Manual de Boas Práticas PRESSE GIA · Ética e Deontologia ... interagindo também na " a...

Manual de Boas Práticas

PRESSE GIA

ARS NORTE, I.P. | Departamento de Saúde Pública | PRESSE GIA: Manual de Boas Práticas

Título:

presse gia: manual de boas práticas

Autoria:

Miriam Gonzaga Susana Sousa Inês Castro

Maria da Paz Luís Cármen Guimarães

Ilustração e design gráfico:

Marta Rodrigues

Administração Regional de Saúde do Norte, I.P.

Departamento de Saúde Pública

Rua Anselmo Braancamp, 144

4000 – 078 Porto

[email protected]

www.presse.com.pt

Reserve-se os direitos de autor

manual de boas práticas

presse gia


O presse gia – Manual de Boas Práticas define princípios orientadores para a implementação do Gabinete de Informação e Apoio das escolas PRESSE, apoiando a prática dos profissionais de saúde e educação com os alunos do 2º e 3º ciclos do ensino básico e alunos do ensino secundário. O gt-PRESSE pretende com o presse gia – Manual de Boas Práticas promover a dinamização deste gabinete e a plenitude do seu funcionamento, de acordo com a legislação em vigor e com os princípios subjacentes à implementação da educação sexual em meio escolar, pelas escolas PRESSE.

Votos de Bom Trabalho!

gt-PRESSE


Índice

I. Introdução ao presse gia

II. Funcionamento do presse gia

III. Ética e Deontologia profissional no presse gia

IV. Bibliografia

V. Anexos

a. Sinalética presse gia

b. Horário presse gia

c. Folheto presse gia


I. Introdução presse gia

Nota introdutória

Uma das medidas preconizadas pelo PRESSE é a implementação do

presse gia: Gabinete de Informação e Apoio no âmbito da educação

para a saúde e educação sexual nas escolas PRESSE.

a. Legislação orientadora para a criação dos Gabinetes de Informação

e Apoio

A Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto, no seu artigo 10º define que os

agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas dos 2º e 3º ciclos do

ensino básico e do ensino secundário devem disponibilizar aos alunos um

gabinete de informação e apoio no âmbito da educação para a saúde e

educação sexual, assegurado por profissionais com formação nesta área.

Por outro lado, a Portaria n.º 96-A/2010, de 9 de Abril define que cabe ao

diretor de escola, ouvida a equipa de educação para a saúde, definir a

organização bem como as normas de funcionamento dos gabinetes de

informação e apoio ao aluno, previstos naquele preceito legal. Define

ainda que compete aos serviços do Ministério da Educação assegurar o

apoio técnico e o enquadramento de referência para a organização destes

gabinetes.


O grupo de trabalho do PRESSE reconhece, no entanto, a necessidade de

apoiar as escolas na criação e, sobretudo, na dinamização destes espaços.

Assim, e baseando-se na legislação em vigor, propõe alguns princípios

orientadores para a implementação do Gabinete de Informação e Apoio

das escolas PRESSE, de forma a promover a sua dinamização e melhor

funcionamento.

b. O que é o presse gia?

O presse gia é um espaço para os alunos, onde se desenvolvem ações

de informação, educação e comunicação no âmbito da educação sexual.

As principais atividades do presse gia são:

� Atendimento assegurado por profissionais com formação nas

áreas de saúde e educação sexual;

� Acesso a informação que assegure resposta a questões colocadas

pelos alunos;

� Dinamização de atividades que contribuem para a educação

sexual na escola;

� Encaminhamento para serviços que permitam o acesso a

métodos contracetivos adequados.


c. A quem se dirige o presse gia?

O presse gia dirige-se a alunos do 2º e 3º ciclos do ensino básico e

ensino secundário, interagindo também na sua atividade com a restante

comunidade escolar.

d. Parcerias

O presse gia deve privilegiar o estabelecimento de parcerias com

entidades que possam contribuir para a promoção dos seus objetivos,

nomeadamente:

- Instituto Português da Juventude, através dos seus gabinetes de saúde

juvenil e unidades móveis1;

- Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco;

- Juntas de Freguesia, Câmaras Municipais, Bibliotecas Municipais;

- Associações de desenvolvimento local.

