1Manual do Sistema de Contadores On-line

MANUAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA - SEMRE

ASSUNTO

SISTEMA DE CONTADORES ON LINE

RESPONSÁVEL

SECRETÁRIO DE RECEITA

DATA DA EFETIVAÇÃO

17/JUN/2008

ANEXOS

APLICAÇÃO CONTADORES

RESPONSÁVEL PELO CONTROLE E DISTRIBUIÇÃO

SEMRE

CÓDIGO DE CONTROLE MS 03 GAB

DATA DA APROVAÇÃO

16/JUN/2008

Form SEMRE GAB 002 / 2008

ASSINATURA DO SECRETÁRIO

ELABORADOR

IMTI – INSTITUTO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

2Manual do Sistema de Contadores On-line

1 INTRODUÇÃO

Tendo como meta o bom atendimento aos munícipes, a Secretaria Municipal da Receita (SEMRE) em parceria com o Instituto Municipal de Tecnologia (IMTI) disponibilizou aos profissionais na área de contabilidade o Sistema de Contadores On-Line. Serviços que antes eram executados no atendimento da SEMRE, agora estão disponibilizados via web, com agilidade e eficiência, onerando os profissionais em custo e tempo. Tal procedimento é o início de um projeto que visa informatizar todos os serviços e disponibilizá-los na web.

Este manual tem o objetivo de orientar o usuário no manuseio diário destes serviços, e sanar qualquer tipo de dúvida que possa ter nas operações, aproveitando-se ao máximo as vantagens do sistema. O manual contém figuras e linguagem fácil, para melhor entendimento do usuário.

Em caso de dúvidas ou sugestões, entrar em contato pelo e-mail cadastroeconomico@pmcg.ms.gov.br ou pelo telefone 3314-3575.

Centro Econômico

R. João Rosa Pires, nº 1001

Praça das Araras

8h00 às 11h00

13h00 às 16h00

3Manual do Sistema de Contadores On-line

2 ÍNDICE 01 – Introdução ............................................................................................................... 02 02 – Índice ....................................................................................................................... 03 02 – Índice de Figuras .................................................................................................... 04 03 – Endereço de Acesso ao Sistema .......................................................................... 05 03 – Tela de Login........................................................................................................... 05 04 – Acessando os Dados do Usuário.......................................................................... 06 05 – Escolhendo a Empresa .......................................................................................... 07

• 06 – Escolhendo a Empresa pelo Filtro ............................................................ 08 07 – Consultando Débitos.............................................................................................. 09

• 08 – Consultando Débitos da Empresa ............................................................ 10 09 – Emitindo Alvará/Cartão .......................................................................................... 11 10 – Emitindo Alvará ...................................................................................................... 12 11 – Regras para Emitir Certidões ................................................................................ 13

• 12 – Certidão Negativa ....................................................................................... 14 • 13 – Certidão Positiva Negativa Suspensiva.................................................... 15 • 14 – Certidão de Baixa........................................................................................ 16 • 15 – Certidão Positiva Negativa......................................................................... 17 • 16 – Certidão Positiva......................................................................................... 18

17 – Ficha Cadastral ....................................................................................................... 19 18 – Consulta Simples.................................................................................................... 20 19 – Autorizadas ............................................................................................................. 21 20 – Telefones importantes............................................................................................. 22

4Manual do Sistema de Contadores On-line

ÍNDICE DE FIGURAS 1 – Endereço de Acesso ................................................................................................ 05 2 – Tela de Login............................................................................................................. 05 3 – Dados do usuário ..................................................................................................... 06 4 – Escolhendo a empresa............................................................................................. 08 5 – Buscar empresas pelo filtro .................................................................................... 09 6 – Consulta débitos....................................................................................................... 09 7 – Débitos da empresa selecionada............................................................................ 10 8 – Botões........................................................................................................................ 11 9 – Alvará Cartão de Inscrição ...................................................................................... 11 10 – Alvará de Localização e Funcionamento ............................................................. 12 11 – Tela Busca Tipo Entidades .................................................................................... 10 12 –Certidão Negativa .................................................................................................... 14 13 – Botão Certidão Positiva Negativa Suspensiva .................................................... 15 14 – Certidão Positiva Negativa Suspensiva ............................................................... 15 15 – Botão certidão de baixa ......................................................................................... 16 16 – Certidão de baixa.................................................................................................... 16 17 – Botão Certidão Positiva Negativa ......................................................................... 17 18 – Certidão positiva com efeito de negativa............................................................. 17 19 – Botão certidão positiva .......................................................................................... 18 20 – Certidão positiva..................................................................................................... 18 21 – Botão ficha cadastral ............................................................................................. 19 22 – Ficha cadastral........................................................................................................ 19 23 – Consulta de empresa indeferido e vedado no regime fiscal simples nacional 20 24 – Consulta de documentos de pagamento simples nacional ............................... 20 25 – Pessoas Autorizadas.............................................................................................. 21 26 – Botões de edição.................................................................................................... 21

