Manual de Consolidação de Contas 2016 - cm …€¦ · Demonstração de Resultados .....32 11.3....

MANUAL DE CONSOLIDAÇÃO DE CONTAS | MUNICIPIO DE GUIMARÃES

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Índice

1 – Objetivo da Consolidação .................................................................................. 5

2 – Definições ....................................................................................................... 5

2.1. Empresa Mãe ou consolidante ....................................................................... 5

2.2. Subsidiária .................................................................................................. 5

2.3. Perímetro de Consolidação ............................................................................ 5

2.4. Diferença de Consolidação ............................................................................ 6

3 – Organigrama do Grupo Municipal ....................................................................... 7

4 – Método de Consolidação .................................................................................... 8

4.1. Método de consolidação integral .................................................................... 8

4.2. Método de equivalência patrimonial ............................................................... 9

5 – Componentes dos documentos de prestação de contas consolidadas ...................... 9

6. Regras de Consolidação ...................................................................................... 9

6.1. Princípios .................................................................................................... 9

6.2. Plano de contas ..........................................................................................11

6.3. Procedimentos de homogeneização da informação ..........................................23

6.3.1. Critérios de Valorimetria ........................................................................24

6.3.2. Agregação de dados ..............................................................................25

6.3.3. Eliminações das operações internas ........................................................25

7 – Periodicidade da informação .............................................................................26

8 - Divulgação ......................................................................................................26

9 - Calendário das tarefas e operações do processo de consolidação de contas .............26

10 – Dossier de consolidação .................................................................................26

11 – Anexos ........................................................................................................28

11.1. Balanço ...................................................................................................28

11.1.1. Balanço Ativo .....................................................................................28

11.1.2. Balanço Passivo ..................................................................................30

11.2. Demonstração de Resultados ......................................................................32

11.3. Mapa do número médio de trabalhadores ao serviço .....................................33

11.4. Mapa da eliminação dos investimentos financeiros e eliminações reciprocas .....33

11.5. Mapa de Endividamento de médio e longo prazo ...........................................34

11.6. Mapa das dívidas a terceiros de médio e longo prazo .....................................34

11.7. Mapa Resumo dos fluxos de caixa ...............................................................35

11.8. Mapa de saldos e fluxos financeiros entre as entidades do grupo municipal ......35


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11.9. Mapa das garantias prestadas ....................................................................36

11.10. Mapa do Ativo Bruto ................................................................................36

11.11. Mapa das amortizações/ajustamentos ........................................................38

11.12. Mapa das garantias reais ..........................................................................39

11.13. Mapa das vendas e prestações de serviços .................................................39

11.14. Mapa das remunerações ..........................................................................40

11.15. Demonstração de resultados financeiros ....................................................40

11.16. Demonstração de resultados extraordinários ..............................................40

11.17. Mapa das provisões .................................................................................41

11.18. Mapa dos bens em regime de locação financeira .........................................41


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Nota Introdutória

O Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais1, no seu artigo 75º

prevê a obrigatoriedade dos municípios apresentarem contas consolidadas com as entidades

detidas ou participadas.

A Portaria n.º 474/2010, de 15 de Junho aprovou a Orientação n.º 1/2010 - “Orientação genérica

relativa à consolidação de contas no âmbito do sector público administrativo”, com o objetivo de

estabelecer um conjunto de princípios subjacentes à consolidação de contas, bem como definir os

requisitos mínimos para a preparação e apresentação das demonstrações financeiras.

O Município de Guimarães, em cumprimento das disposições legais elaborou o presente Manual de

Consolidação de Contas respeitante ao exercício de 2016, constituindo um documento informativo

e normativo para orientação de todo o processo de consolidação de contas do Município.

No entanto, a dinâmica associada ao próprio processo de consolidação, obriga à revisão das regras

e procedimentos adotados. Por isso, sempre que tal seja considerado oportuno, a Entidade

Consolidante (Município) procede às alterações que se revelem convenientes, e dará publicidade às

mesmas.

Cumpre agora refletir todas as atualizações efetuadas.

1 Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro.


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1 – Objetivo da Consolidação

Esta ferramenta de gestão tem como objetivo elaborar as demonstrações económicas e financeiras

de um conjunto de entidades ligadas entre si como se de uma única entidade se tratasse,

procurando dar uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira e dos resultados do

grupo municipal objeto de consolidação, permitindo, ainda, o estabelecimento de contas únicas

representativas da atividade global e da situação do conjunto de entidades ligadas por interesses

comuns.

Desta forma, além da conta individual do município é obrigatório apresentar as contas consolidadas

do grupo municipal objeto de consolidação.

A implementação da metodologia de consolidação de contas no município refletir-se-á na melhoria

da informação contabilística, quer ao nível da avaliação do risco financeiro, quer no âmbito do

controlo e coordenação das diferentes entidades que interagem entre si.

A consolidação permitirá, igualmente, através de um inventário do conjunto de informações

necessárias nas entidades que compõem o grupo municipal objeto de consolidação, uma

consolidação por sector de atividade e uma avaliação das políticas públicas locais.

2 – Definições

2.1. Empresa Mãe ou consolidante

É a entidade que controla uma ou mais subsidiárias, no caso o Município de Guimarães.

2.2. Subsidiária É a entidade controlada por outra entidade designada por empresa mãe.

2.3. Perímetro de Consolidação

O perímetro de consolidação de contas do município integra as entidades controladas em que este

participe, de forma direta ou indireta, considerando-se que o controlo corresponde ao poder de

gerir as políticas financeiras e operacionais de uma outra entidade a fim de beneficiar das suas

atividades.


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De acordo com o n.º 4 do art.º 75º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, a existência ou

presunção de controlo, por parte das entidades referidas no n.º 12 relativamente a outra entidade,

afere-se pela verificação dos seguintes pressupostos, referente às seguintes entidades:

a) Serviços municipalizados e intermunicipalizados, a detenção, respetivamente, total ou

maioritária, atendendo, no último caso, ao critério previsto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º

50/2012, de 31 de agosto3;

b) De natureza empresarial, a sua classificação como empresas locais nos termos dos

artigos 7.º e 19.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto;

c) De outra natureza, a sua verificação casuística e em função das circunstâncias concretas,

por referência aos elementos de poder e resultado, com base, designadamente numa das seguintes

condições:

i) De poder, como sejam a detenção da maioria do capital ou dos direitos de voto, a

homologação dos estatutos ou regulamento interno e a faculdade de designar, homologar a

designação ou destituir a maioria dos membros dos órgãos de gestão;

ii) De resultado, como sejam o poder de exigir a distribuição de ativos ou de dissolver outra

entidade.

Devem ainda ser consolidadas, de acordo com o n.º 6 do art.º 75º da Lei n.º 73/2013, de 3 de

setembro, na proporção da participação ou detenção, as empresas locais que, de acordo com o

artigo 7.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, integrem o setor empresarial local e os serviços

intermunicipalizados, independentemente da percentagem de participação ou detenção do

município, das entidades intermunicipais ou entidade associativa municipal.

Se, durante o exercício económico, uma entidade deixar de fazer parte integrante do perímetro de

consolidação, as suas demonstrações financeiras não deverão ser incluídas no processo de

consolidação anual, devendo este facto e o seu efeito serem explicitados no anexo às

demonstrações financeiras consolidadas de forma inequívoca, designadamente o momento a partir

do qual as entidades deixam de ser parte integrante do perímetro de consolidação.