1 O gabinete de informação e apoio articula a sua atividade com as respetivas unidades de saúde da

comunidade local ou outros organismos do Estado, nomeadamente o Instituto Português da Juventude - ponto 3 do artigo 10.º da Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto. Para efeito do disposto no número anterior e em especial do estabelecidono n.º 3 do mencionado artigo 10.º da Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto, os gabinetes de informação e apoio ao aluno são, igualmente, articulados com os gabinetes de saúde juvenil e unidades móveis, ao dispor das escolas pelo Instituto Português da Juventude, I. P., e nos termos previstos na Portaria n.º 655/2008, de 25 de Julho – Regulamentação da lei nº 60/2009 de 6 de Agosto através da ponto 2 da portaria nº 196-A/2010.


II. Funcionamento presse gia

Funcionamento

a) Espaço físico

Sugere-se que o Gabinete esteja identificado com a sinalética presse gia

(anexo a). Pretende-se que seja um espaço apelativo e agradável quer

para o profissional que o dinamiza, quer para o aluno que o utiliza.2

b) Princípios básicos de funcionamento

São princípios básicos de funcionamento do presse gia: - Estar integrado nos projetos educativos dos agrupamentos de escolas

e escolas não agrupadas, envolvendo especialmente os alunos na

definição dos seus objetivos;3

- Funcionar no mínimo uma manhã e uma tarde por semana;4

- Garantir acesso à internet para promover uma resposta rápida e

eficaz às questões dos alunos;

- Garantir a confidencialidade aos seus utilizadores;

- Funcionar de forma ordenada promovendo a harmonia mas não

comprometendo o caráter informal do espaço;

- Promover a participação dos alunos na organização e decoração do

espaço.

2 As escolas disponibilizam um espaço condigno para funcionamento do gabinete, organizado com a

participação dos alunos, que garanta a confidencialidade aos seus utilizadores - ponto 6 do artigo 10.º da Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto. 3 Os gabinetes de informação e apoio devem estar integrados nos projetos educativos dos

agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, envolvendo especialmente os alunos na definição dos seus objetivos – ponto 7 do artigo 10.º da Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto. 4 O gabinete de informação e apoio funciona obrigatoriamente, pelo menos, uma manhã e uma tarde

por semana - ponto 4 do artigo 10.º da Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto.


c) Recursos materiais

As condições mobiliárias do presse gia devem facilitar o

desenvolvimento de atividades individuais ou de grupo com o/os

aluno/os que procurem este espaço. É igualmente importante que o

gabinete esteja dotado de algum material escolar (cartolinas, papel,

tesoura, lápis de cor, entre outros) para que o profissional possa

desenvolver atividades lúdicas e pedagógicas junto dos alunos

utilizadores do presse gia.

Outros materiais pedagógicos, como jogos desenvolvidos pelos alunos

(ou produzidos por entidades competentes) e materiais de informação,

educação e comunicação também devem estar disponíveis. Sugere-se a

disponibilização sistemática de folhetos e cartazes sobre as temáticas

abordadas, produzidos pela própria escola, nomeadamente nas sessões

de educação sexual ou no presse gia, ou por entidades competentes,

com experiência na área (ex. Direção Geral de Saúde, Portal da

Juventude, APF, autarquias). Devem também estar acessíveis neste

espaço todos os documentos produzidos e divulgados pelo grupo de

trabalho do PRESSE, particularmente os folhetos gia.

O material informático e o acesso à internet são fundamentais para

assegurar aos utilizadores do presse gia a possibilidade de pesquisar a

informação necessária para desenvolver atividades em grupo bem como

para responder a questões individuais dos alunos. Podem também estar

disponíveis CD-ROM ou outras aplicações informáticas sobre saúde sexual


e reprodutiva, produzidas pela escola, pelos parceiros ou por outras

entidades relevantes5.

d) Horário de atendimento

É esperado que o atendimento no presse gia funcione no mínimo uma

manhã e uma tarde por semana6, podendo este horário ser alargado se

existir disponibilidade dos profissionais. Para o devido funcionamento do

presse gia é importante que exista um horário predefinido e afixado em

local acessível ao aluno (anexo b), onde conste o profissional responsável

pelo atendimento e o período que lhe corresponde. Desta forma, o aluno

pode procurar o presse gia em função do profissional com o qual

pretende contactar.

e) Divulgação

Pretende-se que o aluno tenha acesso à informação sobre a existência do

presse gia (anexo c), ao horário de funcionamento e atendimento e às

atividades que lhes estão disponíveis e acessíveis segundo o seu ano de

escolaridade.

