Manual de Diárias - Iníciotjro.jus.br/file/coplan/manual_de_diarias.pdf · Poder Judiciário do...

Manual

de

Diárias

Manual

de

Diárias

Estado de RondôniaPoder Judiciário

Coordenação

ROSEMEIRE MOREIRA Coordenadoria de Planejamento

ROSÂNGELA VIEIRA DE SOUZACoordenadoria de Modernização e Gestão Estratégica

RedaçãoMÁRCIO TÚLIO DE MELO DINIZ

Seção de Normatização e Racionalização

RevisãoDORACY LEITE TAVARESGabinete da Presidência

Projeto Gráfico ANTÔNIO HÉLIO DA COSTA GOMES

Seção de Normatização e Racionalização

FERREIRA

fichatécnica

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sumário

Apresentação .................................................................................................04

Siglas que você deve saber...............................................................................05

Regulamentação de Diárias.............................................................................06

Modelo do Documento de Solicitação de Diárias – DSD...................................07

Como Preencher o DSD..................................................................................08

Diárias de Magistrado.....................................................................................10

Diárias de Servidor.........................................................................................11

Empenho da Despesa.....................................................................................12

Pagamento de Diárias.....................................................................................13

Prestação de Contas ......................................................................................14

Modelo do Documento de Comprovação de Viagem – DCV..........................16

Como Preencher o DCV..................................................................................17

Processo de diárias (magistrado)...................................................................19

Processo de diárias (servidor)........................................................................20

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apresentação

Viagens são rotineiras em nossas atividades de trabalho, sejam em objeto de serviço ou participação em cursos de atualização e aperfeiçoamento. Assim, torna-se necessário um conhecimento maior sobre o trâmite do processo de solicitação, processamento e prestação de contas de diárias, de modo a torná-lo mais célere e, por conseguinte, viabilizando o pagamento das diárias em tempo hábil para quem necessita deslocar-se de sua sede no exercício de suas funções. Este manual tem esse objetivo. Nele estão anexados os formulários utilizados no processo e explicado o seu preenchimento. Estão também descritos, com clareza, os trâmites dos formulários, as atividades pertinentes a cada unidade, os prazos, as exceções previstas, a descrição das siglas utilizadas e o desenho dos processos.

Bom proveito e boa viagem.

Equipe de Elaboração

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siglas que você deve saber

CCI - Coordenadoria de Controle InternoDCFPM - Divisão de Controle da Folha de Pagamento de MagistradosDCV - Documento de Comprovação de ViagemDecom - Departamento do Conselho da MagistraturaDecor - Departamento CorreicionalDef - Departamento de Economia e FinançasDigraf - Divisão GráficaDexor - Divisão de Execução OrçamentáriaDicaj - Divisão de Controle das Atividades JudicantesDicont - Divisão de ContabilidadeDid - Documento de Informação de DiáriasDidep - Divisão de Despesas com PessoalDif - Divisão FinanceiraDipes - Divisão de PessoalDivad - Divisão AdministrativaDJE - Diário da Justiça EletrônicoDRH - Departamento de Recursos HumanosDSD - Documento de Solicitação de DiáriasNC - Nota de CréditoNE - Nota de EmpenhoNL - Nota de LiquidaçãoOB - Ordem BancáriaPD - Programa de DesembolsoSA - Secretaria AdministrativaSeap - Seção de Autuação e Acompanhamento de ProcessosSeapc - Seção de Programas e Gestão de ContratosSearq - Seção de Escrituração e ArquivosSeef - Seção de Execução FinanceiraSeliq - Seção de LiquidaçãoSemp - Seção de EmpenhoTJRO - Tribunal de Justiça de RondôniaPJRO - Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

PROCESSO DE DIÁRIAS

regulamentação de diárias

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d á a e rAs i ri s stão p evistas:

Na e o l m ta n 6 , g ; - L i C mp e en r º 8/92 arti os 78 a 81 e

- e m n o t r TJ O, t g a 1 No R gi e t In e no do R ar i os 201 2 8.

E e l t d : r gu amen a as

p a R so u o º 7 2 0 ;- el e l çã n 01 / 01 e

l ç º 0 2 1- pe a Instru ão n 01 / 0 0

1. Solicitação

No Tribunal de Justiça de Rondônia, os magistrados encaminham o documento de solicitação de diárias para Decom e os servidores para a Dipes/DRH.

