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MANUAL DE CONDUTA

E CDIGO DE TICA DO SEGUNDO OFCIO DE IMVEIS

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Cartrio Segundo Ofcio de Registro de Imveis - Dr. Diego Ks Miranda Avenida Brs de Aguiar, 621, Nazar, 66035-415 Belm, Par, Brasil

Mais informaes:

+55 91 4042.1920 registrodeimoveis@segundooficio.com.br

MANUAL DE CONDUTA E

CDIGO DE TICA DO SEGUNDO

OFCIO DE REGISTRO DE

IMVEIS DE BELM

(...) Ofcio - do latim officium - era, origem, uma realizao em curso, uma funo ou trabalho a executar, mas um trabalho que (...) no lesa a ningum, antes a todos aproveita. Disso advm que ofcio tambm

signifique deveres ou obrigaes, acepo que aponta exigvel moralidade de sua ao, merc da qual o homem mantm a sua

dignidade humana, sem transgredir as leis da natureza.

Ricardo Henry Marques Dip - Prudncia Notarial

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O NOVO SEGUNDO OFCIO DE

IMVEIS DE BELM O Segundo Ofcio de Imveis de Belm um moderno Servio

Registral Imobilirio que une tecnologia e conhecimento jurdico

especializado para atender s mais diversas necessidades de seus

clientes com qualidade, agilidade e gentileza.

Os clientes contam com um aconselhamento imparcial e uma

consultoria tcnica que visa a eliminar eventuais dvidas, prevenindo

possveis conflitos e trabalha em prol de uma cultura de excelncia, na

promoo da cidadania e dos valores ticos, buscando sempre o bem-

estar social e a segurana jurdica da propriedade imobiliria.

MISSO

Fornecer segurana jurdica, solucionando o problema dos clientes

em assuntos registrais, orientando-os sempre com qualidade,

agilidade e gentileza.

VISO

Ser reconhecido como o melhor cartrio do Par e referncia para o

Brasil.

VALORES

- Segurana Jurdica

- Responsabilidade Socioambiental

- Atitude empreendedora

-Agir com transparncia

- Compromisso com resultados

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- Cultura de excelncia

PRINCPIOS E CRENAS

- Para o Segundo Ofcio de Imveis de Belm o cliente a razo de

existir;

- Reconhecemos que as pessoas so o nosso maior ativo e cremos na

capacidade de desenvolv-las;

- Respeitamos a dignidade e a diversidade do ser humano nos seus

aspectos de aparncia, preferncia, condio social e cultural;

- Buscamos a melhoria contnua da qualidade dos nossos servios,

trabalhando para que eles se tornem perceptivelmente mais eficientes a

cada dia;

- Cativamos o cliente com uma combinao entre o bom atendimento e

os ativos fsicos, intelectuais e intangveis da serventia;

- Cremos que o bom atendimento fruto do fiel cumprimento da nossa

misso;

- A integridade do cartrio est acima de qualquer coisa e em funo

dela os conflitos sero resolvidos;

- Acreditamos que o servio pblico beneficiado pela viso

empreendedora da gesto, e, portanto, os servios registrais so

beneficiados quando um cartrio se v como uma empresa e adota

mtodos empresariais de gesto;

- O mtodo empresarial de gesto e os ativos intangveis tero sempre como referenciais os valores absolutos da atividade registral;

- As relaes de trabalho devem se basear na confiana mtua, na

transparncia e no comum acordo, devendo cada parte buscar a outra

para esclarecimentos e a conciliao de interesses sempre que presente

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algum desconforto;

- O Segundo Ofcio de Imveis de Belm agir internamente pelos

seus processos de negcio e atuar externamente de maneira orgnica

e coerente, sempre atravs dos seus gestores responsveis;

- Valorizamos o elemento humano do cliente, procurando,

verdadeiramente, nos colocar em seu lugar, entender seus problemas e

buscar solues eficazes para lhe conferir tranquilidade e satisfao.

Nossos colaboradores devem se apresentar pelo nome e tratar todo

cliente pelo nome, porque acreditamos que isso gera conexo e mtua

confiana.

APRESENTAO

O objetivo deste MANUAL DE CONDUTA E CDIGO DE TICA

compartilhar com todos os colaboradores e parceiros as diretrizes

gerais e profissionais de conduta esperadas no Segundo Ofcio de

Imveis de Belm utilizando as premissas abaixo:

Conferir constante relevncia ao trabalho;

Promover viso integrada buscando sustentabilidade;

Estimular o ininterrupto aperfeioamento profissional e

cultural;

Valorizar a confiana nas relaes internas e externas;

Tornar-se referncia para outros cartrios e empresas.

