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Ministério da Justiça - 2009 DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL BOAS PRÁTICAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL BOAS PRÁTICAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL
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  • Ministrio da Justia - 2009DEPARTAMENTO PENITENCIRIO NACIONAL

    BOAS PRTICAS DO SISTEMA PENITENCIRIO NACIONAL

    BO

    AS

    PR

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    CA

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    ISTE

    MA

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  • BOAS PRTICAS DO SISTEMA PENITENCIRIO NACIONAL

  • REPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

    Presidente da Repblica

    LUIZ INCIO LULA DA SILVA

    MINISTRIO DA JUSTIA

    Ministro de Estado da Justia

    TARSO FERNANDO HERZ GENRO

    Direo-Geral do Departamento Penitencirio Nacional

    AIRTON ALOISIO MICHELS

    Coordenao-Geral da 1 Conferncia Nacional de Segurana Pblica

    REGINA MARIA FILOMENA LINDONIS DE LUCA MIKI

    Coordenao Executiva da 1 Conferncia Nacional de Segurana Pblica

    MRCIA DE ALENCAR ARAJO MATOS

    DEPARTAMENTO PENITENCIRIO NACIONALEsplanada dos Ministrios, Bloco T, Anexo II, 6 andar

    CEP 70.064-901 - Braslia/DFFone: (61) 2025-3656

    e-mail: [email protected]: http://www.mj.gov.br/depen Crditos:

  • Institucionais: Ministrio da Justia Departamento Penitencirio NacionalAutorais: Gisele Pereira Peres Mrcia de Alencar Arajo Matos

  • SUMRIO

    APRESENTAO______________________________________________________ 7

    ACRE________________________________________________________________ 11

    ALAGOAS____________________________________________________________ 12

    AMAZONAS__________________________________________________________ 15

    AMAP______________________________________________________________ 18

    BAHIA_______________________________________________________________ 19

    CEAR______________________________________________________________ 22

    DISTRITO FEDERAL____________________________________________________ 23

    ESPRITO SANTO______________________________________________________ 25

    GOIS_______________________________________________________________ 34

    MARANHO_________________________________________________________ 37

    MATO GROSSO________________________________________________________ 38

    MATO GROSSO DO SUL________________________________________________ 40

    MINAS GERAIS________________________________________________________ 43

    PAR________________________________________________________________ 45

    PARABA____________________________________________________________ 47

    PARAN_____________________________________________________________ 48

    PERNAMBUCO_______________________________________________________ 51

    PIAU________________________________________________________________ 53

    RIO GRANDE DO NORTE________________________________________________ 54

    RIO GRANDE DO SUL__________________________________________________ 56

    RIO DE JANEIRO______________________________________________________ 58

    RONDNIA__________________________________________________________ 60

    RORAIMA____________________________________________________________ 62

    SANTA CATARINA_____________________________________________________ 63

    SO PAULO___________________________________________________________ 64

    SERGIPE_____________________________________________________________ 86

    TOCANTINS__________________________________________________________ 87

    COLABORADORES____________________________________________________ 89

  • 7

    O Manual de Boas Prticas do Sistema Penitencirio Nacional marca o registro de experincias

    inovadoras reconhecidas pelo Departamento Penitencirio Nacional em todas unidades da

    federao, atravs de polticas penitencirias que visam reintegrao social do preso e

    presa, de servios especializados com os cumpridores de penas e medidas alternativas e

    reabilitao do egresso/as e liberado/as do sistema prisional.

    Inicialmente, o Manual de Boas Prticas do Sistema Penitencirio apresenta o Sistema

    Penitencirio Federal como experincia exemplar na administrao e racionalizao dos

    servios prisionais especializados, que lidam com a represso qualifi cada dos crimes de alto

    poder ofensivo.

    As prticas selecionadas nos sistemas penitencirios estaduais guardam identidade com

    a relao dialgica entre o sistema de justia criminal e a formao de redes sociais de

    enfrentamento, proteo e atendimento s pessoas criminalizadas, visando humanizao

    da pena.

    O critrio central considerado para seleo das boas prticas esteve na identifi cao de

    polticas e programas sociais de tratamento, escolarizao, profi ssionalizao, gerao de

    emprego e renda, envolvendo a preveno criminal e a promoo de segurana.

    Programas esses que devem ser exaltados pelo empenho e dedicao dos idealizadores

    que colocam em prtica o tema da ressocializao como pauta prioritria de uma poltica

    penitenciria que vise Segurana com Cidadania; e demonstre, concretamente, resultados

    que colaborem com a reduo da reincidncia no Sistema Penitencirio de seu estado.

    Com essa ao, o Depen pretende a difuso de experincias bem sucedidas que permitam

    construir marcos exemplares que havero de inspirar os demais gestores da poltica

    penitenciria nas unidades da federao, contribuindo para o crescimento do Sistema

    Penitencirio Nacional.

    MINISTRIO DA JUSTIADEPARTAMENTO PENITENCIRIO NACIONAL

    APRESENTAO

  • 9

    SISTEMA PENITENCIRIO FEDERAL

    No ano de 2006, a partir da reestruturao do Departamento Penitencirio Nacional - Depen,

    foi criado o Sistema Penitencirio Federal, com a fi nalidade de ser o gestor e fi scalizador das

    Penitencirias Federais em expresso cumprimento ao contido na Lei de Execuo Penal -

    LEP, especialmente em seu artigo 72, pargrafo nico, que lhe confere essa incumbncia de

    forma exclusiva.

    O Sistema Penitencirio Federal constitudo pelos estabelecimentos penais federais, sub-

    ordinados ao Departamento Penitencirio Nacional Depen do Ministrio da Justia.

    A Diretoria do Sistema Penitencirio Fed-

    eral a responsvel pela gesto do Sistema

    Penitencirio Federal e tem na sua estru-

    tura a Coordenao-Geral de Incluso, Clas-

    sifi cao e Remoo, Coordenao-Geral

    de Tratamento Penitencirio, Coordenao-

    Geral de Informao e Inteligncia Peniten-

    ciria, Corregedoria-Geral e as Penitenciri-

    as Federais.

    O Sistema Penitencirio Federal a materiali-

    zao da regulamentao do art. 86, 1 da Lei 7.210 de 11/07/1984 Lei de Execuo Penal.

    Esse Sistema foi concebido para ser um instrumento contributivo no contexto nacional da

    segurana pblica, a partir do momento que isola os presos considerados mais perigosos do

    Pas. Isto signifi ca que tal institucionalizao veio ao encontro sciopoltico da inteno de

    combater a violncia e o crime organizado por meio de uma execuo penal diferenciada.

    De acordo com o Decreto n 6.049, de 27 de

    fevereiro de 2007, que aprovou o Regula-

    mento Penitencirio Federal, os estabeleci-

    mentos penais federais tm por fi nalidade

    promover a execuo administrativa das me-

    didas restritivas de liberdade dos presos, pro-

    visrios ou condenados, cuja incluso se jus-

    tifi que no interesse da segurana pblica ou

    do prprio preso e tambm abrigar presos,

    provisrios ou condenados, sujeitos ao regime disciplinar diferenciado, previsto no art. 1 da

    Lei no 10.792, de 1 de dezembro de 2003.

    O Sistema Penitencirio Federal foi criado para operar inicialmente com 05 (cinco) estabel-

    ecimentos prisionais, quais sejam: Catanduvas/PR, Campo Grande/MS, Porto Velho/RO, Mos-

    sor/RN e Braslia/DF, com a seguinte confi gurao:

    BRASIL

  • 10

    Regio N Estab. Capacidade Localizao Situao

    Norte 01 208 Porto Velho/RO Em funcionamento

    Nordeste 01 208 Mossor/RN Inaugurada

    Centro Oeste 01 208 Campo Grande/MS Em funcionamento

    Centro Oeste 01 208 Braslia/DF Em fase de construo

    Sul 01 208 Catanduvas/PR Em funcionamento

    Total 05 1.040

  • 11

    SEMANA DO REEDUCANDO

    Na semana do reeducando, so oferecidas atividades culturais, educativas e esportivas, sempre que possvel, com a participao da famlia do detento.

    BRINQUEDOTECA

    So espaos destinados s crianas, aonde oferecido o acompanhamento pedaggico.

    Algumas unidades penais possuem brinquedoteca, que visam estimular a manifestao das potencialidades ldicas das crianas e adolescentes, objetivando o resgate dos laos familiares e a reinsero do detento no convvio familiar e comunitrio.

    PSICULTURA E HORTICULTURA

    O curso de Pciscultura contribuiu para o aperfeioamento de tcnicas e o aumento da criao de peixes no aude da Penitenciria. Existem mais de 2.500 alivinos de curimat.

    O curso de horticultura possibilitou o aumento da mo de obra de detentos e a produo de verduras. So cultivados couve, alface, coentro, cebolinha, abbora, quiabo e maxixe para suprimento interno.

    PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS

    Parceria entre o Tribunal de Justia do Acre e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento para a Segurana Social do Acre, atravs do Instituto de Administrao Penitenciria IAPEN, para o monitoramento para o monitoramento dos cumpridores com a sustentabilidade das Centrais de Penas e Medidas Alternativas implantadas nas cidades de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Brasilia; alm da formao das Redes Sociais de apoio com a implementao de polticas de preveno criminal e promoo de segurana com cidadania.

    ACRE

  • 12

    GERNCIA DE ATIVIDADES ARTESANAIS

    A Gerncia de Atividades Artesanais foi criada em 2001, tendo como fi nalidade, oferecer aos detentos(as) do Sistema Penitencirio Alagoano, atividades laborativas de mbito ressocializador.

    As atividades so desenvolvidas no Ncleo de Artesanato Penitencirio de Alagoas Napal.

    Foi inaugurada uma loja do Napal, no centro da cidade, com a fi nalidade de exposio e venda dos artigos produzidos pelos detentos.

    Existem contratos com emdetentas, a fi m de que a produo do Napal seja comercializada.

    APAC

    O Estado de Alagoas utiliza o mtodo Apac Associao de Proteo e Assistncia aos Condenados, atravs de um estabelecimento, na capital do Estado, devidamente institudo por estatuto, como entidade civil, sem fi ns lucrativos, formado por um grupo de 32 membros.

    A Apac presta todos os tipos de assistncias aos detentos, tais como assistncia religiosa, jurdica, material, social, educacional e medicamentosa.

    No h internos custodiados nessa entidade. A Apac atua somente na prestao de assistncias, deslocando os membros at os estabelecimentos penais semanalmente.

    Tem um enfoque eminentemente catlico e so atendidos apenas os detentos condenados.

    FBRICA ESPERANA

    No Complexo Penitencirio, existe um local chamado Fbrica Esperana, na qual so oferecidos aos detentos do Estado, ofi cinas profi ssionalizantes de cultivo de alimentos (horta), artesanato, panifi cao, serigrafi a, alfaiataria, mecnica, serralharia e tornearia.

    MESA BRASIL

    Parceria junto ao Sesc, atravs do qual a unidade (que possui horta) disponibiliza o que excede o consumo interno para o Sesc e em contrapartida, essa entidade proporciona aos detentos cursos na rea de cozinha, tais como armazenamento de alimentos, higienizao, receitas, entre outros.

    ALAGOAS

  • 13

    EXPOSIES

    As peas confeccionadas nas ofi cinas de artesanato tm sido expostas e comercializadas em locais pblicos, tais como Hotel Salinas e Ponta Verde, Palcio do Governo, Centro de Convenes, Shopping Iguatemi, entre outros.

