Manual da Certificação de Custas no DCP

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diretoria Geral de Tecnologia da Informação Departamento de Suporte e Atendimento

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Manual do Usuário

Manual da Certificação de Custas

no DCP

DCP - Custas


Manual da Certificação de Custas no DCP Página 2 de 31

SUMÁRIO

1. Visualizar Processo Eletrônico .......................................................................................................... 3

2. Como vincular o PDF do Extrato da GRERJ ao processo eletrônico. .............................................. 15

3. Como Vincular o Extrato da GRERJ ao Processo............................................................................. 20

4. Como juntar o PDF do Extrato ao Processo .................................................................................... 24

5. Anexo. Rubricas e Custas existentes: ............................................................................................ 25

6. Histórico de Versões ....................................................................................................................... 31



Manual da Certificação de Custas no

DCP

1. Visualizar Processo Eletrônico

Na tela Local Virtual (Processo/Documento), cujo acesso é feito através do menu

Consulta/ Processo Eletrônico/ Qtd de Proc.Selecione, selecione um Local Virtual no campo

Local. Os processos que estiverem no local Virtual, tais como “Aguardando Autuação” ou

“Entrada de Acervo”, serão disponibilizados na tabela. Selecione o processo e clique no

botão Proc. Eletrônico, de forma a poder visualizar a inicial do mesmo.

Figura 1 – Local Virtual.

No campo Filtro da tela do Visualizador de Processo Eletrônico selecione a opção “Tudo”

e clique em Filtrar.

Figura 2 – Botão Filtrar.



Selecione o documento “Petição Inicial” para visualizar os pedidos do advogado.

Figura 3 - Visualização da petição.

Coloque a tela do visualizador para o monitor direito do computador e volte à tela de

Local Virtual.

Mantenha o mesmo processo selecionado e clique no botão Alteração.

Figura 4 – Botão Alteração.



Clique no botão Custas, o sistema abrirá a tela de Custas do processo conforme

demonstrado a seguir.

Figura 5 – Botão Custas.

Ao clicar em Custas o sistema abrirá a tela Custa do processo com a informação do

número do Processo e da Competência.

OBSERVAÇÃO: O procedimento está habilitado para processos de

competências: Cível, Família, Órfãos e Sucessões, Empresarial,

Registro Público e Fazenda Pública apenas. A navegação entre as

combo boxes deve ser feita com o botão TAB.



Escolha a Rubrica desejada, o sistema carregará automaticamente a tabela de rubricas

(contas) vinculadas a ela e com os valores unitários previamente cadastrados pela

Corregedoria. (ver tabela em anexo).

Figura 6 – Campo Rubrica.



Escolhida a Rubrica a ser lançada, informe o Ano e a Quantidade, e o sistema carregará

automaticamente o Valor Unitário referente ao mesmo. Clique em Incluir para que a

informação seja carregada na grade abaixo.

Figura 7 – Ano/ Quantidade.

Figura 8 – Informações na tabela.



Para definição do Valor Total, o sistema utiliza o valor cadastrado para aquela rubrica e

realiza o cálculo padrão determinado para cada uma internamente, de acordo com a

quantidade informada.

Uma vez que se lance várias custas correspondentes ao mesmo ano, é possível utilizar

a opção: “Manter o ano informado” para evitar que se digite o mesmo ano nos cadastros

seguintes.

Figura 9 – opção Manter o ano informado.

Caso deseje alterar alguma das informações da custa já incluída, selecione a custa na

grade, (o sistema vai carregar as informações na tela).



Faça os ajustes e clique no botão Alterar, o sistema colocará novamente os dados na

grade com a alteração.

Figura 10 – Botão Alterar.



Caso deseje excluir alguma custa já incluída, selecione a custa na grade, (o sistema vai

carregar as informações na tela). Certifique-se que está excluindo o item correto e clique no

botão Excluir, o sistema removerá a custa da grade.

Figura 11 – Botão Excluir.



Também é possível utilizar o botão Excluir, que fica junto aos demais botões. Ele exclui

todas as custas lançadas para a rubrica que está na tela.