A partir da leitura deste documento, torna-se dever de todos

os colaboradores conhecer e aplicar de forma efetiva as

orientaes deste MANUAL DE CONDUTA E CDIGO

DE TICA. As informaes tambm esto disponveis no

portal do cartrio em: www.segundooficio.com.br

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www.cartorioandradelima.com.br/manualdeconduta.pdf

ABRANGNCIA

Este MANUAL DE CONDUTA E CDIGO DE TICA se aplica a

todos os gestores, colaboradores, parceiros, fornecedores e prestadores

de servios do Segundo Ofcio de Imveis de Belm. A

obrigatoriedade de seu cumprimento permanece por todo o tempo de

durao do contrato de trabalho ou relao negocial, no sendo

permitido a ningum alegar seu desconhecimento.

O colaborador assumir automaticamente o compromisso de cumpri-lo,

pela simples manuteno da relao de trabalho.

VALORIZAR O TRABALHO O Segundo Ofcio de Imveis de Belm busca promover um ambiente

de trabalho organizado e harmonioso, valorizando o ser humano, com

adequados padres de higiene, ergonomia e instalaes.

inerente cultura organizacional do Cartrio assegurar que seus

colaboradores e parceiros estejam conscientes, capacitados e

permanentemente reciclados para a correta execuo do seu trabalho.

Um dos objetivos que todos tenham cincia sobre suas

responsabilidades, direitos e deveres, bem como que estejam

conscientes sobre a importncia que o comportamento de cada um tem

para o sucesso.

DAS RESPONSABILIDADES

responsabilidade do colaborador buscar solues para os

problemas que afetam nossos clientes, demais colaboradores,

partes interessadas e sociedade.

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Na utilizao ou modificao de qualquer documento que esteja em

poder do Cartrio, necessrio respeitar a propriedade intelectual

prpria e de terceiros, sempre atentando para princpios ticos e para a

legislao aplicvel. Todos os dados, informaes, materiais e inventos

desenvolvidos internamente, em funo da relao de trabalho, so de

uso exclusivo e de propriedade do Segundo Ofcio de Imveis de

Belm.

O colaborador no poder prestar a terceiros quaisquer informaes a

respeito das polticas internas de qualquer natureza, dos mtodos de

gesto, do organograma e atribuies, dos processos de negcio, das

rotinas de trabalho, das remuneraes e benefcios, e dos planejamentos

e objetivos do Segundo Ofcio de Imveis de Belm que no tenham

sido tornados pblicos pelos meios devidos.

Informaes sobre o Segundo Ofcio de Imveis de Belm, o oficial,

os gestores e colaboradores devem ser transmitidas apenas para

favorecer um propsito legtimo do Cartrio e somente podem ser

transmitidas com o entendimento expresso de que so confidenciais e

devem ser utilizadas exclusivamente para o objeto restrito para o qual

foram recebidas ou concedidas. Uma informao confidencial s pode

ser utilizada para fins profissionais e, sob nenhuma hiptese, deve ser

utilizada para obteno de quaisquer vantagens pessoais.

Todos os documentos, sem exceo, devem ser armazenados

de maneira adequada e em conformidade com as leis e

normas aplicveis. Devem ainda ser dotados do grau de det

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Todos os colaboradores tm cincia de que a imagem do

Segundo Ofcio e a imagem das pessoas que a compem

esto associadas de maneira prxima e permanente, de modo

que aes ou omisses que afetem uma necessariamente

afetam a outra. Disso decorre que ambas as partes agiro de

maneira responsvel na preservao da sua prpria imagem e

da imagem da outra parte.

Os colaboradores devem evitar falar sobre terceiros, independente de

quem sejam, de que atividade exeram, no ambiente de trabalho, em

locais pblicos e redes sociais, a fim de preservar a imagem do

Cartrio. Quando a troca de informaes em locais externos ao

ambiente de trabalho for necessria, devem utilizar a maior discrio

possvel.

absolutamente vedado fazer qualquer tipo de comentrio que possa

ser interpretado como negativo a respeito de um cliente ou fornecedor.

DOS DIREITOS

Todo colaborador deve obrigatoriamente conhecer os resultados da sua

avaliao de desempenho, bem como ser submetido a um processo

transparente de gerenciamento de suas atividades, com orientao

individual sobre assuntos que influenciem seu trabalho.

direito de todos os colaboradores ter assegurado que suas

informaes pessoais, inclusive mdicas, remuneraes e benefcios,

fiquem restritas ao prprio colaborador, gesto de recursos humanos,

ao departamento pessoal, a outros colaboradores que necessitem

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conhec-las como parte do seu trabalho e ao oficial registrador.

