MANUAL DE ARTICULAÇÃO - docvadis.pt · Abreviaturas e Siglas ... Capítulo XII – Manual de...
85
2013 REGULAMENTO INTERNO Unidade de Saúde Familiar Querer Mais – Vale da Amoreira Agrupamento de Centros de Saúde Setúbal III – Arco Ribeirinho Administração Regional de Saúde Lisboa e Vale do Tejo Ministério da Saúde
Transcript of MANUAL DE ARTICULAÇÃO - docvadis.pt · Abreviaturas e Siglas ... Capítulo XII – Manual de...
2013
REGULAMENTO INTERNO
Unidade de Saúde Familiar Querer Mais – Vale da Amoreira
Agrupamento de Centros de Saúde Setúbal III – Arco Ribeirinho
Administração Regional de Saúde Lisboa e Vale do Tejo Ministério da Saúde
Aprovado em Conselho Geral
Vale da Amoreira, 11 de Janeiro 2013
Unidade de Saúde Familiar Querer Mais
Agrupamento de Centros de Saúde Setúbal III - Arco Ribeirinho
Rua João Vilarett, 2835-000 Vale da Amoreira
Telefone: 212 029 040
Fax: 212 029 092
Correio eletrónico: [email protected]
Site: http://usfquerermais.docvadis.pt
Coordenador: Dr.ª Ana Sofia Campos
Telemóvel: 966 002 389
Correio eletrónico: [email protected]
Equipa Multidisciplinar:
Ana Ferreira
Ana Nunes
Ana Sofia Campos
Andreia Pereira
Cristina Costa
Elsa Fernandes
Filipa Cruz
Isabel Pereira
Ivone Fernandes
Joana Gerardo
Maria Fernanda Rodrigues
Maria Filomena Andrade
Maria João Almeida
Maria Júlia Ribeiro
Ofélia Guerreiro
Abreviaturas e Siglas
ACES – Agrupamentos de Centros de Saúde
ACES AR – Agrupamento de Centros de Saúde do Arco Ribeirinho
APMGF – Associação Portuguesa de Médicos de Família
ARSLVT, IP – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP
Art.º – Artigo
CHBM – Centro Hospitalar Barreiro Montijo
CP – Cédula Profissional
CS – Centro de Saúde
CSP – Cuidados de Saúde Primários
DDO – Doenças de Declaração Obrigatória
DGS – Direcção-Geral da Saúde
DIM – Delegados de Informação Médica
DM – Diabetes Mellitus
ERA – Equipa Regional de Acompanhamento
HbA1C – Hemoglobina glicosilada
HCVP – Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa
HTA – Hipertensão Arterial
IMC – Índice de Massa Corporal
IO – Índice Obstétrico
ITS – Infeções transmitidas sexualmente
NOC – Normas de Orientação Clínica
PF – Planeamento Familiar
PNV – Plano Nacional de Vacinação
PSOF – Pesquisa de Sangue Oculto nas Fezes
RNCCI – Rede Nacional de Cuidados Continuados na Comunidade
SNS – Sistema Nacional de Saúde
SPH – Sociedade Portuguesa de Hipertensão
SU – Serviço de Urgência
TA – Tensão Arterial
UMCSP – Unidade de Missão para a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários
USF – Unidade de Saúde Familiar
USF QM – Unidade de saúde Familiar Querer Mais
VD – Visita Domiciliária
VIH – Vírus da Imunodeficiência Humana
Índice
Unidade de Saúde Familiar Querer Mais ..................................................................................................................3
Equipa Multidisciplinar: ............................................................................................................................................3
Abreviaturas e Siglas ....................................................................................................................................................... 4
Índice..................................................................................................................................................................................... 6
Índice de Figuras ............................................................................................................................................................... 7
Índice de Fluxogramas .................................................................................................................................................... 8
Índice de Gráficos ............................................................................................................................................................. 8
Índice de Tabelas .............................................................................................................................................................. 9
Introdução ......................................................................................................................................................................... 10
Secção I – Do Regulamento Interno .......................................................................................................................... 11
Capítulo I – Objeto e âmbito de aplicação ....................................................................................................... 11
Capítulo II – Método de elaboração e homologação ....................................................................................... 11
Capítulo III – Validade ....................................................................................................................................... 11
Capítulo IV – Revisão ........................................................................................................................................ 11
Capítulo V – Omissões ...................................................................................................................................... 11
Capítulo VI – Divulgação ................................................................................................................................... 11
Secção II – Da USF Querer Mais .................................................................................................................................. 12
Capítulo I – Caracterização, Missão, Identificação dos profissionais e área geográfica .................................. 12
Capítulo II – Definição, Missão, Visão e Valores............................................................................................... 12
Capítulo III – Espaço Físico ............................................................................................................................... 14
Capítulo IV – Identificação dos profissionais da equipa ................................................................................... 14
Capítulo V – Área geográfica de influência ...................................................................................................... 15
Capítulo VI – Horário de funcionamento e compromisso assistencial ............................................................. 26
Capítulo VII – Sistema de marcação de consultas ............................................................................................ 27
Capítulo VIII – Sistema de renovação de prescrição ........................................................................................ 35
Capítulo IX – Acolhimento, orientação e comunicação com os utentes .......................................................... 36
Capítulo X – Sistema de informação................................................................................................................. 38
Capítulo XI – Sistema de qualidade e monitorização ....................................................................................... 38
Capítulo XII – Manual de procedimentos e normas de orientação clínica....................................................... 39
Capítulo XIII – Carta de Compromisso, Carta de Qualidade, Plano de Ação, Relatório de Atividades e
Plano de Emergência ................................................................................................................................ 40
Capítulo XIV – Articulação ................................................................................................................................ 42
Capítulo XV – Extinção ...................................................................................................................................... 44
Secção III – Dos Profissionais ..................................................................................................................................... 45
Capítulo I – Estrutura orgânica da USF ............................................................................................................. 45
Capítulo II – Equipa multiprofissional .............................................................................................................. 54
Capítulo III – Médicos de família ...................................................................................................................... 54
Capítulo IV – Enfermeiros ................................................................................................................................. 57
Capítulo V – Assistentes administrativos ......................................................................................................... 61
Capítulo VI – Responsáveis por programas de saúde e indicadores de gestão ............................................... 64
Capítulo VII –Gestão interna da USF por objetivos .......................................................................................... 65
Capítulo VIII – Regras de Articulação interna e Comunicação ......................................................................... 65
Capítulo IX– Profissionais que colaboram com a USF no âmbito da articulação com o ACES. ........................ 68
Capítulo X – Alunos e Profissionais em Formação ........................................................................................... 69
Capítulo XI – Formação Contínua ..................................................................................................................... 70
Capítulo XII – Substituição, integração e exclusão de elementos da equipa multiprofissional ....................... 72
Secção IV – Dos Utentes ................................................................................................................................................ 73
Capítulo I – Definição ....................................................................................................................................... 73
Capítulo II – Categorias de utentes .................................................................................................................. 73
Capítulo III – Direitos dos utentes .................................................................................................................... 73
Capítulo IV – Deveres dos utentes ................................................................................................................... 75
Capítulo V – Atualização das inscrições na USF ............................................................................................... 76
Secção V – Das Instalações e Material ..................................................................................................................... 77
Capítulo I – Descrição ....................................................................................................................................... 77
Capítulo II – Limpeza ........................................................................................................................................ 77
Capítulo III – Manutenção ................................................................................................................................ 78
Capítulo IV – Aquisição ..................................................................................................................................... 78
Secção VI – Disposições gerais e transitórias ....................................................................................................... 80
Folha de Assinaturas ..................................................................................................................................................... 81
Anexo I- Fluxogramas de processos ......................................................................................................................... 82
Índice de Figuras
Figura 1 - Logotipo da USF Querer Mais .......................................................................................................... 12
Figura 2 - Vista de Satélite da área geográfica da USF Querer Mais (foto retirada do Google Maps a
19.12.2012) ...................................................................................................................................................... 15
Figura 3 - Edifício da USF Querer Mais ............................................................................................................ 77
Índice de Fluxogramas
Fluxograma 1 - Utente em situação de doença aguda/urgência .................................................................... 29
Fluxograma 2 - Consulta de Planeamento Familiar ......................................................................................... 30
Fluxograma 3 - Consulta de Saúde Materna ................................................................................................... 30
Fluxograma 4 - Consulta de Revisão de Puerpério .......................................................................................... 31
Fluxograma 5 - Consulta de Saúde Infantil e Juvenil ....................................................................................... 31
Fluxograma 6 - Consulta de Hipertensão Arterial ........................................................................................... 32
Fluxograma 7 - Consulta de Diabetes Mellitus ................................................................................................ 32
Fluxograma 8 - Atendimento de Enfermagem em Vacinação ......................................................................... 33
Fluxograma 9 - Atendimento de enfermagem em cuidados curativos ........................................................... 33
Fluxograma 10 - Visitas Domiciliárias .............................................................................................................. 34
Fluxograma 11 - Consulta não presencial........................................................................................................ 36
Fluxograma 12 - Informação e documentação na USF QM............................................................................. 82
Fluxograma 13 - Pedidos de comissão gratuita de serviço ............................................................................. 82
Fluxograma 14 - Circuito de Esterilização........................................................................................................ 83
Fluxograma 15 - Circuito de resíduos .............................................................................................................. 83
Fluxograma 16 - Procedimento de gestão de stock ........................................................................................ 84
Fluxograma 17 - Providencias a tomar em situação de acidente de serviço .................................................. 84
Fluxograma 18 - Participação de doenças profissionais .................................................................................. 85
Índice de Gráficos
Gráfico 1 - Evolução do número de habitantes do concelho da Moita nos últimos censos realizados .......... 16
Gráfico 2 - Distribuição do número de indivíduos por família clássica na freguesia do Vale da Amoreira,
Censos 2001 (n=3772) ..................................................................................................................................... 18
Gráfico 3 - Regime de ocupação dos alojamentos na freguesia do Vale da Amoreira (Censos 2001) ............ 19
Gráfico 4 - Distribuição da população da Moita segundo o nível de escolaridade (Censos 2001) ................. 19
Gráfico 5 - Distribuição da população ativa da Moita segundo o sector de atividade económica (Censos
2001) ................................................................................................................................................................ 21
Gráfico 6 - Tipos de rendimento financeiro .................................................................................................... 21
Índice de Tabelas
Tabela 1 - Identificação dos profissionais da equipa ....................................................................................... 14
Tabela 2 - População do concelho da Moita de distribuída de acordo com a freguesia (Dados do INE, Censos
2001) ................................................................................................................................................................ 16
Tabela 3 - Distribuição da população do concelho da Moita por grupos etários e sexos (Dados: Censos 2001)
......................................................................................................................................................................... 17
Tabela 4 - Constituição dos núcleos familiares (Censos 2001) ........................................................................ 18
Tabela 5 - Distribuição da população residente no concelho da Moita pelos principais setores de atividade
......................................................................................................................................................................... 20
Tabela 6 - Distribuição de programas de saúde .............................................................................................. 64
Introdução
As Unidades de Saúde Familiar, enquanto unidades integradas em agrupamentos de centros de saúde do
Serviço Nacional de Saúde, atuam em intercooperação com as demais Unidades Funcionais do Centro de
Saúde e do ACES, sendo geridas internamente por um conjunto de normas práticas acordadas entre todos
com o objetivo de organizar o seu funcionamento e orientar o trabalho de equipa, de forma a prevenir
conflitualidades, sem prejuízo do cumprimento da legislação em vigor.
As Unidades de Saúde Familiar, enquanto unidades integradas em ACES, são reguladas por legislação
específica (DL nº. 298/2007, 22 de Agosto), sem prejuízo da aplicação do regime previsto no DL nº 28/2008,
de 22 de Fevereiro.
Os ACES são regulados por legislação específica (DL nº. 28/2008 de 22 de Fevereiro) que estabelece o
regime da criação, estruturação e funcionamento dos mesmos.
O Regulamento Interno destina-se a regular as práticas e procedimentos na Unidade de Saúde Familiar
Querer Mais, doravante designada como USF QM, como estrutura prestadora de cuidados de saúde com
autonomia organizativa, funcional e técnica. Este documento encontra-se disponível para consulta na USF
QM e no site da USF QM. Do mesmo foram entregues cópias à Direção do ACES AR e a todos os
profissionais da USF QM.
Pretende-se que este documento constitua um instrumento de simplificação e uniformização de
procedimentos através do estabelecimento de regras simples e claras, reconhecidas como vantajosas por
toda a equipa, que permitam facilitar a resolução dos problemas de gestão corrente, com satisfação dos
profissionais e ganhos de eficiência da instituição.
Este Regulamento Interno contempla as normas de organização e funcionamento da USF QM resultante do
contrato interno estabelecido entre todos os profissionais da equipa. É um documento dinâmico, em que
todos os elementos participaram na sua discussão e elaboração, de acordo com o Decreto-Lei nº 298/2007
das USF.
O Regulamento Interno agora aprovado poderá sempre ser alterado desde que alterações importantes o
justifiquem e assim seja decidido em Conselho Geral.
Secção I – Do Regulamento Interno
Capítulo I – Objeto e âmbito de aplicação
Art.º 1º - O presente regulamento define o funcionamento da USF QM.
Art.º 2º - Neste regulamento são desenvolvidas e aplicadas à realidade particular da USF QM, as leis e
normas em vigor relativas à administração pública, CSP e USF’s.
Capítulo II – Método de elaboração e homologação
Art.º 1º - O regulamento foi elaborado por uma equipa multidisciplinar, com a colaboração de todos os
profissionais da USF.
Art.º 2º - O regulamento foi aprovado, por unanimidade, no Conselho Geral de 11 de Janeiro de 2013.
Capítulo III – Validade
Art.º 1º - O presente regulamento é válido durante três anos a contar da data da aprovação ou até à
próxima revisão.
Capítulo IV – Revisão
Art.º 1º - O regulamento deverá ser revisto no término do triénio ou sempre que a entrada em vigor de
nova legislação ou a mudança de circunstâncias assim o justifiquem, e assim seja decidido em Conselho
Geral.
Capítulo V – Omissões
Art.º 1º - A decisão, nas situações que não tenham enquadramento no presente regulamento, compete aos
órgãos de administração e gestão da USF, em conformidade com a lei em vigor.
Capítulo VI – Divulgação
Art.º 1º - Deve ser entregue uma cópia do Regulamento Interno a todos os profissionais da USF, à direção
do ACES, à UMCSP, e às instituições da comunidade.
Art.º 2º - Deve estar disponível uma cópia do Regulamento Interno para consulta no secretariado
administrativo, sendo isso publicitado por anúncio afixado nas instalações da USF.
Secção II – Da USF Querer Mais
Capítulo I – Caracterização, Missão, Identificação dos
profissionais e área geográfica
Art.º 1º - Identificação, endereços e contactos
1. A USF Querer Mais foi fundada em 15 de Dezembro 2009. Integra o ACES AR, pertencente à
ARSLVT.
2. Endereço: Rua João Villaret, 2835-254 Vale da Amoreira
3. Contatos telefónicos: 212 029 040
4. Número de fax: 212 02 9092
5. Correio eletrónico: [email protected]
6. Site: http://usfquerermais.docvadis.pt
7. O logótipo, escolhido entre vários idealizados por um dos elementos da USF Querer Mais, baseado
na localização e área de influência da Unidade (freguesia do Vale da Amoreira) é a imagem das
características da freguesia e dos cuidados prestados às famílias de forma integrada na
comunidade. É dado principal destaque ao nome Vale da Amoreira de forma a não estigmatizar o
nome que muitas vezes está associado a um bairro degradado e de comportamentos de risco.
Desta forma demonstramos que um nome associado a situações negativas pode estar associado a
cuidados de saúde integrados no bairro e, portanto, a uma intervenção positiva.
Capítulo II – Definição, Missão, Visão e Valores
Art.º 1º - Definição
1. A USF é uma unidade elementar de prestação de cuidados de saúde, que assenta numa equipa
multiprofissional, constituída por médicos especialistas em medicina geral e familiar, enfermeiros e
assistentes administrativos.
Figura 1 - Logotipo da USF Querer Mais
2. As atividades da USF desenvolvem-se com autonomia administrativa, funcional e técnica,
integradas numa lógica de rede com outras unidades funcionais do ACES e com as instituições da
comunidade.
3. Sem prejuízo do disposto no número anterior, a USF depende do ACES.
Art.º 2º - Missão
1. A USF tem por missão a garantia da acessibilidade, continuidade e globalidade de prestação de
cuidados de saúde personalizados à população inscrita.
Art.º 3º - Visão
1. A USF ambiciona contribuir para uma vida mais saudável dos utentes, a realização profissional dos
elementos da equipa e o progresso dos CSP Portugueses, no âmbito do SNS.
Art.º 4º - Valores
1. A USF orienta as suas atividades pelos seguintes princípios:
a. Qualidade
b. União
c. Empatia
d. Responsabilidade
e. Empreendedorismo
f. Respeito
g. Missão
h. Acessibilidade
i. Integração
j. Saúde
E ainda,
a. Conciliação, que assegura a prestação de cuidados de saúde personalizados, sem descurar
os objetivos de eficiência e qualidade;
b. Cooperação, que se exige de todos os elementos da equipa, para a concretização dos
objetivos de Acessibilidade e continuidade dos cuidados;
c. Solidariedade, expressa na responsabilidade que assume cada elemento da equipa ao
garantir o cumprimento das obrigações dos demais elementos;
d. Autonomia, que assenta na auto-organização funcional e técnica, visando o cumprimento
do plano de ação;
e. Articulação, que estabelece a necessária ligação entre as atividades desenvolvidas pela USF
e as outras unidades funcionais do ACES ou da unidade local de saúde;
f. Avaliação, que, sendo objetiva e permanente, visa a adoção de medidas corretivas dos
desvios suscetíveis de pôr em causa os objetivos do plano de ação;
g. Gestão participativa, a adotar por todos os profissionais da equipa, como forma de
melhorar o seu desempenho e aumentar a sua satisfação profissional.
Capítulo III – Espaço Físico
Art.º 1º - A USF Querer Mais está situado no edifício da antiga extensão de saúde do Vale da Amoreira do
CS Baixa da Banheira. Neste momento este edifício é partilhado pela USF QM, pela Unidade de Cuidados na
Comunidade Saúde na Rua e por um pólo da URAP que inclui higienista oral, psicóloga e esterilização.
