Manual de Consulta e Análise de Preços Utilizando o Banco ... · Brasil. Ministério da Saúde....

Brasília – DF2016

Manual de Consulta eAnálise de Preços Utilizando o Banco de Preços em Saúde (BPS)

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Brasília – DF2016

Manual de Consulta eAnálise de Preços Utilizando o Banco de Preços em Saúde (BPS)

MINISTÉRIO DA SAÚDESecretaria-Executiva

Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento

2016 Ministério da Saúde.Esta obra é disponibilizada nos termos da Licença Creative Commons – Atribuição – Não Comercial – Compartilhamento pela mesma licença 4.0 Internacional. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada, na íntegra, na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde: <www.saude.gov.br/bvs>.

Tiragem: 1ª edição – 2016 – 2.000 exemplares

Elaboração, distribuição e informações:MINISTÉRIO DA SAUDESecretaria-ExecutivaDepartamento de Economia da Saúde, Investimentos e DesenvolvimentoCoordenação-Geral de Economia da SaúdeEsplanada dos Ministérios, bloco G, Anexo B, sala 474CEP: 70900-058 – Brasília/DFTels.: (61) 3315-3990 / 3315-3991Sites: www.saude.gov.br/bps/ http://bps.saude.gov.br/E-mail: [email protected]

Elaboração:Fabiana Almeida da MattaHellen Chrystine Zanetti MatarazzoMarcelo Chaves de Castro

Colaboração:Adriana Alves VieiraAurélio de Araújo MaiaFábio Guedes LiuGustavo de Souza Escobar Katielle Machado Miranda Liliane Kelen MiguelMariana de Carvalho Barbosa Ramos

Revisão:Alesandre E. G. dos Santos – Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)Ana Maria Alves Ferreira – Tribunal de Contas da União (TCU)Andréa Cristina Rosa Mendes – Ministério da SaúdeBlenda Leite Saturnino Pereira – Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems)Carlos Eduardo da Silva Sousa – Ministério da Saúde (MS)Fabíola Sulpino Vieira – Ministério da Saúde (MS)Humberto Jacques de Medeiros – Ministério Público Federal (MPF)

José Miguel do Nascimento Jr. – Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE/MS)Josenildo Lisboa dos Santos – Departamento de Logística em Saúde, Secretaria-Executiva (DLOG/SE/MS)Leandro Pinheiro Safatle – Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed/Anvisa)Lore Lamb – Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass)Mário Jorge dos Santos Filho – Conselho Nacional de Saúde (CNS)Messias Alves Trindade – Tribunal de Contas da União (TCU)Oswaldo José Barbosa – Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (Ampasa)Vinícius A. Guimarães – Tribunal de Contas da União (TCU)Viviane Rocha de Luiz – Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass)Wesley Alexandre Tavares – Controladoria-Geral da União (CGU-PR)

Editora responsável:MINISTÉRIO DA SAÚDESecretaria-ExecutivaSubsecretaria de Assuntos AdministrativosCoordenação-Geral de Documentação e InformaçãoCoordenação de Gestão EditorialSIA, Trecho 4, lotes 540/610CEP: 71200-040 – Brasília/DFTels.: (61) 3315-7790 / 3315-7794Fax: (61) 3233-9558Site: http://editora.saude.gov.brE-mail: [email protected]

Equipe editorial:Normalização: Daniela Ferreira Barros da SilvaRevisão: Tatiane SouzaCapa, projeto gráfico e diagramação: Marcos Melquíades

Impresso no Brasil / Printed in Brazil

Ficha CatalográficaBrasil. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento. Manual de consulta e análise de preços utilizando o Banco de Preços em Saúde / Ministério da Saúde, Secretaria-Executiva, Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento. – Brasília : Ministério da Saúde, 2016.

32 p. : il.

ISBN 978-85-334-2338-1

1. Economia da Saúde. 2. Recursos em Saúde. 3. Bancos de Preços em Saúde. I. Título.CDU 614.39:658

Catalogação na fonte – Coordenação-Geral de Documentação e Informação – Editora MS – OS 2016/0049

Título para indexação:Reference guide and price analysis using Databank of Healthcare Prices

APRESENTAÇÃO ..................................................................................................................... 7

1 ANÁLISE DE PREÇOS ........................................................................................................... 9

1.1 Variáveis do BPS para análise de preços .................................................................................. 10

1.1.1 Preço unitário ................................................................................................................................................................................................................................... 10

1.1.2 Tipo de compra ..................................................................................................................................................................................................................................11

1.1.3 Modalidade da Compra ..............................................................................................................................................................................................................13

1.1.4 Localidade da instituição compradora .........................................................................................................................................................................13

1.1.5 Quantidade negociada ...............................................................................................................................................................................................................14

1.2 Outras variáveis relevantes para análise de preços .........................................................15

1.2.1 Concentração na produção e ou na distribuição ...................................................................................................................................................16

1.2.2 Vigência de patente ......................................................................................................................................................................................................................16

