PROGRAMA PARA AULA

CURSO DE EXTENSÃOSPED

SPED CONTÁBIL

SPED ECD EDMAR DA CUNHA SOARES CONTADOR E AUDITOR

PROGRAMA PARA AULA

OBJETIVO DO CURSO

Oferecer aos participantes uma possibilidade do conhecimento de todo o conceito do SPED, bem como sua finalidade e aplicabilidade no atingimento dos seus fins.

CONTEÚDO

MODULO I - Conceitos Essenciais do SPED

ConceitoI. Obrigatóriedade

II. PeríodicidadeIII. Assinatura (Signatário).IV. GuardaV. Dispensa

VI. PenalidadeVII. Validação (PVA)

MODULO II - Estrutura de Arquivo

InformaçõesI. Composição da Informação

II. Campos de PreenchimentoIII. Informações a serem prestadasIV. Forma de apresentaçãoV. Plano de Conta Referencial

VI. LayoutVII. Registros Contábeis no PVA

MODULO III - Inconsistências encontradas no cruzamento da EFD com outras obrigações

acessórias

Principais cruzamentos

I. ECD X NFEII. ECD X EFD-ICMS/IPI

III. ECD X DIPJIV. ECD X EFD PIS/COFINS

PROGRAMA PARA AULAINTRODUÇÃO

PED (Escrituração Pública de Escrituração Fiscal), é um sistema de escrituração de

dados eletrônico, específico para o atendimento das obrigações acessórias junto aos

entes federativo - União, Estados e Distrito Federal e os Municípios.SRecentemente o Brasil atingiu o significante lugar entre as economias do mundo moderno,

o modesto 6º lugar no raking dos Países plenamente desenvolvidos. Não bastando estar

nessa posição, é de lembrar ainda, que somos considerado um País emergente.

Somados todos os esforços dedicado para atingir essa histórica marca, é que surgiu, no

âmbito federativo o interesse no desenvolvimento estratégico e tecnológico. Sobretudo, na

esfera pública.

O “Estado” brasileiro, bem no seio da sociedade, incorpora as mudanças culturais e

tecnológicas para dar entrada em uma nova dimensão do conceito de politicas públicas para

atendimento das demandas sociais integralmente.

PROGRAMA PARA AULAAPRESENTAÇÃO

Instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o Sistema Público de Escrituração

Digital (Sped) faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC

2007-2010) e constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os

contribuintes.

De modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das

obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos

órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos

documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua

forma digital.

Iniciou-se com três grandes projetos: Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal

Digital e a NF-e - Ambiente Nacional. Atualmente está em produção o projeto EFD-

Contribuições. E em estudo: e-Lalur, EFD-Social e a Central de Balanços.

Representa uma iniciativa integrada das administrações tributárias nas três esferas

governamentais: federal, estadual e municipal.

Mantém parceria com 20 instituições, entre órgãos públicos, conselho de classe,

associações e entidades civis, na construção conjunta do projeto.

Firma Protocolos de Cooperação com 27 empresas do setor privado, participantes do

projeto-piloto, objetivando o desenvolvimento e o disciplinamento dos trabalhos

conjuntos.

Possibilita, com as parcerias fisco-empresas, planejamento e identificação de

soluções antecipadas no cumprimento das obrigações acessórias, em face às

exigências a serem requeridas pelas administrações tributárias.

Faz com que a efetiva participação dos contribuintes na definição dos meios de

atendimento às obrigações tributárias acessórias exigidas pela legislação tributária

contribua para aprimorar esses mecanismos e confira a esses instrumentos maior

grau de legitimidade social.

PROGRAMA PARA AULA

1. CONCEITOS ESSENCIAIS DO SPED

Como nasceu o SPED ?

A idéia do SPED, nasceu com o advento da Constituição. A Emenda constitucional nº.

42, aprovada em 19 de dezembro de 2003, introduziu o Inciso XXII ao art. 37 da Constituição

Federal, que determina às administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito

Federal e dos Municípios atuarem de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de

cadastros e de informações fiscais.

Onde nasceu o SPED ?