Art.º 2º - A USF QM desenvolve a sua atividade na freguesia do Vale da Amoreira e da Baixa da Banheira.
Capítulo IV – Identificação dos profissionais da equipa
Art.º 1 - A equipa de saúde multiprofissional que integra a Unidade de Saúde Familiar Querer Mais é
formada pelos seguintes profissionais:
Nome Bilhete de identidade Área profissional Local de trabalho atual Tipo de contrato
Ana Sofia da Silva Rebelo de Campos
11664559 Medicina Unidade de Saúde Familiar
Querer Mais Contrato a Tempo Indeterminado
Ana Catarina Afonso Dinis Ferreira
11502095 Medicina Unidade de Saúde Familiar
Querer Mais Contrato a Tempo Indeterminado
Joana Cristina Santos Gerardo
11776339 Medicina Unidade de Saúde Familiar
Querer Mais Contrato a Tempo Indeterminado
Maria Filomena das Neves Teodoro de Andrade
2312525 Medicina Unidade de Saúde Familiar
Querer Mais Contrato a Tempo Indeterminado
Maria João Ribeiro de Almeida 4884819 Medicina Unidade de Saúde Familiar
Querer Mais Contrato a Tempo Indeterminado
Cristina Maria Alcobio dos Santos Costa
8786619 Enfermagem Unidade de Saúde Familiar
Querer Mais Contrato a Tempo Indeterminado
Ana Cristina Narciso Nunes 8551079 Enfermagem Unidade de Saúde Familiar
Querer Mais Contrato a Tempo Indeterminado
Andreia Filipa Aguiar Pereira 12577068 Enfermagem Unidade de Saúde Familiar
Querer Mais Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo
Certo Elsa Cristina das Neves
Fernandes 9121161 Enfermagem
Unidade de Saúde Familiar Querer Mais
Contrato a Tempo Indeterminado
Isabel Teresa Veludo Fernandes Pereira
10035101 Enfermagem Unidade de Saúde Familiar
Querer Mais Contrato a Tempo Indeterminado
Maria Júlia Reis de Sousa Ribeiro
6971067 Administrativa Unidade de Saúde Familiar
Querer Mais Contrato a Tempo Indeterminado
Ofélia de Sousa Guerreiro 9506133 Administrativa Unidade de Saúde Familiar
Querer Mais Contrato a Tempo Indeterminado
Filipa de Fátima Cruz 11810274 Administrativa Unidade de Saúde Familiar
Querer Mais Contrato Individual de Trabalho
Ivone Maria de Andrade 11543708 Administrativa Unidade de Saúde Familiar
Querer Mais Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo
Certo
Maria Fernanda Varela Casqueiro Rodrigues
5595057 Administrativa URAP ACES Arco Ribeirinho Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo
Certo (como assistente operacional)
Tabela 1 - Identificação dos profissionais da equipa
Capítulo V – Área geográfica de influência
Art.º 1º - A área geográfica de atuação é definido pela área da freguesia do Vale da Amoreira, concelho da
Moita. O atendimento desta população implica atendimento médico e de enfermagem, na unidade de
saúde e no domicílio, e atendimento administrativo. Relativamente às características do concelho da Moita,
onde se insere a freguesia do Vale da Amoreira serão descritas neste capítulo.
Art.º 2º - Geografia
1. O concelho da Moita localiza-se na margem sul do Estuário do Tejo, integra-se na área
metropolitana de Lisboa e no distrito de Setúbal. Tem uma área territorial de 55.377 Km2, incluindo
uma vasta zona ribeirinha com cerca de 20km, estando dividido em seis freguesias. É delimitado a
norte pelo rio Tejo, a este pelo Montijo, a oeste pelo Barreiro e a sul por Palmela.
2. Tem bons acessos a Lisboa (IC 32, Ponte Vasco da Gama e A2, Ponte 25 de Abril), a Setúbal (A2) e a
Almada (A2).
3. As seis freguesias que constituem o concelho são: Alhos Vedros, Baixa da Banheira, Gaio-Rosário,
Moita, Sarilhos Pequenos e Vale da Amoreira.
4. A área do concelho da Moita não tem grandes variações de relevo. O clima é temperado marítimo.
5. Relativamente à freguesia do Vale da Amoreira, tem uma área de 244 ha, sendo delimitada a norte
pela Baixa da Banheira, a este pela freguesia de Alhos Vedros, a sul e a este pelo concelho do
Barreiro.
Figura 2 - Vista de Satélite da área geográfica da USF Querer Mais (foto retirada do Google Maps a 19.12.2012)
Art.º 3º - População
1. Relativamente à população, está descrita no seguinte quadro:
Freguesia População residente-2001 Nº de habitantes
Área (km2) Densidade populacional
Hab/km2
Alhos Vedros 12614 17.98 701.6 Baixa da Banheira 23712 3.939 6019.8
Moita 16727 24.942 670.6 Gaio-Rosário 987 3.518 280.5
Sarilhos Pequenos 1049 2.556 410.4 Vale da Amoreira 12360 2.442 5061.42
Total do Concelho 67449 55.377 1218
Tabela 2 - População do concelho da Moita de distribuída de acordo com a freguesia (Dados do INE, Censos 2001)
2. O Concelho da Moita apresenta um crescimento urbano moderado, com carácter de dormitório,
uma vez que a maioria da população residente trabalha em locais exteriores ao concelho,
nomeadamente no Barreiro, Lisboa e Setúbal. A evolução da população tem-se processado de
forma contínua, mais acentuada nas décadas de 40 e 50, com taxas de crescimento de 58% e 50%
respetivamente. O aumento da população neste concelho relaciona-se essencialmente com a
oferta de emprego na zona industrial do Barreiro, Setúbal e Área Metropolitana de Lisboa, e com a
melhoria da acessibilidade a Lisboa. No final da década de 70, após o 25 de Abril, a população do
concelho aumentou devido aos residentes oriundos das ex-colónias. Este aumento verificou-se
principalmente nas freguesias da Moita, Baixa da Banheira e Vale da Amoreira.
3. O próximo quadro mostra a evolução da população nas 2 últimas décadas:
Gráfico 1 - Evolução do número de habitantes do concelho da Moita nos últimos censos realizados
4. Este aumento populacional não foi acompanhado pelos recursos de Saúde, existindo atualmente 2
centros de saúde no concelho Moita e Baixa da Banheira, cada um com uma extensão de saúde,
Alhos Vedros e Vale da Amoreira respetivamente, tendo esta última sido inaugurada em 2004. No
entanto, o número de médicos em cada instituição é insuficiente para garantir médico de família a
todos os utentes do concelho.
5. A distribuição da população segundo a idade revela um envelhecimento da mesma, com 17% de
jovens (0-14 anos) e 13% de idosos.
6. O índice de envelhecimento no concelho foi de 84,5% em 2007, tendo sido de 39% no Vale da
Amoreira.
Grupo Etário Masculino Feminino Total
0-14 Anos 5687 5577 11264
15-24 Anos 5273 4514 10287
25-64 Anos 18206 18936 37142
≥ 65 Anos 3736 5017 8753
Tabela 3 - Distribuição da população do concelho da Moita por grupos etários e sexos (Dados: Censos 2001)
7. A dimensão média da família tem vindo a diminuir passando de 3,1 em 1991 para 2,8 em 2001. No
que se refere às famílias monoparentais, estas representavam, em 2001, 13,3% do total das
famílias, com uma maior prevalência na freguesia do Vale da Amoreira, que registava uma
percentagem de 21,4%.
Art.º 4º - Freguesia do Vale da Amoreira
1. Os primeiros habitantes do Vale da Amoreira eram trabalhadores das quintas que formavam esta
área, então parte da freguesia da Baixa da Banheira. Em 1970, com a construção do Bairro Fundo
de Fomento de Habitação, as características urbanas acentuaram-se. A chegada de milhares de
pessoas das ex-colónias portuguesas, depois do 25 de Abril, e a ocupação de habitação de
promoção pública acabaram por marcar definitivamente a identidade do Vale da Amoreira.
2. A dimensão demográfica que ganhou veio justificar a sua elevação a freguesia em 1988,
abrangendo uma área marcadamente residencial, urbana e multicultural, onde se misturam
saberes e culturas oriundos de vários pontos do país e de África. Situa-se aqui uma das maiores
comunidades cabo-verdianas da Área Metropolitana de Lisboa.
3. Quarenta por cento da população do Vale da Amoreira tem idade inferior a 25 anos, o que faz desta
freguesia a mais jovem do concelho.
4. Relativamente ao número de pessoas por família nuclear:
Gráfico 2 - Distribuição do número de indivíduos por família clássica na freguesia do Vale da Amoreira, Censos 2001
(n=3772)
5. Relativamente à constituição dos núcleos familiares:
Núcleos familiares N
Casal de “direito” sem filhos 511 Casal de “direito” c/ filho(s) solteiro(s) 1490
Casal de “facto” sem filhos 134 Casal de “facto” com filhos solteiros 432
Pai com filho(s) 114 Mãe com filho(s) 607 Avós com neto(s) 29 Avô com neto(s) 2 Avó com neto(s) 43
Tabela 4 - Constituição dos núcleos familiares (Censos 2001)
6. Esta freguesia tem a menor percentagem de famílias unipessoais com pessoas de 65 anos ou mais
do concelho, 4,22%, mas a maior percentagem de famílias monoparentais, 21,4%.
7. Sendo esta freguesia caracteristicamente multicultural interessa caracterizar a população
imigrante. Assim, em 2001, 14,66% da população era de nacionalidade estrangeira, sendo esta
percentagem muito elevada em comparação com a de Portugal, 2,24%. Em 2006 116 indivíduos da
Europa, 252 de África, 56 da América e 41 da Ásia solicitaram estatuto de residente no concelho da
Moita.
Art.º 5º - Habitação
1. O aumento demográfico das últimas décadas foi acompanhado pelo crescimento do parque
populacional, que se desenvolveu principalmente nas décadas de 70 e 80 (representam 53.5% do
total de construções). A Câmara Municipal tem actualmente vários programas de recuperação de
habitações degradadas.
2. No concelho, 75% da população vive em habitações das quais são proprietários e 23% vivem em
alojamentos arrendados. Existem no total 30528 alojamentos familiares.
3. Em termos de infra-estruturas, 99.8% dos alojamentos têm eletricidade, 98.8% têm água canalizada
e 99.5% têm cobertura de rede de esgotos.
4. Relativamente à freguesia do Vale da Amoreira, verifica-se que tem, segundo o censo de 2001,
3732 alojamentos. Relativamente à densidade de edifícios esta é de 345,1.
proprietários
arrendados ou sub-arrendados
outros
Gráfico 3 - Regime de ocupação dos alojamentos na freguesia do Vale da Amoreira (Censos 2001)
Art.º 6º - Educação
1. No concelho da Moita estão disponíveis vários estabelecimentos de ensino pré-escolar, 1º ciclo, 2º
ciclo e 3º ciclo. Existe ainda uma organização local de educação e formação de adultos com cursos
no âmbito do ensino recorrente e da educação extra-escolar, com cursos de alfabetização,
atualização e socioprofissionais.
2. Relativamente ao nível de escolaridade na Moita, verifica-se que 31,9% da população completou o
1º ciclo do ensino básico e 23.1% o ensino secundário, 7.8% é licenciado e 0,5% terminou o ensino
médio. Os indivíduos sem escolaridade correspondem a 13.7% da população, estando este nível de
analfabetismo relacionado com o número de idosos sem escolaridade ao nível das freguesias de
Sarilhos Pequenos, Gaio Rosário e Alhos Vedros.
Gráfico 4 - Distribuição da população da Moita segundo o nível de escolaridade (Censos 2001)
3. Neste concelho verifica-se uma grande diferença no nível de ensino de freguesia para freguesia,
tendo as freguesias da Moita o maior número de indivíduos que completaram o ensino superior, a
Baixa da Banheira tem uma maior percentagem de indivíduos que completaram o ensino
secundário e a maioria da população do Vale da Amoreira completou o ensino básico.
4. A taxa de analfabetismo na Moita é de 7.9%, muito semelhante à taxa da península de Setúbal –
7.0%. Estes valores estão ambos abaixo da taxa de analfabetismo nacional que se situa nos 8.9%.
5. Na freguesia do Vale da Amoreira existe um jardim-de-infância- “Giroflé”; duas escolas de 1º
ciclo/jardim-de-infância - EB1/JI Vale da Amoreira 1 e 2; uma escola do 2º e 3º ciclo- EB 2, 3 do Vale
da Amoreira e uma escola secundária- Escola Secundária da Baixa da Banheira. Existem também
algumas amas inscritas no Centro de Bem-Estar Social que abrangem 91 crianças nas freguesias da
Baixa da Banheira e Vale da Amoreira.
Art.º 7º - Atividade económica
1. A maioria da população do concelho da Moita exerce a sua atividade nos municípios limítrofes da
área metropolitana de Lisboa no sector terciário Serviços. A população ativa corresponde a 53.3%.
Setores de atividade 1981 1991 2001
Primário 4.2% 2.0% 1.3% Secundário 50.8% 42.0% 33.6%
Terciário 44.0% 56.0% 65.1%
Tabela 5 - Distribuição da população residente no concelho da Moita pelos principais setores de atividade
2. As principais atividades no sector primário são as atividades agrícolas com produção de produtos
hortícolas em pequenas propriedades na zona norte da Moita e gado leiteiro de pastoreio a sul, nos
Brejos e na Barra Cheia. No sector secundário existem 124 unidades industriais de pequena e
média dimensão de produção diversificada sendo as mais significativas as de construção civil,
alimentares e de cortiça. Relativamente ao sector terciário existem poucos postos de trabalho
dentro do concelho, trabalhando a maioria nos concelhos vizinhos. A maioria da população
migrante trabalha no sector primário, na construção civil e serviços de limpeza ou restauração,
existindo atualmente com alto índice de desemprego.
Gráfico 5 - Distribuição da população ativa da Moita segundo o sector de atividade económica (Censos 2001)
3. A taxa de atividade em 2001 era de 50.5% da população.
Gráfico 6 - Tipos de rendimento financeiro
4. Entre os residentes do concelho que não possuem atividade económica a situação mais evidente é
a reforma, aposentadoria ou reserva (51.9%) e os estudantes correspondem a 20.2%. A taxa de
desemprego é de 10.7%, sendo maior nos indivíduos do sexo feminino do que do sexo masculino,
13.8% e 8.1% respetivamente.
Art.º 8º - Ambiente
1. No concelho da Moita existem grandes potencialidades ambientais nomeadamente a nível
hidrogeológico, ao nível da biodiversidade na frente ribeirinha e na significativa área verde urbana
existente. A construção crescente de espaços verdes na Moita tem sido evidente, de 82270 m2 para
550000m2, por outro lado há uma preocupação no enquadramento paisagístico das novas áreas
urbanas. Na freguesia do Vale da Amoreira existe uma reabilitação urbana a decorrer, para além
dos espaços públicos e de lazer em projeto, integrados no desenvolvimento da Iniciativa Bairros
Críticos (2007/2013).
2. O controlo de qualidade da água para consumo doméstico é realizado pela Câmara Municipal,
estando 99% da população servida pela rede pública de abastecimento de água. A captação é
subterrânea, existindo 4 sistemas de captação. O controlo da qualidade desta água e das águas
recreativas é feito, através de recolhas periódicas, pelos técnicos de Saúde Pública do Centro de
Saúde.
3. A população servida pela rede de drenagem de águas residuais representa 99%. O tratamento de
águas residuais é ainda preocupante uma vez que apenas 17% dos esgotos domésticos produzidos
são objeto de tratamento adequado em estação de tratamento de águas residuais (ETAR), que se
encontra na Quinta da Fonte da Prata. Existe atualmente um projeto de construção de uma ETAR
que permita o tratamento da totalidade das águas residuais domésticas produzidas.
4. Os resíduos sólidos urbanos são conduzidos e acondicionados para o aterro sanitário da AMARSUL.
Os resíduos recicláveis são recolhidos nos 172 ecopontos do concelho e tratados pela AMARSUL.
5. Existe também um ecocentro que está vocacionado para a recolha de monos domésticos e
entulhos, de forma a prevenir o depósito destes lixos em zonas de mata e zonas ribeirinhas.
6. Existem algumas campanhas de sensibilização que têm sido desenvolvidas como o projeto de
compostagem e agricultura biológica nas escolas, cursos de tempos livres - mãos à horta, “coast
watch” e sensibilização e gestão ambiental interna. Existe ainda um Centro de Educação Ambiental
com objetivo de formação em ambiente para jovens.
Art.º 9º - Transportes
1. O concelho da Moita tem uma rede de autocarros dos Transportes Sul do Tejo (TST) que serve bem
todas as suas povoações. As freguesias da Baixa da Banheira e do Vale da Amoreira usufruem
diretamente das carreiras dos transportes coletivos do concelho do Barreiro.
2. Entre o concelho e os principais centros urbanos, Setúbal e Lisboa, existem ligações rodoviárias e
ferroviárias, nomeadamente a carreira rodoviária dos TST de ligação entre Vale da Amoreira e a
Gare do Oriente, em Lisboa, e os comboios tranvia (CP) da linha Barreiro-Praias do Sado, que ligam
o concelho a Setúbal ou acedem às carreiras fluviais da Soflusa para Lisboa. Ainda é possível a
ligação ferroviária a Lisboa pela estação da Penalva (Barreiro) da linha da Fertagus.
3. Existem várias empresas de táxis. Assim, as carreiras, 303, 307 e 333 dos transportes sul do Tejo
servem a população da freguesia do Vale da Amoreira.
Art.º 10º - Recursos culturais e recreativos
1. O concelho da Moita está bem desenvolvido culturalmente. Dispõe de Biblioteca Municipal Bento
Jesus Caraça na Moita, um museu no moinho de maré de Alhos Vedros, um fórum cultural na Baixa
da Banheira. Existe na freguesia do Vale da Amoreira um pólo da biblioteca municipal. Existem
várias associações culturais na freguesia do Vale da Amoreira, nomeadamente, Associação
intercultural do Vale da Amoreira e Baixa da Banheira, Associação de Solidariedade. Cabo-Verdiana
dos Amigos da Margem Sul do Tejo, Associação de Condóminos e Moradores do Vale da Amoreira,
Associação de Emigrantes Guineenses e Amigos do Sul do Tejo, Comissão de Moradores da Zona E.
