afaga Trump

Não precisou de muito. O presidente da França, Macron, saiu do Velho Continente representando a posição europeia contra

a proposta de Trump de afrontar o Irã. Após che-gar nos EUA e receber gentilezas, começou a desconversar. Página 3

Pintou um clima na Casa Branca:

O desemprego na Região Metropolitana de São Paulo, a mais desenvolvida do país, aumentou de fevereiro para março e atinge 1,860 milhão de pessoas. Com isso, a taxa

de desemprego medida men-salmente pelo Dieese cresceu de 16,4% para 16,9% - o que representa um acréscimo à fila do desemprego de 59 mil pessoas no mês. Página 2

Michel Temer teve mais uma reunião fora da agenda com o ministro Gilmar Men-des, do Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro no

Palácio do Jaburu, que não constava da agenda oficial, ocorreu na noite da terça-feira (24) – começou por volta das 21h30 e terminou

cerca de 23 horas. O senador Aécio Neves, que na semana passada virou réu no STF, também se reuniu com Temer na terça. Página 3

Reuniões não constavam da agenda. Subterrâneos do Palácio contra a Lava Jato

O promotor paulista Ri-cardo Montemor, avaliando os acontecimentos na se-gunda turma do STF, clas-sificou os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewan-dowski e Dias Toffoli de “canalhas”, “fdps”. “Não há um só dia que não tentem sacanear a acabar com a Lava Jato ou botar na rua o bandido corrupto Lula. Até quando vamos ter que aguentar esta bandidagem togada?”. “Confesso”, disse o representante do Minis-tério Público, “estar muito, mas muito cansado mesmo de toda essa canalhice”. P. 3

AFP

Andre Dusek - Estadão

2 POLÍTICA/ECONOMIA 27 DE ABRIL A 1º DE MAIO DE 2018HP

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Ildo Sauer: privatizar refinarias é aprofundar desnacionalização

“Parente quer repetir no setor de petróleo o que já fez na área elétrica, com o racionamento de 2001/2002, quando o governo Fernando Henrique Cardoso destruiu o grande projeto de desenvolvimento nacional, criado a partir do governo Getúlio Vargas”, afirmou o vice-diretor

do Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da USP

Com a economia em recessão, lucro do Santander cresce 54%

Temer negocia R$ 1,5 bi em benesse fiscal às montadoras

Desemprego cresce na região metropolitana de SP, diz Dieese

Para Álvaro Dias, é “impossível” fazer alianças com PSDB e PMDB

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Telefónica lucra R$ 1 bi no terceiro trimestre

Especialista defende “a anulação de todos esses atos impatrióticos”

Representantes das multinacionais do setor automotivo reuniram-se na terça-feira (24) com o presidente Michel Temer e ministros para detalhar as novas benesses às monta-doras, através do chamado programa Rota 2030.

Segundo declarou Anto-nio Megale, presidente da associação das montadoras, Anfavea, a expectativa do setor é de isenção de R$ 1,5 bilhão. “A ordem de grande-za é essa, mas dependendo dos ajustes do mecanismo ele pode variar para baixo um pouco”, disse.

A última versão da Rota 2030, que deverá ser anun-ciada “antes da viagem do presidente Temer ao Sudo-este Asiático”, permite que

os chamados investimentos em pesquisa e desenvolvi-mento sejam deduzidos do Imposto de Renda (I.R) e da Contribuição Social so-bre Lucro Líquido (CSLL), como já ocorre com a Lei do Bem de 2005. Sendo que no Rota 2030, o multiplicador de 60% para o abatimento dos recursos investidos em P&D passa a ser de 160%. Se a montadora “investir” R$ 10 milhões em novas tecnologias, ela poderia descontar R$ 26 milhões do lucro contábil, calculou o Valor Econômico. Com isso, a múlti paga bem menos impostos do que no antigo programa.

O Rota 2030 substitui o Inovar-Auto, criado em 2012 no governo Dilma

Rousseff, com o objetivo de beneficiar as montadoras estrangeiras com isenção de impostos. O programa foi encerrado em dezembro do ano passado.

As multinacionais, que em plena recessão não deixaram de extorquir os brasileiros com os altos juros nos financiamentos e os carros mais caros do mundo, alegam que tive-ram “prejuízo” na crise e por isso não estão pagando os impostos.

Na recessão que assola o país há mais de três anos, as multinacionais não dei-xaram de lucrar e remeter lucros às matrizes, não dei-xaram de demitir e reduzi-ram jornada e salários dos trabalhadores brasileiros.

Arrecadação federal desacelera em março

A arrecadação do governo federal so-mou R$ 105,659 bi-lhões em março de 2018, o que, segundo a Receita, representa um crescimento real (IPCA) de 3,95% na comparação com o mesmo mês do ano passado.

Contudo, não dá para atribuir esse aumento a uma su-posta retomada da economia como co-memorou o gover-no. Ao contrário. Em janeiro deste ano, a arrecadação foi de R$ 155,619 bilhões, caiu em fevereiro para R$ 105,122 bilhões e manteve-se em R$ 105,659 bilhões no mês passado.

De acordo com os números da Receita Federal, divulgados na terça-feira (24),

O desemprego na Re-gião Metropolitana de São Paulo, a mais desenvolvida do país, aumentou de feve-reiro para março e agora atinge 1,860 milhão de pes-soas. Com isso, a taxa de desemprego total medida mensalmente pelo Dieese (Departamento Intersindi-cal de Estatística e Estudos Socioeconômicos) cresceu de 16,4% para 16,9% - o que representa um acréscimo à fila do desemprego de 59 mil pessoas apenas de um mês para o outro. Resultado da eliminação de 36 mil postos de trabalho e do acréscimo de 23 mil pessoas à força de trabalho da região.

É mais uma demonstra-ção de que a economia con-

tinua patinando no fundo do poço. O nível de ocupação di-minuiu 0,4% e o contingente de ocupados foi estimado em 9,146 milhões de pessoas.

A taxa de desemprego total calcula o “desemprego oculto” - quando a situação de desemprego está enco-berta pelo trabalho precário (os chamados bicos) ou pelo desalento (quando não houve procura de trabalho nos últimos 30 dias, mas sim nos últimos 12 meses anteriores à entrevista) e pelo “desemprego aberto” (pessoas que procuraram trabalho nos últimos 30 dias e não exerceram nenhum trabalho nos últimos sete dias anteriores à entrevista).

O desemprego oculto

cresceu de 3,2% em feverei-ro para 3,3% em março. O desemprego aberto passou de 13,2% para 13,6%.

Entre os principais setores da economia pes-quisados pelo Dieese, em parceria com a Fundação Seade, destaca-se a o nú-mero de empregos perdidos na indústria de São Paulo e região: foram 15 mil vagas fechadas de um mês para o outro, um recuo de -1,1%. Na construção, foram 39 mil postos a menos - queda de -6,3% no número de trabalhadores do setor na região. O setor de serviços encerrou 31 mil postos, ou queda de -0,6%. O comércio foi o único setor que gerou emprego, 30 mil.

“O presidente da Petro-brás, Pedro Parente, quer repetir no setor de petróleo o que já fez na área elétrica, com o racio-namento de 2001/2002, quando o governo Fer-nando Henrique Cardoso destruiu o grande projeto de desenvolvimento na-cional, criado a partir do governo Getúlio Vargas”, afirmou o vice-diretor do Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da USP, Ildo Sauer, em entrevista ao HP, sobre a pretensão do governo Temer de ven-der quatro refinarias da Petrobrás.

“Querer privatizar o refino [de petróleo] é o pri-meiro passo da retomada da política de desnaciona-lização do setor iniciada com Fernando Henrique, que acabou com o mono-pólio estatal e estabeleceu o regime de concessão”, disse.

O professor Sauer ob-servou que a desnaciona-lização se deu a partir da “reforma da Constituição, com o fim do monopólio do petróleo, e o início da privatização [do setor] pelas refinarias”. E assim, em 2001, vendeu 30% do capital da Refinaria Al-berto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul, à multinacional Repsol, mas que foram retoma-dos em 2010. A Refap é um das quatro refinarias que estão na baciada de Temer para ser entregue ao capital estrangeiro.

O monopólio estatal do petróleo, exercido pela Petrobrás desde o governo Getúlio Vargas, foi altera-do com Lei Nº 9.478/1997, que instituiu o Conselho Nacional de Política Ener-gética (CNPE) e a Agên-cia Nacional do Petróleo (ANP), possibilitando o desmanche da maior es-tatal brasileira, símbolo da nacionalidade.

“Quando as refinarias passam para o controle privado, cria-se também um mercado de acesso aos produtores privados de petróleo, que auferem lu-cros à custa da população brasileira. Comprovando que é discípulo de Fer-nando Henrique e serviçal de Temer, Parente adota agora a privatização das refinarias”, disse.

Na avaliação do profes-sor da USP, a venda das refinarias é “um crime” e “desnecessária”: “A es-tratégia da Petrobrás tem de ser outra, não essa de vender todos os ativos, aproveitando o interregno de governo e fazer a entre-ga de ativos estratégicos como gasodutos, termelé-tricas, participação na BR Distribuidora e, agora, refinarias. Tudo isso en-volve, necessariamente, em atender os interesses dos grupos privados na-cionais e internacionais oligopolistas, nessa área de energia, no Brasil e no mundo”.

Sauer considerou que “um governo com ausên-cia total de caráter públi-co” não tem condições mí-nimas de tomar uma ação como a venda de refinarias da Petrobrás. “A resposta a isso é a mobilização popular, a mobilização no Congresso, e na campanha eleitoral, todos os can-didatos que tenham um mínimo de compromisso com a população brasileira anunciem que vão desfa-zer essas privatizações”, frisou.

Para ele, é preciso de-nunciar desde agora o achaque ao patrimônio público e que “as empre-sas, nacionais e estrangei-ras, que se tornarem cúm-plices serão consideradas inimigas do povo brasilei-ro. O governo que assumir em 2019, que tenha um mínimo de compromisso com a população, tem de anunciar a anulação de todos esses atos impatrió-ticos contra os interesses nacionais”.

O dirigente do IEE da USP reiterou o papel fun-damental da Petrobrás na área de energia, particu-larmente de combustíveis: “A capacidade da Petro-brás de construir a cadeia produtiva, com grande esforço em exploração e estudo em geofísica e geologia, e depois com a produção, se complementa quando o petróleo é con-vertido em derivados, que vão ao mercado. O grande diferencial da Petrobrás em relação às demais em-presas petrolíferas está ligado ao fato que o mer-cado interno faz com que a Petrobrás tenha menores custos e menores riscos do que as das empresas mul-tinacionais, o que é favo-rável ao povo brasileiro”.