5 O gabinete de informação e apoio deve garantir um espaço na Internet com informação que

assegure, prontamente, resposta às questões colocadas pelos alunos - ponto 5 do artigo 10.º da Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto. 6 O gabinete de informação e apoio funciona obrigatoriamente, pelo menos, uma manhã e uma tarde

por semana- ponto 4 do artigo 10.º da Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto.


III. Ética e deontologia

profissional presse gia

a) Perfil adequado do profissional do presse gia

O atendimento no presse gia é assegurado por profissionais com

formação nas áreas de saúde e educação sexual, preferencialmente da e-

PRESSE.

A diversidade de categorias profissionais (professor, enfermeiro, médico,

psicólogo) favorece e amplia as potencialidades de dinamização do

presse gia.

Estes profissionais estarão disponíveis para fornecer aos alunos

informação científica e atualizada, baseando-se no estado da arte das

áreas de intervenção do gabinete.

Os profissionais do presse gia deverão divulgar e dinamizar atividades

dentro e fora do gabinete promovendo, sempre que possível, o

envolvimento da comunidade educativa. É importante, por isso, que

possuam competências de comunicação e que tenham experiência em

metodologias participativas e dinâmicas de grupo.

É ainda desejável que apresentem um conjunto de características que

reforcem o seu papel de agentes de educação sexual, nomeadamente:

- Genuína preocupação com o bem-estar físico e psicológico dos outros;

- Aceitação confortável da sua sexualidade e da dos outros;

- Respeito pelas opiniões das outras pessoas;

- Atitude favorável ao envolvimento dos pais e encarregados de educação

e outros agentes de educação;


- Compromisso de confidencialidade sobre informações pessoais que

possam ser explicitadas pelos alunos;

- Capacidade para reconhecer as situações que requerem a intervenção

de outros técnicos (Went, 1985).

Os profissionais que dinamizam este espaço deverão ser tão neutros

quanto possível, não atribuindo previamente “certo” ou “errado” e

controlando a emissão de juízos de valor. Sendo que cada aluno é

detentor de um conjunto de valores pessoais, que devem ser respeitados

e valorizados, compete aos profissionais promover um ambiente aberto e

não constrangedor, promotor de escolhas e liberdades individuais.

Todos estes técnicos são, habitualmente, modelos relevantes para os

alunos não só pelo seu discurso, mas sobretudo pelas suas práticas,

comportamentos ou simplesmente pela linguagem não-verbal que

utilizam quando falam de um tema em particular. O modo como agem

perante um grupo minoritário, mesmo que o façam de forma

inconsciente, pode ter um efeito significativo, tanto na forma como o

aluno que pertence a esse grupo se sente e olha para si próprio, como na

forma como os restantes alunos lidam com ele. Esta questão é

particularmente relevante quando se dinamiza um espaço de tanta

partilha de experiências e de informações como o presse gia.


Os profissionais de educação e saúde deverão ser mediadores e

moderadores das intervenções, aproveitando todos os contributos para

uma definição mais correta e abrangente da sexualidade humana.

Pretende-se uma atuação pedagógica, através da partilha, em vez da

imposição de definições do saber contribuindo, assim, para evitar

constrangimentos de ordem pessoal, profissional e/ou institucional.

É também esperado que os profissionais permaneçam atentos e sensíveis

a possíveis sinais ou sintomas que evidenciem algum tipo de violência

(pressão verbal, física, bullying escolar, abuso sexual) que possa ocorrer

entre pares e/ou em contexto familiar.