Existem também outras associações que colaboram com as organizações desta freguesia embora se
localizem noutras zona do concelho, Santa Casa da Misericórdia de Alhos Vedros, Centro Social e
Paroquial da Baixa da Banheira, e a Associação Moitense dos Amigos de Angola. Existem também 2
ATL’s a funcionar, ATL “OS PINTAINHOS” e Centro de Dia e ATL do Vale da Amoreira.
2. Relativamente ao desporto existem várias coletividades /clubes com várias modalidades
desportivas, J.S.D.F. – Juventude Sócio - Cultural e Desportiva das Fontainhas, C.A.V.A. – Centro de
Atletismo do Vale da Amoreira e G.D.R.P. – Grupo Desportivo e Recreativo Portugal. Existem
algumas infraestruturas desportivas, 1 piscina municipal na freguesia de Alhos Vedros, 1 campo de
futebol relvado na freguesia do Vale da Amoreira. Existem ainda vários pavilhões gimnodesportivos
no concelho.
Art.º 11º - Recursos de suporte social
1. O concelho da Moita, em termos de equipamento de apoio social, dispõe de 5 instituições com 12
equipamentos de resposta a crianças distribuídos pelas freguesias de Alhos Vedros, Baixa da
Banheira, Moita e Vale da Amoreira, dos quais três são creches, sete são jardim-de-infância e pré-
escolar, oito são salas de atividades e tempos livres, um semi-internato e um serviço de creche
familiar para crianças de risco. Existem 4 lares de 3ª idade, distribuídos pelas freguesias de Alhos
Vedros, Baixa da Banheira, Moita e Sarilhos Pequenos, 6 centros de convívio de reformados,
pensionistas e idosos, 7 centros de dia e 5 equipamentos que dão resposta em apoio domiciliário.
2. Foi instalada, em 1994, a comissão de proteção de crianças e jovens da Moita (CPCJ), tendo como
objetivo de intervenção a promoção dos direitos da criança e do jovem, prevenindo ou pondo
termo a situações de risco.
3. Para o apoio a famílias com crianças com idade entre os 0 e 6 anos em situação de risco
estabelecido, biológico ou ambiental, residentes nas freguesias da Moita, Alhos Vedros ou Sarilhos
Pequenos foi criado um grupo de ajuda - Projeto Caminhar, desde 2008, extensivo à freguesia da
Baixa da Banheira. No Vale da Amoreira, a Intervenção Precoce é apoiada pela Associação NÓS e
respetivo CAFAP.
4. No município da Moita estão em funcionamento duas instituições de apoio à reabilitação do
cidadão inadaptado - cooperativa para a educação e reabilitação do cidadão inadaptado da Moita e
Barreiro (CERCIMB) e a Rumo - cooperativa de solidariedade social.
5. Os centros paroquiais do município, Moita, Alhos Vedros e Baixa da Banheira, desenvolveram
estruturas de apoio a crianças, idosos e famílias carenciadas. Este apoio é feito por voluntários, na
assistência a famílias, visitando doentes em casas particulares e em lares, na área da
toxicodependência, encaminhando para instituições de recuperação, distribuindo géneros
alimentícios e roupa, apoiando no combate à solidão, na facilitação de acesso a instituições e a
cuidados de saúde.
6. Na freguesia do Vale da Amoreira existe uma grande preocupação no apoio social da população,
assim, a junta de freguesia, a extensão de saúde, as farmácias, e as instituições culturais referidas
anteriormente, trabalham em conjunto para uma melhoria das condições de vida desta população.
Assim, a atribuição do rendimento social de inserção, o programa alimentar (que inclui o centro
social e paroquial da Baixa da Banheira, o projeto Esperança da paroquia da Baixa da Banheira, a
associação cabo-verdiana dos amigos da margem sul do Tejo, o centro de idosos e reformados do
Vale da Amoreira entre outros) que apoiou em 2007 2641 pessoas, Centro de Apoio Familiar e
aconselhamento parental, o projeto Vale de Esperança (aconselhamento parental) e Vale de
Esperança (violência doméstica). Existem também um projeto que funciona em todo o concelho,
projeto Entre-Nós - Eco Lar; círculo de reflexão; BAT; Ló(gica) que têm como objetivo melhorar os
hábitos de vida e higiene da população, alargar o apoio domiciliário e promover a distribuição de
ajudas técnicas quando necessário.
7. Existem algumas instituições de apoio a crianças e jovens na freguesia do Vale da Amoreira, Grupo
Jovem e C.I.J.U – Centro de Informação à Juventude. A nível do concelho existe a comissão de
proteção de crianças e jovens, com 36 projetos abertos no Vale da Amoreira no 1º semestre de
2008. O projeto “educ@rte” que tem a finalidade de contribuir para a inclusão escolar e digital de
crianças e jovens.
8. As crianças com deficiências têm apoio da associação Nós - Associação de Pais e Técnicos para a
integração do Deficiente, e da CERCIMB- cooperativa para a Educação e Reabilitação de Crianças
Inadaptadas da Moita e Barreiro. Devido às características da população existe na própria freguesia
um centro de apoio ao Imigrante que permite articular respostas locais para melhorar a qualidade
de vida desta população.
9. O apoio aos idosos é feito pelo centro de reformados e idosos do Vale da Amoreira a funcionar
como centro de dia e apoio domiciliário.
Art.º12º - Indicadores de Saúde
1. No ano de 2004 a taxa de natalidade no Concelho da Moita foi 11.8‰.
2. A taxa de mortalidade em 2004 no concelho da Moita foi de 8.8‰ (dados do INE), sendo menor do
que a da região de Setúbal (8.92‰) e do que a taxa de mortalidade nacional (10.22‰). A taxa de
média de mortalidade infantil é de 4.3‰ (entre 1999 e 2003- dados do INE).
3. As cinco principais causas de morte na população da Moita no ano de 2004 foram, por ordem
decrescente, as doenças cardiovasculares (33.92%), doenças neoplásicas (16.07%), doenças
pulmonares (13.53%), sépsis (5.49%) e doenças hematológicas (2.15%). Há ainda a realçar a
existência da classificação de causa de morte inespecífica que corresponde a 19.01% da totalidade
das mortes de 2004. Esta distribuição das causas de mortalidade encontra-se de acordo com a
tendência nacional. As doenças cardiovasculares mais frequentes são os acidentes vasculares
cerebrais e as neoplasias mais frequentes são as do aparelho respiratório, nomeadamente o
pulmão.
4. As doenças de notificação obrigatória (DDO) em 2005 foram a tuberculose pulmonar (54.5%),
salmoneloses (22.7%) e hepatite A (9.09%).
5. Foram notificadas 44 casos em 2005, o que corresponde a um aumento relativamente ao ano
anterior - 39 casos, mas uma diminuição em relação a 2003- 60 casos de DDO’s.
Art.º 13º - Recursos de Saúde
1. O concelho da Moita é servido pelos centros de saúde da Moita (sede e extensão de Alhos Vedros)
e da Baixa da Banheira (UCSP da Baixa da Banheira e USF QUERER MAIS).
2. A área da USF QUERER MAIS tem como cuidados secundários de referência o Centro Hospitalar
Barreiro Montijo.
3. Tem também uma boa cobertura para realização de exames complementares de diagnóstico e
tratamentos a cargo de privados convencionados, nomeadamente na Baixa da Banheira e Barreiro.
Capítulo VI – Horário de funcionamento e compromisso
assistencial
Art.º 1º - Horário de funcionamento e atendimento
1. A USFQM funciona nos dias úteis, das 8h às 20h.
2. O horário de atendimento da USFQM é nos dias úteis, das 8h às 19h45.
Art.º 2º - Compromisso assistencial
1. O compromisso assistencial da USF consiste na prestação dos cuidados incluídos na carteira básica
de serviços, aprovada por despacho do ministro da saúde e dos cuidados incluídos na carteira
adicional de serviços, acordada com o ACES.
2. A USF QUERER MAIS compromete-se a prestar cuidados de saúde aos utentes residentes na sua
área geográfica de influencia e desde que inscritos em listas de Médico de Família desta unidade.
3. Os utentes residentes na área de influência da USF QUERER MAIS que não estejam inscritos nos
seus médicos, não poderão solicitar cuidados médicos, de enfermagem, ou outros na USF Querer
mais.
4. O compromisso assistencial é formalizado anualmente pela Carta de Compromisso.
Art.º 3º - Alternativas Assistenciais fora do Horário de Funcionamento da USF
1. Atendimento complementar: UCSP Alhos Vedros
a. Sábado: 9h-20h
b. Domingo: 8h-14h
2. Medicina Interna, Cirurgia Geral, Obstetrícia, Pediatria:
a. Dias úteis depois das 20h - CHBM
b. Sábados, Domingos e Feriados - CHBM
3. Otorrinolaringologia:
a. Todos os dias das 08 às 20h - CHBM
b. Dias úteis depois das 20h - H.S. José
c. Sábados, Domingos e Feriados - H.S. José
4. Oftalmologia:
a. Todos os dias das 08h às 20h - CHBM
b. Dias úteis depois das 20h - H.S. José
c. Sábados, domingos e feriados - H.S. José
Capítulo VII – Sistema de marcação de consultas
Art.º 1º - A marcação de consultas pode ser realizado de forma presencial, telefónica ou informaticamente,
durante o horário de funcionamento da USF.
Art.º 2º - Na necessidade de existir consulta pós-laboral, esta marcação terá de ser acordada entre o
médico e o utente, tendo sempre em atenção o horário do médico e obrigatoriamente antes das 20 horas.
Art.º 3º - Definimos que o tempo máximo de espera nas consultas programadas será de 15 dias. No
entanto, periodicamente, irão ser analisadas trimestralmente as demoras na marcação das consultas para
promover uma melhor organização das mesmas.
Art.º 4º - Iniciativa da marcação de consultas
1. Consultas por iniciativa do médico:
a. É agendada a pedido ou com autorização do médico.
b. Nas consultas de vigilância de saúde materna, saúde infantil e nos doentes crónicos, ou em
situações que impliquem seguimento, a consulta fica pré-marcada desde a consulta
anterior, de acordo com as orientações técnicas em vigor.
c. Em situações de abandono da vigilância ou diagnóstico precoce do cancro pode haver,
também, convocação pelo telefone.
2. Consultas por iniciativa do enfermeiro:
a. É agendada a pedido ou com autorização do enfermeiro.
b. Nas consultas de vigilância de saúde materna, saúde infantil e diabetes, a consulta fica pré-
marcada desde a consulta anterior, de acordo com as orientações técnicas em vigor.
c. Em situações de abandono da vigilância, plano de vacinação desatualizado ou diagnóstico
precoce do cancro pode haver também convocação pelo telefone, carta ou visitação
domiciliária.
3. Consultas por iniciativa do utente:
a. O utente pode agendar o serviço de saúde com o administrativo, sem necessitar de
autorização do médico ou do enfermeiro, podendo fazê-lo presencialmente, na USF (8h às
20h), ou por telefone (8h às 16h).
Art.º 5º - Antecedência de marcação de consultas
1. Os serviços podem ser classificados relativamente à antecedência com que são marcados:
a. Consultas com marcação prévia – agendados com pelo menos 1 dia de antecedência
b. Consultas marcadas no dia – agendados no próprio em que são realizadas
Art.º 6º - Agendamento de consultas
1. Os critérios para a marcação de consultas em função da situação clínica invocada classificam-se do
seguinte modo:
a. Consulta urgente (próprio dia);
b. Consulta de iniciativa médica/enfermagem;
c. Consulta a longo prazo (6 ou mais dias).
2. O agendamento possibilita o utente a marcar uma consulta e consequentemente ser informado da
data e hora da realização da mesma.
3. Recomenda-se que os serviços de saúde sejam agendados com antecedência exceto a vacinação.
No entanto, alguns serviços assistenciais poderão ser agendados no próprio dia, como a área da
vacinação, sala de tratamentos, consulta médica de doença aguda.
4. Após o preenchimento das vagas disponíveis para a marcação de consultas por iniciativa do utente
e, caso ainda existam utentes que manifestem necessidade de consulta, será realizada uma triagem
por um profissional médico ou de enfermagem.
5. Após esta avaliação o profissional de saúde poderá dar a indicação para a marcação de consulta
urgente ou durante um prazo limite de acordo com a situação clínica, de forma equitativa e justa.
Art.º 7º - Consulta Programada para o médico de família
1. Estas consultas são marcadas por iniciativa do utente ou programadas pelo seu médico. Deve
recorrer a estas consultas sempre que tenha problemas de saúde ou para avaliar o estado geral de
saúde, independentemente da idade ou situação do utente.
2. Também se destinam a emissão de atestados, declarações ou relatórios.
3. Marcação:
a. Presencialmente
b. Por telefone
4. Comprometemo-nos a fazer os possíveis, para que o utente consiga marcar uma consulta
programada no prazo de 5 dias, e que o tempo médio de espera pela consulta não seja superior a
30 minutos nas consultas de medicina geral e de 40 minutos nas consultas de vigilância e
prevenção.
Art.º 8º - Consulta Aberta do próprio médico de família
1. Existem diariamente 4 vagas por médico para fazer consulta aberta aos seus utentes. As condições
para uma consulta aberta do próprio médico de família são:
a. Existência de doença aguda, causadora de sofrimento relativamente à qual se pensa
necessitar de ajuda médica no próprio dia;
b. Existência de doença crónica com agravamento da situação clínica, que leve o utente a
necessitar de consulta médica no próprio dia.
2. Na ausência do médico de família ou quando não existem vagas, o utente é encaminhado para a
consulta de intersubstituição/doença aguda ou, caso aceite, para uma consulta de enfermagem da
sua enfermeira de família, com os seguintes objetivos:
a. Colheita de informação clínica;
b. Articulação com o médico de família ou quem o substitua, para que em conjunto médico,
enfermeiro e utente se decidam sobre:
i. Tipo de agendamento realizado;
ii. Prescrição de terapêutica sintomática;
iii. Eventual encaminhamento para o SU hospitalar de referência, quando tal se
justifique.
c. Fornecer informação sobre a utilização adequada dos recursos de saúde.
Art.º 9º - Consulta de Doença Aguda/Intersubstituição
1. Esta consulta destina-se a situações urgentes que não tiveram vaga na consulta aberta do médico
de família no próprio dia, obedecendo às mesmas condições referidas para a Consulta Aberta. É
realizada diariamente, em dois períodos do dia- 8h-9h (6 vagas) e das 17h-20h (18 vagas), existindo
um médico da USF cada dia, designado para esse período específico de consulta, dando resposta
aos utentes que se encontram em situação de doença aguda.
2. Quando não existem vagas para a consulta de doença aguda/Intersubstituição ou em situações que
se identifique necessidade de cuidados de SU em meio hospitalar os utentes são encaminhados
para o SU do Hospital Nossa Senhora do Rosário- Barreiro.
FLUXOGRAMA
UTENTE EM SITUAÇÃO DOENÇA AGUDA/URGÊNCIA
ServiçosAdministrativos
(Pessoal ou por telefone)
Médico Família Presente
Médico Família Ausente
Consulta abertaNo próprio dia
c.Programada
de acordo com triagem (por
outro médico)c. Programada de
acordo com triagem
AUSÊNCIAVAGAS
Consulta aberta /doença aguda
(por outro médico)
Triagem da SituaçãoMédico de
Família/EnfermeiraSU
HNSRConsulta
doença aguda
Fluxograma 1 - Utente em situação de doença aguda/urgência
Art.º 10º - Consulta de Planeamento Familiar
FLUXOGRAMA
Planeamento Familiar
Utente inscrito
na USF
Contacto
TelefónicoServiço
Administrativo
Serviço
Administrativo
Marcar
Consulta
Consulta
Enfermagem
Consulta Médica
Ensinos
Entrega
Contracetivos
Orais
Fluxograma 2 - Consulta de Planeamento Familiar
Art.º 11º - Consulta de Saúde Materna
FLUXOGRAMA
SAÚDE MATERNA
Utente inscrito
na USF
Contacto
TelefónicoServiço
Administrativo
Serviço
Administrativo
Marcar
Consulta
Consulta
Enfermagem
Consulta Médica
33Sem.Consulta peri-parto
HNSR
Fluxograma 3 - Consulta de Saúde Materna
Ensinos
Entrega
Contraceptivos
Orais
FLUXOGRAMA
REVISÃO DE PUERPÉRIO
Utente inscrito
na USF
Contacto
Telefónico
S. Administrativos
Teste de Diagnóstico
Precoce
Marcar Consulta
De revisão de puerpério
(entre 4ª e 6ª semana)
Dia consulta
30’ antes Consulta
de Enfermagem
Consulta Médica
Boletim Saúde
da Grávida
Fluxograma 4 - Consulta de Revisão de Puerpério
Art.º 12º - Consulta de Saúde Infantil e Juvenil
FLUXOGRAMA
SAÚDE INFANTIL E JUVENIL
Utente Inscrito na USF
Contacto Telefónico Serviços Administrativos
Marcar ConsultaConsulta
Enfermagem
Triagem* Pesagem Bebés
Ensinos
Nova
Marcação
Consulta Marcada
30’ antes
Consulta
Enfermagem
Consulta
Médica
Fluxograma 5 - Consulta de Saúde Infantil e Juvenil
Art.º 13º - Consulta de Hipertensão Arterial
FLUXOGRAMA
HIPERTENSÃO ARTERIAL
Utente inscrito
na USF
Contacto
Telefónico
S. Administrativos
S. Administrativos
Marcar Consulta
Dia consulta
30’ antes Consulta
de Enfermagem
Consulta Médica
Fluxograma 6 - Consulta de Hipertensão Arterial
Art.º 14º - Consulta de Diabetes Mellitus
FLUXOGRAMA
DIABETES MELLITUS
Utente inscrito
na USF
Contacto
Telefónico
S. Administrativos
S. Administrativos
Marcar Consulta
Dia consulta
30’ antes Consulta
de Enfermagem
Consulta Médica
Fluxograma 7 - Consulta de Diabetes Mellitus
Art.º 15º - Vacinação
FLUXOGRAMA
VACINAÇÃO
UtenteVacina do plano
nacional de vacinação
Vacina extra Plano
nacional de vacinação
Sala devacinação
Inscrição no gabinete administrativo
Vacinação
Fluxograma 8 - Atendimento de Enfermagem em Vacinação
Art.º 16º - Sala de Tratamentos
FLUXOGRAMA
TRATAMENTO DE ENFERMAGEM
Utente1º VEZ
VEZ SEGUINTE
Contacto no GABINETEADMINISTRATIVO
Inscrição no gabinete administrativo se não
isento
Tratamento na sala de tratamento
Fluxograma 9 - Atendimento de enfermagem em cuidados curativos
Art.º 17º - Visitas Domiciliárias
FLUXOGRAMA
VISITAS DOMICILIÁRIAS
Utente inscrito na USF
Serviço Administrativo
Visita Domiciliária
MédicaVisita Domiciliária de
Enfermagem
Novas Marcações AltaArticular com UCC
e Instituições
Iniciativa médico/enfermeiro
Marcação de consulta
domiciliária
Fluxograma 10 - Visitas Domiciliárias
1. Domicílios médicos:
a. Os domicílios médicos são marcados pelo médico de família aos seus utentes incapacitados
de se ausentar do domicílio, por iniciativa do médico ou do doente/família/cuidador, pelo
telefone ou presencialmente.