1.2.3 Exigências do edital e condições de contratação ..................................................................................................................................................16

1.2.4 Qualificação da instituição compradora .....................................................................................................................................................................17

1.2.5 Qualificação do fornecedor ....................................................................................................................................................................................................17

2 CONSULTA DE PREÇOS .................................................................................................... 19

2.1 Relatório geral .................................................................................................................................................. 19

2.1.1 Relatório geral por dados agrupados ............................................................................................................................................................................ 22

2.1.2 Relatório geral detalhado ........................................................................................................................................................................................................24

2.2 Planilha anual ..................................................................................................................................................27

REFERÊNCIAS ......................................................................................................................... 29

SUMÁRIO

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O presente Manual tem por objetivo orientar a pesquisa a e análise de preços de medicamentos e produtos para a saúde usando como ferramenta o Banco de Preços em Saúde (BPS), disponível no endereço eletrônico <bps.saude.gov.br>. O Manual aborda as principais variáveis que influenciam direta e indiretamente o preço dos produtos, além de orientar quanto à melhor forma de utilizar a informação de preço nas compras públicas. Por fim, apresenta o passo a passo para obtenção dos relatórios analíticos no BPS. Mais informações estão disponíveis no site institucional do BPS no endereço eletrônico <http://www.saude.gov.br/bps>.

O BPS é um sistema desenvolvido pelo Ministério da Saúde no qual órgãos e instituições públicas ou privadas podem registrar, de forma voluntária, suas compras de medicamentos e produtos para a saúde e, dessa forma, torná-las disponíveis para consulta. Criado em 1998, com o nome de Banco de Preços Praticados na Área Hospitalar (BPPH), seu objetivo principal é dar publicidade e transparência aos gastos públicos, bem como melhorar a gestão e a eficiência dos processos de compra. Com o propósito de complementar as informações inseridas, o BPS também disponibiliza as informações das compras em saúde realizadas por toda Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional registradas obrigatoriamente por meio do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg)1.

O sistema BPS utiliza os códigos, as descrições e as unidades de fornecimento dos itens padronizados pela Unidade Catalogadora de Materiais do Catálogo de Materiais do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais do Governo Federal (Catmat/Siasg). O Catmat foi desenvolvido pelo Serviço Federal

1 O Siasg é uma ferramenta online que auxilia a gestão das atividades de compras e contratações de serviços do Governo Federal (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2011).

APRESENTAÇÃO

Ministério da Saúde

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de Processamento de Dados (Serpro), é de responsabilidade do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e se tornou uma referência de descrição para os itens de saúde. Os códigos do Catmat, também chamados de códigos BR, estão separados por classes de acordo com os tipos de materiais. Tal organização possibilitou ao Banco de Preços em Saúde (BPS) a oferta de um grande número de itens e a facilidade para realização de pesquisas de preços e de inserção de compras. A utilização dos códigos gerados pelo Catmat é uma condição fundamental para o processo de comparação de preços.

O BPS é gratuito e livre para qualquer pessoa que queria consultá-lo. Para gestores, por exemplo, sua utilização é importante tanto para pesquisa de preços, visando melhor estimativa de gasto, previsão orçamentária, balizamento na análise das propostas, melhor negociação com os fornecedores e maior eficiência no processo de compra, quanto para a alimentação do banco, essencial para que as consultas sejam consistentes e úteis para os usuários. Sabendo qual é o preço praticado para determinado produto ou medicamento que se deseja adquirir, o gestor tem subsídios para conseguir preços justos e escolher qual a melhor modalidade de compra. Ademais, conhecendo previamente quanto deverá ser seu gasto com determinada compra, ele poderá planejar melhor a alocação de recursos e ajustar seu orçamento de forma mais eficiente.

As informações de preço são importantes não só para os gestores que estão planejando suas compras, mas também para quem irá fiscalizá-las. Portanto, o BPS funciona ainda como ferramenta de gestão e controle social, sendo usada também por órgãos como Tribunais de Contas, Controladoria-Geral da União e Ministérios Públicos.

A alimentação no BPS é voluntária, porém o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos Estaduais vêm paulatinamente recomendando seu uso (BRASIL, 2004; 2007; 2009; 2010c; 2010b; 2010a). Ao inserir as informações de compra no sistema de forma correta e regular, os usuários contribuem para redução da assimetria de informação2 e, consequentemente, para redução das distorções nos preços e nos gastos em saúde. Quando os preços não são conhecidos, os fornecedores têm uma vantagem sobre os compradores e podem cobrar valores acima do mercado, gerando um gasto maior aos compradores. Com a utilização do BPS, espera-se que ocorra convergência de preços, de forma que dois municípios vizinhos não apresentem grandes desvios de preços para um mesmo produto e quantidades semelhantes.

2 A assimetria de informação ocorre quando o comprador não detém todas as informações que estão disponíveis para o fabricante ou fornecedor, gerando uma falha de mercado.