Os colaboradores podem solicitar esclarecimentos sobre seus direitos e

vantagens, sempre que julgarem necessrio.

direito de todos os colaboradores ter assegurado um ambiente de

trabalho adequado, de acordo com as normas PCMSO e PPRA,

respectivamente, Programa de Controle Mdico de Sade Ocupacional

e Programa de Preveno dos Riscos Ambientais, que confira conforto

e bem-estar de todos os que atuam em suas dependncias.

garantida aos colaboradores, visando manter o equilbrio a harmonia

social, a preservao da individualidade e privacidade, no sendo

admitida qualquer atitude guiada por preconceito relacionado a origem,

condio social, religio, crena ou filosofia de vida, cor, raa, sexo,

situao familiar, ideologia poltica, associao com entidades de classe

ou por outra forma discriminatria.

direito dos colaboradores ter conhecimento sobre o plano de cargos

e salrios, baseando-se sua promoo principalmente em requisitos

objetivos previstos no referido plano, mediante avaliao de

desempenho realizada pelo seu gestor imediato juntamente com a

gesto de recursos humanos e supervisionada pelo oficial.

permitido que os colaboradores tenham atividades paralelas

de ordem pessoal, desde que respeitem o seu horrio de

trabalho e no impactem o seu desempenho e dos demais

colaboradores. Atividades como estudos, que garantam o

constante aperfeioamento intelectual, docncia e

voluntariado so incentivadas, desde que em horrios

compatveis ou previamente aprovados pelo gestor imediato.

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DOS DEVERES

dever de todos os colaboradores e parceiros do Segundo Ofcio de

Imveis de Belm dedicar-se ao exerccio das suas funes sempre

com atitude empreendedora, respeitar compromissos assumidos,

preservar o segredo profissional, e guardar sigilo sobre documentos e

assuntos de natureza reservada de que tenham conhecimento em razo

do exerccio da profisso.

Os colaboradores se comprometem a ser assduos, cumprir seus

horrios de trabalho e comunicar com antecedncia ao seu gestor

imediato as ausncias estritamente necessrias para cumprir

compromissos inadiveis.

Devem ainda agir com independncia, boa-f, submisso ao interesse

pblico, impessoalidade, presteza, urbanidade e especialmente, observar

os preceitos definidos no Cdigo de Normas

dos Servios Notariais e de Registros do Estado do Par, entre

os quais:

dispensar tratamento corts e respeitar a capacidade e as limitaes individuais dos usurios do servio pblico, sem qualquer espcie de

preconceito ou distino de raa, sexo, nacionalidade, cor, idade,

religio, preferncia poltica, posio social e quaisquer outras formas

de discriminao;

oferecer informaes teis, compreensveis, confiveis e claras; no concorrer a qualquer ato que atente contra a legalidade, moralidade,

honestidade, publicidade, autenticidade, segurana e eficcia aos atos

jurdicos;

guardar reserva, quando presente a obrigao do sigilo, sobre dados ou fatos pessoais de que tenha tomado conhecimento em virtude

do exerccio de sua funo;

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manter conduta compatvel com o exerccio da funo pblica delegada;

no fazer uso de informaes privilegiadas obtidas no mbito interno de seu servio, em benefcio prprio, de parentes, de amigos ou

de terceiros;

preservar a imagem, a dignidade e a reputao da classe, com vistas a motivar respeito e confiana do pblico em geral;

apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exerccio da funo;

zelar para que os atos sejam praticados com pontualidade e celeridade;

zelar pela adequada aplicao da Constituio da Repblica Federativa do Brasil, da Constituio do Estado de Par, dos

regulamentos, resolues, provimentos, regimentos, ordens de servio e

demais leis e normas aplicveis sua atividade;

No so admitidas conversas e atitudes que envolvam violncia fsica

ou verbal, assdio moral ou sexual.

Qualquer forma de campanha ou distribuio de material envolvendo

poltica ou religio deve ser mantida fora do ambiente de trabalho.

vedado o acesso s dependncias do Segundo Ofcio de Imveis de

Belm de qualquer colaborador ou parceiro que esteja sob efeito de

drogas entorpecentes ou lcool e proibido fumar em qualquer

ambiente da empresa.

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O dever de manter conduta compatvel com o exerccio da funo

pblica delegada, estendido a todos os colaboradores, implica a

absteno de condutas delituosas ou de qualquer infrao lei, em

qualquer meio ou ambiente. Implica tambm o comportamento reto e

ilibado no meio social, atitudes de um cidado exemplar, e a absteno

de aes ou palavras reprovveis cvica ou moralmente. Entende-se por

meio social os ambientes pblicos e os locais, ainda que privados, nos

quais o colaborador esteja fora do seu estrito crculo de intimidade, bem

como a mdia e as redes sociais.

vedado ao colaborador ofertar seu trabalho, informaes ou servios a

outros cartrios, por seus tabelies, registradores, ou prepostos ou

intermedirios de qualquer espcie, bem como submeter-se a assdio

dessa natureza. Os colaboradores devem comunicar ao seu gestor, e este

ao oficial, de imediato, qualquer abordagem, sondagem, investida ou

oferta de trabalho ou convite para reunies que sejam ou possam se

converter em entrevista de trabalho, recebida de outros cartrios. A

omisso do dever de comunicar ser considerada submisso a assdio.