2. Domicílios de enfermagem:
a. Os domicílios de enfermagem são marcados pelo enfermeiro de família aos seus utentes
incapacitados de se ausentar do domicílio ou pelo doente/família/cuidador, pelo telefone
ou presencialmente.
1. As prioridades nas visitas domiciliárias são:
a. Prioridade 1
i. Infecções Respiratórias
ii. Diabéticos Descompensados
iii. Acidente Vascular Cerebral
iv. Avaliação Pós Internamento
v. Doentes com feridas infectadas ou pensos repassados em 48h
vi. Administração de injectáveis urgentes e anticoagulantes
vii. Algaliação
b. Prioridade 2
i. Situações de risco, como:
1. -Idosos
2. -Grávidas e puérperas
3. -Crianças
4. Visita à puérpera de risco e RN
c. Prioridade 3
i. Doença Aguda (deve contactar se possível o INEM)
ii. Patologia Respiratória e/ou Cardiovascular
iii. Patologia Osteoarticular
iv. Outras situações
v. Visita a puérperas e RN
vi. Cuidados curativos vários
vii. Administração de injectáveis
viii. Mudança de algálias
Capítulo VIII – Sistema de renovação de prescrição
Art.º 1º - Sistema de renovação de prescrição
1. Renovação de receituário crónico:
a. A renovação de receituário é feita pelo médico, por contacto indirecto, através do
assistente. Apenas se faz renovação de receituário crónico incluído no SAM.
b. O pedido de receituário pode ser feito diariamente, sendo realizada no prazo de 72h, pelo
médico de família. Na sua ausência por um período superior a dois dias, é realizada pelo
médico de serviço.
c. No caso dos doentes crónicos é feita, em cada consulta de seguimento, a prescrição
necessária para o período inter-consultas (em receitas triplas, com seis meses de validade).
2. Transcrição de pedidos de exames complementares de diagnóstico:
a. A transcrição de pedidos de exames complementares de diagnóstico é feita pelo médico,
sempre por contacto directo com o doente, resolvendo então o clínico a necessidade de
fazer os mcdts
b. Não se transcrevem pedidos de mcdts
c. Pedidos que a USF QM não dará resposta:
i. Transcrição de receituário hospitalar que não seja de continuidade.
ii. Transcrição de MCDT’s
iii. Receituário ou pedidos de MCDT’s privados.
iv. Preenchimento de formulários de Instituições privadas
Art.º 2º - Serve para os pedidos de renovação de receituário crónico, constante do processo clínico
do utente, fisioterapias e relatórios devendo o pedido ser deixado junto do secretariado clínico e
efetuado no prazo máximo de 3 dias uteis.
Art.º 3º - Após a inscrição do utente em consulta não presencial pelo secretariado, o pedido é
analisado pelo médico e executado num prazo máximo de 3 dias úteis.
Art.º 4º - Caso existam dúvidas quanto ao pedido ou necessidade de esclarecimentos junto do
utente, por parte do médico, é-lhe solicitado que compareça a uma consulta presencialmente
sendo esta agendada com a brevidade possível pelo próprio médico.
FLUXOGRAMA
CONSULTA NÃO PRESENCIAL
UTENTE
ServiçosAdministrativos
MÉDICO
Pedido do UtenteCorrectamente efectuado:
• Medicação Crónica com nomes e dosagens
Pedido do Utente Incorrecto:
•Medicação Crónica semnomes e/ou dosagens• Outros
3 dias
úteis
ConsultaMédica
Fluxograma 11 - Consulta não presencial
Capítulo IX – Acolhimento, orientação e comunicação com os
utentes
Art.º 1º - Acolhimento dos utentes
1. O vigilante, as assistentes operacionais e todos os outros profissionais da USF devem estar
disponíveis para acolher afavelmente os utentes que a eles se dirijam, orientando-os para o
gabinete administrativo correspondente.
2. Cabe aos assistentes administrativos o papel principal no acolhimento dos utentes, seja
presencialmente ou seja telefonicamente. Devem ser corteses e afáveis e utilizar técnicas de
comunicação assertiva e de gestão de conflitos.
Art.º 2º - Orientação dos utentes
1. Os utentes são orientados, na USF, pelos profissionais de saúde, particularmente o vigilante,
assistentes operacionais e os assistentes técnicos, pela sinalética afixada e pelos guias do utente.
2. A equipa da USF deve elaborar, anualmente, um guia do utente. Este documento deve ser
distribuído a todos os utentes inscritos e aos parceiros comunitários que articulam com a unidade
de saúde.
Art.º 3º - Comunicação com os utentes
1. A comunicação com os utentes é feita pessoalmente, pelos vários elementos da equipa de saúde,
mas também através de folhetos informativos sobre temas de educação para a saúde,
organizativos ou outros, cartazes afixados nas instalações da USF e através do site da USF, cuja
produção e dinamização são da responsabilidade de equipa designada para o efeito.
Art.º 4º - Está afixada de forma visível e compreensível informação sobre:
1. Os locais onde são tratados os diversos assuntos;
2. A tabela dos preços dos bens ou de serviços fornecidos;
3. O organograma do serviço, em que estão inscritos os nomes dos coordenadores, responsáveis e
chefias respetivos;
4. Existem linhas de atendimento telefónico ao público;
5. Brochuras, desdobráveis, guias ou outros meios de divulgação de actividades e respectivas
formalidades;
6. Em função da aglomeração de pessoas, foi levada a cabo a instalação de sistemas de marcação de
vez, sinalização para auto-encaminhamento e pictogramas de segurança, telefones públicos,
instalações sanitárias, etc.
Art.º 5º - Os funcionários estão sempre identificados com o seu cartão, onde consta o seu nome e categoria
profissional de forma bem legível. Se a solicitação dos utentes for feita por telefone, deve o receptor
identificar-se através do nome e da função que desempenha.
Art.º 6º - Os funcionários com funções ligadas ao acolhimento e atendimento de utentes tiveram uma
formação específica no domínio das relações humanas e das competências do respectivo serviço, de forma
a ficarem habilitados a prestar directamente as informações solicitadas ou a encaminhar os utentes para os
postos de trabalho adequados.
Art.º 7º - Sempre que a natureza do serviço solicitado pelo cidadão o permita, a sua prestação deve ser
efetuada dando prioridade ao atendimento a idosos, doentes, grávidas, pessoas com deficiência ou
acompanhadas de crianças de colo e outros casos específicos com necessidades de atendimento prioritário.
Capítulo X – Sistema de informação
Art.º 1º - O sistema de informação da USF baseia-se no programa informático SAM/SAPE e SINUS, que
substitui os registos em papel.
Art.º 2º - É excepção ao art.º 1º a utilização dos processos clínicos em papel para arquivo de documentos
ou cópias de documentos relacionados com o utente.
Art.º 3º - Os dados relativos à produtividade da USF e aos indicadores acordados são retirados pela tutela
directamente dos sistemas de informação utilizados na USF.
Art.º 4º - A dependência total do sistema informático para o funcionamento e avaliação da USF torna
indispensável um apoio técnico rápido e eficaz, da responsabilidade do ACES.
Capítulo XI – Sistema de qualidade e monitorização
Art.º 1º - MIM@UF e SIARS
1. O facto de toda a informação clínica e assistencial estar registada nos programas MIM@UF e SIARS
permite avaliar corretamente o desempenho técnico-profissional na sua vertente técnico-científica,
de acordo com as normas estabelecidas e, por outro lado, avaliar o real estado de saúde da
comunidade, identificando e quantificando problemas e definindo estratégias face a desvios
encontrados ou novos problemas, numa verdadeira dinâmica do ciclo da qualidade.
2. A avaliação, referida em 1. Deve ser feita semestralmente, pelo Coordenador da USF, sendo
comunicada ao Conselho Geral.
Art.º 2º - Sistema DiOr
1. A aplicação do DiOr é útil na definição de objetivos e estratégias, ao identificar áreas e itens de
menor qualidade na organização e funcionalidade da equipa. Deve portanto constituir um dos
sistemas de monitorização da qualidade.
2. A aplicação do DiOr deve ser feita, semestralmente, por uma equipa de profissionais definida para
o efeito, sendo comunicado ao Conselho Geral.
Art.º 3º - Monitorização externa do desempenho técnico-profissional
1. A monitorização externa do desempenho técnico-profissional é aceite e desejada pela equipa da
USF.
2. Deve ser efetuada pelas entidades autorizadas por despacho do ministro da saúde.
3. A estas entidades deve ser fornecida toda a informação necessária para avaliar o desempenho da
equipa e dos seus membros em termos de efetividade, eficiência, qualidade e equidade.
Art.º 4º - Autoscopia
1. É incentivada a aplicação de autoscopia a todos os profissionais, voluntariamente.
Capítulo XII – Manual de procedimentos e normas de
orientação clínica
Art.º 1º - Manual de Procedimentos
1. O Manual de Procedimentos descreve, detalhadamente, os procedimentos administrativos,
funcionais e de articulação mais frequentemente utilizados ou de maior complexidade.
2. Deve ser construído progressivamente, pela inclusão de novos procedimentos.
3. Os procedimentos são descritos por uma equipa de profissionais designada para tal, que pode
delegar essa tarefa noutros elementos da equipa.
Art.º 2º - Normas de Orientação Clínica (NOC’s)
1. Na USF são seguidas as seguintes NOC’s:
a. Orientações Técnicas da DGS;
b. Protocolos de articulação com o CHBM;
c. Protocolo de suporte avançado de vida (elaborado pela equipa da USF, de acordo com os
seus recursos humanos e materiais e com o protocolo do INEM);
d. Suportes de decisão clínica (elaborados por uma equipa designada para o efeito, tendo em
conta quer as necessidades identificadas na prática clínica quer a formação recebida em
actividades de formação externa e de articulação com o CHBM);
e. Manual de boas práticas recomendadas no tratamento de feridas com compromisso
vascular (Sub-Região de Saúde de Setúbal).
2. Anualmente, uma equipa designada para o efeito revê se as NOC’s usadas na USF se mantém em
vigor, se houve actualização por parte das entidades emissoras e se persiste concordância com a
evidência científica.
3. Sempre que um profissional adquire formação e sugere alteração de uma NOC, cabe a uma equipa
designada para o efeito avaliar a fundamentação científica dessa proposta.
4. No primeiro semestre em que é introduzida uma nova NOC, o equipa designada para o efeito deve
avaliar junto dos profissionais o processo de adesão aos procedimentos propostos.
Capítulo XIII – Carta de Compromisso, Carta de Qualidade,
Plano de Ação, Relatório de Atividades e Plano de Emergência
Art.º 1º - Carta de Compromisso
1. A Carta de Compromisso da USFQM define:
a. O compromisso assistencial (carteiras básica e adicional de serviços);
b. A constituição da equipa multiprofissional;
c. A articulação USF ‐ ACES (definida no Manual de Articulação e que é parte integrante deste
documento);
2. A Carta de Compromisso é elaborada pelo Coordenador da USF, aprovada em Conselho Geral e
acordada anualmente entre o Coordenador da USF e o Diretor do ACES.
Art.º 2º - Carta de Qualidade
1. A Carta de Qualidade é um resumo simplificado da Carta de Compromisso.
2. Destina‐se a ser divulgada aos utentes da USF.
3. É produzida pelo Coordenador da USF, ou por outros membros da equipa por ele designados,
sendo aprovada pelo Conselho Geral.
4. Deve ser afixada nas instalações da USF e publicitada no site da USF.
Art.º 3º - Plano de Ação
1. O Plano de Ação da USF expõe o compromisso assistencial, seus objetivos, indicadores e metas a
atingir, nas áreas da acessibilidade, desempenho assistencial, qualidade e eficiência.
2. É elaborado anualmente pelo Coordenador da USF e aprovado pelo Conselho Geral e pelo Diretor
do ACES.
3. Deve estar disponível para consulta no secretariado administrativo. Isto deve ser publicitado por
anúncio afixado nas instalações da USF.
Art.º 4º - Relatório de Atividades
1. O Relatório de Atividades descreve e avalia as atividades realizadas pela USF no ano a que se refere
e analisa o cumprimento dos objetivos e metas propostos no Plano de Ação.
2. É elaborado pelo Coordenador da USF, aprovado pelo Conselho Geral e apresentado ao diretor do
ACES até 31 de Janeiro do ano seguinte.
3. Deve estar disponível para consulta no secretariado administrativo e deve ser publicitado por
anúncio afixado nas instalações da USF.
Art. º 5º - Plano de Emergência
1. O Plano de Emergência da USF define as medidas a tomar em situações de emergência.
2. É elaborado pelo Coordenador, ou por elementos da equipa por ele designados, de acordo com a
legislação em vigor.
3. Deve ser do conhecimento de todos os profissionais da USF.
4. Deve ser atualizado sempre que necessário.
Capítulo XIV – Articulação
Art.º 1º - Articulação com o ACES
1. O ACES afeta à USF os recursos materiais e humanos necessários ao cumprimento do Plano de Acão
e procede à partilha de recursos que, segundo o princípio da economia dos meios, devem ser
comuns e estar afetos às diversas unidades funcionais do ACES.
2. As instalações e equipamentos disponibilizados à USF devem reunir as condições necessárias ao
tipo de cuidados de saúde a prestar, com vista a garantir a respetiva qualidade.
3. O ACES deve organizar serviços de apoio técnico comuns, aos quais compete:
a. Emitir pareceres e elaborar estudos, relatórios e outros atos preparatórios, solicitados pela
USF;
b. Executar procedimentos nas áreas de gestão de pessoal, contabilidade, aprovisionamento,
manutenção de material (particularmente do hardware informático), limpeza, esterilização,
tratamento de roupas, vigilância e outros, que se mostrem necessários ao normal
funcionamento da USF;
c. Efetuar consultas de referência ou fornecer supervisão clínica, quando necessário.
4. Os recursos financeiros são negociados entre a USF e o ACES e constam na Carta de Compromisso.
O ACES deve colocar esses recursos à disposição da USF. Quando não houver disponibilização
atempada dos recursos financeiros previstos na carta de compromisso, a USF não pode ser
responsabilizada pelo incumprimento do plano de ação.
5. A USF também poderá articular com o ACES como prestador de serviços, mediante a
disponibilidade dos profissionais, sempre em regime de remuneração extraordinária, negociação
anual e registo na Carta de Compromisso, no âmbito dos cuidados aos utentes esporádicos,
especificado no Manual de Articulação.
6. O apoio do ACES à USF, através da disponibilização de recursos para o seu funcionamento, bem
como a colaboração nas atividades comuns é regulado pelo Manual de Articulação:
a. O diretor do ACES e a USF devem respeitar e fazer cumprir o Manual de Articulação, que faz
parte integrante da Carta de Compromisso;
b. Nos casos não previstos no Manual de Articulação, deve o diretor do ACES acordar com o
Coordenador da USF os termos dessa articulação.
Art.º 2º - Articulação com outros serviços de saúde
1. A articulação com o hospital de referência (CHBM) segue as regras definidas pela unidade local de
saúde.
2. A articulação com o HCVP segue as regras constantes no protocolo estabelecido entre este hospital
e a ARSLVT.
3. A articulação com outros serviços de saúde públicos, privados e convencionados segue as regras
específicas para cada caso.
Art.º 3º - Articulação com as instituições da comunidade
1. A intervenção comunitária faz parte da história da equipa de saúde do Vale da Amoreira desde
antes da inauguração da extensão de saúde, quando os utentes ainda estavam ligados à unidade de
saúde da Baixa da Banheira. Tratando-se de uma população muito carenciada foram desenvolvidos
inúmeros projetos de coordenação dos serviços de saúde com as instituições da comunidade, de
forma a melhorar a sua qualidade de vida e de saúde. Iniciativas como o projeto “Bairros críticos”
feitas em conjunto com a extensão de saúde já permitiram vários ganhos em saúde.
2. Assim, faz parte do interesse dos membros da USF manter esta proximidade com a população
mantendo a coordenação com as instituições públicas e privadas da freguesia de forma a reabilitar
esta zona.
3. É objetivo da USF potenciar os diferentes tipos de intervenção (médica e de enfermagem, social e
económica) na promoção e manutenção da autonomia do indivíduo ou família, sempre no respeito
pelas diferentes competências, evitando estratégias descoordenadas, ineficazes e prejudiciais.
4. São estratégias da USF:
a. Intervenção no indivíduo e/ou família, simultânea e concertada, através da articulação
sistemática e programada com as instituições locais:
Centro de Informação à Juventude
NÓS
Rumo – Cooperativa de solidariedade social
Centro de Apoio Familiar e aconselhamento parental, o projeto Vale de Esperança
(aconselhamento parental) e Vale de Esperança (violência doméstica).
Entre-Nós – Eco Lar; círculo de reflexão; BAT; Ló(gica)
Centro paroquial da Baixa da Banheira com apoio domiciliário
Programa de saúde escolar da Câmara Municipal da Moita
b. Utilização de suporte próprio para registo de problemas/objetivos/ estratégias por
indivíduo/família; em situações específicas, existe suporte de registo no domicílio, que
permite o registo de ocorrências e dúvidas por todos os profissionais envolvidos, da saúde
ou não (ajudantes domiciliários, família, etc.).
5. O acesso de indivíduos ou famílias ao programa pode ser veiculado por qualquer profissional da
equipa de saúde ou de outra instituição local.
Capítulo XV – Extinção
Art.º 1º - A extinção da USF verificar-se-á nos seguintes casos:
1. Se for deliberada em Conselho Geral, por maioria de 2/3 da equipa multiprofissional;
2. Se o Coordenador da USF se demitir e nenhum outro elemento médico da equipa estiver disposto a
assumir o cargo.