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A ampla pesquisa de preços de mercado que antecede a realização das compras públicas de bens e serviços é uma exigência introduzida pela Lei nº 8.666, 21 de junho de 1993 e aplica-se a toda administração pública federal, estadual e municipal (BRASIL, 1993). Entre outros aspectos, recomenda-se que, sempre que possível, as compras públicas contenham as especificações do produto ou serviço a ser adquirido sem indicação de marca e que se balizem pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública.

Neste sentido, o BPS é uma valiosa ferramenta de pesquisa de preços. Os preços contidos no BPS tendem a refletir os preços praticados no mercado de medicamentos e produtos para a saúde, especialmente aqueles praticados pela administração pública. Além da pesquisa de preços propriamente dita, o BPS também possibilita a análise de preços, ou seja, o levantamento e estudo dos preços considerando a análise de todos os fatores correlacionados que os influenciam direta ou indiretamente, tais como quantidades adquiridas e forma e local de entrega, resultando na qualificação da informação (BRASIL, 2011). Dependendo da quantidade negociada de determinado produto, do tipo de compra ou da localidade da instituição compradora, por exemplo, os preços podem variar de forma significativa.

Neste Capítulo 1, são abordadas as principais variáveis a serem consideradas para análise de preços. Entre as variáveis captadas pelo BPS atualmente estão: descrição do item3; unidade de fornecimento4; preço unitário5; quantidade negociada; instituição compradora; fornecedor; fabricante; tipo de compra6;

3 No caso de medicamentos, a descrição do item é feita pelo princípio ativo. O BPS não usa nome comercial ou marca como descrição de item em sua base.

4 A Unidade de Fornecimento é a forma de disponibilização do produto no mercado. O BPS usa como referência a menor unidade de fornecimento para cada produto (BRASIL, 2011).

5 O Preço Unitário é o preço relativo à menor unidade de fornecimento do produto (BRASIL, 2011).6 O Tipo de Compra refere-se a se a compra foi realizada para atender uma demanda administrativa ou judicial (BRASIL, 2011).

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e modalidade da compra7. Outras variáveis não captadas pelo BPS, porém que também devem ser levadas em conta na qualificação dos preços são: concentração do mercado; vigência de patente; exigências do edital e condições de contratação; qualificação da instituição compradora; e qualificação do fornecedor.

Destaca-se que o BPS é um sistema de alimentação voluntária e que os dados nele inseridos são de responsabilidade exclusiva dos órgãos e instituições que o alimentam, e não representam a totalidade das compras realizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Por fim, é preciso elucidar, tanto para os gestores quanto para os órgãos de fiscalização e controle, que nem sempre o menor preço reflete a melhor compra. Conforme mencionado, diversos fatores influenciam o preço de um produto e, por isso, há necessidade de analisar de forma cautelosa todos os detalhes da compra para entender o motivo de diferenças de preços que porventura venham a existir.

1.1 Variáveis do BPS para análise de preços

A pesquisa e análise de preços por intermédio de sítios eletrônicos especializados, como é o caso do BPS, é extremamente recomendável, mas é imprescindível que seja acompanhada da data e hora do acesso e dos parâmetros de pesquisa usados, como por exemplo, período das compras de referência, unidade de fornecimento do produto, entre outros (BRASIL, 2014).

Nesta seção, são apresentadas as cinco variáveis disponíveis no BPS a serem levadas em conta na pesquisa e na análise de preços de medicamentos e produtos para a saúde:

• Preço unitário: média ponderada, mínimo e máximo.• Tipo de compra.• Modalidade da compra.• Localidade da instituição compradora.• Quantidade negociada.

1.1.1 Preço unitário

O preço unitário é o preço relativo à menor unidade de fornecimento do produto (BRASIL, 2011). Na pesquisa de preços no BPS recomenda-se, como ponto de partida, analisar a média ponderada e o menor preço unitário para a unidade de fornecimento de interesse (BRASIL, 2014).

7 A Modalidade da Compra é a forma de negociação que estabelece contratos ou acordos de compra e fornecimento de produtos (BRASIL, 2011).

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Manual de consulta e análise de preços utilizando o Banco de Preços em Saúde

O preço médio ponderado, ou média ponderada, representa a tendência central dos preços unitários de um produto considerando as quantidades compradas. É calculado dividindo-se a soma do valor das compras de determinado produto pela quantidade total comprada deste mesmo produto em certo período de tempo. No cálculo do preço médio ponderado desconsideram-se os preços unitários acima e abaixo de um desvio-padrão8 do preço médio. Além disso, ele é calculado separadamente para cada unidade de fornecimento, para medicamentos genéricos9 e para cada tipo de compra.

O preço mínimo é o menor preço informado e o preço máximo é o maior preço informado para determinado produto em certo período de tempo. Cabe destacar que o preço máximo usado no BPS não está relacionado ao Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG), nem mesmo ao Preço Fábrica (PF), ambos regulados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, 2006).

