MANUAL CADASTRO DO ADVOGADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO Dezembro 2011

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Sumário

BEM VINDO AO PJe ............................................................................................................................................... 3

1. Como o advogado deve se cadastrar ............................................................................................................. 4

1.1. Preenchendo o formulário ................................................................................................................. 4

1.2. Validação de Dados ........................................................................................................................... 8

1.2.1. Nenhuma inconsistência ........................................................................................................ 8

1.2.2. Alguma inconsistência ............................................................................................................ 9

2. Acessando o PJe ............................................................................................................................................ 11

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BEM VINDO AO PJe

Elaboração do projeto

O projeto do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, teve iniciativa deflagrada pelo

Conselho da Justiça Federal em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça e com os 5 Tribunais Regionais Federais. Essa iniciativa fez com que os projetos de sistemas processuais eletrônicos, dos tribunais federais, fossem avaliados reciprocamente, envolvendo mais de 230 servidores especialistas da Justiça Federal.

Concluída essa fase, foram adaptadas as documentações para desenvolvimento. Essa documentação foi aproveitada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região para iniciar o desenvolvimento após a interrupção do projeto originário. O Conselho Nacional de Justiça, em julho de 2009, convocou os participantes do primeiro termo de cooperação para discutir o projeto, o que levou, após análise dos Secretários e Diretores de TI dos tribunais federais, à escolha do projeto do Tribunal Regional Federal da 5ª Região como sendo o ideal para adoção em âmbito nacional.

O Conselho Nacional de Justiça celebrou, então, o Termo de Cooperação n.º 73/2009, em que participaram o próprio CNJ, o Conselho da Justiça Federal, e os 5 (cinco) Tribunais Federais. Em fevereiro de 2010, aderiram ao projeto o Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, por meio do qual aderiram também todos os Tribunais Regionais do Trabalho, e 13 Tribunais de Justiça, número que cresceu até os atuais sendo 19 Tribunais de Justiça e 2 Tribunais de Justiça Militar dos Estados.

Texto extraído do manual oficial do PJe e adaptado pelo TJ-MT.

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1. Como o advogado deve se cadastrar

1.1. Preenchendo o formulário

Para se cadastrar no PJe, acesse diretamente o site através do link: http://pje.tjmt.jus.br/pje

ou acesse o site: http://www.tjmt.jus.br/ e pressione a opção na página inicial. Em seguida no menu serviços selecione a opção cadastro de advogados.

Para efetuar o referido cadastro e acessar o Sistema de Processo Judicial Eletrônico, é obrigatório que o advogado possua certificado digital.

Acesse a página de cadastro do advogado e clique em “Continuar”. Surgirá um aviso do Smart Card Signer Applet solicitando a confirmação da execução do programa assinador da Justiça Estadual:

Marque a opção , acione o botão para que seja sempre confiável a execução do programa assinador da Justiça Estadual.

Desta forma não será solicitada nova autorização.

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Detalhamento de cada campo:

Ao preencher os campos do cadastro, atentar para os obrigatórios, os quais estão indicados com um asterisco vermelho (*).

Neste campo, deverá ser informado o nome completo do advogado.

Neste campo, deverá ser informado o nome completo do pai.

Neste campo, deverá ser informado o nome completo da mãe.

Neste campo, deverá ser informado o número do Cadastro de Pessoas Físicas. Ao digitar o CPF, se aparecer a mensagem “CPF já cadastrado!”.

Neste campo, deverá ser informado o número do Título de Eleitor.

Neste campo, deverá ser informado o número do Registro Geral de Identidade.

Neste campo, deverá ser informado o órgão expedidor do RG.

Neste campo, deverá ser informada a data de expedição

do RG, no formato (dd/mm/aaaa). Clicando em , o sistema mostrará um calendário para a escolha da data.

Neste campo, deverão ser informados a UF, o número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e a letra da inscrição. Caso não haja letra na inscrição, o campo deverá ficar em branco.

Neste campo, deverá ser selecionado o tipo de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

Neste campo, deverá ser informada a data de expedição

da OAB, no formato dd/mm/aaaa. Clicando em , o sistema mostrará um calendário para a escolha da data.

Neste campo, deve-se digitar a profissão e aguardar que o sistema mostre uma lista com os resultados encontrados. Deve-se, então, escolher uma das opções mostradas na lista.

Neste campo, deverá ser informada a data de

nascimento, no formato dd/mm/aaaa. Clicando em , o sistema mostrará um calendário para a escolha da data.

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Neste campo, deverá ser selecionada a Unidade Federativa correspondente ao local de nascimento.

Neste campo, deve-se digitar o município de nascimento e aguardar que o sistema mostre uma lista com os resultados encontrados. Deve-se, então, escolher uma das opções mostradas na lista.

Neste campo, deverá ser selecionado o sexo.

