MANUAL - Bemmequer

7/21/2019 MANUAL - Bemmequer

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A palavra progresso no ter qual-

quersentido enquanto houver crianas

infelizes


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Ficha Tcnica

Coordenador:

Comisso de Proteco de Crianas e Jovens de Cantanhede

Equipa Tcnica:

Celina Maria Lopes Martins

Design Grfico:

Celina Maria Lopes Martins

Contacto:

Cmara Municipal de Cantanhede

Praa Marqus de Marialva, Apartado 154 3064-909 CANTANHEDE

Telef. 231 410 124

Fax: 231 410 189

Cantanhede

2007

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REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS

MAGALHES, Teresa (2002), Maus Tratos em Crianas e Jovens, Quarteto Editora.

PIROTO, Joo (coord.), Programa de Formao: Sade Familiar, volume I, MCMXC-

VII Oceano-Liarte Editores, S.A., rua Comandante Enrique Maya, n 9-A (Benfica)1500 Lisboa, Oceano-Liarte.

PIROTO, Joo (coord.), Programa de Formao: Maternidade e Puericultura, volume

II, MCMXCVII Oceano-Liarte Editores, S.A., rua Comandante Enrique Maya, n 9-A

(Benfica) 1500 Lisboa, Oceano-Liarte.

PIROTO, Joo (coord.), Programa de Formao: Maternidade e Puericultura, volume

III, MCMXCVII Oceano-Liarte Editores, S.A., rua Comandante Enrique Maya, n 9-A

(Benfica) 1500 Lisboa, Oceano-Liarte.

INTERNET

www.cnpcjr.pt

www.apsi.org.pt

DOCUMENTAO INTERNA

Regulamento Interno, Comisso de Proteco de Crianas e Jovens de Cantanhede, 2005

LEGISLAO

Lei n. 147/99, de 1 de Setembro: Lei de Proteco de Crianas e Jovens em Perigo.


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Endereos teis

SOS Criana

Instituto de Apoio Criana

Telefone: 217 931 617

Horrio: 9:30 18:30 horas (dias teis)

www.iacr iana.pt

Criana Maltratada

Projecto de Apoio Famlia e Criana

Telefone: 213 433 333

Horrio: 10:00 20:00 horas

Recados da Criana

Informaes e esclarecimentos

Telefone: 800 206 656 (chamada gratuita)

APAV

Associao Portuguesa de Apoio Vitima

Telefone: 707 200 077

Horrio: 10:00-13:00 horas e 14:00- 17:30 horas (dias teis)

www.apav .pt

Programa para a Preveno e Eliminao da Explorao do Trabalho Infantil

Av. Frei Miguel Contreiras n. 54-5

1700-213 Lisboa

Telefone: 218 437 580

www.peti.gov.pt

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Comisso de Proteco

de Crianas e Jovens de Cantanhede

BEMMEQUER


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Bemmequer

Pedro Antnio Vaz Cardoso

PRESIDENTE DA CPCJ DE CANTANHEDE

Comisso de Proteco de Crianas e Jovens de Cantanhede

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Instrumentos mais significativos da ordem jurdica Portuguesa para o reconhecimen-

to e concretizao dos direitos da criana:

A nossa ordem jurdica dispe de um assinalvel conjunto de dispositivos jurdicos muito relevantes para

o reconhecimento e a concretizao dos direitos da criana.

A conveno dos Direitos da Criana;

A Constituio da Repblica Portuguesa;

Legislao Ordinria;

Direitos da Criana.

Declarao Universal dos Direitos Humanos.

Existem ainda diversas leis, que se salientam, pela especial pertinncia e relevncia, a Lei de Proteco

das Crianas e Jovens em Perigo LPCJP (Lei n 147/99, de 01/09), visando a promoo dos direitos e a

proteco das crianas e jovens em perigo, por forma a garantir o seu bem-estar e desenvolvimento inte-gral e a Lei Tutelar Educativa (Lei n 166/99, de 14/09), tendo como objectivo a educao do menor (com

idade compreendida entre os 12 e os 16 anos que pratica facto qualificado como crime) para o direito e a

sua insero, de forma digna e responsvel, na vida em comunidade.