A pesquisa de preços no BPS pode ser feita por meio do “Relatório Geral”, conforme ilustrado no exemplo da Figura 1. No campo 1 é apresentado o resumo das compras do produto Valproato de Sódio, 250 mg registradas no BPS no período de 3/9/2013 a 3/3/2015, e, no campo 2, o resumo das compras registradas no Siasg, em ambos os casos contendo média ponderada, preço mínimo e preço máximo segundo unidade de fornecimento do produto. No campo 3 estão especificadas as unidades de fornecimento. No campo 4 são apresentados os preços máximos, os mínimos e o preço médio ponderado para cada unidade de fornecimento. Leia o Capítulo 2 para instruções sobre como realizar esse tipo de pesquisa no BPS.

1.1.2 Tipo de compra

Como segundo passo na pesquisa de preços no BPS recomenda-se analisar o tipo de compra.

O Tipo de Compra refere-se a se a compra foi realizada para atender uma demanda administrativa ou judicial (BRASIL, 2011). A compra administrativa é aquela realizada por meio de alguma modalidade de licitação seguindo os trâmites estipulados na legislação, enquanto que a compra judicial é aquela que visa ao cumprimento de uma decisão judicial.

8 O Desvio-padrão é uma medida da dispersão dos dados que mostra o quanto de variação ou “dispersão” existe em relação à média (MORETTIN; BUSSAB, 2013).

9 O Medicamento Genérico é um medicamento similar a um produto de referência ou inovador, intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade (BRASIL, 1999).


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É importante analisar o preço unitário das compras administrativas e judiciais separadamente, uma vez que este último tende a ser superior tendo em vista suas características, como, por exemplo, o fato da aquisição ocorrer por meio da modalidade de dispensa de licitação para minimizar o tempo entre a compra e dispensação do medicamento (MIRANDA; OLIVEIRA, 2012).

A análise por tipo de compra também pode ser realizada por intermédio do “Relatório Geral”, conforme ilustrado no exemplo da Figura 1. No campo 5 consta a identificação do tipo de compra. Leia o Capítulo 1 para instruções sobre como realizar este tipo de pesquisa no BPS.

Figura 1 – Relatório Geral, BPS

Fonte: Sistema BPS.

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1.1.3 Modalidade da compra

Como terceiro passo na pesquisa de preços no BPS recomenda-se analisar a modalidade da compra.

A modalidade de compra é a forma de negociação que estabelece contratos ou acordos de compra e fornecimento de produtos (BRASIL, 2011). As principais modalidades de compra registradas no BPS são: compra direta, concorrência, convênio, convite, dispensa de licitação, inexigibilidade de licitação, pregão e tomada de preços.

A Lei 8.666/1993 também classifica as licitações em quatro diferentes tipos: menor preço; melhor técnica; melhor técnica e preço; e maior lance/oferta. Cabe destacar que a modalidade pregão tende a apresentar preços melhores quando comparada às demais, pois essa modalidade usa sempre o tipo “menor preço”. Assim sendo, recomenda-se a análise de preços considerando as diferentes situações referentes à modalidade de compra.

A análise da modalidade da compra pode ser realizada pelo “Relatório Geral”, conforme ilustrado no exemplo da Figura 2 referente às compras do produto Valproato de Sódio, 250 mg, na unidade de fornecimento cápsula, registradas no BPS no período de 3/9/2013 a 3/3/2015. No campo 1 estão especificadas as modalidades de cada compra. Leia o Capítulo 2 para instruções sobre como realizar este tipo de pesquisa no BPS.

1.1.4 Localidade da instituição compradora

Como quarto passo na pesquisa de preços no BPS recomenda-se analisar a unidade da Federação (UF) ou a região geográfica da instituição compradora.

A proximidade da instituição compradora a zonas industriais ou a grandes centros urbanos pode afetar consideravelmente o custo logístico e de distribuição, sendo refletido, consequentemente, na redução no preço unitário do produto (CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE, 2014).

A análise da localidade da instituição compradora também pode ser realizada pelo “Relatório Geral”, conforme ilustrado no exemplo da Figura 2. No campo 2 consta a identificação da unidade da Federação de cada instituição compradora.


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Fonte: Sistema BPS.

1.1.5 Quantidade negociada

Por fim, como quinto passo na pesquisa de preços no BPS, recomenda-se analisar as quantidades negociadas.

O preço unitário de venda um produto tende a diminuir conforme aumenta a quantidade adquirida. Isto se deve ao fato de que as empresas fabricantes fazem uma discriminação de preços, cobrando preços distintos pelo mesmo produto adquirido em quantidades diferentes. Como o aumento na quantidade produzida não gera um aumento proporcional no custo de produção, esta

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diferença é repassada ao consumidor na forma de descontos nas compras de grande volume (VARIAN, 2006).

