MANUAL DE ATOS DE COMUNICAÇÃO OFICIAL E ATOS ... · República, Manual de Redação do Governo do...

Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária

MANUAL DE ATOS DE COMUNICAÇÃO

OFICIAL E ATOS ADMINISTRATIVOS

NORMATIVOS DA EMATER

Rua 227-A, nº 331, Setor Leste Universitário, Goiânia – GO, CEP: 74.610-060

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Gerência de Planejamento/ Supervisão de Modernização Institucional

Elaboração:

Virginia Camilo de Lima Paiva

Colaboração:

Lúcio Flávio Santos Pinheiro

Maria Auxiliadora Ribeiro de Oliveira

Marta Maria Botelho

Goiânia- GO, março/2012

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SUMÁRIO

Página

Apresentação --------------------------------------------------------------------------------- 5

PARTE I – AS COMUNICAÇÕES OFICIAIS ----------------------------------------- 6

1. Redação Oficial --------------------------------------------------------------------------- 7

2. O que é Ato Oficial----------------------------------------------------------------------- 7

3. Atos de Comunicação Oficial------------------------------------------------.---------- 10

3.1. Padrão Ofício ---------------------------------------------------------------------------10

3.2. Padrão Carta ----------------------------------------------------------------------------15

3.3. Padrão Memorando --------------------------------------------------------------------19

3.4. Padrão Circular -------------------------------------------------------------------------22

3.5. Declaração ------------------------------------------------------------------------------24

3.6. Certificado ------------------------------------------------------------------------------27

3.7. Requerimento---------------------------------------------------------------------------28

3.8. Correio Eletrônico--------------------------------------------------------------------- 30

3.9. Fax--------------------------------------------------------------------------------------- 30

4. Apresentação das comunicações escritas ---------------------------------------------30

4.1. Formas para datar um documento -------------------------------------------------- 31

4.2. Espaços entre linhas ----------------------------------------------------------------- -31

4.3. Recursos para destacar o texto ------------------------------------------------------ 32

4.4. Grafia das Siglas -----------------------------------------------------------------------32

4.5. Emprego dos Pronomes de Tratamento ---------------------------------------------32

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4.6. Concordância com os Pronomes de Tratamento------------------------------------35

4.7. Observação para colocação de assinaturas----------------------------------------- -35

4.8. Clareza na Grafia------------------------------------------------------------------------36

4.9. Numeração e Guarda dos Atos de Comunicação Oficial -------------------------36

PARTE II – OS ATOS ADMINISTRATIVOS NORMATIVOS ---------------------37

5. Atos Administrativos Normativos------------------------------------------------------38

5.1. Sistemática de Elaboração dos Atos Normativos------------------------------------38

6. Tipos de Atos Administrativos Normativos-------------------------------------------40

6.1. Resolução do Conselho de Gestão ---------------------------------------------------40

6.2.Portaria -----------------------------------------------------------------------------------43

6.3.Ordem de Serviço -----------------------------------------------------------------------45

6.4.Instrução de Serviço --------------------------------------------------------------------47

7.Atos Processuais---------------------------------------------------------------------------49

7.1. Despacho--------------------------------------------------------------------------------49

7.2. Parecer-----------------------------------------------------------------------------------53

8. Outros Atos------------------------------------------------------------------------------55

8.1. Ata----------------------------------------------------------------------------------------55

8.2. Relatório---------------------------------------------------------------------------------57

9. Numeração e Guarda dos Atos Administrativos Normativos----------------------59

10. Orientações Gerais ---------------------------------------------------------------------59

PARTE III – APOIO GRAMATICAL---------------------------------------------------60

Suplemento de Apoio Gramatical---------------------------------------------------------61

Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa-----------------------------------------------65

Bibliografia-----------------------------------------------------------------------------------71

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Apresentação

Com o objetivo de padronizar a comunicação escrita e formal entre as várias

unidades operacionais da EMATER e entre outras entidades públicas e privadas para tratar de

assuntos de interesse da Agência, preparamos o Manual dos Atos de Comunicação Oficial e Atos

Administrativos Normativos da Autarquia.

Neste documento, fonte de consulta permanente para os servidores, serão

encontradas normas gerais e técnicas de elaboração e redação de documentos oficiais, além de

orientações sobre padrões de procedimento, formato e apresentação atualizada das comunicações

administrativas escritas.

Ao propor, neste Manual, uma certa padronização, quando possível, no ato de

escrever, e ao inserir nele indicações de como escrever melhor, não pretendemos engessar a

redação administrativa, mas oferecê-lo aos servidores como instrumental que torne mais eficaz o

trabalho que aqui se realiza.

Este trabalho foi elaborado com base no Manual de Redação da Presidência da

República, Manual de Redação do Governo do Estado de Goiás, apostila de Competência em

Comunicação Empresarial do Senai, Manual de Redação e Estilo do Jornal O Estado de São

Paulo e baseado também, em documentos da extinta AGENCIARURAL.

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PARTE I

AS COMUNICAÇÕES OFICIAIS

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1. Redação Oficial

Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, em uma frase, pode-

se dizer que redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e de

comunicações.

A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de

linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Fundamentalmente esses atributos

decorrem da Constituição, que dispõe, no artigo 37: “A administração pública direta, indireta ou

fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos

Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e

eficiência (...)”. Sendo a publicidade e a impessoalidade princípios fundamentais de toda

administração pública, claro está que devem igualmente nortear a elaboração dos atos e

comunicações oficiais.

2. O que é ato oficial

“É toda manifestação de vontade exarada pelo Poder Público no intuito de

transmitir, interna ou externamente, assunto relativo às suas competências. Caracteriza-se pela

impessoalidade, utilização de padrão culto da linguagem, clareza, concisão, formalidade e

uniformidade.”

2.1. Espécies de atos oficiais

Existem várias espécies de atos oficiais, tais como: normativos, ordinários, etc.

Para os propósitos deste Manual, trataremos, apenas dos atos utilizados com maior freqüência na

EMATER.

2.2. Formas de encaminhamento dos atos oficiais

Entre as unidades internas da EMATER:

O encaminhamento dos atos oficiais de cunho interno será efetuado mediante

registro eletrônico ou em livro de protocolo da área emitente, no qual deve ser especificado o tipo

de ato e o destinatário, bem como a data em que foi entregue, acompanhada de assinatura de

recebimento pelo destinatário ou seu representante.

Para os demais órgãos e entidades externas:

Os atos oficiais destinados aos demais órgãos, entidades externas são

encaminhados pelo setor emitente ou unidade de protocolo, por meio do correio ou entrega

direta, com o respectivo registro.

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Para publicação no Diário Oficial do Estado:

As matérias para publicação no Diário Oficial do Estado devem ser encaminhadas à Gerência

Administrativa da EMATER, que adotará os procedimentos necessários para ultimar a

publicação.

2.3. Padrão unificado de apresentação dos atos oficiais

Um dos objetivos deste Manual é buscar a adoção de um padrão único de

apresentação dos atos oficiais nele contidos, de forma a facilitar a elaboração de tais atos.

O padrão proposto estabelece a formatação dos documentos, no tocante ao

tamanho do papel, tipo e tamanho da fonte, margens, sugestão de cabeçalho e rodapé, etc.

Especificações:

Tamanho do papel:

Padrão A4 (210x297mm)

Tipo e tamanho de fonte:

- a fonte padrão será Times New Roman, no tamanho “12” ou “10”, conforme o

tamanho do texto ( em determinados casos, tais como cabeçalho, rodapé, citações, notas, gráficos

e tabelas podem ser utilizados tamanhos menores, buscando, sempre que possível, manter

harmonia no conjunto).

Margens:

superior: 2,5 cm esquerda: 3,0 cm

inferior: 2,5 cm direita: 1,5 cm

cabeçalho: 1,0 cm rodapé: 1,8 cm

- o campo destinado ao cabeçalho deve conter o logotipo da EMATER no canto

superior esquerdo e o nome localizado, horizontalmente, logo após a logo’;

- o rodapé deve constar sempre o endereço completo da EMATER, no formato

centralizado;

- as siglas das gerências, as iniciais do redator e do digitador e/ou o nome do

arquivo deverão ter tamanho “8” e colocados, opcionalmente, no final da última folha, na

margem esquerda;

- numeração de páginas: no rodapé à direita e fonte tamanho 8.

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cabeçalho 1,0 cm

superior

2,5 cm


esquerda 3,0 cm

direita 1,5 cm



Inferior- 2,5cm

rodapé 1,8 cm


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3. Atos de Comunicação Oficial

Os atos de comunicação oficial da EMATER são classificados nos padrões: ofício,

carta, memorando, circular, declaração, certificado, requerimento, correio eletrônico (e-

mail) e fax.

3.1. Padrão Ofício

É o instrumento de comunicação escrita e formal de utilização exclusiva do

Presidente, endereçado às entidades públicas e privadas, para tratar de assuntos de interesse da

Agência.

3.1.1. Estrutura do Padrão Ofício

Utiliza-se o padrão unificado ( ver página 9).

A numeração é inserida na Gerência de Secretaria-Geral, após o elemento de

identificação, seguido da seqüência dos números naturais, a partir de 0001, do ano a que se refere

e da sigla do emitente. Exemplo: Ofício Nº 0001/2011-PRESI.

A numeração é seqüencial, independente da origem.

O local e data em que foi assinado, por extenso, com alinhamento à direita.

A forma de tratamento, o nome do destinatário, o cargo do destinatário, a

instituição e o endereçamento devem ser colocados na primeira folha, logo abaixo da data, à

esquerda (ver ítem 4.5 Emprego dos Pronomes de Tratamento).

O endereço completo do destinatário deve ser escrito no ofício e também no

envelope.

O assunto deverá conter o resumo do teor do documento.

O vocativo deve obedecer ao recuo do parágrafo – 2,5 cm da margem esquerda –

sendo sempre o pronome de tratamento seguido do cargo do destinatário e de vírgula (ver item

4.5. Emprego dos Pronomes de Tratamento).

O texto deve conter a seguinte estrutura:

- introdução, que se confunde com o parágrafo de abertura, na qual é apresentado o

assunto que motiva a comunicação. Evite o uso das formas “Tenho a honra de”, “Tenho o prazer

de”, “Cumpre-me informar que”, empregue a forma direta;

- desenvolvimento, no qual o assunto é detalhado; se o texto contiver mais de uma

idéia sobre o assunto, elas devem ser tratadas em parágrafos distintos, o que confere maior

clareza à exposição;

- conclusão, em que é reafirmada ou simplesmente reapresentada a posição

recomendada sobre o assunto.

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Os parágrafos do texto do ofício devem ser numerados, quando a sua quantidade

ultrapassar a 3 (três), com exceção do fecho.

O fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de arrematar o

texto, a de saudar o destinatário. Com a finalidade de simplificá-lo, e uniformizá-lo adota-se o

emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial:

- para autoridades superiores: “Respeitosamente”;

- para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior: “Atenciosamente”.

O fecho deverá ser alinhado ao parágrafo.

Todas as comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que

as expedem, abaixo do local de sua assinatura, sem negritar, ambos centralizados com o texto.

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Of. Nº ......../........../sigla

Goiânia,.............de..............de..........

A(o) (forma de tratamento)

(Cargo ou função) (Nome)

(Instituição)

(Endereço

CEP-Cidade)

Assunto: síntese.