Na sequência o sistema mostrará a seguinte mensagem de confirmação. Clique em

“sim” para confirmar a exclusão.

Figura 12 – Mensagem de Atenção.



Figura 13 – Aviso da realização da exclusão.

Quando se tratar de Rubrica “13 - TAXA JUDICIÁRIA 2101-4”, a tela é diferenciada. O

preenchimento dela deve ser feito de acordo com os valores específicos que constam na

inicial.

Após preencher todas as informações necessárias, clique no botão Conferir.

Figura 14 – Rubrica 13 – Taxa judiciária.



O sistema abrirá a tela Imprimir certidão de autuação onde será possível a conferência

dos valores pagos pelo advogado e o que foi inserido pelo conferente.

Figura 15 – Tela Imprimir certidão de autuação.

Na coluna Valor Devido aparecerá o valor que o conferente determinou e na coluna Valor

pago pelo Autor aparecerá o que o sistema verificou que foi pago na GRERJ vinculada à

inicial.

Na coluna Situação aparece a informação se o recolhimento do autor bate com o que foi

determinado pelo conferente ou se foi a maior ou a menor.

Na parte de cima desta tela o usuário deverá preencher:

Se a competência funcional territorial da distribuição foi correta

Se a PETIÇÃO INICIAL NÃO FOI ASSINADA

Se não há procuração juntada

(a contrafé não fornecida não é necessária visto tratar-se de processo eletrônico)

Caso verifique alguma coisa que não foi possível incluir na certidão utilize o campo obs.

no final da tela.

Feito todo este procedimento, clique em Imprimir.



Quando se tratar de processo eletrônico, a certidão aparecerá automaticamente na

árvore do processo com todas as informações incluídas.

Figura 16 – Certidão de autuação.

ATENÇÃO: Se o usuário clicar mais de uma vez em IMPRIMIR, uma

NOVA CERTIDÃO SERÁ ELABORADA. PORTANTO CLIQUE no Botão

Imprimir apenas uma vez para cada processo!

OBSERVAÇÃO: Algumas informações da Certidão são preenchidas

automaticamente pelo sistema de acordo com a maneira como o

processo foi distribuído.

O nome de quem assina a certidão é o mesmo de

quem está logado no sistema

Se houve pedido de gratuidade de justiça



2. Como vincular o PDF do Extrato da GRERJ ao

processo eletrônico.

Após fazer a Certidão de Autuação clique no menu GRERJ Elet. / Manutenção da GRERJ

Elet.

Figura 17 - Menu GRERJ Elet / Manutenção da GRERJ Elet.

Preencha o número do processo e tecle ENTER, o sistema carregará os dados do

processo. Clique em Extrato.

Figura 18 – Manutenção de GRERJ ELETRÔNICA.



Clique em Configurar Impressora e selecione a opção “PDFCREATOR”.

Figura 19 – Tela Configurar Impressora.

Após selecionar, clique em OK.

Figura 20 – Confirmação da configuração da impressora.

5

4



Clique em Imprimir Relatório e após em OK.

Figura 21 - Imprimir Relatório.



Renomeie o nome do documento de forma a poder identificar de que processo se trata

e clique em Salvar.

Figura 22 – Salvar como PDF.



Selecione o local onde deseja armazenar a GRERJ e clique em Salvar.

Figura 23 – Salvar documento.



3. Como Vincular o Extrato da GRERJ ao Processo

Clique no menu Processo / Processo Eletrônico / Vincular Documentos ao Processo.

Figura 24 – Menu Processo / Processo Eletrônico / Vincular Documentos ao Processo.

Preencha o número do processo e clique em Arquivo...

Figura 25 – Anexar Arquivo.



Selecione o arquivo do extrato da GRERJ salvo e clique em Abrir.

Figura 26 – Selecionar arquivo para anexar.



Selecione o Tipo de documento que está sendo vinculado. O tipo é muito importante no

momento da Juntada.