Os colaboradores do Segundo Ofcio de Imveis de Belm esto

terminantemente proibidos de exercer a advocacia ou a intermediao

de seus servios e ocupar cargos pblicos, salvo na atividade de

magistrio.

Alm disso, no podero possuir qualquer espcie de relao comercial com

clientes que deponha contra a imparcialidade da sua prpria atuao, em

nome do Cartrio, nos atos em que intervierem esses mesmos clientes.

Os colaboradores no podem praticar pessoalmente atos registrais de seu

interesse, ou de interesse de seu cnjuge ou de parentes, na linha reta, ou

na colateral, consanguneos ou afins, at o terceiro grau.

Os colaboradores devem se abster da prtica de atos que possam ocasionar a

responsabilizao civil, criminal e administrativas do oficial, e possuem o

dever de colaborar na apurao de quaisquer fatos que possam vir a

ocasion-la, ainda que possam estar sujeitos a responderem

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regressivamente, ou seja, por ressarcimento ao tabelio dos danos que ele

venha a ser obrigado a indenizar a terceiros, nas hipteses de negligncia,

imprudncia, impercia ou m-f do colaborador.

Todos os colaboradores e gestores devero observar as disposies do

Cdigo de Normas dos Servios Notariais e de Registros do Estado do Par.

Todo e qualquer acontecimento que represente descumprimento dos deveres

ora estipulados deve ser comunicado imediatamente ao gestor direto do

colaborador, para a tomada de aes a fim de evitar problemas e impactos

negativos para a empresa.

POLTICA DE CONHEA SEU CLIENTE (KNOW YOUR

CUSTOMER KYC)

Conhea seu Cliente um dos pilares da preveno contra fraudes e

falsificaes, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. A

poltica de Conhea seu Cliente consiste em um conjunto de

procedimentos que visam avaliao contextualizada do caso, de forma a

inibir a manuteno de clientes envolvidos em atividades ilegais ou que

tentem utilizar o Cartrio para fins ilcitos. Nesse sentido, todos os

colaboradores devero estar cientes e devero seguir as instrues do

Procedimento de Atendimento ao Cliente, documento esse integrante

do Sistema de Gesto de Qualidade (SGQ) e, em caso de dvidas,

consultar a gesto de relacionamento.

Todas as operaes que, pelos seus elementos objetivos e subjetivos,

tenham indcio de envolvimento com atividades ilcitas, em especial a

corrupo e a lavagem de dinheiro, devem ser comunicadas pelo

colaborador ao seu gestor, para que ele tome as providncias devidas,

inclusive promover, pelos meios prprios e legalmente previstos, a

comunicao aos rgos de controle e s instituies de represso

criminalidade.

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POLTICA CORPORATIVA DE SEGURANA DA

INFORMAO

O Segundo Ofcio de Imveis de Belm possui uma poltica documentada

de proteo dos ativos informacionais, diretrizes de segurana da

informao, normas internas e de boas prticas corporativas.

O objetivo dessa poltica salvaguardar o sigilo dos dados e informaes

que nos so confiados, com o compromisso de proteg-los e trat-los,

garantindo a sua integridade, confidencialidade e disponibilidade e, assim,

mitigar riscos.

Essa norma se aplica aos fornecedores externos, parceiros e terceirizados,

antes, durante e depois da prestao de servios ao Cartrio e dever se

fazer constar nos respectivos contratos.

Os colaboradores e ex-colaboradores do Segundo Ofcio de Imveis de

Belm so terminantemente proibidos, por si ou por interpostas pessoas e

independentemente da finalidade, de fornecer gratuita ou onerosamente, ou

seja, doar, vender ou de qualquer forma disponibilizar a quem quer que

seja, ou utilizar para fins alheios ao Cartrio dados extrados ou copiados

dos bancos de dados da empresa, tais como os cadastros de clientes, de

firmas, de escrituras, procuraes e testamentos, sob pena de representao

criminal.

LIDERANA RESPONSVEL E COMPROMETIMENTO

O oficial e os gestores devem estar comprometidos com a liderana

responsvel e atuante em relao s suas atividades, com foco em

processos e mediante prestao de contas atravs de relatrios gerenciais.