Senhor (Cargo ou função),

2,5 cm

Texto...................................................................................

...................................................................................................................

....................................................................................................................

...................................................................................................................

Atenciosamente,

Nome

Cargo ou Função

Rua 227-A, nº 331, Setor Leste Universitário, Goiânia /-GO, CEP 74.610-060



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Of. Nº 009/2010-PRESI

Goiânia, ....... de ............ de ........

A Sua Excelência o Senhor

Fulano de tal

Governador do Estado de

Endereço completo

Cep – Cidade -Estado

Assunto: modelo de ofício.

Senhor Governador,

1. Modelo de oficio, ofício, ofício ofício ofício ofício ofício

ofício ofício ofício ofício ofício ofício ofício ofício ofício ofício ofício

ofício ofício ofício ofício ofício ofício ofício ofício ofício ofício

ofício.




ofício.





ofício ofício ofício ofício ofício ofício ofício ofício ofício.

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(fls. 2 do Of. Nº 009/2010-PRESI de ....../............../.........)




ofício.

Respeitosamente,

Nome do signatário

Presidente




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3.2. Padrão Carta

É a forma de correspondência com personalidade pública ou particular, utilizada

para fazer solicitações, convites e externar agradecimentos ou transmitir informações. É expedida

pelas Diretorias, Chefia de Gabinete e Gerências.

3.2.1. Estrutura do Padrão Carta


A numeração é inserida pela unidade expedidora, após a identificação do

documento (carta ou Ct), seguido da seqüência dos números naturais, a partir de 0001, do ano a

que se refere e da sigla do emitente. Exemplo: Ct. Nº 0001/2011-Gabin.

O local e data em que foi assinado, por extenso, com alinhamento à direita.

A forma de tratamento, o nome do destinatário, o cargo do destinatário, a

instituição e o endereçamento devem ser colocados na primeira folha, logo abaixo da data, à

esquerda (ver item 3.4. Emprego dos Pronomes de Tratamento).

O endereço completo do destinatário deve ser escrito na carta e também no

envelope.

O assunto deverá conter o resumo do teor do documento.




O texto deve conter a seguinte estrutura:

- introdução, que se confunde com o parágrafo de abertura, na qual é apresentado o

assunto que motiva a comunicação. Evite o uso das formas “Tenho a honra de”, Tenho o prazer

de”, “Cumpre-me informar que”, empregue a forma direta;

- desenvolvimento, no qual o assunto é detalhado; se o texto contiver mais de uma

idéia sobre o assunto, elas devem ser tratadas em parágrafos distintos, o que confere maior

clareza à exposição;

- conclusão, em que é reafirmada ou simplesmente reapresentada a posição

recomendada sobre o assunto.

Os parágrafos do texto da carta devem ser numerados, quando a sua quantidade

ultrapassar a 3 (três), com exceção do fecho.

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O fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de arrematar o

texto, a de saudar o destinatário. Com a finalidade de simplificá-los, e uniformizá-los, adota-se o

emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial:

- para autoridades superiores: “Respeitosamente”;

- para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior: “Atenciosamente”.

O fecho deverá ser alinhado ao parágrafo.



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Ct. Nº......../........./sigla

Goiânia,......de .............. de............

A (o) (forma de tratamento)

(Cargo ou função) (Nome)

(Instituição)

(Endereço

CEP- Cidade)

Assunto: Modelo de carta.


Texto....................................................................................

..................................................................................................................

...................................................................................................................

..................................................................................................

Atenciosamente,

Nome

Cargo ou Função




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Ct. Nº......../........./Gabin

Goiânia,......de .............. de............

À Senhora

Maria da Silva

Coordenadora do Curso de Zootecnia

Faculdade Santo Antônio

Rua João Vicente de Carvalho, 136

74650-070 Goianira-GO

Assunto: solicitação de estagio.

Senhora Coordenadora,

Acusamos o recebimento de seu expediente datado de

15/01/10, em que Vossa Senhoria solicita uma vaga para a estudante

do Curso de Agronomia Renata Carvalho de Lima.

Lamentamos informar da impossibilidade momentânea

em atender à sua solicitação, tendo em vista a inexistência de vagas

para estágio na EMATER.

Contando com a compreensão de Vossa Senhoria,

colocamo-nos à disposição para sanar eventuais dúvidas quanto a este

assunto.

Atenciosamente,

Nome

Chefe de Gabinete




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3.3. Padrão Memorando

É o expediente de comunicação interna entre as unidades da Instituição. Deve-se

reportar direto ao assunto e concluir sem qualquer formalidade.

3.3.1. Estrutura do Padrão Memorando


Mem.Nº /2011-Presi;

Data: em que foi expedido;

De: indicação da unidade ou nome do emitente;

Para: identificação do destinatário;

Assunto: resumo do teor do documento.

Deverá conter o tipo e número do expediente, seguido da sigla da unidade que o

expede.

A numeração é inserida pela unidade expedidora, em ordem seqüencial dos

números naturais, a partir de 0001, do ano a que se refere e da sigla do emitente.




A redação do texto deve ser simples, clara, objetiva e concisa.

Os parágrafos do texto do memorando devem ser numerados, quando a sua

quantidade ultrapassar a 3 (três), com exceção do fecho.

O fecho no padrão memorando, é dispensável.



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Mem. Nº /2011-sigla da unidade emitente

Data: em que foi expedido

De: indicação da unidade ou nome do emitente

Para: identificação do destinatário

Assunto: (resumo do teor do documento)


Texto....................................................................................

..................................................................................................................

..................................................................................................................

..................................................................................................................

..................................................................................................................

..................................................................................................................

Nome

Cargo ou Função




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Mem. Nº /2011-SDP

Data: 28/06/2011

De: Supervisão de Desenvolvimento de Pessoas

Para: Gerente de Gestão de Pessoas

Assunto: substituição de instrutor

Senhor Gerente,

Informamos a substituição da instrutora Maria Aparecida dada

Silva, pelo instrutor José Antônio Lima, no Curso de Iniciação em

Informática, turma A, a realizar-se no dia 17 de agosto de 2011, quarta-

-feira, das 10 às 12h, na sala de Nº 107 bloco B.

Esclarecemos que a mudança foi realizada a pedido da

instrutora.

Maria Silvia de Oliveira

Supervisora




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3.4. Padrão Circular

É a correspondência oficial enviada, simultaneamente, a diversos destinatários,

em texto idêntico, transmitindo instruções, ordens, recomendações, informações, determinando a

execução de serviços ou esclarecendo conteúdo de leis, normas e regulamentos.

3.4.1. Estrutura do Padrão Circular

Enviado externamente, tem a estrutura do padrão correspondente ao ofício e,

internamente, a estrutura do padrão memorando.

3.4.2. Identificação

Na identificação deverá constar o termo circular. Ex. Oficio-Circular, Memorando-

Circular.


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Memorando-Circular Nº 0001/2011-PRESI

Data: 30/05/2011

De: Presidente da EMATER

Para: Unidades Administrativas

Assunto: implantação do Manual de Atos de Comunicação

Senhores Gerentes,

Apresentamos a V. Sas. o Manual de Padronização dos

Atos de Comunicação da EMATER, desenvolvido durante a realização

do Curso de Redação Oficial realizado em Brasília-DF.

Com vistas a uniformizar e agilizar a elaboração dos Atos

de Comunicação Oficial, racionalizar gastos e melhorar a qualidade

dos nossos documentos, encaminhamos os modelos que deverão ser

implantados nessa unidade a partir de 1º de junho do corrente ano.

Informamos que, após 60 (sessenta) dias, será realizado

um teste para verificação da eficácia do documento.

Nome do Titular

Presidente




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3.5. Declaração

É ato afirmativo da existência ou não de um direito ou de um fato.

3.5.1. Estrutura da Declaração

Na apresentação utiliza-se o padrão unificado ( ver página 9).

- título – DECLARAÇÃO, centralizado;

- texto – inicia-se com a expressão “Declaramos ou Declaro”, com exposição do

fato ou situação declarada, com finalidade, nome do interessado em destaque

(em maiúsculas) e sua relação com a instituição que trabalha, nos casos mais

formais;

- local e data;

- assinatura: nome da pessoa que declara e, função ou cargo.

Quanto à estrutura da redação, a declaração é muito semelhante ao atestado,

diferindo apenas quanto ao objeto

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DECLARAÇÃO

Declaramos, para fins de ............................................

que (interessado)...............................................................................

(relação com a EMATER)...............................................................

...........................................................................................................

...........................................................................................................

...........................................................................................................

...........................................................................................................

...........................................................................................................

............................................................................................................

Goiânia,.................de......................de.........

Nome

Cargo




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DECLARAÇÃO

Declaramos, para fins de comprovação curricular que

Paulo Silva de Oliveira, servidor da EMATER proferiu palestra sobre

o Tema: Estratégia em Gestão Pública, para 30 (trinta) alunos de

escolas rurais, no dia 13 de setembro de 2011, das 8h30 às 9h30, no

Centro de Treinamento em Goiânia -GO.

Goiânia,............de setembro de 2011

Nome

Gerente de Gestão de Pessoas




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3.6. Certificado

È o documento que congrega todos os atestados de participação de servidores e de

terceiros em estágios, cursos, encontros ou demais eventos.

As unidades responsáveis pela capacitação de servidores e estagiários e pela

capacitação e profissionalização de agricultores deverão definir através de norma própria o

modelo específico de certificado.

3.6.1.Condições para emissão de certificado

A solicitação para emissão de certificado é feita por meio de expediente do

coordenador do evento, às Gerências responsáveis pelas respectivas capacitações profissionais.

Na solicitação deverá constar:

-tipo de atividade, curso, estágio, palestra, encontro,etc;

-titulo da atividade;

-período de realização;

-carga horária;

-local de realização;

-entidades que promoveram o evento;

-nome completo do (a) coordenador(a) da evento;

-lista completa dos nomes por extenso e sem abreviaturas, rigorosamente

conferidos, digitado em lista impressa, indicando a categoria do participante (palestrante,

ministrante, participante);

-conteúdo programático (quando houver) com temas e cargas horárias

correspondentes;

-no caso de cursos e estágios, as solicitações deverão ser acompanhadas de

cópias de controle de frequência dos participantes e relatório final do evento.

3.6.2. Estrutura do Certificado

Na frente do certificado deve constar:

nome do evento

período

local de realização

nome do participante

carga horária

entidades parceiras

assinaturas (ver o tópico 4.7)

No verso do certificado deve constar:

sinopse do programa

carga horária

registro

3.6.2. Outras Considerações:

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-cumpridos os critérios de solicitação, o encaminhamento de certificado impresso

se dará em um prazo de até 10 (dez) dias úteis após o recebimento do expediente;

-a coordenação poderá solicitar a entrega de certificados imediatamente após o

término do evento, desde que o certificado não exija freqüência e carga horária assistida pelo

participante;

-após os certificados serem entregues aos solicitantes, deverá ser encaminhada à

Gerência de Gestão de Pessoas/Supervisão de Desenvolvimento de Pessoas, no prazo de 30

(trinta) dias, a lista de entrega devidamente assinada e datada;

-a emissão do certificado será feita como parte integrante das atividades, sem

qualquer ônus para os participantes;

-poderá ser emitida 2ª (segunda) via de certificado, até o prazo máximo de 5

(cinco) anos de realização da atividade, mediante solicitação por escrito;

-a carga horária dos eventos, para emissão de certificado, deve ser de no mínimo

24 horas/aula;

-caso a carga horária seja inferior a 24 horas/aula, é emitida uma Declaração;

-o certificado deverá ser impresso, de preferência, em papel couche fosco,

tamanho A 4 (210 x 297 mm) ;


tamanho do texto;

3.7. Requerimento

É o instrumento por meio do qual o interessado requer a uma autoridade

administrativa um direito do qual se julga detentor.