O Documento de Solicitação de Diárias - DSD é o formulário PJA-025, que pode ser encontrado na intranet em: Serviços da Intranet / Formulários PJ, PJA e PJJ/Formulários PJA (001 a 121).

Não esqueça que o DSD deve ser encaminhado com antecedência mínima de 15 dias antes do deslocamento, ou seja, da viagem.

OBS: Se, por acaso, as diárias solicitadas estão fora do prazo estabelecido, é necessário justificar ao Ordenador de Despesa, porque é nessa fase que são geradas informações úteis ao processamento da despesa por meio do formulário Documento de Informação de Diárias - Did - PJA-056.

2. Processamento da Despesa

Esta é a parte interessante, sabe por quê?É nesta fase que são realizados o empenho, a liquidação e o pagamento

das diárias.

3. Prestação de Contas

E a viagem? Foi boa?Viajar sempre é bom, mesmo que seja a serviço, não é mesmo?Mas, agora, é preciso prestar contas das diárias recebidas.Então, utilize o formulário Documento de Comprovação de Viagem - DCV -

PJA-057.

Poder Judiciário do Estado de Rondônia Manual de Diárias

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PROTOCOLO Nº:

Emitida em: / /

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL

DE JUSTIÇA

DOCUMENTO DE SOLICITAÇÃO DE

DIÁRIAS - DSD

OBS.: se necessário, imprima um novo

formulário para preenchimento

somente deste campo.

Ass. Magistrado ou Superior Imediato do Servidor com identificação

1. O prazo para prestação de contas de diárias deve estar em conformidade com o artigo 15 da Resolução n. 017/2010-PR sob pena de

inclusão do débito em folha de pagamento;

2.

Em caso de deslocamento conjunto de servidores da mesma comarca a um único destino, os DSD's devem ser preenchidos

individualmente e remetidos juntos para composição de um mesmo processo;

3. O magistrado ou servidor está impedido de receber diárias se estiver em gozo de férias, licença ou qualquer outro tipo de afastamento,

conforme artigo 3º, inciso VI da Resolução n. 017/2010-PR.

4. PA: Projeto / Atividade / ED: Elemento de Despesa.

LOTAÇÃO

BENEFICIÁRIO ACOMPANHARÁ MAGISTRADO OU

SERVIDOR DE MAIOR NÍVEL HIERÁRQUICO?

NOME

CARGO OU FUNÇÃO

LOCAL DE DESTINO

OBJETIVO DA VIAGEM

DISTÂNCIA DA ORIGEM (Km)DESLOCAMENTO COM

VEÍCULO E MOTORISTA?

BILHETES DE PASSAGENS?

INSCRIÇÃO EM EVENTO? VALOR DA INSCRIÇÃO (R$)

INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS

OBSERVAÇÕES

LOCAL DE ORIGEM

CADASTRO

PARA DESLOCAMENTO EM DATAS ALTERNADAS

AÉREA

COMARCA

SÓ IDA

Datas de idaCom pernoite preencha "x" Datas de voltaDatas de ida

Com pernoite preencha "x" Datas de voltaDATA INICIAL

DATA FINAL

Qtde. DIAS DE DESLOCAMENTO

TERRESTRE FLUVIAL

SÓ VOLTA

IDA E VOLTA

Sim Não

Sim Não

Sim Não

Sim Não

BENEFICIÁRIO ESTARÁ EM GOZO DE FÉRIAS OU

LICENÇA NO PERÍODO DA VIAGEM?