Sauer defendeu que os lucros relativos ao pe-tróleo devem ser investi-dos em saúde, educação e transporte públicos e nas reformas urbana e agrá-ria. “O problema é que a privatização da produção de petróleo e do refino, que está sendo feita agora, atende aos interesses dos grandes grupos econô-micos que atuam nesses segmentos, seguindo a estratégia entreguista que vem sendo seguida desde o governo Fernando Henri-que e não foi alterada nos governos Lula da Silva e Rousseff e tem se intensi-ficado no governo Temer”, sublinhou.

“É preciso ser dito que Temer não foi eleito, foi indicado em uma chapa do PT, sócio do PT, o que mostra o tipo de aliança que foi feito, consciente-mente, por aqueles que achavam que podiam im-por ao povo brasileiro essa aliança que fracas-sou”, acrescentou.

Ele argumentou que o centro da atividade da Pe-trobrás tem de ser a pro-dução e refino públicos.

VALDO ALBUQUERQUE

parte do crescimento deu-se em função do aumento de impostos sobre os combustíveis e outra parte decor-rente do Programa Especial de Regula-rização Tributária, também conhecido como Novo Refis.

A elevação do Pro-grama de Integra-ção Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade So-cial (Cofins) sobre os combustíveis contri-buiu com R$ 2,261 bilhões aos cofres federais em março, contra R$ 1,192 bi-lhão no mesmo mês de 2017.

No período acu-mulado de janeiro e março de 2018, a ar-recadação registrou o valor de R$ 366,401 bilhões.

O senador Álvaro Dias, pré-candidato do Podemos à Presidência da República, afirmou na segunda-feira (23) que não existe cená-rio em que possa desistir da disputa e que alianças com partidos como PSDB e PMDB são “improváveis” e até “impossíveis”.

“Eu não coloco isso como uma prioridade. Participo de conversas, sim. Em ma-téria de alianças, aquelas que não comprometerem a proposta de rompimento com esse sistema, mas a prioridade é preservar essa tese da refundação da República”, afirmou.

Enquanto se esquiva das multas pela péssima qualidade de serviços, a multina-cional espanhola Telefônica, dona Vivo, alcançou lucro líquido de R$ 1,098 bilhão no primeiro trimestre de 2018. O resultado é 10,2% superior ao registrado no mesmo período do ano passado, conforme divul-gado pela companhia na quarta-feira (25).

Segunda empresa mais reclamada no Brasil de acordo com o ranking do Procon, os resultados financeiros da companhia vão muito bem, apesar da recessão eco-nômica que vitimiza empresas produtivas e a população. Para manter sua margem astronômica de lucro - além do investimen-to zero nas redes de telefonia fixa, móvel e internet - a companhia negocia acordos bondosos com a Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações.

A Agência ofereceu à Telefônica trocar os R$ 2,7 bilhões em multas por supostos investimentos em redes e serviços, o que já configura impunidade. O Termo de Ajusta-mento de Conduta (TAC), como é chamada a isenção de multas em favor de “investi-mentos”, já em fases finais de negociação, foi recusado pela empresa porque boa parte das suas dívidas estão prescrevendo ao final deste mês.

A prescrição ocorreria por conta da procrastinação do Conselho Diretor da Anatel em julgar em segunda instância os recursos dos processos abertos contra a operadora por ter descumprido regras de atendimento e de qualidade na prestação da telefonia fixa.

Na quarta-feira (25), a operadora de-clarou que não houve desistência por sua parte em relação às negociações com a Ana-tel, mas que vai continuar questionando as condições da TAC, e assim prolongar ainda mais o não pagamento das multas.

PRISCILA CASALE

PEN desiste de ação contra prisão em 2ª instância e Marco Aurélio homologa

O Partido Ecológico Nacio-nal desistiu, na quarta-feira (25), da medida cautelar que tinha encaminhado ao Supre-mo Tribunal Federal (STF), pedindo que os ministros vol-tassem a analisar a possibili-dade da prisão de condenados em segunda instância.

A agremiação diz em docu-mento à Corte que reavaliou a questão e que considera “inoportuno” um novo julga-mento do tema. O presidente do partido, Adilson Barroso, já havia manifestado a intenção de desistir do julgamento, argumentando que a legen-da não quer ser vinculada a um eventual benefício que a decisão poderia trazer a Luiz

Inácio Lula da Silva (PT).“O autor entende que não

há a presença de pressupostos legais autorizativos do defe-rimento da medida cautelar, conforme parecer da Procu-radoria-Geral da República (PGR). Na verdade, o pedido é inoportuno na atual quadra dos acontecimentos”, destaca o partido.

Segundo o PEN, uma even-tual mudança de entendimen-to do STF sobre a possibilida-de de prisão após condenação em segunda instância repre-senta um “perigo”, que pode violar o princípio da seguran-ça jurídica. Em sua manifes-tação, a sigla destaca parecer da Procuradoria-Geral da

República (PGR), apontando que “não há fato novo” que justifique uma mudança na jurisprudência do Supremo sobre o assunto.

A retirada apresentada pelo PEN se refere apenas ao pedido para que o caso fosse julgado com urgência, por meio de uma decisão liminar (com efeito provisório). Esse tipo de ação, uma ADC (Ação Declaratória de Constitucio-nalidade), não pode ser retira-da depois de apresentada para julgamento do STF.

Na quarta-feira (25), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o pedido de desistência do PEN.

Reuters

O banco espanhol San-tander, o quinto maior banco operando no Brasil, obteve um lucro de R$ 2,859 bilhões no primeiro trimestre de 2018. Na comparação com o mesmo período do ano passado, o re-sultado espichou em mais 54%.

Com os lucros alavancados pelas altas taxas de juros do Banco Central, taxas extorsi-vas no crédito ao consumidor e nos serviços bancários, o banco ainda teve o lucro do trimestre

dilatado por “fatores extra-ordinários”, como a reversão de perdas com hedge cambial e gerou um retorno sobre o patrimônio líquido de 19,85%. Os dados foram divulgados pelo banco na terça-feira (24).

Sem esses “fatores extraor-dinários”, o lucro do Santan-der teve um crescimento de 25,4% em relação ao mesmo período de 2017.

No ano passado, o lucro do banco já havia subido às

alturas, no patamar de R$ 8,0 bilhões, um lucro 44,5% maior que o ano anterior, em plena recessão, quando os setores produtivos amargando quedas nas vendas e na produção e o desemprego atingindo milhões de pessoas.

O lucro obtido no Brasil no terceiro trimestre representou 27% do lucro global do Santan-der, maior banco da Zona do Euro, que foi de 2,054 bilhões de euros.

3POLÍTICA/ECONOMIA27 DE ABRIL A 1º DE MAIO DE 2018 HP

Trinca da Segunda Turma do STF atua pela impunidade

Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski tiram de Moro parte dos depoimentos da Odebrecht para ajudar Lula

Tucano Azeredo perde mais uma no TJ-MG

Os três tomaram decisão que afronta a Operação Lava Jato

Temer, Gilmar e Aécio ocultos no Jaburu

SCO/STF

Ex-governador e ex-presidente do PSDB

Defesa do tucano repete Lula e diz que seu cliente é ‘perseguido’ pela Justiça

PPL notifica institutos de pesquisas

ABr

Parlamentares do PP são alvo de operação da PF

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou os recursos apresentados pela defesa do ex-governador e ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB), condenado a 20 anos e um mês de prisão – no proces-so do mensalão tucano – pelos crimes de peculato (apropriação indevida ou sub-tração de bem) e lavagem de dinheiro. A maioria dos cinco desembargadores da 5ª Câ-mara Criminal manteve, por três votos contra e dois a favor, a decisão da segunda instância. O julgamento, realizado na terça-feira (24), não decidiu, porém, quando ele será preso. Os desembargadores analisaram os em-bargos infringentes, apresentados depois do tribunal negar, em agosto, o recurso à condenação em primeira instância – ocor-rida em 2015. A defesa ainda pode pedir embargos de declaração, que não mudam mais a sentença. Só então o TJMG consi-dera que os recursos estarão encerrados. O relator Julio Cesar Lorens rejeitou o recur-so e votou pela condenação. Ele destacou que as investigações sobre o caso mostram que Azeredo não foi apenas beneficiário do esque-ma que desviou recursos de estatais mineiras, mas um dos autores intelectuais do esquema. “Foi um dos autores intelectuais dos delitos, pois engendrou plano delituoso com os demais agentes o qual foi colocado em prática com ampla divisão de tarefas. Assim, tinha poder de decisão sobre a prática dos atos, portando--se como autor e, em consequência, deve ser, por eles, responsabilizado”, disse o relator. Os desembargadores Pedro Vergara e Adilson Lamounier votaram pela negação dos embargos infringentes. Alexandre Victor de Carvalho e Eduardo Macha-do foram favoráveis à tese da defesa. Segundo a denúncia, o mensalão tucano desviou recursos para a campanha eleito-ral de Azeredo, que concorria à reeleição ao governo do estado, em 1998. Foram R$ 3,5 milhões em recursos de três estatais mineiras desviados por meio de patrocínios a eventos esportivos. O principal operador do esquema era o publicitário Marcos Va-lério, que está preso por seu envolvimen-to em outro esquema de corrupção, que ficou conhecido como mensalão do PT. Na porta do tribunal, grupos fizeram manifes-tação pedindo a prisão para todos os corruptos. Uma grande faixa pedia o fim da impunidade.

A Po l í c i a Fe -deral cumpriu, na terça-feira (24), oito mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão em operação que in-vestiga a tentativa do deputado Eduardo da Fonte (PE) e do se-nador Ciro Nogueira (PI), ambos do PP, de comprar o silêncio de um ex-assessor de Ciro que está colabo-rando com a Justiça.

O assessor deta-lhou que recebia o pagamento em espé-cie e quem repassa-va o dinheiro era o ex-deputado Márcio Junqueira.