3.7.1. Estrutura

Vocativo, cargo ou função e nome do destinatário ou seja da autoridade

competente;

Texto contendo o nome do requerente (grafado em letras maiúsculas),

nacionalidade, estado civil, profissão, documento de identidade, domicílio, número da matricula

funcional e lotação;

Exposição do pedido, de preferência indicando os fundamentos legais do

requerimento;

Fecho : Aguarda deferimento,.... ou Nestes termos, Pede deferimento;

Local e data;

Assinatura e identificação, se for o caso de servidor, função ou cargo.

Observação: quando mais de uma pessoa fizer solicitação, reivindicação ou

manifestação, o documento utilizado será um abaixo-assinado, com a estrutura semelhante a do

requerimento, devendo haver identificação das assinaturas.

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REQUERIMENTO

(Vocativo)

(Cargo ou Função e nome do destinatário)

...........................................................................(nome do requerente em

maiúsculas)..............................................................................................

(demais dados de qualificação),..............................................................

..........................................................................................requer............

...............................................................................................................

................................................................................................................

................................................................................................................

Nestes termos,

Pede Deferimento.

Goiânia,.................de......................de........

Nome

Cargo ou Função




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3.8. Correio Eletrônico (e-mail)

É uma forma de comunicação que se caracteriza por seu baixo custo e celeridade,

transformou-se na principal forma de comunicação para transmissão de documentos.

Um dos atrativos de comunicação eletrônica é a sua flexibilidade. Assim, não há

necessidade de definir forma rígida para sua estrutura. Entretanto, deve-se evitar o uso de

linguagem incompatível com uma comunicação oficial.

Nos termos da legislação em vigor, para que uma mensagem de correio eletrônico

tenha valor documental, e, para que possa ser aceita como documento original, é necessário

existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei.

3.8.1. Estrutura

O campo “assunto” do formulário de correio eletrônico, mensagem, deve ser

preenchido de modo a facilitar a organização documental, tanto do destinatário quanto do

remetente.

Para os arquivos anexados à mensagem deve ser utilizado, preferencialmente, o

formato Rich Text. A mensagem que encaminha algum arquivo deve trazer informações mínimas

sobre o seu conteúdo.

Sempre que disponível, deve-se utilizar recursos de confirmação de leitura. Caso

não esteja disponível, deve constar da mensagem, pedido de confirmação de recebimento.

3.9. Fax (fac-simile)

É uma forma de comunicação que está sendo menos usada devido ao

desenvolvimento da internet. É utilizado para a transmissão de mensagens urgentes e para o envio

antecipado de documentos, de cujo conhecimento há premência, quando não há condições de

envio do documento por meio eletrônico. Quando necessário, o original segue posteriormente

pela via e na forma de praxe.

Se necessário o arquivamento, deve-se fazê-lo com cópia do fax e não com o

próprio fax, cujo papel, em certos modelos, se deteriora rapidamente.

3.9.1. Forma e Estrutura

Os documentos enviados por fax mantêm a forma e a estrutura que lhes são

inerentes. É conveniente o envio, juntamente com o documento principal, de folha de rosto, isto

é, de pequeno formulário com os dados de identificação da mensagem a ser enviada.

4. Apresentação das comunicações escritas:

- todos os atos de comunicação deverão ser redigidos em papel sulfite A4 (210 x

297 mm);

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tamanho do texto;

- as notas de rodapé, relativas ao texto, deverão ter o tamanho imediatamente

inferior ao da fonte utilizada;

- a margem esquerda deverá ser de 3,0 cm e a direita de 1,5 cm ou 2,0 cm para

ofício e 2,0 cm necessariamente, para as demais correspondências;

- a margem superior e inferior deverão ter 2,0 cm;

- o parágrafo deverá ser a 2,5 cm da margem esquerda;

- todo formulário deverá conter cabeçalho e rodapé;

- o campo destinado ao cabeçalho deve conter a logomarca da EMATER no canto

superior esquerdo e o nome localizado, horizontalmente, logo após a logomarca;

- o rodapé deve constar sempre o endereço completo da EMATER, no formato

centralizado;

- as siglas das gerências, as iniciais do redator e do digitador e o nome do arquivo

deverão ter tamanho “8” e ser colocados, opcionalmente, no final da última folha, na margem

esquerda;

4.1. Formas de se datar um documento:

- o primeiro dia do mês será indicado pelo algarismo 1, seguido do símbolo de

numeral ordinal;

- do dia 2 ao dia 9 do mês, datar sem colocar “zero”, antes do algarismo;

- os nomes dos meses são escritos, sempre, em letra minúscula.

4.2. Espaços entre linhas:

- entre o timbre e o tipo do documento, colocar um espaço simples;

- entre o tipo do documento e a data, um espaço simples;

- entre o fim do último parágrafo e o fecho deve-se ter apenas um espaço simples;

- nos demais casos, ficará a critério do redator realizar as devidas alterações,

adequando os espaços de modo a dar boa aparência ao documento.

Geplan

32

4.3. Recursos para destacar o texto:

- negrito;

- sublinhado;

- itálico – usado em estrangeirismos;

- tipo de letra e

- CAIXA ALTA.

4.4. Grafia das Siglas:

- siglas com até 4 letras todas as letras devem ser maiúsculas;

- siglas acima de 4 letras somente a primeira letra deve ser maiúscula;

- siglas conhecidas escrevê-las primeiro e sua definição depois;

- sigla pouco conhecida ou nova: defini-la primeiro e escrevê-la no final;

- sigla nacionalmente conhecida: não necessita de definição. Ex.: MEC;

- na elaboração dos atos, o nome “EMATER” deve ser grafado em letras

maiúsculas, em observância ao “Manual de Identidade Corporativa” da Agência.

4.5. Emprego dos Pronomes de Tratamento:

Vossa Excelência, para as seguintes autoridades:

a) do Poder Executivo:

Presidente da República;

Vice-Presidente da República;

Ministros de Estado

Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal;

Oficiais-Generais das Forças Armadas;

Embaixadores;

Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargos de

natureza especial;

Secretários de Estado dos Governos Estaduais;

Prefeitos Municipais.

b) do Poder Legislativo:

Deputados Federais e Senadores;

Ministro do Tribunal de Contas da União;

Deputados Estaduais e Distritais;

Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais;

Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais.

Geplan

33

c) do Poder Judiciário:

Ministros dos Tribunais Superiores;

Membros de Tribunais;

Juízes;

Auditores da Justiça Militar

O Vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é

Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo:

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,

Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal,

As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo

respectivo:

Senhor Senador,

Senhor Juiz,

Senhor Ministro,

Senhor Governador,

Senhor Comandante da Polícia Militar

No envelope e, no próprio ato de comunicação, o endereçamento às autoridades

tratadas por Vossa Excelência, terá a seguinte forma:

A Sua Excelência o Senhor

Fulano de Tal

Juiz de Direito da 10ª Vara Cível

Rua ABC, Nº 123

01.010-000 – São Paulo-SP

Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento digníssimo (DD) às

autoridades arroladas anteriormente. A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo

público, sendo desnecessária sua repetida evocação.

Vossa Senhoria

É empregado para as demais autoridades e para particulares. O vocativo adequado

é Senhor, seguido do nome e na linha abaixo o cargo respectivo:

Senhor (...),

No envelope e, no próprio ato de comunicação, o endereçamento às autoridades

tratadas por Vossa Senhoria, terá a seguinte forma:

Ao Senhor

Fulano de Tal

Cargo

Geplan

34

Rua ABC, Nº 123

70.123 – Curitiba-PR

Vossa Magnificência ou Vossa Excelência

Empregado por força da tradição, em comunicações dirigidas a reitores de

universidades. Correspondendo-lhe o vocativo:

Magnífico Senhor ou Excelentíssimo Senhor Reitor

Os pronomes de tratamento para religiosos, de acordo com a hierarquia

eclesiástica, são:

Vossa ou Sua Santidade, em comunicações dirigidas ao Papa.

O vocativo correspondente é:

Santíssimo Padre,

(...)

Vossa Eminência ou Vossa Eminência Reverendíssima, em comunicações aos

Cardeais.

Corresponde-lhe o vocativo:

Eminentíssimo Senhor Cardeal, ou

Eminentíssimo e Reverendíssimo Senhor Cardeal,

(...)

Vossa Excelência Reverendíssima é usado em comunicações dirigidas a

Arcebispos e Bispos; Vossa Reverendíssima ou Vossa Senhoria Reverendíssima para

Monsenhores, Cônegos e superiores religiosos. Vossa Reverência é empregado para sacerdotes,

clérigos e demais religiosos.

O vocativo correspondente:

Excelentíssimo ou Reverendíssimo Senhor Arcebispo

Excelentíssimo ou Reverendíssimo Senhor Bispo

Reverendíssimo para: padres, Monsenhores, Cônegos e superiores religiosos

Geplan

35

4.5.1. Observações:

Fica dispensado o emprego do superlativo “ilustríssimo” para as autoridades que

recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares. É suficiente o uso do pronome de

tratamento “Senhor”.

Acrescente-se que “Doutor” não é forma de tratamento, e sim título acadêmico.

Evite usá-lo indiscriminadamente. Como regra geral, empregue-o apenas em comunicações

dirigidas a pessoas que tenham tal grau por terem concluído curso universitário de doutorado. É

costume designar por doutor os bacharéis, especialmente os bacharéis em Direito e em Medicina.

Nos demais casos, o tratamento Senhor confere a desejada formalidade às comunicações.

“Vossa” é empregado para pessoa com quem se fala, a quem se dirige a

correspondência. Ex: Tenho a honra de convidar Vossa Excelência para.../Comunicamos a Vossa

Senhoria que..........Sua Excelência o Senhor Governador do Estado........

4.6. Concordância com os pronomes de tratamento

4.6.1. Concordância de Gênero

Faz-se a concordância não com o gênero gramatical, mas com o sexo das pessoas

representadas:

Vossa Senhoria será arrolado como testemunha- para o sexo masculino.

Vossa Senhoria será arrolada como testemunha- para o sexo feminino.

4.6.2. Singular ou Plural

Na comunicação oficial, quando quem a subscreve representa o órgão em quem

exerce suas funções, é preferível o emprego na primeira pessoa do plural :

Comunicamos a Vossa Senhoria.../Convidamos Vossa Excelência para.../

Quando o ato contiver assunto de responsabilidade exclusiva e pessoal de quem o

assina, então caberá o emprego da primeira pessoa do singular:

Atesto, para fins de .../ Em cumprimento ao despacho, encaminho.../ Certifico

que....