    JRI NO SISTEMA PRISIONAL

    Parceria entre a Intendncia Geral do Sistema Penitencirio, Tribunal de Justia de Alagoas e Diretoria Prisional do Estado.

    Esto sendo realizados jris dentro das unidades prisionais.

    Essa uma medida que garante a segurana de todos os envolvidos com o transporte de detentos, diminuindo assim os riscos de fuga e atentados.

    APICULTURA

    Foi oferecido curso de vestimenta apcola para as detentas do Presdio Feminino Santa Luzia; curso de produo de colmias, para os detentos da Penitenciria Masculina Baldomero Cavalcante de Oliveira e curso de apicultura, oferecido no Complexo Penitencirio. O material produzido ser usado pelos detentos e o excedente ser vendido em comrcio local, que hoje adquire roupas e colmias vindas de outras localidades.

    O detento (a) capacitado, quando em liberdade, poder associar-se Cooperativa dos produtores de mel de Alagoas, que providenciar o escoamento da produo realizada pelo egresso.

    So entidades parceiras deste projeto: Coopmel/AL, Sebrae e Fundao de Amparo Pesquisa do Estado de Alagoas.

  • 14

    VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS

    Criada por meio da do Decreto n 3806, de 16 de junho de 1999, desenvolve servios de monitoramento de penas e medidas alternativas em parceria com o Poder Executivo estadual e municipal na comarca de Macei, com o desenvolvimento de polticas pblicas relacionadas escolarizao, profi ssionalizao, tratamento e gerao de emprego e renda para os cumpridores de penas e medidas alternativas.

  • 15

    AMAZONAS

    ARTE E LITERATURA

    Atravs do Projeto Ofi cina de Arte e Literatura, a Universidade Estadual do Amazonas incentiva a arte e a literatura em unidades penitencirias do Estado. H apresentaes de grupos de dana formados por detentos e exposies de arte.

    PROJETO DE LIBERAO DE CRDITOS FINANCEIROS A EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIRIO

    Consiste na habilitao de egressos e de familiares e cnjuges dos apenados do regime aberto, semi-aberto e fechado em linhas de concesso de crdito, atravs da Agncia de Fomento do Estado do Amazonas - Afeam.

    A partir da habilitao, contratos de emprstimo puderam ser fi rmados. Os valores variam de R$ 5.000,00 a R$ 15.000,00, a custos subsidiados, para fomentar a abertura de pequenos negcios pelos familiares dos detentos e egressos, objetivando viabilizar forma de trabalho e reduzir a reincidncia.

    PROGRAMA DE CAPACITAO PROFISSIONAL E APOIO ASSISTENCIAL A INTERNOS, EGRESSOS E FAMILIARES DO SISTEMA PENAL DE MANAUS

    Operacionalizado pela Gerncia de Reintegrao Social e Capacitao - GRSC da Sejus, o programa, em conjunto com as unidades penais, visa qualifi car a populao carcerria, egressos e familiares, para o mercado de trabalho, fi rmando parcerias com instituies governamentais e no-governamentais.

    O referido programa oferece cursos profi ssionalizantes e projetos de incluso social atravs da poesia, da arte e da msica, fomento cultura, incluso de egressos e albergados na rede pblica de ensino.

  • 16

    CURSO DE ACESSO DIGITAL

    realizado no Centro de Informao Tecnolgica do Estado do Amazonas Cefet, para os detentos do regime aberto e semi-aberto, feminino e masculino e egressos. O curso de informtica bsica tem a durao de 40 horas e oferecido para turmas de 20 alunos.

    CASA DE VEGETAO

    um projeto cuja estrutura formada por estufas com a tecnologia de gotejamento, onde so produzidas hortalias em grande escala. O Projeto dividido em 3 etapas e desenvolvido na Colnia Agrcola Ansio Jobim - regime semi-aberto masculino e na Penitenciria Feminina de Manaus:

    Primeira etapa capacitao de tcnicos da Sejus pela Secretaria de Estado da Produo Rural - Sepror. Curso com a durao de 80 horas.

    Segunda etapa capacitao de detentos (as), em 10 turmas de 20 apenados, com a carga horria de 20 horas.

    Terceira etapa operacionalidade do projeto com aquisio das mudas e sementes e o cultivo propriamente dito.

    BIOJAS

    Uma parceria com o Servio Brasileiro de Apoio s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o curso de produo de biojoias para detentos do Complexo Penitencirio Ansio Jobim regime fechado prev a utilizao de tcnicas que vo da confeco de instrumentos auxiliares at o detalhamento manual das jias.

    As aulas so realizadas pelo Instituto Amaznia empresa contratada pelo Sebrae.

    A ao visa promover uma transformao nos detentos, com o resgate da autoestima, alm de ensinar um ofcio, aproximando os detentos da liberdade e dando chance de uma vida digna.

    PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS

    Na comarca de Manaus, existe a Vara Especializada em Medidas e Penas Alternativas Vemepa, com sede prpria, situada no Frum Estadual Henoch Reis, criada a partir da Lei Complementar n 50, de 25 de outubro de 2006. A Vemepa desenvolve uma das prticas mais expressivas de poltica de incluso social com os cumpridores de Penas e Medidas Alternativas no Brasil e conta com o Juizado Especial Criminal de Meio Ambiente que desenvolve programas educativos altamente qualifi cados com os cumpridores de penas e medidas alternativas. Ambos trabalhos reconhecidos pelo Conselho Nacional de Justia CNJ como boas prticas tambm da Justia Criminal brasileira.

  • 17

    H um trabalho intenso por parte dos Juzes das Varas de Execuo da Comarca de Manaus, a fi m de amenizar a superlotao nos presdios e, observando os critrios objetivos e subjetivos necessrios ao fomento da ampliao de penas e medidas alternativas no Estado, buscam propor a converso das penas privativas de liberdade em restritivas de direito.

    EXPOSIES

    So realizadas exposies e comercializao dos produtos fabricados pelos detentos em locais estratgicos no Estado do Amazonas, tais como o Tribunal de Justia, o Frum, o Tribunal Regional do Trabalho, a feira de exposio agropecuria, entre outros.

  • 18

    AMAP

    ASSISTNCIA LEGAL

    Com o objetivo de oferecer assistncia jurdica aos detentos da administrao penitenciria do Amap, est sendo desenvolvido o projeto Assistncia Legal em parceria com a Vara de Execues Penais, fi nanciado pelo Depen MJ.

    O projeto tem como principal fi nalidade desencarcerar aqueles que esto com excesso de execuo. Ao mesmo tempo, busca dar apoio no acompanhamento e fi scalizao das penas e medidas alternativas; auxiliar o juzo na assistncia judiciria, proporcionando celeridade nos processos para a concesso de benefcios aos detentos, alm de contribuir para a avaliao do sistema prisional, sugerindo diretrizes para seu funcionamento.

    Em julho de 2009, o impacto jurdico-social do projeto fez o Tribunal de Justia do Amap criar a Vara de Eexecuo de Penas e Medidas Alternativas, 20 do Brasil, na comarca de Macap AP.

    PR-VERDE

    O Projeto visa o desenvolvimento de atividades de jardinagem, paisagismo, apicultura, compostagem orgnica e produo de mudas.

  • 19

    BAHIA

    CENTRAL MDICA PENITENCIRIA

    Localizada no Complexo Penitencirio de Salvador, atua na assistncia sade dos detentos, inclusive com procedimentos cirrgicos de baixa e mdia complexidade.

    Nesta unidade existem 7 especialistas: infectologista, oftalmologista, otorrinolaringologista,

    ortopedista, gastroenterologista, dermatologista e urologista.

    PROGRAMA LIBERDADE E CIDADANIA

    Visa promover a cidadania e gerao de renda aos indivduos que se encontram detentos, egressos e liberados condicionalmente, com o objetivo de apoiar o processo de retorno destas pessoas ao convvio social.

    Para sua operacionalizao, foi fi rmado convnio com a Secretaria de Combate Pobreza e s Desigualdades Sociais, cabendo SJCDH, com a parceria da Fundao Don Avelar Brando Vilela (entidade mantenedora da Pastoral Carcerria), a execuo do Programa.

    O Programa visa inserir o egresso no mercado autnomo, atravs dos kits Gerao de Renda, compostos por instrumentos de trabalho e um capital de giro. Os kits podem ser de diversas naturezas, como: manicure, cabeleireira, carrinho de cachorro quente, gua de coco, acaraj, etc. Os benefi ciados com os kits iro ressarcir a Fundao Don Avelar, atravs da restituio fi nanceira ou da prestao de servios comunidade.

    Outra vertente do projeto a insero no mercado de trabalho formal, atravs de parcerias com emdetentas da iniciativa privada. Nestes casos o Estado arca com o equivalente a 50% do salrio do egresso e do liberado condicional, limitado a R$ 200,00, sendo o restante de responsabilidade da emdetenta parceira, assim como as obrigaes com os encargos sociais, e o pagamento das horas extras. A emdetenta parceira compromete-se a manter a contratao do egresso por 12 meses.

    Atravs do Programa, so desenvolvidos vrios cursos profi ssionalizantes em parceria com Senac, como: tele marketing, confeco de bijuterias, panifi cao, informtica bsica, camareira, culinria e primeiros socorros.

    O Programa fornece passagens, vale-transporte, cestas bsicas e medicao aos detentos e egressos do sistema penitencirio.

  • 20

    PROJETO VO LIVRE

    Projeto voltado para a capacitao de servidores do Hospital de Custdia e Tratamento Penitencirio, para uma nova abordagem da humanizao do tratamento penal. Esse projeto tem parceria com a Secretaria Estadual de Sade.

    CRECHE

    Em parceria com a Fundao Dom Avelar Brando Vilela, foi construda uma creche, prxima ao complexo penitencirio, onde so atendidos 145 fi lhos de detentas em regime de internato e semi-internato. As crianas, a partir do sexto ms de idade, so levadas para a creche e passam a encontrar suas mes em dias de visita.

    MSICA

    Esto sendo ministradas aulas de violo e teclado, pela Fundao Itabunense de Cultura e Cidadania, para os detentos do Conjunto Penal de Itabuna.

    Essa ao tem como objetivo o resgate da cidadania e a elevao da autoestima dos presos.

    A Unidade da Capital oferece aulas de canto e coral para os seus detentos.

    INCLUSO DIGITAL

    Houve a implantao do laboratrio de informtica, com a capacidade de atendimento de at 80 detentos, no Conjunto Penal de Feira de Santana.

    Os cursos oferecidos so os de informtica bsica, visando o Windows, Word e Excel.

    ESCOLA PROFESSOR ESTCIO DE LIMA

    Escola para Filhos de Presos do Complexo Penitencirio.

    A Escola Professor Estcio de Lima, com capacidade para 60 alunos, uma ao conjunta da Secretaria da Justia e Direitos Humanos e da Secretaria da Educao, para absorver os fi lhos dos detentos do Sistema Penitencirio, que vivem nas imediaes do Complexo Penitencirio, no bairro da Mata Escura, Salvador, composto pela Penitenciria Lemos Brito, Presdio de Salvador, Penitenciria Feminina, Centro de Observao Penal e Casa do Albergado e Egressos.

    O principal objetivo desta iniciativa buscar a insero dos fi lhos de reclusos sociedade, minorando o grau de marginalidade em que a criana est inserida, atravs da oferta do ensino, da alimentao, do lazer e da assistncia mdico-odontolgica, esta ltima oferecida pela Central Mdica e Odontolgica do Sistema Penitencirio.