Se a composição do conjunto das entidades incluídas na consolidação se alterar significativamente

no decurso do exercício, as demonstrações financeiras consolidadas devem fornecer as informações

que permitam a comparabilidade de conjuntos sucessivos de demonstrações financeiras

consolidadas.

2.4. Diferença de Consolidação

É a diferença entre o valor da participação financeira e a percentagem que representa no capital

próprio da entidade controlada, podendo-se decompor em diferença de avaliação e diferença de

aquisição.

2 Os Municípios, as entidades intermunicipais e as suas entidades associativas. 3 As perdas ou resultados positivos dos serviços intermunicipalizados são distribuídos pelos municípios nos termos definidos em acordo celebrado para o efeito, o qual é obrigatoriamente comunicado à Direção -Geral das Autarquias, no prazo de 15 dias.


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3 – Organigrama do Grupo Municipal

GRUPO MUNICIPAL

Município de Guimarães

CIPRL - Cooperativas

SEL – Setor Empresarial Local

Vitrus Ambiente – E.M., S.A.

CASFIG – Coordenação de Âmbito Social e Financeiro das Habitações Sociais de

Guimarães, E.M.

Vimágua – Empresa de Água e Saneamento de Guimarães e Vizela, E.I.M., S.A.

A Oficina – Centro de Artes e Mesteres Tradicionais de Guimarães, CIPRL

Taipas Turi-Termas CIPRL

Turipenha – Cooperativa de Turismo de Interesse Público, RL

Avepark – Parque de Ciência e Tecnologia, S.A. E.M – em liquidação

Tempo Livre – Centro Comunitário de Desporto e Tempos Livres, CIPRL

Fraterna – Centro Comunitário de Solidariedade e Integração Social, CIPRL

Fundações - MEP

Fundação Cidade de Guimarães – em liquidação

Fundação Martins Sarmento


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4 – Método de Consolidação

Na consolidação de contas do Município de Guimarães será utilizado o método de consolidação

integral e o método da equivalência patrimonial.

4.1. Método de consolidação integral

O método da consolidação integral consiste na integração no balanço e demonstração de resultados

da entidade consolidante dos elementos respetivos dos balanços e demonstrações de resultados

das entidades consolidadas.

Para efeitos de aplicação do método de consolidação integral, adotar-se-á o previsto na Norma

Contabilística e de Relato Financeiro (NCRF) 15, «Investimentos em subsidiárias e consolidação»,

publicada no aviso n.º 15 655/2009, de 7 de Setembro, com as necessárias adaptações à realidade

de cada subsector.

Pode, no entanto, referir-se, desde já, no que respeita à eliminação dos investimentos financeiros e

ao apuramento das diferenças de consolidação, que aquela norma remete para a NCRF 14,

«Concentrações de atividades empresariais», publicada também através do referido Aviso, e da

qual resultam os seguintes procedimentos devidamente adaptados ao sistema contabilístico vigente

nas autarquias locais:

i) Os valores contabilísticos das participações no capital estatutário/social das entidades de

natureza empresarial compreendidas na consolidação, são compensados pela proporção que

representam nos capitais próprios dessas entidades.

Esta compensação far-se-á com base nos respetivos valores contabilísticos à data do início do

exercício em que tais entidades sejam incluídas pela primeira vez na consolidação ou à data de

aquisição, se posterior;

ii) As diferenças que resultem dessa compensação devem ser imputadas diretamente, na

medida em que tal for possível, às rubricas do balanço consolidado que tenham valores superiores

ou inferiores aos seus valores contabilísticos;

iii) Se após a referida imputação subsistir ainda algum valor remanescente, este deve ser

inscrito no balanço consolidado na rubrica «diferenças de consolidação», no ativo, caso seja

positivo, ou nos resultados, se for negativo.

iv) O valor remanescente referido na alínea anterior tem o seguinte tratamento:

� Quando a diferença for positiva, não deve ser amortizada, mas sim testada

anualmente quanto à imparidade;

� Quando a diferença for negativa, deve ser imputada à conta de resultados.


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4.2. Método de equivalência patrimonial

O método da equivalência patrimonial consiste na substituição no balanço da entidade consolidante

do valor contabilístico das partes de capital por ela detida pelo valor que proporcionalmente lhe

corresponde nos capitais próprios da entidade participada.

Para efeitos de aplicação do método de equivalência patrimonial, adotar-se-á o previsto na Norma

Contabilística e de Relato Financeiro (NCRF) 13, publicada no aviso n.º 15 655/2009, de 7 de

Setembro, com as necessárias adaptações à realidade de cada subsector.

5 – Componentes dos documentos de prestação de contas consolidadas

Os documentos de prestação de contas consolidadas compreendem:

a) Relatório de Gestão Consolidado

b) Demonstrações financeiras consolidadas:

i. Balanço consolidado;

ii. Demonstração de resultados consolidada, por natureza;

iii. Mapa de Fluxos de Caixa Consolidado de Operações Orçamentais;

iv. Anexo às demonstrações financeiras consolidadas, com a divulgação das notas

especificas relativas à consolidação de contas, incluindo os saldos e fluxos financeiros

entre as entidades alvo da consolidação e o mapa de endividamento consolidado de

médio e longo prazos e mapa da divida bruta consolidada, desagregado por

maturidade e natureza.

Estes documentos devem seguir uma estrutura idêntica à prevista no POCAL, sendo apresentado,

na parte final deste documento, os modelos de estrutura dos referidos documentos.

6. Regras de Consolidação

6.1. Princípios

A preparação e a apresentação das demonstrações financeiras consolidadas devem pautar-se, em

especial, pelo conjunto de princípios aplicados pelo município, nomeadamente os previstos no

POCAL, aos quais acrescem os princípios estabelecidos na Orientação n.º 1/2010, designadamente:


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� Relevância e materialidade

A informação é tanto mais relevante quanto maior for a sua utilidade para a tomada de decisão. A

relevância da informação é, assim, aferida pela capacidade que tem de influenciar as decisões dos

seus utentes. A natureza e a materialidade da informação são fatores que determinam a sua

relevância. Há casos em que a natureza é, por si só, suficiente para determinar a relevância da

informação, há outros em que a relevância depende da combinação daqueles fatores. Quando a

omissão ou inexatidão da informação influenciar as decisões dos utentes, encontrando – se estas

suportadas pelas demonstrações financeiras consolidadas, a informação é materialmente relevante.

A materialidade depende da dimensão da omissão ou da inexatidão, avaliadas em face das

circunstâncias particulares em que ocorrem.

� Fiabilidade

As demonstrações financeiras consolidadas devem conter a informação isenta de erros e, assim,

proporcionar aos seus utentes uma representação confiável do que se espera que estas

representem.

� Neutralidade

Pretende -se que as demonstrações financeiras consolidadas contenham informação imparcial, ou

seja, esteja isenta de preconceitos. Significa que a informação não deve, por via da sua

apresentação ou da sua seleção, induzir os utentes na tomada de decisão ou na constituição de

juízos de valor em benefício de objetivos predefinidos.

� Plenitude

A informação constante das demonstrações financeiras consolidadas deve ser completa, dentro dos

limites da materialidade e do custo da sua apresentação. A plenitude constitui, assim, um princípio

fundamental para que a informação se possa considerar fiável, no sentido em que uma omissão

poderia enviesar a respetiva leitura, tornando-a falsa ou enganadora.

� Comparabilidade

A informação deve ser devidamente estruturada, respeitando as normas aplicáveis, de forma a

permitir a comparação, quer com as demonstrações financeiras consolidadas de períodos

anteriores do grupo público, devendo por isso apresentar a informação correspondente dos

períodos precedentes, quer com as demonstrações financeiras consolidadas de outros grupos

nacionais e internacionais.