4.7. Observações para colocação de assinaturas:

- quando duas pessoas assinam uma correspondência, do lado esquerdo irá o nome

do responsável pelo assunto e, do lado direito, a do endossante;

- quando duas pessoas forem responsáveis pelo assunto, no lado esquerdo irá a

assinatura de quem tem o maior nível hierárquico;

Geplan

36

- quando as duas pessoas forem responsáveis pelo assunto e tiverem o mesmo

nível hierárquico, do lado esquerdo irá o nome que começar com a primeira letra, considerando a

ordem alfabética. Ex :

Cássio da Silva Paulo César Ribeiro

Diretor Diretor

4.8. Clareza Gráfica

Para clareza gráfica, se no final da linha a partição de uma palavra ou combinação

de palavras coincidir com o hífen, ele deve ser repetido na linha seguinte. Exemplos:

Na cidade, conta-

-se que ele foi viajar.

O diretor foi receber os ex-

-alunos.

4.9. Numeração e guarda dos atos de comunicação oficial:

- oriundos da Presidência ficam a cargo da Gerência de Secretaria-Geral;

- oriundos das Diretorias e Gerências, ficam a cargo da respectiva unidade.

Geplan

37

PARTE II

OS ATOS ADMINISTRATIVOS

NORMATIVOS

Geplan

38

5. Atos Administrativos Normativos

São atos expedidos por autoridade administrativa competente, que estabelecem

normas ou regras, com vistas à correta aplicação da lei.

Os Atos Administrativos Normativos da EMATER são classificados em:

Resolução do Conselho de Gestão, Portaria, Ordem de Serviço e Instrução de Serviço.

5.1. Sistemática de elaboração dos atos normativos

A elaboração dos atos normativos baseia-se em critérios adotados na boa técnica

legislativa, em que a exposição do assunto distribui-se em artigos, parágrafos, incisos, alíneas e

itens. Para os fins a que a se destina este Manual, serão abordados alguns critérios, considerados

relevantes para a preparação de tais atos.

5.1.1. Ementa

É uma síntese do assunto que estiver sendo tratado, expressando de forma

inequívoca, a finalidade principal do ato normativo. Deve ser iniciada por verbo na 3ª pessoal do

singular do presente do indicativo. Para atos processuais a ementa assume a conotação diferente:

apresenta resumo do andamento do processo, geralmente expresso por breves períodos.

5.1.2. Fundamentação legal

São os dispositivos legais que amparam o signatário na expedição de determinados

atos. Dependendo do tipo de ato e da matéria nele tratada, deve-se mencionar o dispositivo mais

apropriado..............no uso da atribuição que lhe confere o ato......... da Lei nº............... .

5.1.3. Motivações em forma de “Considerando”

Após a fundamentação legal e antecedendo o texto do ato normativo, é usual a

inclusão de considerações legais ou administrativas que orientam ou fundamentam a expedição

do ato. Tais considerações são dispostas em parágrafos distintos, separados por ponto e vírgula, e

iniciadas com a expressão “Considerando..”.

5.1.4. Articulação do texto

No texto dos atos normativos, é usual o desdobramento do assunto a ser

disciplinado em partes distintas, que devem ser adequadamente articuladas de forma a preservar a

unidade e o bom entendimento do texto. Para tanto são utilizados, no que couber, os elementos

caracterizados a seguir.

5.1.5. Artigo

É a unidade básica de articulação, à qual se subordinam os parágrafos, incisos,

alíneas e itens. Cada artigo deve conter um único assunto, fixando em seu “caput” a norma geral

e deixando as restrições, exceções ou complementações para os parágrafos ou incisos em que for

desdobrado. É indicado pela abreviatura “Art.” , seguido da numeração ordinal até o nono artigo

e cardinal depois deste: Art. 1º,........, Art. 9º, Art. 10.... . Observe-se que deve haver um espaço

Geplan

39

em branco, sem traços ou outros sinais, entre a abreviatura e o número e entre este e o inicio do

texto. O texto do artigo deve ser iniciado com a letra maiúscula e terminado com ponto, salvo se

o artigo for desdobrado em incisos, quando terminará com dois pontos. Nas remissões a

dispositivos legais utiliza-se a abreviatura “art.” ou “arts.” (se referência for a mais de um artigo)

seguida do(s) respectivo (s) número(s) : quando não for explicitado o número, na remissão a

palavra artigo será grafada por extenso:..... conforme disposto nos arts. 5º, 7º e 9º da Lei......; ...

conforme disposto no artigo anterior.

5.1.6. Parágrafo

Constitui o desdobramento imediato do artigo. Serve para explicar ou

complementar a disposição principal. É indicado pela abreviatura § e segue as mesmas regras da

numeração aplicáveis ao artigo. Quando houver apenas um parágrafo, este será denominado de

“Parágrafo único.”,(em itálico, com a inicial maiúscula e seguido de ponto) e não § único. O

texto do parágrafo, a exemplo do texto do artigo, deve ser iniciado com letra maiúscula e

terminado com ponto, salvo se o parágrafo for desdobrado em incisos, quando terminará com

dois pontos. Quanto às remissões, adota-se a mesma regra utilizada para o artigo, com a ressalva

de que será utilizado o sinal § ou §§ ( quando se referir a mais de um parágrafo) como nestes

exemplos:... consoante dispõe o § 2 º do art. 11;......já estabelecido nos§§ 5º e 6º do art.

3º,..........conforme disposto no art. 11, § 2º,.... de acordo com o parágrafo único do art. 5º.

5.1.7. Inciso

É utilizado como elemento de desdobramento de artigo desde que o assunto

abordado não possa constar do “caput” do artigo ou não se mostre adequado para constituir

parágrafo e também como subdivisão de parágrafo, sendo comumente destinado a enumerações.

Os incisos são indicados por algarismos romanos, seguidos de traço, não havendo inciso único:

I -, II -, III -,.....Observe-se que deve haver espaço em branco entre o algarismo e o traço e entre

este e o inicio do texto. O texto do inciso deve ser iniciado com letra minúscula (a menos que se

justifique o uso de maiúscula na palavra inicial) e terminado com ponto e virgula, com exceção

do último inciso, que terminará com ponto. Nas remissões, a palavra inciso será grafada por

extenso quando mencionada na forma direta, como nestes exemplos:...... de acordo com o inciso

V do art. 5º:...... de acordo com o inciso anterior; e será suprimida quando na forma

indireta:......de acordo com o art.5º,V.

5.1.8. Alínea

É o elemento complementar do sentido oracional do inciso. As alíneas são

indicadas por letras minúsculas, seguidas de parêntese, não havendo alínea única: a), b),...... .

Observe-se que deve haver espaço em branco entre o parêntese e o inciso do texto. O texto da

alínea, a exemplo do texto do inciso, deve ser iniciado com letra minúscula (a menos que se

justifique o uso da maiúscula na palavra inicial) e terminando com ponto e virgula, com exceção

da alínea que contiver desdobramento em itens, que terminará com dois pontos, e da última alínea

de uma série, que terminará com ponto, se depois dela não houver novo inciso. Quanto às

remissões, adota-se a mesma regra utilizada para o inciso, com a ressalva de que a letra da alínea

Geplan

40

será grafada em itálico, como nestes exemplos:....o disposto nas alíneas a e c do inciso IV......;.....

o disposto no inciso IV, a e c....;.......o disposto nas alíneas anteriores............

5.1.9. Item

Constitui a subdivisão da alínea, quando esta, para maior clareza, exigir

desdobramento. Os itens são indicados por números arábicos, seguidos de ponto, não havendo

item único: 1...2..,..... Observe-se que deve haver um espaço em branco entre o ponto e o início

do texto. O texto do item, a exemplo do texto da alínea, deve ser iniciado com letra minúscula ( a

menos que se justifique o uso da maiúscula na palavra inicial) e terminado com ponto e virgula,

com exceção do último item de uma série, que terminará com ponto, se depois dele não houver

nova alínea. Nas remissões a itens, adota-se a mesma regra utilizada para a alínea, com o número

do item grafado em itálico, como nestes exemplos:.....de acordo com o item 1 da alínea ª..;.... de

acordo com a alínea a, 1....;.....o disposto no item anterior.............

5.1.10 Cláusula de vigência

A vigência do ato normativo deve ser indicada de forma expressa, sendo regra

geral a entrada da norma em vigor na data da publicação. Usualmente, a vigência é explicitada no

penúltimo artigo do texto, antecedendo a cláusula de revogação: Art. 8º Esta Portaria entra em

vigor na data de sua publicação.

5.1.11. Cláusula de revogação

A cláusula de revogação, quando necessária, ocorre no último artigo do texto,

devendo, sempre que possível, conter expressamente todas as disposições revogadas a partir da

vigência do novo ato: Art. 9º Revogam-se as Portarias nºs............. de ...................... de

......................... e .....................de............................de.......................

6. Tipos de atos normativos

6.1. Resolução do Conselho de Gestão

É o ato de gestão de caráter normativo, que fixa políticas, estabelecendo regras,

regulamentos e outras competências previstas no Art. 7 º, do Decreto Nº 7.298, de 20 de abril de

2011.

Geplan

41

6.1.1. Apresentação

Utiliza-se o padrão unificado (ver modelo de resolução), com cabeçalho padrão da

EMATER.

6.1.2. Competência

As decisões do Conselho de Gestão da EMATER serão expressas em Resoluções

assinadas por seu Presidente.

6.1.3. Publicação

O Conselho definirá as resoluções a serem publicadas no Diário Oficial do Estado.

6.1.4. Estrutura

Título do documento, centralizado, em letras maiúsculas e em negrito, formado

pela expressão RESOLUÇÃO, seguido do número seqüencial e do ano da emissão do ato.

Ementa (quando for o caso), fundamentação legal, iniciando com a expressão O

(A) PRESIDENTE(A) DO ..................................................................., motivações em forma de

Considerando, (quando for o caso) e a expressão RESOLVE

Texto da resolução, seguido da cláusula de vigência e, se for o caso, da cláusula de

revogação.

No texto da resolução que tiver mais de um parágrafo, será dividido em artigos,

desdobráveis em parágrafos, itens e alíneas, se necessário.

Denominação completa do Conselho, o nome da Agência e data por extenso.

Nome do(a) Presidente(a) e cargo, centralizados.

Geplan

42


RESOLUÇÃO Nº......./........

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE GESTÃO DA

AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO

RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA- EMATER, no uso das

atribuições que lhe confere o Regulamento da EMATER, aprovado

pelo Decreto 7.298/11 e,

Considerando a necessidade .........................................

RESOLVE:

Art. 1° Fica aprovada...............................................

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor nesta data.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

CONSELHO DE GESTÃO DA AGÊNCIA GOIANA

DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA

AGROPECUÁRIA – EMATER-, aos dias do mês de de 20......

Nome

Presidente




Geplan

43

6.2. Portaria

É o ato administrativo que tem por finalidade estabelecer normas ou decisões

sobre assuntos pertinentes à administração geral, onde são transmitidas ordens, instruções ou

normas, designação de servidores para o exercício de funções de confiança e outros assuntos

previstos no Regimento, tais como: lotação, transferência, aplicação de penalidade e outros atos

de administração pertinentes.


Utiliza-se o padrão unificado (ver modelo de Portaria), com cabeçalho padrão da

EMATER.

