MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - bdjur.stj.jus.br · A EDITORA ATLAS se responsabiliza pelos vicios...
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e distribuiacute-lo de maneira flexiacutevel e vindo a autores docentes livreiros
esponsabilidade social e ambiental vidade sem comprometer o cresci-
MARIA EUGEcircNIA FINKELSTEIN
MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL
8 a ediccedila-o IRevista ampliadabull e reformulada
1-1shy1 1 1)~
STJ00103389
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bull Capa Nilton Masoni
bull Data de fechamento 24082016
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F535m
Finkelstein Maria Eugecircnia
Manual de direito empresarial I Maria Eugecircnia Finkelstein - 8 ed rev ampl e ref Satildeo Paulo Atlas 2016
Bibliografia ISBN 978-85-97-00851-7
1 Direito empresarial 2 Direito comercial I Tiacutetulo
16-35417 CDU 34772
STJ00103389
SUMARIO
1 Parte Geral
11 Introduccedilatildeo
12 Histoacuterico 1
13 Empresa 8
131 Teoria dos atos do comeacutercio 8
132 O Coacutedigo Civil de 2002 9
133 Teoria da empresa 10
14 O empresaacuterio 14
141 Empresaacuterio individual 15
15 Elemento da empresa 18
16 Funccedilatildeo social da empresa 18
17 O comeacutercio internacional 20
18 Fases do direito comercial 21
181 Direito comercial no Brasil 22
19 Fontes do direito comercial 23
191 Boa-feacute 24
192 Usos 25
193 Princiacutepios 27
110 Capacidade das partes para exercer atividades empresaacuterias 27
1101 Sociedade entre cocircnjuges 33
1102 Consequecircncias da violaccedilatildeo da proibiccedilatildeo de exercer empresa 34
111 Livros comerciais 35
112 Nome comercial 38
113 Registro do comeacutercio 39
114 Estabelecimento comercial 39
1141 O estabelecimento empresarial definiccedilotildees 39__-IH-
l2] 1142 O estabelecimento empresarial no Coacutedigo Civil 40
STJ00103389
x IMANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein
1143 O aviamento e a clientela 41
1144 Trespasse e suas formalidades 41
1145 Claacuteusula de natildeo restabelecimento 43
1146 Aspectos societaacuterios do trespasse 45
1147 Consequecircncias juriacutedicas do trespasse 46
1148 Ponto comercial e locaccedilatildeo comercial 48
11481 Exceccedilatildeo de retomada 49
1149 Titulo do estabelecimento 50
115 Suacutemulas 50
2 Comeacutercio Eletrocircnico 53
21 Comeacutercio eletrocircnico 53
22 Aspectos juriacutedicos do desenvolvimento do comeacutercio eletrocircnico 57
23 Legislaccedilatildeo sobre o tema 58
231 Iniciativas nacionais 58
232 Marco Civil da Internet - Lei ndeg 12965 de 23 de abril de 2014 59
3 Societaacuterio 63
31 Origem 63
32 Da designaccedilatildeo pessoa juriacutedica 63
33 Histoacuterico das teorias que explicam a pessoa juriacutedica 67
331 Teoria da ficccedilatildeo legal 67
332 Sistema da negaccedilatildeo da personalidade juriacutedica 68
3321 Teoria individualista 68
3322 Teoria do patrimocircnio destinado a um fim 69
3323 Teoria da propriedade coletiva 69
333 Sistema da realidade 69
3331 Teoria da vontade 70
3332 Teoria da realidade objetiva ou orgacircnica 70
3333 Teoria da pessoa juriacutedica como realidade teacutecnica 70
334 Teoria institucionalista 71
34 Definiccedilotildees 71
341 A pessoa juriacutedica no direito brasileiro 72
342 Classificaccedilatildeo das pessoas juriacutedicas no direito brasileiro 73
35 Responsabilidade das pessoas juriacutedicas 74
36 Extinccedilatildeo das pessoas juriacutedicas 74
37 A Dissoluccedilatildeo parcial da sociedade 76
371 Antes do Coacutedigo de Processo Civil de 2015 76
STJ00103389
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41
41
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o comeacutercio eletrocircnico 57
58
58
965 de 23 de abril de 2014 59
63
63
63
soa juriacutedica 67
67
lde juriacutedica 68
68
stinado a um fim 69
)letiva 69
69
70
tiva ou orgacircnica 70
1 como realidade teacutecnica 70
71
71
eiro 72
no direito brasileiro 73
74
74
76
J de 2015 76
SUMAacuteRIO I XI
372 A partir do Coacutedigo de Processo Civil de 2015 77
3721 Objeto 77
3722 Legitimidade 77
3723 Procedimento da dissoluccedilatildeo 78
3724 Procedimento da apuraccedilatildeo de haveres 78
38 Personalidade juriacutedica 79
381 Desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 80
382 O instituto no Coacutedigo de Processo Civil de 2015 83
3821 Natureza 83
3822 Legitimidade 84
3823 Contraditoacuterio 84
3824 Consequecircncia 85
3825 Desconsideraccedilatildeo inversa 85
39 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - Eireli 85
391 Da regulamentaccedilatildeo 85
392 Da finalidade 85
393 Caracteriacutesticas e requisitos 86
3931 Unipessoalidade 86
3932 Capital social 86
3933 Nome empresarial 87
3934 Derivaccedilatildeo 87
3935 Aspecto tributaacuterio 87
310 Sociedades 88
3101 Contrato social 88
3102 Da aquisiccedilatildeo da personalidade juriacutedica pelas sociedades brasishyleiras 89
3103 Classificaccedilatildeo das sociedades 90
31031 Quanto agrave responsabilidade dos soacutecios 90
31032 Quanto agrave personificaccedilatildeo 90
31033 Quanto agrave estrutura econocircmica 91
31034 Quanto ao caraacuteter empresaacuterio das sociedades 92
31035 Sociedades entre cocircnjuges 93
31036 Composiccedilatildeo do capital social das sociedades 93
311 Tipos societaacuterios 94
3111 Sociedade em comum 94
3112 Sociedade em nome coletivo 95
31121 Conceito 95
STJ00103389
XII I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein
31122 Sociedade de pessoas ou de capital 95
31123 RazatildeoDenominaccedilatildeo 96
31124 Categoria dos soacutecios 96
31125 Responsabilidade dos soacutecios 96
31126 Administraccedilatildeo 96
31127 Generalidades 96
3113 Sociedade em comandita simples 96
31131 Conceito 97
31132 Sociedade de pessoas ou de capital 97
31133 RazatildeoDenominaccedilatildeo 97
31134 Categoria dos soacutecios 97
31135 Responsabilidade dos soacutecios 97
31136 Administraccedilatildeo 97
31137 Generalidades 98
3114 Sociedade em comandita por accedilotildees 98
3115 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 98
31151 Caracteriacutesticas 98
31152 Conceito 102
31153 Caracteriacutesticas 102
31154 Sociedade de capital ou de pessoas 102
31155 Razatildeo social 102
31156 Categorias dos soacutecios 103
31157 Responsabilidades dos soacutecios 103
31158 Administraccedilatildeo 103
31159 Da conta de participaccedilatildeo como sociedade 103
311510 Tratamento fiscal conferido agrave sociedade em conta de participaccedilatildeo 104
311511 Tratamento processual conferido agrave sociedade em conta de participaccedilatildeo 105
3116 Sociedade simples 106
31161 Conceito 106
31162 Caracteriacutesticas 107
31163 Sociedade de pessoas 107
31164 Razatildeo social 107
31165 Categorias dos soacutecios 107
31166 Responsabilidade dos soacutecios 107
31167 Administraccedilatildeo 108
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nkelstein
de capital 95
96
96
Icios 96
96
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de pessoas 102
102
103
oacutecios 103
103
J como sociedade 103
~rido agrave sociedade em conta de 104
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106
106
107
107
107
107
)cios 107
108
SUMARIO I XIII
31168 Dissoluccedilatildeo exclusatildeo e retirada 109
31169 Aplicaccedilatildeo subsidiaacuteria das normas das sociedades simshyples aos demais tipos societaacuterios 110
3117 Sociedades limitadas 111
31171 Histoacuterico 112
31172 Conceito 116
31173 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 117
31174 Aplicaccedilatildeo subsidiaacuteria supletiva 117
31175 Sociedade de capital ou de pessoas 118
31176 RazatildeoDenominaccedilatildeo social 120
31177 Responsabilidade dos soacutecios 120
31178 Quotas 121
31179 Distribuiccedilatildeo de lucros 123
311710 Administraccedilatildeo 123
311711 Deliberaccedilotildees dos soacutecios 127
311712 Quorum de deliberaccedilatildeo 130
311713 Exclusatildeo de soacutecio 130
311714 Da exclusatildeo de soacutecio 132
311715 Exclusatildeo judicial 132
311716 Exclusatildeo extrajudicial 133
311717 Exclusatildeo por justa causa 134
311718 Procedimento 136
311719 Direito de retirada 138
311720 Conselho fiscal 138
311721 Reduccedilatildeo do capital social 139
3118 Sociedade anocircnima 139
31181 Legislaccedilatildeo aplicaacuteveL 139
31182 Introduccedilatildeo 140
31183 Conceito e outros aspectos 141
31184 Estatuto social 141
31185 Responsabilidade dos acionistas 142
31186 Sociedade de capital ou de pessoas 142
31187 RazatildeoDenominaccedilatildeo social 142
31188 Espeacutecies de SA 142
31189 Accedilotildees 144
311891 Criteacuterios de classificaccedilatildeo das accedilotildees 144
311810 Acionista 145
STJ00103389
XIV I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL Maria Eugenia Finkelstein
3118101 Acionista controlador 146
3118102 Direito de retirada 147
311811 Acordo de acionistas 149
311812 Constituiccedilatildeo 150
311813 Livros societaacuterios 151
311814 Valores mobiliaacuterios 151
3118141 Debecircntures 152
311815 Assembleia geral 153
3118151 Cumulaccedilatildeo de assembleias 155
3118152 Convocaccedilatildeo 156
3118153 Presenccedila 160
3118154 Mesa diretora da AG 162
3118155 Presenccedilas obrigatoacuterias em AG 164
3118156 Assembleia geral ordinaacuteria 164
3118157 Assembleia geral extraordinaacuteria 167
3118158 Quorum 169
3118159 Ata da AG 170
31181510 Assembleias on-Une e proxy voting 171
311816 Administraccedilatildeo 172
3118151 Diretoria 172
3118162 Conselho de administraccedilatildeo 173
311817 Conselho fiscal 175
311818 Reservas e distribuiccedilatildeo de lucros 176
311819 Sociedades coligadas controladas controladoras e subshysidiaacuteria integral 176
311820 Mercado de capitais e suas assimetrias 177
3118201 Do risco e da incerteza 177
3118202 Mecanismos de alocaccedilatildeo de riscos 177
3118203 Custos de transaccedilatildeo 178
3118204 Falhas do mercado 179
311821 Governanccedila corporativa 184
3118211 CVM (Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios) 185
3118212 IBGC (Instituto Brasileiro de Governanccedila Corporativa) 185
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Introlador 146
~tirada 147
149
150
151
151
152
153
de assembleias 155
) 156
160
IradaAG 162
brigatoacuterias em AG 164
geral ordinaacuteria 164
geral extraordinaacuteria 167
169
170
ias on-line e proxy voting 171
172
172
te administraccedilatildeo 173
175
de lucros 176
176 ontroladas controladoras e subshy
iUas assimetrias 177
da incerteza 177
os de alocaccedilatildeo de riscos 177
transaccedilatildeo 178
mercado 179
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missatildeo de Valores Mobiliaacuterios) 185
stituto Brasileiro de Governanccedila lIa) 185
SUMAacuteRIO IXV
3118213 ANBID (Associaccedilatildeo Nacional dos Bancos de Investimentos) 185
3118214 Bolsa de valores de Satildeo Paulo (BMampFBOVESPA) 186
3119 Consoacutercios e grupos de sociedades 188
312 Joiacutent ventures 189
3121 Vantagens 190
3122 Desvantagens 191
3123 O contrato de joint venture 192
3124 Exerciacutecio do poder de controle emjoint ventures 194
313 Operaccedilotildees societaacuterias 195
3131 Cisatildeo 195
3132 Fusatildeo 197
3133 Incorporaccedilatildeo 197
3134 Transformaccedilatildeo 198
3135 Direito dos credores 199
314 Arbitragem 199
3141 Claacuteusula compromissoacuteria 201
3142 Arbitragem em direito societaacuterio 204
315 Suacutemulas 206
4 Tiacutetulos de Creacutedito 209
41 Origem e regulamentaccedilatildeo legaL 209
42 Definiccedilotildees 210
43 Caracteriacutesticas dos tiacutetulos de creacutedito 211
431 Literalidade 212
432 Autonomia 213
433 Cartularidade 214
434 Caracteriacutesticas natildeo gerais 215
4341 Abstraccedilatildeo 215
4342 Independecircncia ou substantividade 216
4343 Inoponibilidade das exceccedilotildees 216
44 As mudanccedilas nos tiacutetulos de creacutedito no Coacutedigo Civil de 2002 216
45 Classificaccedilatildeo dos tiacutetulos de creacutedito 226
451 Negoacutecio de origem 227
452 Circulaccedilatildeo 227
453 Modelo 227
454 Tipicidade 227
455 Emissor 228
STJ00103389
XVI I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein
46 Atos cambiaacuterios 228
47 Mudanccedilas advindas do Novo Coacutedigo de Processo Civil 228
48 Letra de cacircmbio 229
481 Origem 229
482 Conceito 230
483 Figuras intervenientes 230
484 Formaccedilatildeo da letra de cacircmbio 230
485 Requisitos legais 230
486 Vencimento da letra de cacircmbio 232
487 Endosso 232
488 Aceite 234
489 Aval 235
4810 Pagamento da cambial 236
4811 Protesto 237
4812 Intervenccedilatildeo 239
4813 Accedilotildees cambiais e prescriccedilatildeo 239
4814 Visualizaccedilatildeo da letra de cacircmbio 240
49 Nota promissoacuteria 240
491 Definiccedilatildeo 240
492 Partes intervenientes 241
493 Origens 241
494 Requisitos 241
495 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 241
496 Endosso 241
497 Aceite 242
498 Aval 242
499 Vencimento 242
4910 Pagamento da cambial 242
4911 Protesto 243
4912 Prescriccedilatildeo das accedilotildees cambiais 244
4913 Visualizaccedilatildeo da nota promissoacuteria 244
410 Cheque 244
4101 Definiccedilatildeo 244
4102 Origens 245
4103 Partes intervenientes 245
4104 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 245
STJ00103389
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Processo Civil
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245
245
245
SUMAacuteRIO I XVII
4105 Requisitos essenciais 245
4106 Endosso em cheque 246
4107 Aceite 246
4108 Vencimento 246
4109 Prazo de apresentaccedilatildeo e pagamento 246
41010Aval 247
41011Prescriccedilatildeo 247
41012Protesto 248
4 10 13 Sustaccedilatildeo do cheque 249
41014Tipos de cheque 249
411 Duplicata 252
4111 Definiccedilatildeo 252
4112 Origens 253
4113 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 253
4114 Partes intervenientes 253
4115 Requisitos essenciais 253
4116 Aceite da duplicata 254
4117 Vencimento e pagamento da duplicata 255
4118 Protesto 255
4119 Perda ou extravio 257
41110Accedilatildeo para cobranccedila e prescriccedilatildeo 258
41111Visualizaccedilatildeo do anverso da duplicata 259
412 Tiacutetulos representativos 259
4121 Conhecimento de transporte 260
4122 Conhecimento de depoacutesito e warrant 261
41221 Legislaccedilatildeo aplicaacuteveL 261
41222 A dinacircmica do warrant e do conhecimento de depoacutesito 261
41223 Dos requisitos para a emissatildeo do conhecimento de depoacutesito e do warrant 263
41224 Liberaccedilatildeo da mercadoria 264
413 Suacutemulas 265
5 Contratos Mercantis 267
51 Parte geral 267
52 Contratos nas relaccedilotildees de consumo 270
53 Contratos empresariais 275
54 A questatildeo da interpretaccedilatildeo dos contratos empresariais 278
STJ00103389
XVIII IMANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL Maria Eugenia Finkelstein
541 Princiacutepios de direito contratual 279
5411 Princiacutepio da autonomia da vontade 279
5412 Princiacutepio da forccedila obrigatoacuteria (pacta sunt servanda) 280
5413 Da queda da importacircncia do princiacutepio da forccedila obrigashytoacuteria 282
5414 Princiacutepio do consensualismo 282
5415 Princiacutepio da boa-feacute 283
5416 Funccedilatildeo social do contrato e claacuteusulas gerais 285
5417 Funccedilatildeo social do contrato 285
55 Uma tentativa de esquematizaccedilatildeo do estudo 286
56 Compra e venda mercantil 288
561 Vendas condicionais 289
562 Venda a contento 289
563 Vendas sob condiccedilatildeo de prova 290
564 Vendas em consignaccedilatildeo 290
565 Venda sob amostra 290
566 Vendas com claacuteusulas de preferecircncia 291