O aperfeiçoar da comparabilidade de informação inter períodos ajuda os utentes a tomar decisões,

sobretudo porque lhes permite avaliar as tendências na informação financeira de um grupo para

finalidades de previsão. Assim, os utentes devem estar informados das políticas contabilísticas


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utilizadas na preparação das demonstrações financeiras consolidadas, de quaisquer alterações

nessas políticas e dos efeitos dessas alterações.

� Representação fidedigna

A informação contabilística constante das demonstrações financeiras consolidadas do grupo público

deve representar fidedignamente os factos ocorridos no período a que respeita. No caso de

existirem dificuldades intrínsecas ao processo de identificação e valorização dos factos patrimoniais

pode ser relevante divulgar o risco de erro inerente.

6.2. Plano de contas

O Plano de Contas utilizado na consolidação de contas do Município de Guimarães é baseado no

POCAL, sendo este obrigatoriamente utilizado por todas as entidades que integram o perímetro de

consolidação, de modo a garantir-se a homogeneização, por esta via, nas contas consolidadas.

A identificação do conteúdo e regras de movimentação de algumas contas previstas no seguinte

plano de contas encontra-se prevista no Decreto de Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro, podendo

ser consultado em http://www.ccdr-n.pt/servicos/administracao-local/documentos.

Classe 1 Disponibilidades

11 CAIXA

11.1 Caixa

11.8 Fundo de Maneio

12 DEPOSITOS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

15 TíTULOS NEGOCIAVEIS

15.1 Ações

15.2 Obrigações e títulos de participação

15.3 Títulos de dívida pública

15.9 Outros títulos

18 OUTRAS APLICAÇÕES DE TESOURARIA

19 PROVISÕES PARA APLICAÇÕES DE TESOURARIA

19.5 Títulos negociáveis

19.5.1 Ações

19.5.2 Obrigações e títulos de obrigações

19.5.3 Títulos de dívida pública

19.5.3.1 Junta de crédito público

19.5.9 Outros títulos

19.8 Outras aplicações de tesouraria


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Classe 2 Terceiros

21 CLIENTES/CONTRIBUINTES/UTENTES

21.1 CLIENTES C/C

21.2 CONTRIBUINTES C/C

21.3 UTENTES C/C

21.7 CLIENTES E UTENTES C/CAUÇÕES

21.8 CLIENTES, CONTRIB. E UTENTES DE COBRANÇA DUVIDOSA

21.9 ADIANTAMENTOS DE CLIENTES, CONTRIBUINTES E UTENTES

22 FORNECEDORES

22.1 Fornecedores c/corrente

22.8 Fornecedores - Faturas em receção e conferência

22.9 Adiantamentos a fornecedores

23 EMPRÉSTIMOS OBTIDOS

23.1 Em moeda nacional

23.1.1 De curto prazo

23.1.1.1 Empréstimos bancários

23.1.1.2 Outros empréstimos obtidos

23.1.2 De médio e longo prazo

23.1.2.1 Empréstimos bancários

24 ESTADO E OUTROS ENTES PÚBLICOS

24.1 Imposto sobre o rendimento

24.2 Retenção de impostos sobre rendimentos

24.2.1 Trabalho dependente

24.2.2 Trabalho independente

24.2.3 Capitais

24.2.4 Prediais

24.2.5 Sobretaxa extraordinária

24.2.9 Sobre outros rendimentos

24.3 Imposto sobre o valor acrescentado

24.3.1 Iva – suportado

24.3.2 Iva – dedutível

24.3.3 Iva – liquidado

24.3.3.2 Autoconsumos e operações gratuitas

24.3.3.3 Iva Estrangeiro

24.3.3.4 Iva devido pelo adquirente

24.3.4 Iva – regularizações

24.3.5 Iva – apuramento

24.3.6 Iva - a pagar

24.3.7 Iva - a recuperar

24.3.8 Iva - reembolsos pedidos

24.3.9 Iva - liquidações oficiosas

24.4 Restantes impostos


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24.5 Contribuições para a Segurança Social

24.9 Outras tributações

25 DEVEDORES E CREDORES PELA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO

25.1 Devedores pela execução do orçamento - receita

25.2 Credores pela execução do orçamento - despesa

26 OUTROS DEVEDORES E CREDORES

26.1 Fornecedores de imobilizado

26.1.1 Fornecedores de imobilizado, c/c

26.1.3 Fornecedores de imobilizado em receção e conferência

26.1.4 Leasing

26.1.7 Fornecedores de imobilizado c/ garantias

26.1.8 Sociedades de Factoring, c/c

26.1.9 Adiantamentos a fornecedores de imobilizado

26.2 Pessoal

26.2.1 Remunerações a pagar aos membros dos órgãos autárquicos

26.2.2 Remunerações a pagar ao pessoal

26.2.3 Adiantamentos aos membros dos órgãos autárquicos

26.2.4 Adiantamentos ao pessoal

26.2.6 Cauções do pessoal

26.2.7 PENSOES

26.2.8 Outras operações com os membros dos órgãos autárquicos

26.2.9 Outras operações com o pessoal

26.3 Sindicatos

26.4 Administração Autárquica

26.7 Consultores, assessores e intermediários

26.8 Devedores e credores diversos

26.9 Adiantamentos por contas de vendas

27 ACRÉSCIMOS E DIFERIMENTOS

27.1 Acréscimos de proveitos

27.2 Custos diferidos

27.3 Acréscimos de custo

27.4 Proveitos diferidos

28 EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS

29 PROVISÕES

29.1 Para cobranças duvidosas

29.2 Para riscos e encargos

Classe 3 Existências

31 COMPRAS

31.6 Matérias-primas subsidiárias e de consumo

31.7 Devoluções de compras

36 MATÉRIAS PRIMAS, SUBSIDIÁRIAS E DE CONSUMO

36.1 Matérias-primas


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36.2 Matérias subsidiárias

36.3 Materiais diversos

36.4 Embalagens de consumo

36.6 Matérias e materiais em poder de terceiros

37 ADIANTAMENTOS POR CONTA DE COMPRAS

37.2 Mercadorias

37.6 Matérias-primas, subsidiárias e de consumo

38 REGULARIZAÇÃO DE EXISTÊNCIAS

38.2 Mercadorias

38.3 Produtos acabados e intermédios

38.4 Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos

38.6 Matérias-primas, subsidiárias e de consumo

39 PROVISÕES PARA DEPRECIAÇÃO DE EXISTÊNCIAS

Classe 4 Imobilizado

41 INVESTIMENTOS FINANCEIROS

41.1 Partes de capital

41.1.1 Associações de municípios

41.1.1.1 Associação Nacional de Municípios Portugueses

41.1.2 Empresas municipais e intermunicipais

41.1.2.1 CASFIG

41.1.2.2 Vimágua

41.1.2.3 VITRUS Ambiente, EM SA

41.1.3 Empresas privadas ou cooperativas

41.1.4 Empresas do sector empresarial do Estado

41.1.4.1 Polis

41.1.4.9 Outras

41.1.9 Outras



41.2.2 Outras

41.4 Investimentos em imóveis

41.4.1 Terrenos e recursos naturais

41.4.2 Edifícios e outras construções

41.4.2.1 Edifícios

41.4.2.2 Outras construções

41.5 Outras aplicações financeiras

41.5.1 Depósitos em instituições financeiras

41.5.2 Títulos de divida pública

41.5.2.1 Junta crédito público


42 IMOBILIZAÇÕES CORPOREAS

42.1 Terrenos e recursos naturais


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42.2 Edifícios e outras construções

