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Manual da Ferramenta de Exportação de Bebidas
Edição para o Requerente
Elaborado por: Coordenação-Geral de Vinhos e Bebidas - CGVB
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INTRODUÇÃO
• A ferramenta para informatização dos procedimentos deexportação de bebidas, fermentados acéticos, vinhos e derivadosda uva e do vinho é fruto de uma parceria do Ministério daAgricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e do Ministério doPlanejamento, Desenvolvimento e Gestão – MP, no âmbito daPlataforma de Cidadania Digital.
• Estará disponível ao público-alvo, estabelecimentos exportadoresde bebidas devidamente registrados no MAPA, laboratórios eServiços de Inspeção de bebidas por meio do Portal de Serviçoshttps://www.servicos.gov.br/
• O Requerente acessará o Portal de Serviços a fim de proceder aostrâmites necessários para exportação de bebidas, fermentadosacéticos, vinhos e derivados da uva e do vinho.
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REGULAMENTAÇÃO
• A base legal que institui no âmbito do MAPA os procedimentos deinformatização dos trâmites administrativos de certificação paraexportação e importação de bebidas, fermentados acéticos,vinhos e derivados da uva e do vinho foi publicada no DiárioOficial da União - DOU nº 220, Seção 1, pp. 17 a 27, de 16 denovembro de 2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 67, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018
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FLUXOGRAMA
O fluxograma mostra a divisão das etapas e seusresponsáveis:
• O Requerente dará início ao processo com o preenchimento doformulário de requerimento;
• As etapas dos Serviços de Inspeção estão demonstradas nofluxograma, bem como as do laboratório;
• Pendência ao Requerente será realizada através de e-mail gerado nopróprio Sistema;
• Todos os certificados emitidos dentro do Sistema serão assinadoscom utilização de certificado digital emitido no âmbito daInfraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil);
• Ao final do procedimento, os laudos de análise e os certificadosemitidos estarão disponíveis para download pelo Requerente.
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FLUXOGRAMA
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TELAS DO REQUERENTE
Formulário do requerimento;Documento de Acompanhamento de Amostra (se for o caso);Verificação de pendências (se for o caso);Escolha do(s) Certificado(s):
a) Certificado de Origem para Exportação de Bebidas, Fermentados Acéticos, Vinhos e Derivados da Uva e do Vinho – Anexo I;
b) Certificado de Livre Venda de Bebidas, Fermentados Acéticos, Vinhos e Derivados da Uva e do Vinho – Anexo II;
c) Certificado para Exportação de Bebidas, Fermentados Acéticos, Vinhos e Derivados da Uva e do Vinho do Brasil para a República Popular da China – Anexo III;
d) Certificado de Exportação de Vinhos e Derivados da Uva e do Vinho para a Comunidade Europeia – Anexo IV; e
Retorno da Solicitação (Deferimento ou Indeferimento);Emissão do(s) Certificado(s) e do Laudo de Análise (se for o caso).
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TELA INICIAL DO PORTAL DE SERVIÇOS
No campo em branco basta o Requerente digitar Bebidas e clicar na lupa
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PORTAL DE SERVIÇOS
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PORTAL DE SERVIÇOS
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PORTAL DE SERVIÇOS
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PORTAL DE SERVIÇOS
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PORTAL DE SERVIÇOS
Instrução Normativa Nº 67, de 5 de novembro de 2018
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PORTAL DE SERVIÇOS
Clique em Entrar/Cadastrar para ter acesso ao Sistema
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CADASTRO NO SISTEMA
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CADASTRO NO SISTEMA
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CADASTRO NO SISTEMA
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CADASTRO NO SISTEMA
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CADASTRO NO SISTEMA
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ENTRANDO NO SISTEMA
Entre com os dadoscadastrados para teracesso ao Sistema
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ENTRANDO NO SISTEMA
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ENTRANDO NO SISTEMA
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ENTRANDO NO SISTEMA
Clique em Portal deServiços para darinício ao processo
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ENTRANDO NO SISTEMA