O s m a n d a d o s foram autorizados pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribu-nal Federal (STF). Os policiais fizeram buscas nos gabinetes e apartamentos fun-cionais de Eduardo da Fonte e Nogueira, que preside o parti-

Castellar Modes-to Guimarães Filho, advogado do tucano Eduardo Azeredo, que teve sua condenação a 20 anos de prisão con-firmada pelo Tribunal de Justiça de Minas, na terça-feira (24), re-petiu a ladainha - em moda nos dias de hoje - de que seu cliente está sofrendo uma “terrível” perseguição da Justiça. “A acu-sação não conseguiu provar envolvimento direto de meu cliente nos crimes aponta-dos”, reclamou o ad-vogado. “Meu cliente não é culpado e estão cometendo uma in-justiça contra ele”, acrescentou.

A estratégia do tu-cano é exatamente a mesma de Lula. Os dois repetem à exaus-tão não haver provas de seus crimes - ape-sar delas existirem em abundância - e acusam a Justiça brasileira de estar fazendo perse-guição política. Tanto num quanto no outro caso, o plano não está dando certo. Lula já está preso, condenado em segunda instância, e o ex-governador de Minas começará em breve a cumprir a sua pena. A sentença de Azeredo prevê o início do cumprimento da pena quando esgo-tados os recursos no TJ-MG.

do. Na residência do senador, a PF apreen-deu cerca de R$ 200 mil em dinheiro.

O PP foi da base de apoio dos governos Lula e Dilma e agora é de Temer. É o partido com o maior número de investigados com foro na Lava Jato. A legenda também foi a única denuncia-da por improbidade administrativa, com o pedido na Justiça para tentar reaver R$ 2,3 bilhões aos cofres públicos pelo envolv imento em desvios ocorridos na Petrobrás.

O deputado Eduar-do da Fonte e o sena-dor Ciro Nogueira já foram denunciados e são alvos de investiga-ções no Supremo, por integrarem o chamado “quadrilhão do PP”. A PF também cumpriu mandado de prisão contra o ex-deputado Márcio Junqueira (Pros/RR). Ele foi pre-so em Brasília.

Michel Temer teve mais uma reunião fora da agenda com o ministro Gilmar Mendes, do Su-premo Tribunal Federal (STF). O encontro no Pa-lácio do Jaburu, que não estava previsto na agenda oficial, ocorreu na noite da terça-feira (24) – começou por volta das 21h30 e ter-minou cerca de 23 horas.

O ministro não divul-gou sua agenda para o dia. Mas a reunião ocor-reu uma semana antes do Supremo retomar o jul-gamento - marcado para o próximo dia 2 - sobre a restrição ao foro privile-giado a políticos. Já há

maioria na corte a favor da restrição do privilégio.

Faltam, no entanto, os votos dos ministros Dias Toffoli (responsável pelo pedido de vistas que paralisou o processo), do próprio Gilmar Mendes e de Ricardo Lewandowski – que também podem pedir vista se quiserem.

De acordo com a asses-soria de Gilmar, a reunião no Jaburu não tratou desse assunto, mas sim de uma proposta de semipre-sidencialismo.

O senador Aécio Neves, que na semana passada virou réu no STF, também se reuniu com Temer na

terça. O tucano tem foro privilegiado e, por isso, foi julgado na corte. A assessoria do parlamentar alegou que o encontro, no início da noite, no Palácio do Planalto, tratou de “assuntos de interesse dos municípios mineiros”.

Aécio é acusado de corrupção e tentativa de obstrução à Justiça em ação originada nas colaborações premiadas dos executivos da JBS. A primeira versão da agenda de Temer no Pla-nalto também não previa o encontro, mas ele foi incluído em atualizações feitas ao longo do dia.

O ex-deputado João Goulart Filho, pré-can-didato a presidente pelo Partido Pátria Livre (PPL), afirmou, em Bra-sília, na quarta-feira (25), durante ato de lançamen-to do Projeto “Reforma Tributária Solidária”, que apóia integralmente a iniciativa das entidades promotoras do evento de propor uma reforma tributária solidária.

“Apoiamos, sim, uma reforma que corrija as distorções na distribui-ção de renda. Uma distri-buição de renda tão mal feita e que marginaliza grande parte da popu-lação do nosso país”, destacou.

João Goulart Filho lembrou que uma das propostas das “Reformas de Base” do governo João Goulart era a reforma tributária. “Não é por acaso que, em 1964, uma

das reformas propostas por Jango era a reforma tributária, uma reforma que passaria a tributar o patrimônio das empresas multinacionais”, disse o pré-candidato. Ele acres-centou que essa medida “certamente foi uma das causas da deposição daquele governo”, obser-vou o pré-candidato”.

O evento, organizado pela Associação Nacional dos Fiscais da Previ-dência (Anfip) e pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distri-tal (Fenafisco), lotou o salão nobre da Câmara dos Deputados e contou com a presença de cente-nas de lideranças políti-cas, parlamentares e de entidades de servidores públicos. Duas dezenas de deputados federais es-tiveram presentes ao ato que lançou a proposta da Reforma Tributária

Solidária. O documento, elaborado por mais de 40 especialistas, será deba-tido e apresentado como proposta para o futuro presidente da República.

João Goulart Filho concordou que o Brasil precisa de uma refor-ma tributaria solidária. “Tem que ser solidária porque o Brasil precisa de solidariedade e do entendimento de que a causa pública é de todos e não apenas daqueles que ganham mais”, enfatizou. “Em nome da executi-va nacional do Partido Pátria Livre, que tem o Nacional Desenvolvi-mentismo como vertente principal de seu progra-ma, trago aqui todo apoio do partido a esta causa levantada pela Anfip e a Fenafisco. Estaremos ao lado de vocês nesta luta. Contem conosco”, com-pletou o pré-candidato.

João Goulart Filho defende reforma tributária em ato da Anfip e Fenafisco

João Goulart Filho, do PPL, e sua esposa Verônica Goulart, entre Pedro Neto, diretor da Fenafisco, e Iso Sendacz do SINAL

Divulgação

O Partido Pátria Li-vre (PPL) entrou nesta quarta-feira (25) com uma notificação junto aos Institutos de Pesqui-sa do país comunicando oficialmente a pré-candi-datura de João Goulart Filho à Presidência da República. A notifica-ção tem como objetivo corrigir possíveis falhas destes institutos, que, até o momento, em suas pesquisas, não têm ga-rantido aos cidadãos que eles possam opinar sobre todos os candidatos exis-tentes. A notificação visa garantir que o nome do pré-candidato do partido esteja em todas as pesqui-sas eleitorais realizadas por estas empresas.

No documento, o PPL reafirma o histórico do lançamento dos pré-can-didatos a presidente e vice da legenda. “Cons-tituído há 9 (nove) anos, o PPL foi a primeira le-genda a desencadear, já em 2017, o processo de escolha de futuros candi-datos aos dois principais

cargos políticos da Repú-blica. Cumpridas etapas deliberadas em sucessi-vos conclaves, o partido auscultou tendências e chegou a escrutínio com a participação das repre-sentações estaduais; e no dia 11 de março de 2018, na cidade de São Paulo, antecipou os nomes que serão formalizados em convenção: Pré-candida-to à Presidência da Repú-blica: JOÃO VICENTE GOULART (João Gou-lart Filho). Sociólogo, escritor, presidente do Instituto João Goulart e Pré-candidato à Vice-Pre-sidência da República: LÉO DA SILVA ALVES. Jurista especializado em controle da administra-ção pública”.

A direção do PPL ar-gumenta ainda que “essas organizações privadas, no exercício do direito de informação e na respon-sabilidade pública com a qualidade do que infor-mam, podem medir incli-nações, avaliar aceitação ou rejeição de nomes e

fazerem cruzamentos de possibilidades por crité-rios científicos. Não estão autorizadas, todavia, a alijar da relação de possi-bilidades aqueles nomes que são representantes dos partidos políticos, únicos e exclusivos titu-lares da representação democrática”.

O PPL levanta uma outra questão para es-clarecer os institutos. “Na medida em que uma legenda lança pré-can-didatura à Presidência da República e o faz ofi-cialmente, com registro interno e por meio reco-nhecido pela Corte Elei-toral, necessariamente gera situação jurídica que a vincula às pesqui-sas na fase vestibular das eleições”, observa. O PPL informa, por fim, que a Notificação, assi-nada pelo presidente da legenda, Sérgio Rubens Torres, será convertida em Representação de Controle de Pesquisa e será protocolada no Tri-bunal Superior Eleitoral.

Pode não ter sido muito protocolar a reação do promotor paulista Ricardo Montemor, que, diante dos acontecimentos na segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF), chamou os ministros Lewandowski, Toffoli e Gilmar Mendes de “canalhas”, “fdps”, e perguntou: “até quando vamos ter que aguentar esta bandidagem togada?”.

Mas que é compreensível – porque, ao seu modo, expressa uma verdade -, lá isso é.

A tentativa dos ministros Toffoli, Lewandowski e Mendes de retirar das provas contra Lula, já em mãos do juiz Sérgio Moro, as confissões dos executivos (e dos donos) da Odebrecht, é um escândalo como jamais aconteceu na história do STF. Votaram contra essa infâmia, dignificando as togas que vestem, os ministros Celso de Mello e Luís Edson Fachin.

Na terça-feira, Lewandowski, Mendes e Toffoli, se rebaixando ao papel de chicaneiros , tentaram abrir a janela para que se retire de Moro todos os processos em que Lula é réu.

Se isso pudesse ser realizado, é claro que, mais dia menos dia, por essa janela pulariam para a impunidade Lula, Cunha, Temer, Gleisi, Geddel, Aécio, Cabral, Palocci, Dirceu e o resto dos ladrões.

Aliás, Lula entrou, no dia seguinte, com um pedido para “que o juiz Sérgio Moro determine ‘imediata remessa’ para a Justiça Federal de São Paulo das ações penais nas quais o petista é réu. Os advogados requerem ainda a nulidade dos processos, ou seja, que recomecem da estaca zero” (cf. Jota, “Defesa de Lula pede que Moro deixe ações do sítio e do instituto e quer anulação”).

Isso não quer dizer que eles vão conseguir o seu intento – mas a tentativa é essa.

Na verdade, como registrou a força-tarefa da Lava Jato, em documento ao juiz Moro, a maioria das provas desses processos foram coletadas antes das colaborações da Odebrecht, “inclusive a utilização de valores do Setor de Operação Estruturadas que formavam um caixa geral para pagamento de propinas, abastecido com dinheiro proveniente (…) dos crimes de cartel, fraude a licitações e corrupção de diversos contratos com a estatal [Petrobrás]”.