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Maus-tratos - Qualquer forma de tratamento fsico e (ou) emocional, no acidental e inadequado,

resultante de disfunes e (ou) carncias nas relaes entre crianas ou jovens e pessoas mais velhas, num

contexto de uma relao de responsabilidade, confiana e (ou) poder. Podem manifestar-se por comporta-

mentos activos (fsicos, emocionais ou sexuais) ou passivos (omisso ou negligncia nos cuidados e (ou)

afectos). Pela maneira reiterada como geralmente acontecem, privam o menor dos seus direitos e liberda-

des afectando, de forma concreta ou potencial, a sua sade, desenvolvimento (fsico, psicolgico e social)

e (ou) dignidade. (Teresa Magalhes, 2004)

Entidades as pessoas singulares ou colectivas pblicas, cooperativas, sociais ou privadas que, por

desenvolverem actividades nas reas da infncia e da juventude, tm legitimidade para intervir na promo-

o dos direitos e na proteco da criana e do jovem em perigo.

Consentimento consentimento expresso dos pais, do representante legal ou da pessoa que tenha a

guarda de facto, de que depende a interveno das comisses de proteco das crianas e jovens em peri-

go.

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NOTA INTRODUTRIA

A criana tem direito a brincar, a ter tempos livres. Este direito uma forma de ali-

mentao da criana. S brincando ela cresce de uma forma equilibrada e harmonio-

sa.

Para alm de centrado nas crianas este manual alarga-se aos pais, educadores, pro-

fessores, assistentes sociais bem como a toda a comunidade.

Pais: se seguirem estes conselhos provvel que consigam criar em vossa casa um

ambiente mais seguro. Fora de casa o ambiente pode ser mais perigoso e difcil de

controlar: so os produtos de limpeza na cozinha da av, os medicamentos do av, o

poo sem tampa no quintal do vizinho, os baloios em movimento no parque infantil,

a piscina dos tios ou as tomadas desprotegidas em casa dos amigos.

Mas no se esqueam: quem tem maior responsabilidade de vigiar o ambiente onde

est o menor so os pais.


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O lanche:

O lanche em regra muito bem aceite pelas crianas e pode complementar a dieta, pois permite incluir

alimentos de grande interesse nutricional tais como, produtos lcteos, frutas naturais, sandes diversas,

entre outros.

O lanche no deve ser excessivo, de forma a que as crianas tenham apetite hora do jantar.

O jantar:

O jantar dever ser escolhido em funo dos alimentos consumidos nas refeies anteriores.

No deve s er consumido muito tarde para se evitar a proximidade da hora de deitar.

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CPCJ de Cantanhede

A Comisso de Proteco de Menores de Cantanhede foi reorganizada em Comisso de Proteco de

Crianas e Jovens de Cantanhede(CPCJ) de acordo com a Lei n. 147/99 de 01 de Setembro e instalada

atravs da Portaria n. 1226 CO/2000 de 30 de Dezembro.

Modelo de Proteco das Crianas e Jovens em Risco

O novo modelo de proteco de crianas e jovens em risco, em vigor desde Janeiro de 2001 (com a publi-cao da Lei n. 147/99, de 1 de Setembro) apela participao activa da comunidade, numa nova rela-

o de parceria com o Estado, concretizada nas Comisses de Proteco de Crianas e Jovens, capaz de

estimular as energias locais potenciadoras de estabelecimento de redes de desenvolvimento social.

O que a CPCJ?

Nos termos do disposto na Lei n. 147/99 de 1 de Setembro, as Comis ses de Proteco de Crianas e

Jovens (CPCJ) so instituies oficiais no judicirias com autonomia funcional, que visam promover osdireitos da criana e do jovem e prevenir, ou pr termo, a situaes susceptveis de afectar a sua segurana,

sade, formao, educao ou desenvolvimento integral.

Quando se considera que a criana ou jovem est em perigo?Considera-se que a criana ou o jovem est em perigo quando, designadamente, s e encontra numa ou mais

das seguintes situaes:

Est abandonada ou vive entregue a si prpria; Sofre maus tratos fsicos ou psquicos ou vtima de abusos sexuais;

No recebe os cuidados ou a afe io adequados sua idade e situao pessoal;

obrigada a actividade ou trabalhos excessivos ou inadequados sua idade, dignidade e situao pes-

soal ou prejudiciais sua formao ou desenvolv imento;

Est sujeita, de forma directa ou indirecta, a comportamentos que afectam gravemente a sua segurana

ou o seu equilbrio emocional;


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