Devem garantir que os objetivos a serem atingidos sejam previamente

estabelecidos, bem como que sejam compatveis com o contexto da

organizao e a direo estratgica do Cartrio proposta pelo gestor de

planejamento e comunicao e referendada entre os gestores e o prprio

tabelio.

SISTEMA DE GESTO DA QUALIDADE

O Sistema de Gesto da Qualidade (SGQ) tem o objetivo de verificar

todos os processos do Segundo Ofcio de Imveis de Belm e como

esses processos podem melhorar a qualidade dos servios oferecidos

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aos clientes. fundamental para a melhoria da imagem institucional, do

desempenho global e na consolidao da cultura organizacional. Alm

disso, um diferencial focado na satisfao dos clientes e na boa

comunicao entre os funcionrios e demais partes interessadas.

Dentre os benefcios esto a realizao programada de treinamentos,

mapeamento dos processo e o registro das atividades do Cartrio.

atravs do sistema de gesto da qualidade (SGQ) que podemos

gerenciar e aprimorar os processos, principalmente por meio do

monitoramento de seus objetivos e indicadores, os quais, por sua vez,

do subsdio para a tomada de decises e para a definio de aes de

correo, preveno e melhoria. importante todos os funcionrios

estarem cientes sobre o que dizem o SGQ e as normas ISO 9001 e a

ABNT NBR 15906.

TRANSPARNCIA

O Segundo Ofcio de Imveis de Belm zela pelo cumprimento das

normas da atividade notarial e pelos rgidos controles de transparncia,

sempre buscando as melhores prticas nas aes e processos aos quais

forem aplicveis.

USO DOS BENS DO CARTRIO

Nenhum colaborador pode apropriar-se de ativos ou recursos do

Segundo Ofcio de Imveis de Belm, nem utiliz-los para benefcio

prprio.

A remoo ou utilizao no autorizada de qualquer ativo do Cartrio

considerada ato ilcito e passvel de aplicao da legislao.

Os ativos do Cartrio por parte dos colaboradores no devem servir

para obteno de vantagens ilcitas ou indevidas, pessoais ou para

terceiros, direta ou indiretamente.

O Segundo Ofcio de Imveis de Belm possui diferentes tipos

de ativos, sendo eles:

a) Ativos intelectuais: propriedade intelectual que inclui

softwares, documentos, metodologias e processos produzidos

pelos colaboradores;

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b) Ativos fsicos: moblia, instalaes, equipamentos,

suprimentos etc.; e

c)Ativos intangveis: como identidade corporativa e reputao da

serventia.

No que diz respeito aos ativos fsicos, cada colaborador responsvel

por:

a) Proteg-los contra furto ou uso no autorizado;

b) Us-los com eficincia e evitar desperdcio;

c) Us-los para objetivos empresariais apropriados; e

d) Comunicar imediatamente ao superior imediato qualquer perda, uso

inadequado ou furto.

Para incentivar a busca do conhecimento e o aprimoramento

profissional dos seus colaboradores, o Segundo Ofcio de Imveis de

Belm elaborou, com base no Sistema de Gesto da Qualidade (SGQ),

o procedimento que resultar na Matriz de Treinamento. O propsito

desse documento reforar as boas prticas e estimular a troca de

informaes, fazendo do conhecimento parte integrante do negcio e

estimulando a sua criao, difuso, assimilao e aplicao, por meio de

um processo ativo e contnuo de aprendizagem.

No h limites para a criao de atividades para a Matriz de

Treinamento, desde que atendam s reais necessidades de

desenvolvimento do capital humano, mapeadas previamente por

avaliaes de desempenho, por indicaes dos gestores, por

necessidades especficas ou apontadas pela gesto de recursos

humanos.

CLIENTES Para o Segundo Ofcio de Imveis de Belm a empatia deve balizar

todas as aes de relacionamento com clientes, colaboradores,

fornecedores e entidades. Por isso dever de todos que integram o

Cartrio buscar compreender e respeitar o perfil de cada indivduo ou

empresa atendida, alm de identificar e satisfazer suas necessidades

concretas, mantendo-se alinhados com os objetivos da segurana

jurdica e qualidade, usando, ainda, gentileza e agilidade. Em todos os

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relacionamentos com nossos clientes mandatrio receptividade,

eficcia na soluo dos problemas e cordialidade.

terminantemente proibido agir de forma discriminatria a um cliente com base na sua condio social, nvel de instruo, nos seus trajes ou apresentao pessoal.

Os clientes no pertencem a nenhum colaborador.