Além disso, nada impede que os executivos e donos da Odebrecht deponham no processo.

O que, provavelmente, enfatiza a falta de vergonha de usar o STF contra as leis, contra a sociedade e contra a maioria do Supremo, por três ministros que têm a função de zelar pela Constituição.

“O que acontece hoje é o esperneio da velha ordem”, comentou o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Lava Jato.

Essa “velha ordem” é tão minoritária - e está se esvaziando ainda mais, e tão rapidamente - que tem de recorrer ao mais completo atropelo às regras jurídicas, para não falar nas regras morais.

Há seis meses, esses ministros votaram pela manutenção dessas mesmas provas com o juiz Moro.

O que mudou nesses seis meses?

Lula foi preso e outros corruptos, inclusive Aécio e Temer, estão mais próximos da prisão.

Daí esse vergonhoso e d e s e s p e r a d o e s p e t á c u l o e m p r o l d o s l a d r õ e s d o dinheiro e da propriedade do povo, protagonizado por Lewandowski, Toffoli e Mendes, na segunda turma do STF.

A segunda turma estava apreciando um mero “embargo de declaração” - um pedido de esclarecimento, sem poder de modificar uma decisão anterior. Pior ainda: a decisão de terça-feira foi tomada no quarto agravo regimental de petição, com base em embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. O leitor não precisa (graças aos Céus) entender o que são esses instrumentos jurídicos, para perceber que se tratava da

xepa dos recursos inconformados de Lula.

A alegação de que os processos que estão com Moro – sobre o sítio de Atibaia e sobre a compra combinada, com uso de um laranja, do apartamento vizinho ao de Lula e de um terreno para o Instituto Lula – não têm relação com a Petrobrás, é, simplesmente, cínica.

Se isso fosse verdade, teriam de retirar os próprios processos das mãos de Moro, pois ele é responsável pelos processos que têm relação com a Petrobrás.

Mas não foi isso que fizeram – por falta de coragem, pois sabem que esses processos têm relação direta com o assalto contra a Petrobrás. A invés de retirar os processos, retiraram provas que mostram, exatamente, a relação com a Petrobrás.

Resumindo a teoria desses indivíduos, que deslustram a cadeira em que sentam: Lula pode ter recebido propina da Odebrecht, mas ninguém garante que e la sa iu da Petrobrás.

É evidente, como disse o próprio Moro – em sua sentença no caso do triplex – que a propina para Lula não foi por um contrato determinado com a Petrobrás. Porém, a Odebrecht (ou a OAS) só passavam propinas para Lula, devido ao acerto para assaltar a Petrobrás.

Não há importância alguma de qual a fonte direta que a Odebrecht usou para repassar a propina a Lula. Não há carimbo no dinheiro para se dizer que os recursos usados pelo “setor de operações estruturadas” da Odebrecht (o departamento de propina) vieram do caixa da Petrobrás.

Mas eles só chegaram a Lula por causa do assalto à Petrobrás.

Na terça-feira, o ministro Celso de Mello, decano do Supremo, foi preciso, ao afirmar:

“As informações constantes dos termos de colaboração [da Odebrecht] estão diretamente relacionadas a diversas ações penais que tramitam naquele juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (…), [por] crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, irregularidades na aquisição do imóvel localizado em São Paulo, que seria usado para instalação do Instituto Lula, e benfeitorias relativas ao sítio de Atibaia, São Paulo, custeados ocultamente pelas empresas Schain, Odebrecht e OAS”.

O que Mendes, Lewandowski e Toffoli retiraram dos processos sob a guarda de Moro?

Por exemplo, essa afirmação, de Marcelo Odebrecht: “... se nós não estivéssemos tendo resultado nos contratos com a Petrobrás é muito provável que talvez a gente não estivesse dando esse montante de contribuição porque, de fato, era praticamente a única área que gerava resultado [para a Odebrecht] dentro do governo”.

Ou, o depoimento de seu pai, Emílio Odebrecht, sobre a reforma do sítio de Atibaia:

“No final do ano, penúltimo dia de mandato do Lula, do último mandato, eu estive com ele lá no Palácio do Planalto. E aí eu disse: ‘Olhe, chefe, você vai ter uma surpresa. Nós vamos garantir o prazo que nós tínhamos dado naquele programa lá do sítio’. Ele não fez nenhum comentário, mas também não botou nenhuma surpresa, coisa que eu entendi não ser mais surpresa”.

Esclarecendo a origem das propinas, disse o operador de Lula, Antonio Palocci:

“... a empresa trabalha com a Petrobrás, a Petrobrás dá vantagens para a empresa, com essas vantagens a empresa cria uma conta para destinar aos políticos que a apoiaram, o presidente [da República] mantém lá diretores que apoiam a empresa para dar a ela contratos, esses contratos geram dinheiro, ela faz seus gastos, compra seus presentes, remunera os seus diretores, paga seus funcionários e reserva um dinheiro, algumas criam ‘operações estruturadas’, outras criam ‘caixa dois’, outras criam doleiros e, com esse dinheiro, pagam propina aos políticos”.

CARLOS LOPES

4 POLÍTICA/ECONOMIA HP 27 DE ABRIL A 1º DE MAIO DE 2018

Após graves danos ambientais, mineradora norueguesa distribui água contaminada

Audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná aconteceu dia 10

Estudo aponta que avanço em saneamento no país nos últimos anos foi quase inexistente

Segunda operação contra a milícia no Rio prende 18

Pobreza extrema tem aumento de 35%na grande São Paulo de 2016 para 2017

Caminhões pipa contratados pela Hydro Alunorte estavam distribuindo água imprópria para o consumo humano aos moradores de Barcarena, no Pará

Tubulações de rejeitos poluentes da mineradora Hydro Alunorte no Pará

Fragmentos foram encontrados após novos exames periciais em carro onde vereadora foi morta

Assassinato de Marielle:Polícia encontra novos fragmentos de munição

O carro em que a vereadora Marielle Franco (PSOL) estava ao ser assas-sinada, no centro do Rio de Janeiro, no dia 14 de março, foi levado para o Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), nesta terça-feira (24), e passou por novos exames periciais.

Os investigadores não informaram o motivo do reexame, mas, segundo o “RJ-TV” da Rede Globo, novos fragmentos de munição teriam sido achados no automóvel. O material será comparado às balas de 9mm encontra-das no local da execução para saber se pertencem a esses projéteis ou se são de outro calibre.

O laudo do Instituto Médico-Legal (IML) sobre o exame no corpo da vere-adora, feito no dia 15 de março, um dia após o crime, mostram que ela morreu com quatro tiros agrupados na cabeça.

Os peritos encontraram e retiraram um fragmento de bala da cabeça de Marielle e agora, esse fragmento será comparado com outros vários fragmen-tos de balas retirados do carro, encon-trados após a perícia complementar.

Além disso, os peritos constataram que os quatro tiros atingiram o lado direito da cabeça de Marielle, entre a sobrancelha e a parte de baixo da orelha. Isso pode ajudar a determinar a distância dos criminosos e como os disparos foram feitos.

Nos próximos dias, a Divisão de Ho-micídios realizará uma reconstituição do assassinato. A informação foi dada pelo secretário de Segurança do Rio, em intervenção militar federal, gene-ral Richard Nunes.

Após mais de 40 dias do assassinato, as investigações ainda não apontaram quem matou, e quem mandou matar Marielle Franco.

Segundo estudo do instituto Trata Brasil, com base nos dados mais recentes do Sistema Na-cional sobre o Saneamen-to (SNIS), divulgado na última quarta-feira (18), apenas 45% de todo o es-goto gerado no país passa por tratamento.

Os outros 55%, que correspondem a 5,2 bi-lhões de metros cúbicos por ano, são despejados diretamente na natureza. Esse valor equivale a 5,7 mil piscinas olímpicas de esgoto por dia.

De acordo com os nú-meros da pesquisa, apesar de ter crescido, o avanço do saneamento no país nos últimos anos, foi pou-co, quase inexistente.

Em 2016, 83,3% da população possuía água potável em suas casas, o que quer dizer que os ou-tros 16,7%, ou 35 milhões de brasileiros, não tinham acesso. Em 2011, o índice de atendimento era de 82,4%. Em 5 anos, a evo-lução foi de apenas 0,9 ponto percentual. Sobre a coleta de esgoto, 48,1% tinha acesso ao serviço em 2011. Em 2016, esse

número subiu para 51,9 %, um avanço de apenas 3,8 pontos percentuais. Mais de 100 milhões de pessoas utilizam medidas alternativas para despejar os dejetos.

Nos registros históricos, os números de saneamento de esgoto sempre foram piores que os de água no Brasil por conta, principal-mente, da falta de compro-misso dos governantes nas políticas públicas, além da falta de investimento nas obras, valorização dos funcionários e investimen-tos em novas tecnologias. Sendo assim, apesar do acesso ao tratamento apre-sentar um leve aumento nos indicadores, na prática continua uma situação precária.

"No caso do tratamento de esgoto, houve pouco mais de um ponto percen-tual de alta por ano. Se considerarmos que não chegamos nem nos 50% de atendimento, estamos falando de mais de 50 anos [para universalizar]. Isso é inaceitável. É muito tempo para ter essa estrutura tão essencial, que é a do sanea-mento", diz Édison Carlos,

presidente executivo do instituto.

A diminuição nos in-vestimentos públicos é um dos motivos para os avanços pouco significa-tivos no setor. De 2015 para 2016, os investimen-tos em água e esgoto no país caíram de R$ 13,26 bilhões para R$ 11,51 bilhões. Já entre as maio-res cidades, o valor caiu de R$ 7,11 bilhões para R$ 6,6 bilhões.

O estudo ainda aponta que menos de um quarto dos recursos arrecadados com saneamento foi rein-vestido no setor. Outro fator crucial para a estag-nação no crescimento do serviço são os esquemas de corrupção em torno do assunto.

Durante uma co -missão, na cúpula da Organização das Na-ções Unidas (ONU), em 2015, o Brasil se comprometeu a univer-salizar o acesso a água potável, saneamento e higiene, até 2030. Po-rém, esse ritmo lento de crescimento vai em contradição às metas assumidas pelo país.