Art.º 2º - A extinção da USF deve ser comunicada ao ACES com a antecedência mínima de 90 dias, salvo
motivo de força maior, caso em que pode ser comunicada com uma antecedência de até 30 dias.
Art.º 3º - O ACES, mediante aviso prévio e com a antecedência de 90 dias, pode declarar extinta a USF, com
fundamento no incumprimento sucessivo e reiterado da Carta de Compromisso, salvaguardando os
princípios do contraditório e da prova.
Secção III – Dos Profissionais
Capítulo I – Estrutura orgânica da USF
Art.º 1º - Estrutura Orgânica
1. É constituída pelo Conselho Geral (CG), Conselho Técnico (CT), Coordenador da USF e Órgãos de
Apoio.
Art.º 2º - Conselho Geral
1. O Conselho Geral é constituído por todos os elementos da equipa multiprofissional da USF
(Capítulo II, da Secção IV).
2. Reúne-se ordinariamente com periodicidade mensal e, extraordinariamente, mediante
convocatória do coordenador da equipa ou a pedido de metade dos seus elementos.
3. São competências do Conselho Geral:
a. Aprovar o Regulamento Interno, a Carta da Qualidade, o Plano de Ação e o Relatório de
Atividades.
b. Aprovar a proposta da Carta de Compromisso
c. Eleger o Coordenador da equipa;
d. Designar os elementos do Conselho Técnico, mediante proposta previamente efectuada
pelo grupo dos enfermeiros e pelo grupo dos médicos, respectivamente para o elemento
de enfermagem e para o elemento médico
e. Eleger os interlocutores dos sectores de enfermagem e administrativo;
f. Zelar pelo cumprimento do Plano de Acção, Carta de Compromisso e Regulamento Interno.
g. Pronunciar-se sobre a demissão e substituição do coordenador ou de qualquer outro
elemento da equipa multi-profissional e propor os respectivos substitutos.
h. Pronunciar-se sobre os pedidos de demissão do Coordenador, dos interlocutores dos
sectores de enfermagem ou administrativo ou de qualquer outro elemento da equipa e
propor os respetivos substitutos;
i. Não reconduzir qualquer elemento da equipa;
j. Pronunciar-se sobre os instrumentos de articulação, gestão e controlo dos recursos afectos
e disponibilizados à USF.
k. Pronunciar-se sempre que é necessário substituir algum elemento da equipa devido a
ausência superior a duas semanas, quando está em causa o alargamento da cobertura
assistencial ou outra questão relevante para o normal funcionamento da USF.
4. Os profissionais que trabalham em colaboração direta com a USF, nomeadamente os assistentes
operacionais, têm assento nas reuniões do Conselho Geral, sendo convocados a dar a sua opinião
sobre os assuntos que lhes digam respeito.
5. As deliberações do Conselho Geral são tomadas por maioria de dois terços.
6. Nas eleições do Coordenador da equipa, do Conselho Técnico e dos interlocutores dos setores de
enfermagem e administrativo, o voto é secreto. No caso não ser possível, na 1ª volta, a obtenção
de dois terços dos votos por um só candidato, haverá lugar a uma 2ª volta, entre os dois elementos
mais votados, com a eleição daquele que tiver obtido maior número de votos.
Art.º 3º - Conselho Técnico
1. O Conselho Técnico é constituído por um médico, um enfermeiro e um administrativo,
preferencialmente detentores de qualificação profissional mais elevada e de maior experiência
profissional nos CSP. Estes profissionais não podem ser nem o Coordenador da USF, nem o
interlocutor do setor de enfermagem, nem o interlocutor do setor administrativo.
2. É eleito pelo Conselho Geral, de entre os profissionais da equipa elegíveis e disponíveis, de acordo
com o art.º 1º deste capítulo, pontos 5. e 6..
3. O seu mandato é de 3 anos, posto o que deverá ter lugar nova eleição.
4. Não há número limite de mandatos.
5. O Conselho Geral pode demitir o Conselho Técnico pelo mesmo processo pelo qual pode demitir o
Coordenador (art.º 1º, ponto 5.).
6. Compete ao Conselho Técnico:
a. Elaborar o Plano de Formação;
b. Promover, organizar e supervisionar atividades da formação contínua, investigação e
formação de alunos e outros profissionais.
c. Divulgar as comunicações internas e informações de interesse para os profissionais de
saúde;
d. Avaliar o grau de satisfação dos utentes da USF e dos profissionais da equipa.
e. Divulgação, junto da equipa, das normas emitidas pelas entidades competentes.
f. Promoção de procedimentos que garantam a melhoria contínua da qualidade dos cuidados
de saúde.
g. Avaliar o grau de satisfação dos elementos da USF e dos profissionais de cada grupo em
particular.
h. Elaborar e manter actualizado o Manual de procedimentos.
i. Organizar e supervisionar as actividades de formação contínua e investigação
7. O Conselho Técnico reúne mensalmente (com intervalo no período de férias) ou a pedido de um
dos seus membros.
8. O Conselho Técnico pode delegar tarefas noutros elementos da equipa.
9. A melhoria constante do desempenho profissional é considerada imprescindível pelo grupo, para
atingir os desejados níveis de excelência na prestação dos cuidados de saúde. Contribuem para
essa melhoria muitos fatores para além do acesso à formação teórica.
10. O Conselho Técnico, para além de estar atento às necessidades de formação expressas nas
reuniões de equipa, procede anualmente à distribuição de questionários a cada profissional para
avaliar:
a. Necessidades e interesses formativos;
b. Dificuldades experimentadas na atualização de conhecimentos e na melhoria do
desempenho;
c. Sugestões e propostas.
11. Faz também anualmente a avaliação desses questionários e estabelece um plano de
desenvolvimento profissional (que engloba: formações, mudança de condições de trabalho no
sentido de se tornarem mais facilitadoras da melhoria do desempenho – espaço físico, horários,
software, articulação com outros profissionais, entre outras intervenções), que é aprovado em
Conselho Geral.
12. O Conselho Técnico é constituído pela Dra. Maria Filomena Andrade, pela Enf.ª Andreia Pereira e
pela assistente técnica Ofélia Guerreiro. Designadas em conselho geral de Março 2010.
Art.º 4º - Coordenador da equipa
1. O Coordenador da equipa é um médico da carreira de Medicina Geral e Familiar com, pelo menos,
a categoria de assistente.
2. Vigência do mandato:
a. A função de CUSF vigora por 3 anos, salvo por demissão do próprio ou pedido de nomeação
de novo CUSF por parte da maioria de 2/3 dos elementos da equipa.
b. O Coordenador da USF é eleito rotativamente pelo conjunto dos elementos da USF, por
maioria simples de votos; em caso de empate, procede-se a uma 2ª volta apenas com os 2
elementos mais votados; caso o empate persista, o anterior coordenador da USF terá voto
de qualidade. A cada nova eleição poderão concorrer ou ser propostos todos os médicos da
USF.
c. Não há limite para o número de mandatos do Coordenador.
3. O Conselho Geral pode demitir o Coordenador, mediante proposta de um dos seus elementos e por
votação secreta, com mais de metade dos votos a favor.
4. São competências de Coordenador da equipa:
a. Coordenar as actividades da equipa multi-profissional, de modo a garantir o cumprimento
do Plano de Acção, contratualização e os princípios orientadores da actividade da USF,
dispondo para tal de 4 horas semanais.
b. Gerir os processos e determinar os actos necessários ao seu desenvolvimento;
c. Presidir ao conselho geral da USF;
d. Assegurar a representação externa da USF;
e. Assegurar a realização de reuniões com os representantes da população abrangida pela
USF, no sentido de divulgar o Plano de Acção e o Relatório de Atividades;
f. Autorizar comissões gratuitas de serviço no País.
g. O coordenador da equipa detém as competências para, no âmbito da USF, confirmar e
validar os documentos que sejam exigidos por força de lei ou regulamento.
h. O coordenador da equipa exerce, também, as competências legalmente atribuídas aos
titulares do cargo de direcção intermédia do 1.º grau e outras que lhe forem delegadas ou
subdelegadas, com faculdade de subdelegação, com excepção das a) e c).
i. Exercer as funções de Médico de Família.
5. Com exceção das previstas nas alíneas a. e c. do nº 6 do presente artigo, o Coordenador da equipa
pode delegar, com faculdade de subdelegação, as suas competências noutros ou noutro médico da
equipa.
6. Na terceira semana de Janeiro e na primeira semana de Junho, o Coordenador da USF dedica-se
unicamente às atividades de gestão e avaliação da USF. Nesses períodos, para efeitos de inter-
substituição, funciona como elemento ausente.
7. A USF QM é coordenada, desde a sua abertura, pela Dra. Ana Sofia Campos, reconduzido no cargo
pelo Conselho Geral de 11 de Janeiro 2013.
8. Na sua ausência, o Coordenador será substituído pela Dra. Joana Gerardo, conforme eleição
efectuada na reunião do Conselho Geral de 11 de Janeiro 2013 com delegação de todas as
competências excepto as das alíneas a) e c).
Art.º 5º - Outros Órgãos de Apoio à Gestão
1. Interlocutor de Enfermagem:
a. O interlocutor de enfermagem é um enfermeiro, escolhido entre os elementos do seu
grupo profissional, de preferência detentor de maior experiência profissional.
b. É eleito pelo Conselho Geral de entre os profissionais da equipa elegíveis e disponíveis, de
acordo com o art.º 1º deste capítulo, pontos 5. e 6..
c. A função do Interlocutor de Enfermagem vigora por 1 ano, salvo por demissão do próprio
ou pedido de nomeação de novo Interlocutor de Enfermagem por parte da maioria
absoluta dos elementos da equipa.
d. Não há número limite de mandatos.
e. O Interlocutor de Enfermagem é proposto pelo seu grupo profissional e confirmado por
maioria simples de votos da equipa; em caso de não obter a maioria, o Coordenador
apresentará nova proposta. Se o impasse se mantiver, o Coordenador terá voto de
qualidade depois de ouvidos todos os elementos da equipa. A cada nova eleição poderão
concorrer todos os elementos de enfermagem.
f. O interlocutor de enfermagem é a Enf.ª Cristina Costa, eleita no Conselho Geral de 11 de
Janeiro de 2013, que o pode demitir por processo idêntico à demissão do Coordenador.
g. Compete ao interlocutor de enfermagem:
i. Coordenar a actividade de enfermagem, garantindo a aplicação das orientações do
Plano de Acção, Regulamento interno e contratualização
ii. Elaborar propostas de horários de trabalho e de planos de férias anuais dos
elementos do grupo de enfermagem, de acordo com os princípios expressos neste
regulamento (e submetê-las à aprovação do Coordenador);
iii. Providenciar a inter-substituição de elementos do grupo de enfermagem,
nomeadamente nas situações de doença súbita, férias e formação;
iv. Verificar a assiduidade dos elementos do grupo de enfermagem;
v. Elaborar o pedido bimestral de farmácia, acesso e distribuição dos produtos e fazer
a gestão de stocks e colaborar na elaboração de estatísticas da actividade de
enfermagem quando necessário.
vi. Determinar os recursos necessários de materiais de consumo clínico e
medicamentos, de forma a adequar-se a uma melhor funcionalidade, qualidade e
rentabilidade.
vii. Garantir a sua correcta utilização e controlar os gastos efectuados no âmbito dos
cuidados de enfermagem;
viii. Providenciar a manutenção e reparação de material de uso clínico.
ix. Assegurar a divulgação de informação para os enfermeiros e a realização de
actividades de formação interna ou externa, selecionando equitativamente os
respetivos elementos, quando necessário.
x. Criar condições para que sejam efectuados estudos e trabalhos de investigação em
enfermagem na USF.
xi. Proceder à avaliação de desempenho dos profissionais de enfermagem, de acordo
com a legislação em vigor.
xii. Implementar estratégias que favoreçam boas relações interpessoais e de trabalho
entre os elementos da equipa.
xiii. Articular com a enfermeira chefe da UCC “Saúde na Rua”.
h. O interlocutor de enfermagem é substituído, na sua ausência, pela Enf.ª Ana Nunes,
conforme decisão tomada no Conselho Geral de 11 de Janeiro 2013.
2. Interlocutor administrativo
a. O interlocutor administrativo é um assistente administrativo, escolhido entre os elementos
do seu grupo profissional, de preferência detentor de maior experiência profissional.
b. É eleito pelo Conselho Geral, de entre os profissionais da equipa elegíveis e disponíveis, de
acordo com o art.º 1º deste capítulo, pontos 5. e 6..
c. A função do interlocutor administrativo vigora por 1 ano, salvo por demissão do próprio ou
pedido de nomeação de novo IA proposto pelo coordenador e aprovado pelo Conselho
Geral.
d. Não há número limite de mandatos.
e. O Conselho Geral pode demitir o interlocutor do setor administrativo pelo mesmo processo
pelo qual pode demitir o Coordenador (art.º 1º, ponto 5).
f. O actual Interlocutor Administrativo, a Assistente Técnica Júlia Ribeiro foi eleito no
Conselho Geral de 11 de Janeiro 2013, e também pode ser demitido por processo idêntico
à demissão do Coordenador.
g. Compete ao interlocutor administrativo:
i. Coordenar a actividade administrativa, garantindo a aplicação das orientações do
Plano de Acção, Regulamento Interno e contratualização.
ii. Elaborar propostas de horários de trabalho e de planos de férias anuais dos
elementos do grupo administrativo, de acordo com a lei e os princípios expressos
neste regulamento, e submetê-la à aprovação do Coordenador.
iii. Coordenar a inter-substituição de elementos do grupo administrativo,
nomeadamente nas situações de doença súbita, férias e formação;
iv. Verificar a assiduidade (férias, faltas e licenças) de todos os elementos que
integram a USF.
v. Elaborar os pedidos mensais ou com outra periodicidade (ou ocasionais) de
material não clínico (consumível ou não), referente a necessidades devidamente
fundamentadas, controlando a sua receção atempada.
vi. Zelar pela manutenção do património e do stock de material administrativo e de
uso corrente.
vii. Manter actualizado o movimento contabilístico das Taxas Moderadoras
(atendimento e quiosque) e gerir o Fundo de Maneio.
viii. Processar pedidos de reembolsos, cheque dentista ou outros
ix. Protocolar documentação considerada relevante (clínica ou outra)
x. Encaminhamento das Sugestões e Reclamações
h. Nas ausências do interlocutor administrativo, este é substituído pela Assistente Técnica
Ofélia Guerreiro, conforme decidido no Conselho Geral de 11 de Janeiro 2013.
Art.º 6º - Outros procedimentos de gestão
1. A USF Querer Mais utilizará o correio electrónico como instrumento privilegiado de circulação de
informação e elege a desburocratização como um meio de obter ganhos de eficiência do serviço
administrativo, mantendo os suportes em papel em vigor, enquanto superiormente lhe for exigido.
2. A USF Querer Mais, através do sector administrativo, compromete-se a manter organizados e
actualizados os registos de inscrição na USF, bem como os ficheiros e arquivos administrativos
necessários e complementares à gestão.
3. O Coordenador da USF QM delega no Interlocutor Administrativo a articulação com os Serviços
competentes do ACES AR no que se refere aos procedimentos administrativos necessários à
requisição/recepção de material de escritório e limpeza, recepção e envio de correio, bem como a
organização das rotinas administrativas relativas à circulação de documentos entre ambas as partes
(por exemplo, folhas de ponto, assiduidades, autorizações, planos de férias, etc.).
4. O ACES AR disponibiliza à USF QM, sempre que requisitados, envelopes RSF “Porte Pago”, dos CTT
que permitam à USF comunicar com os seus utentes.
5. A USF Descobertas colaborará com o ACES AR no tratamento de dados estatísticos, através da
recolha e envio de dados que estejam de acordo com a actividade contratualizada e disponíveis no
Sistema de Informação da Unidade.
6. - Trabalho Extraordinário
a. O mapa de trabalho extraordinário que tenha sido legalmente autorizado será validado
pelo Coordenador da USF QM e remetido ao Director Executivo do ACES AR, através de
modelo próprio, até ao dia 8 do mês seguinte.
7. Ajudas de custo
a. Compete ao Coordenador da USF QM validar ajudas de custo devidas aos profissionais da
equipa e remeter aos serviços competentes do ACES AR, em modelo próprio, até ao dia 8
do mês seguinte, para processamento através dos serviços competentes.
8. - Plano de Férias
a. A USF QM elaborará o seu plano de férias de acordo com a legislação em vigor, sendo
aprovado pelo Coordenador da USF QM e posteriormente enviado ao Director Executivo do
ACES AR.
9. - Estatuto de Trabalhador-Estudante
a. O Estatuto de Trabalhador-Estudante rege-se pela Lei em vigor, devendo o Coordenador
emitir parecer, quanto à alteração dos horários que a reorganização dos mesmos implique,
ouvido o responsável do grupo profissional do candidato.
10. - Acidentes em serviço
a. A USF QM compromete-se a declarar todos os acidentes em serviço e proceder a todas as
diligências previstas na lei.
11. - Gestão de Stocks / Requisição de Material
a. a) Os interlocutores administrativo e de enfermagem apresentam regularmente a listagem
do material de consumo administrativo, consumo clínico e produtos farmacêuticos,
incluindo vacinas, bem como de higiene e limpeza, considerado básico para o
funcionamento da Unidade, para fornecimento atempado.
b. b) A USF QM mantém stock adequado, entendido como a provisão a suprir necessidades de
consumo, baseado em métodos previsionais tendo em conta o histórico da USF incluindo,
para além do stock activo, o stock de segurança destinado a evitar roturas. Sofrerá ajustes
periódicos de acordo com eventual aumento do consumo médio mensal e alterações nos
prazos de entrega.
c. c)A USF QM utiliza metodologia adequada à gestão de stocks, de forma a contribuir para a
redução dos custos e combate ao desperdício, respondendo às exigências de maior
eficiência e eficácia, bem como às regras que vierem a ser definidas pela ARSLVT, IP.
d. d) A listagem de material referido em a), bem como o cálculo do stock necessário à
actividade da USF QM será entregue ao ACES AR, devendo ser revisto anualmente, ou
antes do prazo previsto por desadequação ao “estado de arte”.
e. e) O ACES AR disponibilizará à USF QM a aplicação informática para gestão de stocks, de
acordo com as orientações da ARSLVT, IP nesta área.