    Com efi ccia comprovada, opera com sua total capacidade, orientando pedagogicamente tambm os alunos do curso pr-escolar, que j saem com vaga garantida na rede estadual de ensino de 1 grau.

  • 21

    PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS

    O Tribunal de Justia da Bahia, criou em dezembro de 2001, a Vara de execuo de Penas e

    Medidas Alternativas na comarca de Salvador. O trabalho de monitoramento dos cumpridores

    desde esta poca foi integrado ao Poder Executivo Estadual. Com o fi nanciamento do Ministrio

    da Justia, foi criada um programa estadual de fomento a este instituto penal, com a criao da

    Central de Apoio e Acompanhamento das Penas Alternativas da Bahia Ceapa/BA, em 20002.

    Em 05 de setembro de 2007, a Secretaria de Justia, Cidadania e Direitos Humanos do Estado

    da Bahia, em parceria com o Ministrio da Justia e o Conselho Arbitral da Bahia, transforma

    o programa em poltica de estado, atravs da Lei Estadual n 10.693, com a expanso e

    sustentabilidade da poltica penitenciria de penas e medidas alternativa garantida com a

    implantao de 10 Ncleos de Monitoramento no interior do estado com quadro funcional e

    gerencial da administrao estadual. O trabalho da Ceapa visa uma maior aplicao das penas

    e medidas alternativas, por meio da criao da estrutura de acompanhamento e fi scalizao

    proporcionada pelo Ncleo, bem como atravs de uma ao voltada sensibilizao da

    comunidade jurdica.

    COMERCIALIZAO DE ARTESANATO

    No Mercado Modelo de Salvador h um Box reservado para

    a comercializao de artesanato produzido pelos presos do

    regime fechado, custodiados na capital.

  • 22

    CEAR

    PROJETOSEntre outros projetos desenvolvidos pelo Estado, destacam-se:

    Pintando a Liberdade: Parceria fi rmada entre o Governo Federal atravs do Ministrio do Esporte, a Secretaria de Esporte e Lazer Seel e o de Administrao Penitenciria - Iapen. So confeccionadas bolas. Os detentos selecionados passam por um perodo de capacitao e treinamento realizado por profi ssionais qualifi cados que trabalham na fbrica de costura de bolas.

    Projeto de Medidas e Penas Alternativas: O projeto tem como foco a efetiva incluso social de pessoas em cumprimento de penas e medidas alternativas e visa ao desenvolvimento e aplicao de uma metodologia modelo das aes. O mesmo benefi cia diretamente as pessoas em cumprimento de penas e medidas alternativas e, indiretamente, operadores de direito, profi ssionais de equipes multidisciplinares de monitoramento e entidades da rede social do projeto. O projeto objetiva o acompanhamento jurdico e psicossocial de pessoas em restrio de direitos.

    Projeto de Instrumental de Trabalho: Se destina aquisio de instrumental de trabalho a ser doado para os detentos em regime aberto, semi-aberto e egressos, bem como os familiares dos detentos em regime fechado, para que os mesmos possam desenvolver trabalhos autnomos.

    So doados como carrinhos de lanche, pipoqueira, tapioqueira, entre outros.

    PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS

    Na Comarca de Fortaleza existe uma Vara Especializada de Execuo de Penas e Medidas Alternativas - Vepa, criada por meio da Lei complementar n 12.862, de 25 de novembro de 1998. A Vepa de Fortaleza representou um marco na histria da Justia Criminal brasileira, por ter sido a 1 vara especializada no Brasil na temtica.

    A Vara de Execuo de Penas e Medidas Alternativas atua executando as sentenas condenatrias em penas e medidas alternativas, direcionando os cumpridores s entidades parceiras conveniadas.

    Existem ainda trs Ncleos localizados nas comarcas de Aquiraz, Caucaia e Maracana que fazem o monitoramento das penas e medidas alternativas aplicadas em parceria com o poder pblico local.

  • 23

    DISTRITO FEDERAL

    ADVERTNCIA E CONSCIENTIZAO AO USO DE DROGAS

    Programa desenvolvido pelo setor de sade, visa a conscientizao para a diminuio do uso de drogas pelos detentos e, conseqentemente, sua famlia.

    O Programa funciona a partir de um levantamento biopsicossocial quanto aos efeitos do uso de entorpecentes, abordagem da reduo de danos e histria familiar e pessoal no uso da droga e oferecido pelo setor de sade, atravs de palestras, reunies explicativas e debates.

    FESTIVAL DE ARTE

    Na quarta edio do Fest'Arte, 109 presos nas seis unidades do sistema penitencirio do Distrito Federal puderam expor suas canes, poesias, danas, causos, peas de teatro e artesanatos.

    Esta uma das iniciativas que fazem parte de um projeto da diretoria de educao das cadeias. Na arte, os detentos expem seu cotidiano, suas angstias e suas perspectivas para a vida depois de cumprida a condenao.

    FUNAP

    A Fundao de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap-DF) vinculada Secretaria de Segurana Pblica tem o objetivo de contribuir para a recuperao social dos sentenciados e a melhoria de suas condies de vida. O rgo assiste vrios estabelecimentos penais do Distrito Federal, como o Centro de Internamento e Reeducao, Centro de Deteno Provisria, a Penitenciria Feminina, entre outros.

    A Funap promove educao e cultura, capacitao profi ssional e trabalho para o preso. Na rea de educao, por exemplo, oferecida instruo escolar da alfabetizao at a preparao para ingresso no terceiro grau. Para isso, a Fundao conta com uma equipe de professores, alm de ter fi rmado um convnio com a Secretaria de Educao, Universidade Catlica de Braslia e UNB.

    So ministrados cursos profi ssionalizantes, importantes para o reingresso do preso ao mercado de trabalho.

    Os apenados tambm podem desempenhar atividades profi ssionais. Dessa forma, eles recuperam a dignidade, elevam a auto-estima e se qualifi cam profi ssionalmente.

    A Funap-DF ainda mantm parcerias com entidades privadas, que oferecem atividades desenvolvidas em laboratrio de recarga de cartuchos e ofi cina de bijouterias.

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    PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS

    O Ministrio Pblico do Distrito Federal e Territrios criou a Central de Medidas Alternativas - CEMA para oferecer suporte tcnico-operacional aos promotores criminais dos Juizados Especiais Criminais que produzem transao penal, suspenso condicional do processo como medidas alternativas com abrangncia em toda regio distrital. A experincia do MPDFT nica no Brasil com este enfoque. O trabalho tem repercutido pela metodologia adotada e apoio de institutos de pesquisa que tem desenvolvido projetos de restaurao da conduta, com destaque especial, para rea de drogas, gnero e trnsito.

    Da mesma forma, desde 2001, o Tribunal de Justia do Distrito Federal e Territrios criou um programa de controle de informaes de penas alternativas gerando uma base de dados bastante confi vel para gerar as substituies penais da ento Central de Penas e Medidas Alternativas CEPEMA.

    Mais recentemente, transformou a CEPEMA na Vara de Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal, conforme Portaria n 30, de 22 de agosto de 2008.

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    ESPRITO SANTO

    DIRETORIA DE RESSOCIALIZAOCriada em Dezembro de 2003, a Diretoria de Ressocializao, surge para elaborar, coordenar, supervisionar e acompanhar os projetos, convnios e contratos laborativos e educacionais da Secretaria de Estado da Justia.

    Subdividida em 5 ncleos, a Diresp desenvolve suas aes com foco na incluso social, promovendo a ressocializao por meio das assistncias previstas na Lei de Execuo Penal.

    NCLEO DE QUALIFICAO PROFISSIONAL

    O Ncleo coordena a qualifi cao das pessoas em privao de liberdade por meio de cursos profi ssionalizantes e dentro dos arranjos produtivos do Estado, de forma a possibilitar a insero do detento no mercado de trabalho.

    Vrios cursos esto sendo oferecidos, tais como: eletricista bsico, design de artesanato, jardinagem, olericultura e viverista.

    CENTRO DE FORMAO PROFISSIONAL

    O Centro de Formao Profi ssional funciona dentro da Penitenciria Agrcola do Esprito Santo/Viana e tem parceria com Tribunal de Justia, Cefetes, Sindicon e Sindifer.

    Possui capacidade para atender at 120 alunos diariamente.

    Em 2009 ocorreu a primeira formatura do Cefop, onde 33 detentos dos cursos de Bombeiro Hidrosanitrio e Gesseiro/pintor, foram certifi cados.

    PROJETO BELSSIMA

    O Projeto Belssima tem parceria com a Associao Dignidade atravs de Assistncia Solidria e Profi ssionalizante e Associao Banco do Brasil, e visa qualifi car, na rea de esttica

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    e beleza, as mulheres em privao de liberdade da Penitenciria Regional de Linhares, bem como as detentas do Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim, potencializando as condies de insero social por meio da gerao e renda, alm da formao de valores como cidadania, respeito, solidariedade e melhoria da auto-estima.

    NCLEO DE INCLUSO AO TRABALHO

    CONTRATOS E CONVNIOS

    Tem como objetivos ressocializar as pessoas em privao de liberdade por meio de atividades produtivas intra e extramuros; fomentar as atividades de incluso social, propiciando o resgate da cidadania, recuperao da auto-estima dos detentos, reduo do tempo de ociosidade, dando, enfi m, efetividade poltica do Estado em tratamento penal. Desenvolver competncias e habilidades que sejam capazes de gerar renda e ampliar as condies de insero social.

    O trabalho dos detentos no est sujeito ao regime da CLT, sendo regulamentado pela Lei de Execues Penais, art. 28, 2. Dessa forma, a empresa fi ca isenta de qualquer recolhimento de contribuio trabalhista.

    Outro benefcio para empresa o seu Marketing da Responsabilidade Social, que um investimento voltado para o bem estar social em geral e de grande reconhecimento pela sociedade.

    PROGRAMA DE PAGAMENTO DO PRESO TRABALHADOR

    O Programa de Pagamento do Trabalhador Preso um sistema desenvolvido em parceria com a gerncia de fi nanas e contabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda Sefaz, Secretaria de Estado da Justia Sejus e o Banco do Estado do Esprito Santo Banestes.

    Este Programa foi desenvolvido para auxiliar e dar mais agilidade ao processo de pagamento dos detentos do Sistema Prisional Capixaba, pagamentos estes, que so decorrentes de servios prestados s Unidades Prisionais atravs de convnio com empresas e por meio do desenvolvimento de projetos com outros rgos da esfera estadual e federal.

    Tem como fi nalidade a responsabilidade social e fi scal, por meio de um maior controle, transparncia, segurana, dignidade e educao na administrao dos recursos oriundos do trabalho prisional.

    O trabalho da pessoa em privao de liberdade assume um carter pedaggico, estruturante e ressocializador, pois visa valorizar e dar dignidade no exerccio das atividades produtivas, acrescentar capital humano, funcionando tambm como elemento de incluso social e cidadania.

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    NCLEO DE PROJETOSPROJETO MARIA MARIAS

    O Projeto Maria Marias uma parceria do Ministrio da Justia/Depen com a Secretaria de Estado da Justia.

    Maria Marias prope uma articulao com o Sistema S e amplia o conceito de ressocializao focado no trabalho, no empreendorismo e no fortalecimento do vnculo familiar, minimizando os efeitos do encarceramento e resgatando o potencial da mulher na sua condio de me, trabalhadora, empreendedora, educadora, administradora do lar, companheira e cidad de direitos.