567 Retrovenda 291
568 Vendas com reserva de domiacutenio 292
569 Venda complexa 292
5610 Entrega da mercadoria 293
5611 Responsabilidades adicionais do vendedor 293
5612 Responsabilidades do comprador 294
57 Seguro 294
571 Conceito 294
572 Objeto 295
573 Partes 295
574 Caracteriacutesticas gerais 295
575 A formaccedilatildeo do contrato de seguro a apoacutelice 296
576 Obrigaccedilotildees das partes 297
577 Modalidades de contratos de seguro 297
578 Extinccedilatildeo do contrato de seguro 298
58 Mandato mercantil 298
581 Extinccedilatildeo do mandato 303
59 Comissatildeo mercantil 303
510 Concessatildeo mercantil e distribuiccedilatildeo 304
5101 Contrato de concessatildeo comercial (Lei ndeg 67291979) 307
STJ00103389
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279
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SUMAacuteRIO I XIX
511 Representaccedilatildeo comercial 308
5111 Partes 308
5112 Caracteriacutesticas 309
5113 Remuneraccedilatildeo 311
5114 Obrigaccedilotildees do representante comercial 311
5115 Obrigaccedilotildees do representado 312
5116 Prazo de duraccedilatildeo e extinccedilatildeo 312
512 Contrato de corretagem 312
513 Depoacutesito mercantil 314
514 Fianccedila 315
5141 Extinccedilatildeo da fianccedila 316
515 Penhor mercantil 317
5151 Espeacutecies de penhor mercantil 319
516 Transporte de coisas e pessoas 319
5161 Caracteriacutesticas 320
5162 Transporte de pessoas 321
5163 Transporte de coisas 322
517 Arrendamento mercantil ou leasing 322
5171 Partes 324
5172 Caracteriacutesticas 325
5173 Obrigaccedilotildees do arrendante 325
5174 Obrigaccedilotildees do arrendataacuterio 325
5175 Modalidades 325
5176 Extinccedilatildeo 326
5177 Disposiccedilotildees gerais 327
5178 Alguns aspectos tributaacuterios 327
5178 Tabela de diferenciaccedilatildeo entre leasinge a locaccedilatildeo 328
518 Franquia 328
5181 Partes do contrato de franquia 329
5182 Caracteriacutesticas 329
5183 Objeto do contrato de franquia 330
5184 Como se opera a franquia 330
5185 Extinccedilatildeo do contrato de franquia 330
519 Contratos bancaacuterios 331
5191 Operaccedilotildees bancaacuterias 331
51911 Operaccedilotildees passivas 331
STJ00103389
xx I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein
51912 Operaccedilotildees ativas 331
5192 Juros 332
51921 Juros legais 332
51922 Juros bancaacuterios 332
5193 Contrato de conta-corrente 333
51931 Caracteriacutesticas e classificaccedilatildeo 333
51932 Encerramento da conta e extinccedilatildeo do contrato 333
520 Factoring 334
5201 Partes 335
5202 Classificaccedilatildeo e caracteriacutesticas 335
5203 Vantagens do factoring 336
5204 Modalidades de factoring 336
521 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria 336
5211 Regulamentaccedilatildeo legal 337
5212 Partes 337
5213 Classificaccedilatildeo e caracteriacutesticas 337
5214 Inadimplemento da obrigaccedilatildeo principaL 338
5215 Extinccedilatildeo da alienaccedilatildeo fiduciaacuteria 338
522 Contrato de shopping center 338
523 Hedge 341
524 Suacutemulas 342
6 Direito Falimentar 343
61 Panorama geral da nova lei de falecircncias 343
62 A lei de falecircncias e o novo Coacutedigo de Processo Civil 345
63 Falecircncia conceito e caracteriacutesticas 346
64 Insolvecircncia 347
641 Insolvecircncia presumida pela impontualidade 347
642 Sintomas legais para a falecircncia presumida 349
6421 Execuccedilatildeo frustrada 349
6422 Liquidaccedilatildeo precipitada ou utilizaccedilatildeo de expedientes ruishynosos ou fraudulentos 350
6423 Realizaccedilatildeo de negoacutecios simulados ou alienaccedilatildeo total ou parcial de ativo 350
6424 Transferecircncia do estabelecimento comercial sem conshysentimento dos credores 350
6425 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimenshyto 351
STJ00103389
nkelstein
331
332
332
332
333
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335
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336
336
336
337
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338
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341
342
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ou utilizaccedilatildeo de expedientes rui-
simulados ou alienaccedilatildeo total ou
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346
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349
350
350
elecimento comercial sem conshy~s 350
ncia do principal estabelecimenshy351
SUMAacuteRIO I XXI
6426 Garantia a credor sem manutenccedilatildeo de bens livres equishyvalentes agraves diacutevidas 351
6427 Ausecircncia na administraccedilatildeo do negoacutecio e abandono do estabelecimento 351
6428 Natildeo cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas no plano de recuperaccedilatildeo judicial 352
6429 Generalidades 352
643 Confissatildeo da falecircncia (autofalecircncia) 352
644 Razotildees que eximem o falido da decretaccedilatildeo da falecircncia 352
6441 Falsidade do tiacutetulo executivo 353
6442 Prescriccedilatildeo 353
6443 Nulidade de obrigaccedilatildeo ou do tiacutetulo executivo 353
6444 Pagamento da diacutevida 353
6445 Qualquer fato que extinga ou suspenda obrigaccedilatildeo ou natildeo legitime a cobranccedila de tiacutetulo 353
6446 Viacutecio em protesto ou em seu instrumento 354
6447 Apresentaccedilatildeo de pedido de recuperaccedilatildeo judicial dentro do prazo da contestaccedilatildeo 354
6448 Cessaccedilatildeo da atividade empresarial por periacuteodo superior a dois anos 354
6449 Generalidades 354
65 Sujeitos na falecircncia 354
651 Sujeito passivo 354
652 Sujeito ativo 356
653 Coobrigados 356
66 Administraccedilatildeo da falecircncia 357
661 Administrador judicial 358
6611 Conceito e Caracteriacutesticas 358
6612 Funccedilotildees desempenhadas pelo administrador judiciaL 358
6613 Destituiccedilatildeo do administrador judicial 361
6614 Responsabilidades 362
662 Comitecirc de credores 362
6621 Constituiccedilatildeo e caracteriacutesticas 362
6622 Funccedilotildees 363
6623 Responsabilidades do comitecirc de credores 364
663 Impedimentos do administrador judicial e de membro do comitecirc de credores 364
67 Assembleia geral de credores 365
STJ00103389
XXII IMANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein
671 Atribuiccedilotildees 365
6711 Na recuperaccedilatildeo judicial 365
6712 Na falecircncia 365
672 Convocaccedilatildeo 366
673 Mesa-diretora da Assembleia 366
674 Quorum de instalaccedilatildeo 366
675 Presenccedila 366
676 Deliberaccedilotildees 367
677 Esquematizaccedilatildeo - Comitecirc de credores Assembleia Geral e admishynistrador judicial 369
68 Accedilatildeo falimentar 369
681 Competecircncia 369
682 Procedimento falimentar 370
6821 Pedido de falecircncia baseado na impontualidade 371
6822 Procedimento falimentar baseado na execuccedilatildeo frustrashyda e presunccedilatildeo por outros sintomas legais 372
683 Sentenccedila 373
69 Efeitos da sentenccedila de falecircncia 374
691 Efeitos da sentenccedila quanto ao falido 374
692 Efeitos da sentenccedila quanto aos direitos dos credores 375
6921 Formaccedilatildeo da massa falida subjetiva 375
69211 Verificaccedilatildeo e habilitaccedilatildeo de creacuteditos 376
6922 Suspensatildeo das accedilotildees singulares e da prescriccedilatildeo 378
6923 Suspensatildeo condicional da fluecircncia de juros 378
693 Quanto aos bens do falido - formaccedilatildeo da massa falida objetiva 379
6931 Arrecadaccedilatildeo dos bens do falido 379
694 Efeitos da sentenccedila quanto agraves obrigaccedilotildees do devedor 380
695 Efeitos da falecircncia do espoacutelio 381
610 Termo legal e periacuteodo suspeito 382
6101 Termo legal 382
6102 Periacuteodo suspeito 382
6103 Sistematizaccedilatildeo do Termo Legal 383
611 Accedilotildees revocatoacuterias 383
612 Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiros 386
613 Classificaccedilatildeo dos creacuteditos da massa falida subjetiva 388
614 Recuperaccedilatildeo judicial 391
6141 Histoacuterico da recuperaccedilatildeo judicial 391
6142 A recuperaccedilatildeo judicial no direito comparado 392
STJ00103389
ia Finkelstein SUMAacuteRIO I XXIII
365
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382
382
382
383
383
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ida subjetiva 388
391
d 391
) comparado 392
6143 Introduccedilatildeo no ordenamento juriacutedico nacionaL 393
6144 Princiacutepios do direito falimentar 394
6145 Da recuperaccedilatildeo judicial 395
6146 Recuperaccedilatildeo judicial conceito e caracteriacutesticas 396
6147 Meios de recuperaccedilatildeo judicial 399
6148 Quem pode requerer a recuperaccedilatildeo judicial 401
6149 Do processamento - passos iniciais 404
61410 Cumprimento das obrigaccedilotildees fIxadas no plano de recuperaccedilatildeo judicial 408
61411 Recuperaccedilatildeo judicial de microempresas e empresas de pequeno porte 410
615 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 412
616 Liquidaccedilatildeo e encerramento da falecircncia 413
6161 Realizaccedilatildeo do ativo 413
6162 Pagamento de credores 414
6163 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 415
617 Concordatas 415
618 Crimes falimentares 417
6181 Procedimento criminal 417
6182 Crimes falimentares por espeacutecie 418
61821 Fraude a credores 418
61822 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 418
61823 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 419
61824 Induccedilatildeo a erro 419
61825 Favorecimento de credores 419
61826 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 419
61827 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 419
61828 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 420
61829 Exerciacutecio ilegal de atividade 420
618210 Violaccedilatildeo de impedimento 420
618211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 420
618212 Efeitos da condenaccedilatildeo por crime falimentar 420
618213 Prescriccedilatildeo dos crimes falimentares 421
619 Tabelas explicativas 422
6191 Tabela dos principais prazos falimentares 422
6192 Tabela das principais mudanccedilas da legislaccedilatildeo falimentar 426
620 Suacutemulas 428
STJ00103389
XXIV I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL Maria Eugenia Finkelstein
7 Propriedade Intelecutual 431
71 Introduccedilatildeo 431
72 Princiacutepios aplicados aos sinais distintivos 432
721 Marcas 433
73 Patentes e afins 437
731 Objeto 438
74 Desenho industrial 439
75 Crimes contra a propriedade industrial 439
751 Crimes referentes agraves patentes 440
752 Crimes referentes agrave marca 440
753 Concorrecircncia desleal 441
8 Disciplinas Reguladoras da Atividade Econocircmica 447
81 Introduccedilatildeo 447
82 Marxismo 447
83 A entrada do estado na economia 449
84 Direitos do consumidor 450
841 Introduccedilatildeo 451
842 O Coacutedigo de Defesa do Consumidor brasileiro 451
843 O Coacutedigo de Defesa do Consumidor e a realidade brasileira 452
844 Partes e objeto da relaccedilatildeo de consumo 452
845 Consumidor 453
846 Hipossuficiecircncia 458
847 O Estado figurando como consumidor 459
848 Fornecedor 459
849 Objeto das relaccedilotildees de consumo 461
8410 Princiacutepios do Coacutedigo de Defesa do Consumidor 463
8411 Direitos baacutesicos do consumidor 467
85 Direito econocircmico 467
851 A atividade econocircmica 467
852 Sistema econocircmico 468
853 Mercado 469
854 Direito econocircmico 469
855 A ordem econocircmica 470
856 Princiacutepios reguladores da ordem econocircmica 471
8561 Soberania nacional 471
8562 Propriedade privada 471
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a Finkelstein
431
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469
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econocircmica 471
471
471
SUMAacuteRIO I XXV
8563 Funccedilatildeo social da propriedade 471
8564 Livre concorrecircncia 472
8565 Defesa do consumidor 472
8566 Defesa do meio ambiente 472
8567 Reduccedilatildeo das desigualdades regionais e sociais 473
8568 Busca do pleno emprego 473
8569 Tratamento favorecido para as microempresas e empreshysas de pequeno porte 473
86 Abuso de poder econocircmico e a lei antitruste 473
87 Sistema brasileiro de defesa da concorrecircncia 475
88 Controle a ser efetuado pelo sistema brasileiro de defesa da concorrecircnshycia 477
89 Controle das estruturas 477
891 Notificaccedilatildeo preacutevia ao CADE 477
8911 Prazo para notificaccedilatildeo e procedimento 478
810 Infraccedilatildeo agrave ordem econocircmica 479
8101 Exemplos de praacuteticas que configuram infraccedilatildeo agrave ordem econocircshymica 480
8102 Multas 481
811 Suacutemulas 482
Bibliografia 487
STJ00103389
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bull Capa Nilton Masoni
bull Data de fechamento 24082016
bull CIP-BRASIL CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO SINDICATO NACIONAL DOS EplTORES DE LIVROS RJ
F535m
Finkelstein Maria Eugecircnia
Manual de direito empresarial I Maria Eugecircnia Finkelstein - 8 ed rev ampl e ref Satildeo Paulo Atlas 2016
Bibliografia ISBN 978-85-97-00851-7
1 Direito empresarial 2 Direito comercial I Tiacutetulo
16-35417 CDU 34772
STJ00103389
SUMARIO
1 Parte Geral
11 Introduccedilatildeo
12 Histoacuterico 1
13 Empresa 8
131 Teoria dos atos do comeacutercio 8
132 O Coacutedigo Civil de 2002 9
133 Teoria da empresa 10
14 O empresaacuterio 14
141 Empresaacuterio individual 15
15 Elemento da empresa 18
16 Funccedilatildeo social da empresa 18
17 O comeacutercio internacional 20
18 Fases do direito comercial 21
181 Direito comercial no Brasil 22
19 Fontes do direito comercial 23
191 Boa-feacute 24
192 Usos 25
193 Princiacutepios 27
110 Capacidade das partes para exercer atividades empresaacuterias 27
1101 Sociedade entre cocircnjuges 33
1102 Consequecircncias da violaccedilatildeo da proibiccedilatildeo de exercer empresa 34
111 Livros comerciais 35
112 Nome comercial 38
113 Registro do comeacutercio 39
114 Estabelecimento comercial 39
1141 O estabelecimento empresarial definiccedilotildees 39__-IH-
l2] 1142 O estabelecimento empresarial no Coacutedigo Civil 40
STJ00103389
x IMANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein
1143 O aviamento e a clientela 41
1144 Trespasse e suas formalidades 41
1145 Claacuteusula de natildeo restabelecimento 43
1146 Aspectos societaacuterios do trespasse 45
1147 Consequecircncias juriacutedicas do trespasse 46
1148 Ponto comercial e locaccedilatildeo comercial 48
11481 Exceccedilatildeo de retomada 49
1149 Titulo do estabelecimento 50
115 Suacutemulas 50
2 Comeacutercio Eletrocircnico 53
21 Comeacutercio eletrocircnico 53
22 Aspectos juriacutedicos do desenvolvimento do comeacutercio eletrocircnico 57
23 Legislaccedilatildeo sobre o tema 58
231 Iniciativas nacionais 58
232 Marco Civil da Internet - Lei ndeg 12965 de 23 de abril de 2014 59
3 Societaacuterio 63
31 Origem 63
32 Da designaccedilatildeo pessoa juriacutedica 63
33 Histoacuterico das teorias que explicam a pessoa juriacutedica 67
331 Teoria da ficccedilatildeo legal 67
332 Sistema da negaccedilatildeo da personalidade juriacutedica 68
3321 Teoria individualista 68
3322 Teoria do patrimocircnio destinado a um fim 69
3323 Teoria da propriedade coletiva 69
333 Sistema da realidade 69
3331 Teoria da vontade 70
3332 Teoria da realidade objetiva ou orgacircnica 70
3333 Teoria da pessoa juriacutedica como realidade teacutecnica 70
334 Teoria institucionalista 71
34 Definiccedilotildees 71
341 A pessoa juriacutedica no direito brasileiro 72
342 Classificaccedilatildeo das pessoas juriacutedicas no direito brasileiro 73