Capítulo II – Equipa multiprofissional
Art.º 1º - A equipa multiprofissional da USF é constituída pelos médicos de família, enfermeiros e
assistentes administrativos que integram a USF.
Capítulo III – Médicos de família
Art.º 1º - Equipa médica
1. A equipa médica da USF é constituída pelos seguintes especialistas em MGF:
a. Ana Ferreira (CP 44032) – assistente
b. Ana Sofia Campos (CP 43972) – assistente
c. Filomena Andrade (CP23226) – assistente graduada
d. Joana Gerardo (CP 44012) – assistente
e. Maria João Almeida (CP 24700) – assistente graduada
Art.º 2º - Vínculo à Função Pública
1. Todos os médicos têm contrato por tempo indeterminado.
2. A Dr.ª Filomena Andrade, a Dr.ª Maria João Almeida e a Dr.ª Ana Sofia Campos encontram-se em
regime de Dedicação Exclusiva.
Art.º 3º - Regime de prestação de trabalho
1. O regime de trabalho dos médicos é de tempo completo, correspondente a 42h semanais, com exceção
da Dr.ª Joana Gerardo e da Dr.ª Ana Ferreira que corresponde a 35h.
Art.º 4º - Horário de trabalho
1. Os horários dos médicos organizam-se de acordo com as características das suas listas de utentes,
de forma a permitir a realização das tarefas referidas no art.º 5º, entre as 8h e as 20h.
2. Todos os horários devem ser afixados em local público, nas instalações da USF.
Art.º 5º - Atividades
1. Os médicos realizam as seguintes actividades:
a. Serviço aos utentes da lista:
i. Consulta de clínica geral (que inclui consulta telefónica diária, consulta pós laboral
uma vez por semana e actos médicos indirectos).
ii. Consulta de saúde infantil
iii. Consulta de saúde da mulher
iv. Consulta de diabetes
v. Consulta domiciliária
vi. Gestão da lista de inscritos, nomeadamente verificação periódica do estado das
actividades preventivas e de acompanhamento de doença crónica, e
implementação de medidas para correcção das não conformidades detectadas.
b. Serviço aos utentes da USF:
i. atendimento de situações agudas, mediante triagem e pré-marcação.
ii. atendimento de doentes com médico ausente.
c. Serviço aos utentes não inscritos na USF:
i. atendimento de doença emergente.
d. Atividades não assistenciais:
i. Conselho Geral;
ii. Conselho Técnico
iii. Informática;
iv. Relação com DIM’s;
v. Reunião da equipa médica;
vi. Reunião de Interlocutores;
vii. Sessão clínica;
viii. Tutela de internos do ano comum e alunos de medicina.
Nota: Efectuam semanalmente 2 períodos de serviço assistencial ao grupo, em dois dias diferentes, das 8h
às 9h e das 17h às 20h. Todos os médicos prestam cuidados assistenciais nesses períodos, no âmbito da
inter-substituição/Consulta Pós-laboral.
Na ausência de um colega por mais de 15 dias consecutivos (exceptuando férias), o período de serviço ao
grupo do colega ausente é efectuado por todos os médicos da USF em regime de rotatividade. Se faltar um
segundo colega por mais de 15 dias consecutivos (exceptuando férias), os seus períodos de serviço
assistencial ao grupo são efectuados também por todos os médicos, em regime de rotatividade
Art.º 6º - Sistema de inter-substituição
1. Na ausência de qualquer dos médicos, por um período até duas semanas ou nas suas férias, fica
assegurado pelos médicos presentes a prestação, aos seus utentes, de:
a. cuidados por doença aguda;
b. consultas de saúde infantil, até aos seis meses;
c. primeira consulta de saúde materna, consultas a partir da 36ª semana de gestação e
sempre que se justifique;
d. renovação de receituário crónico;
e. transcrição de pedidos de MCDT, quando pertinentes;
f. pedido de transportes;
g. prorrogação de certificados de incapacidade temporária.
2. São também assegurados cuidados por doença aguda durante todo o horário de funcionamento da
USF, independentemente da presença do médico de família do utente.
3. As actividades descritas em 1 e 2 são asseguradas pelo médico de serviço ao grupo (ver art.º 2º). No
caso das consultas de saúde infantil e saúde materna são asseguradas pelo médico que estiver mais
disponível, na consulta de vigilância respectiva.
4. Na ausência não programada do médico de família, as consultas programadas para o período da
sua ausência são adiadas de acordo com o critério do médico, num prazo adequado.
5. Em caso de ausência superior a duas semanas (excluindo férias), as obrigações do médico ausente
são garantidas pelos restantes médicos, através do recurso a trabalho extraordinário,
disponibilizando 2 horas por dia (para o total dos médicos). São assegurados aos utentes do médico
faltoso, além dos referidos em 1:
a. consultas de saúde materna;
b. consultas de saúde infantil até aos 18 meses e exame global de saúde das crianças de 6
anos que ainda não o tenham realizado;
6. A situação prevista no número anterior não pode exceder o período de 120 dias, após o qual, sob
proposta da USF, o ACES deve proceder à substituição do elemento ausente, excepto nos casos em
que a ausência resulta do exercício da licença de maternidade. Se tal não se verificar, a USF
interrompe a prestação de cuidados médicos aos utentes do médico ausente, ficando estes sob a
responsabilidade do ACES.
Art.º 7º - Férias, folgas e comissões gratuitas de serviço
1. Os médicos da USF têm direito aos dias de férias, folgas e comissões gratuitas de serviço previstos
pela lei.
2. Os planos de férias dos médicos devem ser discutidos pela equipa médica e aprovados pelo
Coordenador da USF até final de Março de cada ano.
3. As propostas para folgas e comissões gratuitas de serviço dos médicos são discutidas pela equipa
médica e aprovados pelo Coordenador da USF.
4. Apenas há lugar à inter-substituição do serviço assistencial ao grupo por motivo de férias ou
doença.
5. As folgas e comissões gratuitas de serviço não implicam a inter-substituição do serviço assistencial
nesses dias, devendo o médico providenciar a sua troca para outro dia.
Art.º 8º - Trabalho extraordinário
1. A prestação de trabalho extraordinário por parte de médicos que integram a USF poderá ter lugar
nos seguintes casos:
a. substituição de membro da equipa em situação de doença prolongada ou outro motivo
justificado de ausência, por período superior a duas semanas e inferior a quatro meses (ou
até ao fim da licença de maternidade);
b. necessidade de prestação de serviço fora do âmbito do compromisso assistencial da USF;
2. A prestação de trabalho extraordinário previsto na alínea b. do número anterior carece do
consentimento dos profissionais envolvidos.
Art.º 9º - Relações hierárquicas e inter-profissionais
1. Sem prejuízo da autonomia técnica garantida aos médicos, os profissionais da equipa desenvolvem
a sua actividade sob a coordenação e a orientação do Coordenador da equipa.
2. A equipa médica reúne quinzenalmente para articulação e organização da sua actividade.
Art.º 10º - Avaliação do desempenho
1. A avaliação do desempenho dos médicos que integram a USF observa o regime jurídico fixado
sobre a matéria no estatuto legal da respectiva carreira.
Capítulo IV – Enfermeiros
Art.º 1º - Equipa de enfermagem
1. A equipa de enfermagem é constituída pelos seguintes elementos:
a. Ana Nunes (CP 5-E-13447) – enfermeira graduada
b. Andreia Pereira (CP 5-E-55309) – enfermeira graduada
c. Cristina Costa (CP 5-E-18483) – enfermeira graduada
d. Elsa Fernandes (CP 5-E-09759) – enfermeira graduada
e. Isabel Pereira (CP 5-E-27385) – enfermeira graduada
Art.º 2º - Vínculo à Função Pública
1. As enfermeiras Ana Nunes, Cristina Costa, Elsa Fernandes e Isabel Pereira, têm contrato por tempo
indeterminado,
2. A enfermeira Andreia Pereira tem um Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Certo.
Art.º 3º - Regime de prestação de trabalho
1. Todos os enfermeiros trabalham em regime de tempo completo, correspondente a 35h semanais.
Art.º 4º - Horário de trabalho
1. O horário dos enfermeiros organiza-se de acordo com as listas de utentes de forma a cumprir a
realização das actividades referidas no art.º 5º, entre as 8h e as 20h.
2. Todos os horários devem ser afixados em local público, nas instalações da USF.
Art.º 5º - Atividades
1. Os enfermeiros realizam as seguintes actividades:
a. Cuidados aos utentes da lista:
i. consulta de saúde infantil;
ii. consulta de saúde da mulher;
iii. consulta de diabetes;
iv. visitação domiciliária;
v. gestão da lista de inscritos, nomeadamente verificação periódica do estado das
actividades preventivas e de acompanhamento de doença crónica, e
implementação de medidas para correcção das não conformidades detectadas.
b. Cuidados aos utentes da USF:
i. actividades curativas na sala de tratamentos;
ii. vacinação;
iii. cuidados no domicílio;
iv. programa da tuberculose;
v. entrega de anticoncepcionais;
vi. atendimento de situações agudas.
c. Cuidados aos utentes não inscritos na USF:
i. PNV
ii. Cuidados emergentes avaliados pela equipa de serviço ao grupo
d. Atividades não assistenciais:
i. Conselho Geral;
ii. Conselho Técnico
iii. Informática;
iv. Orientação de alunos de enfermagem;
v. Relação com DIM;
vi. Reunião da equipa de enfermagem;
vii. Reunião de Interlocutores
viii. Sessão clínica.
Nota: Efetuam semanalmente 2 períodos de serviço assistencial ao grupo, em dois dias diferentes, das 8h
às 9h e das 17h às 20h. Todos os enfermeiros prestam cuidados assistenciais nesses períodos, no âmbito da
inter-substituição.
Na ausência de um colega por mais de 15 dias consecutivos (excetuando férias), o período de serviço ao
grupo do colega ausente é efetuado por todos os enfermeiros da USF em regime de rotatividade. Se faltar
um segundo colega por mais de 15 dias consecutivos (excetuando férias), os seus períodos de serviço
assistencial ao grupo são efetuados também por todos os enfermeiros, em regime de rotatividade.
Art.º 6º - Sistema de inter-substituição
1. Na ausência de qualquer dos enfermeiros, por um período de até duas semanas ou nas suas férias,
fica assegurado pelos enfermeiros presentes a prestação de cuidados aos seus utentes de:
a. actividades referidas no art.º 5º;
b. consultas de saúde infantil, até aos 6 meses e exame global de saúde das crianças de 6 anos
que ainda não o tenham realizado;
c. primeira consulta de saúde materna, consultas a partir das 36ª semana de gestação e
sempre que se justifique.
2. As consultas de vigilância são asseguradas pelo enfermeiro designado para o efeito.
3. Na ausência não programada do enfermeiro, as consultas de vigilância de saúde infantil e saúde
materna são asseguradas pelo enfermeiro que estiver designado para o efeito; as consultas de
vigilância de diabetes são adiadas até ao prazo de 2 meses, salvaguardando o ponto 6. deste art.º.
4. Em caso de ausência superior a duas semanas (excluindo férias), as obrigações do enfermeiro
ausente são garantidas pelos restantes enfermeiros, através do recurso a trabalho extraordinário,
disponibilizando 2 horas dia (para o total dos enfermeiros)
5. A situação prevista no número anterior não pode exceder o período de 120 dias, após o qual, sob
proposta da USF, o ACES deve proceder à substituição do elemento ausente, excepto nos casos em
que a ausência resulta do exercício da licença de maternidade. Se tal não se verificar, a USF
interrompe a prestação de cuidados de enfermagem aos utentes do enfermeiro ausente, ficando
esses sob a responsabilidade do ACES.
6. Em articulação com o médico, poderá não haver consultas de vigilância ou existir inter-substituição
de profissionais, com prioridade para a consulta de saúde infantil.
Art.º 7º - Férias, folgas e comissões gratuitas de serviço
1. Os enfermeiros da USF têm direito aos dias de férias, folgas e comissões gratuitas de serviço
previstos pela lei.
2. Os planos de férias dos enfermeiros devem ser discutidos pela equipa de enfermagem e aprovados
pelo Coordenador, mediante parecer do interlocutor de enfermagem até final de Março de cada
ano.
3. As propostas para folgas e comissões gratuitas de serviço dos enfermeiros são discutidas pela
equipa de enfermagem e aprovados pelo Coordenador, mediante parecer do interlocutor de
enfermagem.
4. Em nenhuma ocasião deve haver mais de dois enfermeiros com ausência programada.
5. As folgas e comissões gratuitas de serviço não implicam a inter-substituição do serviço assistencial
nesses dias, devendo o enfermeiro providenciar a sua troca para outro dia.
Art.8º ‐ Trabalho extraordinário
1. A prestação de trabalho extraordinário por parte de enfermeiros que integram a USF poderá ter
lugar nos seguintes casos:
a. substituição de membro da equipa em situação de doença prolongada ou outro motivo
justificado de ausência, por período superior a duas semanas e inferior a quatro meses (ou
até ao fim da licença de maternidade).
b. necessidade de prestação de serviço fora do âmbito do compromisso assistencial da USF.
2. A prestação de trabalho extraordinário previsto na alínea b. do número anterior carece do
consentimento dos profissionais envolvidos.
Art.º 9º - Relações hierárquicas e inter-profissionais
1. Sem prejuízo da autonomia técnica garantida aos enfermeiros, os profissionais da equipa
desenvolvem a sua actividade sob a orientação do interlocutor de enfermagem e do Coordenador
da USF.
2. A equipa de enfermagem reúne quinzenalmente para articulação e organização da sua actividade.
Art.º 10º - Avaliação de desempenho
1. A avaliação de desempenho dos enfermeiros que integram a USF observa o regime jurídico fixado
sobre a matéria no estatuto legal da respectiva carreira.
2. O interlocutor de enfermagem deve emitir parecer fundamentado para ser tomado em conta na
decisão final da classificação de cada enfermeiro.
Capítulo V – Assistentes administrativos
Art.º 1º - Equipa de assistentes administrativos
1. A equipa de assistentes administrativos da USFQM é constituída pelos seguintes profissionais:
a. Filipa Cruz – assistente técnica
b. Ivone Fernandes – assistente técnica
c. Maria Júlia Ribeiro – coordenadora técnica
d. Ofélia Guerreiro – assistente técnica
Art.º 2º - Vínculo à Função Pública
1. As assistentes técnicas Maria Júlia Ribeiro e Ofélia Guerreiro têm contrato por tempo
indeterminado.
2. As assistentes técnicas Filipa Cruz e a Ivone Fernandes têm contrato de trabalho a termo resolutivo
certo.
Art.º 3º - Regime de prestação de trabalho
1. O regime de trabalho dos assistentes administrativos correspondentes a 35h semanais.
Art.º 4º - Horários de trabalho
1. Os horários dos assistentes administrativos organizam-se em rotatividade de forma a dar cobertura
a todo o horário de funcionamento da USF e de forma a permitir a realização de todas as tarefas
referidas no art.º 5º.
2. Todos os horários devem ser afixados em local público na USF.
Art.º 5º - Actividades
1. Os assistentes administrativos realizam as seguintes actividades:
a. Serviços aos utentes:
i. inscrição/identificação dos utentes na USF;
ii. requisição/emissão de cartão de utente do serviço nacional de saúde:
iii. primeiras inscrições;
iv. transferências;
v. alteração/Renovação de dados;
vi. atribuição de isenção do pagamento de taxas moderadoras, mediante
apresentação de declaração médica, comprovativo de rendimentos ou inscrição
no centro de formação e emprego;
vii. reconhecimento do regime especial de comparticipação de medicamentos e de
outros regimes especiais;
viii. manutenção/actualização dos ficheiros;
ix. acesso à prestação de cuidados de saúde:
1. execução dos procedimentos administrativos de admissão aos cuidados de
saúde a prestar aos utentes (Registo administrativo de contacto – RAC);
2. cobrança, aos utentes, das taxas moderadoras devidas pelos cuidados de
saúde prestados e os custos desses cuidados às entidades responsáveis
pelo pagamento, no caso dos subsistemas;
3. sistema de registo/recolha de elementos estatísticos;
x. após realização da consulta:
1. validação de receitas e MCDT, quando executadas manualmente pelo
médico;
2. validação dos CIT (baixas e atestados);
3. verificação da identificação do utente e sistema na guia de tratamento e
posterior orientação ao serviço de enfermagem;
4. envio das referências às consultas da especialidade ao hospital da zona ou
outra instituição convencionada;
xi. requisição/validação de transporte de doentes em ambulância, deslocações
pontuais ou sucessivas (após autorização do médico Coordenador);
xii. tratamento administrativo dos produtos/serviços a reembolsar, de forma a garantir
aos utentes e às instituições o pagamento dos reembolsos a que têm direito em
tempo oportuno;
xiii. arquivamento dos processos clínicos em papel;
xiv. arquivamento de documentos dentro dos processos clínicos em papel;
xv. reposição de consumíveis administrativos no gabinete médico (receitas,
credenciais, papel para impressora, etc);
xvi. procedimentos para actualização da lista de utentes;
b. contacto telefónico ou por carta com utentes;
c. consulta aberta ao grupo:
i. inscrições das situações agudas no gabinete administrativo de acordo com o
protocolo de actuação da consulta aberta ao grupo
ii. reunião da equipa de saúde, 1h semanal;
iii. envio ao ACES de recibos de despesas de funcionários;
iv. envio de correio interno e externo;
v. elaboração de mapas se subsistemas e seu envio ao ACES;
Art.º 6º - Sistema de inter-substituição
1. Na ausência de qualquer dos assistentes administrativos, por período até duas semanas ou nas suas
férias, fica assegurado todo o seu serviço.
2. Em caso de ausência superior a duas semanas (excluindo férias), o serviço será assegurado pelos
restantes colegas, que se disponibilizem, através do recurso a trabalho extraordinário.
3. A situação prevista no número anterior não pode exceder o período de 120 dias, após o qual, sob
proposta da USF, o ACES deve proceder à substituição do elemento ausente, excepto nos casos em
que a ausência resulta do exercício da licença de maternidade. Se tal não se verificar, a USF não
garante a execução da totalidade das tarefas administrativas contratualizadas, sendo a
responsabilidade por eventuais prejuízos daí decorrentes atribuída ao ACES.
Art.º 7º - Férias e folgas e comissões gratuitas de serviço
1. Os assistentes administrativos têm direito aos dias de férias, folgas e comissões gratuitas de serviço
previstos pela lei.