    O Projeto trabalha na consolidao da marca Maria Marias, para fi ns de identidade, divulgao, comercializao e insero de 6 produtos no mercado, dando tambm, visibilidade e sustentabilidade ao Projeto. Atua ainda, como mecanismo de sensibilizao da sociedade, na medida em que conhecero e reconhecero o valor produtivo das mulheres custodiadas.

    Com a necessidade de concepo de um modelo de profi ssionalizao que d condies de sustentabilidade, quando do retorno sociedade, foi pensado em contemplar as detentas que fi zerem os cursos de manicura e depilao com um Kit de trabalho, contendo os instrumentos necessrios iniciao das atividades.

    O projeto visa disponibilizar mil e cinquenta e cinco vagas em cursos profi ssionalizantes, atravs das entidades do sistema S. Os cursos oferecidos so:

    Artesanato Confeitarias Relaes Interpessoais

    Customizao Panifi cao Aprender a empreender

    Informtica Bsica Preparao de salgados Modelagem de sobrancelhas

    Manicura Ptina, texturas especiais Mulher empreendedora

    Marketing setor artesanal Formao de preo Depilao

    Vesturio Doces Despertando associativismo

    A Secretaria de Justia oferece palestras para as mulheres presas. Essas palestras ocorrem semestralmente nas unidades femininas do Estado. As palestras ofertadas so:

    Famlia de Maria: preparao para o retorno ao lar: tica, valores, afetividade e atitudes. Maria vai Luta: auxilia a refl exo, reconhecimento e enfrentamento das difi culdades pessoais e sociais.

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    Prevenindo as Marias: informaes sobre as doenas sexualmente transmissveis e como preveni-las.

    Maria Planejando sua Famlia: informaes sobre os cuidados bsicos de puericultura e cuidados maternos gerais.

    PROJETO PINTANDO A LIBERDADE

    Projeto em parceria com o Ministrio do Esporte, visa a produo de diferentes tipo de materiais esportivos.

    Os detentos so remunerados por meio da produo, aprendendo os valores do trabalho e da dignidade atravs da atividade produtiva.

    PROJETO COSTURANDO O FUTURO

    O Projeto Costurando o Futuro uma iniciativa da Secretaria da Justia e prope a capacitao de 90 detentos, em modelagem e costura industrial, com absoro de mo-de-obra de 40 detentos na linha de produo industrial na Penitenciria de Segurana Mdia de Colatina. A linha de produo confecciona uniformes para o sistema prisional.

    PROJETO DANDO CORDAS LIBERDADE

    Este projeto tem a msica como instrumento de socializao, interao e incluso social dos detentos. Apresenta como ponto de partida a construo de uma realidade mais digna para a pessoa em privao de liberdade, despertando o interesse musical.

    Os instrutores (agentes penitencirios) so voluntrios e so responsveis pela capacitao no processo de musicalizao, na formao do grupo de cordas e

    formao do grupo de multiplicadores.

    Este Projeto vem interferindo positivamente na conduta dos detentos, diminuindo o cio e os nveis de tenso no ambiente carcerrio. O curso funciona como elemento agregador de auto-estima, resgatando a capacidade de aprender, de estimulo e cidadania.

    A infl uncia da msica positiva em qualquer ambiente e, em especial, no sistema carcerrio. Contribui de forma efi caz para que as relaes interpessoais estabelecidas entre detento e agente penitencirio se desenvolvam de forma mais saudvel.

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    PROJETO PLANTANDO A SOLIDARIEDADE

    O Projeto, em parceria com o Servio Nacional de Aprendizagem Rural Senar, ES em Ao e

    Casa do Adubo, mantem uma horta, com o plantio de olercolas, sem uso de agrotxico, para

    doao instituies fi lantrpicas, escolas e creches e venda, visando sua sustentabilidade.

    Um dos objetivos estimular a solidariedade, a fraternidade e o reconhecimento das

    necessidades do outro como premissa de cidadania e convivncia social.

    Os detentos que participam do projeto so capacitados pelo Senar no curso de olericultura

    e jardinagem, e recebem, ao fi nal do curso, certifi cado reconhecido pelo MEC.

    O projeto Plantando a Solidariedade foi fi nalista no Prmio Inoves 2007.

    PROJETO SEMEANDO A LIBERDADE

    Projeto em parceria com Arcel, Seag, Incaper, Idaf e Sejus. Teve inicio com a implantao do viveiro

    que tem por objetivo a produo e doao de mudas de eucalipto, da espcie Urograndis SP.

    Os detentos so submetidos a cursos profi ssionalizantes na rea, e acompanhados por um

    engenheiro agrnomo.

    Desde 2006 at a presente data, a produo j atingiu o nmero de dois milhes e quinhentas

    mil mudas.

    Os detentos participantes do projeto recebendo salrio mnimo no carto salrio, gerando

    uma folha salarial na mdia de R$ 6.500,00 por ms.

    No ano de 2008, o projeto teve uma renda bruta de R$ 101.000,00 e uma folha salarial anual

    de R$ 70.000,00, tendo um supervit de R$ 31.000,00.

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    PROJETO MUDAS ORNAMENTAIS

    O Projeto visa a produo de mudas ornamentais para o embelezamento de unidades prisionais, estabelecimentos pblicos e para a comercializao.

    NCLEO EDUCACIONAL

    PROGRAMA EDUCACIONAL PORTAS ABERTAS PARA A EDUCAO

    O Programa Educacional Portas Abertas para a Educao est implantado desde o ano de 2005 e tem como objetivo a educao de jovens e adultos. O programa educacional tem por meta erradicar o analfabetismo e ampliar o nvel escolar da pessoa em privao de liberdade.

    So aproximadamente novecentos detentos estudantes.

    Em duas unidades prisionais h tambm salas de aula para o Ensino Mdio.

    Foi fi rmada parceria tambm, com a Vara de Execues Penais do estado para garantir que alunos do programa educacional fossem benefi ciados com a remio de pena pelo estudo, sendo que 18 horas de estudo equivalem a um dia detrado da pena.

    Pela campanha permanente, denominada Livro Aberto, as bibliotecas das unidades prisionais so abastecidas constantemente com novos ttulos de diversos autores e nos mais variados temas, incentivando o hbito da leitura e a construo da cultura.

    O programa ainda desenvolve, com o Instituto Oldemburg do Rio de Janeiro, o projeto Sala de Leitura.

    Ao decorrer do ano letivo, ofi cinas de artes e esportes so oferecidas populao carcerria, tornando mais atraente o ambiente escolar e despertando novos talentos.

    Tambm promovido o Concurso Literrio de Poesias, do qual participam alunos-detentos do sistema. Para a comisso julgadora, so convidados representantes de diversos setores e rgos pblicos e de iniciativa privada.

    CURSO DE INFORMTICA

    No Instituto de Readaptao Social - IRS, h uma escola de informtica e cidadania. Os cursos oferecidos tm carga horria de aproximadamente 60 horas.

    A metodologia aplicada visa o desenvolvimento do pensamento crtico, despertando o indivduo para a responsabilidade social e o exerccio da cidadania, sendo a tecnologia tratada como instrumento na busca e garantia de direitos, assim como o cumprimento dos deveres.

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    NCLEO DE ASSISTNCIA SOCIAL DO SISTEMA PRISIONAL

    O Ncleo de Assistncia Social do Sistema Penal existe desde 1975. Est localizado na Diretoria

    de Ressocializao e tem como jurisdio administrativa o assessoramento a Subsecretaria

    de Estado para Assuntos do Sistema Penal, bem como o planejamento dos programas e

    projetos executados pelos assistentes sociais e psiclogos que compem sua equipe.

    Seu objetivo a reintegrao do egresso sociedade, por meio de trabalhos de promoo

    do detento(a) e de sua famlia, trabalhar sua subjetividade na perspectiva de fomentar uma

    melhor qualidade de vida visando a diminuio da reincidncia criminal.

    So aes desenvolvidas pelo ncleo:

    Atendimento s famlias dos presos(as).

    Frum permanente de debates de temas relevantes para o desenvolvimento de

    trabalho psicossocial no sistema penal.

    Superviso tcnica e campanha de programa, projetos e aes.

    Superviso e manuteno de estgio curricular.

    Representatividade do rgo em conselho de direito.

    Participao em capacitao junto Escola Penitenciria.

    Participao no programa melhorias na gesto penitenciria.

    DIRETORIA DE SADE

    Em 2008, foi publicado em Dirio Ofi cial a portaria-R n 690 de 29-09-2008 e o protocolo

    de Controle de Tuberculose pulmonar na populao prisional do ES, que institui normas e

    rotinas relacionadas assitencia sade do detento com tal patologia.

    O Sistema Prisional conta hoje com celas especiais para acompanhamento do detento

    tuberculoso.

    Compete Diretoria de Sade organizar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as

    aes de promoo, preveno e assistencia sade das pessoas presas, bem como dos

    servidores.

    So realizadas periodicamente aes de sade e capacitao para pessoas presas e servidores

    do Sistema Prisional.

    NCLEO DE DIREITOS HUMANOS

    Existe, no Estado do Esprito Santo, o Ncleo de Direitos Humanos, que possui vrios

    programas para a sociedade civil e para o sistema penal.

  • 32

    No sistema penitencirio, o ncleo tem a responsabilidade de gerenciamento do Programa

    de Melhorias na Gesto Penitenciria, tendo como objetivo qualifi car os servidores na

    humanizao da poltica penal do Estado.

    So atividades do NDH oferecidas para a sociedade, entre outras:

    Balco da Cidadania: so realizados atendimentos de orientao e esclarecimentos nas reas de sade, direito do consumidor, justia, infncia e juventude, documentos pessoais, atestados, contratos de unio estvel, entre outros.

    Balco On Line: orientaes sobre benefcios de INSS, famlia, rea criminal, ocorrncias on line (furto, roubo e perda), atendimento s vtimas de violncia, transportes, trabalho, estgio, formao profi ssional, insero escolar e emisso de documentao diversa.

    Atividades do NDH oferecidas para o sistema prisional, entre outros:

    Programa de Melhorias na Gesto Penitenciria: tem como objetivo qualifi car os servidores na humanizao da poltica penal do Estado. Foram efetivados Seminrios de Sensibilizao em 7 unidades prisionais, alm de reunies quinzenais, visitas aos presdios e avaliaes com o Secretrio.

    O Ncleo de Direitos Humanos representa a Sejus no Comit Estadual Permanente Contra a Tortura, Tratamentos Cruis e Degradantes. Foram organizados 5 Seminrios de Estudo da Lei contra a tortura, organizados pela Sejus com a participao de mais de 400 pessoas dentre agentes penitencirios, diretores tcnicos, policiais militares, civis, federais e sociedade civil em geral.

    Denncias: por meio de denncias so realizadas transferncias de detentos entre unidades penais, no caso de ameaas de morte ou outro confl ito interno diverso.

    DEFENSORIA

    O Projeto em Defesa dos Direitos do Preso est sendo desenvolvido atravs da assistncia jurdica ao preso, ao internado, ao egresso e aos seus dependentes. Uma planilha de controle foi criada, na qual so apontados todos os atendimentos realizados aos detentos nas unidades penais, com o nome do defensor responsvel e promovido o

    monitoramento peridico e constante das aes judiciais que tramitam.

    Foram atendidos cerca de 4.800 detentos em um perodo de 10 meses.