5Manual do Sistema de Contadores On-line

3 ENDEREÇO DE ACESSO AO SISTEMA:

Figura 1 – Endereço de Acesso

Para poder acessar o sistema, é necessário primeiro abrir o navegador de Internet e

posteriormente digitar o endereço http://www.pmcg.ms.gov.br/contadores, conforme visto na figura acima, para poder fazer o acesso a página de Login de usuário e senha e acessar o sistema, o login deverá ser digitado com letras maiúsculas. É muito importante salientar que para o usuário ter acesso ao sistema é necessário já ter sido cadastrado no Sistema como usuário. Os mesmos que não possuírem esse cadastro deverão procurar o atendimento da SEMRE.

Figura 2 – Tela de login

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4 ACESSANDO OS DADOS DO USUÁRIO:

Figura 3 – Dados do usuário

Se for necessário, o contador pode alterar e salvar os dados apresentados nos campos com fundo branco, clicando no botão com a imagem do disquete, no canto superior direito. Os dados apresentados nos campos com fundo cinza não podem ser alterados.

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5 ESCOLHENDO A EMPRESA:

Figura 4 – Escolhendo a empresa

A empresa pode ser selecionada escolhendo uma opção da “Lista de Empresas” ou pela pesquisa. Digitando o número da Inscrição e teclando TAB, ou colocando o cursor no campo “Inscrição” localizada no canto superior esquerdo, teclando ENTER e escolhendo um critério para a filtração dos dados.

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6 – BUSCAR EMPRESA PELO FILTRO

Figura 5 – Buscar empresas pelo filtro

Escolha no menu “Filtro” o critério desejado para a pesquisa, podendo ser: Razão Social, CNPJ ou Situação, se escolhido a opção “Situação” o menu a direita será habilitado podendo escolher: Aberta, Baixada ou Suspensa

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7 CONSULTANDO DÉBITOS

Figura 6 – Consulta débitos

Clique no botão “Débitos” para consultar os débitos da empresa selecionada.

10Manual do Sistema de Contadores On-line

8 CONSULTANDO DÉBITOS DA EMPRESA

Figura 7 – Débitos da empresa selecionada

Abrirá em uma nova janela os dados da empresa e sua atual situação de débitos.

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9 EMITINDO ALVARÁ/CARTÃO

Figura 8 – Botões

Clique no botão Alvará/Cartão para emissão do Alvará Cartão de Inscrição. É necessário o Software Adobe Acrobat.

Figura 9 – Alvará Cartão de Inscrição

Alvará Cartão de Inscrição no formato .pdf

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10 EMITINDO ALVARÁ

Figura 8 – Botões

Clique no botão Alvará para emissão do Alvará Cartão de Inscrição É necessário o Software Adobe Acrobat.

Figura 11 – Alvará de Localização e Funcionamento

Alvará de Localização e Funcionamento no formato .pdf

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11 REGRAS PARA EMITIR CERTIDÕES

Certidão Negativa – Não pode ter débitos vencidos nem tributos a vencer. No caso de ISSQN zerado a vencer ela deverá sair negativa também.

Certidão Suspensiva – Deverá ser emitida quando tiver débitos vencidos ou a vencer

suspensos com tributos a vencer ou somente os débitos suspensos. Certidão de Débitos Gerais – Verifica-se a empresa e os sócios. Tanto no imobiliário

quanto no econômico não pode ter débitos vencidos nem a empresa nem os sócios. Certidão de Débitos Gerais Suspensiva – Verifica-se a empresa e os sócios. Tanto

no imobiliário quanto no econômico não pode ter débitos vencidos nem a empresa nem os sócios. Poderá ter débitos vencidos ou a vencer suspensos.

