MANPES - MÓDULO 47 - CAPÍTULO ?· ... tendo ajuizado reclamação trabalhista em 15 de ......

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VIG: 01.07.1998 EMI: 25.06.1998

MANUAL DE PESSOAL MD : 47 CAP : 1 1

MDULO 47: CLCULOS TRABALHISTAS PARA FINS JUDICIA IS CAPTULO 1: APRESENTAO 1 - FINALIDADE Esclarecer e orientar os critrios e os procedimentos a serem observados nas reclamaes trabalhistas. 2 - ELABORAO DOS CAPTULOS Compete ao Departamento de Administrao de Recursos Humanos a elaborao e atualizao dos captulos deste mdulo. 3 - GENERALIDADES Caber ao Departamento de Administrao de Recursos Humanos, em conjunto com o Departamento Jurdico, acompanhar a execuo dos clculos trabalhistas, repassando s Diretorias Regionais apoio tcnico. 4 - CONCEITOS E DEFINIES 4.1. Correo Monetria - o acmulo de ndices que tem por objetivo devolver moeda o seu poder de compra original. 4.2. poca Prpria - o momento a partir do qual o crdito trabalhista se tornou exigvel, ou seja, a data do efetivo pagamento. 4.3. Juros de Mora - so um acrscimo pela mora sobre os valores atualizados devidos, j corrigidos monetriamente. 4.4. Liquidao de Sentena - a fase intermediria entre o trnsito em julgado (Captulo 2 subitem 3.2.) e a execuo da sentena (Captulo 2 item 4). 4.5. Ms de Competncia - Significa, na Justia do Trabalho, a poca em que foi gerado o direito, a data em que foram prestados os servios ou o perodo em que o direito foi adquirido. 4.6. Sentena Ilquida - a sentena que ao definir o perdedor da ao no esclarece o quanto devido, ou seja, no fixa os valores, que sero apurados por clculos aritmticos, aps a condenao.

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Exemplo: ...A 1 Junta de Conciliao e Julgamento, unanimidade, julga PROCEDENTE a ao, condenando a Retificadora Moderna Ltda., reclamada, a pagar a Fulano de Tal, reclamante, diferenas salariais do perodo imprescrito, e o quanto ser apurado em regular liquidao de sentena, juros e correo monetria na forma da Lei, ficando autorizados os descontos previdencirios e do IRRF, custas pela reclamada... 4.7. Sentena Lquida - aquela que desde o incio fixa as parcelas e os valores devidos, sendo que o valor a ser executado depende somente da correo monetria e juros de mora entre a data do dbito e seu pagamento. Exemplo: ...A 1 Junta de Conciliao e Julgamento, unanimidade, julga PROCEDENTE a ao, condenando a Retificadora Moderna Ltda., reclamada, a pagar a Fulano de Tal, reclamante, 30 dias de salrios do ms de abril de 1996 no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), juros e correo monetria na forma da Lei, ficando autorizados os descontos previdencirios e do IRRF, custas pela reclamada no importe de...

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MDULO 47: CLCULOS TRABALHISTAS PARA FINS JUDICIAI S CAPTULO 2: FASES PROCESSUAIS ANEXOS: 1 - Unidade Real de Valor (URV)-Valores de 01.03.94 a 30.06.94 2 - Tabela Resumida dos Cdigos d e Proventos e Descontos do Sistema de Pagamento PES 1 FASE INICIAL 1.1 Da Notificao Na fase inicial, a Empresa notificada sobre a existncia da reclamao trabalhista dever comparecer Justia do Trabalho, dentro do prazo estabelecido (Art.s 774 a 776 da C.L.T.), para apresentar sua defesa e juntar os documentos que provem suas alegaes, indicando, desde j, as provas que pretende produzir, inclusive rol de testemunhas, se houver risco de no comparecerem espontaneamente (Art. 825 da CLT). 1.2 Das Informaes 1.2.1 Dever ocorrer a agilidade no trato das informaes pelos rgos competentes (nas DRs - Garec/Gerec e Asjur - e na AC - Darec e Dejur), de maneira que, o Dejur/ Asjur tenha tempo hbil para o cumprimento do estabelecido no subitem 1.1. 1.2.2 As informaes prestadas rea Jurdica devero observar a fidelidade dos dados cadastrais (nome, matrcula, lotao, etc.) e financeiros (salrios, anunios, gratificaes, etc.), extrados do processo funcional do empregado ou ex-empregado, e devidamente acompanhadas das PROVAS MATERIAIS, originais ou autenticadas (Art. 830 da C.L.T.), sempre que preciso, tais como: cartes de ponto, contracheques, fichas de registros, fichas financeiras, avisos de frias, FGTS (extratos, guias de recolhimento e relao de empregados ) e outros que sejam necessrios, inclusive com demonstrativos da metodologia utilizada para os clculos e as formas de pagamentos. 1.2.3 As reas envolvidas sero inteiramente responsveis pelas informaes fornecidas, cabendo-lhes envidar esforos no sentido de instruir, da melhor maneira possvel, a defesa da ECT.