Neste campo, deverá ser selecionado o estado civil.

Neste campo, deverá ser selecionada a etnia.

Neste campo, deverá ser informado um endereço eletrônico (e-mail), para eventuais comunicações do TJMT.

Neste campo, deverá ser informado um outro endereço eletrônico (e-mail), como segunda opção, para eventuais comunicações do TJMT.

Neste campo, deverá ser informado um outro endereço eletrônico (e-mail), como terceira opção, para eventuais comunicações do TJMT.

Neste campo, deve-se digitar o CEP do endereço e aguardar que o sistema mostre o endereço correspondente. Deve-se, então, selecionar o endereço mostrado para que o sistema preencha automaticamente os campos Estado, Cidade, Bairro e Logradouro.

Este campo será preenchido automaticamente, de acordo com a informação indicada no campo CEP.

Este campo será preenchido automaticamente, de acordo com a informação indicada no campo CEP.

Este campo será preenchido automaticamente, de acordo com a informação indicada no campo CEP.

Este campo será preenchido automaticamente, de acordo com a informação indicada no campo CEP.

Neste campo, deverá ser informado o número da residência (casa, edifício, condomínio, etc.) ou estabelecimento referente ao endereço do CEP indicado.

Neste campo, deverá ser informado o complemento do endereço. Exemplo: nº do apartamento, etc.

Neste campo, deverá ser informado o DDD e número do telefone celular.

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Neste campo, deverá ser informado o DDD e número do telefone residencial.

Após o preenchimento de todos os campos do formulário cadastral, a marcação dessa opção indicará que as informações declaradas são verdadeiras.

Após o término do preenchimento de todas as informações, o advogado deverá inserir o

certificado digital e clicar no botão . No caso de apresentar a mensagem abaixo, o advogado deverá verificar a conexão do

leitor do Smart Card ou o Token.

Não ocorrendo nenhum erro na leitura do certificado digital, nesse momento será realizada a validação de alguns dados fornecidos junto à OAB e à Receita Federal.

Em seguida, o PIN (senha) do Certificado Digital será solicitado e deverá ser digitado no

campo “Introduzir PIN”, na tela abaixo.

Caso o PIN seja informado incorretamente, o sistema retornará a mensagem ilustrada na tela abaixo:

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ATENÇÃO:

O número de tentativas de acesso depende do modelo e configuração do Token ou Smart Card, verifique com sua unidade certificadora a quantidade de possibilidades de tentativas de acesso que é permitido, pois excedendo o limite de tentativas determinadas pela unidade certificadora, o uso do certificado digital será inabilitado.

1.2. Validação de Dados

Na validação dos dados fornecidos junto à OAB e à Receita Federal, poderá ocorrer as seguintes situações:

Nenhuma inconsistência; Alguma inconsistência.

1.2.1. Nenhuma inconsistência

Nesse caso, os dados foram validados com sucesso na Receita Federal e na OAB. Será exibido um Termo de Compromisso. Somente com a assinatura digital do referido termo, utilizando o certificado digital, ocorrerá a finalização do cadastro. O cadastro estará automaticamente liberado e o advogado poderá acessar o sistema e protocolar seus processos. Segue o modelo do Termo de Compromisso:

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Caso o advogado não assine o termo de compromisso nesta oportunidade, terá o seu

cadastro finalizado. Porém, o termo de compromisso será disponibilizado novamente para assinatura, quando de seu primeiro acesso.

1.2.2. Alguma inconsistência

Nesse caso, os dados informados no cadastro não estão em conformidade com a Receita e/ou a OAB. Será apresentada uma tela informando a(s) inconsistência(s) e questionando se deseja ou não continuar o procedimento:

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Caso deseje retornar ao formulário para corrigir algum dado, deverá escolher a opção “NÃO”;

Caso tenha certeza que os dados digitados estão corretos, deverá escolher a opção “SIM”.

Selecionando o botão “SIM”, será gerado um Termo de Inconsistência, o qual deverá ser impresso.

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De posse do referido termo e munido de identificação legalmente válida e demais documentos necessários à solução da inconsistência identificada, o advogado deverá comparecer no Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá. O Juizado está situado na Rua Des. Milton Figueiredo Ferreira Mendes, s/n - Setor D Centro Político Administrativo – Fone: (65) 3648-6000 – (Horário de atendimento: 12:00 às 19:00). Solucionada a inconsistência, o Juizado liberará o cadastro, devendo o advogado assinar o Termo de Compromisso no seu primeiro acesso.

2. Acessando o PJe 3. Após a liberação do cadastro do advogado, o mesmo poderá acessar o sistema pelo link http://pje.tjmt.jus.br/pje e o advogado deverá inserir o certificado digital, informar o seu CPF no campo “Usuário” e clicar no botão “Entrar”.

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