Compete aos profissionais do presse gia avaliar as questões e dúvidas e

encaminhar, sempre que necessário, os alunos para os técnicos mais

habilitados, atendendo sempre aos princípios de privacidade e

confidencialidade.

Os profissionais do presse gia devem respeitar as decisões e os direitos

do aluno, enquadrando-os nos princípios orientadores de uma escola e,

sobretudo, de uma sociedade laica, democrática e plural.


b) Privacidade e confidencialidade

A privacidade e a confidencialidade são a base para a garantia do sucesso

das intervenções junto dos alunos. Do ponto de vista ético,

independentemente da sua idade, um indivíduo considerado capaz tem

direito à autonomia e, consequentemente, à privacidade. No entanto, é

difícil, particularmente em situações menos claras, discernir sobre a

competência ou incompetência de uma pessoa. Sabemos que o que

procuramos em todas as nossas atuações profissionais é o melhor para o

aluno, e que esse melhor inclui, invariavelmente (dada a grande

diversidade humana), a sua opinião.

É importante que o profissional do presse gia tenha presente estes

princípios. Os profissionais integrados na equipa de trabalho

multidisciplinar do presse gia podem, entre eles, transmitir informação

considerada confidencial sobre o aluno, tendo em conta o interesse do

mesmo, desde que se restrinja ao estritamente necessário para os

objetivos em causa. No entanto, algumas problemáticas, pela sua

gravidade ou complexidade, podem exigir um controlo por parte dos pais

ou de outra pessoa da esfera relacional do aluno. Quando tal acontece, o

problema deve ser seriamente discutido com o aluno e, se for o caso,

deveremos avisá-lo da necessidade de envolvimento de uma terceira

pessoa que possa auxiliar no controlo desses comportamentos

gravemente danosos (Ricou, 2004).

O aluno deve ter a consciência e ser esclarecido previamente acerca da

possibilidade e necessidade desta partilha de informação. Nesses casos,

deve tentar minimizar-se os danos que a quebra dessa confidencialidade

poderá causar.


IV. Bibliografia

Bibliografia:

DGS (2009) Excertos do documento Educação Sexual em Meio Escolar – Linhas

Orientadoras, editado conjuntamente pelos Ministérios da Educação e da Saúde (2000)

[on line] disponível: www.dgs.pt

Frade, A., Marques, A. M., Alverca, C. & Vilar, D. (2003). Educação Sexual na Escola. Guia

para professores, formadores e educadores. Lisboa: Texto Editora.

Matos, M., Simões, C., Carvalhosa, S., Reis, C., & Canha, L. (2000). A saúde dos

adolescentes portugueses. Faculdade de Motricidade Humana/PEPT-Saúde/GPT da CMLisboa.

Matos, M., Simões, C., Tomé, G., Pereira, S., Diniz, J., & Equipa da Aventura Social (2006).

Comportamento Sexual e Conhecimentos, Crenças e Atitudes Face ao VIH/SIDA - Relatório

Preliminar.

Sanders, P. & Swinden, L. (1995). Para me conhecer. Para te conhecer…estratégias de

educação sexual para o 1º e 2º Ciclos do Ensino Básico. Lisboa: Associação para o

Planeamento da Família.

Spence, S., & Matos, M. (2000). Intervenções preventivas com crianças e adolescentes. In

M. Matos, C. Simões, & S. Carvalhosa (org.). Desenvolvimento de competências de vida na

prevenção do desajustamento social. Lisboa: IRS/MJ.

Tomé Ribeiro, T. (2006). Educação da sexualidade em meio escolar: treino de

competências individuais. Braga: Casa do professor.

Vilar, D. & Souto, E. (2008) A Educação Sexual no Contexto da Formação Profissional.

Instituto do Emprego e Formação Profissional.


V. Anexos


Anexo a) Sinalética presse gia


Anexo b) Horário de atendimento presse gia

Horário de atendimento do presse gia

Horário 2ª Feira 3ª Feira 4ª Feira 5ª Feira 6ª Feira

Enfermeiro/a

Professor/a

Psicólogo/a

A preencher pelos profissionais do

presse gia

Colocar as cores de acordo com o

profissional presse gia disponível


Anexo c) Folheto presse gia

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