Sugerimos o Tipo do Doc “6 – Certidão” ou “78 – Extrato da GRERJ”.

Clique em Incluir e o sistema carregará o documento na grade Documentos a Vincular.

Figura 27 – Botão Incluir.



O extrato aparecerá no processo como um documento ainda não juntado na parte

superior da árvore.

Figura 28 – Documento não juntado.



4. Como juntar o PDF do Extrato ao Processo

Entre no Andamento individual do processo e escolha o Andamento “6 – Juntada”.

Escolha no campo Tipo o mesmo tipo que foi utilizado no momento da vinculação do

extrato da GRERJ. No exemplo abaixo o extrato foi vinculado com o Tipo “6 – Certidão”,

escolha portanto o mesmo tipo no andamento de Juntada.

Em Origem, clique na opção “Outros” e o sistema mostrará na grade os documentos que

estão para ser vinculados.

Figura 29 – Andamento de Juntada.

Escolha o Local Virtual e Grave o andamento. O extrato aparecerá na árvore abaixo do

andamento de Juntada.



5. Anexo. Rubricas e Custas existentes:

2 - ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3

808 - Procedimento Ordinário/Comum

809 -Procedimento Sumário.

810 - Procedimentos Especiais / Consignação em Pagamento - Oposição - Monitória - Depósito -

Ações Possessórias - Ação de Prestar e de Exigir Contas - Divisão e Demarcação de Terras

Particulares - Dissolução Parcial de Sociedade - Embargos de Terceiro - Regulação de Avaria Grossa -

Usucapião - Homologação de Penhor Legal

811 - Procedimentos Especiais / Habilitação - Restauração de Autos.

812 -Procedimentos Especiais / Outros procedimentos.

813 - Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária / Notificação - Interpelação - Outros

Procedimentos

814 - Procedimentos Cautelares / Tutelas Provisórias Antecedentes / Arresto - Sequestro - Busca e

Apreensão.

815 - Procedimentos Cautelares / Tutelas Provisórias Antecedentes / Ações relativas a Protestos -

Exibição Judicial.

816 - Procedimentos Cautelares / Tutelas Provisórias Antecedentes / Outros procedimentos

cautelares.

817 - Procedimentos em Espécie / Ação Restitutória - Ação de Extinção de Obrigações

818 - Procedimentos em Espécie / Ação de acidente de trabalho / II. Acima do limite de R$ 5632,69

819 - Execução por título extrajudicial ou judicial

820 - Procedimentos em Espécie / Mandado de Segurança

821 - Procedimentos em Espécie / Busca e apreensão em alienação fiduciária.

822 - Procedimentos Incidentes / Denunciação a Lide - Nomeação à Autoria - Assistência -

Chamamento ao Processo - Desconsideração da Personalidade Jurídica, inclusive inversa

824 - Procedimentos Incidentes / Reconvenção - Impugnação ao valor da Causa ou Gratuidade de

Justiça (incidente - CPC/1973). OBS: impugnação ao Valor da Causa ou à Gratuidade por petição

simples / contestação (CPC/2015): é isenta de custas

825 - Procedimentos Incidentes / Liquidações de sentença - Habilitações em ações coletivas -

Impugnações ao Cumprimento de sentença - Embargos (á arrematação, à Adjudicação, à Execução)



826 - Procedimentos Incidentes / Ação Declaratória Incidental (inclusive Incidente de Falsidade).

827 - Procedimentos Incidentes / Prestação de Contas (Incidental) - Remoção de Inventariante.

828 -Atos Processuais / Cartas / Precatória - de Ordem - Rogatória, para cumprimento neste Estado /

Inquiritória (Inserir o número de pessoas a serem ouvidas).

829 -Atos Processuais / Cartas / Precatória - de Ordem - Rogatória, para cumprimento neste Estado /

Outras finalidades.

830 - Litisconsórcio Facultativo (ativo ou passivo, por litisconsorte excedente).

831 - Ofício eletrônico de ida e volta entre a Serventia e a Central de Mandados/NAROJA: mandado

judicial eletrônico de citação e/ou intimação e/ou notificação eletrônico (s)

832 - Extração de edital (excluídas as despesas de publicação de editais).