A análise por quantidades negociadas pode ser realizada pelo “Gráfico de Faixas” obtido a partir do detalhamento do “Relatório Geral”, conforme ilustrado no exemplo da Figura 3. No campo 1 é apresentado o resumo das compras do produto Valproato de Sódio, 250 mg, na unidade de fornecimento cápsula, registradas no BPS no período de 3/9/2013 a 3/3/2015. No campo 2 são apresentados graficamente a média ponderada e os preços unitários para cada quantidade negociada. No campo 3, os mesmos dados são apresentados em forma de tabela. Pela análise do gráfico é possível observar a queda dos preços unitários com o aumento da escala de aquisição. Leia o Capítulo 2 para instruções sobre como realizar este tipo de pesquisa no BPS.

Figura 3 – Gráfico de Faixas, BPS

Fonte: Sistema BPS.

1.2 Outras variáveis relevantes para análise de preços

O BPS capta e disponibiliza, por meio de relatórios, as variáveis que compõem o conjunto das informações de compras que são inseridas no sistema pelas instituições que o alimentam. Contudo, a análise da informação de preços

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também deve considerar, além daquelas diretamente inseridas no BPS pelas instituições e descritas no tópico 1.1 deste Manual, outras variáveis tais como, logística, condições conjunturais do mercado, entre outras.

Esses fatores acabam se refletindo e até mesmo definindo os preços informados pelas instituições. Tratam-se, portanto, de fatores implícitos, pois repercutem nas informações captadas pelo banco e podem determinar tanto a elevação quanto a queda dos preços, como demonstrado a seguir.

1.2.1 Concentração na produção e ou na distribuição

Um mercado é considerado concentrado quando a produção ou a distribuição de um determinado bem ou serviço é ofertado por um pequeno número de empresas, a exemplo do que ocorre em situações de monopólios10 e oligopólios11. Dessa forma, os mercados concentrados caracterizam-se pelo baixo nível de concorrência, o que leva a prática de preços mais elevados pelas empresas.

O mercado de medicamentos é conhecido por ser um mercado concentrado na produção e é classificado pela literatura econômica como um oligopólio (GADELHA, 2003). Embora o mercado possa apresentar na distribuição uma oferta mais ampla, ainda assim poderá ocorrer concentração nesse segmento da cadeia de fornecimento. Dessa forma, a análise da informação de preços deverá considerar o nível de concentração da produção e da distribuição de cada produto.

1.2.2 Vigência de patente

A vigência de uma patente exerce sobre o processo de formação de preço a mesma influência de um mercado concentrado e contribui para manter elevado o preço do medicamento patenteado. Neste caso específico, o ofertante do produto patenteado atua como se fosse monopolista e o preço tende a manter-se elevado até o vencimento da patente.

1.2.3 Exigências do edital e condições de contratação

Algumas exigências impostas pelo edital, bem como determinadas condições possíveis de contratação de um bem ou serviço, também podem influenciar os preços negociados. Vejamos alguns exemplos práticos de situações recorrentes na contratação de bens e serviços que podem influenciar a formação de preços e devem ser considerados no momento da comparação de preços:

10 O Monopólio é a situação na qual um determinado bem ou serviço é ofertado no mercado por uma única empresa.11 O Oligopólio é a situação na qual um determinado bem ou serviço é ofertado no mercado por um pequeno número de empresas.

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• Contratação de garantia na aquisição de um equipamento.• Possibilidade de aquisição de um determinado equipamento com ou

sem os respectivos acessórios disponíveis para a sua utilização.• Exigência que o fornecedor preste manutenção e assistência técnica

vinculada à venda de um equipamento.• Exigência de entrega em embalagem diferenciada, a qual pode reduzir

ou ampliar o custo.• Exigência de celeridade na entrega, o que pode levar a elevação do

preço por impactar em aumento dos custos para o fornecedor (ex.: horas extras para acelerar a produção).

1.2.4 Qualificação da instituição compradora

Os fornecedores tendem a praticar preços mais elevados quando o comprador é uma instituição com histórico de atraso e/ou inadimplência no pagamento de fornecedores. A possibilidade de não recebimento, bem como de atraso do pagamento pelos produtos fornecidos, faz com que as empresas incluam em seus preços o referido risco. O contrário também se aplica às instituições com histórico de “bons pagadores”, os quais tendem a contratar a aquisição de bens e serviços ao preço médio do mercado, ou até mesmo mais baixo do que a média do mercado.

1.2.5 Qualificação do fornecedor

É importante observar, no processo de análise e cotação de preços, a qualificação do fornecedor e também a qualidade do produto a ser adquirido. É comum o relato de gestores que, ao contratar a empresa praticante do menor preço em um processo licitatório, acabam por se deparar com problemas de cumprimento de prazo de entrega, entrega parcial da mercadoria e, em casos extremos, a não entrega da mercadoria. O mesmo ocorre em relação à aquisição de produtos de baixa qualidade.