Sim Não

SE SIM, NOME DO MAGISTRADO / SERVIDOR ACOMPANHADO

DADOS DO BENEFICIÁRIO DA DIÁRIA

PROJETO ESTRATÉGICO PROJETO OPERACIONAL

(VER OBS. ABAIXO)

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

IDENTIFICAÇÃO DA DESPESA (Preencher quando a viagem estiver prevista em projeto operacional)

PARA DESLOCAMENTO EM PERÍODO ÚNICO

DATA DE IDA DATA DE RETORNO

NOME DO EVENTO

(PA / ED / SUB-ITEM)

Campo 1

Campo 2 Campo 3

Campo 4 Campo 5 Campo 6

Campo 7


Campo 11 Campo 12 Campo 13 Campo 14

Campo 15 Campo 16Campo 17

Campo 18Campo 19 Campo 20

Campo 21 Campo 22

Campo 23

Campo 24

Campo 25


Campo 29 Campo 30

Campo 31

Campo 31

Campo 33


como preencher o documento de solicitação de diárias - DSD

Campo 1: número do registro no Sistema de Protocolo;Campo 2: nome do beneficiário da diária;Campo 3: número do cadastro do beneficiário da diária;Campo 4: cargo ou função do beneficiário da diária;Campo 5: nome da unidade organizacional de lotação do beneficiário da diária;Campo 6: nome da comarca de lotação do beneficiário da diária;Campo 7: especificar o objetivo da viagem;Campo 8: preencher com “X” para “sim”, se o beneficiário acompanhará magistrado ou servidor de maior nível hierárquico, caso contrário, preencher com “X” para “não”;Campo 9: preencher com o nome do magistrado ou servidor acompanhado, em caso de resposta positiva no campo 8;Campo 10: preencher com “X” para “sim” se o beneficiário estiver em gozo de férias ou licença no período da viagem, caso contrário, preencher com ”X” para “não”;Campo 11: nome do município de origem do deslocamento;Campo 12: nome do município de destino do deslocamento;Campo 13: distância entre o município de origem e o município de destino. Preenchimento obrigatório quando o destino for dentro do Estado de Rondônia. A distância poderá ser consultada no site:< www.aondefica.com/centerleft_ro.aspCampo 14: preencher com “X” para “sim”, se o deslocamento será com veículo e motorista do Tribunal de Justiça, caso contrário, preencher com “X” para “não” ; Campo 15: preencher com “X” para “sim”, se a aquisição de bilhetes de passagens será feita pelo Tribunal de Justiça, caso contrário, preencher com “X” para “não”;Campo 16: preencher com “X” qual a modalidade do meio de transporte será utilizado no deslocamento: aéreo, terrestre ou fluvial;Campo 17: preencher com “X” se o bilhete de passagem a ser adquirido pelo Tribunal de Justiça será: só para ida, só para volta, ou para ida e volta;Campo 18: preencher com “X” para “sim”, se será necessária inscrição de magistrado ou servidor para participação em evento no município de destino, caso contrário, preencher com “X” para “não”;Campo 19: preencher com o valor da inscrição, se houver participação do beneficiário em evento no município de destino;

Campo 20: preencher com o nome do evento em que o beneficiário irá participar;Campo 21: data de partida;Campo 22: data de retorno;

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Os campos 19, 20, 21, 22, 23 e 24, geralmente utilizados por magistrados, deverão ser preenchidos quando o deslocamento ocorreu, ou ocorrerá, em datas alternadas.

Campo 23: data inicial do período de deslocamento;Campo 24: data final do período de deslocamento;Campo 25: quantidade de datas em que ocorreu, ou ocorrerá, deslocamentos;Campo 26: data de partida;Campo 27: preencher com “X” se houve, ou haverá, pernoite no município de destino;Campo 28: data de retorno;

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Campo 29: preencher com o nome do projeto estratégico;Campo 30: preencher com o nome do projeto operacional;Campo 31: preencher com o número da classificação orçamentária;Campo 32: data de emissão do DSD;Campo 33: Assinatura do Vice-Presidente, ou Corregedor, ou Superior Imediato.

Os campos 29, 30 e 31, preencher somente quando a viagem estiver prevista em projeto operacional.

Entenda o roteiro da solicitação de diárias.