    Foram destinados 4 defensores para atuarem exclusivamente nas varas de execues penais do Estado e para desenvolverem o projeto referido.

    A Defensoria Pblica recebeu, em novembro de 2007, o Prmio Inovao na Gesto Pblica do Estado do Esprito Santo, ciclo 2007, com o Certifi cado de Reconhecimento e Premiao,

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    tendo alcanado 97 pontos na avaliao colhida junto populao e na avaliao de sua Gesto no ano de 2007, pelo Governo do Estado em conjunto com a Secretaria de Gesto e Recursos Humanos, na categoria Atendimento ao Cidado.

    FARMCIA CENTRAL

    As unidades penais possuem uma Farmcia Central, situada na cidade de Viana, que supre as necessidades de medicamentos e insumos para todos os servios de sade do sistema penitencirio.

    PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS

    Desde 2001, foi criada a Central de Penas Alternativas do Esprito Santo CEAPAS que em 2003 recebeu o nome Juiz Alexandre Martins de Castro Filho e foi transformada em 2006, em Vara Especializada de Penas e Medidas Alternativas, com abrangncia na regio metropolitana capixaba, conforme Lei complementar n 364, de 08 de maio de 2006.

    A experincia capixaba com as penas e medidas alternativas se destaca pelo trabalho realizado pelos agentes de fi scalizao que garantem a segurana jurdica necessria ao fi el cumprimento da determinao legal.

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    GOIS

    O CENTRO DE EXCELNCIA DO SISTEMA DE EX-ECUO PENAL

    Conta com a Gerncia de Assistncia Psicossocial, que presta atendimento psicolgico e apoio social aos servidores do Sistema Penitencirio e seus familiares.

    PROJETO RENASCER

    Visa o atendimento de dependncia qumica dos detentos provisrios e dos detentos do regime fechado.

    BOLSA DE ESTUDOS

    Existem 16 detentos atuando em cursos superiores, com bolsa integral disponibilizada pela Unifan Universidade Alfredo Nasser.

    PROGRAMAS

    O Programa Escrever Liberdade possui, dentre outros eixos:

    Ofi cina Digital: oferece escolas de informtica, onde os detentos aprendem a utilizar as ferramentas de tecnologia, atravs de temas de cidadania. Tem parcerias entre CDI-Comit para Democratizao da Informtica, Aganp e Banco do Brasil.

    Curso de Ingls: aprimoramento do conhecimento da lngua inglesa aos detentos que concluem o ensino mdio.

    Cursinho do Povo: Curso preparatrio para vestibular em parceria com a Secretaria da Educao e Instituto Consuelo Nasser e Jornal Dirio da Manh.

    Programa Celebrando a Recuperao:

    Projeto Girassol: atendimento integrado aos fi lhos de detentos, nas reas de nutrio, educao, servio social, psicologia, enfermagem e arte terapia;

    Projeto Renascer: atividades scio-educativas com os fi lhos de detentos;

    Projeto de Qualifi cao Profi ssional: doao de bolsas em curso de informtica para os fi lhos de detentos, com at 18 anos.

    Projeto de qualifi cao profi ssional: abertura de 40 vagas por semestre nos cursos de informtica, aos fi lhos dos presos.

    Programa Cio da Terra:

    Plantio de Gros: aproveitamento de reas ociosas nas dependncias do Complexo Prisional de Aparecida de Goinia, para a produo de milho, soja e sorgo. A ltima

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    safra colhida foi de 500 toneladas de gros. A prxima safra est estimada para 1.000 toneladas de gros.

    Hortifruti: produo de hortalias e frutas. So produzidas aproximadamente 426 caixas de verduras/frutas por ms.

    Bovinocultura: a Sejus possui um rebanho de 180 cabeas de gado. So gerados, aproximadamente, 500 Kg de carne e 6.800 litros de leite por ms.

    Suinocultura: a Sejus possui 418 cabeas de sunos. So produzidos, aproximadamente, 1.469 Kg de carne por ms.

    Programa Assistencial e Voluntariado, dentre outras aes, possui:

    Termo de Cooperao com Movimento Jovens Livres: tratamento para a recuperao de servidores com dependncia qumica;

    Termo de Cooperao com o Grupo Renascer de Alcolatras Annimos - Rio Verde: tratamento para recuperao de detentos com dependncia qumica;

    Programa Alma Liberta:

    Concurso de Poesia: concurso de poesia com 300 poemas inscritos e publicados em obra lanada com o apoio da Grfi ca Kelps;

    Murmurar Art Terapia: terapia da arte, trabalhando a criatividade de forma livre atravs da msica, poesia, dana e pintura;

    A Arte e a Transformao: produo de esculturas em madeira e argila pelos detentos.

    AES PARA AS MULHERES ENCARCERADAS

    Ofi cina Digital: atravs de parceria com o Comit de Democratizao da Informtica CDI e a Gerncia de Assistncia Educacional e Profi ssional, so oferecidos cursos de informtica s detentas.

    Curso de Extenso em Teologia: atravs de parceria com o Ministrio Fama e a Gerncia de Assistncia Educacional e Profi ssional, so oferecidos cursos de teologia para as detentas que concluram o 2 grau.

    Curso de Ingls: curso de ingls em nvel iniciante, atravs de parceria com o Instituto Chicago de Idiomas.

    Qualidade na Sade da Mulher: atravs de parceria com a Faculdade Padro e a Gerncia de Assistncia Sade, houve a criao da primeira Clinica Escola, dentro do sistema penitencirio. Os alunos dos dois ltimos anos de enfermagem, fi sioterapia e biomedicina da Faculdade Padro fazem atendimento atravs de estgios supervisionados.

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    ATENDIMENTO PSICOLGICO PARA OS SERVIDORES

    Como o estresse a doena de maior incidncia entre os servidores do sistema penitencirio, a Superintendncia do Sistema de Execuo Penal teve a iniciativa de promover assistncia psicolgica para todos os indivduos ligados ao sistema prisional, a fi m de minimizar refl exos causados pelo ambiente e diminuir a incidncia de afastamentos dos servidores pentiencirios.

    RECUPERAO E FBRICA DE ORELHES

    O convnio entre a Superintendncia do Sistema de Execuo Penal (Susepe) e as empresas Brasil Telecom e Telemont Engenharia, visa a recuperao e fabricao de cpulas de orelhes. Detentos do Complexo Prisional de Aparecida de Goinia esto trabalhando nesta ao.

    A ofi cina para realizao do servio foi montada dentro do complexo prisional pela Telemont, empresa terceirizada para suporte nos servios de telefonia fi xa e mvel da Brasil Telecom.

    A expectativa produzir duas mil cpulas recuperadas e fabricadas ao ms.

    VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS

    Foi criada em dezembro de 2008 e implantada em maro de 2009 a Vara de Execuo de Penas e Medidas Alternativas em Goinia GO, articulada com a Vara Especializada em Violncia contra Mulher.

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    MARANHO

    RECICLANDO VIDAS

    Este Projeto consiste no exerccio da atividade de reciclagem de cartuchos para impressoras jato de tinta e laser. Em desenvolvimento na Penitenciria de Pedrinhas.

    TRABALHO E CIDADANIA

    A partir desse Projeto, os detentos tm a oportunidade de trabalhar na sede da Sesec, no Procon, nas Unidade Prisionais, na Secretaria de Direitos Humanos, no Asilo de Mendicidade, na Creche Lar Pouso da Esperana e na organizao no-governamental Cepec.

    PINTANDO A LIBERDADE

    Parceria fi rmada entre o Governo Federal atravs do Ministrio do Esporte, a Secretaria de Esporte e Lazer Seel e Secretaria Adjunta de Administrao Penitenciria. So confeccionadas bolas.

    Os detentos selecionados passam por um perodo de capacitao e treinamento realizado por profi ssionais qualifi cados que trabalham na fbrica de costura de bolas.

    TEATRO

    Os detentos do Esta do do Maranho participam de curso de teatro e expresso corporal, com o objetivo de aumento da autoestima e diminuio da ociosidade.

    H apresentaes peridicas, em datas comemorativas.

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    MATO GROSSO

    ESPAO DE ATENDIMENTO MDICO AMBULATORIALCom apoio da equipe mdica da Policia Militar, formada por 15 mdicos (cirurgio, cardiologista, pediatras, clnico geral, anestesistas, ginecologista obstetra, cirurgies peditrico e ortopedistas), 1 farmacutico, 5 psiclogos, 1 fonoaudilogo e 17 tcnicos de enfermagem, 4 enfermeiros padro e 12 auxiliares de enfermagem, foi formado o Espao de Atendimento Mdico Ambulatorial, destinado ao sistema penitencirio local.

    As consultas so realizadas de segunda a sexta-feira, das 7 s 18 horas e sero marcadas atravs de teleconsulta, abrangendo os servidores civis e militares do sistema.

    FUNDAO NOVA CHANCE

    Tem como objetivo proporcionar educao, trabalho, elevao da auto-estima, desenvolvimento de campanhas de reinsero social e assistncia aos egressos (as) e s suas famlias, entre outros importantes benefcios.

    PINTANDO A LIBERDADE

    Convnio fi rmado com o Ministrio do Esporte, para a confeco de bolas e redes.

    Os detentos selecionados passam por um perodo de capacitao e treinamento realizado por profi ssionais qualifi cados que trabalham na fbrica de costura de bolas e redes.

    AES PARA AS MULHERES ENCARCERADAS

    Entre outros projetos, podem-se destacar:

    Projeto Pupituti parceira entre a Saju e a Empresa Pupituti. Implantado na Penitenciria Ana Maria do Couto May, em Cuiab, visando a confeco de bonecas. H encomendas da Arbia Saudita, Alemanha, Frana, Itlia, Espanha e Portugal, alm dos estados de Gois, Distrito Federal e So Paulo.

    Projeto Educao e Sade para a Mulher - a Saju fi rmou parceria com a Secretaria Municipal de Sade de Cuiab, para que sejam ministradas palestras nas reas de sexualidade, sade mental, direitos da mulher, violncia domstica e boas maneiras, vida e sade.

    Projeto Se Menina fi rmando com Secretaria Municipal de Cultura e Saju. Visa trabalhar a cultura, a histria, a arte e o autoconhecimento. pelo qual benefi cia 30 detentas.

    EDUCAR PARA A LIBERDADE

    Convnio fi rmado com o Depen e a Universidade Federal de Mato Grosso, que visa a formao em educao e direitos humanos, destinada para os presos que j concluram o ensino mdio juntamente com os servidores penitencirios.

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    EDUCAO DISTNCIA

    Parceria com a Educao a Distncia Continuada - Eadcon, so ministradas aulas por tele-

    ensino, sendo que a Saju fornece a estrutura fsica e a Eadcom fornece os equipamentos,

    pagamento de monitores e manuteno das salas de aula.

    So ofertados cursos de Tecnlogo em Direito, Anlise de Sistemas, Servio Social,

    Administrao de Empresas e Pedagogia.

    Foram construdas 2 salas de aula no Centro de Ressocializao de Cuiab, no qual so

    ofertados cursos superiores para os presos, servidores e para a comunidade em geral. H

    biblioteca e laboratrio de informtica montada pela Eadcon.

    CUIAB VEST

    Cuiab Vest um Projeto que visa oferecer ao detento curso pr-vestibular dentro do Sistema

    Prisional, com o uso de apostilas preparadas exclusivamente para cursos pr-vestibulares.

    uma parceria inovadora entre a Secretaria de Estado de Justia e Segurana Pblica (Sejusp)

    e a Prefeitura de Cuiab.