6.2.2. Competência

A expedição de Portarias compete ao Presidente da EMATER e, em decorrência

da delegação de atribuições, ao titular das Diretorias.

Compete à Gerência da Secretaria-Geral a distribuição, preparação e controle de

Portarias.

As Portarias devem ser rubricadas pelo(s) Diretor(es), quando o assunto for de sua

área de competência.

6.2.3. Estrutura


pela expressão PORTARIA, seguido do número seqüencial e do ano da emissão do ato.

Ementa (quando for o caso), fundamentação legal, iniciando com a expressão O

(A) PRESIDENTE(A) DA ..................................................................., motivações em forma de

Considerando, (quando for o caso) e a expressão RESOLVE.

Texto da Portaria, seguido da cláusula de vigência e, se for o caso, da cláusula de

revogação.

No texto da Portaria que tiver mais de um parágrafo, será divido em artigos,

desdobráveis em parágrafos, itens e alíneas, se necessário.

Unidade da Presidência, o nome da EMATER e data por extenso.

Nome do(a) Presidente(a), e cargo centralizados.

Geplan

44


PORTARIA Nº......./........

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA GOIANA DE

ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA

AGROPECUÁRIA- EMATER, no uso das atribuições legais e,

Considerando o Ofício Nº ............-GAB, do Secretário de

Agricultura, Pecuária e Irrigação,

RESOLVE:

Art. 1° DETERMINAR que o servidor........................

Analista de Desenvolvimento Rural, no interesse da EMATER e a

Titulo de colaboração, exerça trabalhos na Coordenação do Programa

de......................................, na avaliação de

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor nesta data.


PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA GOIANA DE

ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA

AGROPECUÁRIA – EMATER-, aos dias do mês de de 20......

Nome

Presidente




Geplan

45

6.3. Ordem de Serviço

É o ato expedido pelo Presidente e Diretores dentro de suas respectivas áreas de

atuação, tendo como objetivo transmitir diretrizes, normas, procedimentos, rotinas, métodos e

critérios a serem observados nas atividades gerais, aplicadas a mais de uma unidade sob sua

coordenação.


Utiliza-se o padrão unificado (ver modelo de Ordem de Serviço), com cabeçalho

padrão da EMATER.

6.3.2. Competência

A expedição de Ordem de Serviço é atribuição dos titulares da Presidência e

Diretorias.

A preparação, distribuição e controle da Ordem de Serviço, são de competência da

Presidência e Diretorias.

6.3.3. Estrutura


pela expressão ORDEM DE SERVIÇO, seguido do número seqüencial e do ano da emissão do

ato.

Fundamentação legal- iniciando com a expressão O (A) DIRETOR(A) DE

..................................................................., motivações em forma de Considerando (quando for o

caso) e a expressão RESOLVE.

Texto da Ordem de Serviço, seguido da cláusula de vigência e, se for o caso, da

cláusula de revogação.

Unidade da Diretoria, o nome da EMATER e data por extenso.

Nome do(a) Diretor(a) e cargo, centralizados.

Geplan

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ORDEM DE SERVIÇO Nº......./........

O DIRETOR DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E

FINANÇAS DA AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA

TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA-

EMATER, no uso das atribuições legais e,

Considerando o Memo. Nº 004 de ..../...../...... da

Gerência...................................

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o servidor......................... para

responder pela Gerência Administrativa, pelo período de

.........../........../....................

Art. 2° Esta Ordem de Serviço entra em vigor nesta

data.


DIRETORIA DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E

FINANÇAS DA AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA

TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA

– EMATER-, aos dias do mês de de 20......

Nome

Diretor




Geplan

47

6.4. Instrução de Serviço

É o ato pelo qual são transmitidas ordens e estabelecidos procedimentos para

execução de atividades ou serviços cuja abrangência é a sua unidade.


Utiliza-se o padrão unificado (ver modelo de Instrução de Serviço), com cabeçalho

padrão da EMATER.

6.4.2. Competência

A expedição de Instrução de Serviço é atribuição dos titulares das Gerências,

Chefia de Gabinete e Supervisões.

A preparação, distribuição e controle da instrução de serviço, é de competência das

Gerências, Chefia de Gabinete e Supervisões .

6.4.3. Estrutura


pela expressão INSTRUÇÃO DE SERVIÇO, seguido do número seqüencial e do ano da emissão

do ato.

Fundamentação legal- iniciando com a expressão O (A) GERENTE(A) DE

..................................................................., conforme o caso - motivações em forma de

Considerando (quando for o caso) e a expressão RESOLVE.

Texto da Instrução de Serviço, seguido da cláusula de vigência e, se for o caso, da

cláusula de revogação.

Unidade , o nome da EMATER e data por extenso.

Nome do(a) Gerente (a) e cargo, centralizados.

Geplan

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INSTRUÇÂO DE SERVIÇO Nº ........../............

O GERENTE ADMINSTRATIVO DA AGÊNCIA

GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E

PESQUISA AGROPECUÁRIA- EMATER, no uso das atribuições e,

Considerando o Memo Nº 008 de ..../...../...... da

Supervisão...................................

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o servidor......................... para

responder pela Supervisão Administrativa, pelo período de

.........../........../....................

Art. 2° Esta Ordem de Serviço entra em vigor nesta

data.


GERÊNCIA ADMIINSTRATIVA DA AGÊNCIA

GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E

PESQUISA AGROPECUÁRIA – EMATER-, aos dias do mês de

de 20......

Nome

Gerente




Geplan

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7. Atos processuais

São os atos que, por sua natureza, geralmente constituem peças processuais.

Os tipos de atos processuais utilizados na EMATER.

- Despacho

- Parecer

7.1. Despacho

É o instrumento pelo qual a autoridade competente recomenda ou determina, em

processo ou outro tipo de documentação ou correspondência submetidos a sua apreciação, a

adoção de providências acerca do assunto sob exame. Pode ser “decisório”, na modalidade

administrativo quando defere ou não solicitações e na modalidade “interlocutório”, quando não

decide sobre demanda principal, caso em que geralmente o assunto é encaminhado para

apreciação ou providências de outras pessoas.


Os despachos utilizam padrão unificado (ver exemplo), com o cabeçalho

identificando a área emitente. No caso do despacho interlocutório, adota-se também a forma

manuscrita, no próprio corpo do processo, evitando-se, sempre que possível, sua aposição no

verso das folhas, de forma a facilitar a reprodução de cópias dos autos.

7.1.2. Competência

A expedição de despacho compete ao titular do órgão, diretores, gerentes,

supervisores e aos demais servidores a quem for delegada competência, neste ultimo caso, o

despacho inicia-se com a expressão “De ordem”.

7.1.3. Estrutura

7.1.3.1. Para os despachos decisórios administrativos:

- Expressão “PROCESSO nº...” em negrito, no canto superior alinhado à

esquerda, seguida de sua identificação, composta do número e do ano com dois dígitos.

- Expressão “INTERESSADO:” em negrito no canto superior alinhado à

esquerda.

- Expressão “ ASSUNTO:”em negrito, no canto superior alinhado à esquerda com

o resumo do teor do despacho.

- Texto iniciando com a expressão DESPACHO seguida da sigla da unidade,

composta do número do despacho e ano, decidindo a respeito do assunto objeto do despacho.

- Nome da Unidade emitente, local e data.

- Nome do emitente, centralizado, e o respectivo cargo.

Geplan

50

7.1.3.2. Para os despachos interlocutórios:

- Expressão introdutória “De acordo.” (quando for o caso), ou “De ordem.”

(quando há delegação de competência), “Acato” e/ou expressão de encaminhamento, seguida de

recomendações ou determinações pertinentes.

- Data por extenso, centralizada, após a expressão de encaminhamento.

- Nome do emitente, centralizado, e o respectivo cargo.

Geplan

51


PROCESSO:

INTERESSADO:

ASSUNTO:

DESPACHO GEJUR Nº ........ / 2011...............................

...........................................................................................................

...........................................................................................................

..........................................................................................................

..........................................................................................................

No caso, com a edição .......................................................

.............................................................................................................

............................................................................................................

Encaminhe-se os autos à Gerência da Secretaria-Geral.

Gerência Jurídica da Agência Goiana de Assistência

Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária, em Goiânia aos 18

dias do mês................ de ...............

Nome

Gerente




Geplan

52


Exemplos de despachos interlocutórios:

De acordo.

À Gerência de Gestão de Pessoas, para as providências

pertinentes.

.........de......................de.......................

Nome

Cargo

De ordem.

À Gerência Financeira, para análise e pronunciamento.

.........................de......................de...................................

Nome

Cargo

Acato o Parecer.

Ao Sr. Presidente,

Para conhecimento, assinaturas e ou superior decisão.

Goiânia,................/......................../.....................

Nome

Cargo




Geplan

53

7.2. Parecer

É a opinião fundamentada, emitida em nome pessoal ou de unidade administrativa,

sobre tema que lhe haja sido submetido para análise e competente pronunciamento. Visa a

fornecer subsídios para tomada de decisão.

7.2.1. Estrutura

Expressão “PROCESSO nº...” em negrito, no canto superior alinhado à

esquerda, seguida de sua identificação, composta do número e do ano com dois dígitos.

Expressão “INTERESSADO:” em negrito no canto superior alinhado à esquerda.

Expressão “ASSUNTO:”em negrito, no canto superior alinhado à esquerda com o

resumo do teor do despacho.

Texto iniciando com a expressão PARECER, seguida da sigla da unidade,

composta do número do despacho e ano, compreendendo:

a) histórico ou relatório (introdução);

b) parecer (desenvolvimento com razões e justificativas);

c) fecho opinativo (conclusão).

Nome da Unidade emitente, local e data.

Assinatura, nome e função ou cargo do parecerista.

Geplan

54


PROCESSO:

INTERESSADO:

ASSUNTO:

PARECER GEJUR Nº ........ / 2011...................................

...........................................................................................................

...........................................................................................................

...........................................................................................................

...........................................................................................................

............................................................................................................

Encaminhe-se os autos à Gerência de Assistência Técnica,

Extensão Rural.

Gerência Jurídica da Agência Goiana de Assistência

Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária, em Goiânia aos 10

dias do mês................ de ...............

Nome

Parecerista




Geplan

55

8. Outros atos:

São os atos oficiais expedidos pelas unidades que não se enquadram nas

classificações anteriores, tais como ata e relatório.

.

8.1. Ata

É o registro de ocorrências e decisões de uma assembléia, sessão ou reunião com

uma finalidade pré –estabelecida.

8.1.1. Competência: cabe ao secretário(a) da sessão ou reunião lavrar a ata de

registro.

8.1.2. Estrutura

Deve constar da ata:

- o número de ordem, nome da entidade, dia, mês e ano, bem como a hora da

abertura e do encerramento;

- os nomes dos participantes;

- o nome do(a) presidente da sessão ou reunião;

- escreve-se tudo sem rasuras, emendas ou entrelinhas, em linguagem simples,

clara e concisa;

- devem-se evitar as abreviaturas, e os números são escritos por extenso;

- verificando-se qualquer engano no momento da redação, deverá ser

imediatamente retificado, empregando-se a palavra “digo”;

- na hipótese de qualquer omissão ou erro depois da lavrada a ata, far-se-á uma

ressalva: “em tempo”: “ na linha............., onde se lê............., leia-se.....................”.

Geplan

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº.........