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ENTRANDO NO SISTEMA
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ENTRANDO NO SISTEMA
Requerentelogado noSistema
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ENTRANDO NO SISTEMA
Clique emMinhasSolicitações
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ENTRANDO NO SISTEMA
As solicitações do Requerente aparecerão listadas neste campo,vamos utilizar um exemplo para demonstrar (ver próximos slides)
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Para dar início a um novo Requerimento, clique em Solicitar
ENTRANDO NO SISTEMA
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ENTRANDO NO SISTEMA
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ENTRANDO NO SISTEMA
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ENTRANDO NO SISTEMA
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PREENCHENDO O REQUERIMENTO NO SISTEMA
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PREENCHENDO O REQUERIMENTO NO SISTEMA
Guarde o número do PROTOCOLO
Impressão do requerimento
Marcar como não lido
Informações (abre uma janela pop-up)
Atribuir atividade (abre uma janela pop-up)
Salvar requerimento
O ícone FLUXO VIVO permite consultar as outras etapas do processo (ver slide na sequência)
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FLUXO VIVO
Detalha o FLUXO do requerimento
STATUS: mostra a linha do tempo dorequerimento e a posição em que seencontra no fluxograma
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FLUXO VIVO
LISTAGEM: mostra todas as fases que orequerimento percorreu e o tempoconsumido em cada uma delas, abre umanova janela
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FLUXO VIVO
MENSAGEM: mostra todas as mensagenstrocadas para este requerimento, abreuma nova janela
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FLUXO VIVO
FASES: mostra todas as fases pelas quais orequerimento deve passar e a sua posiçãono fluxo
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FASES DO REQUERIMENTO
Mostra as fases pelas quais o requerimento deve passar e a sua posição no fluxo
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PREENCHENDO O REQUERIMENTO NO SISTEMA
Ao clicar na Lupa será aberta uma janela pop-up. Nocampo especificado, colocar o NÚMERO DOREGISTRO DO ESTABELECIMENTO EXPORTADOR(como aparece no Certificado) e clique em FILTRAR
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PREENCHENDO O REQUERIMENTO NO SISTEMA
Os e-mails deverão ser enviados de dentro do Sistema
Neste campo aparecerão registradas todas as mensagens trocadas entre o Requerente, o laboratório e o Serviço de Inspeção
Clique em qualquer lugar na faixa cinza com os dados do Registro do Estabelecimento que o formulário será preenchido automaticamente
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PREENCHENDO O REQUERIMENTO NO SISTEMA
Guarde o número do Protocolo
Os campos embranco deverãoser preenchidos.Se houvernecessidade,também é possívelcorrigir campospreenchidosautomaticamente
Selecione a UF de onde sairá o produto a ser exportado, deslizando a barra lateral e clicando na caixinha correspondente
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PREENCHENDO O REQUERIMENTO NO SISTEMA
Ao clicar na seta abre-se uma janela pop-up para que seja selecionado o tipo de Certificado desejado pelo Requerente
Se houver necessidade de emissão de Certificado de Análise, este quadro deverá ser marcado
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PREENCHENDO O REQUERIMENTO NO SISTEMA
Ao selecionar o Certificado da União Europeia, o Campo Certificado de Análise será automaticamente preenchido
Ao clicar na lupa, abre-se uma janela pop-up para escolha do laboratório para onde será enviada a amostra do produto a ser exportado
No caso do Certificado da União Europeia, há necessidade do Termo de Compromisso. Faça o download, preencha as informações, assine e insira posteriormente no campo apropriado para Documentos
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PREENCHENDO O REQUERIMENTO NO SISTEMA
Ao clicar na lupa em FILTRAR, aparece uma lista dos laboratórios credenciados no MAPA para realização de análise de bebidas, fermentados acéticos, vinhos e derivados da uva e do vinho
Clique em um dos laboratórios credenciados no MAPA e os dados serão automaticamente preenchidos no requerimento
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PREENCHENDO O REQUERIMENTO NO SISTEMA
Clique na caixinha do Termo de Responsabilidade
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PREENCHENDO O REQUERIMENTO NO SISTEMA
Ao clicar na seta em PAÍS IMPORTADOR, aparece uma lista dos países em ordem alfabética
