Manual Autuação Recursal . Os processos de Rito Sumaríssimo são priorizados - Recurso Ordinário…

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  • TRT5 MANUAL DE SISTEMAS INFORMATIZADOSSISTEMA:SAMP 1 INSTNCIA

    Cdigo: SJ-SAOM-/2014Edio inicial: 14/05/2014

    PROCESSO:Autuao Recursal

    Verso: 03 08/06/2015Pgina: 1

    Manual de Sistemas InformatizadosAutuao Recursal - SAMP 1 Instncia

    O presente manual consiste na atualizao doManual de Procedimentos da rea Judiciria-Primeira Instncia, promovida pela Secretaria deOrganizao e Mtodos.

    ATENO: Em razo de eventual alterao do sistema, para aperfeioamento de suas funcionalidades, possvel que passem a haver, momentaneamente, diferenas entre este manual e as telas, textos efuncionalidades da verso do sistema disponvel ao usurio. Tais divergncias, entretanto, nocomprometero o entendimento e a operacionalizao de suas funcionalidades. Quando as alteraesforem de grande monta, o manual ser atualizado imediatamente.

    Salvador/2014

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    PROCESSO:Autuao Recursal

    Verso: 03 08/06/2015Pgina: 2

    Sumrio1)AUTUAO RECURSAL ...................................................................................... 3 1.1 Processos de natureza recursal ........................................................................ 3 2)AUTUAO PRECATRIOS E RPV .................................................................. 17 3)RETIFICAO DA AUTUAO RECURSAL ..................................................... 23 3.1 Retificao da remessa de recurso PRT (todos os recursos autuados envolvendo entes pblicos) .................................................................................... 23 3.2 Gerao da Guia ............................................................................................. 28 4)EXCLUSO DE RECURSO AUTUADO .............................................................. 30

    Ateno!

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    PROCESSO:Autuao Recursal

    Verso: 03 08/06/2015Pgina: 3

    Os Agravos de Instrumento de 1 Instncia, quando da interposio,NO devem ser autuados neste mdulo, mas no mdulo deAUTUAO do SAMP j utilizado pelas Varas, a fim de possibilitar aprtica de alguns atos antes da subida dos autos ao TRT. NOMOMENTO DA SUBIDA DOS AUTOS, A AUTUAO RECURSAL DOAGRAVO DE INSTRUMENTO DEVE SER EFETUADA SOBRE OPROCESSO PRINCIPAL (RT, RS, ACP ETC.) E NO SOBRE O AI1.

    A mesma regra vale para os recursos em que h a determinao de seprocessar em autos apartados, como por exemplo recurso interpostopela UNIO FEDERAL-INSS/PGF: inicialmente formam-se os autosapartados, autuando-se na tela AUTUAO com a mesma classeoriginria do processo e somente quando houver determinao deremessa ao TRT, deve-se autuar o recurso no mdulo de autuaorecursal.

    1)AUTUAO RECURSAL

    1.1 Processos de natureza recursal

    Do TRT

    Nota:

    I. Os processos de Rito Sumarssimo so priorizados - RecursoOrdinrio Sumarssimo. A distino no nome do recurso serestringe somente fase de conhecimento.

    II. Os processos que envolvem entes pblicos no sosubmetidos ao rito sumarssimo, portanto os recursosinterpostos pela UNIO FEDERAL-INSS/PGF devem serautuados no rito normal.

    III. O cadastramento da ao, em todos os aspectos, encontra-seregulamentado pela Consolidao dos Provimentos daCorregedoria Geral do Trabalho.

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    Cabe Vara efetuar de imediato as retificaes nocadastro e autuao decorrentes de arquivamento,desistncia, nome de parte segundo determinao doJuiz.

    IV. Na classificao dos recursos interpostos pela UNIOFEDERAL-INSS/PGF dever ser observado o que dispe a R.An 054/2005 deste Tribunal.

    V. O encaminhamento dos processos ao TRT e a remessa deautos ao Ministrio Pblico do Trabalho para emisso deparecer devero obedecer ao que dispe a Consolidao dosProvimentos da Corregedoria Geral do Trabalho.

    a) Receber os processos, conferindo nmero, volumes e anexos eobservando se:

    Houve arquivamento, desistncia ou acordo em relao a algumadas partes. Nos dois primeiros casos dever ser retificado ocadastro do processo, tornando a parte INATIVA., a fim de impedira prtica de atos processuais em seu nome, e no terceiro a parteno dever ser selecionada quando da autuao do recurso.