    Os detentos tero cinco professores que iro ministrar as disciplinas. As aulas sero realizadas

    todos os dias, na ala evanglica dos presdios.

  • 40

    MATO GROSSO DO SUL

    VALORIZAO DO SERVIDOR

    Promovidos em parceria com a Escola de Governo, o curso de oratria tem carga horria de 24 horas e est sendo ministrado de forma gratuita para os servidores da capital. Tem como fi nalidade capacitar o participante a desenvolver-se de forma adequada sempre que falar em pblico.

    No ano de 2009 foram desenvolvidas 2 turmas. Uma com curso fi nalizado em maro e a outra com curso fi nalizado em abril. As aulas so ministradas com o todo o suporte audiovisual necessrio.

    CURSO DE INGLS

    Aos servidores penitencirios da capital ofertado curso de ingls, com aulas 3 vezes por semana e durao de 3 meses, e com carga horria de 80 h/a. O curso tem a parceria da Escola de Governo e tem como fi nalidade o desenvolvimento da leitura e expresso oral e escrita em diferentes gneros textuais e gramtica aplicada, possibilitando o melhor atendimento ao detentos estrangeiros custodiados no Estado.

    CURSO DE PS-GRADUAO LATO SENSU EM GESTO PRISIONAL

    O curso tem durao de 408 horas e est sendo ministrado para 35 servidores penitencirios, na Universidade Catlica Dom Bosco-UCDB, atravs de convnio com o Depen.

    Tem como fi nalidade formar especialistas em Gesto Prisional, a fi m de aprimorar o gerenciamento dos rgos do Sistema Penitencirio, buscando a humanizao no tratamento dos presos e de suas famlias.

    CURSO DE COREW DRAW BSICO

    A parceria com a Escola de Governo de MS possibilita o oferecimento do curso de corew draw bsico para detentos de diversas unidades penitencirias.

    O curso tem como fi nalidade desenvolver a capacidade de criao de logotipos, desenhos e layouts profi ssionais, contribuindo para uma melhor formao e possibilidade de gerao de renda, com o enriquecimento do currculo do detento.

    CURSO DE ESPANHOL INTERMEDIRIO

    O curso de Espanhol Intermedirio tem durao de 80 h/a, e se estabelece atravs de parceria com a Escola de Governo de MS. O objetivo maior do curso o de desenvolvimento da leitura, expresso oral e escrita em diferentes gneros textuais e gramtica aplicada.

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    DIFUSO DO SABER PENITENCIRIO

    O Projeto Difuso do Saber Penitencirio uma parceria entre o Depen, o Estado de Mato Grosso do Sul e a Escola Penitenciria/Agepen/MS.

    So ofertadas 1.340 vagas para produo, publicao e difuso de manuais e livretos pertinentes aos servios penais, que originaro a coleo: Saber Penitencirio.

    A produo da coleo uma iniciativa da Escola Penitenciria da Agepen/MS, e os livros se destinam a todos os servidores penitencirios da carreira da Agepen/MS

    CURSO DE INFORMTICA BSICA

    Esse curso realizado na Escola Penitenciria de MS, destinado aos servidores do sistema penitencirio e possui 63 h/a de durao.

    PROJETO CAPACITAO DOS OPERADORES DA POLTICA PENITENCIRIA DE MATO GROSSO DO SUL

    Parceria entre o Depen, o Estado de Mato Grosso do Sul e a Escola Penitenciria/Agepen/MS, o Projeto para Capacitao dos Operadores da Poltica Penitenciria de Mato Grosso do Sul oferta 878 vagas e visa realizar 21 cursos para servidores, capacitando-os para uma prtica penitenciria fundamentada em princpios e normas legais.

    Os cursos oferecidos so os de apoio operacional, segurana e custdia e assistncia e percia.

    PROJETOS EXISTENTES NA REA DE EDUCAO

    So realizados os projetos, entre outros:

    Educando para a Liberdade: O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educao, em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao (FNDE), realizou, em Campo Grande, o I Encontro Estadual de Educao nas Prises de Mato Grosso do Sul Educando para a Liberdade, cujo objetivo do evento foi promover a integrao dos atores responsveis pela execuo da poltica de educao nas prises, visando a sensibilizao dos servidores penitencirios, quanto a valorizao da educao, ampliao da oferta educacional, fortalecimento da poltica pela gesto prisional como instrumento capaz de operar transformaes sociais na pessoa presa.

    O 2 Encontro Estadual de Educao nas Prises de Mato Grosso do Sul, capacitao dos servidores penitencirios e docentes da E.E. Plo Regina Lcia Anffe Nunes Betine visa construir e implementar o Plano Estadual de Educao Prisional, atravs de seminrios.

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    Educao Digital: projeto que visa promoo de atividades extracurriculares aos detentos. Tem carter pedaggico e est includo na grade curricular anual.

    I E II CONGRESSO ESTADUAL DE POLTICAS PBLICAS PARA AS MULHERES

    O Congresso realizado a cada 4 anos e engloba discusses acerca da problemtica penal feminina e reivindicaes das apenadas do sistema penitencirio local. Participaram do evento representantes do Poder Judicirio, Poder Executivo, dos negros, dos ndios, detentas, entre outros.

    PENAS ALTERNATIVAS E GNERO

    Projeto Lao Branco indito e experimental sobre a gesto da execuo da Lei Maria da Penha, Lei 11.340/06, com aplicao de mdulos de responsabilizao e reeducao voltado para homem autor de violncia contra mulher que cumprem penas alternativas, de acordo com as diretrizes traadas pela Secretaria Especial de Polticas para Mulheres da Presidncia da Repblica.

    Esse projeto financiado pelo DEPEN/MJ junto Coordenadoria de Polticas para Mulheres do Estado do Mato Grosso do Sul em parceria com o Tribunal de Justia do Mato Grosso do Sul.

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    MINAS GERAIS

    APAC

    O mtodo Apac bastante utilizado no Estado. Existem vrias Apacs em Minas Gerais.

    O mtodo oferece diversifi cadas ofi cinas de trabalho, onde se destacam a de panifi cao e confeitaria, fabricao de redes (pintando a liberdade) e bijuterias.

    Parte do valor arrecadado na venda de produtos gerados nas Apacs investida na manuteno do detento.

    FESTIPEN

    o Festival de Msica do Sistema Penitencirio de Minas Gerais.

    Nesse festival, os detentos apresentam suas verses musicais e concorrem com detentos de vrios estabelecimentos penais do Estado.

    Findo concurso, as msicas selecionadas so gravadas em CD em estdio contratado pela Secretaria.

    O Festival busca a elevao da autoestima do preso e o desenvolvimento de habilidades musicais.

    SUPERINTENDNCIA DE PREVENO CRIMINALIDADE

    Fomenta a poltica pblica de preveno ao crime atravs de aes e programas, por meio de metodologias especfi cas, promovendo aes de cidadania e cultura da paz.

    A Spec conta com o trabalho dos Ncleos de Preveno Criminalidade que so compostos por 4 programas, so eles: Ceapa, Programa de Reintegrao Social de Egressos do Sistema Prisional, Mediao de Confl itos e Fica Vivo.

    UNIUBE

    Curso de formao de tecnlogos na rea de Sulcroalcooleiro, com perodo de durao de 3 anos. O curso pago pelo peclio do prprio detento e oferecido em vrias unidades penitencirias do Estado.

    ENSINO PROFISSIONALIZANTE DISTNCIA

    Em Minas Gerais existem salas de aula, dentro de estabelecimentos penais, com ensino profi ssionalizante de incluso digital distncia.

    Outros cursos esto sendo implementados com o convnio fi rmado entre Seds e Secretaria de Cincia e Tecnologia e Incluso Digital Sectes, atravs do CVT Centros Vocacionais Tecnolgicos.

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    COMIT INTEGRADO DE POLTICAS PRISIONAIS

    O Comit Integrado de Polticas Prisionais tem como objetivos, defi nir a poltica de assuno, reforma e ampliao de unidades prisionais; criar normas e diretrizes quanto conduta profi ssional dos servidores que atuam nos estabelecimentos prisionais; instituir um foro de cooperao e deliberao que possibilite o entendimento da situao atual e programtica; averiguar e solucionar problemas prisionais com o fi m de estabelecer a preveno de acidentes e visitar as unidades prisionais e cadeias pblicas do Estado.

    CURAR

    O Programa Curar - Programa de Custdia, Ressocializao e Assistncia ao Recuperando possibilita estruturar a custdia e a reintegrao social dos condenados ao regime aberto de cumprimento de pena em Minas Gerais. Ocorre em parceria com as entidades pblicas, privadas e da sociedade civil, e surge como uma soluo complementar, gil e fl exvel na modernizao do sistema prisional e na dignifi cao da pessoa humana.

    O Programa surge como um atenuador da carncia de vagas no Sistema Prisional, para auxiliar na rdua tarefa de promover a reinsero social de detentos e para melhor distribuio dos custos dos detentos entre diversos setores da sociedade, prezando pela boa administrao, segurana e reintegrao social.

    ALVAR DE SOLTURA ELETRNICO

    Visa a expedio de alvar de soltura por via eletrnica, mediante a certifi cao digital.

    O novo sistema ajudar a agilizar os alvars dispostos para as Varas Criminais, de Txicos, de Precatrias Criminais, dos Tribunais do Jri e a Central de Inquritos da Comarca de Belo Horizonte, alm das Varas Criminais e de Famlia das comarcas de Uberlndia e Uberaba, no Tringulo Mineiro.

    Implantado de forma pioneira desde junho de 2008 na Vara de Execues Criminais (VEC) da capital, por meio de parceria entre o Tribunal de Justia de Minas Gerais e o Sistema de Defesa Social de Minas Gerais, o processo eletrnico j possibilitou o cumprimento de 500 alvars de soltura at a primeira quinzena de abril. O sistema possibilita a soltura de presos de forma rpida e segura.

    PROGRAMA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS

    A poltica de preveno criminalidade desenvolvida pela Secretaria de Estado da Defesa Social tem as Penas e Medidas Alternativas como eixo prioritrio de investimento pblico. Com a criao de 12 Centrais de Apoio s Penas e Medidas Alternativas CEAPA/MG em comarcas representativas do Estado de Minas Gerais, a Diretoria de Reintegrao Social faz o investimento sustentvel e articulao institucional com os atores do Sistema de Justia e o poder pblico local. O foco e o diferencial da metodologia implantada para monitoramento das penas e medidas alternativas em Minas Gerais est na implantao de Projetos Temticos como novo paradigma na alternativa penal, colocando no ilcito, e no na pena, em si o foco de todo investimento no momento da execuo penal alternativa priso.

  • 45

    PAR

    FBRICA ESPERANA

    Funciona como patronato pblico.

    Oferece ofi cinas de trabalho nas reas de confeco de uniformes e fardas; bolas esportivas, serigrafi a para tecidos e bolas e cozinha industrial, com restaurante

    popular com capacidade de 500 lugares e que pode atender at 2000 pessoas no sistema rotativo.

    Inicialmente os egressos recebem treinamento atravs de convnio fi rmado com a Escola de Produo e Trabalho do Par e a Fbrica Esperana.

    O projeto Fbrica Esperana funciona como um canal entre o egresso do sistema penitencirio e a sociedade.