2. Os planos de férias dos assistentes administrativos devem ser discutidos pela equipa de assistentes
e aprovados pelo Coordenador mediante parecer do interlocutor do sector administrativo.
3. As propostas de folgas devem ser combinadas com o interlocutor do sector administrativo, com
pelo menos duas semanas de antecedência.
4. Em nenhuma ocasião deve haver mais de um assistente administrativo com ausência programada.
Art.º 8º - Trabalho extraordinário
1. A prestação de trabalho extraordinário por parte de assistentes administrativos que integram a USF
poderá ter lugar nos seguintes casos:
a. substituição de membro da equipa em situação de doença prolongada ou outro motivo
justificado de ausência, por período superior a duas semanas e inferior a quatro meses(ou
até ao fim da licença de maternidade);
b. necessidade de prestação de serviço fora do âmbito do compromisso assistencial da USF.
2. A prestação de trabalho extraordinário previsto na alínea b. do número anterior carece do
consentimento dos profissionais envolvidos.
Art.º 9º - Relações hierárquicas e inter-profissionais
1. Sem prejuízo da autonomia técnica garantida aos assistentes administrativos, os profissionais da
equipa desenvolvem a sua actividade sob a orientação do interlocutor do sector administrativo e
do Coordenador da USF.
2. A equipa de assistentes reúne quinzenalmente para articulação e organização da sua actividade.
Art.º 10º - Avaliação de desempenho
1. A avaliação de desempenho dos assistentes administrativos que integram a USF observa o regime
jurídico fixado sobre a matéria no estatuto legal da respectiva carreira (SIADAP).
2. O interlocutor do sector administrativo deve emitir um parecer fundamentado a ser tomado em
conta na decisão final da classificação de cada assistente administrativo.
Capítulo VI – Responsáveis por programas de saúde e
indicadores de gestão
Art.º 1º - Distribuição de programas de saúde
Programas Assistentes Técnicos Enfermagem Médicos
Saúde Materna Ivone Fernandes Cristina Costa Filomena Andrade
Saúde Infantil Ivone Fernandes Isabel Pereira Maria João Almeida
Vacinação Ofélia Guerreiro Isabel Pereira Joana Gerardo
Consulta de Diabetes Filipa Cruz Andreia Pereira Ana Campos
Consulta de Hipertensão Filipa Cruz Andreia Pereira Joana Gerardo
Oncológicos Fernanda Rodrigues Ana Nunes Ana Ferreira
Sala Tratamentos Fernanda Rodrigues Ana Nunes Ana Ferreira
Domicílios Ofélia Guerreiro Elsa Fernandes Filomena Andrade
Horários Júlia Ribeiro Cristina Costa Ana Campos
Indicadores Júlia Ribeiro Cristina Costa Ana Campos
Controle de Infeção Júlia Ribeiro Cristina Costa Ana Campos
Capacitação do Utente Ivone Fernandes Andreia Pereira Joana Gerardo
Tabela 6 - Distribuição de programas de saúde
Art.º 2º - Funções dos responsáveis pelos programas/atividades
1. Transmitir toda a informação, interna ou externa aos elementos do grupo.
2. Elaborar e actualizar o respectivo Manual de Procedimentos.
3. Representar a USF em acções externas relacionadas com o Programa.
4. Propor e desenvolver estratégias que se prevejam ter capacidade para a
5. Melhoria da eficácia na resolução dos problemas.
Capítulo VII –Gestão interna da USF por objetivos
Art.º 1 - É responsabilidade do Coordenador realizar a monitorização dos objectivos, trimestralmente, de
forma global, através dos indicadores facilitados pelo programa informático MIMUF e SIARS. No caso de se
verificarem discrepâncias entre o contratualizado e o atingido, proceder-se-á a uma avaliação para
esclarecer a situação e definir estratégias, multidisciplinares, para atingir as metas contratualizadas.
Capítulo VIII – Regras de Articulação interna e Comunicação
Art.º 1º - A organização interna assenta num sistema de comunicação que se pretende prático e eficaz, em
que a interdisciplinaridade assegura a prestação de cuidados de uma forma fluente, para o que estão
definidas:
Art.º 2- Reuniões do Conselho Geral
1. O Conselho Geral reúne-se mensalmente de forma ordinária e extraordinariamente sempre que a
situação ou facto relevante o justificar e com a presença de toda a equipa.
2. As reuniões terão lugar na Sala do 1º Andar na última 6ª f de cada mês.
3. De cada reunião é elaborada a respectiva acta - registando-se o motivo de ausência ocasional – lida,
e assinada pelos presentes.
Artº3 – Reuniões do Conselho Técnico
1. Reúne-se mensalmente de forma ordinária e extraordinariamente sempre que a situação o
justifique e a pedido de qualquer dos membros.
2. As reuniões terão lugar num gabinete médico ou de enfermagem, em datas e hora a definir
previamente
3. De cada reunião é elaborada e assinada a respectiva acta e, das deliberações tomadas, serão
distribuídas as novas directivas.
Art.º 4º - Reuniões da Equipa Multiprofissional
1. Reúne-se mensalmente, sob a orientação do Coordenador para agilizar processos ou definir
estratégias de forma optimizar actos correntes para o bom funcionamento da USF.
2. As reuniões têm lugar na sala do 1º andar à 6ª Feira, das 14 às 15 horas. Esta pode ser alterada para
outro dia da semana por motivos ocasionais.
3. Nas reuniões devem participar todos os elementos.
4. Todas as ausências devem ser justificadas.
5. De cada reunião é elaborada, lida e assinada a respectiva acta.
Art.º 5º - Reuniões dos grupos profissionais
1. Cada grupo profissional – médicos, enfermeiros e administrativos - efectua reuniões, com carácter
regular (preferencialmente mensal) ou ocasional, sempre que para tal houver motivo ou
necessidade de implementar directivas emanadas quer do Conselho Técnico quer do Conselho
Geral.
2. Estas reuniões são orientadas pelos respectivos interlocutores e nelas devem participar todos os
elementos do grupo profissional. As ausências devem ser justificadas.
3. As reuniões realizam-se às sextas-feiras, das 14h às 15h, alternando com as reuniões da equipa
multi-profissional.
4. Devem participar na reunião todos os elementos da equipa profissional presentes na USF, com as
excepções previstas no art.º 2º, ponto 3, do presente Capítulo.
5. Todas as ausências devem ser justificadas.
6. Para cada reunião é elaborada uma acta, que deve ser posteriormente lida e assinada pelos
profissionais ausentes na reunião.
Art.º 6º - Reunião de Equipas de família
1. O cuidado personalizado aos utentes de cada lista é realizado pela equipa de família, constituída
por um médico de família, um enfermeiro de família e um assistente administrativo, que trabalham
em equipa.
2. O médico da equipa assegura aos utentes da sua lista os cuidados expressos no Capítulo II, art.º 2º.
3. A enfermeira assegura, de forma personalizada, aos utentes da sua lista, as consultas de
enfermagem de saúde da mulher, saúde infantil e vigilância de Diabetes. Partilha com todas as suas
colegas os cuidados expressos no Capítulo IV, art.º 5º, ponto 1.
4. O assistente administrativo da equipa é responsável pela gestão administrativa da lista
(arquivamento de processos, actualização da lista, convocatórias por via postal ou telefónica).
5. Os elementos da equipa de família reúnem sempre que necessário para concertar procedimentos e
estratégias de actuação, nomeadamente em relação à gestão das listas – actividades preventivas e
acompanhamento de doentes crónicos.
6. As equipas de família, são:
a. Ana Sofia Campos – Andreia Pereira – Filipa Cruz
b. Ana Ferreira – Ana Nunes – Maria Fernanda Rodrigues
c. Joana Gerardo – Isabel Pereira – Ivone Fernandes
d. Filomena Andrade – Cristina Costa – Ofélia Guerreiro
e. Maria João Almeida – Elsa Fernandes – Júlia Ribeiro
Art.º 7º - Outras estratégias de comunicação
1. Comunicações internas de serviço do Coordenador
2. Manuais de Procedimentos
3. Telefone
4. Correio interno
5. Quadros de informação
Art.º 8º - Gestão da informação
1. A Gestão a Informação é feita pelo Coordenador, pelos Interlocutores dos grupos profissionais e
pelo Conselho Técnico, devendo a sua divulgação ser efectuada num prazo máximo de 72 horas.
Art.º 9º - Plano de férias
2. De acordo com a legislação apenas poderão estar ausentes, em férias, até 1/3 dos elementos de
cada grupo profissional. Esta norma será daqui para a frente designada por REGRA 1/3.
3. Cada elemento do grupo de médicos, enfermeiros e administrativos deverá apresentar uma
proposta individual de plano de férias ao seu interlocutor directo até ao dia 31 de Março do ano a
que se refere, devendo o mesmo estar definitivamente aprovado até 30 de Abril.
4. Em cada proposta individual de plano de férias um dos períodos deverá contemplar, pelo menos,
11 dias úteis podendo os restantes ser distribuídos por um ou mais períodos.
5. Cada grupo profissional deve harmonizar o plano entre si
6. No primeiro ano em que surja conflito para determinado grupo e não sendo possível obter
consenso, sorteia-se a ordem de escolha do plano de férias, entre todos os seus elementos,
registando-a para efeitos futuros (o 1º,2º,3ºetc escolhem o primeiro período de 11 ou mais dias;
depois volta o 1º, 2º,3ºetc a escolher outro período; e assim sucessivamente até todos escolherem
a totalidade das férias). Em situações em que já não seja o primeiro ano de ocorrência de conflito
num determinado grupo profissional, utiliza-se a ordem usada no ano anterior, subtraindo-se para
cada elemento, uma unidade ao número de ordem (o primeiro elemento do ano anterior escolhe
em ultimo lugar). Se ocorrerem alterações na estrutura de determinado grupo profissional, após a
data da aprovação final do plano de férias, os novos elementos marcam férias nos períodos
disponíveis respeitando a regra 1/3 e no caso de substitutos assumem as datas dos substituídos.
7. O plano final de férias deve ser aprovado pelo Coordenador.
Capítulo IX– Profissionais que colaboram com a USF no âmbito
da articulação com o ACES.
Art.º 1º - Assistentes operacionais
1. Os assistentes operacionais, que estão veiculados directamente ao ACES, têm na USF as seguintes
actividades:
a. abertura da porta e encaminhamento dos utentes;
b. recolha de lixos normais;
c. lavagem e esterilização de todo o material clínico usado e recolhido na véspera;
d. limpeza das salas de tratamento e reposição de material;
e. reposição de material clínico nos gabinetes médicos, salas de tratamentos e vacinação
f. dobragem e selagem de material cirúrgico e respectiva esterilização, bem como
esterilização de todo o material cirúrgico das outras unidades de saúde do ACES (Barreiro,
Alhos Vedros e Baixa da Banheira);
g. recolha de lixos orgânicos e papel;
h. recolha de lixo biológico, respectiva selagem e depósito em contentor próprio;
i. recolha de material clínico das salas de tratamento e gabinetes médicos;
2. Não pode haver mais de um auxiliar com ausência programada.
3. No caso de ausência não programada de mais de uma semana, o ACES terá de substituir o
elemento.
4. Nas restantes questões deverá ser aplicada a lei vigente, pelo ACES.
5. Os assistentes operacionais articulam-se com o interlocutor do sector administrativo.
6. Os assistentes devem guardar estrito sigilo profissional a respeito de todos os acontecimentos
presenciados durante a sua permanência da USF.
7. Os assistentes operacionais colaboram na vigilância e na primeira abordagem ao utente no período
das 8h às 17h.
Art.º 2º - Vigilante
1. O horário de trabalho do vigilante na USF é das 17h às 20h, nos dias úteis.
2. O vigilante tem as seguintes funções:
a. acolhimento e orientação dos utentes;
b. atendimento telefónico;
c. verificação, ao encerramento da USF, do fecho devido de janelas e portas;
d. verificação ao encerramento se todos os aparelhos de ar condicionado ficam desligados;
e. intervenção imediata no caso de distúrbios e/ou desordem nas instalações da USF.
3. No caso de não comparência do vigilante no horário contratualizado, empresa com a qual o Centro
Saúde contratou o serviço, terá de providenciar a imediata substituição do elemento.
4. O vigilante articula-se com o interlocutor do sector administrativo.
5. O vigilante deve guardar estrito sigilo profissional a respeito de todos os acontecimentos
presenciados durante a sua permanência da USF.
Capítulo X – Alunos e Profissionais em Formação
Art.º1º ‐ A USF encontra-se disponível à possibilidade de proporcionar formação prática a estudantes de
Enfermagem e Medicina e a Médicos Internos do internato médico, de acordo com os respectivos
programas de formação. Pode ainda proporcionar estágios a outros profissionais de saúde, nomeadamente
nutricionistas/dietistas, psicólogos, podólogos e outros.
Art.º 2º - Todos os enfermeiros estão disponíveis à formação de estudantes de enfermagem. Todos os
médicos podem ser tutores de estudantes de Medicina e de Internos do Ano Comum.
Art.º 3º - Os estudantes e profissionais de saúde em formação têm direito a:
1. ter um tutor;
2. participar nas actividades da USF de interesse para a sua formação;
3. ter acesso aos documentos e dados necessários para a sua formação;
4. propor estratégias para melhorar a qualidade da formação.
Art.º 4º - São deveres dos estudantes e profissionais em formação:
1. ser assíduos, pontuais e corteses;
2. colaborar nas actividades da USF, de acordo com as suas competências próprias;
3. respeitar as regras de funcionamento da USF;
4. guardar estrito sigilo profissional a respeito de todos os acontecimentos presenciados durante a
sua permanência da USF.
Capítulo XI – Formação Contínua
Art.º 1º ‐ Plano de Formação
1. O Plano de Formação estabelece os objectivos prioritários de formação dos profissionais para o ano
a que se refere e as estratégias para os atingir.
2. Este documento é elaborado anualmente pelo Conselho Técnico, sendo aprovado em Conselho
Geral.
Art.º 2º Sessão Clínica Semanal
1. A Sessão Clínica da USF realiza-se uma vez por semana (quinta-feira das 14h às 15h), na sala de
reuniões.
2. Está aberta a todos os profissionais da USF e aos estudantes e profissionais em formação.
3. Aborda temas de interesse para os CSP, de acordo com o plano de formação da USF.
4. É apresentada pelos profissionais e estagiários da USF ou por prelectores convidados.
5. Ocasionalmente (fármaco inovador, prelector particularmente interessante e imparcial) poderá ser
patrocinado pela indústria farmacêutica.
6. É dinamizada e coordenada pelo Conselho Técnico
Art.º 3º - Acções de Formação, Jornadas e Congressos
1. Todos os profissionais da USF são incentivados a frequentar acções de formação, jornadas e
congressos adequados à sua actualização profissional.
2. A frequência destas actividades formativas durante o horário laboral requer comissão gratuita de
serviço, a autorizar pelo Coordenador da USF.
3. Os profissionais devem apresentar e partilhar com a equipa o conhecimento adquirido nestas
oportunidades formativas e entregar cópia do certificado de frequência para constar no seu
processo individual.
Art.º 4º - Recepção dos delegados de informação médica, pelos médicos
1. Os médicos recebem os delegados de informação médica, diariamente, 30 MIN POR DIA no seu
gabinete médico.
2. São recebidos 3 delegados de informação médica em cada período, de acordo com pré-marcação.
3. Cada empresa farmacêutica registada no INFARMED tem acesso a uma visita por trimestre.
4. A relação da equipa médica com a indústria farmacêutica é coordenada por um elemento
designado para o efeito.
Art.º 5º - Recepção dos delegados de informação médica, pelos enfermeiros
1. Os enfermeiros recebem os delegados de informação médica em conjunto, num período de 30
minutos, uma vez por semana, toda a equipa, na sala de reuniões.
Artº 6º - Pedidos de Comissão Gratuita de Serviço
2. Os pedidos de comissão gratuita de serviço para frequência de acções de formação são
apresentados por cada elemento ao interlocutor do seu grupo profissional, que verificará eventuais
factores impeditivos, dará o seu parecer e submeterá à aprovação do Coordenador.
3. Apenas 30% dos profissionais de cada grupo poderão estar ausentes.
4. O profissional deve entregar cópia do Certificado de frequência para integrar o seu Processo
Individual.
Art.º 7º - Investigação
1. A USF está vocacionada para a investigação em CSP, nas vertentes clínica e organizacional.
2. Existe interesse e abertura da equipa multiprofissional em continuar a colaborar em projetos de
investigação regionais, nacionais, ou outros, sempre que os CSP possam ser beneficiados. Cada
proposta efetuada é avaliada pelo Conselho Técnico que posteriormente a submete ao parecer do
Conselho Geral.
3. A USF pretende ainda ser promotora dos seus próprios trabalhos de investigação e de garantia de
qualidade.
4. O Conselho Técnico é responsável pela dinamização e coordenação dos projetos de investigação na
USF.
Capítulo XII – Substituição, integração e exclusão de elementos
da equipa multiprofissional
Art.º 1º - Qualquer elemento da equipa multi-profissional da USF pode deixar de a integrar se apresentar
um pedido de cessação ao Conselho Geral, 60 dias antes da data prevista de saída e comunicar tal intenção,
logo que obtido o parecer do conselho, ao director do ACES e ao serviço de origem.
Art.º 2º - Quando um elemento da equipa multi-profissional de modo persistente, não cumpre
satisfatoriamente as suas tarefas ou, manifestamente, prejudica o funcionamento da USF, deve ser
alertado para esse facto inicialmente pelo Coordenador e, posteriormente, caso não corrija o seu
procedimento, pelo Conselho Geral. Se continuar a ter um desempenho não satisfatório, o Conselho Geral
pode decidir a sua saída da equipa multi-profissional, num prazo mínimo de 60 dias ou a exclusão do seu
nome na candidatura anual seguinte. Tal decisão deve ser comunicada ao próprio, ao ACES e ao serviço de
origem.
Art.º 3º - A substituição e a integração de um novo elemento na equipa multi-profissional são decididos no
Conselho Geral e são propostas ao ACES, para efeitos de autorização e de actualização do anexo da carta de
compromisso.
Secção IV – Dos Utentes
Capítulo I – Definição
Art.º 1º - São utentes da USF todos os indivíduos inscritos nas listas da mesma.