    H recurso adesivo devidamente recebido pelo juzo, o qualdever, tambm, ser cadastrado.

    Os signatrios dos recursos possuemprocurao/substabelecimento regular nos autos e se estodevidamente cadastrados no processo.

    Os nomes das partes indicados na petio de recurso conferemcom a autuao e cadastro no SAMP. Havendo divergncia,verificar se h determinao do Juzo para alterao.

    Havendo irregularidade de representao e divergncia no nomedas partes, certificar nos autos para apreciao do Juzo.

    b) Organizar os processos:

    1.1 Pela data do recebimento, marcando nos autos as folhasque contenham os arrazoados e contrarrazes, as procuraes esubstabelecimento, para facilitar o cadastramento.

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    1.2 Separar os processos da mesma classe para a autuao emsrie (Ex.: RO, AP, AI);

    a) Nos casos de sentenas lquidas em que no haja planilha de clculoem separado, seja porque os valores constam do teor da prpriadeciso, seja por se tratar de condenao de valores especficos, aexemplo de multa por danos morais, litigncia de m-f, etc...,carregar, no banco de dados do SAMP e conforme instrues doManual Cadastro e Atualizao de Clculo, o arquivo do resumo daPAC preenchido com os valores principais e datas referncias paraatualizao, gerando a respectiva planilha.

    b) Cadastrar o processo pelo SAMP da seguinte forma:

    1.1. Selecionar a opo Autuao Recursal;

    1.2. 1.2. Preencher o campo Processo; com o nmerocompleto e exato dos autos;

    1.3. Selecionar o processo correspondente fase ativa (emandamento). Utilizar preferencialmente a leitora tica para evitarerros;

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    1.4. Selecionar a opo Sentena Anulada, nos casos em quehouver anulao de deciso/acrdo; nestes casos, aparecer ocdigo 85 no campo relativo Sequncia de AutosApartados/Sentena Anulada do recurso autuado. Esta hiptesese refere a novo recurso interposto em aes em que houvenova prolao de sentena em razo de anulao.

    1.5. Selecionar a opo Tramitao Esp.(idoso) se houverdeterminao nos autos.

    1.6. Selecionar a opo ocorrncias para registrar situaesprocessuais que no foram regularizadas na 1 instncia e quemeream apreciao do Juiz Relator.

    O SAMP oferecer opes padro e 01(um) campo parapreenchimento livre.

    A informao ser registrada no termo de autuao.

    Sair da Tela e digitar a tecla enter.

    1.1. O sistema disponibilizar o nome das partes dos autos paraconfirmao pelo usurio e prosseguimento do registro.

    1.2. Preencher o campo Tipo Proc com o cdigo adequado aorecurso a ser autuado ou selecionar na opo de pesquisa ?. Na1 Instncia s esto disponveis os tipos de recursos cabveis no1 grau.

    1.2.1. A classificao do recurso deve corresponder aorecurso admitido pelo Juzo.

    1.2.2. Dever ser classificado como RXO (Recurso Ex-offcio), apenas o recurso referente ao envolvendo entepblico em que h expressa determinao de remessapelo Juzo, e que no houve interposio de recursovoluntrio por qualquer uma das partes.

    1.3. O sistema registrar automaticamente a data e hora(formato ddmmaaaa hhmmss) nos seguintes campos:

    1.3.1. Receb. (recebimento dos autos no setor pararegistro);

    1.3.2. Aut ( data e hora do efetivo cadastramento;

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    1.3.3. Remessa (data e hora do encaminhamento dosautos). Dado que servir de base para a emisso de relatrioguia de remessa ao setor competente.

    1.4. Preencher os campos Vol., Fls. E Anex, com aquantidade exata;

    1.4.1. O nmero de folhas dever ser acrescido de 01(um)devido ao termo de autuao que ser juntado.

    1.4.2. O campo para discriminao do tipo de anexo serdisponibilizado aps o preenchimento do campo competncia.Poder ser selecionada uma das opes j existentes oupreenchido pelo usurio.

    1.4.3. So tambm considerados anexos, as cartas precatrias,os Agravos de Instrumentos e similares que tiveramprocessamento ou julgamento independente.

    1.5. Conferir o campo Compet., automaticamente preenchidopelo sistema, com o cdigo do respe