42.2.1 Edifícios

42.2.1.01 Habitação

42.2.1.02 Instalações de Serviços

42.2.1.03 Instalações desportivas e recreativas

42.2.1.04 Mercados e instalações de fiscalização sanitária

42.2.1.05 Creches

42.2.1.06 Escolas

42.2.1.09 Outros

42.2.2 Outras construções

42.2.2.01 Viadutos, arruamentos e obras complementares

42.2.2.02 Iluminação pública

42.2.2.03 Parques e jardins


42.2.2.05 Viação rural

42.2.2.06 Sinalização e trânsito

42.2.2.07 Infraestruturas para distribuição de energia elétrica

42.2.2.08 Cemitérios

42.2.2.09 Infraestruturas para tratamento de resíduos sólidos

42.2.2.10 Outras

42.3 Equipamento básico

42.3.1 Software

42.3.9 Outros

42.4 Equipamento de transporte

42.5 Ferramentas e utensílios

42.6 Equipamento administrativo

42.6.1 Software

42.6.9 Outros

42.7 Taras e vasilhame

42.9 Outras imobilizações corpóreas

43 IMOBILIZAÇÕES INCORPÓREAS

43.1 Despesas de instalação

43.2 Despesas de investigação e de desenvolvimento

43.3 Propriedade industrial e outros direitos

44 IMOBILIZAÇÕES EM CURSO

44.1 Imobilizações em curso de investimentos financeiro

44.1.1 Partes de capital

44.1.2 Obrigações e títulos de participação

44.1.4 Investimentos em imóveis

44.1.5 Outras aplicações financeiras

44.2 Imobilizado em curso de imobilizações corpóreas



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44.2.2.1 Edifícios

44.2.2.1.01 Habitação

44.2.2.1.02 Instalações de serviços

44.2.2.1.03 Instalações desportivas e recreativas

44.2.2.1.04 Mercados e instalações de fiscalização sanitária

44.2.2.1.05 Creches

44.2.2.1.06 Escolas

44.2.2.1.07 Lares 3.Idade

44.2.2.1.08 Outros edifícios


44.2.2.2.01 Viadutos, arruamentos e obras complementares

44.2.2.2.02 Iluminação pública

44.2.2.2.03 Parques e jardins


44.2.2.2.05 Viação rural

44.2.2.2.06 Sinalização e trânsito

44.2.2.2.07 Infraestruturas para distribuição de energia elétrica

44.2.2.2.08 Cemitérios

44.2.2.2.09 Infraestruturas para tratamento de resíduos sólidos

44.2.2.2.10 Captação, tratamento e distribuição de água

44.2.2.2.11 Outras

44.2.3 Equipamento básico

44.2.3.1 Equipamento básico - Software

44.2.3.9 Equipamento básico - Outros

44.2.5 Ferramentas e utensílios

44.2.6 Equipamento administrativo

44.2.6.1 Equipamento administrativo - Software

44.2.6.9 Equipamento administrativo - Outros

44.2.9 Outras imobilizações corpóreas

44.3 Imobilizações em curso de imobilizações incorpórea

44.3.1 Despesas de instalação

44.3.2 Despesas de investigação e de desenvolvimentos

44.3.3 Propriedade industrial e outros direitos

44.5 Imobilizações em curso de bens de domínio publico


44.5.2 Edifícios

44.5.3 Outras construções e infraestruturas

44.5.4 Bens do património histórico, artístico e cultural

44.5.5 Outros bens de domínio público

44.6 Adiantamentos por conta de bens de domínio publico

44.7 Adiantamentos por conta de investimentos financeiros


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44.8 Adiantamentos por conta de imobilizações corpóreas


45 BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO


45.2 Edifícios

45.3 Outras construções e infraestruturas

45.4 Infraestruturas e equipamentos de natureza militar

45.5 Bens do património histórico, artístico e cultural

45.9 Outros bens de domínio público

48 AMORTIZAÇÕES ACUMULADAS

48.1 De investimentos em imóveis



48.1.2.1 Edifícios


48.2 De imobilizações corpóreas



48.2.2.1 Edifícios



48.2.3.1 Software

48.2.3.9 Outros

48.2.4 Equipamento de transporte



48.2.6.1 Software

48.2.6.9 Outros

48.2.7 Taras e vasilhame


48.3 De imobilizações incorpóreas


48.3.2 Despesas de investigação e de desenvolvimento


48.5 De bens de domínio publico


48.5.2 Edifícios


48.5.4 Infraestruturas e equipamentos de natureza militar

48.5.5 Bens de património histórico, artístico e cultural

48.5.9 Outros bens de domínio publico

49 PROVISÕES PARA INVESTIMENTOS FINANCEIROS


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Classe 5 Fundos próprios

51 PATRIMÓNIO

55 AJUSTAMENTOS DE PARTES DE CAPITAL EM EMPRESAS

56 RESERVAS DE REAVALIAÇÂO

57 RESERVAS

57.1 Reservas legais

57.2 Reservas estatutárias

57.3 Reservas contratuais

57.4 Reservas livres

57.5 Subsídios

57.6 Doações

57.7 Reservas decorrentes da transferência de ativos

59 RESULTADOS TRANSITADOS

Classe 6 Custos

61 CUSTOS DAS MERCADORIAS VENDIDAS E DAS MATERIAS CONSUMIDAS

61.2 Mercadorias

61.6 Matérias-primas, subsidiarias e de consumo

62 FORNECIMENTOS E SERVICOS EXTERNOS

62.1 Subcontratos

62.2 Fornecimentos e serviços

62.2.11 Eletricidade

62.2.12 Combustíveis

62.2.13 Água

62.2.14 Outros fluidos

62.2.15 Ferramentas e utensílios de desgaste rápido

62.2.16 Livros e documentação técnica

62.2.17 Material de escritório

62.2.18 Artigos para oferta

62.2.19 Rendas e alugueres

62.2.21 Despesas de representação

62.2.22 Comunicação

62.2.23 Seguros

62.2.24 Royalties

62.2.25 Transportes de mercadorias

62.2.26 Transportes de pessoal

62.2.27 Deslocações e estadas

62.2.28 Comissões

62.2.29 Honorários

62.2.31 Contencioso e notariado


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62.2.32 Conservação e reparação

62.2.33 Publicidade e propaganda

62.2.34 Limpeza, higiene e conforto

62.2.35 Vigilância e segurança

62.2.36 Trabalhos especializados

62.2.37 Transportes escolares

62.2.90 Encargos de cobrança

62.2.98 Outros fornecimentos e serviços

63 TRANSFERÊNCIAS E SUBSIDIOS CORRENTES CONCEDIDOS E PRESTAÇÕES SOCIAIS

63.1 Transferências correntes concedidas

63.2 Subsídios correntes concedidos

63.3 Prestações sociais

64 CUSTOS COM O PESSOAL

64.1 Remunerações dos órgãos autárquicos

64.2 Remunerações do pessoal

64.3 Pensões

64.5 Encargos sobre renumerações

64.6 Seguros de acidentes no trabalho e doenças profissionais

64.7 Encargos sociais voluntários

64.8 Outros custos com pessoal

65 OUTROS CUSTOS E PERDAS OPERACIONAIS

65.1 Impostos e taxas

65.2 Quotizações

65.3 Despesas com propriedade industrial

65.4 Ofertas e amostras de existências

65.5 Outros custos operacionais - Diferenças de inventário

65.5.1 Quebras

65.8 Outros custos e perdas operacionais

66 AMORTIZAÇÕES DO EXERCÍCIO

66.2 Imobilizações corpóreas



66.2.2.1 Edifícios



66.2.3.1 Software

66.2.3.2 Outros




66.2.6.1 Software

66.2.6.2 Outros


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66.3 Imobilizações incorpóreas


66.3.2 Despesas de investigação e desenvolvimento


66.3.9 ...