So eles o ativo mais importante do Segundo Ofcio de Imveis de

Belm e, portanto, espera-se de todos os colaboradores que atuem na

soluo dos problemas de todo e qualquer cliente, independentemente

do servio demandado, ainda que ele esteja sendo diretamente atendido

por outro colaborador.

vedado ao colaborador prestar diretamente ao cliente ou indicar-lhe

fornecedores de quaisquer bens ou servios, tais como os de advocacia,

despachos, apoio administrativo, preparao de documentos,

consultoria etc, sem a prvia aprovao do oficial, dentro dos mais

estritos padres legais e ticos.

Em todo o trato com terceiros, especialmente clientes, os colaboradores

utilizaro seu e-mail corporativo e apresentaro seus cartes de visita do

Segundo Ofcio de Imveis de Belm, ficando expressamente vedado

o uso de e-mails particulares para tratar assunto profissional e

terminantemente proibida a distribuio de cartes de visita particulares

ou que no tenham sido confeccionados sob patrocnio do prprio

Segundo Ofcio de Imveis de Belm.

Ningum ter acesso direto s contas de e-mails e armazenamento em

nuvem de nenhum colaborador, exceto nos casos de delegao de

acesso expressamente definidos e comunicados, mas nunca atravs do

compartilhamento de senhas. Excepcionalmente, os e-mails

corporativos de todo e qualquer colaborador podero ser lidos pela

alta gesto, mas sempre no estrito interesse da organizao e sob a

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superviso imediata do oficial.

O colaborador que possuir uma linha de telefone celular corporativa

dever utilizar essa linha para o contato com terceiros, especialmente

clientes, nos assuntos de interesse do Segundo Ofcio de Imveis de

Belm, obrigando-se a manter o aparelho carregado e disponvel no

horrio de trabalho. A divulgao e o uso de telefones particulares,

nestes casos, no devem ser feitos em carter sistemtico, mas

unicamente emergencial, sempre no interesse do cliente e do Segundo

Ofcio de Imveis de Belm e com o conhecimento do gestor

imediato.

No se permite o uso de telefones corporativos por no gestores fora

do horrio de expediente, seja para conversao, seja para troca de

mensagens, salvo para soluo de questes inadiveis, com o

conhecimento do gestor imediato.

Os gestores devem usar suas ferramentas de trabalho com

responsabilidade para no interferir na sua vida privada.

vedada a oferta ou pagamento de comisses a terceiros, a exemplo de

despachantes e corretores de imveis, para a captao de servios

registrais. igualmente vedada a concesso, direta ou indiretamente, de

descontos no valor dos emolumentos, taxas ou fundo de gratuidade, ou

a restituio integral ou parcial de valores pagos pelo cliente atravs da

guia de arrecadao. A atuao profissional do Segundo Ofcio de

Imveis de Belm no ser, sob hiptese nenhuma, afetada pela

eventual relao negocial, de parentesco ou de amizade entre o cliente e

qualquer colaborador.

De nenhuma maneira o porte econmico de um cliente afetar a

isonomia e a imparcialidade com que devem o registrador e seus

prepostos agir em relao a todas as partes.

vedado praticar atos, na qualidade de escrevente ou preposto, sem a

estrita observncia das normas legais, regulamentares e das

determinaes internas do Segundo Ofcio de Imveis de Belm.

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RELAO COM FORNECEDORES

Possumos uma poltica de contratao de fornecedores a fim de

garantir o estabelecimento de relaes de negcio com parceiros que

operem com padres ticos compatveis com os nossos. Os critrios

para seleo, contratao e avaliao dos fornecedores esto descritos

no Procedimento de Compras e Aquisies.

Valorizamos fornecedores que tenham foco em sade, segurana e

meio ambiente. Adicionalmente, tambm valorizamos o foco em

processos, controle da qualidade, inovao, e contribuio tcnica

com as operaes da nossa empresa. No basta nos vender um

servio: o fornecedor deve pensar o Cartrio.

Os fornecedores devem se abster da prtica de atos que possam

ocasionar a responsabilizao civil, criminal e administrativa do oficial,

e possuem o dever de colaborar na apurao de quaisquer fatos que

possam vir a ocasion-la, ainda que possam estar sujeitos a

responderem regressivamente, ou seja, por ressarcimento ao tabelio

dos danos que ele venha a ser obrigado a indenizar a terceiros, nas

hipteses de negligncia, imprudncia, impercia ou m-f dos

fornecedores.

terminantemente vedado aos colaboradores do Segundo Ofcio de

Imveis de Belm solicitar ou receber, diretamente ou por interposta

pessoa, em favor de si prprio ou de terceiros, comisses, recompensas,

gratificaes, bonificaes, incentivos, ajudas de custo, honorrios ou

qualquer outro pagamento, benefcio ou vantagem oferecido, concedido

ou pago por um fornecedor de materiais ou servios, ainda que sob

pretexto de estar sendo concedido ou oferecido em razo de outras

atuaes desses colaboradores. Caso recebam qualquer oferta

semelhante, os colaboradores se comprometem a converter a vantagem

em desconto, repasse integral ou outro benefcio equivalente em favor

do Segundo Ofcio de Imveis de Belm.