Tais exemplos são importantes para reforçar que nem sempre o menor preço constitui a melhor compra. A Lei nº 8.666/1993, em seu artigo 15, inciso I, dispõe:

que as compras, sempre que possível, deverão atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantias oferecidas (BRASIL, 1993).

O menor preço, quando praticado, deverá referenciar produtos concorrentes, porém de igual padrão de qualidade, ou como disposto na lei, de igual padronização.

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Neste Capítulo 2 será apresentado o passo a passo para pesquisa de preços e obtenção dos diferentes relatórios usando o BPS. Para iniciar a consulta de preços, primeiramente faça o login no sistema seguindo as orientações abaixo:

a. Acesse o BPS em qualquer navegador por meio do endereço eletrônico <bps.saude.gov.br>.

b. Caso tenha cadastro pelo “Acesso Restrito”: digite seu e-mail e senha cadastrados e clique no botão “Entrar” (Figura 4).

c. Caso tenha cadastro pelo “Acesso Público”: digite seu e-mail previamente validado e clique no botão “Entrar” (Figura 4).

Figura 4 – Acesso ao Sistema, BPS

Fonte: Sistema BPS.

2.1 Relatório Geral

Utilizando o “Relatório Geral” é possível fazer dois tipos de consulta: por intermédio da visualização dos dados agrupados e por meio da visualização das informações detalhadas de cada compra. O “Relatório Geral” também permite realizar a pesquisa de preços usando os filtros de tipo de item, de modalidade, de instituição compradora, de fornecedor, de fabricante, de faixa de quantidade

CONSULTA DE PREÇOS 2


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e preço negociados, de período da aquisição e de tipo de compra, além da possibilidade de incluir as compras registradas no Siasg.

Para acessar o “Relatório Geral”, posicione o mouse na opção “Relatórios” na barra de menu e, em seguida, clique na opção “Geral” (Figura 5).

Figura 5 – Página Inicial, BPS

Fonte: Sistema BPS.

Na parte superior da página do “Relatório Geral”, no campo “Pesquisar Por” é possível realizar a pesquisa usando diferentes filtros de acordo com a necessidade, podendo optar por apenas um filtro ou uma combinação deles. Conforme os filtros são selecionados, na parte inferior da página se abrirão grupos de campos para definição dos parâmetros de interesse (Figura 6). Para cada grupo, é possível definir diferentes formas de pesquisa, conforme explicado a seguir.

Grupo Item: permite a pesquisa pelo código BR12, por meio do preenchimento do campo “Código BR”, ou pela descrição do produto, pelo preenchimento do campo “Descrição Item”. A pesquisa também pode ser filtrada por Unidade de Fornecimento, Grupo, Classe, Padrão Descritivo de Materiais (PDM), UF, Município ou se deseja pesquisar apenas medicamentos genéricos. Neste grupo, está a opção de fazer a pesquisa por “Dados Agrupados”, que será mostrado em seguida.

Grupo Modalidade: permite a pesquisa pela forma de contratação, que deve ser escolhida na lista suspensa.

Grupos Instituição, Fornecedor e Fabricante: permitem a pesquisa por intermédio das informações de Nome/Razão Social, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), UF ou Município. Para a opção “Instituição” é possível ainda escolher a esfera de interesse (Estadual, Federal, Internacional, Municipal ou Privada).

12 O Código BR é a identificação alfanumérica adotada pela Administração Pública Federal para padronização dos medicamentos e produtos para a saúde incluídos no Catálogo de Materiais (CATMAT)

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Grupo Faixa: permite a pesquisa por faixas de quantidade e preço negociados.

Grupo Período: permite a pesquisa pela data da compra ou pela data de inserção da compra no BPS.

Grupo Tipo de Compra: permite a pesquisa por compras administrativas, judiciais, ambas ou por aquelas compras que não informaram seu tipo.

Base Siasg (Compras Federais): ao escolher esse grupo, serão mostradas as compras feitas pelo governo federal separadamente, considerando os parâmetros estabelecidos.


Fonte: Sistema BPS.


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2.1.1 Relatório geral por dados agrupados

Pelo “Relatório Geral” é possível visualizar um resumo das compras registradas no BPS e no Siasg no período especificado para o produto de interesse ao selecionar a opção “Dados Agrupados” no “Grupo Item”.

Nessa opção, são apresentadas as informações da média ponderada, do preço mínimo e do preço máximo do produto, além da quantidade total e do valor total das compras registradas para cada unidade de fornecimento. Por padrão, e visando dar maior consistência aos dados, quando não é especificado um período para consulta, consideram-se as compras realizadas nos últimos 18 meses.

Nessa tela também é possível gerar o “Gráfico de Faixas”, que apresenta a análise das quantidades por unidade de fornecimento. Este relatório exibe graficamente a média ponderada e os preços unitários para cada quantidade negociada, além de apresentar o resumo das compras do produto na unidade de fornecimento em questão.