O número de pessoas vivendo na miséria na re-gião metropolitana de São Paulo aumentou 35% no último ano, segundo estu-do da LCA Consultores a partir de dados divulgados recentemente pelo Institu-to Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A região, que concentra 39 municípios, teve, em 2017, 700 mil pessoas vivendo na pobreza ex-trema, 180 mil pessoas a mais do que em 2016.

A consultoria adotou a linha de corte do Banco Mundial, que considera em situação de pobreza extrema quem tem até US$ 1,90 de renda domi-ciliar per capita por dia (corrigida pela paridade de poder de compra). De acordo com o IBGE, esse valor equivalia, em 2016, a R$ 133 mensais. Em 2017, foi de R$ 136, conforme cálculo da LCA.

O estudo também deta-lha que o número de pes-soas de cor preta ou parda vivendo em situação de extrema pobreza cresceu 61% no ano passado na região metropolitana de São Paulo, muito acima do aumento na parcela branca da população, que foi de 13,6%.

O crescimento da extre-

ma pobreza se deu apesar da redução da taxa de de-semprego na grande São Paulo, que foi de 14,2% no quarto trimestre do ano passado, 0,7 ponto percen-tual abaixo da verificada em 2016. Os dados evi-denciam a precarização do mercado de trabalho, que fechou postos com carteira assinada, que mantinham garantias trabalhistas e pisos salariais, e aumentou postos informais.

Já no Estado de São Paulo como um todo, o número de pessoas viven-do na extrema pobreza cresceu 23,9% no perí-odo, chegando a 1,392 milhão de pessoas.

De acordo com o IBGE, a renda média domiciliar per capita média da par-cela 5% mais pobre da população [considerando o rendimento de todas as fontes, como trabalho, aposentadoria ou pensões, aluguéis e programas so-ciais] caiu de R$ 115 para R$ 94 entre 2016 e 2017, um recuo de 18% no estado que é o mais rico do Brasil.

BRASILNo país, a média nacio-

nal de pobreza extrema cresceu 11,2% em 2017, frente ao ano anterior, chegando a 14,83 milhões de pessoas. O aumento

significa que 1.500.000 pessoas foram para a mi-séria no período.

O movimento ocorreu em todas as grandes regi-ões do país, e em alguns estados, a proporção de pessoas na extrema pobre-za atingiu índices altíssi-mos da população, como o Maranhão, com 19,1%, Alagoas, com 15,1% e Amazonas, com 13,6%.

O levantamento da LCA Consultores foi re-alizado a partir da base de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua).

ADOLESCENTESSegundo estudo “Ce-

nário da Infância e da Adolescência no Brasil”, divulgado na última ter-ça-feira (24) pela Funda-ção Abrinq, mais de 40% de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos vivem em situação domiciliar de pobreza no Brasil, o que representa 17,3 milhões de jovens no país.

Em relação àqueles em extrema pobreza, o núme-ro chega a 5,8 milhões de jovens, ou seja, 13,5%. As regiões Norte e Nordeste apresentam os piores ce-nários, com 54% e 60% das crianças, respectivamente, vivendo nesta condição.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) pediu a ins-tauração de um in-quérito policial para apurar a responsabilidade sobre os caminhões-pipa, contrata-dos pela mineradora Hydro Alunorte, estarem levando água imprópria para consu-mo humano aos moradores de Barcarena. A Secretaria de Estado de Saúde Pública do Estado do Pará (SESPA) confirmou a contaminação por metais pesados.

A mineradora está sendo obrigada a fornecer água aos moradores desde feve-reiro, após ser constatado o vazamento de rejeitos que impactaram os rios da região, a saúde e nos meios de subsis-tência da comunidade local.

Depois do vazamento, con-firmado através de laudo do Instituto Evandro Chagas, constatou-se em vistorias outras irregularidades prati-cadas pela Hydro, como dois dutos de despejo de rejeitos ir-regulares diretamente no rio.

O MPPA também anun-ciou, na última sexta-feira (20), uma série de recomen-dações à Hydro, entre elas, o fornecimento imediato de água potável às comunidades atingidas pelo vazamento, a paralisação das atividades da bacia DRS-2 (que fun-ciona de forma irregular), e providências imediatas para operacionalização do plano de emergência.

METAIS PESADOS

Além de identificar conta-minações em diversas fontes de água nas comunidades de Barcarena, a SESPA identi-ficou que a água fornecida pelos caminhões pipa para as comunidades Bom Futuro, Itupanema, Vila Nova, Jardim Cabano e Burajuba, está con-taminada por metais pesados.

Nas comunidades de Itu-panema, Vila Nova e Jardim Cabano foi encontrada a pre-sença de Alumínio acima do valor máximo permitido, que é de 0,2mg/L.

Na comunidade Bom Fu-turo a água fornecida pelo caminhão pipa estava com

chumbo e magnésio acima do valor permitido. Enquanto a água dos poços, estava com coloração, pH, nitrato e tur-bidez irregular.

Na comunidade Burajuba as amostras tiveram resultado insatisfatório na coloração e pH, e cloro residual abaixo do valor mínimo na amostra de água tratada.

A Sespa confirmou que a distribuição em caminhões é de responsabilidade da Hydro.

Na semana passada, li-deranças de Barcarena de-nunciaram, na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará, que as águas dos poços e rios estavam contaminadas e que várias comunidades não haviam sido incluídas na rede de distribui-ção de água da Hydro.

Ângela, líder da comuni-dade Vila Nova, relatou que o fornecimento de água era realizado apenas uma vez por semana e que só para algumas casas “escolhidas”. “Muita gente continua usando a água dos poços, que sabemos que está contaminada. Algumas ca-sas estão a apenas 250 metros da bacia de rejeitos da Hydro e descobrimos tubos clandes-tinos. Tem criança com febre alta e dor de barriga. A nossa situação é precária”, relatou.

Também na reunião da Co-missão, Ludmila de Oliveira, da Associação Cainquiama, alertou para o abastecimento urgente em todas as comu-nidades. “Já sabemos que está tudo contaminado. Pre-cisamos forçar a empresa a ampliar essa cobertura emer-gencial”, afirmou.

A mineradora informou que seguirá a recomendação do Ministério Público, sus-pendendo a distribuição de água em caminhões pipa, e manterá a distribuição de água mineral para as comu-nidades Burajuba, Vila Nova e Bom Futuro. A Hydro afir-mou ainda que a água distri-buída pelos caminhões pipa vem da estação de tratamento de água da concessionária lo-cal, Águas de São Francisco, de responsabilidade do muni-cípio de Barcarena.

CAMILA SEVERO

Policiais civis deflagraram nova operação contra milicianos que atuam na zona oeste do Rio de Janeiro, na quarta-feira (25). Pelo menos 18 pes-soas foram presas por ligação com o grupo “Liga da Justiça”. Na operação também foram apreendidas 33 vans irregulares e toneladas de produtos contrabandeados foram confiscados.

A operação teve por objetivo des-membrar o braço financeiro da qua-drilha. A Polícia Civil agiu nesta ação em parceria com órgãos públicos, como a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio, que controlam ou fiscalizam atividades paralelas nas quais o grupo criminoso está envolvido, como o transporte ile-gal em vans, comércio de mercadorias falsificadas e venda e distribuição de gás e combustível.

Em entrevista coletiva na tarde de quarta-feira, o delegado Rivaldo Barbosa afirmou: “A operação de hoje foi destinada a uma área, o bairro de Santa Cruz, que por muito tempo está subjugado àquela organização crimino-sa. Dados da inteligência dão conta de que lá eles faturam aproximadamente 25 milhões de reais por mês. A gente tem a ideia da magnitude do poder ne-fasto daquela organização criminosa. São quase 300 milhões por ano”.

PRISÕES REVOGADAS

Na quarta feira, 25, o juiz Eduardo Marques Hablitschek, da 2ª Vara Cri-minal de Santa Cruz, revogou a prisão preventiva de 137 dos 159 presos du-rante uma festa realizada no dia 7 de abril em Santa Cruz, na zona oeste, acusados de integrar uma quadrilha de milicianos. De acordo com o Ministério Público do RJ, não existem provas que permitam o oferecimento de denúncia contra esses 137.

Após a decisão judicial os alvarás de soltura serão expedidos para a libera-ção dos presos.

Segundo a 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, autora do pedido apresen-tado à 2ª Vara Criminal Regional de Santa Cruz, será oferecida denúncia contra 21 dos 159 presos. Por isso, há necessidade de manter a prisão pre-ventiva desses.

Reformulação do sistema de transporte público de SP prevê eliminar 190 linhas de ônibus

Após 5 anos de atraso, foi divulgado nesta quarta-feira (25) o edital de concessão dos novos ônibus de São Paulo. Na reformulação do siste-ma de transporte público, a Prefeitura da capital decidiu eliminar 190 linhas de ôni-bus que circulam atualmente pelas ruas da cidade.

Atualmente, a frota de ônibus na cidade de São Pau-lo conta com 14.457 veículos, já o novo edital prevê apenas 13.592. Uma redução de quase mil ônibus que serão extintos da frota paulista.

A rede atual conta com 1.339 linhas. Dessas, 66% (882 linhas) permanecerão iguais, 20% (267 linhas) serão modificadas e 14% (190 linhas) serão comple-tamente extintas. No edital também consta a criação de novas 44 linhas. A nova proposta é composta por um total de 1.193 linhas. As empresas que vencerem a licitação poderão operar pelo prazo de 20 anos.

Os novos ônibus terão a obrigatoriedade de ter acessi-bilidade total, além de serem

equipados com ar-condicio-nado, limitador de velocidade (50km/h), bloqueador de por-tas, suporte para bicicletas, wi-fi e entradas USB. O custo do contrato está estimado em R$ 68 bilhões.

Entre as questões polê-micas e preocupantes do edital, além da diminuição do número de linhas, está o fato de que em nenhuma das 14 mil páginas os cobradores são citados, se vão continu-ar trabalhando ou não. As empresas vencedoras da li-citação deverão ter garagens próprias, as que perderem a concessão de serviço deverão ser desapropriadas.

Os últimos acordos ven-c e r a m e m 2 0 1 3 , d e l á para cá, a prefeitura não fez mais licitação e nesse período o serviço foi man-tido através de contratos emergênciais . Em 2017, um cálculo feito pelo Tri-bunal de Contas do Mu-nicípio mostrou que em um ano, esses contratos emergenciais já t inham custado 2 bilhões e meio aos cofres públicos.