Certidão Positiva com Efeito Negativo – Será emitida quando tiver tributos a vencer

com valores lançados. No caso de ISSQN zerado a vencer ela sairá negativa e ISSQN zerado vencido não sairá nenhuma certidão.

Certidão Positiva – Será emitida quando tiver débitos lançados vencidos. No caso de

ISSQN zerado vencido também sairá certidão positiva.

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12 CERTIDÃO NEGATIVA

Figura 8 - Botões

Clique no botão para emitir a Certidão Negativa. É necessário o Software Adobe Acrobat.

Figura 12 – Certidão Negativa

Certidão Negativa no formato .pdf

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13 CERTIDÃO POSITIVA NEGATIVA SUSPENSIVA

Figura 13 – Botão Certidão Positiva Negativa Suspensiva

Clique no botão para emitir a Certidão Positiva Negativa Suspensiva. É necessário o Software Adobe Acrobat.

Figura 14 – Certidão Positiva Negativa Suspensiva

Certidão Positiva Negativa Suspensiva no formato .pdf

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14 CERTIDÃO DE BAIXA

Figura 15 – Botão certidão de baixa

Clique no botão para emitir a Certidão de baixa. É necessário o Software Adobe Acrobat.

Figura 16 – Certidão de baixa

Certidão de baixa no formato .pdf

17Manual do Sistema de Contadores On-line

15 CERTIDÃO POSITIVA NEGATIVA

Figura 17 – Botão Certidão Positiva Negativa

Clique no botão para emitir a Certidão Positiva Negativa. É necessário o Software Adobe Acrobat.

Figura 18 – Certidão positiva com efeito de negativa

Certidão Positiva Negativa no formato .pdf

18Manual do Sistema de Contadores On-line

16 CERTIDÃO POSITIVA

Figura 19 – Botão certidão positiva

Clique no botão para emitir a Certidão Positiva. É necessário o Software Adobe Acrobat.

Figura 20 – Certidão positiva

Certidão Positiva no formato .pdf

19Manual do Sistema de Contadores On-line

17 FICHA CADASTRAL

Figura 21 – Botão ficha cadastral

Clique no botão para visualizar a Ficha Cadastral. É necessário o Software Adobe Acrobat.

Figura 22 – Ficha cadastral

Ficha Cadastral no formato .pdf

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18 CONSULTA SIMPLES

Clicar na aba “SIMPLES” e digitar a inscrição municipal, ou buscar a empresa teclando ENTER no campo “Inscrição” e fazendo a busca pelos filtros.

Figura 23 – Consulta de empresa indeferido e vedado no regime fiscal simples nacional

Figura 24 – Consulta de documentos de pagamento simples nacional

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19 AUTORIZADAS

Figura 25 – Pessoas Autorizadas

Na aba “Autorizadas” podem ser verificadas as pessoas autorizadas a realizar atividades, que foram cadastradas pelo contador. Pode ser buscado pelo CPF, ou pela “Lista de Autorizadas”.

Figura 26 – Botões de edição

Para adicionar uma nova pessoa, clicar na imagem da página em branco, adicionar os

dados nos campos em branco, selecionar o tipo e clicar no disquete para salvar. Para apagar um registro, clicar na imagem da lata de lixo e confirmar exclusão. Para editar um registro, selecionar a pessoa, alterar os dados nos campos em branco e

clicar no disquete para salvar.

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20 AUTORIZADAS SECRETÁRIO MUNICIPAL DA RECEITA JOSE´CÉSAR DE OLIVEIRA ESTODUTO Telefone: 3314-3473 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL – DATF Diretor: ALBERTO KALACHE Telefone: 3314-3471 DIVISÃO DE CADASTRO ECONÔMICO – DCE Chefe: AGNALDO RUIZ Telefone: 3314-3575 DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO – DIFIS Chefe: JOSÉ DA SILVA SANT’ANNA Telefone: 3314-3216 COORDENADORIA DE JULGAMENTO E CONSULTAS – CJC Coordenador: OSWALDO HERCULANO CÍCERO DE SÁ Telefone: 3314-3485 JUNTA DE RECURSOS FISCAIS – JURFIS Presidente: ADALTON APARECIDO NANTES GIMENEZ Telefone: 3314-3491