O nascimento do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital ocorreu com a

Instrução Normativa nº 107, de 22 de Maio de 2008 – Dispõem sobre a autenticação de

intrumentos de escrituração dos empresários, sociedades empresáriais, leiloeiros e

tradutores públicos e intérpretes comerciais.

Qual é o Projeto do SPED ?

.O Sped, no âmbito da Receita Federal, faz parte do Projeto de Modernização da

Administração Tributária e Aduaneira (PMATA) que consiste na implantação de novos

processos apoiados por sistemas de informação integrados, tecnologia da informação e

infra-estrutura logística adequados

Como foi Criado ?

Dentre as medidas anunciadas pelo Governo Federal, em 22 de janeiro de 2007, para

o Programa de Aceleração do Crescimento 2007-2010 (PAC) - programa de desenvolvimento

que tem por objetivo promover a aceleração do crescimento econômico no país, o aumento

de emprego e a melhoria das condições de vida da populaçãobrasileira - consta, no tópico

referente ao Aperfeiçoamento do Sistema Tributário, a implantação do Sistema Público de

Escrituração Digital (Sped) e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no prazo de dois anos.

PROGRAMA PARA AULAComo foi o Processo de Criação?

Para atender o disposto Constitucional, foi realizado, em julho de 2004, em Salvador,

o I ENAT – Encontro Nacional de Administradores Tributários, reunindo o Secretário da

Receita Federal, os Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal, e o representante

das Secretarias de Finanças dos municípios das Capitais.

Para que nasceu o SPED ?

O Encontro teve como objetivo buscar soluções conjuntas nas três esferas de

Governo que promovessem maior integração administrativa, padronização e melhor

qualidade das informações; racionalização de custos e da carga de trabalho operacional no

atendimento.

O que o Governo entendia ?

Maior eficácia da fiscalização; maior possibilidade de realização de ações fiscais

coordenadas e integradas; maior possibilidade de intercâmbio de informações fiscais entre

as diversas esferas governamentais; cruzamento de informações em larga escala com dados

padronizados e uniformização de procedimentos.

Qual foi o objetivo principal do SPED ?

Promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e

compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as

restrições legais.

Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com

estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de

diferentes orgãos fiscalizador.

Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do

controle dos processos, a rapidez acesso às informações e a fiscalização mais

efetiva das operações com cruzamento de dados e auditoria eletrônica.

PROGRAMA PARA AULA

Quais foram as Premissas SPED ?

Propiciar melhor ambiente de negócios para as empresas no País;

Eliminar a concorrência desleal com o aumento da competitividade entre as

empresas;

O documento oficial é o documento eletrônico com validade jurídica para todos os

fins;

Utilizar a Certificação Digital padrão ICP Brasil;

Promover o compartilhamento de informações;

Criar na legislação comercial e fiscal a figura da Escrituração Digital pelo contribuinte;

Redução de custos para o contribuinte;

Minimiza interferência no ambiente do contribuinte;

Disponibilizar aplicativos para emissão e transmissão da Escrituração Digital e da NF-

e para uso opcional pelo contribuinte.

Quais são os beneficíos do SPED ?

• Redução de custos com dispensa de emissão e armazenamento de documento em

papel;

• Redução de custos com a racionalização e simplificação das obrigações acessórias;

• Uniformização das informações que o contribuinte presta às diversas unidades

federadas;

• Redução do tempo de despêndido com a presença de auditores fiscais nas

instalações do contribuinte;

• Simplificação e agilização dos procesimentos sujeitos ao controle da administração

tributária (Comércio exterior, regimes especiais e trânsito entre unidades da

federação);

• Fortalecimento do controle e da fiscalização por meio de intercâmbio de informações

entre as administração tributárias;

• Rapidez no acesso as informações;

PROGRAMA PARA AULA• Aumento da produtividade do auditor através de eliminãção dos passps para coleta

dos arquivos; • Possibilidade de troca de informações entre os próprios contribuintes a partir de um

leiaute padrão;• Redução de custos administrativos;• Melhoria da qualidade da informação;• Possibilidade de cruzamento entre os dados contábeis e os fiscais;• Disponibilidade de cópias autênticadas e válidas da escrituração para usos distintos e

concomitantes;• Redução do “Custo Brasil”; • Aperfeiçoamento do combate à sonegação.