35 Responsabilidade das pessoas juriacutedicas 74
36 Extinccedilatildeo das pessoas juriacutedicas 74
37 A Dissoluccedilatildeo parcial da sociedade 76
371 Antes do Coacutedigo de Processo Civil de 2015 76
STJ00103389
~
relstein
41
41
43
45
iSe 46
al 48
49
50
50
53
53
o comeacutercio eletrocircnico 57
58
58
965 de 23 de abril de 2014 59
63
63
63
soa juriacutedica 67
67
lde juriacutedica 68
68
stinado a um fim 69
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69
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1 como realidade teacutecnica 70
71
71
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no direito brasileiro 73
74
74
76
J de 2015 76
SUMAacuteRIO I XI
372 A partir do Coacutedigo de Processo Civil de 2015 77
3721 Objeto 77
3722 Legitimidade 77
3723 Procedimento da dissoluccedilatildeo 78
3724 Procedimento da apuraccedilatildeo de haveres 78
38 Personalidade juriacutedica 79
381 Desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 80
382 O instituto no Coacutedigo de Processo Civil de 2015 83
3821 Natureza 83
3822 Legitimidade 84
3823 Contraditoacuterio 84
3824 Consequecircncia 85
3825 Desconsideraccedilatildeo inversa 85
39 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - Eireli 85
391 Da regulamentaccedilatildeo 85
392 Da finalidade 85
393 Caracteriacutesticas e requisitos 86
3931 Unipessoalidade 86
3932 Capital social 86
3933 Nome empresarial 87
3934 Derivaccedilatildeo 87
3935 Aspecto tributaacuterio 87
310 Sociedades 88
3101 Contrato social 88
3102 Da aquisiccedilatildeo da personalidade juriacutedica pelas sociedades brasishyleiras 89
3103 Classificaccedilatildeo das sociedades 90
31031 Quanto agrave responsabilidade dos soacutecios 90
31032 Quanto agrave personificaccedilatildeo 90
31033 Quanto agrave estrutura econocircmica 91
31034 Quanto ao caraacuteter empresaacuterio das sociedades 92
31035 Sociedades entre cocircnjuges 93
31036 Composiccedilatildeo do capital social das sociedades 93
311 Tipos societaacuterios 94
3111 Sociedade em comum 94
3112 Sociedade em nome coletivo 95
31121 Conceito 95
STJ00103389
XII I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein
31122 Sociedade de pessoas ou de capital 95
31123 RazatildeoDenominaccedilatildeo 96
31124 Categoria dos soacutecios 96
31125 Responsabilidade dos soacutecios 96
31126 Administraccedilatildeo 96
31127 Generalidades 96
3113 Sociedade em comandita simples 96
31131 Conceito 97
31132 Sociedade de pessoas ou de capital 97
31133 RazatildeoDenominaccedilatildeo 97
31134 Categoria dos soacutecios 97
31135 Responsabilidade dos soacutecios 97
31136 Administraccedilatildeo 97
31137 Generalidades 98
3114 Sociedade em comandita por accedilotildees 98
3115 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 98
31151 Caracteriacutesticas 98
31152 Conceito 102
31153 Caracteriacutesticas 102
31154 Sociedade de capital ou de pessoas 102
31155 Razatildeo social 102
31156 Categorias dos soacutecios 103
31157 Responsabilidades dos soacutecios 103
31158 Administraccedilatildeo 103
31159 Da conta de participaccedilatildeo como sociedade 103
311510 Tratamento fiscal conferido agrave sociedade em conta de participaccedilatildeo 104
311511 Tratamento processual conferido agrave sociedade em conta de participaccedilatildeo 105
3116 Sociedade simples 106
31161 Conceito 106
31162 Caracteriacutesticas 107
31163 Sociedade de pessoas 107
31164 Razatildeo social 107
31165 Categorias dos soacutecios 107
31166 Responsabilidade dos soacutecios 107
31167 Administraccedilatildeo 108
STJ00103389
nkelstein
de capital 95
96
96
Icios 96
96
96
96
97
de capital 97
97
97
Icios 97
97
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98
102
102
de pessoas 102
102
103
oacutecios 103
103
J como sociedade 103
~rido agrave sociedade em conta de 104
onferido agrave sociedade em conta 105
106
106
107
107
107
107
)cios 107
108
SUMARIO I XIII
31168 Dissoluccedilatildeo exclusatildeo e retirada 109
31169 Aplicaccedilatildeo subsidiaacuteria das normas das sociedades simshyples aos demais tipos societaacuterios 110
3117 Sociedades limitadas 111
31171 Histoacuterico 112
31172 Conceito 116
31173 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 117
31174 Aplicaccedilatildeo subsidiaacuteria supletiva 117
31175 Sociedade de capital ou de pessoas 118
31176 RazatildeoDenominaccedilatildeo social 120
31177 Responsabilidade dos soacutecios 120
31178 Quotas 121
31179 Distribuiccedilatildeo de lucros 123
311710 Administraccedilatildeo 123
311711 Deliberaccedilotildees dos soacutecios 127
311712 Quorum de deliberaccedilatildeo 130
311713 Exclusatildeo de soacutecio 130
311714 Da exclusatildeo de soacutecio 132
311715 Exclusatildeo judicial 132
311716 Exclusatildeo extrajudicial 133
311717 Exclusatildeo por justa causa 134
311718 Procedimento 136
311719 Direito de retirada 138
311720 Conselho fiscal 138
311721 Reduccedilatildeo do capital social 139
3118 Sociedade anocircnima 139
31181 Legislaccedilatildeo aplicaacuteveL 139
31182 Introduccedilatildeo 140
31183 Conceito e outros aspectos 141
31184 Estatuto social 141
31185 Responsabilidade dos acionistas 142
31186 Sociedade de capital ou de pessoas 142
31187 RazatildeoDenominaccedilatildeo social 142
31188 Espeacutecies de SA 142
31189 Accedilotildees 144
311891 Criteacuterios de classificaccedilatildeo das accedilotildees 144
311810 Acionista 145
STJ00103389
XIV I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL Maria Eugenia Finkelstein
3118101 Acionista controlador 146
3118102 Direito de retirada 147
311811 Acordo de acionistas 149
311812 Constituiccedilatildeo 150
311813 Livros societaacuterios 151
311814 Valores mobiliaacuterios 151
3118141 Debecircntures 152
311815 Assembleia geral 153
3118151 Cumulaccedilatildeo de assembleias 155
3118152 Convocaccedilatildeo 156
3118153 Presenccedila 160
3118154 Mesa diretora da AG 162
3118155 Presenccedilas obrigatoacuterias em AG 164
3118156 Assembleia geral ordinaacuteria 164
3118157 Assembleia geral extraordinaacuteria 167
3118158 Quorum 169
3118159 Ata da AG 170
31181510 Assembleias on-Une e proxy voting 171
311816 Administraccedilatildeo 172
3118151 Diretoria 172
3118162 Conselho de administraccedilatildeo 173
311817 Conselho fiscal 175
311818 Reservas e distribuiccedilatildeo de lucros 176
311819 Sociedades coligadas controladas controladoras e subshysidiaacuteria integral 176
311820 Mercado de capitais e suas assimetrias 177
3118201 Do risco e da incerteza 177
3118202 Mecanismos de alocaccedilatildeo de riscos 177
3118203 Custos de transaccedilatildeo 178
3118204 Falhas do mercado 179
311821 Governanccedila corporativa 184
3118211 CVM (Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios) 185
3118212 IBGC (Instituto Brasileiro de Governanccedila Corporativa) 185
STJ00103389
~inkelstein
Introlador 146
~tirada 147
149
150
151
151
152
153
de assembleias 155
) 156
160
IradaAG 162
brigatoacuterias em AG 164
geral ordinaacuteria 164
geral extraordinaacuteria 167
169
170
ias on-line e proxy voting 171
172
172
te administraccedilatildeo 173
175
de lucros 176
176 ontroladas controladoras e subshy
iUas assimetrias 177
da incerteza 177
os de alocaccedilatildeo de riscos 177
transaccedilatildeo 178
mercado 179
184la middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot middotmiddot middotmiddot
missatildeo de Valores Mobiliaacuterios) 185
stituto Brasileiro de Governanccedila lIa) 185
SUMAacuteRIO IXV
3118213 ANBID (Associaccedilatildeo Nacional dos Bancos de Investimentos) 185
3118214 Bolsa de valores de Satildeo Paulo (BMampFBOVESPA) 186
3119 Consoacutercios e grupos de sociedades 188
312 Joiacutent ventures 189
3121 Vantagens 190
3122 Desvantagens 191
3123 O contrato de joint venture 192
3124 Exerciacutecio do poder de controle emjoint ventures 194
313 Operaccedilotildees societaacuterias 195
3131 Cisatildeo 195
3132 Fusatildeo 197
3133 Incorporaccedilatildeo 197
3134 Transformaccedilatildeo 198
3135 Direito dos credores 199
314 Arbitragem 199
3141 Claacuteusula compromissoacuteria 201
3142 Arbitragem em direito societaacuterio 204
315 Suacutemulas 206
4 Tiacutetulos de Creacutedito 209
41 Origem e regulamentaccedilatildeo legaL 209
42 Definiccedilotildees 210
43 Caracteriacutesticas dos tiacutetulos de creacutedito 211
431 Literalidade 212
432 Autonomia 213
433 Cartularidade 214
434 Caracteriacutesticas natildeo gerais 215
4341 Abstraccedilatildeo 215
4342 Independecircncia ou substantividade 216
4343 Inoponibilidade das exceccedilotildees 216
44 As mudanccedilas nos tiacutetulos de creacutedito no Coacutedigo Civil de 2002 216
45 Classificaccedilatildeo dos tiacutetulos de creacutedito 226
451 Negoacutecio de origem 227
452 Circulaccedilatildeo 227
453 Modelo 227
454 Tipicidade 227
455 Emissor 228
STJ00103389
XVI I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein
46 Atos cambiaacuterios 228
47 Mudanccedilas advindas do Novo Coacutedigo de Processo Civil 228
48 Letra de cacircmbio 229
481 Origem 229
482 Conceito 230
483 Figuras intervenientes 230
484 Formaccedilatildeo da letra de cacircmbio 230
485 Requisitos legais 230
486 Vencimento da letra de cacircmbio 232
487 Endosso 232
488 Aceite 234
489 Aval 235
4810 Pagamento da cambial 236
4811 Protesto 237
4812 Intervenccedilatildeo 239
4813 Accedilotildees cambiais e prescriccedilatildeo 239
4814 Visualizaccedilatildeo da letra de cacircmbio 240
49 Nota promissoacuteria 240
491 Definiccedilatildeo 240
492 Partes intervenientes 241
493 Origens 241
494 Requisitos 241
495 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 241
496 Endosso 241
497 Aceite 242
498 Aval 242
499 Vencimento 242
4910 Pagamento da cambial 242
4911 Protesto 243
4912 Prescriccedilatildeo das accedilotildees cambiais 244
4913 Visualizaccedilatildeo da nota promissoacuteria 244
410 Cheque 244
4101 Definiccedilatildeo 244
4102 Origens 245
4103 Partes intervenientes 245
4104 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 245
STJ00103389
=inkelstein
Processo Civil
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228
228
229
229
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239
240
240
240
241
241
241
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242
243
244
244
244
244
245
245
245
SUMAacuteRIO I XVII
4105 Requisitos essenciais 245
4106 Endosso em cheque 246
4107 Aceite 246
4108 Vencimento 246
4109 Prazo de apresentaccedilatildeo e pagamento 246
41010Aval 247
41011Prescriccedilatildeo 247
41012Protesto 248
4 10 13 Sustaccedilatildeo do cheque 249
41014Tipos de cheque 249
411 Duplicata 252
4111 Definiccedilatildeo 252
4112 Origens 253
4113 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 253
4114 Partes intervenientes 253
4115 Requisitos essenciais 253
4116 Aceite da duplicata 254
4117 Vencimento e pagamento da duplicata 255
4118 Protesto 255
4119 Perda ou extravio 257
41110Accedilatildeo para cobranccedila e prescriccedilatildeo 258
41111Visualizaccedilatildeo do anverso da duplicata 259
412 Tiacutetulos representativos 259
4121 Conhecimento de transporte 260
4122 Conhecimento de depoacutesito e warrant 261
41221 Legislaccedilatildeo aplicaacuteveL 261
41222 A dinacircmica do warrant e do conhecimento de depoacutesito 261
41223 Dos requisitos para a emissatildeo do conhecimento de depoacutesito e do warrant 263
41224 Liberaccedilatildeo da mercadoria 264
413 Suacutemulas 265
5 Contratos Mercantis 267
51 Parte geral 267
52 Contratos nas relaccedilotildees de consumo 270
53 Contratos empresariais 275
54 A questatildeo da interpretaccedilatildeo dos contratos empresariais 278
STJ00103389
XVIII IMANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL Maria Eugenia Finkelstein
541 Princiacutepios de direito contratual 279
5411 Princiacutepio da autonomia da vontade 279
5412 Princiacutepio da forccedila obrigatoacuteria (pacta sunt servanda) 280
5413 Da queda da importacircncia do princiacutepio da forccedila obrigashytoacuteria 282
5414 Princiacutepio do consensualismo 282
5415 Princiacutepio da boa-feacute 283
5416 Funccedilatildeo social do contrato e claacuteusulas gerais 285
5417 Funccedilatildeo social do contrato 285
55 Uma tentativa de esquematizaccedilatildeo do estudo 286
56 Compra e venda mercantil 288
561 Vendas condicionais 289
562 Venda a contento 289
563 Vendas sob condiccedilatildeo de prova 290
564 Vendas em consignaccedilatildeo 290
565 Venda sob amostra 290
566 Vendas com claacuteusulas de preferecircncia 291
567 Retrovenda 291
568 Vendas com reserva de domiacutenio 292
569 Venda complexa 292
5610 Entrega da mercadoria 293
5611 Responsabilidades adicionais do vendedor 293
5612 Responsabilidades do comprador 294
57 Seguro 294
571 Conceito 294
572 Objeto 295
573 Partes 295
574 Caracteriacutesticas gerais 295
575 A formaccedilatildeo do contrato de seguro a apoacutelice 296
576 Obrigaccedilotildees das partes 297
577 Modalidades de contratos de seguro 297
578 Extinccedilatildeo do contrato de seguro 298
58 Mandato mercantil 298
581 Extinccedilatildeo do mandato 303
59 Comissatildeo mercantil 303
510 Concessatildeo mercantil e distribuiccedilatildeo 304
5101 Contrato de concessatildeo comercial (Lei ndeg 67291979) 307
STJ00103389
inkelstein
279
i do princiacutepio da forccedila obrigashy
smo middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
la vontade 279
toacuteria (pacta sunt servanda) 280
282
282
283
D e claacuteusulas gerais 285
285D bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
Ldo 286
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endedor 293
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ia middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
295
295
) a apoacutelice 296
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297
297
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303
303
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(Lei ndeg 67291979) 307
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SUMAacuteRIO I XIX
511 Representaccedilatildeo comercial 308
5111 Partes 308
5112 Caracteriacutesticas 309
5113 Remuneraccedilatildeo 311
5114 Obrigaccedilotildees do representante comercial 311
5115 Obrigaccedilotildees do representado 312
5116 Prazo de duraccedilatildeo e extinccedilatildeo 312
512 Contrato de corretagem 312
513 Depoacutesito mercantil 314
514 Fianccedila 315
5141 Extinccedilatildeo da fianccedila 316
515 Penhor mercantil 317
5151 Espeacutecies de penhor mercantil 319
516 Transporte de coisas e pessoas 319
5161 Caracteriacutesticas 320
5162 Transporte de pessoas 321
5163 Transporte de coisas 322
517 Arrendamento mercantil ou leasing 322
5171 Partes 324
5172 Caracteriacutesticas 325
5173 Obrigaccedilotildees do arrendante 325
5174 Obrigaccedilotildees do arrendataacuterio 325
5175 Modalidades 325
5176 Extinccedilatildeo 326
5177 Disposiccedilotildees gerais 327
5178 Alguns aspectos tributaacuterios 327
5178 Tabela de diferenciaccedilatildeo entre leasinge a locaccedilatildeo 328
518 Franquia 328
5181 Partes do contrato de franquia 329
5182 Caracteriacutesticas 329
5183 Objeto do contrato de franquia 330
5184 Como se opera a franquia 330
5185 Extinccedilatildeo do contrato de franquia 330
519 Contratos bancaacuterios 331
5191 Operaccedilotildees bancaacuterias 331
51911 Operaccedilotildees passivas 331
STJ00103389
xx I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein
51912 Operaccedilotildees ativas 331
5192 Juros 332
51921 Juros legais 332
51922 Juros bancaacuterios 332
5193 Contrato de conta-corrente 333
51931 Caracteriacutesticas e classificaccedilatildeo 333
51932 Encerramento da conta e extinccedilatildeo do contrato 333