Aos ..........dias do mês de ..........de........às..........horas, na sala de

reunião da EMATER, presentes o Presidente,

.............................................., o Diretor...................................., o

representante do ............................................ O Presidente declarou

aberta a reunião. Foram aprovadas as atas das reuniões Ordinária

nº........ e Administrativa nº................. todas de ........................... O

Senhor Presidente deu conhecimento aos participantes do seguinte

Ofício nº.............., mediante o qual o representante

...................comunica

que........................................................................................O Senhor

Presidente concedeu a palavra a ................................Encerrada a fase

de discussão, o Senhor Presidente convocou Reunião Extraordinária,

de caráter reservado, a realizar-se a seguir, para que a

...................................................................apreciasse, na forma do

disposto no art................, da Lei...................., matéria sigilosa. Nada

mais havendo a tratar, às........... o Presidente declarou encerrada a

Reunião, da qual eu..........................................na qualidade de

Secretário (a), lavrei a presente Ata que dato e assino, após ser

assinada pelo (a) Presidente e pelos demais presentes.

Presidente

Membro

Membro




Geplan

57

8.2. Relatório

É o relato expositivo, detalhado ou não, do funcionamento de uma instituição, do

exercício de atividades ou acerca do desenvolvimento de serviços em um determinado período.

8.2.1. Estrutura

Utiliza-se o modelo padrão (ver página 9), com o cabeçalho identificando a área onde

o (a) servidor (a) estiver lotado (a). Deve ser redigido em duas ou três laudas (análise ou

comentários mais detalhados poderão constar de documentos anexos ao relatório).

- Breve encaminhamento do relatório, citando os dispositivos legais que prevêem sua

elaboração e o nome do evento.

- Título do documento, centralizado, em letras maiúsculas e em negrito, formado pela

expressão RELATÓRIO OU RELATÓRIO DE....

- Texto – registro em tópicos das principais atividades desenvolvidas, podendo ser

indicados os resultados parciais e totais, com destaque, se for o caso, para aspectos positivos e

negativos do período abrangido. O cronograma de trabalho a ser desenvolvido, os quadros, os

dados estatísticos e as tabelas poderão ser apresentados em anexos.

- Local e data.

- Assinatura e função ou cargo do(s) servidor(s) relator(s).

- Os relatórios disponíveis em meio eletrônico mantêm a forma e a estrutura que lhes

são inerentes.

8.2.2. Tipos de relatórios: relatório de viagem, participação em eventos, coordenação

de eventos e relatório de atividades.

8.2.3.Observações:

1. no caso de relatórios de viagem, participação em cursos aconselha-se a registrar

uma descrição sucinta da participação do servidor no evento (da qual devem constar:

caracterização do evento, nome, objetivo, público, local, data, carga horária e entidade(s)

promotora(s). Sempre que possível, o relatório deverá ser elaborado com vistas ao

aproveitamento das informações tratadas no evento para trabalhos técnicos e administrativos da

EMATER.

2. Relação de documentos e/ou materiais obtidos pelo (a) servidor (a) no evento, ou

decorrentes de seu detalhamento/análise acerca dos principais temas nele abordados, indicando se

o documento/material: a) segue anexo; b) encontra disponível na unidade de lotação do (a)

servidor (a) ou encontra-se disponível na Biblioteca .

3. Quanto à elaboração de relatório de coordenação de curso deve-se atentar para as

observações constante dos itens 1 e 2 acrescentado a relação nominal completa de participantes,

frequência e notas, ser for o caso.

4. Nos casos de relatórios de atividades, os modelos estão disponíveis por meio

eletrônico, no sistema informatizado da EMATER.

Geplan

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RELATÓRIO DE PARTICIPAÇÃO EM EVENTO

Senhor (a) Gerente de Gestão de Pessoas

Em cumprimento ao........... ...apresentamos o relatório das atividades

desenvolvidas por ocasião do evento............................. de que

participei no período de ............... de...................de......................

1. 1. IDENTIFICAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A)

Nome ................................................................

Cargo ou função..............................................

Unidade de Lotação.........................................

2. 2. CARACTERIZAÇÃO DO EVENTO

Nome ................................................................

Objetivo............................................................

Publico.............................................................

Relação de participantes e frequência.................

Local e data de realização................................

Carga horária...........................................horas

Entidade(s) Promotora(s)...............................

3. PRINCIPAIS TEMAS ABORDADOS NO EVENTO ..........................................................................................

4. 4. COMENTÁRIOS FINAIS

.....................................................................................................

.........................................................................................................

5. DOCUMENTOS E MATERIAIS ANEXOS

..

Goiânia-GO......de........de...........

NOME DO (A) SERVIDO (A)

Rua 227-A, nº 331, Setor Leste Universitário, Goiânia – GO, CEP: 74.610-060.



Geplan

59

9. Numeração e guarda dos Atos Administrativos Normativos:

- oriundos do Conselho de Gestão ficam a cargo do (a) Secretário (a) Executivo (a)

do Conselho;

- oriundos da Presidência, fica a cargo da Gerência de Secretaria- Geral;

- oriundos das Diretorias, Gerências e Supervisões ficam a cargo das respectivas

unidades.

10. Orientações Gerais:

- os manuais denominados de Manual de Gestão da Qualidade, Manual de

Procedimentos e Manual de Registros serão elaborados e controlados segundo o Sistema de

Controle de Documentos de Dados a serem estabelecidos por ato da Presidência.

- a Gerência de Gestão de Pessoas deverá instruir os processos para elaboração de

atos de lotação, de transferência, de designações, de incorporações de gratificação, de aplicação

de penalidades, de disposição de servidores e de outros processos para elaboração de atos

pertinentes;

- os atos relativos a aprovação de normas, de procedimentos administrativos, de

criação, alteração ou fusão de unidades, são elaborados pela Gerência de Planejamento;

- cada unidade deve apresentar à Gerência de Secretaria-Geral, minuta de ato

quando o assunto a ser tratado com a Presidência, estiver vinculado à sua área de atuação;

- a publicação dos Atos Administrativos Normativos, deve ser providenciada pela

Gerência da Secretaria-Geral, a cada 30 (trinta) dias.

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PARTE III

APOIO GRAMATICAL

Geplan

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SUPLEMENTO DE APOIO GRAMATICAL

DIFICULDADES MAIS FREQÜENTES NO USO DA LÍNGUA

• Onde ou aonde – Onde indica lugar fixo; aonde expressa a idéia de movimento (para onde).

Para indicar procedência, emprega-se de onde ou donde: De onde (ou donde) provinham os

recursos financeiros?

Errado = Aonde você deixou a minuta da carta?

Certo = Onde você deixou a minuta da carta?

• Afim ou a fim – A fim de equivale a para; afim significa parente por afinidade, semelhante,

análogo:

Estou aqui a fim de ajudá-lo a concluir o trabalho; Marketing e comunicação são assuntos afins.

Errado = Afim de redigir a carta, ele precisa de outras informações.

Certo = A fim de redigir a carta, ele precisa de outras informações.

• A par ou ao par – A par equivale a ciente, ao lado, junto; ao par, de acordo com a convenção

legal, sem ágio (câmbio), sem qualquer desconto ou abatimento (títulos, ações).

Errado = O chefe da seção de pessoal não tomou as providências necessárias porque não estava

ao par do ocorrido.

Certo = O chefe da seção de pessoal não tomou as providências necessárias porque não estava a

par do ocorrido.

• Há ou a – Usa-se há quando for possível substituir por faz.

Ex.: Há (faz) dez dias que espero o fechamento do negócio. Não sendo possível a substituição,

emprega-se a: Pretendo ir a São Paulo daqui a três dias; Eles estavam a dez minutos de Curitiba.

Errado = O relatório técnico foi encaminhado ao departamento de vendas a dez dias.

Certo = O relatório técnico foi encaminhado ao departamento de vendas há dez dias.

• Para eu encaminhar ou para mim encaminhar – Mim é pronome pessoal oblíquo, razão pela

qual não pode ser usado como sujeito, função esta que cabe ao pronome pessoal do caso reto eu.

Observe que após o pronome mim há um verbo no infinitivo (encaminhar).

Errado = No início do expediente, deixaram sobre a minha mesa os prospectos para mim

encaminhar aos clientes.

Certo = No início do expediente, deixaram sobre a minha mesa os prospectos para eu encaminhar

aos clientes.

• Difícil para mim ou difícil para eu – Para mim é complemento de difícil. Nada tem a ver com

o verbo.

Ex.: Não foi fácil para mim conquistar essa vaga; Será impossível para mim realizar esse

trabalho.

Errado = É difícil para eu entender esse plano, pois ele contém muitas informações técnicas.

Certo = É difícil para mim entender esse plano, pois ele contém muitas informações técnicas.

• Havia ou haviam – Por ser impessoal, o verbo fica na 3ª pessoa do singular quando significar

existir, acontecer, ocorrer, realizar-se ou indicar tempo transcorrido. Acompanhado do auxiliar

(dever, poder),

impessoaliza-se: Há muita gente no escritório; Haverá duas reuniões da equipe de apoio

operacional neste mês; Deve haver muitos candidatos para o cargo de Datilógrafo; Pode haver

muitos problemas com o novo gerente.

Errado = Não haviam muitas pessoas na reunião do Departamento de Vendas.

Certo = Não havia muitas pessoas na reunião do Departamento de Vendas.

Geplan

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• Acerca de ou a cerca de – Acerca de = a respeito de, sobre; a cerca de = a uma distância

aproximada de: Falamos acerca de treinamento; Moro a cerca de cem metros da empresa em que

trabalho. Existe, ainda, a expressão há cerca de = faz aproximadamente. Ex.: Trabalho nesta

firma há cerca de dez anos.

Errado = Após o expediente, os funcionários reuniram-se na cantina para conversarem a cerca de

política.

Certo = Após o expediente, os funcionários reuniram-se na cantina para conversarem acerca de

política.

• De encontro a ou ao encontro de – Ao encontro de = para junto de, favorável; de encontro a =

contra, em prejuízo de. Ex.: Se as medidas econômicas tivessem contrariado o desejo de quem

formulou a frase, esta seria escrita assim: Não gostei das novas medidas econômicas, pois elas

vieram de encontro

aos meus desejos. Observe: Nos exemplos, as preposições de e a estão contraídas com artigos.

Errado = Gostei das novas medidas econômicas, pois elas vieram de encontro ao meu desejo.

Certo = Gostei das novas medidas econômicas, pois elas vieram ao encontro do meu desejo.

• Há ou tem – Não se deve empregar o verbo ter em lugar de haver impessoal (significando

existir). Ex.: Há secretárias que não se preocupam com o aperfeiçoamento profissional.

Errado = Paralisamos a produção porque não tem matéria-prima.

Certo = Paralisamos a produção porque não há matéria-prima.

• De o ou do – Não se combina preposição (de, em) com sujeito ou termo que a ele se refira:

Chegou o momento de ela mostrar a sua competência profissional; Apesar de o datilógrafo ter

pouca experiência,

o documento ficou bem datilografado.

Errado = Está na hora do malote chegar.

Certo = Está na hora de o malote chegar.

• Se não ou senão – Se não = caso não, quando não. Caso contrário, usa-se senão, quando puder

substituir por: a não ser, do contrário, mas sim, sem que.