vedado ao fornecedor do Segundo Ofcio de Imveis de Belm

pagar ou oferecer comisses, recompensas, gratificaes, bonificaes,

incentivos, ajudas de custo, honorrios ou qualquer outro pagamento,

benefcio ou vantagem a colaborador ou prestador de servio do

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Segundo Ofcio de Imveis de Belm ou de quaisquer outras pessoas

fsicas ou jurdicas que tenham intervindo ou possam vir a intervir no

processo de cotao, solicitao de proposta ou na contratao dos

servios ou na cotao e contratao do fornecimento de materiais ou

servios deles decorrentes.

Todos os fornecedores, na oferta de sua proposta e como condio da

sua contratao, devem declarar conhecer e respeitar o presente manual

de conduta e, alm disso, que pautam o exerccio da sua atividade

econmica pelas melhores regras de conduta, licitude e tica, e que no

adotam nem se beneficiam de prticas de corrupo, concorrncia

desleal, crimes contra a economia popular, sonegao fiscal, lavagem

de dinheiro, explorao de trabalho infantil, explorao de trabalho

anlogo ao de escravo, nem de prticas discriminatrias no ambiente

de trabalho, quanto a sexo, cor, crena e opo sexual.

PATRIMNIO

obrigao do colaborador agir com o mximo zelo pelo patrimnio

material ou imaterial do Segundo Ofcio de Imveis de Belm e seus

recursos, financeiros ou no, devendo trat-los com a diligncia que se

espera no cuidado do seu prprio patrimnio. Em negociaes com

fornecedores, espera-se que o colaborador atue sempre para melhorar as

condies da eventual contratao, empregando o mximo esforo para

obter o mximo de resultado pelo mnimo de investimento.

POLTICA DE PRESENTES E ENTRETENIMENTO

O Segundo Ofcio de Imveis de Belm entende que seus

colaboradores podem, excepcionalmente, ou seja, no sistematicamente,

receber de clientes ou fornecedores pequenos presentes ou convites para

entretenimento. Entretanto, sempre que lhe forem ofertados ou

entregues brindes, presentes ou convites, o colaborador dever

comunicar imediatamente ao seu gestor, que poder orient-lo a no

receb-los ou devolv-los.

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Consideram-se convites para entretenimentos os de

refeies, eventos, espetculos, dentre outros,

conferidos em carter pessoal ao colaborador.

Em hiptese alguma os colaboradores ou seus familiares podero

receber: a) vantagens em bens ou servios de elevada monta, inclusive

viagens de lazer ou negcios e pagamentos de hospedagem; b) dinheiro,

seja em espcie, em ttulo ou em crdito equivalente, ou ainda na forma

de descontos, vouchers, pontuaes em programas de fidelidade ou

vantagens; c) outros bens, direitos ou servios a critrio do gestor a que

estiver subordinado o colaborador. Nas situaes para as quais no

houver precedente, os gestores podero trazer o caso discusso do

ncleo gestor.

Os colaboradores do Segundo Ofcio de Imveis de Belm esto

terminantemente proibidos de pedir ou sugerir a entrega de presentes ou

lembranas por parte do cliente, bem como, em nenhuma hiptese

poder condicionar a prestao, a celeridade na entrega do servio ou a

prestao de servios complementares, como a obteno de documentos

ou o registro das escrituras, por exemplo, a qualquer tipo de gratificao

ou pagamento adicional.

CONFLITO DE INTERESSES

A preveno do conflito de interesses exige atitudes dentro e fora do

Cartrio, sempre que houver a possibilidade medidas de confronto entre

os interesses dos colaboradores e os do Cartrio, que possam

comprometer ou influenciar de maneira indevida o desempenho de suas

atribuies e responsabilidades. Diante desses conflitos, o colaborador

deve seguir este manual e inform-los a seu superior direto para que

este tome a deciso cabvel, sempre zelando pelo patrimnio material e

imaterial do Cartrio.

COMUNICAO EXTERNA

O Segundo Ofcio de Imveis de Belm responde de modo

institucional e transparente s consultas solicitadas pela imprensa e

autoridades, sempre resguardando os seus interesses e o interesse

pblico. Dessa forma, vedado a todo e qualquer colaborador falar em

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nome do Segundo Ofcio de Imveis de Belm ou apresentar-se como

seu funcionrio a qualquer tipo de veculo de comunicao, dentro e

fora da jornada de trabalho, sem prvia autorizao. Qualquer

solicitao de informao ou esclarecimento por parte da mdia ou

imprensa deve ser direcionada para a gesto da rea de planejamento e

comunicao, que providenciar as medidas necessrias.

