Manual de Compras – Material Permanente

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  • MANUAL DE COMPRAS - MATERIAL PERMANENTE DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAES - DCL/UFSC

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    MANUAL DE COMPRAS MATERIAL PERMANENTE

    EQUIPE [email protected] http://dcl.proad.ufsc.br

    AMILCAR SIMM [email protected] (48) 3721-4251

    ANA PAULA PERES [email protected] (48) 3721-4250 EVELINE BOPPR [email protected] (48) 3721-4186

    GUILHERME BATISTA [email protected] (48) 3721-4184

    mailto:[email protected]://dcl.proad.ufsc.br/mailto:[email protected]:[email protected]:[email protected]:[email protected]

  • MANUAL DE COMPRAS - MATERIAL PERMANENTE DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAES - DCL/UFSC

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    Sumrio

    1. DEFINIO DE MATERIAL PERMANENTE 4

    2. CRIAO DE PEDIDO DE COMPRA 5

    2.1. PEDIDO DE LICITAO 8

    a. Memorando justificando a compra 9

    b. Pesquisa de Preos 9

    c. Formulrio de Indicao de Equipe de Apoio 10

    d. CHECKLIST PROCESSO LICITATRIO 12

    12

    2.2. DISPENSA DE LICITAO CONTRATAO DIRETA 13

    a. Memorando justificando a compra 14

    b. Pesquisa de Preos de Dispensa de Licitao 14

    c. Comprovaes referentes regularidade fiscal federal 14

    d. Preenchimento do Formulrio de Tombamento 15

    e. CHECKLIST DISPENSA 24, II 16

    2.3. DISPENSA DE LICITAO PROJETOS DE PESQUISA 17

    a. Memorando justificando a compra 18

    b. Pesquisa de Preos de Dispensa de Licitao 18

    c. Comprovaes referentes regularidade fiscal federal 19

    d. Incluir Portaria, Projeto e Carta de Aprovao da PROPG 19

    e. Preenchimento do Formulrio de Tombamento 19

    f. CHECKLIST DISPENSA 24, XXI 21

    2.4. INEXIGIBILIDADE DE LICITAO 22

    a. Memorando justificando a compra 23

    b. Comprovao de Exclusividade 23

    c. Comprovantes de que o preo orado corresponde ao praticado no mercado 23

    d. Oramento 23

    e. Comprovaes referentes regularidade fiscal federal 23

    f. Preenchimento do Formulrio de Tombamento 23

    e. CHECKLIST INEXIGIBILIDADE, 25 25

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    3. SOLICITAO DE ITENS PREGO VIGENTE UFSC 26

    a. Abertura de Solicitao Digital 27

    b. Anexar como Pea Memorando justificando o pedido 27

    c. Anexar como Pea Ficha de Tombamento devidamente preenchida 28

    d. Enviar para CAA/DCL/PROAD 28

    e. Viabilizao de Recursos junto ao DGO/PROPLAN 28

    4. CARONA ADESO ATA DE REGISTRO DE PREOS 30

    a. Abertura de Processo Digital 31

    b. Anexar como Pea Memorando justificando o pedido 31

    c. Anexar como Pea Ficha de Tombamento devidamente preenchida 31

    d. Anexar como Peas do Processo Conforme Checklist Portaria 100 33

    e. Enviar para CAA/DCL/PROAD 33

    f. Viabilizao de Recursos junto ao DGO/PROPLAN 33

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    1. DEFINIO DE MATERIAL PERMANENTE

    MINISTRIO DA FAZENDA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

    PORTARIA N 448, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002 DOU de 17.9.2002

    RESOLVE: Art. 1 - Divulgar o detalhamento das naturezas de despesa, 339030 - Material de Consumo, 339036 - Outros

    Servios de Terceiros Pessoa Fsica, 339039 - Outros Servios de Terceiros Pessoa Jurdica e 449052 -

    Equipamentos e Material Permanente, de acordo com os anexos I, II, III, IV, respectivamente, para fins de

    utilizao pela Unio, Estados, DF e Municpios, com o objetivo de auxiliar, em nvel de execuo, o

    processo de apropriao contbil da despesa que menciona.

    Art. 2 - Para efeito desta Portaria, entende-se como material de consumo e material permanente:

    I - Material de Consumo, aquele que, em razo de seu uso corrente e da definio da Lei n. 4.320/64, perde

    normalmente sua identidade fsica e/ou tem sua utilizao limitada a dois anos;

    II - Material Permanente, aquele que, em razo de seu uso corrente, no perde a sua identidade fsica, e/ou

    tem uma durabilidade superior a dois anos.

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    2. CRIAO DE PEDIDO DE COMPRA

    a. Menu > Pedidos > Compra/Contratao > Pedidos de Compra/Contratao

    Interessado*: informar nome do interessado (geralmente se coloca nome do ordenador de despesa)

    Documento: campos sem asterisco no necessrio preencher.