66.5 Bens de domínio publico


66.5.2 Edifícios


66.5.4 Infraestruturas e equipamentos de natureza militar



67 PROVISÕES DO EXERCICIO

67.1 Para cobranças duvidosas

67.2 Para riscos e encargos

67.3 Para depreciação de existências

68 CUSTOS E PERDAS FINANCEIRAS

68.1 Juros suportados

68.2 Perdas em entidades participadas

68.3 Amortizações de investimentos em imóveis

68.4 Provisões para aplicações financeiras

68.5 Diferenças de câmbio desfavoráveis

68.7 Perdas na alienação de aplicações de tesouraria

68.8 Outros custos e perdas financeiros

69 CUSTOS E PERDAS EXTRAORDINÁRIAS

69.1 Transferências de capital concedidas

69.2 Dívidas incobráveis

69.3 Perdas em existências

69.4 Perdas em imobilizações

69.5 Multas e penalidades

69.6 Aumentos de amortizações e de provisões

69.7 Correções relativas a exercícios anteriores

69.8 Outros custos e perdas extraordinários

Classe 7 Proveitos

71 VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

71.1 Vendas

71.2 Prestações de serviços

72 IMPOSTOS E TAXAS

72.1 Impostos diretos

72.2 Impostos indiretos


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72.4 Taxas

72.5 Reembolsos e restituições

72.6 Anulações

72.8 Outros

73 PROVEITOS SUPLEMENTARES

73.1 Serviços sociais

73.2 Aluguer de equipamento

73.3 Outros proveitos suplementares

73.4 Estudos, projetos e assistência tecnológica

73.5 Royalties

73.8 Não especificados inerentes ao valor acrescentado

74 TRANSFERÊNCIAS E SUBSÍDIOS OBTIDOS

74.2 Transferências obtidas

74.3 Subsídios correntes obtidos

75 TRABALHOS PARA A PRÓPRIA ENTIDADE

75.1 Investimentos financeiros

75.2 Imobilizações corpóreas



75.2.2.1 Edifícios


75.2.2.1.02 Instalações de Serviços



75.2.2.1.05 Creches

75.2.2.1.06 Escolas

75.2.2.1.07 Outros








75.2.2.2.07 Infraestruturas para distribuição de energia elétrica



75.2.2.2.10 Outras






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75.3 Imobilizações incorpóreas

75.4 Imobilizações em curso

75.4.1 De investimentos financeiros

75.4.2 Imobilizações corpóreas

75.4.2.1 Terrenos e recursos naturais

75.4.2.2 Edifícios e outras construções

75.4.2.4 Equipamento de transporte

75.4.2.9 Outras imobilizações corpóreas

75.5 Bens de domínio público


75.5.2 Edifícios




75.6 Custos diferidos

76 OUTROS PROVEITOS E GANHOS OPERACIONAIS

76.1 Direitos de propriedade industrial

76.4 Ofertas de terceiros

76.8 Outros não especificados alheios ao valor acrescentado

78 PROVEITOS E GANHOS FINANCEIROS

78.1 Juros obtidos

78.2 Ganhos em entidades participadas

78.3 Rendimentos de imóveis



78.3.2.1 Edifícios


78.4 Rendimentos de participações de capital

78.5 Diferenças de câmbio favoráveis

78.6 Descontos de pronto pagamento obtidos

78.7 Ganhos na alienação de aplicações de tesouraria

78.8 Outros proveitos e ganhos financeiros

78.8.1 Juros de mora

78.8.2 Outros juros

79 PROVEITOS E GANHOS EXTRAORDINÁRIOS

79.1 Restituição de impostos

79.2 Recuperação de dívidas

79.3 Ganhos em existências

79.4 Ganhos em imobilizações

79.4.1 Alienação de investimentos financeiros

79.4.2 Alienação de imobilizações corpóreas


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79.4.3 Alienação de imobilizações incorpóreas

79.4.4 Sinistros

79.4.8 Outros

79.5 Benefícios de penalidades contratuais

79.5.1 Multas

79.5.2 Juros de mora

79.5.3 Taxas de relaxe

79.6 Reduções de amortizações e provisões

79.6.1 Amortizações

79.6.2 Provisões

79.7 Correções relativas a exercícios anteriores

79.8 Outros proveitos de ganhos extraordinários

79.8.2 Diferenças de câmbio extraordinárias

79.8.3 Transferências de capital

79.8.3.1 Administrações Públicas

79.8.3.2 Instituições sem fins lucrativos

79.8.3.3 Famílias

79.8.3.4 Resto do mundo

79.8.3.5 Sociedades e Quase-Sociedades não Financeiras

79.8.4 Diferenças de conversão

79.8.8 Outros não especificados

Classe 8 Resultados

81 RESULTADOS OPERACIONAIS

82 RESULTADOS FINANCEIROS

83 (RESULTADOS CORRENTES)

84 RESULTADOS EXTRAORDINÁRIOS

88 RESULTADO LIQUIDO DO EXERCÍCIO

6.3. Procedimentos de homogeneização da informação

A homogeneização da informação e a eliminação das operações internas das entidades que

integram o grupo público é fundamental para assegurar a concretização dos objetivos inerentes à

consolidação.

Por isso, todas as entidades do perímetro de consolidação devem proceder à preparação da

informação para a consolidação de acordo com os mesmos princípios, regras, procedimentos e

critérios contabilísticos constantes no POCAL.

As entidades integrantes do perímetro de consolidação que aplicam o Sistema de Normalização

Contabilística, SNC, designadamente, as empresas municipais e cooperativas, devem assegurar a

conveniente conversão das suas contas para o POCAL.

Se algum elemento materialmente relevante do ativo, do passivo e dos fundos próprios/capitais

próprios, for mensurado, por um método que não cumpra o requisito de uniformidade estabelecido,


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esse elemento deverá ser objeto de uma reclassificação ou remensuração de acordo com as

normas definidas, sendo os ajustamentos necessários considerados unicamente para efeitos de

elaboração das demonstrações financeiras consolidadas.

6.3.1. Critérios de Valorimetria

6.3.1.1. Imobilizado

O ativo imobilizado deverá ser valorizado ao custo de aquisição (soma do respetivo preço de

compra com os gastos suportados direta ou indiretamente para o colocar no seu estado atual), ou

ao custo de produção (soma dos custos das matérias-primas e outros materiais diretos

consumidos, da mão-de-obra direta e de outros gastos gerais de fabrico necessariamente

suportados para produzir determinado bem).

Quando os respetivos elementos tiverem uma vida útil limitada ficam sujeitos a uma amortização

sistemática durante esse período (Método de Amortização de Quotas Constantes).

As taxas a praticar no cálculo das amortizações são as permitidas pela Portaria n.º 671/2000 (2ª

série), que aprovou o CIBE-CADASTRO E INVENTÁRIO DOS BENS DO ESTADO.

6.3.1.2. Existências

São valorizadas ao custo de aquisição ou ao custo de produção, em que ambos os custos deverão

ser determinados de acordo com as definições adotadas para o imobilizado.

O método de custeio de saída de armazém a adotar será o custo médio ponderado.

6.3.1.3. Dívidas ativas e passivas

Serão expressas pelas importâncias constantes dos documentos que as titulam.