21 - Procedimentos Cautelares / Tutelas Provisórias Antecedentes - Outros Procedimentos

22 - Ação de Prestar e de Exigir Contas / Embargos de Terceiro / Oposição / Homologação de Penhor

Legal / Regulação de Avaria Grossa / Dissolução Parcial de Sociedade

23 - Usucapião / Divisão e Demarcação de Terras Particulares

101 - Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária / Apresentação de Testamento – Codicilo

121 - Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária / Ação Declaratória de Ausência

102 - Ações de Família / Separação e Divórcio / Consensual

122 - Ações de Família / Separação e Divórcio / Litigioso - Anulação de Casamento

103 - Ações de Família / Ações relativas a Guarda de Menores (inclusive decorrentes de alienação

parental) - Dissolução ou Reconhecimento de União Estável / Regulamentação de Visita / Consensual

- Reconhecimento de Paternidade (Filiação)

104 - Ações de Família / Ações relativas a Guarda de Menores (inclusive decorrentes de alienação

parental) - Dissolução ou Reconhecimento de União Estável / Regulamentação de Visita / Litigioso -

Investigação de Paternidade (Filiação

105 - Ações de Família / Ações relativas a Alimentos - Modificação de Regime de Bens

123 - Procedimentos em Espécie / Cancelamento de Cláusula ou Gravames

106 - Ações de Família / Tutela - Emancipação de menores - Suprimentos e Autorização em Vara de

Família - Busca e Apreensão de menor

107 - Procedimentos em Espécie / Autorização em Vara da Infância e da Juventude (diversões)

108 - Procedimentos em Espécie / Auto de Infração (ECA)



124 -Procedimentos em Espécie / Execução Fiscal - Averbações, cancelamentos, retificações -

Anotações e dúvidas concernentes a Registro Públicos e Ofícios de Nota

125 - Procedimentos em Espécie / Matrícula de periódicos, Oficinas, Impressoras, Empresas de

Radiodifusão e de Agenciamento de Notícias, inclusive Alvará - Revogação de Procuração

126 - Procedimentos em Espécie / Sub-rogação, extinção de fideicomisso, liquidação de firma

individual e apuração de haveres em sociedade / Valor do bem ou patrimônio líquido

127 -Procedimentos Especiais / Inventário-partilha, arrolamento ou sobrepartilha com bens a

partilhar ou adjudicar (por monte bruto qualquer que seja o valor) / Sem bens imóveis

128 - Procedimentos Especiais / Inventário-partilha, arrolamento ou sobrepartilha com bens a

partilhar ou adjudicar (por monte bruto qualquer que seja o valor) / Com um bem imóvel / residencial

com área construída igual ou inferior a 60 m2 ou alternativamente, um lote de terreno de área igual

ou inferior a 400 m2


partilhar ou adjudicar (por monte bruto qualquer que seja o valor) / Com um bem imóvel / residencial

com área construída superior a 60 m2 ou alternativamente, um lote de terreno de área superior a

400 m2 e não superior a 2000 m2


partilhar ou adjudicar (por monte bruto qualquer que seja o valor) / Monte bruto, não enquadrável

nas hipóteses anteriores

110 - Procedimentos Especiais / Inventário ou arrolamento negativo

130 - Procedimentos em Espécie / Alvarás ou mandados em procedimentos destinados

exclusivamente a obtê-los

131 - Procedimentos em Espécie / Ação de Despejo - Ação Renovatória - Ação Revisional de Aluguel -

Ação Popular - Ação Civil Pública - Ação de Sonegados - Ação de Adjudicação Compulsória

111 - Procedimentos Incidentes / Exceções (suspeição, impedimento e incompetência) / Arguições

(suspeição e impedimento

133 - Procedimentos Especiais / Interdições

4 - PORTE DE REMESSA E RETORNO 1104-9

836 - TAB. 01.II.11.m Porte de Remessa e Retorno (por grupo de 200 folhas ou fração excedente,

inclusive apensos).