    Os objetivos da Fbrica Esperana so:

    dialogar com a rede de servios existentes, para a garantia da reinsero do egresso no mercado formal de trabalho, incluindo as empresas que queiram absorver sua mo de obra;

    capacitar o pblico-alvo em cooperativismo e associativismo;

    fomentar o pblico-alvo para o empreendedorismo apoiando iniciativas para a criao de associaes ou cooperativas.

    VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS

    O trabalho de penas alternativas no estado do Par tem seu protagonismo nas aes desenvolvidas pelo Poder Judicirio. Inicialmente com a criao da Central de Execuo de Penas Alternativas na Vara de Execuo Penal, desde 1998 que transformada em Vara Especializada em 2002, atravs da 21 Vara de Execuo de Penas e Medidas Alternativas.

    Hoje, o Par conta com diversos ncleos de monitoramento de penas alternativas em comarcas representativas do estado, com toda estrutura sustentada pelo Poder Judicirio. H projetos sociais e de incluso social, tais como o Programa Aguap, formado pelo Projeto Aa, Projeto Fnix, D-R-Mi-Faz Melhor, Projeto Justia na Ponta do Lpis e Projeto Construindo Cidadania, que so expressivos em seus resultados, pelo sentido inovador e criativo da restaurao da conduta dos cumpridores de penas restritivas de direitos.

  • 46

    PROGRAMA DE EDUCAO PARA A CIDADANIA

    Tem com objetivo promover a valorizao e o resgate da dignidade humana, bem como do exerccio da cidadania aos indivduos apenados, egressos e seus familiares atravs do acesso escolarizao bsica articulada educao profi ssional, possibilitando a sua reinsero na dinmica da vida social e no mundo do trabalho de forma responsvel, consciente e competente.

    Este Projeto Poltico Pedaggico est pautado na unio da educao regular com a educao profi ssionalizante.

    BRINQUEDOTECA

    So espaos destinados s crianas, aonde oferecido o acompanhamento pedaggico.

    Algumas unidades penais possuem brinquedoteca, que visam estimular a manifestao das potencialidades ldicas das crianas e adolescentes, objetivando o resgate dos laos familiares e a reinsero do detento no convvio familiar e comunitrio.

    PINTANDO A LIBERDADE

    Pintando a Liberdade - parceria fi rmada entre o Governo Federal atravs do Ministrio do Esporte, a Secretaria de Esporte e Lazer Seel e a Superintendncia do Sistema Penitencirio do Estado do Par Susipe.

    So confeccionadas camisetas e shorts. As detentas selecionadas passam por um perodo de capacitao e treinamento, realizados por profi ssionais qualifi cados que trabalham na fbrica de costura e serigrafi a.

  • 47

    PARABA

    O TRABALHO LIBERTA

    uma ao do Governo do Estado, desenvolvida pela Secretaria de Cidadania e Administrao Penitenciria, na concretizao da poltica de humanizao do Sistema Penitencirio da Paraba.

    um projeto que se destaca pela sua importncia no processo reeducativo de cada sentenciado, buscando alternativas de soluo atravs do trabalho, recolocando-o na condio do convvio social.

    O projeto se operacionaliza por meio de celebrao de convnios com rgos pblicos e privados, que tm interesse na absolvio desta mo-de-obra. Ao longo de 16 anos de existncia, o Projeto j benefi ciou centenas de apenados, onde a maioria tem alcanado uma nova viso do mundo, enveredando pelo caminho da ressocializao na busca de um novo projeto de vida.

    A equipe executora formada por tcnicos das reas de servio social e de psicologia em conjunto com estagirias universitrias de Servio Social e os tcnicos da mesma formao dos rgos conveniados.

    Os detentos da rea de servios gerais so remunerados com um salrio mnimo e os de mo de obra especializada recebem um salrio mnimo e meio e assistncia pessoal.

    PINTANDO A LIBERDADE

    Atua na produo de materiais esportivos (redes e bolas).

    Cada detento envolvido no Programa Pintando a Liberdade, alm da oportunidade de profi ssionalizao e resgate da auto-estima, recebe uma ajuda de custo por bola costurada.

    Outro benefcio oferecido pelo Programa a remio da pena, que garante aos apenados a reduo de um dia da pena por cada 3 dias trabalhados.

    PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS

    Desenvolvido pela Defensoria Pblica da Paraba nas comarcas de Campina Grande e Joo Pessoa, o trabalho das Centrais de Fiscalizao de Penas Alternativas, criado desde 1998, tem assegurado uma resposta efi caz e diferenciada prtica das alternativa penais priso na regio metropolitana da Paraba.

  • 48

    PARAN

    RDIO CMP

    Ocorre no Complexo Mdico Penal de Pinhais.

    Projeto desenvolvido com o objetivo de aproximar os detentos da cidadania atravs de informaes, dicas de cidadania, dicas de sade, entretenimento e momentos de orao.

    Esse Projeto visa atrair ao detento melhores condies psicolgicas, descontrao e contribui para a melhoria da alta estima.

    OFICINARTE

    Ofi cinarte um projeto de ressocializao no qual os detentos do Complexo Mdico Penal do Paran criam suas produes artsticas. Possui quatro anos de existncia. A Produo artstica dos detentos retrata seu pensamento, sensibilidade, imaginao, percepo e intuio, visando aprimorar o desenvolvimento de suas capacidades criativas.

    A arte um instrumento para interpretar o mundo, e transformar os sentimentos e sensaes das diferentes

    vivncias que lhe foram oportunizadas ao longo da vida.

    Existe, no Estado do Paran, um museu que rene o acervo fotogrfi co produzido na Ofi cinarte.

    ARTE DE VIVER

    O Projeto Arte de Viver tem por objetivo a aplicao das diferentes linguagens integrativas de artes plsticas (desenho, pintura, recorte e colagem) dos detentos que cumprem Medida de Segurana. Esse projeto destinado a detentos com baixa estima e/ou que possuem caractersticas especiais.

    CULTIVAR

    Projeto Cultivar destina-se ao cultivo de rvores nativas para reposio de matas ciliares da regio. Esse Convnio mantido entre a Seju, Instituto Ambiental do Paran IAP e Cocamar.

    O IAP e a Cocamar fornecem o treinamento, adubos, sementes e demais materiais necessrios. Durante o ano, os detentos produzem cerca de um milho de mudas.

    Importante salientar que o Projeto ganhou o prmio Paran Ambiental de 1998.

  • 49

    VISO DA LIBERDADE

    Visa produo de material didtico em relevo, gravao de livro falado e digitao em braile. Desde 2004 os detentos digitam materiais didtico-pedaggicos para transformao em braile e confeccionam material em relevo, utilizando-se de vrios objetos e muita criatividade.

    Todo o material produzido distribudo aos alunos matriculados na educao bsica, bibliotecas e escolas em municpios da regio de Maring. So produzidos livros falados atravs de estdio prprio de gravao, que so enviados para todo o Brasil e para uma biblioteca pblica da cidade de Sobreda, em Portugal.

    RESTAURAO DE LIVROS

    Convnio entre a Seju e Universidade Estadual de Maring, tem como objetivo a restaurao, pelos detentos, de livros danifi cados para a Universidade.

    Atravs de cursos, os detentos aprendem este ofcio e quando em liberdade condicional, prestam servio comunidade em bibliotecas pblicas. Por ano, a quantidade mdia de livros restaurados de 2.600.

    OFICINA DE MOSAICOS

    Na Penitenciria Estadual de Ponta Grossa desenvolvida a ofi cina de produo de mosaicos.

    Na ofi cina so estilizados tampos de mesas e banquetas em MDF. Atualmente os detentos esto aprendendo a tcnica de mosaico em telas, produzindo quadros de parede.

    Os instrutores so disponibilizados pelo Provopar Programa do Voluntariado Paranaense.

    Ao fi m da produo, o Provopar recolhe as peas para venda e o peclio pago ao detento gira em torno de R$ 80,00.

    CURSO DE ALTA COSTURA E ESTILISTA

    A Penitenciria Feminina do Paran vem revelando novos talentos da alta costura. Mulheres que cumprem pena no local apresentam modelos de roupas criados por elas.

    Em abril de 2009, ocorreu um desfi le no Museu Oscar Niemeyer (MON), na capital, onde 45 Looks foram apresentados. O evento fruto de um curso de alta costura promovido pelo Programa do Voluntariado Paranaense - Provopar e ministrado por estilistas da grife curitibana Gianni Cocchieri, com o objetivo de ressocializar as detentas e dar a elas oportunidade de empregos aps a conquista da liberdade.

    A idia do curso surgiu quando o Provopar recebeu uma doao de tecidos nobres (seda e crepe), apreendidos pela Receita Federal.

    A cada dois dias trabalhado dentro da penitenciria, as detentas reduzem 1 dia na pena.

  • 50

    MANTA TRMICA

    Esse Projeto objetiva a confeco de mantas trmicas feitas com material reciclvel. A Seju responsvel por essa iniciativa, em parceria com o colgio Sesi. As mantas trmicas podem ser instaladas como o forro da casa ou debaixo das telhas.

    A Manta Trmica reduz temperaturas extremas dentro dos ambientes e doada para famlias carentes da cidade de Londrina.

    TEATRO

    Projeto em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura de Londrina. Esto sendo ministradas aulas de tcnicas teatrais aos detentos (expresso corporal, tcnicas vocais e interpretao), onde posteriormente ser formado grupo teatral e apresentada pea.

    PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS

    A 1 Central de Execuo de Penas Alternativas CEPA, na cidade de Curitiba, em 1995. Em 2004, transforma-se em Vara Especializada, conta com os Patronatos de Curitiba e de Maring que desenvolvem servios complementares de fi scalizao e monitoramento das penas restritivas de direito.

    O Ministrio Pblico, atravs do CAOP Criminal, tem oferecido uma forte contribuio na articulao do Sistema de Justia com o Poder Executivo. Fruto dessa parceria, desde 2007, vem sendo implantados ncleos de monitoramento em comarcas representativas do estado.

  • 51

    PERNAMBUCO

    MICRO CRDITO (BANCO DO POVO)

    Oferece crdito para os egressos, buscando dar a oportunidade de voltar ao mercado de trabalho atravs de um micro-empreendimento.

    PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS

    Desde 1995, h o servio de Penas e Medidas Alternativas desenvolvido pelo Ministrio Pblico de Pernambuco, a partir da Lei 9.099/05. Em outubro de 2000, criada ofi cialmente a 1 Central de Apoio s Penas e Medidas Alternativas no mbito do Poder Executivo no Brasil, atravs da Secretaria de Justia e Cidadania. Em fevereiro de 2001, cria-se a Vara de Execuo de Penas Alternativas com jurisdio na regio metropolitana.

    Entre 2005 e 2006, a Gerncia de Penas Alternativas e Integrao Social (Gerais) ligada Secretaria de Justia e Direitos Humanos de Pernambuco foi responsvel por instalar 10 novas unidades das Centrais de Apoio s Medidas e Penas Alternativas (Ceapas) no Estado.

    Esses ncleos so os responsveis por articular todos os processos necessrios para execuo, acompanhamento e monitoramento das medidas alternativas.Importante destacar que a Vara de Execuo de Penas Alternativas de Pernambuco, no sentido de proporcionar condies para a reintegrao social do cumpridor, numa iniciativa pioneira no Brasil, estipulou atravs da Portaria n 01/2002, a possibilidade de remio das penas restritivas de direitos, de prestao de servio comunidade ou limitao de fi m de semana atravs do estudo. Neste caso, o benefi cirio que comprovadamente estiver estudando, a cada 5 dias de freqncia escolar, ter diminuda a sua pena em 1 hora. O controle exercido por declarao fornecida mensalmente pelo estabelecimento de ensino e atravs de visitas da equipe tcnica.