    Categoria*: informar tipo de compra:

    1 Obras e servios de engenharia 2 Servios 4 Material de consumo 5 Material permanente 6

    Concesso de espao

    Assunto*: descrio resumida da compra. Informar destinao e tipo de material. Ex: Compra de Estantes

    Metlicas para o Almoxarifado Central da UFSC.

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    Vale ressaltar que no permitido misturar itens de naturezas distintas em um s pedido.

    o Exemplo: No possvel incluir no mesmo pedido de 5-Material Permanente, itens com cdigos

    iniciais 077. e 099. Dever ser 077., obrigatoriamente a este tipo de pedido de compra. Caso fosse 4-

    Material de Consumo, deveria ser utilizado 099.

    Os cdigos 500 e 052 esto desativados e no podero ser utilizados; portanto, apenas 077 para Material

    Permanente. Caso no haja itens 077 compatveis, dever ser solicitada a catalogao com o servidor

    Nelson Delfino, Ramal 4185, [email protected]

    CASO SEJA DISPENSA OU INEXIBILIDADE, GRIFAR ESSA INFORMAO: Exemplo: Pedido de compra de

    Estantes Ventiladas, via INEXIGIBILIDADE, para o Centro de Cincias Biolgicas da UFSC.

    a. Justificativa*: escrever Vide Memorando XXX/SETOR/ANO e anexar memorando motivando e justificando

    a compra, apontando os itens da mesma forma que no pedido SPA, assinado pelo ordenador de despesa, no

    passo 5.

    b. Observaes: elencar observaes que consideradas pertinentes para o processo. Preenchimento no

    obrigatrio.

    c. Prioridade: Escolher entre Normal ou Urgente. Usar o campo urgente com parcimnia.

    d. Diviso: Pode ser por Item ou por lotes.

    a. Normalmente se mantm por item. Conforme Art. 15, IV da Lei n 8.666/93, "as compras, sempre

    que possvel, devero ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessrias para aproveitar as

    peculiaridades do mercado, visando economicidade".

    b. Entretanto, a outra modalidade tambm possui suas vantagens, quando for necessrio utiliz-la. No

    prego de Mobilirio para a UFSC (PE 205/UFSC/2012), por exemplo, a modalidade por lote foi mais

    eficiente do ponto de vista tcnico. Os mobilirios, por exemplo, quando fornecidos por uma s

    empresa, possibilitam a padronizao dos objetos a serem adquiridos. O gerenciamento do contrato,

    por sua vez, permanece a cargo de um mesmo administrador. A maior interao entre as diferentes

    fases da aquisio gera maior facilidade no cumprimento do cronograma preestabelecido e na

    observncia dos prazos de entrega, concentrao da responsabilidade pela execuo do objeto em

    uma s empresa e concentrao da garantia dos resultados. Ademais, haver um grande ganho para

    a Administrao na economia de escala, que na medida em que implica em aumento dos

    quantitativos e, consequentemente, na reduo dos preos a serem pagos pela Administrao.

    Novo contrato de registro de preo - Clicar somente se for pedido de licitao.

    mailto:[email protected]

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    2.1. PEDIDO DE LICITAO

    PEDIDO DE LICITAO PREGO

    LEI 10.520/2002

    Art. 1 Para aquisio de bens e servios comuns, poder ser adotada a licitao na modalidade de

    prego, que ser regida por esta Lei.

    Pargrafo nico. Consideram-se bens e servios comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos

    padres de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de

    especificaes usuais no mercado.

    Art. 2 (VETADO)

    Art. 3 A fase preparatria do prego observar o seguinte:

    I - a autoridade competente justificar a necessidade de contratao e definir o objeto do certame, as

    exigncias de habilitao, os critrios de aceitao das propostas, as sanes por inadimplemento e as

    clusulas do contrato, inclusive com fixao dos prazos para fornecimento;

    II - a definio do objeto dever ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificaes que, por excessivas,

    irrelevantes ou desnecessrias, limitem a competio;

    III - dos autos do procedimento constaro a justificativa das definies referidas no inciso I deste artigo e

    os indispensveis elementos tcnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o oramento,

    elaborado pelo rgo ou entidade promotora da licitao, dos bens ou servios a serem licitados; e

    IV - a autoridade competente designar, dentre os servidores do rgo ou entidade promotora da licitao, o

    pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuio inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e

    lances, a anlise de sua aceitabilidade e sua classificao, bem como a habilitao e a adjudicao do objeto

    do certame ao licitante vencedor.

    1 A equipe de apoio dever ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou

    emprego da administrao, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do rgo ou entidade

    promotora do evento.

    [...]

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