6.3.1.4. Disponibilidades

As disponibilidades de caixa e em depósitos bancários exprimem os montantes dos meios de

pagamento e dos saldos de todas as contas de depósito.

6.3.1.5. Especialização do exercício

Os seus custos e proveitos são registados de acordo com o princípio da especialização de exercícios

pelo qual as receitas e despesas são reconhecidas à medida que são geradas, independentemente

do momento em que são reconhecidas ou pagas. As diferenças entre os montantes recebidos e

pagos e as correspondentes receitas e despesas geradas são registadas na rubrica “Acréscimos e

Diferimentos”.


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6.3.2. Agregação de dados

A preparação das demonstrações financeiras consolidadas realizar-se-á pela agregação dos

diferentes elementos, segundo a sua natureza, das demonstrações financeiras anuais individuais

homogeneizadas, sem prejuízo das eliminações que se vierem a verificar e que se descrevem no

número seguinte.

6.3.3. Eliminações das operações internas

As demonstrações financeiras consolidadas devem apresentar os ativos, os passivos, os fundos

próprios/capital próprio, os resultados e, sendo caso disso, as receitas e despesas de natureza

orçamental das entidades incluídas na consolidação como se se tratasse de uma única entidade,

devendo ser eliminados, nomeadamente, as seguintes operações internas (ponto 6.4. da

Orientação):

a) Eliminações recíprocas

i) Os créditos/dívidas entre as entidades incluídas no perímetro de consolidação;

ii) Os custos e perdas, bem como os proveitos e ganhos relativos às operações efetuadas entre as

entidades incluídas no perímetro de consolidação;

iii) As operações de transferências e subsídios entre as entidades incluídas no perímetro de

consolidação;

iv) Os resultados provenientes das operações efetuadas entre as entidades compreendidas

na consolidação quando estejam incluídos nos valores contabilísticos dos ativos.

Quando uma operação tenha sido concluída de acordo com as condições normais de mercado e a

eliminação dos respetivos resultados acarrete custos desproporcionados, pode-se,

excecionalmente, não proceder às eliminações referidas;

v) No caso de elaboração do mapa de Fluxos de Caixa Consolidados de Operações Orçamentais

também as despesas e receitas orçamentais relativas a operações efetuadas entre as entidades

que integram o perímetro de consolidação.

b) Eliminação dos resultados de operações internas

i) No caso das operações intragrupo terem sido efetuadas em condições substancialmente

diferentes das condições de mercado e das importâncias envolvidas serem materialmente

relevantes, a totalidade do resultado económico resultante dessa operação interna deverá eliminar-

se e diferir-se até que o mesmo se realize perante terceiros, o que se presume que ocorre com a

alienação externa ao grupo público ou com o uso dos correspondentes ativos.


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7 – Periodicidade da informação

As demonstrações financeiras consolidadas devem ser elaboradas anualmente, com referência á

data de 31 de Dezembro.

8 - Divulgação

O Relatório e Contas Consolidado referente ao ano de 2016 será publicado no sítio da Internet, até

10 de Julho de 2017.

9 - Calendário das tarefas e operações do processo de consolidação de contas

As tarefas e operações a decorrer no ano 2017 referentes ao ano de 2016 podem ser

representadas pelas seguintes fases e respetivas atividades:

FASES DESCRIÇÃO ACTIVIDADE INICIO FIM

I

Obtenção da informação

necessária ao processo de

consolidação

1

Receção e validação da

informação recebida das

entidades consolidadas

03 Abril

07 Abril

II Preparação dos documentos de

prestação de contas consolidadas

1 Efetuar as operações de

consolidação

10 Abril 28 Abril 2

Obtenção de elementos e

esclarecimentos adicionais, que

se revelem necessários

3 Ajustamentos finais às

demonstrações financeiras

III

Proposta de relatório e contas

1

Preparação do relatório e contas 02 Maio 30 Maio

IV Divulgação do relatório e contas

1 Aprovação do relatório e contas

consolidado pelo executivo Junho Junho

2

Apreciação do relatório e contas

consolidado pelo órgão

deliberativo

Junho Junho

3

Publicação do relatório e contas

consolidado, no sítio da internet

do Município

Julho Julho

10 – Dossier de consolidação

As entidades consolidadas deverão disponibilizar à entidade consolidante os seguintes documentos:

- Balanço (Anexo 11.1);

- Demonstração de Resultados (Anexo 11.2);


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- Balancete Analítico;

- Relatório de Gestão;

- Balancete Analítico com reclassificação de contas (POCAL);

- Anexo às demonstrações Financeiras;

- Mapa do número médio de trabalhadores ao serviço (Anexo 11.3);

- Mapa da eliminação dos investimentos financeiros e eliminações reciprocas (Anexo 11.4);

- Mapa de endividamento de médio e longo prazo (Anexo 11.5);

- Mapa das dívidas a terceiros de médio e longo prazo (Anexo 11.6);

- Mapa resumo dos fluxos de caixa (Anexo 11.7);

- Mapa de saldos e fluxos financeiros entre as entidades do grupo municipal (Anexo 11.8);

- Mapa das garantias prestadas (Anexo 11.9);

- Mapa do Ativo Bruto (Anexo 11.10);

- Mapa das amortizações/ajustamentos (Anexo 11.11);

- Mapa das garantias reais (Anexo 11.12);

- Mapa das vendas e prestações de serviços (Anexo 11.13);

- Mapa das remunerações (Anexo 11.14);

- Demonstração de resultados financeiros (Anexo 11.15);

- Demonstração de resultados extraordinários (Anexo 11.16);

- Mapa das provisões (Anexo 11.17);

- Mapa dos bens em regime de locação financeira (Anexo 11.17);

- Outras informações que se mostrem relevantes.


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11 – Anexos

11.1. Balanço

11.1.1. Balanço Ativo

EXERCÍCIOS

N N-1

AB A/P AL AL

ATIVO

IMOBILIZADO:

Bens de domínio público

451 Terrenos e recursos naturais

452 Edifícios

453 Outras construções e infraestruturas

455 Bens do património histórico, artístico e cultural

459 Outros bens de domínio público

445 Imobilizações em Curso

446 Adiantamentos por conta de bens de domínio público

Imobilizações Incorpóreas

431 Despesas de instalação

432 Despesas de investigação e de desenvolvimento

433 Propriedade industrial e outros direitos

443 Imobilizações em curso

449 Adiantamentos por conta de imobilizações incorpóreas

Imobilizações Corpóreas

421 Terrenos e recursos naturais

422 Edifícios e outras construções

423 Equipamento básico

424 Equipamento de transporte

425 Ferramentas e utensílios

426 Equipamento administrativo

427 Taras e vasilhame

429 Outras imobilizações corpóreas


448 Adiantamentos por conta de imobilizações corpóreas

Investimentos Financeiros

411 Partes capital

412 Obrigações e títulos de participação


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EXERCÍCIOS

N N-1

AB A/P AL AL

414 Investimentos em imóveis

415 Outras aplicações financeiras


447 Adiantamentos por conta de investimentos financeiros

CIRCULANTE:

Existências:

36 Matérias-Primas, subsidiárias e de consumo

35 Produtos e trabalhos em curso

34 Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos

33 Produtos acabados e intermédios

32 Mercadorias

37 Adiantamentos por conta de compras

Dívidas de Terceiros - Médio e Longo Prazos:

213 Utentes c/c

Dívidas de Terceiros - Curto Prazo:

28 Empréstimos concedidos

211 Clientes c/c

212 Contribuintes c/c

213 Utentes c/c

218 Clientes, contribuintes e utentes de cobrança duvidosa

251 Devedores pela execução do orçamento

229 Adiantamentos a fornecedores

2619 Adiantamentos a fornecedores de imobilizado

24 Estado e outros entes públicos

264 Administração autárquica

262+263+267+268 Outros devedores

Títulos Negociáveis:

151 Ações

152 Obrigações e títulos de participação

153 Títulos de dívida pública

159 Outros títulos

18 Outras Aplicações de Tesouraria

Depósitos em Instituições Financeiras e Caixa:

12 Depósitos em instituições financeiras

11 Caixa

Acréscimos e diferimentos:

271 Acréscimos de proveitos


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EXERCÍCIOS

N N-1

AB A/P AL AL

272 Custos diferidos

Total de Amortizações .......