Errado = Senão revisarmos o texto, a publicação sairá com erros.

Certo = Se não revisarmos o texto, a publicação sairá com erros.

• Menos ou menas – Menos é invariável, portanto, não existe a forma menas: Queremos menos

conversa e mais ação.

Errado = Havia menas pessoas na reunião desta semana.

Certo = Havia menos pessoas na reunião desta semana.

• Meio ou meia – Meio, quando modifica adjetivo = um tanto, fica invariável: Os candidatos

estavam meio nervosos. Quando se refere a um substantivo (claro ou subentendido), concorda em

gênero e número: Nosso Diretor não é homem de adotar meias medidas; Apresse-se, porque já é

meio-dia e meia (meia hora).

Errado = Quando o selecionador perguntou-lhe sobre o seu último emprego, a candidata ficou

meia preocupada.

Certo = Quando o selecionador perguntou-lhe sobre o seu último emprego, a candidata ficou

meio preocupada.

• Haja vista ou haja visto. A expressão haja vista é invariável. Porém, haja (verbo) pode

concordar em número com o substantivo que o segue: Haja(m) vista as últimas recomendações

do presidente da empresa.

Errado = Haja visto o relatório da diretoria, que aponta irregularidades.

Certo = Haja vista o relatório da diretoria, que aponta irregularidades.

• Em vez de ou ao invés de – Ao invés de = ao contrário de: Ao invés de rir, ela chorou. Em vez

de = em lugar de: Em vez de contratar uma, o gerente contratou duas recepcionistas.

Errado = Paula, ao invés de Márcia, foi indicada para o cargo de Secretária.

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Certo = Paula, em vez de Márcia, foi indicada para o cargo de Secretária.

• Seção ou sessão – Sessão = tempo em que se realiza uma reunião; programa de teatro, cinema,

etc.:

Durou apenas trinta minutos a sessão do teatro. Seção ou secção = setor, subdivisão: Na Seção

de Obras, há dois engenheiros. Cessão = ato de ceder (cedência): Nem todos concordam com a

cessão do auditório.

Errado = O chefe da sessão de compras encaminhou a proposta ao grupo de estudos.

Certo = O chefe da seção (ou secção) de compras encaminhou a proposta ao grupo de estudos.

• Mal ou mau – Mal é antônimo de bem = são advérbios e modificam o verbo, adjetivo ou o

próprio advérbio: Quem não lê, geralmente, escreve mal; Minha secretária redige muito bem.

Mau é antônimo de bom = são adjetivos e modificam substantivos: Todos dizem que ele é um

bom funcionário; Nesta empresa não há maus digitadores.

Errado = Uma carta mau escrita causa péssima impressão.

Certo = Uma carta mal escrita causa péssima impressão.

• Decisões políticas-econômicas ou decisões político-econômicas – Nos adjetivos compostos

ligados por hífen, só varia o último elemento: Nossa biblioteca recebeu muitas obras técnico-

científicas.

Errado = As novas decisões políticas-econômicas afetaram os negócios da companhia.

Certo = As novas decisões político-econômicas afetaram os negócios da companhia.

• Viagem ou viajem – viagem = substantivo; viajem = forma verbal (3ª pessoa do plural do

presente do subjuntivo do verbo viajar): Se querem viajar, viajem.

Errado = O presidente cancelou a viajem que faria às filiais.

Certo = O presidente cancelou a viagem que faria às filiais.

• Têm ou tem – Na 3ª pessoa do plural do presente do indicativo, o verbo ter recebe acento

circunflexo: Eles têm alguns privilégios.

Errado = Os funcionários tem contribuído muito para a racionalização dos serviços.

Certo = Os funcionários têm contribuído muito para a racionalização dos serviços.

• Comunicamos-lhe ou comunicamo-lhe – Com o pronome lhe(s) nenhuma modificação sofre o

verbo: Informamos-lhes; fazemos-lhe.

Errado = Comunicamo-lhe que estamos devolvendo as mercadorias defeituosas.

Certo = Comunicamos-lhe que estamos devolvendo as mercadorias defeituosas.

• Subscrevemo-nos ou subscrevemos-nos – Com o pronome reflexivo nos, elimina-se o “s” da

forma verbal: Queixamo-nos; esquecemo-nos; comprometemo-nos; dignamo-nos.

Errado = Esperando uma resposta favorável, subscrevemos-nos...

Certo = Esperando uma resposta favorável, subscrevemo-nos...

• Faz ou fazem – Tempo transcorrido ou fenômeno meteorológico = impessoal, terceira pessoa

no singular. Acompanhado de auxiliar (estar, dever, poder), assume a forma impessoal: Faz vinte

dias que encaminhei o relatório à Diretoria; Na próxima semana, estará fazendo dois anos que

não recebo notícias de meu país.

Errado = Fazem dez anos que desativamos a unidade industrial de Recife.

Certo = Faz dez anos que desativamos a unidade industrial de Recife.

• Situada na rua ou situada à rua – Por se tratar de verbo de quietação (lugar fixo), constrói-se

com a preposição em: Resido na Rua Paraná, 327.

Errado = A nova filial está situada à Rua Piraí nº 110.

Certo = A nova filial está situada na Rua Piraí nº 110.

• Procedeu a ou procedeu – No sentido de efetuar, realizar, esse verbo pede objeto indireto

(proceder a): É necessário proceder a uma investigação.

Errado = O auditor procedeu uma cuidadosa verificação nos livros contábeis.

Certo = O auditor procedeu a uma cuidadosa verificação nos livros contábeis.

Geplan

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• A essa ou essa – Com o verbo responder, pede objeto indireto (responder a): Não responderei a

esse memorando.

Errado = Responderei já essa carta, disse a secretária.

Certo = Responderei já a essa carta, disse a secretária.

• Vir ou ver – Trata-se do verbo ver no futuro do subjuntivo: vir, vires, vir, virmos, virdes, virem.

Errado = Se você ver alguém sem o equipamento de proteção, avise a segurança.

Certo = Se você vir alguém sem o equipamento de proteção, avise a segurança.

• Somos ou somos em – A preposição em é desnecessária.

Errado = Somos em sete na seção.

Certo = Somos sete na seção.

• Obedecer ou obedecer ao – O verbo obedecer pede objeto indireto (obedecer a): Quem não

obedece às normas de trânsito deve ser punido.

Errado = Todos devem obedecer o regulamento.

Certo =Todos devem obedecer ao regulamento.

• Preço alto ou preço caro – O preço da mercadoria pode ser alto ou baixo, nunca caro ou

barato. A mercadoria é que pode ser cara ou barata: Essa mercadoria é muito barata.

Errado = O preço da mercadoria é muito caro.

Certo = O preço da mercadoria é muito alto.

• Alugam-se telefones ou aluga-se telefones – Verbo apassivado pelo pronome se concorda em

número e pessoa com o sujeito: Vendem-se casas. Se o sujeito estiver no singular, o verbo fica no

singular.

Observe: Fica no singular o verbo intransitivo indireto acompanhado do pronome se, porque não

se trata de voz passiva.

Dica: Aparecendo preposição (de, a), deixa-se o verbo no singular. Ex.: Precisa-se de

empregados.

Errado = Aluga-se telefones.

Certo = Alugam-se telefones.

• A Vossa Senhoria ou à Vossa Senhoria – Não se usa crase antes de expressões de tratamento:

Encaminhamos a Vossa Senhoria a documentação.

Observe: o pronome de tratamento senhora admite crase, uma vez que não se trata de expressão

ou locução: Peço à senhora que compreenda as minhas dificuldades.

Errado = Comunicamos à Vossa Senhoria que .....

Certo = Comunicamos a Vossa Senhoria que .....

• Consigo ou com você – Consigo pronome reflexivo da 3ª pessoa. Não deve ser usado em

relação à segunda pessoa. Neste caso, em vez de consigo usa-se com você, com o senhor, com

Vossa Senhoria:

Presidente, há uma pessoa que deseja falar com o senhor. Só se emprega o pronome consigo na

terceira pessoa: A balconista (ela) levou a caneta consigo.

Errado = Júlio, esse cliente quer falar consigo.

Certo = Júlio, este cliente quer falar com você (contigo).

• Todo ou todo o – No singular, tem dois sentidos: sem artigo = qualquer; com artigo (todo o) =

inteiro:

Todo o arquivo (= o arquivo inteiro) foi afetado pela água da chuva; Todo (= qualquer)

funcionário precisa desenvolver seu profissionalismo.

Errado = Todo o funcionário que chegar atrasado será advertido pelo chefe.

Certo = Todo funcionário que chegar atrasado será advertido pelo chefe.

Geplan

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Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa

Após várias tentativas de se unificar a ortografia da língua portuguesa, a partir de 1º de

janeiro de 2009 passou a vigorar no Brasil e em todos os países da CLP (Comunidade de

países de Língua Portuguesa) o período de transição para as novas regras ortográficas que se

finaliza em 31 de dezembro de 2012.

Algumas modificações foram feitas no sentido de promover a união e proximidade dos países

que tem o português como língua oficial: Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau,

São Tomé e Príncipe, Timor Leste, Brasil e Portugal.

A ACENTUAÇÃO

Há situações em que o acento circunflexo deixa de existir:

1. Nas formas verbais paroxítonas que possuem o “e” tônico fechado em hiato (sons vocálicos

adjacentes que ficam em sílabas separadas) com a terminação –em da terceira pessoa do plural do

presente do indicativo ou do subjuntivo.

Observe: eles/elas creem, que eles/elas deem, eles/elas leem, que eles/elas desdeem, eles/elas

veem, e assim por diante.

2. Na vogal tônica fechada (^) em “o” nas paroxítonas, precedidas ou não de “s”: abençoo, doo

(do verbo doar), enjoo, voo, povoo, perdoo, etc.

Fora dessas duas situações, ou seja, no restante, continua tudo igual!

Observação: os verbos “ter” e “vir” continuam com a conjugação normal na terceira pessoa do

plural do indicativo: eles/elas têm, eles/elas vêm.

Pouco acontece com a acentuação que retém as mudanças mais significativas quanto às

paroxítonas, ou seja, as palavras que possuem acento tônico na penúltima sílaba.

HÍFEN

Agora vejamos os casos em que o hífen não é utilizado:

1. Quando o prefixo termina em vogal diferente da do segundo elemento: aeroespacial, coautor,

coedição, infraestrutura, autoescola, autoaprendizagem, extraescolar, agroindustrial,

semianalfabeto, etc.

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Observação: Lembre-se que o prefixo co-, no geral, se une ao segundo elemento, mesmo quando

este último se inicia com a mesma vogal, como em: coordenar, cooperar, coobrigação,

coocupante, cooperação, etc.

2. Nas formações em que o prefixo termina em vogal e o segundo termo começa com r ou s.

Neste caso, ao invés do hífen, dobra-se a consoante: minissaia,

infrassom, microssistema, contrarregra, contrassenso, ultrasson, antirreligioso, neorrealismo, etc.

3. Nas demais formações em que o prefixo termina em vogal e o vocábulo seguinte se inicia por

consoante diferente de r ou s: antipedagógico, autopeça, seminovo, microcomputador,

coprodução, geopolítica, etc.