Quais são o universo de sua aplicação ?

A facilidade de acesso à escrituração, ainda que não disponivel em tempo real,

amplia as possibilidade de seleção de contribuintes e, quando da realização de auditorias,

gera expressiva redução no tempo de sua execução.

Universo de Aplicação:

I. Sped – Contábil

II. Sped – Fiscal

III. Documento Fiscal-e- Ambiente Nacional

Quais as Instituições Participantes do Projeto SPED ?

• Associação Brasileira das Secretarias de Finanças dos Municípios das Capitais – ABRASF

• Banco Central do Brasil – BACEN• Comissão de Valores Mobiliários – CVM• Departamento Nacional de Registro de Comércio – DNRC• Encontro NACIONAL DOS Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais –

ENCAT• Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB• Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributa~ção dos Estados e do Distrito

Federal.• Superintend~encia da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA

PROGRAMA PARA AULA• Superintendência de Seguros Privados –SUSEP• Outras Entidades:• ABBC – Associação Brasileira de Bancos• Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT• Associação Brasileira das Companhias Abertas- ABRASCA• Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Créditos e Serviços - ABECS• ABBC – Associação Brasileira de Bancos• Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT• Associação Brasileira das Companhias Abertas- ABRASCA• Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Créditos e Serviços – ABECS• Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro – ANDIMA• Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos automotores -ANFAVEA• Conselho Federal de Contabilidade –CFC• Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN• Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de

Assessoramento, perícias, informações e Pesquisas – FENACON• Federação Nacional das Empresas de Serviços Técnicos de informática d Similares –

FENINFO• Junta Comercial do Estado de MG - JUCEMG

PROGRAMA PARA AULA

COMO FUNCIONA SPED CONTÁBIL ?

A partir do seu sistema de contabilidade, a empresa gera um arquivo digital em um formato

específico.

Este arquivo é submetido a um PROGRAMA VALIDADOR e ASSINADOR - PVA, fornecido

pelo PORTAL DO SPED.

www.receita.fazenda.gov.br/Sped/download/Spedcontabilmu

lti plataforma.htm

www1.receita.fazenda.gov.br/Sped

/www.receita.fazenda.gov.br/download/programas pj.htm

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2. OBRIGATÓRIEDADE

QUAIS SÃO AS PESSOAS OBRIGADAS A ESCRITURAÇÃO DIGITAL ?

A Receita Federal do Brasil estabeleceu, para fins e previdenciários, a

obrigatoriedade por meio da instrução Normativa nº. 787/07:

Em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008, as

sociedades empresárias sujeiras a acompanhamento economico-tributário

diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº. 11.211/2007, e sujeitas à

tributação do imposto de renda com base no lucro real;

Em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009, as

demais sociedades empresariais sujeitas à tributação do imposto de Renda

com base lucro Real.

Obs. Fica facultada a entrega da ECD às demais sociedades.

PROGRAMA PARA AULAPERIODICIDADE

O prazo para apresentação dos livros foi fixados, pela Secretaria da Receita Federal o

último dia útil do mês de Junho do ano seguinte ao que se refere a escrituração:

Nos casos de cisão parcial, total, fusão ou incorporação, a ECD deverá ser

entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas

e incorporadoras até o último dia útil do mês subseqüente ao do evento.

Excepcionalmente, em relação aos fatos contábeis ocorridos entre 1º de

janeiro de 2008 a 31 de maio de 2009, o prazo de entrega será até o último

dia útil do mês de Junho de 2009.

Horário: até às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e

cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia fixado para entrega

da escrituração.

PROGRAMA PARA AULA

QUAIS SÃO OS LIVROS QUE DEVEM APRESENTAR ?

A apresentação dos livros digitais, nos termos da Instrução Normativa 787/2007, supre:

1) Em relação às mesmas informações, a exigência contida na Instrução SRF nº.