Clique em um dos países e os dados serão automaticamente preenchidos no requerimento
Preencha os demais dados do IMPORTADOR
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PREENCHENDO O REQUERIMENTO NO SISTEMA
Ao clicar na lupa em Nº REGISTRO DO PRODUTO, aparece uma janela pop-up
Insira o Nº REGISTRO DO PRODUTO e clique em FILTRAR
Uma janela pop-up trará as informações do produto selecionado
Clique em qualquer lugar na faixa cinza com os dados do Registro do Produto que o formulário será preenchido automaticamente
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PREENCHENDO O REQUERIMENTO NO SISTEMA
Preencha as demais informações obrigatórias, como LOTE, NCM e a MARCA DESEJADA (a marca que será EXPORTADA)
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PREENCHENDO O REQUERIMENTO NO SISTEMA
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PREENCHENDO O REQUERIMENTO NO SISTEMA
Especificar o TIPO DE EMBALAGEM (exemplo: Garrafa)
Especificar a CAPACIDADE DA EMBALAGEM (campo aceita apenas números)
Especificar a QUANTIDADE DE EMBALAGEM (campo aceita apenas números)
Campo QUANTIDADE TOTAL preenchido automaticamente
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PREENCHENDO O REQUERIMENTO NO SISTEMA
Preencher os campos com as informações adequadas
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PREENCHENDO O REQUERIMENTO NO SISTEMA
Clique em ADICIONAR DADOS NA TABELA
Os dados informados do produto desaparecem dos respectivos campos do Requerimento e preenchem automaticamente a Tabela
Deslizando-se a barra lateral é possível obter maisinformações do produto selecionado
Barra lateral deslizante
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PREENCHENDO O REQUERIMENTO NO SISTEMA
Os dados informados do produto desaparecem dos respectivos campos do Requerimento e preenchem automaticamente a Tabela abaixo depois de clicar em ADICIONAR DADOS NA TABELA
Deslizando-se a barra lateral é possível obter maisinformações do produto selecionado
Barra lateral deslizante
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PREENCHENDO O REQUERIMENTO NO SISTEMA
Ao clicar na seta em TIPO DOCUMENTO, aparece uma lista dos documentos a serem inseridos no Sistema
Clique em um dos documentos e os dados serão automaticamente preenchidos no requerimento
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PREENCHENDO O REQUERIMENTO NO SISTEMA
Ao clicar no clipes aparecerá IMPORTAR e uma janela pop-up será aberta
Clique em ARQUIVO e selecione do seu computador o arquivo correspondente ao documento informado. Após clique em IMPORTAR
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PREENCHENDO O REQUERIMENTO NO SISTEMA
Clique em ADICIONAR DADOS NA TABELA
Os dados informados do TIPO DOCUMENTO desaparecem dos respectivos campos do Requerimento e preenchem automaticamente a Tabela. Deverão ser inseridos aqui TODOS os documentos obrigatórios para deferimento do requerimento, conforme determinado pela legislação
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ENVIO DO REQUERIMENTO NO SISTEMA
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ENVIO DO REQUERIMENTO NO SISTEMA
Preencher o campo ANÁLISE com alguma informação para o laboratório sobre a análise a ser realizada
Clique em PROSSEGUIR para avançar no Requerimento
Preencher o campo OBSERVAÇÕES GERAIS com alguma informação para o Serviço de Inspeção da UF selecionada
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ENVIO DO REQUERIMENTO NO SISTEMA
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ENVIO DO REQUERIMENTO NO SISTEMA
Aparece umamensagem para oRequerente efetuar odownload dodocumento deacompanhamento daamostra, para envio aolaboratório
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ENVIO DO REQUERIMENTO NO SISTEMA
Clique aqui paradownload dodocumento deacompanhamento daamostra, para envio aolaboratório
Clique em ENVIARPARA O LABORATÓRIO
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ENVIO DO REQUERIMENTO NO Sistema
O REQUERIMENTO DESOLICITAÇÃO DE ANÁLISEPARA EXPORTAÇÃO emitidopelo Sistema deverá serencaminhado ao laboratóriojunto com as amostrasdevidamente identificadas como número do requerimentogerado pelo Sistema
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PREENCHENDO O REQUERIMENTO NO SISTEMA
Este é o último passo do REQUERIMENTO
O requerimento gerado pelo Requerentefoi enviado ao laboratório selecionado(caso haja análise do produto). Olaboratório aguardará o recebimento dasamostras para prosseguir com orequerimento
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PREENCHENDO O REQUERIMENTO NO SISTEMA - CHINA
Se o país de destino do produto é a CHINA,algumas novas informações serão exigidas