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1.3 Da Prescrio 1.3.1 Dever ser argida a prescrio qinqenal (5 anos) at o limite de 2 (dois) anos aps a extino contratual. (CF - Art. 7. XXIX a e b), ou seja, conta-se 5 anos retroativos data da distribuio da ao, que no poder ser ajuizada, aps 2 anos da extino do contrato de trabalho. Exemplo 1 - Empregado com contrato em vigor, tendo ajuizado reclamao trabalhista em 15 de maro de 1996, poder reclamar verbas trabalhistas a partir de 16 de maro de 1991. Exemplo 2 - Caso a resciso ocorra em 15 de maro de 1996, e o ex-empregado ingressar com reclamao em 20 de janeiro de 1998, as verbas que poder reclamar sero aquelas contadas a partir de 21 de janeiro de 1993. 1.4 Das Compensaes Devero ser observadas as parcelas j quitadas e informadas rea Jurdica, acompanhadas das provas materiais, de forma que sejam pleiteadas, quando das contestaes, as devidas compensaes em conformidade com o Art. 767 da C.L.T. - Enunciados nos 18 e 48 T.S.T. 1.4.1 Em havendo crditos para a ECT, na oportunidade de apresentao da contestao, haver que se utilizar o instituto da Reconveno, no intuito de reaver-se esses crditos (Arts. 315 / 318 do CPC). 1.5 Do Preposto 1.5.1 Nesta fase, facultado ao empregador fazer-se substituir por um preposto, Art. 843, 1o. da CLT, devendo, na hiptese, ser nomeado um empregado que detenha amplo conhecimento da matria a ser argida , sob pena de vir a ser declarada a confisso da Empresa quanto matria de fato. 1.5.1.1 importante ressaltar que se procure sempre nomear empregados para atuarem como preposto, evitando-se a nomeao de profissionais liberais (no empregados) ou do prprio advogado . 1.5.1.2 Quando do comparecimento do preposto Audincia, o mesmo dever portar nomeao por escrito (carta de preposio), bem como a Carteira de Trabalho e Previdncia Social. 1.5.1.3 No caso de haver impedimentos que impossibilitem o comparecimento do preposto no dia da audincia, para evitar a revelia, dever ser comprovado o motivo do no comparecimento por escrito, de maneira que fique clara a impossibilidade da locomoo, tais como: atestado mdico, boletim de ocorrncia e outros documentos oficiais.

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1.5.1.4 Testemunha Quando da coleta de elementos para instruir a defesa da Empresa, faz-se necessrio que as testemunhas arroladas, tenham pleno conhecimento e domnio dos fatos relacionados com o processo. 1.6 Dos Processos com mais de um Reclamante Nas situaes de processos com mais de um reclamante (processos plrimos), dever ser acompanhada atentamente a conferncia dos nomes que o integram, evitando-se incluses de reclamantes no substitudos processualmente ou de condenaes referentes a Reclamantes que foram afastados da relao processual pelo no comparecimento audincia inaugural ou, ainda, em relao queles que no tenham tido seus pleitos deferidos na sentena. 1.7 Da Integrao entre as reas Todas as reas envolvidas devem concentrar esforos, de maneira a possibilitar rea Jurdica uma perfeita contestao. 2 DA FASE DE INSTRUO OU CONHECIMENTO Nesta fase, o Juiz-Presidente forma sua opinio para o julgamento. Devero ser ouvidas as partes (Reclamante e Reclamada), as testemunhas e determinada a juntada de documentos ou a realizao de percias. 2.1 Do Assistente Tcnico Persistindo as divergncias, e, caso seja determinada ou requerida por qualquer das partes a realizao da percia contbil, a E.C.T. dever nomear um Assistente Tcnico, que poder ser pessoa da rea de Recursos Humanos ou outra qualquer com condies tcnicas, que acompanhar a realizao e a elaborao do LAUDO PERICIAL DE INSTRUO e ter como funo: 2.1.1 Formular Quesitos Dever formular os quesitos, de maneira que o Perito esclarea as dvidas suscitadas no processo, inclusive demonstrando as formas de pagamento e as devidas compensaes, se for o caso, conforme exemplos a seguir: Exemplo 1 - Queira o Sr. Perito esclarecer se a remunerao paga a ttulo de 13. SALRIO, foi obtida do somatrio de SALRIO-BASE, ANUNIO E GRAT. FUNO, relativos ao ms de dezembro de cada ano.

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Exemplo 2 - Queira o Sr. Perito esclarecer se os cdigos 3036 das Fichas Financeiras, acostadas nos autos, referem-se MDIA DE PROVENTOS, e se esta mdia foi obtida do somatrio das Horas- Extras laboradas nos perodos aquisitivos de Frias . Exemplo 3 - Queira o Sr. Vistor esclarecer se a Gratificao de Frias paga ao autor, corresponde a 70% de sua remunerao, e se este percentual consta do acordo coletivo de trabalho em sua clusula ..... Exemplo 4 - Queira o Sr. Contador esclarecer se o cdigo 3046 constante do ms de agosto de 1990 refere-se ao pagamento do ABONO SALARIAL tratado na medida provisria 211/90, e, em caso negativo, a que se refere esse cdigo . 2.1.2 Efetuar Verificaes I. Verificar se as verbas apuradas esto em consonncia com a inicial e o Despacho do Juiz-Presidente. II. Verificar se as informaes guardam a