520 Factoring 334
5201 Partes 335
5202 Classificaccedilatildeo e caracteriacutesticas 335
5203 Vantagens do factoring 336
5204 Modalidades de factoring 336
521 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria 336
5211 Regulamentaccedilatildeo legal 337
5212 Partes 337
5213 Classificaccedilatildeo e caracteriacutesticas 337
5214 Inadimplemento da obrigaccedilatildeo principaL 338
5215 Extinccedilatildeo da alienaccedilatildeo fiduciaacuteria 338
522 Contrato de shopping center 338
523 Hedge 341
524 Suacutemulas 342
6 Direito Falimentar 343
61 Panorama geral da nova lei de falecircncias 343
62 A lei de falecircncias e o novo Coacutedigo de Processo Civil 345
63 Falecircncia conceito e caracteriacutesticas 346
64 Insolvecircncia 347
641 Insolvecircncia presumida pela impontualidade 347
642 Sintomas legais para a falecircncia presumida 349
6421 Execuccedilatildeo frustrada 349
6422 Liquidaccedilatildeo precipitada ou utilizaccedilatildeo de expedientes ruishynosos ou fraudulentos 350
6423 Realizaccedilatildeo de negoacutecios simulados ou alienaccedilatildeo total ou parcial de ativo 350
6424 Transferecircncia do estabelecimento comercial sem conshysentimento dos credores 350
6425 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimenshyto 351
STJ00103389
nkelstein
331
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ncia do principal estabelecimenshy351
SUMAacuteRIO I XXI
6426 Garantia a credor sem manutenccedilatildeo de bens livres equishyvalentes agraves diacutevidas 351
6427 Ausecircncia na administraccedilatildeo do negoacutecio e abandono do estabelecimento 351
6428 Natildeo cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas no plano de recuperaccedilatildeo judicial 352
6429 Generalidades 352
643 Confissatildeo da falecircncia (autofalecircncia) 352
644 Razotildees que eximem o falido da decretaccedilatildeo da falecircncia 352
6441 Falsidade do tiacutetulo executivo 353
6442 Prescriccedilatildeo 353
6443 Nulidade de obrigaccedilatildeo ou do tiacutetulo executivo 353
6444 Pagamento da diacutevida 353
6445 Qualquer fato que extinga ou suspenda obrigaccedilatildeo ou natildeo legitime a cobranccedila de tiacutetulo 353
6446 Viacutecio em protesto ou em seu instrumento 354
6447 Apresentaccedilatildeo de pedido de recuperaccedilatildeo judicial dentro do prazo da contestaccedilatildeo 354
6448 Cessaccedilatildeo da atividade empresarial por periacuteodo superior a dois anos 354
6449 Generalidades 354
65 Sujeitos na falecircncia 354
651 Sujeito passivo 354
652 Sujeito ativo 356
653 Coobrigados 356
66 Administraccedilatildeo da falecircncia 357
661 Administrador judicial 358
6611 Conceito e Caracteriacutesticas 358
6612 Funccedilotildees desempenhadas pelo administrador judiciaL 358
6613 Destituiccedilatildeo do administrador judicial 361
6614 Responsabilidades 362
662 Comitecirc de credores 362
6621 Constituiccedilatildeo e caracteriacutesticas 362
6622 Funccedilotildees 363
6623 Responsabilidades do comitecirc de credores 364
663 Impedimentos do administrador judicial e de membro do comitecirc de credores 364
67 Assembleia geral de credores 365
STJ00103389
XXII IMANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein
671 Atribuiccedilotildees 365
6711 Na recuperaccedilatildeo judicial 365
6712 Na falecircncia 365
672 Convocaccedilatildeo 366
673 Mesa-diretora da Assembleia 366
674 Quorum de instalaccedilatildeo 366
675 Presenccedila 366
676 Deliberaccedilotildees 367
677 Esquematizaccedilatildeo - Comitecirc de credores Assembleia Geral e admishynistrador judicial 369
68 Accedilatildeo falimentar 369
681 Competecircncia 369
682 Procedimento falimentar 370
6821 Pedido de falecircncia baseado na impontualidade 371
6822 Procedimento falimentar baseado na execuccedilatildeo frustrashyda e presunccedilatildeo por outros sintomas legais 372
683 Sentenccedila 373
69 Efeitos da sentenccedila de falecircncia 374
691 Efeitos da sentenccedila quanto ao falido 374
692 Efeitos da sentenccedila quanto aos direitos dos credores 375
6921 Formaccedilatildeo da massa falida subjetiva 375
69211 Verificaccedilatildeo e habilitaccedilatildeo de creacuteditos 376
6922 Suspensatildeo das accedilotildees singulares e da prescriccedilatildeo 378
6923 Suspensatildeo condicional da fluecircncia de juros 378
693 Quanto aos bens do falido - formaccedilatildeo da massa falida objetiva 379
6931 Arrecadaccedilatildeo dos bens do falido 379
694 Efeitos da sentenccedila quanto agraves obrigaccedilotildees do devedor 380
695 Efeitos da falecircncia do espoacutelio 381
610 Termo legal e periacuteodo suspeito 382
6101 Termo legal 382
6102 Periacuteodo suspeito 382
6103 Sistematizaccedilatildeo do Termo Legal 383
611 Accedilotildees revocatoacuterias 383
612 Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiros 386
613 Classificaccedilatildeo dos creacuteditos da massa falida subjetiva 388
614 Recuperaccedilatildeo judicial 391
6141 Histoacuterico da recuperaccedilatildeo judicial 391
6142 A recuperaccedilatildeo judicial no direito comparado 392
STJ00103389
ia Finkelstein SUMAacuteRIO I XXIII
365
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D e habilitaccedilatildeo de creacuteditos 376
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382
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383
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~rceiros 386
ida subjetiva 388
391
d 391
) comparado 392
6143 Introduccedilatildeo no ordenamento juriacutedico nacionaL 393
6144 Princiacutepios do direito falimentar 394
6145 Da recuperaccedilatildeo judicial 395
6146 Recuperaccedilatildeo judicial conceito e caracteriacutesticas 396
6147 Meios de recuperaccedilatildeo judicial 399
6148 Quem pode requerer a recuperaccedilatildeo judicial 401
6149 Do processamento - passos iniciais 404
61410 Cumprimento das obrigaccedilotildees fIxadas no plano de recuperaccedilatildeo judicial 408
61411 Recuperaccedilatildeo judicial de microempresas e empresas de pequeno porte 410
615 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 412
616 Liquidaccedilatildeo e encerramento da falecircncia 413
6161 Realizaccedilatildeo do ativo 413
6162 Pagamento de credores 414
6163 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 415
617 Concordatas 415
618 Crimes falimentares 417
6181 Procedimento criminal 417
6182 Crimes falimentares por espeacutecie 418
61821 Fraude a credores 418
61822 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 418
61823 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 419
61824 Induccedilatildeo a erro 419
61825 Favorecimento de credores 419
61826 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 419
61827 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 419
61828 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 420
61829 Exerciacutecio ilegal de atividade 420
618210 Violaccedilatildeo de impedimento 420
618211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 420
618212 Efeitos da condenaccedilatildeo por crime falimentar 420
618213 Prescriccedilatildeo dos crimes falimentares 421
619 Tabelas explicativas 422
6191 Tabela dos principais prazos falimentares 422
6192 Tabela das principais mudanccedilas da legislaccedilatildeo falimentar 426
620 Suacutemulas 428
STJ00103389
XXIV I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL Maria Eugenia Finkelstein
7 Propriedade Intelecutual 431
71 Introduccedilatildeo 431
72 Princiacutepios aplicados aos sinais distintivos 432
721 Marcas 433
73 Patentes e afins 437
731 Objeto 438
74 Desenho industrial 439
75 Crimes contra a propriedade industrial 439
751 Crimes referentes agraves patentes 440
752 Crimes referentes agrave marca 440
753 Concorrecircncia desleal 441
8 Disciplinas Reguladoras da Atividade Econocircmica 447
81 Introduccedilatildeo 447
82 Marxismo 447
83 A entrada do estado na economia 449
84 Direitos do consumidor 450
841 Introduccedilatildeo 451
842 O Coacutedigo de Defesa do Consumidor brasileiro 451
843 O Coacutedigo de Defesa do Consumidor e a realidade brasileira 452
844 Partes e objeto da relaccedilatildeo de consumo 452
845 Consumidor 453
846 Hipossuficiecircncia 458
847 O Estado figurando como consumidor 459
848 Fornecedor 459
849 Objeto das relaccedilotildees de consumo 461
8410 Princiacutepios do Coacutedigo de Defesa do Consumidor 463
8411 Direitos baacutesicos do consumidor 467
85 Direito econocircmico 467
851 A atividade econocircmica 467
852 Sistema econocircmico 468
853 Mercado 469
854 Direito econocircmico 469
855 A ordem econocircmica 470
856 Princiacutepios reguladores da ordem econocircmica 471
8561 Soberania nacional 471
8562 Propriedade privada 471
STJ00103389
a Finkelstein
431
431
s 432
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451
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468
469
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470
econocircmica 471
471
471
SUMAacuteRIO I XXV
8563 Funccedilatildeo social da propriedade 471
8564 Livre concorrecircncia 472
8565 Defesa do consumidor 472
8566 Defesa do meio ambiente 472
8567 Reduccedilatildeo das desigualdades regionais e sociais 473
8568 Busca do pleno emprego 473
8569 Tratamento favorecido para as microempresas e empreshysas de pequeno porte 473
86 Abuso de poder econocircmico e a lei antitruste 473
87 Sistema brasileiro de defesa da concorrecircncia 475
88 Controle a ser efetuado pelo sistema brasileiro de defesa da concorrecircnshycia 477
89 Controle das estruturas 477
891 Notificaccedilatildeo preacutevia ao CADE 477
8911 Prazo para notificaccedilatildeo e procedimento 478
810 Infraccedilatildeo agrave ordem econocircmica 479
8101 Exemplos de praacuteticas que configuram infraccedilatildeo agrave ordem econocircshymica 480
8102 Multas 481
811 Suacutemulas 482
Bibliografia 487
STJ00103389
SUMARIO
1 Parte Geral
11 Introduccedilatildeo
12 Histoacuterico 1
13 Empresa 8
131 Teoria dos atos do comeacutercio 8
132 O Coacutedigo Civil de 2002 9
133 Teoria da empresa 10
14 O empresaacuterio 14
141 Empresaacuterio individual 15
15 Elemento da empresa 18
16 Funccedilatildeo social da empresa 18
17 O comeacutercio internacional 20
18 Fases do direito comercial 21
181 Direito comercial no Brasil 22
19 Fontes do direito comercial 23
191 Boa-feacute 24
192 Usos 25
193 Princiacutepios 27
110 Capacidade das partes para exercer atividades empresaacuterias 27
1101 Sociedade entre cocircnjuges 33
1102 Consequecircncias da violaccedilatildeo da proibiccedilatildeo de exercer empresa 34
111 Livros comerciais 35
112 Nome comercial 38
113 Registro do comeacutercio 39
114 Estabelecimento comercial 39
1141 O estabelecimento empresarial definiccedilotildees 39__-IH-
l2] 1142 O estabelecimento empresarial no Coacutedigo Civil 40
STJ00103389
x IMANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein
1143 O aviamento e a clientela 41
1144 Trespasse e suas formalidades 41
1145 Claacuteusula de natildeo restabelecimento 43
1146 Aspectos societaacuterios do trespasse 45
1147 Consequecircncias juriacutedicas do trespasse 46
1148 Ponto comercial e locaccedilatildeo comercial 48
11481 Exceccedilatildeo de retomada 49
1149 Titulo do estabelecimento 50
115 Suacutemulas 50
2 Comeacutercio Eletrocircnico 53
21 Comeacutercio eletrocircnico 53
22 Aspectos juriacutedicos do desenvolvimento do comeacutercio eletrocircnico 57
23 Legislaccedilatildeo sobre o tema 58
231 Iniciativas nacionais 58
232 Marco Civil da Internet - Lei ndeg 12965 de 23 de abril de 2014 59
3 Societaacuterio 63
31 Origem 63
32 Da designaccedilatildeo pessoa juriacutedica 63
33 Histoacuterico das teorias que explicam a pessoa juriacutedica 67
331 Teoria da ficccedilatildeo legal 67
332 Sistema da negaccedilatildeo da personalidade juriacutedica 68
3321 Teoria individualista 68
3322 Teoria do patrimocircnio destinado a um fim 69
3323 Teoria da propriedade coletiva 69
333 Sistema da realidade 69
3331 Teoria da vontade 70
3332 Teoria da realidade objetiva ou orgacircnica 70
3333 Teoria da pessoa juriacutedica como realidade teacutecnica 70
334 Teoria institucionalista 71
34 Definiccedilotildees 71
341 A pessoa juriacutedica no direito brasileiro 72
342 Classificaccedilatildeo das pessoas juriacutedicas no direito brasileiro 73
35 Responsabilidade das pessoas juriacutedicas 74
36 Extinccedilatildeo das pessoas juriacutedicas 74
37 A Dissoluccedilatildeo parcial da sociedade 76
371 Antes do Coacutedigo de Processo Civil de 2015 76
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41
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no direito brasileiro 73
74
74
76
J de 2015 76
SUMAacuteRIO I XI
372 A partir do Coacutedigo de Processo Civil de 2015 77
3721 Objeto 77
3722 Legitimidade 77
3723 Procedimento da dissoluccedilatildeo 78
3724 Procedimento da apuraccedilatildeo de haveres 78
38 Personalidade juriacutedica 79
381 Desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 80
382 O instituto no Coacutedigo de Processo Civil de 2015 83
3821 Natureza 83
3822 Legitimidade 84
3823 Contraditoacuterio 84
3824 Consequecircncia 85
3825 Desconsideraccedilatildeo inversa 85
39 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - Eireli 85
391 Da regulamentaccedilatildeo 85
392 Da finalidade 85
393 Caracteriacutesticas e requisitos 86
3931 Unipessoalidade 86
3932 Capital social 86
3933 Nome empresarial 87
3934 Derivaccedilatildeo 87
3935 Aspecto tributaacuterio 87
310 Sociedades 88
3101 Contrato social 88
3102 Da aquisiccedilatildeo da personalidade juriacutedica pelas sociedades brasishyleiras 89
3103 Classificaccedilatildeo das sociedades 90
31031 Quanto agrave responsabilidade dos soacutecios 90
31032 Quanto agrave personificaccedilatildeo 90
31033 Quanto agrave estrutura econocircmica 91
31034 Quanto ao caraacuteter empresaacuterio das sociedades 92
31035 Sociedades entre cocircnjuges 93
31036 Composiccedilatildeo do capital social das sociedades 93
311 Tipos societaacuterios 94
3111 Sociedade em comum 94
3112 Sociedade em nome coletivo 95
31121 Conceito 95
STJ00103389
XII I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein
31122 Sociedade de pessoas ou de capital 95
31123 RazatildeoDenominaccedilatildeo 96
31124 Categoria dos soacutecios 96
31125 Responsabilidade dos soacutecios 96
31126 Administraccedilatildeo 96
31127 Generalidades 96
3113 Sociedade em comandita simples 96
31131 Conceito 97
31132 Sociedade de pessoas ou de capital 97
31133 RazatildeoDenominaccedilatildeo 97
31134 Categoria dos soacutecios 97
31135 Responsabilidade dos soacutecios 97
31136 Administraccedilatildeo 97
31137 Generalidades 98
3114 Sociedade em comandita por accedilotildees 98
3115 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 98
31151 Caracteriacutesticas 98
31152 Conceito 102
31153 Caracteriacutesticas 102
31154 Sociedade de capital ou de pessoas 102
31155 Razatildeo social 102
31156 Categorias dos soacutecios 103
31157 Responsabilidades dos soacutecios 103
31158 Administraccedilatildeo 103
31159 Da conta de participaccedilatildeo como sociedade 103
311510 Tratamento fiscal conferido agrave sociedade em conta de participaccedilatildeo 104
311511 Tratamento processual conferido agrave sociedade em conta de participaccedilatildeo 105
3116 Sociedade simples 106
31161 Conceito 106
31162 Caracteriacutesticas 107
31163 Sociedade de pessoas 107
31164 Razatildeo social 107
31165 Categorias dos soacutecios 107
31166 Responsabilidade dos soacutecios 107
31167 Administraccedilatildeo 108
STJ00103389
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de capital 95