837 - Precatória (Outro Estado)



7 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES 1107-2

838 - Citação (por ato) - Intimação (por ato) - Notificação (por ato).

839 - Diligência / Verificação, Despejo, Busca e Apreensão, Imissão ou Reintegração de Posse e

Arrolamento de bens (por endereço)

841 - Penhora - Sequestro - Arresto - Outras diligências não especificadas (por endereço).

8 - ATOS DOS AVALIADORES JUDICIAIS 1108-0

874 - Avaliação judicial de imóvel urbano (inclusive benfeitorias) edificado.

875 - Avaliação judicial sobre o único imóvel residencial urbano com área construída igual ou inferior

a 100m².

876 - Avaliação judicial de imóvel urbano não edificado.

877 - Avaliação judicial de imóveis rurais e estabelecimentos agrícolas, comerciais.

878 - Avaliação judicial sobre o único imóvel residencial rural com área construída igual ou inferior a

100m².

879 - Avaliação judicial-Coleções.

880 - Avaliação judicial de outros bens não especificados (por unidade).

10 - ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS 1110-6

842 - TAB. 01.II.11.f Citação, intimação, notificação ou remessa de ofício, através dos correios (por

A.R.)

14 - ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES 2102-2

922 - Registro.

923 - Baixa.

924 - Número de NOMES no processo

15 - DIVERSOS 2212-9

865 - Impressão.

866 - Digitalização.



13 - Envio eletrônico de citações, intimações, ofícios e notificações (por envio), inclusive envios entre

a Serventia e a Central de Mandados/NAROJA: mandado judicial eletrônico de citação e/ou intimação

e/ou notificação eletrônico(s)

132 - Requisição de informações por meio eletrônico para efetivação de penhora, aresto e obtenção

de dados da parte (por ato). Exemplos: penhora online, arresto online, consulta de endereços da

parte

141 - Transmissão de petição ou recurso via "fac-simile" (por petição ou recurso transmitido) – FAX

60 - AVALIADORES JUDICIAIS DA CAPITAL 1114-8

867 - Avaliação judicial de imóvel urbano (inclusive benfeitorias) edificado.

868 - Avaliação judicial sobre o único imóvel residencial urbano com área construída igual ou inferior

a 100m².

869 -Avaliação judicial de imóvel urbano não edificado.

870 -Avaliação judicial de imóveis rurais e estabelecimentos agrícolas, comerciais.

871 - Avaliação judicial sobre o único imóvel residencial rural com área construída igual ou inferior a

100m².

872 - Avaliação judicial-Coleções.

873 - Avaliação judicial de outros bens não especificados (por unidade).

160 - PORTE DE REMESSA E RETORNO- RESP 1116-3

1090 - porte e remessa

201 -MEDIAÇÃO / CONCILIAÇÃO 6246-0088011-6

81 - Mediação/Conciliação

2155 -DISTRIBUIDOR CAPITAL - DEMAIS COMPETÊNCIAS 1669-0012095-2

887 - Registro.

888 -Baixa.


1 - REGISTRO + BAIXA



182 - REGISTRO (V. ÓRFÃOS)

183 - BAIXA (V.ÓRFÃOS)

2156 -DISTRIBUIDOR CAPITAL - FAZENDA PUBLICA 0445-0137200-9

890 - Registro.

891 - Baixa.


181 - Registro + Baixa (Distribuidores)

2157 - DISTRIBUIDOR NITEROI 3071-0024739-1

881 - Registro.

882 - Baixa.


2158 -DISTRIBUIDOR CAMPOS DOS GOYTACAZES 0065-0210279-0

884 - Registro.

885 - Baixa.




6. Histórico de Versões

Versão Data Descrição da alteração Responsável

1.0 18/10/2019 Elaboração de Manual. Maria Eugênia

1.0 18/10/2019 Revisão de conteúdo Marcelo Marçal

1.0 18/10/2019 Revisão Ortográfica e de Template Joanna Fortes Liborio

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