O Segundo Ofcio de Imveis de Belm possui canais oficiais para relacionamento nas redes sociais e demais mdias digitais e qualquer

informao em meio eletrnico sobre o Cartrio s pode ser divulgada a partir desses canais. A denominao, a logomarca e qualquer outro

smbolo do Segundo Ofcio de Imveis de Belm no podem ser

utilizados em perfis ou publicaes no oficiais. Em caso de dvidas sobre a utilizao de redes sociais, o colaborador deve consultar a rea de

planejamento e comunicao para esclarecimentos.

Todas as aplicaes da marca do Cartrio so mapeadas e, caso o

colaborador necessite aplic-las em algum novo documento, dever solicitar a aprovao e conferncia por parte da gesto da rea de

planejamento e comunicao.

RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL

O Segundo Ofcio de Imveis de Belm apoia iniciativas para a

valorizao da cidadania, por meio de projetos voltados educao,

promoo da sade e bem-estar.

Alm disso, temos o constante compromisso com a responsabilidade

ambiental, buscando o melhor uso dos recursos e adotando prticas

sustentveis e perenes de preveno de danos ao ambiente.

O Segundo Ofcio de Imveis de Belm incentiva que seus

colaboradores tenham conduta ativa de voluntariado no mbito das suas

comunidades.

ONDE QUEREMOS CHEGAR

O Segundo Ofcio de Imveis de Belm possui uma viso bem clara,

que se ser reconhecido como um cartrio referncia para a cidade de

Belm e para o Estado do Par.

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Para que possamos atingir nosso objetivo fazem-se necessrios:

a) a busca constante por inovaes em servios e novas ferramentas

tecnolgicas;

b) a constante capacitao do quadro de colaboradores;

c) planejamento e investimento em metodologia de gesto e em

infraestrutura fsica e lgica.

importante ser dito que esse atributo no foi eleito como prioritrio

por mera vaidade, mas por acreditarmos que a perseguio dessa viso,

por outro lado, por mais limitado que seja nosso alcance,

primeiramente, se reverte em prol do cliente e da sociedade e tender a

elevar o nvel da qualidade de prestao de servios registrais em todo o

contexto estadual no qual estamos inseridos e, consequentemente,

elevar os nveis de avaliao da importncia da contribuio da

profisso registral para a sociedade. E o futuro da nossa atividade, e,

portanto do nosso ofcio de imveis, depende essencialmente da

avaliao que a sociedade e as autoridades pblicas fazem da nossa

contribuio para o bem comum.

INFORMAES ADICIONAIS Alm dessas regras, os colaboradores devem observar o que dispuserem

manuais de carter especial, a exemplo de manuais de condutas na

internet, de uso dos bens e equipamentos da empresa, cdigos de

vestimenta e comportamento, manuais de comunicao e uso de

logomarca e outros ativos imateriais do Segundo Ofcio de Imveis de

Belm, entre outros.

24

O descumprimento do estabelecido neste MANUAL DE CONDUTA

E CDIGO DE TICA poder ensejar as seguintes penalidades:

1 - Advertncia verbal do superior imediato ou da rea de recursos

humanos;

2 - Advertncia escrita do superior imediato ou da rea de recursos

humanos;

3- Encaminhamento do caso para a alta gesto para a avaliao de

medidas corretivas, punitivas ou indenizatrias;

4 - Desligamento do funcionrio, inclusive por justa causa.

Essas penalidades no sero necessariamente impostas em carter

gradativo, podendo ser aplicadas indistintamente para qualquer

infrao, dependendo apenas da sua gravidade ou da reincidncia, a

critrio do gestor.

Alm disso, dever da alta gesto, sob superviso direta do oficial,

levar infraes lei e s normas ticas cometidas por seus

colaboradores ao conhecimento das instituies de fiscalizao,

represso e controle, tais como a Corregedoria-Geral da Justia, o

Conselho Nacional de Justia, as autoridades policiais e o

Ministrio Pblico.

Este MANUAL DE CONDUTA E CDIGO DE TICA dever

ser atualizado ou renovado, no mnimo, anualmente, e todos

devero procurar se manter atualizados e com pleno conhecimento

das suas disposies. Caso qualquer colaborador tenha dvidas

sobre o significado ou extenso de alguma disposio, dever

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procurar seu gestor para esclarec-las.

responsabilidade de todos os colaboradores comunicar aos

gestores qualquer violao e suspeita de violao aos

princpios definidos no presente Cdigo, s leis e polticas,

no importando qual seja a identidade ou cargo do suspeito da

infrao.

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