96
96
Icios 96
96
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J como sociedade 103
~rido agrave sociedade em conta de 104
onferido agrave sociedade em conta 105
106
106
107
107
107
107
)cios 107
108
SUMARIO I XIII
31168 Dissoluccedilatildeo exclusatildeo e retirada 109
31169 Aplicaccedilatildeo subsidiaacuteria das normas das sociedades simshyples aos demais tipos societaacuterios 110
3117 Sociedades limitadas 111
31171 Histoacuterico 112
31172 Conceito 116
31173 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 117
31174 Aplicaccedilatildeo subsidiaacuteria supletiva 117
31175 Sociedade de capital ou de pessoas 118
31176 RazatildeoDenominaccedilatildeo social 120
31177 Responsabilidade dos soacutecios 120
31178 Quotas 121
31179 Distribuiccedilatildeo de lucros 123
311710 Administraccedilatildeo 123
311711 Deliberaccedilotildees dos soacutecios 127
311712 Quorum de deliberaccedilatildeo 130
311713 Exclusatildeo de soacutecio 130
311714 Da exclusatildeo de soacutecio 132
311715 Exclusatildeo judicial 132
311716 Exclusatildeo extrajudicial 133
311717 Exclusatildeo por justa causa 134
311718 Procedimento 136
311719 Direito de retirada 138
311720 Conselho fiscal 138
311721 Reduccedilatildeo do capital social 139
3118 Sociedade anocircnima 139
31181 Legislaccedilatildeo aplicaacuteveL 139
31182 Introduccedilatildeo 140
31183 Conceito e outros aspectos 141
31184 Estatuto social 141
31185 Responsabilidade dos acionistas 142
31186 Sociedade de capital ou de pessoas 142
31187 RazatildeoDenominaccedilatildeo social 142
31188 Espeacutecies de SA 142
31189 Accedilotildees 144
311891 Criteacuterios de classificaccedilatildeo das accedilotildees 144
311810 Acionista 145
STJ00103389
XIV I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL Maria Eugenia Finkelstein
3118101 Acionista controlador 146
3118102 Direito de retirada 147
311811 Acordo de acionistas 149
311812 Constituiccedilatildeo 150
311813 Livros societaacuterios 151
311814 Valores mobiliaacuterios 151
3118141 Debecircntures 152
311815 Assembleia geral 153
3118151 Cumulaccedilatildeo de assembleias 155
3118152 Convocaccedilatildeo 156
3118153 Presenccedila 160
3118154 Mesa diretora da AG 162
3118155 Presenccedilas obrigatoacuterias em AG 164
3118156 Assembleia geral ordinaacuteria 164
3118157 Assembleia geral extraordinaacuteria 167
3118158 Quorum 169
3118159 Ata da AG 170
31181510 Assembleias on-Une e proxy voting 171
311816 Administraccedilatildeo 172
3118151 Diretoria 172
3118162 Conselho de administraccedilatildeo 173
311817 Conselho fiscal 175
311818 Reservas e distribuiccedilatildeo de lucros 176
311819 Sociedades coligadas controladas controladoras e subshysidiaacuteria integral 176
311820 Mercado de capitais e suas assimetrias 177
3118201 Do risco e da incerteza 177
3118202 Mecanismos de alocaccedilatildeo de riscos 177
3118203 Custos de transaccedilatildeo 178
3118204 Falhas do mercado 179
311821 Governanccedila corporativa 184
3118211 CVM (Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios) 185
3118212 IBGC (Instituto Brasileiro de Governanccedila Corporativa) 185
STJ00103389
~inkelstein
Introlador 146
~tirada 147
149
150
151
151
152
153
de assembleias 155
) 156
160
IradaAG 162
brigatoacuterias em AG 164
geral ordinaacuteria 164
geral extraordinaacuteria 167
169
170
ias on-line e proxy voting 171
172
172
te administraccedilatildeo 173
175
de lucros 176
176 ontroladas controladoras e subshy
iUas assimetrias 177
da incerteza 177
os de alocaccedilatildeo de riscos 177
transaccedilatildeo 178
mercado 179
184la middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot middotmiddot middotmiddot
missatildeo de Valores Mobiliaacuterios) 185
stituto Brasileiro de Governanccedila lIa) 185
SUMAacuteRIO IXV
3118213 ANBID (Associaccedilatildeo Nacional dos Bancos de Investimentos) 185
3118214 Bolsa de valores de Satildeo Paulo (BMampFBOVESPA) 186
3119 Consoacutercios e grupos de sociedades 188
312 Joiacutent ventures 189
3121 Vantagens 190
3122 Desvantagens 191
3123 O contrato de joint venture 192
3124 Exerciacutecio do poder de controle emjoint ventures 194
313 Operaccedilotildees societaacuterias 195
3131 Cisatildeo 195
3132 Fusatildeo 197
3133 Incorporaccedilatildeo 197
3134 Transformaccedilatildeo 198
3135 Direito dos credores 199
314 Arbitragem 199
3141 Claacuteusula compromissoacuteria 201
3142 Arbitragem em direito societaacuterio 204
315 Suacutemulas 206
4 Tiacutetulos de Creacutedito 209
41 Origem e regulamentaccedilatildeo legaL 209
42 Definiccedilotildees 210
43 Caracteriacutesticas dos tiacutetulos de creacutedito 211
431 Literalidade 212
432 Autonomia 213
433 Cartularidade 214
434 Caracteriacutesticas natildeo gerais 215
4341 Abstraccedilatildeo 215
4342 Independecircncia ou substantividade 216
4343 Inoponibilidade das exceccedilotildees 216
44 As mudanccedilas nos tiacutetulos de creacutedito no Coacutedigo Civil de 2002 216
45 Classificaccedilatildeo dos tiacutetulos de creacutedito 226
451 Negoacutecio de origem 227
452 Circulaccedilatildeo 227
453 Modelo 227
454 Tipicidade 227
455 Emissor 228
STJ00103389
XVI I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein
46 Atos cambiaacuterios 228
47 Mudanccedilas advindas do Novo Coacutedigo de Processo Civil 228
48 Letra de cacircmbio 229
481 Origem 229
482 Conceito 230
483 Figuras intervenientes 230
484 Formaccedilatildeo da letra de cacircmbio 230
485 Requisitos legais 230
486 Vencimento da letra de cacircmbio 232
487 Endosso 232
488 Aceite 234
489 Aval 235
4810 Pagamento da cambial 236
4811 Protesto 237
4812 Intervenccedilatildeo 239
4813 Accedilotildees cambiais e prescriccedilatildeo 239
4814 Visualizaccedilatildeo da letra de cacircmbio 240
49 Nota promissoacuteria 240
491 Definiccedilatildeo 240
492 Partes intervenientes 241
493 Origens 241
494 Requisitos 241
495 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 241
496 Endosso 241
497 Aceite 242
498 Aval 242
499 Vencimento 242
4910 Pagamento da cambial 242
4911 Protesto 243
4912 Prescriccedilatildeo das accedilotildees cambiais 244
4913 Visualizaccedilatildeo da nota promissoacuteria 244
410 Cheque 244
4101 Definiccedilatildeo 244
4102 Origens 245
4103 Partes intervenientes 245
4104 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 245
STJ00103389
=inkelstein
Processo Civil
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228
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244
244
244
244
245
245
245
SUMAacuteRIO I XVII
4105 Requisitos essenciais 245
4106 Endosso em cheque 246
4107 Aceite 246
4108 Vencimento 246
4109 Prazo de apresentaccedilatildeo e pagamento 246
41010Aval 247
41011Prescriccedilatildeo 247
41012Protesto 248
4 10 13 Sustaccedilatildeo do cheque 249
41014Tipos de cheque 249
411 Duplicata 252
4111 Definiccedilatildeo 252
4112 Origens 253
4113 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 253
4114 Partes intervenientes 253
4115 Requisitos essenciais 253
4116 Aceite da duplicata 254
4117 Vencimento e pagamento da duplicata 255
4118 Protesto 255
4119 Perda ou extravio 257
41110Accedilatildeo para cobranccedila e prescriccedilatildeo 258
41111Visualizaccedilatildeo do anverso da duplicata 259
412 Tiacutetulos representativos 259
4121 Conhecimento de transporte 260
4122 Conhecimento de depoacutesito e warrant 261
41221 Legislaccedilatildeo aplicaacuteveL 261
41222 A dinacircmica do warrant e do conhecimento de depoacutesito 261
41223 Dos requisitos para a emissatildeo do conhecimento de depoacutesito e do warrant 263
41224 Liberaccedilatildeo da mercadoria 264
413 Suacutemulas 265
5 Contratos Mercantis 267
51 Parte geral 267
52 Contratos nas relaccedilotildees de consumo 270
53 Contratos empresariais 275
54 A questatildeo da interpretaccedilatildeo dos contratos empresariais 278
STJ00103389
XVIII IMANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL Maria Eugenia Finkelstein
541 Princiacutepios de direito contratual 279
5411 Princiacutepio da autonomia da vontade 279
5412 Princiacutepio da forccedila obrigatoacuteria (pacta sunt servanda) 280
5413 Da queda da importacircncia do princiacutepio da forccedila obrigashytoacuteria 282
5414 Princiacutepio do consensualismo 282
5415 Princiacutepio da boa-feacute 283
5416 Funccedilatildeo social do contrato e claacuteusulas gerais 285
5417 Funccedilatildeo social do contrato 285
55 Uma tentativa de esquematizaccedilatildeo do estudo 286
56 Compra e venda mercantil 288
561 Vendas condicionais 289
562 Venda a contento 289
563 Vendas sob condiccedilatildeo de prova 290
564 Vendas em consignaccedilatildeo 290
565 Venda sob amostra 290
566 Vendas com claacuteusulas de preferecircncia 291
567 Retrovenda 291
568 Vendas com reserva de domiacutenio 292
569 Venda complexa 292
5610 Entrega da mercadoria 293
5611 Responsabilidades adicionais do vendedor 293
5612 Responsabilidades do comprador 294
57 Seguro 294
571 Conceito 294
572 Objeto 295
573 Partes 295
574 Caracteriacutesticas gerais 295
575 A formaccedilatildeo do contrato de seguro a apoacutelice 296
576 Obrigaccedilotildees das partes 297
577 Modalidades de contratos de seguro 297
578 Extinccedilatildeo do contrato de seguro 298
58 Mandato mercantil 298
581 Extinccedilatildeo do mandato 303
59 Comissatildeo mercantil 303
510 Concessatildeo mercantil e distribuiccedilatildeo 304
5101 Contrato de concessatildeo comercial (Lei ndeg 67291979) 307
STJ00103389
inkelstein
279
i do princiacutepio da forccedila obrigashy
smo middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
la vontade 279
toacuteria (pacta sunt servanda) 280
282
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297
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(Lei ndeg 67291979) 307
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SUMAacuteRIO I XIX
511 Representaccedilatildeo comercial 308
5111 Partes 308
5112 Caracteriacutesticas 309
5113 Remuneraccedilatildeo 311
5114 Obrigaccedilotildees do representante comercial 311
5115 Obrigaccedilotildees do representado 312
5116 Prazo de duraccedilatildeo e extinccedilatildeo 312
512 Contrato de corretagem 312
513 Depoacutesito mercantil 314
514 Fianccedila 315
5141 Extinccedilatildeo da fianccedila 316
515 Penhor mercantil 317
5151 Espeacutecies de penhor mercantil 319
516 Transporte de coisas e pessoas 319
5161 Caracteriacutesticas 320
5162 Transporte de pessoas 321
5163 Transporte de coisas 322
517 Arrendamento mercantil ou leasing 322
5171 Partes 324
5172 Caracteriacutesticas 325
5173 Obrigaccedilotildees do arrendante 325
5174 Obrigaccedilotildees do arrendataacuterio 325
5175 Modalidades 325
5176 Extinccedilatildeo 326
5177 Disposiccedilotildees gerais 327
5178 Alguns aspectos tributaacuterios 327
5178 Tabela de diferenciaccedilatildeo entre leasinge a locaccedilatildeo 328
518 Franquia 328
5181 Partes do contrato de franquia 329
5182 Caracteriacutesticas 329
5183 Objeto do contrato de franquia 330
5184 Como se opera a franquia 330
5185 Extinccedilatildeo do contrato de franquia 330
519 Contratos bancaacuterios 331
5191 Operaccedilotildees bancaacuterias 331
51911 Operaccedilotildees passivas 331
STJ00103389
xx I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein
51912 Operaccedilotildees ativas 331
5192 Juros 332
51921 Juros legais 332
51922 Juros bancaacuterios 332
5193 Contrato de conta-corrente 333
51931 Caracteriacutesticas e classificaccedilatildeo 333
51932 Encerramento da conta e extinccedilatildeo do contrato 333
520 Factoring 334
5201 Partes 335
5202 Classificaccedilatildeo e caracteriacutesticas 335
5203 Vantagens do factoring 336
5204 Modalidades de factoring 336
521 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria 336
5211 Regulamentaccedilatildeo legal 337
5212 Partes 337
5213 Classificaccedilatildeo e caracteriacutesticas 337
5214 Inadimplemento da obrigaccedilatildeo principaL 338
5215 Extinccedilatildeo da alienaccedilatildeo fiduciaacuteria 338
522 Contrato de shopping center 338
523 Hedge 341
524 Suacutemulas 342
6 Direito Falimentar 343
61 Panorama geral da nova lei de falecircncias 343
62 A lei de falecircncias e o novo Coacutedigo de Processo Civil 345
63 Falecircncia conceito e caracteriacutesticas 346
64 Insolvecircncia 347
641 Insolvecircncia presumida pela impontualidade 347
642 Sintomas legais para a falecircncia presumida 349
6421 Execuccedilatildeo frustrada 349
6422 Liquidaccedilatildeo precipitada ou utilizaccedilatildeo de expedientes ruishynosos ou fraudulentos 350
6423 Realizaccedilatildeo de negoacutecios simulados ou alienaccedilatildeo total ou parcial de ativo 350
6424 Transferecircncia do estabelecimento comercial sem conshysentimento dos credores 350
6425 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimenshyto 351
STJ00103389
nkelstein
331
332
332
332
333
accedilatildeo 333
eextinccedilatildeo do contrato 333
334
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335
336
336
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337
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338
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341
342
343
ou utilizaccedilatildeo de expedientes rui-
simulados ou alienaccedilatildeo total ou
343
)rocesso Civil 345
346
347
ntualidade 347
esumida 349
349
350
350
elecimento comercial sem conshy~s 350
ncia do principal estabelecimenshy351
SUMAacuteRIO I XXI
6426 Garantia a credor sem manutenccedilatildeo de bens livres equishyvalentes agraves diacutevidas 351
6427 Ausecircncia na administraccedilatildeo do negoacutecio e abandono do estabelecimento 351
6428 Natildeo cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas no plano de recuperaccedilatildeo judicial 352
6429 Generalidades 352
643 Confissatildeo da falecircncia (autofalecircncia) 352
644 Razotildees que eximem o falido da decretaccedilatildeo da falecircncia 352
6441 Falsidade do tiacutetulo executivo 353
6442 Prescriccedilatildeo 353
6443 Nulidade de obrigaccedilatildeo ou do tiacutetulo executivo 353
6444 Pagamento da diacutevida 353
6445 Qualquer fato que extinga ou suspenda obrigaccedilatildeo ou natildeo legitime a cobranccedila de tiacutetulo 353
6446 Viacutecio em protesto ou em seu instrumento 354
6447 Apresentaccedilatildeo de pedido de recuperaccedilatildeo judicial dentro do prazo da contestaccedilatildeo 354
6448 Cessaccedilatildeo da atividade empresarial por periacuteodo superior a dois anos 354
6449 Generalidades 354
65 Sujeitos na falecircncia 354
651 Sujeito passivo 354
652 Sujeito ativo 356
653 Coobrigados 356
66 Administraccedilatildeo da falecircncia 357
661 Administrador judicial 358
6611 Conceito e Caracteriacutesticas 358
6612 Funccedilotildees desempenhadas pelo administrador judiciaL 358
6613 Destituiccedilatildeo do administrador judicial 361
6614 Responsabilidades 362
662 Comitecirc de credores 362
6621 Constituiccedilatildeo e caracteriacutesticas 362
6622 Funccedilotildees 363
6623 Responsabilidades do comitecirc de credores 364
663 Impedimentos do administrador judicial e de membro do comitecirc de credores 364
67 Assembleia geral de credores 365
STJ00103389
XXII IMANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein
671 Atribuiccedilotildees 365
6711 Na recuperaccedilatildeo judicial 365
6712 Na falecircncia 365
672 Convocaccedilatildeo 366
673 Mesa-diretora da Assembleia 366
674 Quorum de instalaccedilatildeo 366
675 Presenccedila 366
676 Deliberaccedilotildees 367
677 Esquematizaccedilatildeo - Comitecirc de credores Assembleia Geral e admishynistrador judicial 369
68 Accedilatildeo falimentar 369
681 Competecircncia 369
682 Procedimento falimentar 370