5GERAL27 DE ABRIL A 1º DE MAIO DE 2018 HP

Nesta terça-feira, 24, o ministro do Planejamento, De-senvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, voltou a defender o adia-mento do reajuste salarial dos servidores públicos fe-derais em 2019. A inten-ção de congelar os salários havia sido anunciada pelo próprio ministro em Wa-shington, após encontro do FMI (Fundo Monetário Internacional).

Colnago alegou nova-mente que o plano de sus-pender o reajuste dos ser-vidores tem como objetivo “economizar” R$ 5 bilhões, para assim cumprir à lei de congelamento dos gastos, aprovado ainda no ano pas-sado pela PEC 55 (depois PEC 241). Essa medida proíbe qualquer reajuste nos investimentos públicos que ultrapassem o valor da inflação do ano anterior, ao mesmo tempo em que deixa sem limites os gastos finan-ceiros (pagamento de juros e amortização da dívida) e vale por 20 anos.

Diante disso, os servido-res já preparam reações à medida e denunciam que suspender o reajuste dos servidores é inconstitucio-nal uma vez que é parte de um acordo fechado entre o governo e o funcionalismo, que previa a aplicação do reajuste em três parcelas, que seriam pagas em janeiro de 2017, janeiro de 2018 e ja-neiro de 2019. “O governo já havia tentado adiar o reajus-te dos servidores através da MP 805 e ela foi considerada inconstitucional por que o reajuste já havia sido conce-dido e votado, mediante lei, além de propor uma alíquota progressiva [à Prevideência] que não foi fundamentada em nenhum caráter técni-co”, afirmou o presidente do Fórum Nacional Permanen-te de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques.

“Eu acho que estão ten-tando gerar frases de impacto para continuar com a mesma cantilena de que o servidor público gera despesas”, afir-ma Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que classificou a medida como “negativa” e avisou que a categoria irá reagir contra ela caso o governo tente im-plementá-la de fato.

Para o ministro, “se pos-tergarmos o reajuste, ele abre [espaço] para outras despesas discricionárias [so-bre as quais o governo tem margem de controle]”. Ou seja, é mais importante pa-gar aos bancos – pois é para pagar juros que o governo vem buscando “economizar” – do que aos próprios funcio-nários. Segundo Colnago, está sendo muito difícil para o governo arrumar meios de arrochar ainda mais os povo: “Está sendo um desa-fio para o governo. Entre as cartas que podem ser ado-tadas [para amenizar esses gastos com custeio] está a postergação do aumento dos servidores, o que poderia gerar uma economia de R$ 5 bilhões para o próximo [governo]”, disse.

Para o presidente do Sindireta-DF (Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Au-tarquias, Fundações e Tri-bunal de Contas do Distrito Federal), Ibrahim Yusef, a medida é “precipitada” e o que precisamos, na verdade, é de uma política de reajuste salarial, “inclusive para repercutir na economia”, disse. O sindicalista aponta que os aumentos salariais colocam a economia para gi-rar e ajudam a reaquecê-la: “se está havendo recessão, o governo tem que achar uma forma de reaquecer a economia. Eu acredito que eles estejam na contramão de tirar o país do atoleiro”, afirmou.

Funcionários da UnB cruzam os braços contra pacote de cortes

Florianópolis: funcionalismo para em greve contra a entrega da saúde e creches a OS’s

Acordo firmado em 2016 determinou um reajuste parcelado até 2019

Os servidores públicos de Florianópolis decidiram, na última segunda-feira (23), continuar a greve contra a entrega da Saúde e das Creches municipais a entidades privadas, as cha-madas Organizações So-ciais (OS), que foi aprovada pela Câmara de Vereadores no último sábado (21).

O Projeto de Lei (PL) 17.484/2018, enviada pelo prefeito Gean Loureiro (PMDB), tramitou na Câmara em caráter de “urgência urgentíssima”, tendo sido votado no ple-nário antes mesmo de sua aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os vereadores vo-taram o projeto ao mesmo tempo em que a PM e a Guarda Municipal (GMF) reprimiam uma manifes-tação com milhares de servidores públicos.

A categoria está em greve desde o dia 11 por entender que o modelo que foi aprovado “já experi-mentado noutras cidades e no estado é um desastre no atendimento e abre brecha para desvios do dinheiro público com recorrentes denúncias de irregularida-des e fraudes”.

Os médicos da Prefei-tura de Florianópolis, que também estão em greve, divulgaram pela internet uma nota que expressa seu “total e irrestrito apoio” à greve dos servidores. Para eles, “este PL apresenta problemas desde a sua con-cepção, sendo criada uma narrativa muito simplória sobre qual problema esta-mos enfrentando, quais as soluções possíveis e qual o impacto dessas medidas a

longo prazo. Baseado em várias experiências pelo Brasil afora e no entendi-mento do TCU e Ministério Público, a contratação de serviços nas áreas públi-cas de saúde e educação por Organizações Sociais representa graves riscos de que a população não só veja uma piora na qualidade dos serviços como também recursos públicos sejam desviados e desperdiçados”.

“Estamos todos em gre-ve até que seja revogado o projeto de lei das Organi-zações Sociais e o prefeito atenda as reivindicações da categoria da database 2018”, continua a nota. Os servidores reivindicam, também, que a Prefeitura cumpra o acordo firmado em 2014, que previa um reajuste parcelado de 5%, sendo 1% por ano, até 2019, não tendo acontecido os referentes a 2017 e 2018.

Na terça-feira, 24, o Conselho Municipal de Saúde também aprovou Carta Aberta exigindo a “imediata revogação do PL”. O Conselho aprovou ainda recorrer ao Ministé-rio Público Estadual para ingressar com uma ação judicial para questionar a aprovação do projeto em decorrência das Reco-mendações do Ministério Público Estadual, Minis-tério Público de Contas, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União de que os Conselhos de Saúde, que têm caráter deliberativo, devem ser consultados para que pos-sa haver transferência da gestão de serviços públicos para OS’s e que tal mudan-ça deve constar no Plano

Municipal de Saúde e no Orçamento.

A conselheira Janaina Deitos, tesoureira da Fe-deração Catarinense de Mulheres e Diretora de Saúde da Confederação das Mulheres do Brasil, representante dos usuários no Conselho, rechaçou na reunião a truculência e a violência utilizada pelo Governo para garantir a aprovação projeto no dia 21. “O Prefeito se recusa ao diálogo, o CMS solicitou mais de uma vez audiência, desde de sua posse e até o momento nem resposta recebeu do Prefeito. Um projeto desta envergadura, que muda os rumos da saú-de não pode ser votado em regime de urgência urgen-tíssima. A cidade não é a extensão do quintal da casa do Prefeito e nem dos vere-adores da base do governo que se negaram ao debate com a sociedade quando aprovaram o regime de urgência urgentíssima, afirmou que comprovan-temente, por meio de vá-rios relatórios e pesquisas realizadas pelo Ministério Público, Estaduais e Fede-ral, demonstram que as OS não são a solução para ga-rantir assistência a saúde da população, ao contrário custam mais caro e não são efetivas e ainda precarizam as relações de trabalho”. Janaina ressaltou ainda que “o Prefeito não cum-priu a Lei Orçamentária para 2017, que previa a destinação de 19% do Or-çamento para saúde. Foi aplicado apenas 16,22%. O não cumprimento dos 19% revela o descompromisso do Prefeito com a Saúde”.

Os médicos e funcioná-rios do Hospital Florianópo-lis entraram com uma ação na Justiça do Trabalho para denunciar a Organização Social (OS) SPDM, que não efetuou o pagamento de seus salários referentes a janeiro e fevereiro.

O Hospital passou a ser gerido pela OS em 2014 e, a partir de então, houve falta de medicamentos, suspensão de cirurgias e atraso nos salários. Em fevereiro, após dois meses sem o recebimen-to do salário, os funcionários

do hospital entraram em greve e acionaram a Justiça a partir dos Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC) e do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos e Ser-viços de Saúde (Sindsaúde).

É a esse tipo de gestão, absolutamente sem com-promisso com seus funcio-nários ou com aqueles que necessitam dos serviços prestados, que a Prefeitura de Florianópolis está imple-mentando a partir do Proje-to de Lei 17.484/2018. O PL

foi aprovado na Câmara no último sábado (21) e permite que a administração desses setores seja feita por OS’s.

Tendo acontecido o ca-lote, a Justiça determinou que o Governo do Estado deve repassar R$ 2,7 mi-lhões para a SPDM, para que essa realize o pagamen-to dos salários.

No final de fevereiro, a Secretaria de Saúde de Santa Catarina decidiu por romper o contrato, mas logo assinou com outra OS, o Instituto Ideas.

Pacote ameaça demitir mais de mil

Ubiraci Dantas de Oliveira, presidente da CGTB

Assembleia dos servidores, na segunda-feira, aprovou que greve continua

Ministro voltou a defender que salários de 2019 não tenha nenhum reajuste

Rodoviários de Belém encerram greve após acordo sobre salário

Os servidores da Universidade de Brasília (UnB) declararam greve nesta terça (24) con-tra a demissão de terceirizados e estagiários, aprovada em reunião do Conselho Adminis-trativo da Universidade. A instituição, que enfrenta grave crise financeira, - consequ-ência dos cortes no orçamento e bloqueio de investimentos devido à lei de teto de gastos - prevê a demissão de mais de mil estagiários (alunos bolsistas que são funcionários na ad-ministração) e ainda o aumento do preço das refeições do Restaurante Universitário (RU).

As medidas fazem parte de um “pacote” apresentado no Conselho Universitário, mas que, devido à mobilização dos funcionários e estudantes, foram adiadas. A demissão dos estagiários, que estava prevista para o dia 30 de abril, poderá ocorrer em 31 de maio.

O Sindicato dos Trabalhadores da Univer-sidade de Brasília (Sintfub) convocou uma as-sembleia para a última terça (24), que decidiu estado de greve por tempo indeterminado. A decisão se deu, principalmente, pela ameaça de demissão em massa dos funcionários ter-ceirizados, ou a diminuição de salários.

“A ameaça de demissão é ampla, cobre todo os serviços terceirizados nas áreas de portaria, vigilância, limpeza. Isso leva a crer que a universidade vai ficar muito afetada, vai sofrer impacto no funcionamento”, disse Maurício Sabino, coordenador do Sintfub. O representante dos trabalhadores, Fran-cisco Targino, disse que “em vez de demitir trabalhador terceirizado e de aumentar o preço do RU, estamos propondo que a reito-ria reduza a margem de lucro das empresas [terceirizadas]”.