Total de Provisões ..........

Total do Ativo .............

11.1.2. Balanço Passivo

EXERCÍCIOS

N N-1

FUNDOS PRÓPRIOS E PASSIVO

FUNDOS PRÓPRIOS:

51 Património

Diferenças de consolidação

55 Ajustamento de partes de capital em empresas

56 Reservas de reavaliação

Reservas:

571 Reservas legais

572 Reservas estatutárias

573 Reservas contratuais

574 Reservas livres

575 Subsídios

576 Doações

577 Reservas decorrentes de transferências de ativos

59 Resultados transitados

88 Resultado líquido do exercício

Interesses minoritários

Total dos Fundos Próprios.....

PASSIVO:

Provisões para riscos e encargos:

292 Provisões para riscos e encargos

Dívidas a Terceiros - Médio e longo prazo

221 Fornecedores c/c

2312 Empréstimos de médio e longo prazo

2611 Fornecedores de Imobilizado C/C


268 Outros credores

Dívidas a Terceiros - Curto Prazo:

2311 Empréstimos de curto prazo

2312 Empréstimos de médio e longo prazo

269 Adiantamentos por conta de vendas


228 Fornecedores - Faturas em receção e conferência

252 Credores pela execução do orçamento

219 Adiantamentos de clientes, contribuintes e utentes

2611 Fornecedores de Imobilizado C/C

24 Estado e Outros Entes Públicos


262+263+268+217 Outros Credores


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EXERCÍCIOS

N N-1

2617+262 Garantias e Cauções

Acréscimos e Diferimentos:

273 Acréscimos de custos

274 Proveitos diferidos

Total do Passivo............

Total dos fundos próprios e do passivo............


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11.2. Demonstração de Resultados

EXERCÍCIOS

N N-1

Custos e perdas

61 Custos das mercadorias vendidas e das matérias consumidas:

Mercadorias

Matérias

62 Fornecimentos e serviços externos:

Custos com o pessoal:

641+642 Remunerações

643 a 648 Encargos sociais

63 Transferências e subsídios correntes concedidos e prestações sociais

66 Amortizações do exercício

67 Provisões do exercício

65 Outros custos operacionais

( A )

68 Custos e perdas financeiros

( C )

69 Custos e perdas extraordinários

( E )

88 Resultado líquido do exercício.............

( X )

Proveitos e ganhos

Vendas e prestações de serviços:

7111 Venda de mercadorias

7112+7113 Venda de produtos

712 Prestações de serviços

72 Impostos e taxas

(a) Variação da produção

75 Trabalhos para a própria entidade

73 Proveitos suplementares

74 Transferências e subsídios obtidos

76 Outros proveitos e ganhos operacionais

( B )

78 Proveitos e ganhos financeiros

( D )

79 Proveitos extraordinários

( F )

Resumo: Resultados Operacionais: (B - A)

Resultados Financeiros: (D - B) - (C - A)

Resultados Correntes: (D - C)

Resultado Liquido do Exercício: (F - E)

Interesses Minoritários

Resultado Liquido Consolidado


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11.3. Mapa do número médio de trabalhadores ao serviço

Categoria

N.º de Funcionários

Total M G Vimágua Avepark Turitermas Oficina Tempo Livre Fraterna CASFIG Turipenha VITRUS

Dirigente Superior

Dirigente Intermédio

Técnico Superior

Assistente Técnico

Assistente Operacional

Bombeiros

Informática

Policia Municipal

Outros

Total

11.4. Mapa da eliminação dos investimentos financeiros e eliminações reciprocas

Lançamento n.º Descrição Conta débito Valor a débito Conta a crédito Valor a crédito

L1

L2

L3

L4

L…


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11.5. Mapa de Endividamento de médio e longo prazo

Código/ designação das contas a)

Dívidas a terceiros de médio/longo prazos b)

Eliminação de

créditos / dívidas

recíprocos

Grupo

público

consolida

do

(Designação do município)

(designação do serviço

municipalizado)

(Designação da empresa municipal)

- TOTAL

1 2 3 4 5 6=2+3+4+5 7 8=6-7

Dividas a Terceiros MLP


2312 Empréstimos de MLP

26.1.1 Fornecedores de Imobilizado C/C

26.1.1 Fornecedores de Imobilizado - Leasing

26.4 Administração Autárquica

26.8 Outros credores

Total

a) A desagregar de acordo com as rubricas do balanço consolidado relativas às dívidas a terceiros – médio e longo prazos

b) A desdobrar de acordo com as entidades abrangidas pelo perímetro de consolidação

11.6. Mapa das dívidas a terceiros de médio e longo prazo

Conta

Patrimonial Entidade Credora

Descrição Valor Contratado Data de

Vencimento Capital em dívida

31/12/2016 Capital em dívida

31/12/2020

Designação da entidade

TOTAL


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11.7. Mapa Resumo dos fluxos de caixa

Recebimentos Pagamentos

Saldo da gerência anterior ..... Despesas orçamentais ........

Execução orçamental ....... Correntes ................

Operações de tesouraria .... Capital ................

Receitas orçamentais ........... Operações de tesouraria .....

Correntes ................. Saldo para a gerência seguinte ...

Capital ...................

Outras ................... Execução orçamental ..........

Operações de tesouraria ........ Operações de tesouraria ......

Total .............. Total .................

11.8. Mapa de saldos e fluxos financeiros entre as entidades do grupo municipal

Tipo de fluxos

(designação das duas entidades abrangidas) a)

Obrigações/Pagamentos Direitos/Recebimentos

Saldo Inicial

Obrigações constituídas no

exercício

Anulações no exercício

Pagamentos do exercício

Saldo final Saldo Inicial Direitos

constituídos no exercício

Anulações no exercício

Recebimentos do exercício

Saldo final

1 2 3 4 5 6=(2+3)-(4+5) 7 8 9 10 11=(7+8)-

(9+10)

Transferências

Subsídios

Empréstimos

Relações comerciais

Participações do capital em numerário

Participações do capital em espécie

Outros

TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

a) Relativamente a cada entidade abrangida pelo perímetro de consolidação deve ser elaborado um mapa que espelhe as relações financeiras

estabelecidas com cada uma das entidades abrangidas pelo mesmo perímetro, como por exemplo município/serviços municipalizados,

município/entidade empresarial, serviços municipalizados/entidade empresarial, entidade empresarial/entidade empresarial e vice-versa. Neste

quadro devem ser identificadas as entidades a que se referem as operações descritas


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11.9. Mapa das garantias prestadas

Natureza Descrição Prestada a favor Norma

11.10. Mapa do Ativo Bruto

RUBRICAS SALDO INICIAL VARIAÇÕES

(Alteração de Perímetro) (*)