4. Nos prefixos super, hiper, inter quando o segundo elemento começar com consoante

diferente de r ou por vogal: hipermercado, superinteressante, interamericano, interestadual,

hiperativo, superamigo, etc.

5. Em palavras compostas que não sofreram processos de composição e se aplicadas de certa

forma na língua: girassol, madressilva, mandachuva, pontapé, paraquedas, paraquedista, etc.

Um dos casos que registrou mais modificações foi o uso do hífen. Vejamos passo a passo

quando o hífen é utilizado!

Usa-se hífen:

1. É obrigatório diante de palavra iniciada por “h”: super-homem, super-herói, anti-higiênico, co-

herdeiro, sobre-humano, geo-história, semi-hospitalar, neo-helênico, pré-história, eletro-

higrômetro, etc.

Importante: no caso do prefixo “sub” e do substantivo “humano”, ocorre junção das duas palavras

e perda do “h”: subumano.

2. Aparece quando o primeiro termo (prefixo) termina com vogal (anti, auto, contra, micro, semi)

e o segundo termo começa com a mesma vogal: anti-inflamatório, anti-ibérico, auto-observação,

eletro-ótica, micro-ondas, semi-interno, contra-atacar, contra-ataque, anti-imperialista, infra-

axilar, etc.

Observação 1: No geral, os prefixos -des e -in não possuem hífen quando o segundo elemento

perde o “h”: desumano, desumanidade, inábil, desumidificar, etc.

Observação 2: Comumente, o prefixo co- se une ao segundo elemento, mesmo quando este

último se inicia com a mesma vogal, como em: coordenar, cooperar, coobrigação, coocupante,

cooperação, etc.

3. Quando o primeiro elemento terminar e o segundo começar pela mesma consoante: inter-

racial, super-racista, hiper-requintado, super-resistente, inter-regional, hiper-radical, etc.

Importante: Quando se trata do prefixo sub-, o hífen é utilizado quando a palavra seguinte for

iniciada por “r”: sub-racial, sub-raça, sub-região, etc.

Geplan

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4. Quando há os prefixos: pós, ex, sem, além, aquém, recém, pós, pré, pró, vice, sota, soto, vizo:

ex-diretora, vice-presidente, sota-piloto, vizo-rei, soto-mestre, pós-graduação, pré-vestibular,

recém-chegado, sem-teto, pró-europeu, pós-operatório, além-mar, etc.

5. Em palavras indígenas com os prefixos “açu”, “guaçu”, “mirim”: tupi-guarani, capim-açu,

jacaré-açu, amoré-guaçu, anajá-mirim, arumã-mirim, etc.

6. Em encadeamentos vocabulares e palavras já consagradas pelo uso: ponte Rio-Niterói, ensino-

aprendizagem, cor-de-rosa, fim-de-semana, eixo Rio-São Paulo, pé-de-meia, água-de-colônia,

etc.

Outros casos do uso do hífen

1. Não se usa o hífen na formação de palavras com não e quase. Exemplos:

(acordo de) não agressão

(isto é um) quase delito

2. Com mal*, usa-se o hífen quando a palavra seguinte começar por vogal, h ou l. Exemplos:

mal-entendido

mal-estar

mal-humorado

mal-limpo

TREMA

Sim, os dois pontinhos sofreram uma queda e não voltam mais a ativa! Assim, palavras como:

aguentar, eloquente, tranquilo, bilíngue, linguiça, cinquenta, sequência, sequestro, eloquência

devem ser escritas assim, sem o trema.

Este último era usado sobre letra u para indicar que esta vogal deveria ser pronunciada nas

palavras com que, qui, gue gui.

No entanto, no novo acordo, esse sinal de diérese é inteiramente suprimido das palavras

portuguesas ou aportuguesadas, pois não se justifica, uma vez que é uma questão de fonética e

não de grafia.

Mesmo sem o trema, em palavras como frequentar e linguística, por exemplo, sabemos que o “u”

é pronunciado e que em palavras como quente e guitarra esta mesma vogal é muda, ou seja, não é

proferida.

Só há um caso em que o trema é conservado: em palavras de nomes próprios estrangeiros e

derivados, como: Hübner, mülleriano, Müller, etc.

Logo, não há porque ficarmos tristes ou consternados pela exclusão do trema, afinal, nossos

alunos ou filhos escreverão sem o sinal, mas falarão como se o mesmo estivesse lá!

Claro, porque mais uma vez vale lembrar: a pronúncia continua a mesma, a única coisa que

Geplan

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mudou foi a grafia das palavras!!!

Assim, os pequenos que vão aprender ou já aprenderam terão facilidade em se adaptar, já que a

fala permanece igual. Ainda podem achar até mais fácil, pois não precisa mais colocar os

“pinguinhos”!

O importante é professores e pais passarem estas mudanças de forma tranquila, apontando os

pontos positivos, para que todos passem por este período sem desânimo e sem trauma!

Acentuação

Pouco acontece com a acentuação que retém as mudanças mais significativas quanto às

paroxítonas, ou seja, as palavras que possuem acento tônico na penúltima sílaba.

Vejamos:

1. Nos ditongos abertos éi e ói das paroxítonas o acento caiu. Assim, termos como: colméia,

estréia, geléia, idéia, jibóia, heróico, platéia, jóia, apóio (de apoiar), dentre outras, ficam: colmeia,

estreia, geleia, ideia, jiboia, heroico, plateia, joia, apoio.

Importante: Lembre-se que essa primeira regra é válida para as paroxítonas e, portanto, as

oxítonas, ou seja, as palavras cujo acento tônico recai sobre a última sílaba, continuam

acentuadas: anéis, fiéis, papéis, heróis, troféu, chapéu, etc.

2. O acento no “i” e “u” tônicos não existe mais quando vierem depois de ditongos nas

paroxítonas. Dessa forma, vocábulos como: feiúra, baiúca, bocaiúva e cauíla, ficam: feirua,

baiuca, bocaiuva e cauila.

Observação 1: Palavras um pouco estranhas essas, vamos verificar seus significados que são,

respectivamente: fealdade, biboca ou taberna, palmeira de frutos comestíveis, indivíduo avarento.

Observação 2: O acento permanece em palavras oxítonas que terminam com “i” ou “u”,

seguidas ou não de “s”: Piauí, teiú, tuiuiú, tuiuiús.

Acento Diferencial

Como o próprio nome já diz, o acento diferencial faz a distinção entre palavras que têm a mesma

grafia.

Com a reforma ortográfica, este acento caiu em alguns pares, como: para (á) (do verbo parar) e

para (preposição); pela (é) (do verbo pelar) e pela (proposição); pelo (ê) (substantivo) e pelo

(preposição), etc.

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Assim, os pares acima ficam sem acento e são distinguidos apenas pelo contexto, como em:

Ela para na hora de fazer comida! (verbo)

Ele pegou comida para ela! (preposição)

O pelo desse cachorro está crescendo muito rápido!(substantivo)

Não era nada, pelo que entendi! (preposição)

Observação: O acento diferencial do par pôde/ pode prevalece. Dessa forma, pôde (pretérito

perfeito do indicativo da 3ª pessoa do singular) é acentuado com circunflexo e pode (presente do

indicativo da 3ª pessoa do singular) não. Isso aconteceu para que o tempo verbal de “poder”

possa ser identificado em uma oração.

Fique atento: a pronúncia não mudou, apenas a acentuação. Portanto, as vogais que eram

pronunciadas fechadas (pêlo de animal = pelo) e as abertas (pára com isso = para) continuam da

mesma forma!

ALFABETO

O alfabeto passa a ter 26 letras, dispostas da seguinte forma: A B C D E F G H I J K L M N O P

Q R S T U V W X Y Z, como comumente víamos.

Foram reintroduzidas as letras k, w e y que fizeram parte do nosso alfabeto até 1943, quando

foram retiradas, conservando-se apenas em palavras estrangeiras e em algumas abreviaturas.

Essas letras viviam na língua como as pessoas moram no exterior como imigrantes ilegais. Então,

quer dizer que elas podem circular livremente como “letras-nativas”?

Não. Aceitamo-nas porque era inevitável não fazê-lo, pois permaneceram no nosso alfabeto e no

ensino, mesmo quando não eram oficializadas. Assim, há certas restrições no uso dessas letrinhas

que se infiltraram em nosso idioma, mas que agora damos as boas vindas sem preconceitos.

1. Em siglas, símbolos ou palavras adotadas como unidades de medida internacional: Na (Sódio),

W (oeste), kW (kilowatt), kg (kilograma), km (quilômetro), etc;

2. Em nomes próprios de lugar (topônimos) originários de outra língua e derivados: Kuwait,

kuwaitiano, Malawi, malawiano, etc.

3. Em nomes próprios de pessoas (antropônimos) originários de outra língua e derivados: Kant,

Byron, Taylor, byroniano, etc.

4. Em palavras estrangeiras e seus derivados: playground, show, windsurf, flash, stand by,

shopping, pizza, etc.

Então, como vimos acima, essas letras não estão liberadas para formação de novas palavras,

então, antes de começarmos a trocar o “i” pelo “y” ou o “u” pelo “w”, lembremo-nos dessas

conformidades que devem ser seguidas

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PRONUNCIA

Há certos verbos que se diferenciam no acento: os terminados em guar, quar ou quir.

Dependendo da conjugação que estes se encontram, a tonicidade altera e, consequentemente, a

pronúncia.

Assim, quando a e i forem tônicas, ou seja, pronunciadas com mais força na palavra, deverão ser

acentuadas graficamente: averíguo, averígua, averíguam, averíguem; enxáguo, enxágua,

enxágues, enxáguem; delínquo, delínquem, delínqua, delínquam.

No entanto, se for o u a ser pronunciado com maior intensidade, ou seja, se for tônico, não será

mais acentuado de forma gráfica, apenas foneticamente: averiguo, averigua, averiguam,

averiguem; enxaguo, enxagua, enxague, enxaguem; delinquo, delinquem, delinqua, delinquam.

Fique atento: o acento agudo foi retirado da vogal u dos verbos aguir e redarguir e em

nenhuma forma é mais utilizado: arguo, arguis, argui, arguem; argua arguas, argua, arguam.

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BIBLIOGRAFIA

BRASIL. Presidência da República. Manual de redação da Presidência da República/Gilmar

Ferreira Mendes e Nestor José Forster Júnior. 2. ed.rev. e atual. Brasília: Presidência da

República, 2002.

Brasil. Congresso. Câmara dos Deputados.

Manual de Redação .- Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2004.

420p.

Governo do Estado de Goiás.

Manual de Redação do Governo do Estado de Goiás / Governo do Estado de Goiás, Gabinete

Civil, Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos. – Goiânia: Aganp, 2005.

Apostila de Competência em Comunicação Empresarial do Senai/GO.

Martins Filho, Eduardo Lopes,- Manual de Redação e Estilo de O Estado de S.Paulo/

Eduardo Martins. 3ª edição, revista e ampliada-São Paulo: O Estado de S. Paulo, 1997.

MESQUITA, Roberto Melo. Gramática da Língua Portuguesa.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo,1988.

LUZ, Milton-Redação de Documentos

Padronização escrita da EMATER-GO

Documentos diversos da AGENCIARURAL

Fonte Eletrônica: “Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa” disponível em:

< http://mundoeducacao.uol.com.br/acordo-ortografico>. Acesso em 22/6/2011.

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