A reitoria, ainda no mês passado, havia se manifestado em relação à situação financeira da Universidade, alertando que os cortes in-viabilizariam o funcionamento da instituição. Conforme nota da UnB, a Universidade, com relação a recursos de investimento, sofreu “uma redução do orçamento de R$ 62,151 milhões, em 2016, para R$ 28,211, em 2017, sem contabilizar emendas parlamentares. Somente da fonte Tesouro, os recursos caí-ram de R$ 47,151 milhões para R$ 8,211 mi-lhões. Isso significa que o MEC, centralizou parte desses recursos em 2018, reduzindo a autonomia das universidades na decisão sobre investimentos”, aponta.

A UnB relatou ainda que entre 2016 e 2018, “houve redução de recursos destinados à manutenção (limpeza, segurança, luz, água, refeições no Restaurante Universitário), que passaram de R$ 379 milhões, em 2016, para R$ 229 milhões em 2018. Somente dos recursos vindos do Ministério da Educação (MEC), houve redução de aproximadamente R$ 80 milhões para essa finalidade”.

No final do mês de maio, a reitora, Márcia Abrahão, foi ao MEC pedir a liberação de mais recursos para sanar o déficit orçamen-tário da universidade para 2018 de R$ 92,3 milhões, mas sem sucesso. O que o MEC fez foi cortar mais R$ 14 milhões nos investi-mentos, por causa da anulação de dotações orçamentárias definidas pelo governo Temer na Lei 13.633, de 12 de março deste ano.

Em relação a lei do teto dos gastos, a rei-tora afirmou: “Essa emenda constitucional congelou por 20 anos os gastos chamados dis-cricionários, e isso impacta principalmente na saúde e na educação. Agora, o bolo tem que ser dividido com todo mundo”. “A quem interessa que a universidade tenha cortes abruptos?”. “A quem interessa que a nossa universidade não funcione?”, questionou.

Em nota veiculada pela internet, o Sintfub completa dizendo que “o Governo Federal tem dinheiro para os banqueiros e para sua base parlamentar que vive de benesses, mas nega recursos para a educação”.

Congelar reajuste é romper acordo, afirmam servidores

‘OS’ que administrava hospital em Santa Catarina não pagou salários e deixou unidade sem medicamentos

Após cinco dias de paralisação, os rodo-viários de Belém de-cidiram encerrar a greve em assembleia geral da categoria na praça do operário em São Brás, realizada na última segunda-feira, 23.

Os trabalhadores aceitaram a proposta de acordo apresen-tada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8). De acordo com Wilen Ribeiro, secretário do Sindicato dos Rodo-viários do Pará em Belém, o reajuste sa-larial será com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que, segundo ele, pode variar entre 1,5% a 2%. A categoria reivindicava reajuste salarial de 10%.

O aumento do vale-alimentação terá um reajuste de 1% acima da inflação e os dias de

greve serão compen-sados com feriados, em vez de desconta-dos no pagamento.

Em relação às ou-tras pautas não con-templadas, o dirigen-te afirma que ainda serão mantidas como bandeiras de reivin-dicação. Uma delas é a redução da jorna-da de trabalho de 8 para 6 horas. Antes a carga horária dos rodoviários era de 6 horas, mas por de-terminação da Justi-ça, em 2017, elevou para oito horas. João Car los Wanze ler, também diretor do Sindicato, af irma que há profissionais que trabalham até 14 horas ininterrup-tos e sem pagamento das horas extras. Diante disso, ficou acertada a implanta-ção de ponto biomé-trico nas garagens e finais de linha.

A Central Geral dos Tra-balhadores do Brasil (CGTB) está convocando os trabalha-dores para o ato de 1º de Maio , Dia Internacional do Traba-lhador, na Avenida Paulista, a partir das 14 horas.

“Será um dia de festa, samba, teatro e ato cívico. Será um dia de congraça-mento e de luta. Chegou a hora de darmos um basta a essa roubalheira, a essa gente do governo agachada aos bancos, às empreiteiras e ao capital estrangeiro. Eles estão massacrando o povo. Provocaram - num país rico como o Brasil, continental, com tantas riquezas mine-rais, com a maior floresta do mundo, os maiores rios e um povo trabalhador - a pior crise de nossa história. O de-semprego, que em 2014 era de 6 milhões de brasileiros, mais que dobrou. Hoje, são 13 milhões. De desemprega-dos e subempregados são 26 milhões. O salário mínimo é a miséria de R$ 954,00, que não dá para sustentar a família. Temer, com dinheiro público, comprou deputados e aprovou uma lei trabalhis-ta escravocrata, que rasga a CLT, obriga o trabalhador a ficar à disposição do pa-

trão, as mulheres grávidas a trabalharem em ambientes insalubres, entre outras barbaridades”.

“Vamos nas eleições dar o troco e limpar o país. Todo apoio à lava Jato. Cadeia para a quadrilha que tomou conta do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional e que assaltou a Petrobrás e os fundos de pensão dos trabalhadores das estatais. Vamos salvar o Brasil. Reto-mar a política de desenvol-vimento nacional de Getúlio e as Reformas de Base de João Goulart. O Brasil já cresceu 7% ao ano, durante 30 anos. Vamos aumentar o investimento público com o dinheiro poupado com os banqueiros e com os mono-pólios. Dar aumento real para o salário mínimo e assim fortalecer o mercado interno. Revogar a reforma trabalhista de Temer. Apoiar as empresas nacionais não monopolistas. Parar com as privatizações. Fortalecer a Petrobrás como exploradora única do Pré-Sal. Reestatizar a Vale do Rio Doce. Reindus-trializar o Brasil.

Viva o os trabalhadores! Viva o Brasil!”, convoca a nota da Central.

CGTB convoca ato do 1º de Maio na Paulista: “Vamos retomar o Brasil”

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INTERNACIONAL 27 DE ABRIL A 1o DE MAIO DE 2018HP

ONU condena chacina saudita que inclui ataque a casamento

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Ruptly

Quijada: ”Maduro forja mentiras sobre a economia para fugir dos problemas reais”

Reinaldo Quijada, candidato opositor a Maduro

Garoto abraçado ao pai morto no Iêmen: foto que não vai ser mostrada pela mídia imperial*

Os ataques sauditas que assassinaram 90 iemenitas foi condenado pelo secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, que exigiu uma investigação “rápida, efetiva e transparente”

Após a chacina no casamento, garoto abraçou o pai morto durante horas

Manifestação na Paulista repudia agressão dos EUA ao povo sírio

“Colonialismo é crime contra a humanidade” (I)

Nicarágua: lideranças históricas da FSLN condenam ataque a conquistas populares

A ho

Iêmen: “Arábia Saudita e Estados Unidos são os assassinos do

dirigente do país Saleh al Samad”

Personalidades como Ernes-to Cardenal, Dora María Téllez, Víctor Hugo Tinoco, Mónica Baltodano, Jaime Wheelock, Alejandro Bendaña, Sergio Ra-mírez ou Henry Ruiz, todos for-temente comprometidos com a Frente Sandinista no momento da revolução, fustigam a política vigente na Nicarágua no dia de hoje. “O atual governo da Nicarágua usa algumas vezes um discurso de esquerda, uma estridência na palavra que nada tem que ver com sua prática real, muito distante de um pro-jeto de esquerda. Pelo contrário, na Nicarágua se fortalecem e enriquecem os banqueiros e a oligarquia tradicional e grupos econômicos de ex-revo-lucionários transformados em investidores, em comerciantes e especuladores. Se fortalecem

O candidato da Unidade Política Popular (UPP 89) à presidência da Venezuela, Reinaldo Quijada, afirma que o candidato à reeleição, Nicolás Maduro, despenca a cada dia por “suas vacilações éticas” e fazer da mentira o principal ins-trumento de governo. A maior delas, é fugir dos problemas reais e atribuir o agravamento da crise à “guerra econômica”.

“A grande mentira da IV República, dos anos anteriores a Chávez, foi apontar que a Faixa Petrolífera do Orinoco não continha ‘petróleo’ mas ‘betume’, e por isso a chama-vam de Faixa Betuminosa do Orinoco. Enganaram a todo um país ao vender o petróleo a preço de carvão. Seu equi-valente, em nossos dias, é a ‘guerra econômica’, narrativa de una mentira sustentada no tempo e alimentada com o apoio midiático, de alguns eco-nomistas e, inclusive, e alguns intelectuais”, declarou Quijada, que tem o apoio da Marea So-cialista e outras organizações nacionalistas e revolucionárias.

Conforme o candidato oposi-cionista, a “guerra econômica” já foi pauta em situações ante-riores. “Houve um antecedente que foi verdade: a sabotagem

O revolucionário portorriquenho, Oscar Ló-pez Rivera, que conquistou sua liberdade após 35 anos em prisões norte-americanas, concedeu entrevista ao jornal turco Evrensel Daily. A matéria foi traduzida ao espanhol por Felipe Lagos-Rojas para o portal Rebelion.

Sob as leis dos Estados Unidos, Porto Rico é definido como “um 'território não incorpo-rado dos Estados Unidos'”. A ilha do Caribe se declarou em bancarrota em maio de 2017 devido à dívida pública. A seguir, em setembro de 2017, sofreu a enorme devastação causada pelo furacão Maria.

Oscar López Rivera, líder popular da luta pela independência de Porto Rico, foi encarce-rado em 1981 sob acusações de “conspiração contra a autoridade dos Estados Unidos” e, sentenciado, foi levado às prisões de Marion (Illinois) e ADX Florence (Colorado): 35 anos, com mais de 12 transcorridos em confinamen-to isolado. Rivera, que já militou nas Forças Armadas de Libertação Nacional (FALN), independentistas, está sendo chamado de “Nelson Mandela das Américas”. Oscar López Rivera denuncia que os Estados Unidos violam as leis internacionais e cometem colonialismo. Segue a entrevista em duas partes:

Everen Daily - Privatizaram tudo. Quais são as demais consequências econômicas e so-ciais de que Porto Rico seja um país dependente, sob a colonização dos EUA?