6821 Pedido de falecircncia baseado na impontualidade 371
6822 Procedimento falimentar baseado na execuccedilatildeo frustrashyda e presunccedilatildeo por outros sintomas legais 372
683 Sentenccedila 373
69 Efeitos da sentenccedila de falecircncia 374
691 Efeitos da sentenccedila quanto ao falido 374
692 Efeitos da sentenccedila quanto aos direitos dos credores 375
6921 Formaccedilatildeo da massa falida subjetiva 375
69211 Verificaccedilatildeo e habilitaccedilatildeo de creacuteditos 376
6922 Suspensatildeo das accedilotildees singulares e da prescriccedilatildeo 378
6923 Suspensatildeo condicional da fluecircncia de juros 378
693 Quanto aos bens do falido - formaccedilatildeo da massa falida objetiva 379
6931 Arrecadaccedilatildeo dos bens do falido 379
694 Efeitos da sentenccedila quanto agraves obrigaccedilotildees do devedor 380
695 Efeitos da falecircncia do espoacutelio 381
610 Termo legal e periacuteodo suspeito 382
6101 Termo legal 382
6102 Periacuteodo suspeito 382
6103 Sistematizaccedilatildeo do Termo Legal 383
611 Accedilotildees revocatoacuterias 383
612 Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiros 386
613 Classificaccedilatildeo dos creacuteditos da massa falida subjetiva 388
614 Recuperaccedilatildeo judicial 391
6141 Histoacuterico da recuperaccedilatildeo judicial 391
6142 A recuperaccedilatildeo judicial no direito comparado 392
STJ00103389
ia Finkelstein SUMAacuteRIO I XXIII
365
tI 365
365
366
366
366
366
367
edores Assembleia Geral e admishy369
369
369
370
eado na impontualidade 371
tar baseado na execuccedilatildeo frustrashytros sintomas legais 372
373
374
lido 374
ireitos dos credores 375
lida subjetiva 375
D e habilitaccedilatildeo de creacuteditos 376
lIlgulares e da prescriccedilatildeo 378
1da fluecircncia de juros 378
naccedilatildeo da massa falida objetiva 379
do falido 379
rigaccedilotildees do devedor 380
381
382
382
382
383
383
~rceiros 386
ida subjetiva 388
391
d 391
) comparado 392
6143 Introduccedilatildeo no ordenamento juriacutedico nacionaL 393
6144 Princiacutepios do direito falimentar 394
6145 Da recuperaccedilatildeo judicial 395
6146 Recuperaccedilatildeo judicial conceito e caracteriacutesticas 396
6147 Meios de recuperaccedilatildeo judicial 399
6148 Quem pode requerer a recuperaccedilatildeo judicial 401
6149 Do processamento - passos iniciais 404
61410 Cumprimento das obrigaccedilotildees fIxadas no plano de recuperaccedilatildeo judicial 408
61411 Recuperaccedilatildeo judicial de microempresas e empresas de pequeno porte 410
615 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 412
616 Liquidaccedilatildeo e encerramento da falecircncia 413
6161 Realizaccedilatildeo do ativo 413
6162 Pagamento de credores 414
6163 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 415
617 Concordatas 415
618 Crimes falimentares 417
6181 Procedimento criminal 417
6182 Crimes falimentares por espeacutecie 418
61821 Fraude a credores 418
61822 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 418
61823 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 419
61824 Induccedilatildeo a erro 419
61825 Favorecimento de credores 419
61826 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 419
61827 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 419
61828 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 420
61829 Exerciacutecio ilegal de atividade 420
618210 Violaccedilatildeo de impedimento 420
618211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 420
618212 Efeitos da condenaccedilatildeo por crime falimentar 420
618213 Prescriccedilatildeo dos crimes falimentares 421
619 Tabelas explicativas 422
6191 Tabela dos principais prazos falimentares 422
6192 Tabela das principais mudanccedilas da legislaccedilatildeo falimentar 426
620 Suacutemulas 428
STJ00103389
XXIV I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL Maria Eugenia Finkelstein
7 Propriedade Intelecutual 431
71 Introduccedilatildeo 431
72 Princiacutepios aplicados aos sinais distintivos 432
721 Marcas 433
73 Patentes e afins 437
731 Objeto 438
74 Desenho industrial 439
75 Crimes contra a propriedade industrial 439
751 Crimes referentes agraves patentes 440
752 Crimes referentes agrave marca 440
753 Concorrecircncia desleal 441
8 Disciplinas Reguladoras da Atividade Econocircmica 447
81 Introduccedilatildeo 447
82 Marxismo 447
83 A entrada do estado na economia 449
84 Direitos do consumidor 450
841 Introduccedilatildeo 451
842 O Coacutedigo de Defesa do Consumidor brasileiro 451
843 O Coacutedigo de Defesa do Consumidor e a realidade brasileira 452
844 Partes e objeto da relaccedilatildeo de consumo 452
845 Consumidor 453
846 Hipossuficiecircncia 458
847 O Estado figurando como consumidor 459
848 Fornecedor 459
849 Objeto das relaccedilotildees de consumo 461
8410 Princiacutepios do Coacutedigo de Defesa do Consumidor 463
8411 Direitos baacutesicos do consumidor 467
85 Direito econocircmico 467
851 A atividade econocircmica 467
852 Sistema econocircmico 468
853 Mercado 469
854 Direito econocircmico 469
855 A ordem econocircmica 470
856 Princiacutepios reguladores da ordem econocircmica 471
8561 Soberania nacional 471
8562 Propriedade privada 471
STJ00103389
a Finkelstein
431
431
s 432
433
437
438
439
439
440
440
441
ica 447
447
447
449
450
451
dor brasileiro 451
dor e a realidade brasileira 452
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459
461
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467
467
467
468
469
469
470
econocircmica 471
471
471
SUMAacuteRIO I XXV
8563 Funccedilatildeo social da propriedade 471
8564 Livre concorrecircncia 472
8565 Defesa do consumidor 472
8566 Defesa do meio ambiente 472
8567 Reduccedilatildeo das desigualdades regionais e sociais 473
8568 Busca do pleno emprego 473
8569 Tratamento favorecido para as microempresas e empreshysas de pequeno porte 473
86 Abuso de poder econocircmico e a lei antitruste 473
87 Sistema brasileiro de defesa da concorrecircncia 475
88 Controle a ser efetuado pelo sistema brasileiro de defesa da concorrecircnshycia 477
89 Controle das estruturas 477
891 Notificaccedilatildeo preacutevia ao CADE 477
8911 Prazo para notificaccedilatildeo e procedimento 478
810 Infraccedilatildeo agrave ordem econocircmica 479
8101 Exemplos de praacuteticas que configuram infraccedilatildeo agrave ordem econocircshymica 480
8102 Multas 481
811 Suacutemulas 482
Bibliografia 487
STJ00103389
x IMANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein
1143 O aviamento e a clientela 41
1144 Trespasse e suas formalidades 41
1145 Claacuteusula de natildeo restabelecimento 43
1146 Aspectos societaacuterios do trespasse 45
1147 Consequecircncias juriacutedicas do trespasse 46
1148 Ponto comercial e locaccedilatildeo comercial 48
11481 Exceccedilatildeo de retomada 49
1149 Titulo do estabelecimento 50
115 Suacutemulas 50
2 Comeacutercio Eletrocircnico 53
21 Comeacutercio eletrocircnico 53
22 Aspectos juriacutedicos do desenvolvimento do comeacutercio eletrocircnico 57
23 Legislaccedilatildeo sobre o tema 58
231 Iniciativas nacionais 58
232 Marco Civil da Internet - Lei ndeg 12965 de 23 de abril de 2014 59
3 Societaacuterio 63
31 Origem 63
32 Da designaccedilatildeo pessoa juriacutedica 63
33 Histoacuterico das teorias que explicam a pessoa juriacutedica 67
331 Teoria da ficccedilatildeo legal 67
332 Sistema da negaccedilatildeo da personalidade juriacutedica 68
3321 Teoria individualista 68
3322 Teoria do patrimocircnio destinado a um fim 69
3323 Teoria da propriedade coletiva 69
333 Sistema da realidade 69
3331 Teoria da vontade 70
3332 Teoria da realidade objetiva ou orgacircnica 70
3333 Teoria da pessoa juriacutedica como realidade teacutecnica 70
334 Teoria institucionalista 71
34 Definiccedilotildees 71
341 A pessoa juriacutedica no direito brasileiro 72
342 Classificaccedilatildeo das pessoas juriacutedicas no direito brasileiro 73
35 Responsabilidade das pessoas juriacutedicas 74
36 Extinccedilatildeo das pessoas juriacutedicas 74
37 A Dissoluccedilatildeo parcial da sociedade 76
371 Antes do Coacutedigo de Processo Civil de 2015 76
STJ00103389
~
relstein
41
41
43
45
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50
50
53
53
o comeacutercio eletrocircnico 57
58
58
965 de 23 de abril de 2014 59
63
63
63
soa juriacutedica 67
67
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68
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)letiva 69
69
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1 como realidade teacutecnica 70
71
71
eiro 72
no direito brasileiro 73
74
74
76
J de 2015 76
SUMAacuteRIO I XI
372 A partir do Coacutedigo de Processo Civil de 2015 77
3721 Objeto 77
3722 Legitimidade 77
3723 Procedimento da dissoluccedilatildeo 78
3724 Procedimento da apuraccedilatildeo de haveres 78
38 Personalidade juriacutedica 79
381 Desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 80
382 O instituto no Coacutedigo de Processo Civil de 2015 83
3821 Natureza 83
3822 Legitimidade 84
3823 Contraditoacuterio 84
3824 Consequecircncia 85
3825 Desconsideraccedilatildeo inversa 85
39 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - Eireli 85
391 Da regulamentaccedilatildeo 85
392 Da finalidade 85
393 Caracteriacutesticas e requisitos 86
3931 Unipessoalidade 86
3932 Capital social 86
3933 Nome empresarial 87
3934 Derivaccedilatildeo 87
3935 Aspecto tributaacuterio 87
310 Sociedades 88
3101 Contrato social 88
3102 Da aquisiccedilatildeo da personalidade juriacutedica pelas sociedades brasishyleiras 89
3103 Classificaccedilatildeo das sociedades 90
31031 Quanto agrave responsabilidade dos soacutecios 90
31032 Quanto agrave personificaccedilatildeo 90
31033 Quanto agrave estrutura econocircmica 91
31034 Quanto ao caraacuteter empresaacuterio das sociedades 92
31035 Sociedades entre cocircnjuges 93
31036 Composiccedilatildeo do capital social das sociedades 93
311 Tipos societaacuterios 94
3111 Sociedade em comum 94
3112 Sociedade em nome coletivo 95
31121 Conceito 95
STJ00103389
XII I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein
31122 Sociedade de pessoas ou de capital 95
31123 RazatildeoDenominaccedilatildeo 96
31124 Categoria dos soacutecios 96
31125 Responsabilidade dos soacutecios 96
31126 Administraccedilatildeo 96
31127 Generalidades 96
3113 Sociedade em comandita simples 96
31131 Conceito 97
31132 Sociedade de pessoas ou de capital 97
31133 RazatildeoDenominaccedilatildeo 97
31134 Categoria dos soacutecios 97
31135 Responsabilidade dos soacutecios 97
31136 Administraccedilatildeo 97
31137 Generalidades 98
3114 Sociedade em comandita por accedilotildees 98
3115 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 98
31151 Caracteriacutesticas 98
31152 Conceito 102
31153 Caracteriacutesticas 102
31154 Sociedade de capital ou de pessoas 102
31155 Razatildeo social 102
31156 Categorias dos soacutecios 103
31157 Responsabilidades dos soacutecios 103
31158 Administraccedilatildeo 103
31159 Da conta de participaccedilatildeo como sociedade 103
311510 Tratamento fiscal conferido agrave sociedade em conta de participaccedilatildeo 104
311511 Tratamento processual conferido agrave sociedade em conta de participaccedilatildeo 105
3116 Sociedade simples 106
31161 Conceito 106
31162 Caracteriacutesticas 107
31163 Sociedade de pessoas 107
31164 Razatildeo social 107
31165 Categorias dos soacutecios 107
31166 Responsabilidade dos soacutecios 107
31167 Administraccedilatildeo 108
STJ00103389
nkelstein
de capital 95
96
96
Icios 96
96
96
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de capital 97
97
97
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97
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102
102
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102
103
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103
J como sociedade 103
~rido agrave sociedade em conta de 104
onferido agrave sociedade em conta 105
106
106
107
107
107
107
)cios 107
108
SUMARIO I XIII
31168 Dissoluccedilatildeo exclusatildeo e retirada 109
31169 Aplicaccedilatildeo subsidiaacuteria das normas das sociedades simshyples aos demais tipos societaacuterios 110
3117 Sociedades limitadas 111
31171 Histoacuterico 112
31172 Conceito 116
31173 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 117
31174 Aplicaccedilatildeo subsidiaacuteria supletiva 117
31175 Sociedade de capital ou de pessoas 118
31176 RazatildeoDenominaccedilatildeo social 120
31177 Responsabilidade dos soacutecios 120
31178 Quotas 121
31179 Distribuiccedilatildeo de lucros 123
311710 Administraccedilatildeo 123
311711 Deliberaccedilotildees dos soacutecios 127
311712 Quorum de deliberaccedilatildeo 130
311713 Exclusatildeo de soacutecio 130
311714 Da exclusatildeo de soacutecio 132
311715 Exclusatildeo judicial 132
311716 Exclusatildeo extrajudicial 133
311717 Exclusatildeo por justa causa 134
311718 Procedimento 136
311719 Direito de retirada 138
311720 Conselho fiscal 138
311721 Reduccedilatildeo do capital social 139
3118 Sociedade anocircnima 139
31181 Legislaccedilatildeo aplicaacuteveL 139
31182 Introduccedilatildeo 140
31183 Conceito e outros aspectos 141
31184 Estatuto social 141
31185 Responsabilidade dos acionistas 142
31186 Sociedade de capital ou de pessoas 142
31187 RazatildeoDenominaccedilatildeo social 142
31188 Espeacutecies de SA 142
31189 Accedilotildees 144
311891 Criteacuterios de classificaccedilatildeo das accedilotildees 144
311810 Acionista 145
STJ00103389
XIV I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL Maria Eugenia Finkelstein
3118101 Acionista controlador 146
3118102 Direito de retirada 147
311811 Acordo de acionistas 149
311812 Constituiccedilatildeo 150
311813 Livros societaacuterios 151
311814 Valores mobiliaacuterios 151
3118141 Debecircntures 152
311815 Assembleia geral 153
3118151 Cumulaccedilatildeo de assembleias 155
3118152 Convocaccedilatildeo 156
3118153 Presenccedila 160
3118154 Mesa diretora da AG 162
3118155 Presenccedilas obrigatoacuterias em AG 164
3118156 Assembleia geral ordinaacuteria 164
3118157 Assembleia geral extraordinaacuteria 167
3118158 Quorum 169
3118159 Ata da AG 170
31181510 Assembleias on-Une e proxy voting 171
311816 Administraccedilatildeo 172
3118151 Diretoria 172
3118162 Conselho de administraccedilatildeo 173
311817 Conselho fiscal 175
311818 Reservas e distribuiccedilatildeo de lucros 176
311819 Sociedades coligadas controladas controladoras e subshysidiaacuteria integral 176
311820 Mercado de capitais e suas assimetrias 177
3118201 Do risco e da incerteza 177
3118202 Mecanismos de alocaccedilatildeo de riscos 177
3118203 Custos de transaccedilatildeo 178
3118204 Falhas do mercado 179
311821 Governanccedila corporativa 184
3118211 CVM (Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios) 185
3118212 IBGC (Instituto Brasileiro de Governanccedila Corporativa) 185
STJ00103389
~inkelstein
Introlador 146
~tirada 147
149
150
151
151
152
153
de assembleias 155
) 156
160
IradaAG 162
brigatoacuterias em AG 164
geral ordinaacuteria 164
geral extraordinaacuteria 167
169
170
ias on-line e proxy voting 171
172
172
te administraccedilatildeo 173
175
de lucros 176
176 ontroladas controladoras e subshy
iUas assimetrias 177
da incerteza 177
os de alocaccedilatildeo de riscos 177
transaccedilatildeo 178
mercado 179
184la middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot middotmiddot middotmiddot
missatildeo de Valores Mobiliaacuterios) 185
stituto Brasileiro de Governanccedila lIa) 185
SUMAacuteRIO IXV
3118213 ANBID (Associaccedilatildeo Nacional dos Bancos de Investimentos) 185