86/2001 e na instrução normativa MPS/SRP nº. 12/2006;

2) A obrigatoriedade de escriturar o Livro Razão ou fichas utilizadas para

resumir e totalizar, por conta ou subconta, os lançamentos efetuados no

Diário;

3) A obrigatoriedade de transcrever no livro Diário o Balancete ou Balanço de

Suspensão ou redução do Imposto de que trata-se o art. 35 da Lei nº.

8.981/1991.

QUAL É A PENALIDADE PELA NÃO ENTREGA?

A Penalidade da não apresentação da ECF no prazo acarretará a aplicação de multa no

valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por Mês-calendário ou fração.

Cuidado: Isso não tem fim. No primeiro mês R$ 5mil; no segundo R$ 10 mil; no terceiro R$

15 mil; no primeiro ano: R$ 60 mil; 5 anos depois R$ 300 mil!!!

PROGRAMA PARA AULA

ASSINATURA DA ESCRITURAÇÃO

O Livro Digital deve ser assinado por Contabilista habilitado e pelo empresário ou

sociedade empresária, conforme LECD, com certificado digital, de segurança mínima tipo

A3, emitido por entidade credenciada pela infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira

(ICP-Brasil), a fim de garantir a autoria, a autenticidade, a integridade e a validade jurídica

do documento digital.

PROGRAMA PARA AULAQUANTAS ASSINATURAS O SPED DEVE TER ?

São, no mínimo, dois signatários. Os dois a pessoa física que, segundo os documentos

arquivados na Junta Comercial, tiver poderes para a prática de tal ato e contabilista. Não

existe limite para a quantidade de signatários e os contabilistas devem assinar por último,

Assim, o programa Validador e Assinador – PVA só permite que o contabilista assine os

representantes da empresa.

PROGRAMA PARA AULA

TRANSMISSÃO, VALIDAÇÃO E AUTENTICAÇÃO DO ARQUIVO DIGITAL.

O Contribuinte deverá gerar um arquivo digital da contabilidade em um formato específico e submete-lo ao Programa Validador e Assinador - (PVA) disponível no sítio:

http:/www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/ProgSpedwindows.htm adotando os seguintes procedimentos:

a) Validar o arquivo contendo a escrituração;Dentre outras validações, destacamos.

Nº Código da regra de validação Descrição Tipo1 REGRA_DATA_INI_MAIOR Verifica se o campo foi pre enchido com a data igual ou

anterior a data do campo (DT_FIM) do registro 0000.Erro

2 REGRA_DATA_INTERVALO_DO_ARQUIVOVerifica se o campo (data) pertence ao intervalo do

arquivo: campo (DT_INI) do registro 0000 <= campo (Data) <= Campo (DT_FIM) do registro 0000

Erro

3 REGRA_DT_ALT_DATA_MAIOR Verifica se DT_ALT<= DT_FIN do Registro 0000 Advertência

4 REGRA_CTA_DE_NIVEL_SUPERIOR_INVALIDA

Verifica Verifica se o NIVEL > 1, se afirmativo verifica regras:

REGRA CODIGO CONTA NIVEL SUPERIOR INVALIDO

REGRA CONTA NIVEL SUPERIOR NAO SINTETICA

REGRA CONTA NIVEL SUPERIOR INVALIDOVerifica se NIVEL > 2, se afirmativo a regra:

REGRA_NATUREZA_CONTA

Erro

5REGRA_CONTA_NIVEL_SUPERIOR_NAO_SINTETIC

A

Verifica se NIVEL> 1, se afirmativo localizar o registro em que campo (COD_CTA) tenha o mesmo valor do campo

(COD_CTA_SUP). Neste registro, o campo (IND_CTA) deve ser igual a “S”.

Erro

PROGRAMA PARA AULA

Em outras palavras, os órgãos fazendários não requererão mais as obrigações acessórias e escrituração contábil que conhecemos hoje, mas, sim, por meio de arquivos digitais.

Exemplo:

Vamos analisar uma escrituração contábil pelo método antigo e pelo SPED:

Exemplo: Diário Antigo

Exemplo: SPED

PROGRAMA PARA AULA

A ECD compreenderá a versão digital dos seguintes livros:

I - livro Diário e seus auxiliares, se houver;

II - livro Razão e seus auxiliares, se houver;

III - livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

PROGRAMA PARA AULA

PROGRAMA PARA AULA

A

A fim de garantir a autoria, a autenticidade, a integridade e a validade jurídica do documento digital, a ECD deverá ser assinada digitalmente.