O DSD assinado pelo magistrado solicitante e preenchido com a identificação da despesa é encaminhado à Dicaj/Decom;

A Dicaj/Decom coloca a data de recebimento e junta aos autos de diárias do magistrado solicitante e encaminha à Corregedoria-Geral da Justiça, para análise e emissão de parecer;

Após emissão do parecer, a Dicaj elabora despacho e Ato de Concessão de Diárias e encaminha para serem submetidos à apreciação do Ordenador de Despesa;

Autorizado o Ato de Concessão de Diárias, a Dicaj envia para publicação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE;

Na data da publicação, a Dicaj encaminha os autos de diárias do magistrado, com cópia do DSD e todos os despachos referentes ao mesmo devidamente autenticados à Divisão de Controle da Folha de Pagamento de Magistrados - DCFPM;

A DCFPM elaborará o Did - PJA-056 e autuará o processo financeiro encaminhando-o, em seguida, para o Decom que assinará o despacho para a Dexor.

diárias de magistrado

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As diárias concedidas aos magistrados serão escalonadas e terão como valor máximo o correspondente à diária paga a ministro do Supremo Tribunal Federal.______________________

Se por acaso a solicitação das diárias for indeferida, a DICAJ comunicará ao magistrado solicitante, que ficará sabendo os motivos da decisão.


______________________11

diárias de servidor

Você sabia que:

O Documento de Solicitação de Diárias - DSD para servidores é assinado pela chefia imediata? O servidor faz a viagem, executa o trabalho e recebe as diárias?

Parte boa esta, não é? O DSD preenchido com a identificação da despesa é assinado pela chefia imediata e encaminhado à Dipes/DRH, que elaborará a Portaria.

O Ordenador de Despesa assina a Portaria e a Dipes encaminha ao Digraf para publicação no DJE;

Quando a Portaria é publicada a Dipes encaminha os documentos à Divisão de Despesa de Pessoal - Didep, para elaboração do Documento de Informação de Diárias - Did - PJA-056, posteriormente à Divisão de Execução Orçamentária - Dexor/Def.

Fique atento para este detalhe!

Se o deslocamento abrange mais de dois servidores da mesma comarca a um único destino, os DSDs deverão ser preenchidos individualmente e remetidos juntos para composição de um mesmo processo.

O servidor que se deslocar em equipe de trabalho receberá diária equivalente ao maior valor pago entre os demais membros da equipe.


Fique sabendo!Se a solicitação for indeferida, a chefia imediata comunicará

ao(s) servidor(es) solicitante(s) os motivos da decisão.

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empenho da despesa

Se você já fez a solicitação de diárias, conforme os procedimentos estabelecidos, então o empenho da despesa percorrerá os seguintes passos.

- A CPO/Coplan encaminhará à Dexor/Def a programação anual das despesas de diárias;

- A Dexor/Def autuará processo estimativo por Projeto/Atividade-PA e encaminhará ao Def para autorização do Ordenador de Despesa;

- Após autorização, a Semp/Dexor providenciará a emissão da Nota de Crédito/NC e da Nota de Empenho/NE;

- A Dexor/Def encaminhará os autos à SEAPC/CCI para análise e emissão de parecer;

- Após, serão encaminhados ao Def para assinatura da NE pelo diretor e Ordenador de Despesa.


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pagamento de diárias

A Semp/Dexor registrará e autuará os autos à Seção de Programas e Gestão de Contratos - SEAPC/CCI para análise e emissão de Parecer.

Após análise na SEAPC/CCI, os autos seguem para a emissão de Ordem Bancária - OB na Sep/Dif.

O diretor do Def e o Ordenador de Despesa assinam a OB, e, após, a Sep/Dif encaminhará a OB à instituição bancária. Posteriormente, os autos serão encaminhados à Divisão de Contabilidade - Dicont/CCI.

OBS:As diárias sofrerão desconto em folha de

pagamento correspondente ao auxílio-alimentação e ao auxílio-transporte a que tiver direito o beneficiário.

As diárias serão pagas antecipadamente, exceto nas seguintes situações, a critério do Ordenador de Despesa:

- em caso de emergência, em que poderão ser processadas no decorrer do afastamento;

- quando o afastamento compreender período superior a 15 (quinze) dias, caso em que poderão ser pagas parceladamente, por conveniência da Administração;

- quando não houver precisão da quantidade de dias em que o magistrado ou servidor ficará afastado da jurisdição ou sede.

Importante saber:

Para exclusão de magistrado ou servidor, o Ato ou a Portaria será publicada retificando a publicação anterior.

No caso de inclusão de magistrado ou servidor no mesmo deslocamento, este deverá ser processado em autos apartados.

Viagem programada, diárias pagas!

O valor correspondente as suas diárias será depositado em sua conta corrente, mas, antes, entenda os procedimentos que acontecem até a emissão da Ordem Bancária - OB.