3118214 Bolsa de valores de Satildeo Paulo (BMampFBOVESPA) 186
3119 Consoacutercios e grupos de sociedades 188
312 Joiacutent ventures 189
3121 Vantagens 190
3122 Desvantagens 191
3123 O contrato de joint venture 192
3124 Exerciacutecio do poder de controle emjoint ventures 194
313 Operaccedilotildees societaacuterias 195
3131 Cisatildeo 195
3132 Fusatildeo 197
3133 Incorporaccedilatildeo 197
3134 Transformaccedilatildeo 198
3135 Direito dos credores 199
314 Arbitragem 199
3141 Claacuteusula compromissoacuteria 201
3142 Arbitragem em direito societaacuterio 204
315 Suacutemulas 206
4 Tiacutetulos de Creacutedito 209
41 Origem e regulamentaccedilatildeo legaL 209
42 Definiccedilotildees 210
43 Caracteriacutesticas dos tiacutetulos de creacutedito 211
431 Literalidade 212
432 Autonomia 213
433 Cartularidade 214
434 Caracteriacutesticas natildeo gerais 215
4341 Abstraccedilatildeo 215
4342 Independecircncia ou substantividade 216
4343 Inoponibilidade das exceccedilotildees 216
44 As mudanccedilas nos tiacutetulos de creacutedito no Coacutedigo Civil de 2002 216
45 Classificaccedilatildeo dos tiacutetulos de creacutedito 226
451 Negoacutecio de origem 227
452 Circulaccedilatildeo 227
453 Modelo 227
454 Tipicidade 227
455 Emissor 228
STJ00103389
XVI I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein
46 Atos cambiaacuterios 228
47 Mudanccedilas advindas do Novo Coacutedigo de Processo Civil 228
48 Letra de cacircmbio 229
481 Origem 229
482 Conceito 230
483 Figuras intervenientes 230
484 Formaccedilatildeo da letra de cacircmbio 230
485 Requisitos legais 230
486 Vencimento da letra de cacircmbio 232
487 Endosso 232
488 Aceite 234
489 Aval 235
4810 Pagamento da cambial 236
4811 Protesto 237
4812 Intervenccedilatildeo 239
4813 Accedilotildees cambiais e prescriccedilatildeo 239
4814 Visualizaccedilatildeo da letra de cacircmbio 240
49 Nota promissoacuteria 240
491 Definiccedilatildeo 240
492 Partes intervenientes 241
493 Origens 241
494 Requisitos 241
495 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 241
496 Endosso 241
497 Aceite 242
498 Aval 242
499 Vencimento 242
4910 Pagamento da cambial 242
4911 Protesto 243
4912 Prescriccedilatildeo das accedilotildees cambiais 244
4913 Visualizaccedilatildeo da nota promissoacuteria 244
410 Cheque 244
4101 Definiccedilatildeo 244
4102 Origens 245
4103 Partes intervenientes 245
4104 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 245
STJ00103389
=inkelstein
Processo Civil
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244
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245
245
245
SUMAacuteRIO I XVII
4105 Requisitos essenciais 245
4106 Endosso em cheque 246
4107 Aceite 246
4108 Vencimento 246
4109 Prazo de apresentaccedilatildeo e pagamento 246
41010Aval 247
41011Prescriccedilatildeo 247
41012Protesto 248
4 10 13 Sustaccedilatildeo do cheque 249
41014Tipos de cheque 249
411 Duplicata 252
4111 Definiccedilatildeo 252
4112 Origens 253
4113 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 253
4114 Partes intervenientes 253
4115 Requisitos essenciais 253
4116 Aceite da duplicata 254
4117 Vencimento e pagamento da duplicata 255
4118 Protesto 255
4119 Perda ou extravio 257
41110Accedilatildeo para cobranccedila e prescriccedilatildeo 258
41111Visualizaccedilatildeo do anverso da duplicata 259
412 Tiacutetulos representativos 259
4121 Conhecimento de transporte 260
4122 Conhecimento de depoacutesito e warrant 261
41221 Legislaccedilatildeo aplicaacuteveL 261
41222 A dinacircmica do warrant e do conhecimento de depoacutesito 261
41223 Dos requisitos para a emissatildeo do conhecimento de depoacutesito e do warrant 263
41224 Liberaccedilatildeo da mercadoria 264
413 Suacutemulas 265
5 Contratos Mercantis 267
51 Parte geral 267
52 Contratos nas relaccedilotildees de consumo 270
53 Contratos empresariais 275
54 A questatildeo da interpretaccedilatildeo dos contratos empresariais 278
STJ00103389
XVIII IMANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL Maria Eugenia Finkelstein
541 Princiacutepios de direito contratual 279
5411 Princiacutepio da autonomia da vontade 279
5412 Princiacutepio da forccedila obrigatoacuteria (pacta sunt servanda) 280
5413 Da queda da importacircncia do princiacutepio da forccedila obrigashytoacuteria 282
5414 Princiacutepio do consensualismo 282
5415 Princiacutepio da boa-feacute 283
5416 Funccedilatildeo social do contrato e claacuteusulas gerais 285
5417 Funccedilatildeo social do contrato 285
55 Uma tentativa de esquematizaccedilatildeo do estudo 286
56 Compra e venda mercantil 288
561 Vendas condicionais 289
562 Venda a contento 289
563 Vendas sob condiccedilatildeo de prova 290
564 Vendas em consignaccedilatildeo 290
565 Venda sob amostra 290
566 Vendas com claacuteusulas de preferecircncia 291
567 Retrovenda 291
568 Vendas com reserva de domiacutenio 292
569 Venda complexa 292
5610 Entrega da mercadoria 293
5611 Responsabilidades adicionais do vendedor 293
5612 Responsabilidades do comprador 294
57 Seguro 294
571 Conceito 294
572 Objeto 295
573 Partes 295
574 Caracteriacutesticas gerais 295
575 A formaccedilatildeo do contrato de seguro a apoacutelice 296
576 Obrigaccedilotildees das partes 297
577 Modalidades de contratos de seguro 297
578 Extinccedilatildeo do contrato de seguro 298
58 Mandato mercantil 298
581 Extinccedilatildeo do mandato 303
59 Comissatildeo mercantil 303
510 Concessatildeo mercantil e distribuiccedilatildeo 304
5101 Contrato de concessatildeo comercial (Lei ndeg 67291979) 307
STJ00103389
inkelstein
279
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SUMAacuteRIO I XIX
511 Representaccedilatildeo comercial 308
5111 Partes 308
5112 Caracteriacutesticas 309
5113 Remuneraccedilatildeo 311
5114 Obrigaccedilotildees do representante comercial 311
5115 Obrigaccedilotildees do representado 312
5116 Prazo de duraccedilatildeo e extinccedilatildeo 312
512 Contrato de corretagem 312
513 Depoacutesito mercantil 314
514 Fianccedila 315
5141 Extinccedilatildeo da fianccedila 316
515 Penhor mercantil 317
5151 Espeacutecies de penhor mercantil 319
516 Transporte de coisas e pessoas 319
5161 Caracteriacutesticas 320
5162 Transporte de pessoas 321
5163 Transporte de coisas 322
517 Arrendamento mercantil ou leasing 322
5171 Partes 324
5172 Caracteriacutesticas 325
5173 Obrigaccedilotildees do arrendante 325
5174 Obrigaccedilotildees do arrendataacuterio 325
5175 Modalidades 325
5176 Extinccedilatildeo 326
5177 Disposiccedilotildees gerais 327
5178 Alguns aspectos tributaacuterios 327
5178 Tabela de diferenciaccedilatildeo entre leasinge a locaccedilatildeo 328
518 Franquia 328
5181 Partes do contrato de franquia 329
5182 Caracteriacutesticas 329
5183 Objeto do contrato de franquia 330
5184 Como se opera a franquia 330
5185 Extinccedilatildeo do contrato de franquia 330
519 Contratos bancaacuterios 331
5191 Operaccedilotildees bancaacuterias 331
51911 Operaccedilotildees passivas 331
STJ00103389
xx I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein
51912 Operaccedilotildees ativas 331
5192 Juros 332
51921 Juros legais 332
51922 Juros bancaacuterios 332
5193 Contrato de conta-corrente 333
51931 Caracteriacutesticas e classificaccedilatildeo 333
51932 Encerramento da conta e extinccedilatildeo do contrato 333
520 Factoring 334
5201 Partes 335
5202 Classificaccedilatildeo e caracteriacutesticas 335
5203 Vantagens do factoring 336
5204 Modalidades de factoring 336
521 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria 336
5211 Regulamentaccedilatildeo legal 337
5212 Partes 337
5213 Classificaccedilatildeo e caracteriacutesticas 337
5214 Inadimplemento da obrigaccedilatildeo principaL 338
5215 Extinccedilatildeo da alienaccedilatildeo fiduciaacuteria 338
522 Contrato de shopping center 338
523 Hedge 341
524 Suacutemulas 342
6 Direito Falimentar 343
61 Panorama geral da nova lei de falecircncias 343
62 A lei de falecircncias e o novo Coacutedigo de Processo Civil 345
63 Falecircncia conceito e caracteriacutesticas 346
64 Insolvecircncia 347
641 Insolvecircncia presumida pela impontualidade 347
642 Sintomas legais para a falecircncia presumida 349
6421 Execuccedilatildeo frustrada 349
6422 Liquidaccedilatildeo precipitada ou utilizaccedilatildeo de expedientes ruishynosos ou fraudulentos 350
6423 Realizaccedilatildeo de negoacutecios simulados ou alienaccedilatildeo total ou parcial de ativo 350
6424 Transferecircncia do estabelecimento comercial sem conshysentimento dos credores 350
6425 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimenshyto 351
STJ00103389
nkelstein
331
332
332
332
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350
350
elecimento comercial sem conshy~s 350
ncia do principal estabelecimenshy351
SUMAacuteRIO I XXI
6426 Garantia a credor sem manutenccedilatildeo de bens livres equishyvalentes agraves diacutevidas 351
6427 Ausecircncia na administraccedilatildeo do negoacutecio e abandono do estabelecimento 351
6428 Natildeo cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas no plano de recuperaccedilatildeo judicial 352
6429 Generalidades 352
643 Confissatildeo da falecircncia (autofalecircncia) 352
644 Razotildees que eximem o falido da decretaccedilatildeo da falecircncia 352
6441 Falsidade do tiacutetulo executivo 353
6442 Prescriccedilatildeo 353
6443 Nulidade de obrigaccedilatildeo ou do tiacutetulo executivo 353
6444 Pagamento da diacutevida 353
6445 Qualquer fato que extinga ou suspenda obrigaccedilatildeo ou natildeo legitime a cobranccedila de tiacutetulo 353
6446 Viacutecio em protesto ou em seu instrumento 354
6447 Apresentaccedilatildeo de pedido de recuperaccedilatildeo judicial dentro do prazo da contestaccedilatildeo 354
6448 Cessaccedilatildeo da atividade empresarial por periacuteodo superior a dois anos 354
6449 Generalidades 354
65 Sujeitos na falecircncia 354
651 Sujeito passivo 354
652 Sujeito ativo 356
653 Coobrigados 356
66 Administraccedilatildeo da falecircncia 357
661 Administrador judicial 358
6611 Conceito e Caracteriacutesticas 358
6612 Funccedilotildees desempenhadas pelo administrador judiciaL 358
6613 Destituiccedilatildeo do administrador judicial 361
6614 Responsabilidades 362
662 Comitecirc de credores 362
6621 Constituiccedilatildeo e caracteriacutesticas 362
6622 Funccedilotildees 363
6623 Responsabilidades do comitecirc de credores 364
663 Impedimentos do administrador judicial e de membro do comitecirc de credores 364
67 Assembleia geral de credores 365
STJ00103389
XXII IMANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein
671 Atribuiccedilotildees 365
6711 Na recuperaccedilatildeo judicial 365
6712 Na falecircncia 365
672 Convocaccedilatildeo 366
673 Mesa-diretora da Assembleia 366
674 Quorum de instalaccedilatildeo 366
675 Presenccedila 366
676 Deliberaccedilotildees 367
677 Esquematizaccedilatildeo - Comitecirc de credores Assembleia Geral e admishynistrador judicial 369
68 Accedilatildeo falimentar 369
681 Competecircncia 369
682 Procedimento falimentar 370
6821 Pedido de falecircncia baseado na impontualidade 371
6822 Procedimento falimentar baseado na execuccedilatildeo frustrashyda e presunccedilatildeo por outros sintomas legais 372
683 Sentenccedila 373
69 Efeitos da sentenccedila de falecircncia 374
691 Efeitos da sentenccedila quanto ao falido 374
692 Efeitos da sentenccedila quanto aos direitos dos credores 375
6921 Formaccedilatildeo da massa falida subjetiva 375
69211 Verificaccedilatildeo e habilitaccedilatildeo de creacuteditos 376
6922 Suspensatildeo das accedilotildees singulares e da prescriccedilatildeo 378
6923 Suspensatildeo condicional da fluecircncia de juros 378
693 Quanto aos bens do falido - formaccedilatildeo da massa falida objetiva 379
6931 Arrecadaccedilatildeo dos bens do falido 379
694 Efeitos da sentenccedila quanto agraves obrigaccedilotildees do devedor 380
695 Efeitos da falecircncia do espoacutelio 381
610 Termo legal e periacuteodo suspeito 382
6101 Termo legal 382
6102 Periacuteodo suspeito 382
6103 Sistematizaccedilatildeo do Termo Legal 383
611 Accedilotildees revocatoacuterias 383
612 Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiros 386
613 Classificaccedilatildeo dos creacuteditos da massa falida subjetiva 388
614 Recuperaccedilatildeo judicial 391
6141 Histoacuterico da recuperaccedilatildeo judicial 391
6142 A recuperaccedilatildeo judicial no direito comparado 392
STJ00103389
ia Finkelstein SUMAacuteRIO I XXIII
365
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365
366
366
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ida subjetiva 388
391
d 391
) comparado 392
6143 Introduccedilatildeo no ordenamento juriacutedico nacionaL 393
6144 Princiacutepios do direito falimentar 394
6145 Da recuperaccedilatildeo judicial 395
6146 Recuperaccedilatildeo judicial conceito e caracteriacutesticas 396
6147 Meios de recuperaccedilatildeo judicial 399
6148 Quem pode requerer a recuperaccedilatildeo judicial 401
6149 Do processamento - passos iniciais 404
61410 Cumprimento das obrigaccedilotildees fIxadas no plano de recuperaccedilatildeo judicial 408
61411 Recuperaccedilatildeo judicial de microempresas e empresas de pequeno porte 410
615 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 412
616 Liquidaccedilatildeo e encerramento da falecircncia 413
6161 Realizaccedilatildeo do ativo 413
6162 Pagamento de credores 414
6163 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 415
617 Concordatas 415
618 Crimes falimentares 417
6181 Procedimento criminal 417
6182 Crimes falimentares por espeacutecie 418
61821 Fraude a credores 418
61822 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 418
61823 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 419
61824 Induccedilatildeo a erro 419
61825 Favorecimento de credores 419
61826 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 419
61827 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 419
61828 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 420
61829 Exerciacutecio ilegal de atividade 420
618210 Violaccedilatildeo de impedimento 420
618211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 420
618212 Efeitos da condenaccedilatildeo por crime falimentar 420
618213 Prescriccedilatildeo dos crimes falimentares 421
619 Tabelas explicativas 422
6191 Tabela dos principais prazos falimentares 422
6192 Tabela das principais mudanccedilas da legislaccedilatildeo falimentar 426
620 Suacutemulas 428
STJ00103389
XXIV I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL Maria Eugenia Finkelstein
7 Propriedade Intelecutual 431
71 Introduccedilatildeo 431
72 Princiacutepios aplicados aos sinais distintivos 432
721 Marcas 433
73 Patentes e afins 437
731 Objeto 438
74 Desenho industrial 439
75 Crimes contra a propriedade industrial 439
751 Crimes referentes agraves patentes 440
752 Crimes referentes agrave marca 440
753 Concorrecircncia desleal 441
8 Disciplinas Reguladoras da Atividade Econocircmica 447
81 Introduccedilatildeo 447
82 Marxismo 447
83 A entrada do estado na economia 449
84 Direitos do consumidor 450
841 Introduccedilatildeo 451
842 O Coacutedigo de Defesa do Consumidor brasileiro 451
843 O Coacutedigo de Defesa do Consumidor e a realidade brasileira 452
844 Partes e objeto da relaccedilatildeo de consumo 452
845 Consumidor 453
846 Hipossuficiecircncia 458
847 O Estado figurando como consumidor 459
848 Fornecedor 459
849 Objeto das relaccedilotildees de consumo 461
8410 Princiacutepios do Coacutedigo de Defesa do Consumidor 463
8411 Direitos baacutesicos do consumidor 467