Para gerar esse relatório siga as instruções abaixo:

a. Dentro do “Grupo item” do “Relatório Geral” clique na opção “Dados Agrupados” (Figura 7).

b. No campo “Descrição Item”, digite o nome do produto que deseja pesquisar ou, no campo “Código BR”, digite o código do produto (Figura 7).

c. Defina os demais parâmetros de interesse para a pesquisa e clique em “Pesquisar”. Lembrando que, caso não seja especificado um período para consulta, consideram-se automaticamente as compras realizadas nos últimos 18 meses.


Fonte: Sistema BPS.

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Para gerar o “Gráfico de Faixas”, clique no botão “Gráfico de Faixas”, que se localiza abaixo do campo “Detalhamento”, para visualizar a ilustração gráfica das compras do produto na unidade de fornecimento de interesse (Figura 8).

2.1.1.1 Exemplo

A Figura 8 ilustra uma pesquisa de preços realizada por meio do “Relatório Geral”, usando dados agrupados para o produto Valproato de Sódio, 250 mg, no período de aquisição entre 3/9/2013 e 3/3/2015.

Nesta pesquisa foi selecionado o filtro “Base SIASG”, que permite visualizar separadamente os detalhes das compras federais. Para ambos os resultados é possível criar um arquivo PDF, usando o botão “Gerar PDF” ou extrair os dados do banco por meio de uma planilha Excel, usando o botão “Gerar Planilha”. O formato Excel permite que o usuário organize os dados de forma mais dinâmica e de acordo com suas necessidades.

A Figura 9 ilustra o “Gráfico de Faixas” para compras cadastradas no BPS do produto Valproato de Sódio, 250 mg, na unidade de fornecimento cápsula, comprado por compra administrativa no período de aquisição entre 3/9/2013 e 3/3/2015, obtido a partir do “Relatório Geral” usando dados agrupados.


Fonte: Sistema BPS.


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Figura 9 – Gráfico de Faixas, BPS

Fonte: Sistema BPS.

2.1.2 Relatório geral detalhado

Por meio deste relatório é possível visualizar todas as compras cadastradas para determinado medicamento ou produto para saúde em determinado período de tempo.

Para cada compra registrada são apresentados os dados do item (Código BR, descrição do item, unidade de fornecimento), da compra (data compra, modalidade da compra, data inserção no BPS), do fabricante, do fornecedor e da instituição compradora (nome, município, UF), e os respectivos valores negociados (quantidade de itens, preço unitário, média ponderada), no período especificado.

Para gerar esse relatório siga as instruções abaixo:

a. Acesse a tela inicial do “Relatório Geral” conforme explicado anteriormente.

b. No “Grupo Item” deixe desmarcada a opção “Dados Agrupados”.

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c. Defina os parâmetros de interesse e clique em “Pesquisar”. Lembrando que, caso não seja especificado um período para consulta, consideram-se automaticamente as compras realizadas nos últimos 18 meses (Figura 10).

Caso a pesquisa por dados detalhados seja feita após a pesquisa por dados agrupados, basta retirar a opção “Dados Agrupados” do “Grupo Item” e clicar em “Pesquisar” sem que seja preciso preencher novamente os parâmetros de interesse.


Fonte: Sistema BPS.

2.1.2.1 Exemplo

A Figura 11 ilustra uma pesquisa detalhada de preços realizada por intermédio do “Relatório Geral” para o produto Valproato de Sódio, 250 mg, na unidade de fornecimento cápsula, comprado por pregão com quantidade negociada entre 5 mil a 500 mil unidades e período de aquisição entre 3/9/2013 e 3/3/2015.

Após selecionar os filtros desejados e preencher as informações, o sistema mostrará todas as inserções que contemplam tais parâmetros.

Nessa pesquisa foi selecionado o filtro “Base SIASG”, que permite visualizar separadamente os detalhes das compras federais. Para ambos os resultados é possível criar um arquivo PDF, usando o botão “Gerar PDF” ou extrair os dados do banco por meio de uma planilha Excel, usando o botão “Gerar Planilha”. O formato Excel permite que o usuário manipule os dados de forma mais dinâmica e de acordo com suas necessidades.


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Fonte: Sistema BPS.

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2.2 Planilha anual

Anualmente todas as compras da base de dados do BPS são disponibilizadas para download por intermédio do “Relatório de Compras Anteriores”. Os dados estão disponíveis em dois formatos: arquivo PDF ou planilha eletrônica.

Esse Relatório reúne todas as compras cadastradas anualmente desde 1997 e disponibiliza as mesmas informações contidas no “Relatório Geral”, porém, agrupadas de acordo com a data da compra.

É importante ressaltar, que algumas compras são incluídas muitos meses após sua efetivação, de forma que as planilhas anuais não contemplam a totalidade de compras do ano, podendo haver pequenas diferenças entre essas planilhas e as informações do Relatório Geral.

Além disso, o BPS passou por diversas modificações desde sua criação, não só em sua interface como também nas informações contidas no sistema e sua apresentação. Por este motivo, as planilhas geradas entre 1997 e 2008 possuem formato diferente das demais.