Certificado Digital: segurança mínima tipo A3!

PROGRAMA PARA AULA

A fim de garantir a autoria, a autenticidade, a integridade e a validade jurídica do documento digital, a ECD deverá ser assinada digitalmente.

Certificado Digital: segurança mínima tipo A3!

Obrigatoriedade:

Hoje:

Sociedades empresárias tributadas pelo lucro real!!

Importante: Fica facultada a entrega da ECD às demais sociedades empresárias.

As declarações relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) exigidas das pessoas jurídicas que tenham apresentado a ECD, em relação ao mesmo período, serão simplificadas, com vistas a eliminar eventuais redundâncias de informação.

PROGRAMA PARA AULACruzamento de Informações;:

As informações relativas à ECD, disponíveis no ambiente nacional do Sped, serão compartilhadas com os órgãos e entidades de que tratam os incisos II e III do art. 3º do Decreto nº 6.022, de 2007, no limite de suas respectivas competências e sem prejuízo da observância à legislação referente aos sigilos comercial, fiscal e bancário, nas seguintes modalidades de acesso:

I - integral, para cópia do arquivo da escrituração;

II - parcial, para cópia e consulta à base de dados agregados, que consiste na consolidação mensal de informações de saldos contábeis e nas demonstrações contábeis.

Importante: Para o acesso previsto no inciso I acima, o órgão ou a entidade deverá ter iniciado procedimento fiscal ou equivalente, junto à pessoa jurídica titular da ECD.

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Quantidade livros por ano: deve ser feito um livro por mês, podendo a pessoa jurídica incluir diversos meses num único arquivo desde que não ultrapasse 1 gb.

Entendendo o leiaute e o arquivo TXT

Vamos analisar o registro 0000 que é o primeiro:

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A informação de cada campo é determinada pelo leiaute publicado pelo SPED.

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PROGRAMA PARA AULALivro Diário – ECD

(COMENTÁRIOS AOS PRINCIPAIS REGISTROS / CAMPOS)

Precisamos:

a) Fazer os termos de abertura e encerramento

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Para se fazer a escrituração

Precisamos:b) Ter o plano de contas

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Para se fazer a escrituraçãoPrecisamos:c) Fazer os lançamentos contábeis

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Para se fazer a escrituraçãoPrecisamos:d) Fazer os balancetes mensais

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Para se fazer a escrituraçãoPrecisamos:

e) Fazer o DRE

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Para se fazer a escrituraçãoPrecisamos:f) Fazer o Balanço Patrimonial

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Para se fazer a escrituraçãoPrecisamos:g) Assinaturas

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AUTENTICAÇÃO NA JUNTA COMERCIAL

Conforme determina a legislação Civil, os livros que serviram de escrituração comercial devem ser autenticados pelas Juntas Comerciais.

Para isso, a empresa deverá requer, no momento do envio da ECD, a autenticação pela Junta Comercial.

Atenção: antes, pagar a taxa determinada pelas Juntas.

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RETIFICAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO POR EXIGÊNCIA

APÓS A AUTENTICAÇÃO, O LIVRO NÃO PODE SER SUBSTITUÍDO.

Se houver algum erro na escrituração, a empresa, antes de ser autenticado, pede a Junta para colocá-la em exigência.

Em São Paulo, este pedido é feito por e-mail. Para os outros Estados, a empresa deverá entrar em contato.

Fim!!

Professor Edmar da Cunha Soares

PROGRAMA PARA AULA

Caro Aluno,

Estamos concluindo mais uma estapa de aprendizagemdo SPED - Sistema Público de

Escrituração Contábil, espero ter conseguido executar essa nobre tarefa, que é o

ensino,sobre a orientação de todos os passos exigidos.

Espero com sinceridade, estar contribuido para o seu crescimento noconhecimento

Acadêmico e na técnica no que envolve a Ciências Contábeis.

Com estima e consideração,

PROF. EDMAR DA CUNHA SOARES