    FENEARTE

    Presos artesos das unidades prisionais subordinadas Secretaria de Ressocializao participam da Feira Nacional de Negcios do Artesanato, realizada anualmente em Olinda.

    Existe um estande da Seres, onde so expostos trabalhos produzidos unidades que fazem parte do Sistema Penitencirio Pernambucano.

    Vrios so os trabalhos expostos na feira, como os produzidos com papel mach, madeira, cermica, palha, barro, isopor, tricot, croch, tapearia, pintura a leo e material reciclado.

  • 52

    RECICLARTE

    Parceria fi rmada entre a Secretaria de Ressocializao e Associao Reciclarte, visa a incluso social dos privados de liberdade. O ferro trabalhado atravs da separao e prensa de sucata metlica, compostagem e outros resduos slidos.

    A Associao oferece atendimento psicolgico aos detentos. Alm da preservao do meio ambiente, a ao contribui para a diminuio da ociosidade no ambiente prisional.

  • 53

    PIAU

    FEIRAS

    H feiras peridicas onde so expostos e comercializados os produtos produzidos pelos detentos.

    CORAL

    A Penitenciria Feminina de Teresina, oferece curso de coral s detentas.O Coral Dom Celso realiza apresentaes dentro e fora do sistema penitencirio em datas comemorativas.

  • 54

    RIO GRANDE DO NORTE

    MENTE LIVRE

    Busca a ressocializao dos detentos atravs da prtica de Yoga.

    NASCER DA TERRA

    Em parceria com o Ministrio do Desenvolvimento Agrrio, o Projeto voltado para a incluso social de pessoas em privao ou restrio de liberdade, aos egressos do Sistema Penitencirio e seus familiares no meio rural brasileiro.

    Os participantes sero capacitados para acessarem as polticas pblicas contidas no Programa Nacional de Crdito Fundirio.

    Sero oferecidas ofi cinas de aprendizagem em cidadania, polticas pblicas, desenvolvimento sustentvel, agricultura e pecuria, agroindstria e agricultura familiar.

    PINTANDO A LIBERDADE

    Os detentos trabalham na costura de bolas. Cerca de 400 detentos passam pelo Programa por ano.

  • 55

    RECICLAR RENASCER

    Para os detentos do Rio Grande do Norte, trabalho sinnimo de renascimento. Neste sentido, o Estado tem servido de exemplo para todo o Brasil na ressocializao de detentos.

    Recentemente os apenados ganharam mais uma ferramenta de integrao com a sociedade, o projeto "Reciclar e Renascer", implantado na Penitenciria Estadual de Alcauz, em Nsia Floresta, visa o remanufaturamento de cartuchos, toners e tintas e contribui para a ressocializao e elevao da auto-estima dos detentos.

    TRANSFORME-SE

    O Projeto Transforme-se conta com o patrocnio da Companhia Energtica do Rio Grande do Norte e do Governo de Todos, atravs da Lei Estadual de Incentivo a Cultura Cmara Cascudo e com o apoio da Secretaria do Estado de Justia e Cidadania e da Faculdade FAL.

    A partir de ofi cinas de capacitao em artesanato, as detentas do pavilho feminino do Complexo Penal Dr. Joo Chaves vem renascer a esperana, dignidade, trabalho e qualidade de vida, com a produo de eco bags.

    O projeto Transforme-se incentiva as atividades em equipe e ajuda na reduo da pena, pois cada trs aulas assistidas h a remio de um dia na pena.

    Atravs da parceria fi rmada com a Faculdade de Natal FAL, cursos e palestras com temas voltados para o Empreendedorismo, Marketing de Produtos, Contabilidade para no Contadores, Gesto Estratgica de Negcios e Qualidade de Vida, so oferecidos para as detentas, a fi m de

    elas adquiram conhecimento nas principais tcnicas de administrao e comercializao da produo.

    PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS

    O Rio Grande do Norte tem Central de Penas Alternativas em funcionamento nas comarcas de Natal e Mossor, atravs do Poder Judicirio. O trabalho desenvolvido pelas centrais investe de forma diferenciada na formao das redes sociais de apoio ao cumpridor de penas e medidas alternativas.

  • 56

    RIO GRANDE DO SUL

    ATENDIMENTO SADE DOS SERVIDORES DO SISTE-MA PENITENCIRIO

    A Superintendncia dos Servios Penitencirios disponibiliza atendimento voltado sade mental nas relaes de trabalho dos servidores por meio do Programa de Atendimento ao Servidor da Susepe Pass, institucionalizado por meio de seo composta por profi ssionais das reas de Servio Social e Psicologia.

    CONSTRUO DE CASAS POPULARES

    H um projeto para a construo de casas populares, fi nanciadas pela Caixa Econmica Federal, onde ser utilizada mo-de-obra prisional. Alm disto, os detentos e egressos podero concorrer unidade habitacional.

    MULHER PRESA

    A Susepe fi rmou convnio com o Instituto Metodista de Porto Alegre, oferecendo ensino superior gratuito de Servio Social para detentas do regime fechado e para servidoras da Penitenciria Feminina Madre Pelletier, em Porto Alegre.

    PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS

    Em 1986, o Rio Grande do Sul iniciou a aplicao de penas e medidas alternativas, fazendo do estado gacho o pioneiro no Brasil nesta prtica, com o trabalho idealizado e implantado pela magistrada Dra. Vera Regina Mller.

    Em 2002, o servio de acompanhamento do prestador de servio ligado Vara de Execuo foi transformado em Vara de Execues de Penas e Medidas Alternativas Vepma.

    A Vepma possui convnio com entidades pblicas e privadas que disponibilizam vagas de trabalho aos que cumprem pena de prestao de servios comunidade.

    Existem parcerias junto s universidades, que abrangem todo o Estado, as quais esto sendo fi rmadas com o propsito de realizao de estgios curriculares e extracurriculares, nas reas de Direito, Psicologia e Servio Social para assistncia ao detento.

    No fi nal de 2008, foi fi rmado um Protocolo de Intenes entre a Secretaria da Segurana Pblica e a Vara de Execuo das Penas e Medidas Alternativas, com o objetivo de implementar aes de governo para o fomento das penas e medidas alternativas, visando conjugao de esforos para estabelecer aes de cooperao para o desenvolvimento de Programa de Prestao de Servios Comunidade.

  • 57

    PEC VIRTUAL

    Implantao do Processo de Execuo Criminal Virtual, com tramitao eletrnica de documentos entre os sistemas da Susepe e do Tribunal de Justia do RS, resultando em reduo de despesas e agilizao dos processos.

    Houve a eliminao da impresso de ofcios, de retrabalhos e duplicidades no fl uxo de execuo penal entre rgos e poderes.

    O Projeto foi premiado duas vezes em nvel nacional: Prmio TI e Governo 2007 e VI Prmio e-Gov Categoria G2G..

  • 58

    RIO DE JANEIRO

    O GUARDIO

    Programa, utilizado pela inteligncia penitenciria, que intercepta ligaes telefnicas (com autorizao judicial) e monta um banco de dados com informaes cruzadas, que sero utilizadas pelo setor de inteligncia, para o acompanhamento de situaes suspeitas.

    REDE DE HOSPITAIS PENITENCIRIOS

    O sistema Penitencirio do Estado do Rio de Janeiro possui rede prpria de Hospitais, incluindo 2 Hospitais de Custdia e Tratamento Psiquitrico, 1 Centro de Tratamento em Dependncia Qumica, 2 Hospitais Clnicos, 1 Hospital Tisiolgico e 1 Hospital voltado para o trato de doenas sexualmente transmissveis.

    CURSOS PR-VESTIBULAR

    Alguns estabelecimentos oferecem cursos pr- vestibular, so eles: Esmeraldino Bandeira, Serrano Neves (masculino) e Talavera Bruce (feminino).

    UNIDADE MATERNO INFANTIL

    Unidade prpria para abrigar os recm nascidos, que independente de qualquer Estabelecimento Penal, subordinada diretamente Coordenao de Servio Social da Subsecretaria Adjunta de Tratamento.

    Os fi lhos das detentas do Sistema Penitencirio permanecem nesta unidade at os 6 meses de idade, aps, so levadas pelos familiares das mes ou encaminhadas ao Juizado de Menores.

    OLIMPADA DO SERVIDOR PENITENCIRIO

    Olimpada realizada anualmente no Centro de Instruo Especializada (Ciesp), no Complexo Penitencirio de Gericin, em Bangu.

    Os participantes da Olimpada so inspetores penitencirios e servidores pblicos que so vinculados Seap, como policiais, mdicos e professores. Eles vo competir em nove atividades esportivas: atletismo (corrida 100m e 200m), natao, corrida rstica 10.000m, jud, cabo de guerra, xadrez, tnis de mesa, futebol e prova de tiro com pistola calibre .40 NRA-rpido. As modalidades tero locais diferenciados para sua realizao.

    A iniciativa da Seap, alm de proporcionar momentos de diverso, tambm busca uma maior integrao entre os funcionrios.

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    REBELIO CULTURAL

    O Projeto Rebelio Cultural ocorre na Penitenciria Feminina Talavera Bruce, localizada no Complexo de Gericin. A iniciativa resulta da parceria entre a Secretaria de Estado de Administrao Penitenciria (Seap) e o Grupo Favela a Quatro (F4), composto pela Central nica das Favelas (Cufa), Afro reggae, Ns do Morro e Observatrio das Favelas.

    Financiado pela Secretaria Especial de Polticas de Promoo da Igualdade Racial, o Projeto promove ofi cinas de dana, msica, teatro, audiovisual, fotografi a, informtica, grafi te e basquete. As atividades de incluso social e cultural sero realizadas tambm entre os detentos das penitencirias: Laercio da Costa Pelegrino, Alfredo Tranjan, Serrano Neves, Gabriel Castilho, Jonas Lopes de Carvalho e na prpria unidade feminina.

    PS GRADUAO

    A Escola de Gesto Penitenciria (EGP) oferece o Curso de Especializao em Gesto Penitenciria (Ps Graduao) destinado a servidores concursados da Secretaria de Estado de Administrao Penitenciria (Seap), com graduao em qualquer rea. O curso oferecido pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

    Esta uma parceria da Seap e da Uerj, com verba disponibilizada pelo Departamento Penitencirio Nacional.

    VESTIBULAR

    A iniciativa uma parceria da Secretaria de Estado de Administrao Penitenciria (Seap) e a Universidade Estadual do Rio de Janeiro, onde os detentos que possuem o nvel mdio, podem se inscrever e realizar essa fase do processo seletivo.

    Logrando xito no vestibular, os detentos passam a freqentar a universidade, com autorizao judicial e escolta.

    PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS

    O trabalho de penas alternativas no estado do Rio de Janeiro tem seu protagonismo nas aes desenvolvidas pelo Poder Judicirio. Inicialmente com a criao da Central de Execuo de Penas Alternativas na Vara de Execuo Penal, desde 2002 que descentralizada em 2006, com a criao de 25 ncleos de monitoramento de penas alternativas em comarcas representativas do estado, com toda estrutura tcnica e operacional sustentada pelo Poder Judicirio.

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    RONDNIA

    APAC

    Nas Apacs do Estado