Capítulo II – Categorias de utentes
Art.º 1º - Os utentes dividem-se em várias categorias, de acordo com o compromisso assistencial
contratualizado para eles, entre a tutela e a USF:
1. Categoria 1 – Utentes inscritos nas listas das equipas de família da USF;
2. Categoria 2 – Utentes esporádicos:
a. Não inscritos na USF, em situação emergente;
b. Não inscritos na USF, para cumprimento do PNV.
c. Utentes esporádicos temporariamente com morada de famílias inscritas na USF.
Capítulo III – Direitos dos utentes
Art.º 1º - Os utentes têm direito à prestação de cuidados médicos, de enfermagem e ao atendimento
administrativo contratualizado com a tutela, de acordo com a categoria em que se inserem.
1. Utentes na categoria 1:
a. vigilância, promoção da saúde e prevenção da doença nas diversas fases da vida;
b. cuidados em situação de doença aguda;
c. acompanhamento clínico das situações de doença crónica e patologia múltipla;
d. cuidados no domicílio (quando indicados) se este se situar na freguesia de Vale da Amoreira
e Baixa da Banheira;
e. pertença a uma equipa de família fixa (médico, enfermeiro e administrativo);
f. mudança de equipa de família, em situações de incompatibilidade de relação, mediante
exposição por escrito ao Coordenador da USF e de acordo com a disponibilidade das outras
equipas;
2. Utentes na categoria 2:
a. cuidados emergentes;
b. PNV
c. Familiares de utentes inscritos na USF:
i. vigilância, promoção da saúde e prevenção da doença nas diversas fases da vida;
ii. cuidados em situação de doença aguda;
iii. acompanhamento clínico das situações de doença crónica e patologia múltipla;
iv. cuidados no domicílio (quando indicados) se este se situar na freguesia de Vale da
Amoreira e Baixa da Banheira;
Art.º 2º - Direitos dos Utentes:
1. decidir receber ou recusar a prestação de cuidados que lhes é proposta, salvo disposição especial
da lei;
2. ser tratados pelos meios adequados, humanamente e com prontidão, correcção técnica,
privacidade e respeito;
3. ter rigorosamente respeitada a confidencialidade sobre os dados pessoais revelados;
4. ser informado sobre a sua situação, as alternativas possíveis de tratamento e a evolução provável
do seu estado;
5. reclamar e fazer queixa civilizadamente sobre a forma como são tratados, nomeadamente
reclamação por escrito no livro amarelo. Se for caso disso, receber indemnização por prejuízos
sofridos;
6. ter acesso a informação detalhada sobre a organização e actividades da USF, nomeadamente à
carta de qualidade, ao plano de acção e ao relatório de actividades;
7. constituir entidades que os representem e defendam os seus interesses;
8. constituir entidades que colaborem com sistema de saúde, nomeadamente sob a forma de
associação para a promoção e defesa da saúde ou de grupos de amigos da USF.
Art.º 3º - Registo de Sugestões e Reclamações
1. A análise das sugestões e reclamações é considerada por esta USF como um caminho de
aperfeiçoamento das suas prestações e relação com os utentes:
2. - Existe no Atendimento Administrativo um Livro de Reclamações que é disponibilizado por
solicitação do utente.
3. - O Gabinete do Utente trata depois da reclamação de acordo com os procedimentos do ACES.
4. - Há um responsável administrativo para acompanhar e ajudar o utente na reclamação e que depois
a encaminha para o seu tratamento de acordo com as directivas do ACES, para o coordenador que
responde ao utente, depois de auditar os vários intervenientes.
5. - Uma Caixa de Sugestões está também disponível e todas as sugestões têm um tratamento interno
e uma resposta quando a mesma tem identificação.
6. -Há também um Livro de Incidências para uso interno, onde são apresentadas as não
conformidades verificadas.
Capítulo IV – Deveres dos utentes
Art.º 1º - Deveres dos Utentes:
1. conhecer e cumprir as regras sobre a organização e o funcionamento da USF;
2. colaborar com os profissionais de saúde em relação à sua própria situação clínica, incluindo
fornecimento de dados relevantes relativos ao seu estado de saúde;
3. respeitar os direitos dos outros utentes;
4. respeitar e tratar educadamente os profissionais de saúde, sem prejuízo do direito à reclamação
fundamentada e civilizada (art.º 2º);
5. pagar os encargos que derivem da prestação dos cuidados de saúde, quando for caso disso;
6. manter actualizados os seus contactos (telefone e morada).
Art.º 2º - Violência contra os profissionais de saúde
1. Qualquer episódio de violência contra um profissional de saúde no local de trabalho é um episódio
de violência contra a própria instituição, com um impacto negativo na saúde física e mental dos
profissionais, no seu desempenho profissional e, em última análise, na qualidade assistencial e
credibilidade da própria instituição. Assim, não será tolerado qualquer tipo de violência (física,
verbal ou psicológica) contra os profissionais de saúde da USF, mesmo que, na sua origem, esteja
uma divergência na qual o utente tenha razão.
2. Nas situações em que o utente seja violento com um profissional da USF, independentemente de
ter ou não razão previamente, serão tomadas as seguintes medidas:
a. retirada imediata do utente das instalações da USF, até as manifestações agressivas
terminarem;
b. registo do episódio ocorrido no “Livro de Ocorrências Violentas contra Profissionais de
Saúde e da USF”, com as assinaturas das testemunhas do episódio. Esse livro estará
disponível para consulta pública na USF;
c. exclusão do utente da lista da equipa de família, caso o episódio violento ocorrido seja
susceptível de prejudicar definitivamente a relação médico‐utente, enfermeiro‐utente ou
administrativo‐utente;
d. procedimentos legais adequados, incluindo queixa judicial.
Capítulo V – Atualização das inscrições na USF
Art.º 1º - Num contexto de escassez de recursos, não faz sentido que utentes que não utilizem nem
desejem vir a utilizar os serviços da USF continuem a fazer parte das listas dos médicos de família,
impedindo outros de se inscrever. Neste sentido, a USF adopta um sistema de actualização de inscrições,
com o seguinte procedimento:
1. Todo o utente que não tem nenhum contacto registado na USF nos últimos 3 anos é notificado,
mediante carta registada para a morada constante no seu processo, para manifestar a sua intenção
de se manter inscrito na USF;
2. O utente (ou seu responsável legal) deve manifestar por escrito a sua intenção de permanecer
inscrito na USF, através de correio eletrónico ou carta, dirigidos à Coordenadora da USF. Se assim
fizer manterá a sua inscrição, mesmo que não utilize os serviços da USF (nesse caso será
novamente contactado 3 anos depois);
3. Na ausência de manifestação de vontade de continuar inscrito, dois meses após a data de envio da
carta registada, incluindo nos casos em que a carta é devolvida, o utente deixa de estar inscrito na
USF, continuando porém a estar inscrito na Extensão de Saúde do Vale da Amoreira.
4. Se, mais tarde, esse utente manifestar desejo de reinscrição na USF, isso ficará dependente da
disponibilidade das equipas de família para aceitar mais utentes.
Secção V – Das Instalações e Material
Capítulo I – Descrição
Art.º 1º - A USF funciona em edifício próprio, construído para o efeito em 2005, sito na Rua João Villaret,
2835 Vale da Amoreira, logo adequado ao funcionamento de um serviço de Cuidados de Saúde Primários.
Art.º 2º - É composto por dois pisos, que ligam entre si por escadas no interior e por 2 elevadores, e um
parque de estacionamento, para uso dos profissionais da USF e para uso dos utentes.
Art.º 3º - A USFQM utiliza áreas comuns à UCC “Saúde na Rua”, nomeadamente o hall de entrada, os
elevadores e escadas de acesso ao 1º piso, a sala de reuniões, a biblioteca, as instalações sanitária, a zona
de refeições e as salas de espera.
Art.º 4º - Todo o equipamento de trabalho existente, descrito em inventário, é fornecido pelo ACES em
colaboração com a ARSLVT e de acordo com as necessidades e pedidos da equipa da USF.
Capítulo II – Limpeza
Art.º 1º - A limpeza da USF é assegurada por uma empresa contratada para o efeito pelo ACES. Esta
empresa trabalha na USF após o encerramento desta, às 20h.
Art.º 2º - Diariamente é feita limpeza e lavagem do chão e sanitários. Uma vez por mês são lavadas janelas
e estores.
Figura 3 - Edifício da USF Querer Mais
Art.º 3º - Durante o período de funcionamento da USF (8h – 20h), a limpeza e manutenção é feita por
auxiliares de apoio e vigilância, que colaboram com a USF, mas que estão vinculadas directamente ao ACES,
cujas tarefas estão descriminadas no art.º 1º, do Capítulo VI, da Secção IV.
Art.º 4º - A limpeza e manutenção do parque de estacionamento e jardins é efectuado pela Junta de
Freguesia do Vale da Amoreira.
Capítulo III – Manutenção
Art.º 1º - A manutenção do equipamento móvel e imóvel é da responsabilidade do ACES. É solicitada,
quando necessária, pelo Coordenador da USF.
Capítulo IV – Aquisição
Art.º 1º - Aquisição de não consumíveis
1. Quando há necessidade de serem feitas algumas reparações (eléctricas, informáticas, carpintaria,
canalização ou outras) é o interlocutor do sector administrativo que providencia o contacto com as
empresas, a solicitar os respectivos orçamentos e os envia ao UAG do ACES para serem
adjudicados.
Art.º 2º - Aquisição de consumíveis não clínicos
1. É o interlocutor do sector administrativo que elabora as requisições dos materiais de escritório,
consumíveis de informática, produtos de limpeza e vinhetas ao ACES do AR.
2. Estes pedidos são efectuados mensalmente, através de guias, próprias para o efeito, e de acordo
com o consumo do mês anterior, à excepção de alguns consumíveis de escritório (impressos), que
são requisitados trimestralmente.
Art.º 3º - Aquisição de consumíveis clínicos
1. Cabe à interlocutora de enfermagem identificar e fundamentar as necessidades em termos de
produtos de uso clínico/ farmacêutico, para melhorar a funcionalidade da USF QM e a qualidade
dos cuidados. Esta profissional elabora o pedido bimestral de todos os produtos de âmbito
farmacêutico (incluindo as vacinas), fundamentando a sua adequação de necessidades e envia o
respectivo pedido por correio eletrónico para os serviços farmacêuticos
2. Sistematicamente torna-se necessário proceder a pedidos extraordinários de produtos
farmacêuticos: imunoglobulinas, Implante hormonal, pensos específicos (entre outros), mediante
as necessidades diárias que vão surgindo.
3. O pedido da dotação de oxigénio é da responsabilidade da interlocutora de enfermagem que,
semanalmente, faz a gestão das necessidades e procede telefonicamente ao pedido ao serviço de
aprovisionamento do ACES.
4. Sempre que necessário, procede à aquisição de equipamento de uso clínico.
Secção VI – Disposições gerais e transitórias
Art.º 1º - Este RI pode ser revisto sempre que a maioria dos elementos da equipa o entendam.
Art.º 2º - As alterações serão previamente acordadas salvaguardando sempre o cumprimento dos
objectivos da USF.
Art.º 3º - As alterações introduzidas têm de ser aprovadas em CG por maioria de 2/3.
Art.º 4º - Em relação aos assuntos que constam deste RI que possam levantar dúvidas, estas deverão ser
esclarecidas e acordadas para sua reapreciação e eventual proposta de reformulação.
Art.º 5º - Em tudo o que não for especificado convenientemente no presente Regulamento Interno,
aplicam-se as disposições constantes no DL nº. 298/2007, de 22 de Agosto ou DL nº. 28/2008, 22 de
Fevereiro, bem como as disposições regulamentares aplicáveis, de acordo com a natureza da matéria.
Art.º 6º - Nos casos não previstos expressamente neste RI e que não sejam solucionados pela aplicação das
disposições a que se refere o número anterior, o Coordenador da USF QM acordará com a equipa os
correspondentes termos de articulação, redigindo e assinando uma adenda, com numeração e data,
devendo ser assinada pela maioria de 2/3 dos elementos da equipa, após o que entra em vigor.
Folha de Assinaturas (em papel)
Ana Catarina Afonso Dinis Ferreira
Ana Cristina Martins Pereira Narciso Nunes
Ana Sofia da Silva Rebelo de Campos
Andreia Filipa Aguiar Pereira
Cristina Maria Alcobio dos Santos Costa
Elsa Cristina das Neves Fernandes
Filipa de Fátima Cruz
Isabel Teresa Veludo Fernandes Pereira
Ivone Maria de Andrade Fernandes
Joana Cristina Santos Gerardo
Maria Fernanda Varela Casqueiro Rodrigues
Maria Filomena das Neves Teodoro de Andrade
Maria João Ribeiro de Almeida
Maria Júlia Reis de Sousa Ribeiro
Ofélia de Sousa Santos Guerreiro
Anexo I- Fluxogramas de processos
FLUXOGRAMA
INFORMAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO
Conhecimento e avaliação diária
pela Coordenadora da USF
Documentos recebidos
por correio electrónico
Documentos recebidos via CTT,
correio interno ou fax
Afixação de documentos com
informações importantes em
placard próprio para
conhecimento geral
Reencaminhado para todos
os profissionais visados para
os seus correios electrónicos
Avaliação prévia pelos
interlocutores enfermagem e administrativo e/ou
Coordenadora
Documentos distribuídos por
cada grupo profissional, de
acordo com a indicação, pelo
Interlocutor Administrativo
Arquivar em pasta própria
todos os documentos
recebidos, pelo interlocutor
administrativo
Fluxograma 12 - Informação e documentação na USF QM
FLUXOGRAMA
Circuito dos pedidos de comissão gratuita de serviço no país pelos profissionais
efectivos da USF:
Dar entrada em documento
próprio, módulo C (pelo menos
15 dias úteis antes)
PEDIDOS DE COMISSÃO GRATUITA DE SERVIÇO
Parecer do responsável major
de cada grupo profissional
Enviar ao Director Executivo do
ACES para tomar conhecimento
Enviar á coordenadora da USF
para autorização (verso do
impresso preenchido)
Circuito dos pedidos de comissão gratuita de serviço
no país pelos internos de MGFda USF:
Dar entrada em documento
próprio, módulo C (pelo menos
15 dias úteis antes)
Parecer do clínico responsável
pela orientação de formação
Enviar ao Director Executivo do
ACES para tomar conhecimento
Enviar á coordenadora da USF
para tomar conhecimento
Enviar á Coordenação do
Internato
Circuito dos pedidos de comissão gratuita de serviço
fora do país pelos profissionais efectivos da USF:
Dar entrada em documento
próprio, módulo C (pelo menos
30 dias úteis antes)
Parecer do responsável major
de cada grupo profissional
Enviar ao Director Executivo do
ACES para autorização final
Enviar á coordenadora da USF
para autorização (verso do
impresso preenchido)
Fluxograma 13 - Pedidos de comissão gratuita de serviço
FLUXOGRAMA
CIRCUITO DE ESTERILIZAÇÃO
Confirmação do material pela Enfermeira
Assistente Operacional
- Recolha e contagem domaterial proveniente das. tratamentos e do Gab.PF- Proceder á esterilizaçãodo material- Recolocação domaterial apósesterilização nos devidoslocais, após confirmaçãoda Enfermeira
Sala de Tratamentos Gabinete de Planeamento Familiar
Fluxograma 14 - Circuito de Esterilização
ORGANOGRAMA
CIRCUITO DOS RESIDUOS
SACO BRANCO
Resíduos do Grupo I e II
Colocado Lixo no
Contentor de lixo
Urbano e Ecoponto
É efectuada a recolha pela autarquia local
SACO PRETO
e
Contentores
de reciclagem
Recolha do lixo
pela Empregada
de Limpeza
Colocado no Armazém e
recolhido por Empresa
Responsável pelo
tratamento de Resíduos
Hospitalares
Resíduos do Grupo III Resíduos do Grupo I V
Colocado no Armazém e
recolhido pela Empresa
Responsável pelo
tratamento de Resíduos
Hospitalares
Aterro Sanitário precedido de Pré-
Tratamento Eficaz de Autoclavelagem
Incineração
A Recolha destes
Resíduos é
efectuada pela
Assistente
Operacional CONTENTOR CORTO-
PERFURANTE / SACO
VERMELHO
Fluxograma 15 - Circuito de resíduos
ORGANOGRAMA
PEDIDO DE REPOSIÇÃO DE STOCK
SINGAP
Stock Administrativo( Inter. Administrativa)
Devidamente
armazenado no
Armário – Piso 1
SINGAP
Stock Clínico/Medicamentoso(Inter. Enfermagem)
Stock Vacinas(Inter. Enfermagem)
As vacinas que
vêm da ARS, são
recebidas pela
enfermeira que
está na sala de
vacinação e
devidamente
acondicionadas
no frigorifico .
O material que vem da
ARS é armazenado na
Farmácia – Piso 0
É confirmado pela
Enf.ª Fátima Viegas
que o arruma
respeitando os
prazos de validade.
SINGAP
Pedidos de
Urgência são
efectuados por
fax ou email
para o ACES
Fluxograma 16 - Procedimento de gestão de stock
FLUXOGRAMA
PROVIDÊNCIAS A TOMAR PELOS SERVIÇOS EM CASO DE ACIDENTE EM
SERVIÇO E RESPECTIVOS PRAZOS (Decreto-lei nº 503/99, de 20 de Novembro)
Fornecer, ao funcionário
acidentado, o Boletim de
Acompanhamento Médico : de
imediato
Providenciar os primeiros socorros:
de imediato
Fornecer ao funcionário
acidentado, o formulário relativo
à participação/qualificação do
acidente de imediato
Participação da
ocorrência ao
dirigente máximo
dos Serviços,
pelo superior hierárquico
do funcionário acidentado:
um (1) dia útil
(ou a alguém,
em caso de
impedimento
do próprio)
(a contar da data
em que teve
conhecimento do
ocorrido)
Qualificação do acidente por
dirigente com competência
para o efeito: 30 dias
Fluxograma 17 - Providencias a tomar em situação de acidente de serviço
ORGANOGRAMA
PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DE DOENÇAS PROFISSIONAIS
Diagnóstico
Presuntivo(basta suspeita do médico)
TRABALHADOR
Superior Hierárquico Participação Obrigatória
Entidade Empregadora
Centro Nacional de
Protecção contra
Riscos profissionais
Se Sim!
É declarada
Doença Profissional
Doença Profissional ?
MÉDICO
Se Não!
É considerada
Doença Comum
Apresentação de
declaração médica
ou P.O.
Fluxograma 18 - Participação de doenças profissionais