CONSIGNATÁRIO ésinônimo dedestinatário; é paraquem se destina oproduto a serexportado
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PREENCHENDO O REQUERIMENTO NO SISTEMA - CHINA
Como o CertificadoChinês é emitidoautomaticamente peloSistema, asinformações aquiinseridas peloRequerente são as quevão alimentar oscampos do Certificado
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PREENCHENDO O REQUERIMENTO NO SISTEMA - CHINA
Distilled alcoholic beverage
Clique em ADICIONAR DADOS NA TABELA
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PREENCHENDO O REQUERIMENTO NO SISTEMA - CHINA
Os dados informados no CERTIFICADO CHINÊSdesaparecem dos respectivos campos doRequerimento e preenchem automaticamentea Tabela
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PREENCHENDO O REQUERIMENTO NO SISTEMA - CHINA
OBSERVAÇÃO: O requerimento geradopelo Requerente que não exigir análiselaboratorial seguirá diretamente para oServiço de Inspeção da UF selecionada
Clique em ENVIARSOLICITAÇÃO
Este é o último passo do preenchimento do REQUERIMENTO
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INTERFACE DE TRABALHO
Os processos em trâmite em nome do Requerente aparecerão listados na MINHA ÁREA
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INTERFACE DE TRABALHO
Número sequencial do requerimento criado pelo Sistema
Modelo de requerimento gerado pelo Requerente no Sistema
Descreve a etapa em que se encontra o requerimento no Sistema
Aqui aparecerá o ícone de e-mail quando houver correspondência ao Serviço
Data de abertura do requerimento
Exibe na tela o máximo de requerimentos estabelecidos como Limite
Nome do Requerente
Na MINHA ÁREAé possívelvisualizar todosos processos deexportação emandamentoabertos peloRequerente
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INTERFACE DE TRABALHO
CPF do Requerente Número do protocolo gerado pelo Sistema
Ao se posicionar omouse em cima dorequerimentoselecionado, a faixacorrespondente aorequerimento fica comcor diferente
Com um clique abre-seo requerimentoselecionado paraanálise
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RECUPERANDO REQUERIMENTOS ENVIADOS PARA ANÁLISE
Para ter acesso arequerimentosenviados, vá emPROCESSOS >PESQUISARSerá aberta estapágina dePESQUISA
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RECUPERANDO REQUERIMENTOS ENVIADOS PARA ANÁLISE
Após escolha dos filtrosaparecerá em ordemdecrescente por
Número sequencial dorequerimento criadopelo Sistema TODOS osprocessos quepassaram abertos peloRequerente
Selecionando-se oprocesso desejadocom o mouse, comum clique abre-seuma nova janela
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STATUS DO REQUERIMENTO
Para acessar as etapas do fluxo bastaclicar na etapa que deseja consultar e, emseguida, clicar em ACESSAR
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DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO
Após análise doRequerimento peloServiço de Inspeção, oRequerimentoretornará para MINHAÁREA com status“Retorno Solicitação”
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DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO
Faça o downloaddo Certificadoemitido e, se foro caso, doCertificado deAnálise emitido
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CERTIFICADO
Para acessar o Certificado emitido deslize a barra de rolamentoaté o final da tabela em INFORMAÇÕES DOS PRODUTOS eclique no documento em pdf
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CERTIFICADO
As assinaturas do Auditor Fiscal Federal Agropecuário -AFFA aparecerão em dois lugares:
• no canto inferior esquerdo e• na lateral direita do Certificado
No caso do Certificado de Exportação de Vinho eDerivados da Uva e do Vinho para a ComunidadeEuropeia (Certificado Europeu), constará também aassinatura do Responsável Técnico do laboratório
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CERTIFICADO DE ANÁLISE
Para acessar o Certificado de Análise emitido deslize a barra derolamento até o final da tabela em LABORATÓRIO e clique nodocumento em pdf
Certificado de
Análise.pdf
Clique emFINALIZAR
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FINAL DO REQUERIMENTO
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Estas informações foram sintetizadas a partirdo Sistema em operação e da versãodemonstrativa, portanto, pequenas variaçõespoderão ocorrer.
Esperamos que com estas informaçõesbásicas o Requerente consiga se familiarizarcom o novo procedimento de EXPORTAÇÃOde bebidas, fermentados acéticos, vinhos ederivados da uva e do vinho.
ATENÇÃO
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Coordenação-Geral de Vinhos e Bebidas - CGVBMais informações: (61) 3218-2443