SALDO INICIAL COM

AJUSTAMENTOS

REAVALIACÃO /

AJUSTAMENTO

AUMENTOS ALIENAÇÕES TRANSFERÊNCI

AS E ABATES SALDO FINAL

41 INVESTIMENTOS FINANCEIROS


41.1.1 Associações de municípios

41.1.1.1 Associação Nacional de Municípios Portugueses


41.1.2.1 CASFIG

41.1.2.2 VIMÁGUA

41.1.2.3 VITRUS Ambiente EM SA

41.1.3 Empresas privadas ou cooperativas

41.1.4 Empresas do setor empresarial do Estado

41.1.4.1 POLIS

41.1.4.9 Outras

41.1.5 Fundo de Apoio Municipal

41.1.9 Outras



41.2.2 Outras

41.4 Investimentos em imóveis



41.4.2.1 Edifícios



41.5.1 Depósitos em instituições financeiras

41.5.2 Títulos de dívida pública

41.5.2.1 Junta crédito público


42 IMOBILIZAÇÕES CORPOREAS


42.2 Edifícios e outras construções

42.2.1 Edifícios

42.2.1.01 Habitação

42.2.1.02 Instalações de Serviços


42.2.1.04 Mercados e instalações de fiscalização sanitária

42.2.1.05 Creches

42.2.1.06 Escolas


página 37 de 41



SALDO INICIAL COM

AJUSTAMENTOS

REAVALIACÃO /

AJUSTAMENTO



42.2.1.09 Outros

42.2.2 Outras construções

42.2.2.01 Viadutos, arruamentos e obras complementares

42.2.2.02 Iluminação pública

42.2.2.03 Parques e jardins


42.2.2.05 Viação rural

42.2.2.06 Sinalização e trânsito

42.2.2.07 Infraestruturas para distribuição de energia elétrica

42.2.2.08 Cemitérios

42.2.2.09 Infraestruturas para tratamento de resíduos sólidos

42.2.2.10 Outras

42.3 Equipamento básico

42.3.1 Software

42.3.9 Outros

42.4 Equipamento de transporte

42.5 Ferramentas e utensílios

42.6 Equipamento administrativo

42.6.1 Software

42.6.9 Outros

42.7 Taras e vasilhame

42.9 Outras imobilizações corpóreas

43 IMOBILIZAÇÕES INCORPÓREAS

43.1 Despesas de instalação

43.2 Despesas de investigação e de desenvolvimento

43.3 Propriedade industrial e outros direitos

44 IMOBILIZAÇÕES EM CURSO

44.1 Imobilizações em curso de investimentos financeiros

44.1.1 Partes de capital

44.1.2 Obrigações e títulos de participação

44.1.4 Investimentos em imóveis

44.1.5 Outras aplicações financeiras

44.2 Imobilizações em curso de imobilizações corpóreas



44.2.2.1 Edifícios


44.2.2.1.02 Instalações de serviços



44.2.2.1.05 Creches

44.2.2.1.06 Escolas

44.2.2.1.07 Lares 3ª Idade

44.2.2.1.08 Outros edifícios









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SALDO INICIAL COM

AJUSTAMENTOS

REAVALIACÃO /

AJUSTAMENTO



44.2.2.2.07 Infraestruturas p/distribuição de energia elétrica



44.2.2.2.11 Outras


44.2.3.1 Equipamento básico – Software

44.2.3.9 Equipamento básico - Outros



44.2.6.1 Software

44.2.6.9 Outros


44.3 Imobilizações em curso de imobilizações incorpóreas




44.5 Imobilizações em curso de bens de domínio público


44.5.2 Edifícios


44.5.4 Bens do património histórico, artístico e cultural


44.6 Adiantamentos por conta de bens de domínio público

44.7 Adiantamentos por conta de investimentos financeiros


44.9 Adiantamentos por conta de imobilizações incorpóreas

45 BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO


45.2 Edifícios

45.3 Outras construções e infraestruturas

45.5 Bens do património histórico, artístico e cultural

45.9 Outros bens de domínio público

TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

11.11. Mapa das amortizações/ajustamentos



SALDO INICIAL COM

AJUSTAMENTOS REFORÇO REGULARIZAÇÕES SALDO FINAL

48 AMORTIZAÇÕES ACUMULADAS

48.1 De investimentos em imóveis



48.1.2.1 Edifícios


48.2 De imobilizações corpóreas



48.2.2.1 Edifícios


página 39 de 41



SALDO INICIAL COM

AJUSTAMENTOS REFORÇO REGULARIZAÇÕES SALDO FINAL



48.2.3.1 Software

48.2.3.9 Outros




48.2.6.1 Software

48.2.6.9 Outros



48.3 De imobilizações incorpóreas




48.5 De bens de domínio publico


48.5.2 Edifícios




49 PROVISÕES PARA INVESTIMENTOS FINANCEIROS



49.3 ...


Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

11.12. Mapa das garantias reais

Natureza Forma Descrição

Prestada a favor

Norma Valor em divida em

31/12/2016

11.13. Mapa das vendas e prestações de serviços

N

Designação Mercado interno Mercado externo

Vendas

Prestações de Serviços

Total


página 40 de 41

11.14. Mapa das remunerações

Designação

Órg

ão E

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MG

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Órgão de Fiscalização

MG

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CA

SFIG

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Remunerações

Designação da Sociedade de ROC

11.15. Demonstração de resultados financeiros

Custos e Perdas Exercício

N Exercício

N-1 Proveitos e Ganhos

Exercício N

Exercício N-1

681 – Juros Suportados 781 – Juros Obtidos 682 – Perdas em Entidades Participadas

782 – Ganhos em Entidades Participadas

683 – Amortizações de Investimentos em Imóveis

783 – Rendimentos de Imóveis

684 – Provisões para Aplicações Financeiras

784 – Rendimentos de Participações de Capital

685 – Diferenças de Câmbio Desfavoráveis

785 – Diferenças de Câmbio Favoráveis

687 – Perdas na Alienação de Aplicações de Tesouraria

786 – Descontos de Pronto Pagamento Obtidos

688 – Outras Custos e Perdas Financeiros

787 – Ganhos na Alienação de Aplicações de Tesouraria

Resultados Financeiros 788 – Outros Proveitos e Ganhos Financeiros

Total

11.16. Demonstração de resultados extraordinários

Custos e Perdas Exercício

N Exercício

N-1 Proveitos e Ganhos

Exercício N

Exercício N-1

691 – Transferências de Capital Concedidas

791 – Restituição de Impostos

692 – Dívidas Incobráveis 792 – Recuperação de Dívidas

693 – Perdas em Existências 793 – Ganhos em Existências

694 – Perdas em Imobilizações 794 – Ganhos em Imobilizações

695 – Multas e Penalidades 795 – Benefícios de Penalidades Contratuais

696 – Aumentos de Amortizações e de Provisões

796 – Reduções de Amortizações e de Provisões

697 – Correções Relativas a Exercícios Anteriores

797 – Correções Relativas a Exercícios Anteriores

698 – Outros Custos e Perdas Extraordinários

798 – Outros Proveitos e Ganhos Extraordinários

Resultados Extraordinários

Total


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11.17. Mapa das provisões

CÓDIGO DAS CONTAS SALDO INICIAL AUMENTO REDUÇÃO SALDO FINAL

19 Provisões para aplicações de tesouraria

291 Provisões para cobranças duvidosas

292 Provisões para riscos e encargos

39 Provisões para depreciação de existências

49 Provisões para investimentos financeiros

11.18. Mapa dos bens em regime de locação financeira

Designação dos Bens Valor Aquisição Amortização Acumulada Valor Contabilístico

Total

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