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prestação de contas

Importante não esquecer!

Este é um processo que não se pode esquecer!

Para que não haja inadimplência, o magistrado ou servidor tem um prazo de cinco (5) dias úteis, contados a partir da data do seu regresso, para fazer a prestação de contas.

Viu como o prazo é bom!?

Quando você preencher o Documento de Comprovação de Viagem - DCV, envie à Dicont/CCI para análise e parecer do Relatório de Viagem, para que seja juntado aos autos.

A Dicont encaminhará os autos com os DCVs para a Didep, até o primeiro dia útil após o pagamento dos salários dos servidores, para fins de desconto dos auxílios referidos no artigo 18 da Instrução n. 010/2010, na folha de pagamento do mês subsequente.Os autos deverão retornar em seguida à Dicont para continuação da análise.

Para prestação de contas das diárias, deve-se preencher o formulário Documento de Comprovação de Viagem - DCV. Este formulário está disponível na intranet (Serviços da Intranet / Formulários PJ, PJA e PJJ / Formulários PJA (001 a 121). As instruções para preenchimento estão nas páginas 16 e 17 deste manual.

a ãObserv ç o:

C i u vi ã n aso o mag strado o ser dor n o te ha

a t , rrealizado viagem na da a prevista no DSD te á que

n g me e o i formar obri atoria nte ao D c m, no caso de

o DR se r, n imagistrado, e a H, se for rvido o prime ro dia

t a r r v a aú il pós o reto no p e isto para vi gem, a

ç e maltera ão do s u desloca ento.


15

Lembre-se:O descumprimento dos artigos 15 e 16

da Resolução n. 017/2010, implicará a imediata inclusão do débito na respectiva folha de pagamento do magistrado ou servidor.

A CCI submeterá os autos à apreciação do Ordenador de Despesa para homologação do Relatório de Viagem;

Saiba que:Nos casos de impedimento do

Presidente, o Relatório de Viagem será homologado pelo Vice-Presidente.

A Searq/Dicont fará a baixa e arquivamento dos autos.

Aviso às comarcas do interior.

Os DSDs provenientes das comarcas do interior deverão conter o preenchimento dos campos de Identificação da Despesa somente a partir de 2011.


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NOME DO MAGISTRADO/SERVIDOR CARGO OU FUNÇÃO

DATA DA VIAGEM COMARCA DE LOTAÇÃO

INÍCIO TÉRMINO

MEIO DE TRANSPORTE CARRO OFICIALDATA DA VIAGEM

AÉREO PLACA nº

INICIO TÉRMINO FLUVIAL

TERRESTRE

RELATÓRIO

Homologação do Ordenador de Despesa

Em _____/_____/_____ Em _____/_____/_____

PJA-057

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO DE VIAGEM - DCV

(conf. Portaria ou Ato)

(conf. Realização da Viagem)

Ass. do Beneficiário e Carimbo Ass. Ordenador de Despesa ou Vice-Presidente e Carimbo

Campo 1 Campo 2

Campo 3 Campo 4

Campo 5

Campo 6 Campo 7

Campo 8

Campo 9

Campo 10

Campo 11 Campo 12

Campo 13 Campo 14

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Campo 1: nome do beneficiário da diária;Campo 2: cargo ou função do beneficiário da diária;Campo 3: data de início da viagem conforme Portaria;Campo 4: data de retorno da viagem conforme Portaria;Campo 5: nome da comarca do solicitante da viagem;Campo 6: data de início da viagem, se for diferente da publicada na Portaria; Campo 7: data de retorno da viagem, se for diferente da publicada na Portaria;Campo 8: preencher com “X” a modalidade do meio de transporte;Campo 9: número da placa do veículo oficial, se este for utilizado para a viagem;Campo 10: relatório da viagem;Campo 11: preencher data, mês e ano de preenchimento do Relatório;Campo 12: preencher data, mês e ano da homologação do Ordenador de Despesa; Campo 13: assinatura e carimbo, ou identificação digitada, do beneficiário da diária;Campo 14: assinatura e carimbo do Ordenador de Despesa ou Vice-Presidente.

como preencher o documento de comprovação de viagem - DCV


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FLUXOGRAMAS DE DIÁRIAS


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