Para gerar o “Relatório de Compras Anteriores” siga as orientações abaixo:

a. Posicione o mouse na opção “Relatórios” na barra de menu do BPS, em seguida clique na opção “Compras” e, por fim, clique na opção “Relatório de Compras Anteriores (BPS – Antigo)” (Figura 12).

Figura 12 – Página Inicial, BPS

Fonte: Sistema BPS.


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b. Escolha o ano e o formato desejado para pesquisa e aguarde o download (Figura 13).

Figura 13 – Relatório de Compras Anteriores, BPS

Fonte: Sistema BPS.

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (Brasil). Orientação Interpretativa CMED nº 2, de 13 de novembro de 2006. 2006. Disponível em: <http://portal.anvisa.gov.br/wps/content/Anvisa+Portal/Anvisa/Pos+-+Comercializacao+-+Pos+-+Uso/Regulacao+de+Marcado/Assunto+de+Interesse/Legislacao+da+CMED/Orientacoes+Interpretativas/Orientacao+Interpretativa+n+02+de+13+de+novembro+de+2006>. Acesso em: 20 ago. 2015.

BRASIL. Instrução Normativa MPOG nº 5, de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral. 2014. Disponível em: <www.comprasgovernamentais.gov.br/paginas/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-no-5-de-27-de-junho-de-2014>. Acesso em: 20 ago. 2015.

______. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Brasília, 1993. Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm>. Acesso em: 20 ago. 2015.

______. Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999. Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências. Brasília, 1999. Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9787.htm>. Acesso em: 20 ago. 2015.

______. Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Brasília, 2002. Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm>. Acesso em: 20 ago. 2015.

REFERÊNCIAS


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______. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Departamento de Economia da Saúde e Desenvolvimento. Glossário temático: Banco de Preços em Saúde. 3. ed. Brasília, 2011. p. 89.

______. Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 65, de 27 de janeiro de 2010. Brasília, 2010a. Disponível em: <https://contas.tcu.gov.br/juris/Web/Juris/ConsultarTextual2/Jurisprudencia.faces?numeroAcordao=65&anoAcordao=2010>. Acesso em: 20 ago. 2015.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 95, de 2007. Brasília, 2007. Disponível em: <https://contas.tcu.gov.br/juris/Web/Juris/ConsultarTextual2/Jurisprudencia.faces?numeroAcordao=95&anoAcordao=2007>. Acesso em: 20 ago. 2015.

______. Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 661, de 31 de março de 2010. Brasília, 2010b. Disponível em: <https://contas.tcu.gov.br/juris/Web/Juris/ConsultarTextual2/Jurisprudencia.faces?numeroAcordao=661&anoAcordao=2010>. Acesso em: 20 ago. 2015.

______. Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 1.457, de 9 de maio de 2009. Brasília, 2009. Disponível em: <https://contas.tcu.gov.br/juris/Web/Juris/ConsultarTextual2/Jurisprudencia.faces?numeroAcordao=1467&anoAcordao=2009>. Acesso em: 20 ago. 2015.

______. Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 1.565, de 6 de julho de 2004. Brasília, 2004. Disponível em: <https://contas.tcu.gov.br/juris/Web/Juris/ConsultarTextual2/Jurisprudencia.faces?numeroAcordao=1565&anoAcordao=2004>. Acesso em: 20 ago. 2015.

______. Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 3.491, de 13 de junho de 2010. Brasília, 2010c. Disponível em: <https://contas.tcu.gov.br/juris/Web/Juris/ConsultarTextual2/Jurisprudencia.faces?numeroAcordao=3491&anoAcordao=2010>. Acesso em: 20 ago. 2015.

CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE (Brasil). Nota técnica nº 15: apresentação das dificuldades enfrentadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde na aquisição de medicamentos. Brasília: CONASS, 2014. Disponível em: <www.conass.org.br/NT%2015%20-%202014%20-%20atualizada%20out.%20DIFICULDADES%20NA%20AQUISIC%CC%A7A%CC%83O%20DE%20MEDICAMENTOS%20NAS%20SES.pdf>. Acesso em: 20 ago. 2015.

GADELHA, C. A. G.; QUENTAL, C.; FIALHO, B. C. Saúde e inovação: uma abordagem sistêmica das indústrias da saúde. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 19, n. 1, p. 47-59, jan./fev. 2003.

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MIRANDA, C. R.; OLIVEIRA JR., L. B de. Compras públicas de medicamentos para atendimento a ações judiciais no estado de Minas Gerais: uma análise da eficiência econômica. In: SEMINÁRIO DE ECONOMIA MINEIRA, 15., 2012, Diamantina. Anais... Diamantina: Cedeplar, 2012. p. 1-13.

MORETTIN, P. A.; BUSSAB, W. DE O. Estatística Básica. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. p. 568.

Manual de Consulta e Análise de Preços Utilizando o Banco ... · Brasil. Ministério da Saúde....

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