López Rivera – Bem, a economia de Porto Rico é terrível. Tem sido assim desde o mo-mento em que os Estados Unidos invadiram e ocuparam Porto Rico em 1898. Nós nunca fomos capazes de desenvolver nosso próprio mercado interno. Temos sido totalmente ex-plorados. Cada centavo, cada dólar que se faz em Porto Rico entra em algum banco dos EUA. Anualmente, bilhões de dólares saem de Porto Rico. E ao mesmo tempo está havendo este processo de privatizar tudo o que é propiedade do povo de Porto Rico, querem privatizar tudo o que é público.

Nós perdemos nossa companhia telefônica, a Compañía Telefónica de Puerto Rico, em 1998.

Foi privatizada. O ediíicio onde havia gente as 24 horas do dia, é hoje um prédio vazio. É o escombro de um edifício. Temos todos aqueles trabalhadores que foram obrigados a deixar Por-to Rico e vir aos Estados Unidos, o único lugar no qual podem encontrar trabalho. A mesma coisa sucedeu com o aeroporto. O mesmo com as estadas. Com os hospitais. Podemos dizer hoje que o sistema de saúde de Porto Rico é uma vergonha total. Não existe. Porque despois do furacão os portorriquenhos perceberam quão ruim é a situação hospitalar no país. É a vida dos portorriquenhos que é ameaçada, pois as condições de saúde são terríveis. Assim é que rapidamente seguem se deteriorando as condi-ções de vida do povo.

O portorriquenho de hoje vive em uma co-lônia dos Estados Unidos. Agora, quero deixar claro este ponto: o colonialismo é um crime contra a humanidade. Desde 1898, os Estados Unidos veem cometendo esse crime contra os portorriquenhos. E necessitamos que Porto Rico seja uma nação independente e soberana. É por isso que queremos que Porto Rico seja descolo-nizado. EUA reprimiu todo o movimento pela liberdade. Por que Puerto Rico ainda não logrou sua independência? Quais são os fatores por trás disto? Porque os EUA foi capaz de reprimir todo o movimento. Eu sou uma pessoa que passou 35 anos no cárcere. Porque lutei pela independência de Porto Rico. Mas, historicamente, desde 1898 – por 120 anos - os portorriquenhos que querem ou queriam que Porto Rico seja uma nação in-dependente e soberana foram parar na prisão.

ED - Sr. Rivera, na semana passada o senhor visitou municípios em Porto Rico. O que viu? Como poderia caracterizar a situação recente, posterior ao furacão, em Porto Rico?

LR -A situação em Porto Rico é, provavel-mente a pior situação que já senti, provavel-mente nos últimos 70 anos. Porque o único momento em que tivemos tal experiência foi quando Estados Unidos estava na Grande Depressão logo após 1929, e Porto Rico sofreu com essa depressão seis vezes mais do que os estadunidenses sofreram. E hoje, durante os últimos 20 anos, temos enfrentado a mesma situação econômica: exploração, privatização. E, desde o furacão não temos sido capazes de colocar Porto Rico em uma situação que se poderia chamar de habitável. Há povoados com 72% de sua população sem electricidade, gente sem água, gente que não tem casa. Essas são as condições que Porto Rico enfrenta. Agora mesmo as escolas públicas foram fechadas.

ED - Como foi afetada a luta pela indepen-dência por eventos como a crise econômica, na qual o país foi declarado em bancarrota, o com o referendo no qual foi articulada uma demanda para que fosse declarado um Estado dos EUA?

LR - Primeiramente, o Congresso dos Es-tados Unidos aprovou uma lei durante a admi-nistração de Obama: que eles possuem o que se denomina Equipe de Controle Fiscal [Fiscal Control Board]. Sete pessoas, nenhuma delas eleita pelo povo de Porto Rico nem escolhida pelo nosso povo, mas indicadas por Washington. Essas sete pessoas determinam o que vai acon-tecer em Porto Rico.

No ano passado, 157 escolas públicas foram fechadas em Porto Rico. A ameaça é, agora, por-que eles querem fechar mais 300 escolas. Falam em despedir ao redor de 7.000 professores. Se isso se converte em lei, provavelmente perdere-mos 7.000 professores ou mais, isso pode atingir 10.000 professores. Esses são professores que necessitamos para ter um sistema educacional em Porto Rico. E esse não é um problema que lhes concerna. O que eles querem é obter pagamentos sobre uma dívida descarada e criminosa de 74 bilhões de dólares, da qual o governo dos Estados Unidos tem cumplice em produzir e criar. Temos solicitado uma auditoria para que nós o povo de Porto Rico, conheçamos exatamente como foi gasto o dinheiro. Nos têm negado qualquer oportunidade, e cada vez que fomos à Justiça, a cada solicitação, nos têm dito que não haverá uma auditoria da dívida. Agora, quem são os que têm tal dinheiro? Para quem foram os 74 bilhões de dólares? Não o sabemos. Gostaríamos de saber.

(continua na próxima edição)

Líder independentista de Porto Rico:

“Quero aqui trazer uma mensagem de muito carinho ao povo sírio aos trabalhadores da Síria e uma saudação especial ao presidente da Síria, Bashar Al Assad. Ele, com seu exem-plo, mostra que, na defesa dos interesses do seu povo, de sua soberania, é possível vencer os conluios imperialistas”, afir-mou a secretária de Relações Internacionais da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, CGTB, Maria Pimentel, duran-te o ato em repúdio ao ataque norte-americano a Damasco.

O ato, convocado pela Fede-ração das Entidades Árabes de São Paulo (Fearab-SP), sob a presidência de Eduardo Felício Elias, reuniu centenas de pesso-as diante do Consulado da Síria, na avenida Paulista, e contou com lideranças de partidos e organizações sociais.

A diretora da Confederação das Mulheres do Brasil, CMB, Ana Maria Rodrigues, saudou a “as vitórias do povo sírio na libertação do país de invasores instigados e financiados pelos Estados Unidos e, em especial a luta, a garra e a determinação das mulheres sírias cuja contri-buição tem sido decisiva para as grandes vitórias que estamos assistindo na Síria”.

A presidente da Federa-ção das Mulheres Paulistas, Eliane Souza, a presidente do

Cebrapaz (Centro Brasileiro pela Paz), Socorro Gomes, de Hassan Abbas, representante do partido Socialista Baath da Síria no Brasil, Michel Saccab (PPL), Jamil Murad (PCdoB), Edmilson (PCB), além de lide-ranças da comunidade síria em São Paulo a exemplo de Carlos Tebecherani, Elias Karkar, Sami Salloum, entre outras lideranças participaram da solidariedade ao povo sírio.

O cônsul da República Árabe Síria em São Paulo, Sami Salameh, agradeceu o apoio de todos. Ele recebeu de Maria Pimentel, que es-teve recentemente na Síria e com o presidente Assad, em evento de sindicatos de diversos países em soli-dariedade ao povo sírio, a convite da Federação dos Trabalhadores da Síria, um manifesto da CGTB, a ser enviado ao governo da Síria, no qual destaca o repúdio ao criminoso ataque norte-a-mericano ao país, em cum-plicidade com os governos subservientes da Inglaterra e da França e soma-se às exigências de que as tropas norte-americanas que se ins-talaram em bases no interior da Síria, ferindo a soberania do país e as leis internacio-nais, saiam imediatamente de todo o território sírio.

Uma dolorosa imagem toma-da depois do bombardeio saudi-ta de uma festa de casamento no Iêmen, no ultimo domingo, mostra o garoto segurando a camisa de seu pai morto. Mas é uma aposta segura de que ele não se tornará a face desta guerra na mídia predominante.

Fotos e filmes foram feitos após o bombardeio que acon-teceu em uma aldeia remota na província nordestina de Hajjah. Aparecendo estar nos seus sete ou oito anos, o garoto se agarra com força ao corpo de um homem e repete “não, não, não”, enquanto pessoas do resgate tentam tirar o garoto do local. Pessoas no local disseram aos repórteres da rede Rússia Today que o garoto insistia que seu pai estava apenas dormindo e logo se levantaria para levá-lo a casa deles que não ficava longe da que foi bombardeada.

O mais provável é que o garoto tenha ficado lá por horas seguidas a julgar pelo fato de que algumas imagens foram tomadas à noite e outras ao

amanhacer. Um fotógrafo da RT disse que o corpo do pai do garoto foi o ultimo a ser remo-vido da cena e que o filho ficou lá até o final.

Aqui uma pequena previsão. Este garoto não vai surgir em nenhuma das reportagens mi-diáticas, independente de quão comovedores sejam sua delicada figura e seu desafio infrutífero. Nenhuma âncora bem paga e de perfeito make-up dirá em voz embargada como não pode fitar o quadro. Nenhum reporter irá confrontar algum ministro saudita, mostrando-lhe fotos e denunciando: “Isto é um crime de guerra senhor”. No Conselho de Segurança da ONU sua tra-gédia tragédia não será usada para denunciar um regime criminoso, que mata civis com impunidade.

Uma criança precisa ser vítima de bombardeio em ou-tro país para ter este tipo de atenção no Ocidente. Em algum lugar, onde as bombas que matam civis não são fornecidas pelos EUA ou Inglaterra. Onde

os sinais óbvios de desnutrição deixariam de ser uma acusação silenciosa contra a Arábia Sau-dita, que bloqueia o suprimento de alimentos, medicamentos e combustível para as pessoas que se opõem à invasão. Este garoto – para ter tal atenção – deveria estar na Síria, não no Iêmen.

A mídia predominante tem uma abordagem muito seletiva sobre as crianças vítimas de violência. Os cerca de 50 mortos no casamento iemenita foram simplesmente adicionados a uma estatística, talvez chegan-do ao mais recente informe da ONU ou da Anistia Interna-cional. Não deverão afetar a habilidade da Arábia Saudita de adquirirem armas ocidentais, receber apoio de inteligência para bombardeios da mesma origem, ou de terem seus caças abastecidos no ar.

Imaginamos como este ga-roto será ao crescer.ALEXANDRE ANTONOV

*a matéria foi originalmente publicada no portal RT

O líder da Revolução do Iêmen, Abdulmalik Badra-dean al-Houthi, anunciou que o presidente do Con-selho Polít ico Supremo do Iêmen, Saleh al Samad foi morto junto com seis companheiros “cumprindo missão nacional”.

Em seu pronunciamento ao povo iemenita, no dia 24, informou que “três caças da agressão EUA-Arábia Saudi-ta os assassinaram quando cumpriam missão nacional na província portuária de Hodeidah.”

“Ofereço minhas mais profundas condolências à família do mártir e ao povo do Iêmen pela perda de um modelo de ser humano para o nosso país”, a