85 Direito econocircmico 467
851 A atividade econocircmica 467
852 Sistema econocircmico 468
853 Mercado 469
854 Direito econocircmico 469
855 A ordem econocircmica 470
856 Princiacutepios reguladores da ordem econocircmica 471
8561 Soberania nacional 471
8562 Propriedade privada 471
STJ00103389
a Finkelstein
431
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469
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470
econocircmica 471
471
471
SUMAacuteRIO I XXV
8563 Funccedilatildeo social da propriedade 471
8564 Livre concorrecircncia 472
8565 Defesa do consumidor 472
8566 Defesa do meio ambiente 472
8567 Reduccedilatildeo das desigualdades regionais e sociais 473
8568 Busca do pleno emprego 473
8569 Tratamento favorecido para as microempresas e empreshysas de pequeno porte 473
86 Abuso de poder econocircmico e a lei antitruste 473
87 Sistema brasileiro de defesa da concorrecircncia 475
88 Controle a ser efetuado pelo sistema brasileiro de defesa da concorrecircnshycia 477
89 Controle das estruturas 477
891 Notificaccedilatildeo preacutevia ao CADE 477
8911 Prazo para notificaccedilatildeo e procedimento 478
810 Infraccedilatildeo agrave ordem econocircmica 479
8101 Exemplos de praacuteticas que configuram infraccedilatildeo agrave ordem econocircshymica 480
8102 Multas 481
811 Suacutemulas 482
Bibliografia 487
STJ00103389
~
relstein
41
41
43
45
iSe 46
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49
50
50
53
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58
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965 de 23 de abril de 2014 59
63
63
63
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67
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68
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69
70
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1 como realidade teacutecnica 70
71
71
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no direito brasileiro 73
74
74
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J de 2015 76
SUMAacuteRIO I XI
372 A partir do Coacutedigo de Processo Civil de 2015 77
3721 Objeto 77
3722 Legitimidade 77
3723 Procedimento da dissoluccedilatildeo 78
3724 Procedimento da apuraccedilatildeo de haveres 78
38 Personalidade juriacutedica 79
381 Desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 80
382 O instituto no Coacutedigo de Processo Civil de 2015 83
3821 Natureza 83
3822 Legitimidade 84
3823 Contraditoacuterio 84
3824 Consequecircncia 85
3825 Desconsideraccedilatildeo inversa 85
39 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - Eireli 85
391 Da regulamentaccedilatildeo 85
392 Da finalidade 85
393 Caracteriacutesticas e requisitos 86
3931 Unipessoalidade 86
3932 Capital social 86
3933 Nome empresarial 87
3934 Derivaccedilatildeo 87
3935 Aspecto tributaacuterio 87
310 Sociedades 88
3101 Contrato social 88
3102 Da aquisiccedilatildeo da personalidade juriacutedica pelas sociedades brasishyleiras 89
3103 Classificaccedilatildeo das sociedades 90
31031 Quanto agrave responsabilidade dos soacutecios 90
31032 Quanto agrave personificaccedilatildeo 90
31033 Quanto agrave estrutura econocircmica 91
31034 Quanto ao caraacuteter empresaacuterio das sociedades 92
31035 Sociedades entre cocircnjuges 93
31036 Composiccedilatildeo do capital social das sociedades 93
311 Tipos societaacuterios 94
3111 Sociedade em comum 94
3112 Sociedade em nome coletivo 95
31121 Conceito 95
STJ00103389
XII I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein
31122 Sociedade de pessoas ou de capital 95
31123 RazatildeoDenominaccedilatildeo 96
31124 Categoria dos soacutecios 96
31125 Responsabilidade dos soacutecios 96
31126 Administraccedilatildeo 96
31127 Generalidades 96
3113 Sociedade em comandita simples 96
31131 Conceito 97
31132 Sociedade de pessoas ou de capital 97
31133 RazatildeoDenominaccedilatildeo 97
31134 Categoria dos soacutecios 97
31135 Responsabilidade dos soacutecios 97
31136 Administraccedilatildeo 97
31137 Generalidades 98
3114 Sociedade em comandita por accedilotildees 98
3115 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 98
31151 Caracteriacutesticas 98
31152 Conceito 102
31153 Caracteriacutesticas 102
31154 Sociedade de capital ou de pessoas 102
31155 Razatildeo social 102
31156 Categorias dos soacutecios 103
31157 Responsabilidades dos soacutecios 103
31158 Administraccedilatildeo 103
31159 Da conta de participaccedilatildeo como sociedade 103
311510 Tratamento fiscal conferido agrave sociedade em conta de participaccedilatildeo 104
311511 Tratamento processual conferido agrave sociedade em conta de participaccedilatildeo 105
3116 Sociedade simples 106
31161 Conceito 106
31162 Caracteriacutesticas 107
31163 Sociedade de pessoas 107
31164 Razatildeo social 107
31165 Categorias dos soacutecios 107
31166 Responsabilidade dos soacutecios 107
31167 Administraccedilatildeo 108
STJ00103389
nkelstein
de capital 95
96
96
Icios 96
96
96
96
97
de capital 97
97
97
Icios 97
97
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98
102
102
de pessoas 102
102
103
oacutecios 103
103
J como sociedade 103
~rido agrave sociedade em conta de 104
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106
106
107
107
107
107
)cios 107
108
SUMARIO I XIII
31168 Dissoluccedilatildeo exclusatildeo e retirada 109
31169 Aplicaccedilatildeo subsidiaacuteria das normas das sociedades simshyples aos demais tipos societaacuterios 110
3117 Sociedades limitadas 111
31171 Histoacuterico 112
31172 Conceito 116
31173 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 117
31174 Aplicaccedilatildeo subsidiaacuteria supletiva 117
31175 Sociedade de capital ou de pessoas 118
31176 RazatildeoDenominaccedilatildeo social 120
31177 Responsabilidade dos soacutecios 120
31178 Quotas 121
31179 Distribuiccedilatildeo de lucros 123
311710 Administraccedilatildeo 123
311711 Deliberaccedilotildees dos soacutecios 127
311712 Quorum de deliberaccedilatildeo 130
311713 Exclusatildeo de soacutecio 130
311714 Da exclusatildeo de soacutecio 132
311715 Exclusatildeo judicial 132
311716 Exclusatildeo extrajudicial 133
311717 Exclusatildeo por justa causa 134
311718 Procedimento 136
311719 Direito de retirada 138
311720 Conselho fiscal 138
311721 Reduccedilatildeo do capital social 139
3118 Sociedade anocircnima 139
31181 Legislaccedilatildeo aplicaacuteveL 139
31182 Introduccedilatildeo 140
31183 Conceito e outros aspectos 141
31184 Estatuto social 141
31185 Responsabilidade dos acionistas 142
31186 Sociedade de capital ou de pessoas 142
31187 RazatildeoDenominaccedilatildeo social 142
31188 Espeacutecies de SA 142
31189 Accedilotildees 144
311891 Criteacuterios de classificaccedilatildeo das accedilotildees 144
311810 Acionista 145
STJ00103389
XIV I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL Maria Eugenia Finkelstein
3118101 Acionista controlador 146
3118102 Direito de retirada 147
311811 Acordo de acionistas 149
311812 Constituiccedilatildeo 150
311813 Livros societaacuterios 151
311814 Valores mobiliaacuterios 151
3118141 Debecircntures 152
311815 Assembleia geral 153
3118151 Cumulaccedilatildeo de assembleias 155
3118152 Convocaccedilatildeo 156
3118153 Presenccedila 160
3118154 Mesa diretora da AG 162
3118155 Presenccedilas obrigatoacuterias em AG 164
3118156 Assembleia geral ordinaacuteria 164
3118157 Assembleia geral extraordinaacuteria 167
3118158 Quorum 169
3118159 Ata da AG 170
31181510 Assembleias on-Une e proxy voting 171
311816 Administraccedilatildeo 172
3118151 Diretoria 172
3118162 Conselho de administraccedilatildeo 173
311817 Conselho fiscal 175
311818 Reservas e distribuiccedilatildeo de lucros 176
311819 Sociedades coligadas controladas controladoras e subshysidiaacuteria integral 176
311820 Mercado de capitais e suas assimetrias 177
3118201 Do risco e da incerteza 177
3118202 Mecanismos de alocaccedilatildeo de riscos 177
3118203 Custos de transaccedilatildeo 178
3118204 Falhas do mercado 179
311821 Governanccedila corporativa 184
3118211 CVM (Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios) 185
3118212 IBGC (Instituto Brasileiro de Governanccedila Corporativa) 185
STJ00103389
~inkelstein
Introlador 146
~tirada 147
149
150
151
151
152
153
de assembleias 155
) 156
160
IradaAG 162
brigatoacuterias em AG 164
geral ordinaacuteria 164
geral extraordinaacuteria 167
169
170
ias on-line e proxy voting 171
172
172
te administraccedilatildeo 173
175
de lucros 176
176 ontroladas controladoras e subshy
iUas assimetrias 177
da incerteza 177
os de alocaccedilatildeo de riscos 177
transaccedilatildeo 178
mercado 179
184la middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot middotmiddot middotmiddot
missatildeo de Valores Mobiliaacuterios) 185
stituto Brasileiro de Governanccedila lIa) 185
SUMAacuteRIO IXV
3118213 ANBID (Associaccedilatildeo Nacional dos Bancos de Investimentos) 185
3118214 Bolsa de valores de Satildeo Paulo (BMampFBOVESPA) 186
3119 Consoacutercios e grupos de sociedades 188
312 Joiacutent ventures 189
3121 Vantagens 190
3122 Desvantagens 191
3123 O contrato de joint venture 192
3124 Exerciacutecio do poder de controle emjoint ventures 194
313 Operaccedilotildees societaacuterias 195
3131 Cisatildeo 195
3132 Fusatildeo 197
3133 Incorporaccedilatildeo 197
3134 Transformaccedilatildeo 198
3135 Direito dos credores 199
314 Arbitragem 199
3141 Claacuteusula compromissoacuteria 201
3142 Arbitragem em direito societaacuterio 204
315 Suacutemulas 206
4 Tiacutetulos de Creacutedito 209
41 Origem e regulamentaccedilatildeo legaL 209
42 Definiccedilotildees 210
43 Caracteriacutesticas dos tiacutetulos de creacutedito 211
431 Literalidade 212
432 Autonomia 213
433 Cartularidade 214
434 Caracteriacutesticas natildeo gerais 215
4341 Abstraccedilatildeo 215
4342 Independecircncia ou substantividade 216
4343 Inoponibilidade das exceccedilotildees 216
44 As mudanccedilas nos tiacutetulos de creacutedito no Coacutedigo Civil de 2002 216
45 Classificaccedilatildeo dos tiacutetulos de creacutedito 226
451 Negoacutecio de origem 227
452 Circulaccedilatildeo 227
453 Modelo 227
454 Tipicidade 227
455 Emissor 228
STJ00103389
XVI I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein
46 Atos cambiaacuterios 228
47 Mudanccedilas advindas do Novo Coacutedigo de Processo Civil 228
48 Letra de cacircmbio 229
481 Origem 229
482 Conceito 230
483 Figuras intervenientes 230
484 Formaccedilatildeo da letra de cacircmbio 230
485 Requisitos legais 230
486 Vencimento da letra de cacircmbio 232
487 Endosso 232
488 Aceite 234
489 Aval 235
4810 Pagamento da cambial 236
4811 Protesto 237
4812 Intervenccedilatildeo 239
4813 Accedilotildees cambiais e prescriccedilatildeo 239
4814 Visualizaccedilatildeo da letra de cacircmbio 240
49 Nota promissoacuteria 240
491 Definiccedilatildeo 240
492 Partes intervenientes 241
493 Origens 241
494 Requisitos 241
495 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 241
496 Endosso 241
497 Aceite 242
498 Aval 242
499 Vencimento 242
4910 Pagamento da cambial 242
4911 Protesto 243
4912 Prescriccedilatildeo das accedilotildees cambiais 244
4913 Visualizaccedilatildeo da nota promissoacuteria 244
410 Cheque 244
4101 Definiccedilatildeo 244
4102 Origens 245
4103 Partes intervenientes 245
4104 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 245
STJ00103389
=inkelstein
Processo Civil
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228
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239
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240
240
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242
243
244
244
244
244
245
245
245
SUMAacuteRIO I XVII
4105 Requisitos essenciais 245
4106 Endosso em cheque 246
4107 Aceite 246
4108 Vencimento 246
4109 Prazo de apresentaccedilatildeo e pagamento 246
41010Aval 247
41011Prescriccedilatildeo 247
41012Protesto 248
4 10 13 Sustaccedilatildeo do cheque 249
41014Tipos de cheque 249
411 Duplicata 252
4111 Definiccedilatildeo 252
4112 Origens 253
4113 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 253
4114 Partes intervenientes 253
4115 Requisitos essenciais 253
4116 Aceite da duplicata 254
4117 Vencimento e pagamento da duplicata 255
4118 Protesto 255
4119 Perda ou extravio 257
41110Accedilatildeo para cobranccedila e prescriccedilatildeo 258
41111Visualizaccedilatildeo do anverso da duplicata 259
412 Tiacutetulos representativos 259
4121 Conhecimento de transporte 260
4122 Conhecimento de depoacutesito e warrant 261
41221 Legislaccedilatildeo aplicaacuteveL 261
41222 A dinacircmica do warrant e do conhecimento de depoacutesito 261
41223 Dos requisitos para a emissatildeo do conhecimento de depoacutesito e do warrant 263
41224 Liberaccedilatildeo da mercadoria 264
413 Suacutemulas 265
5 Contratos Mercantis 267
51 Parte geral 267
52 Contratos nas relaccedilotildees de consumo 270
53 Contratos empresariais 275
54 A questatildeo da interpretaccedilatildeo dos contratos empresariais 278
STJ00103389
XVIII IMANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL Maria Eugenia Finkelstein
541 Princiacutepios de direito contratual 279
5411 Princiacutepio da autonomia da vontade 279
5412 Princiacutepio da forccedila obrigatoacuteria (pacta sunt servanda) 280
5413 Da queda da importacircncia do princiacutepio da forccedila obrigashytoacuteria 282
5414 Princiacutepio do consensualismo 282
5415 Princiacutepio da boa-feacute 283
5416 Funccedilatildeo social do contrato e claacuteusulas gerais 285
5417 Funccedilatildeo social do contrato 285
55 Uma tentativa de esquematizaccedilatildeo do estudo 286
56 Compra e venda mercantil 288
561 Vendas condicionais 289
562 Venda a contento 289
563 Vendas sob condiccedilatildeo de prova 290
564 Vendas em consignaccedilatildeo 290
565 Venda sob amostra 290
566 Vendas com claacuteusulas de preferecircncia 291
567 Retrovenda 291
568 Vendas com reserva de domiacutenio 292
569 Venda complexa 292
5610 Entrega da mercadoria 293
5611 Responsabilidades adicionais do vendedor 293
5612 Responsabilidades do comprador 294
57 Seguro 294
571 Conceito 294
572 Objeto 295
573 Partes 295
574 Caracteriacutesticas gerais 295
575 A formaccedilatildeo do contrato de seguro a apoacutelice 296
576 Obrigaccedilotildees das partes 297
577 Modalidades de contratos de seguro 297
578 Extinccedilatildeo do contrato de seguro 298
58 Mandato mercantil 298
581 Extinccedilatildeo do mandato 303
59 Comissatildeo mercantil 303
510 Concessatildeo mercantil e distribuiccedilatildeo 304
5101 Contrato de concessatildeo comercial (Lei ndeg 67291979) 307
STJ00103389
inkelstein
279
i do princiacutepio da forccedila obrigashy
smo middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
la vontade 279
toacuteria (pacta sunt servanda) 280
282
282
283
D e claacuteusulas gerais 285
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295
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) a apoacutelice 296
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297
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303
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(Lei ndeg 67291979) 307
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SUMAacuteRIO I XIX
511 Representaccedilatildeo comercial 308
5111 Partes 308
5112 Caracteriacutesticas 309
5113 Remuneraccedilatildeo 311
5114 Obrigaccedilotildees do representante comercial 311
5115 Obrigaccedilotildees do representado 312
5116 Prazo de duraccedilatildeo e extinccedilatildeo 312
512 Contrato de corretagem 312
513 Depoacutesito mercantil 314
514 Fianccedila 315
5141 Extinccedilatildeo da fianccedila 316
515 Penhor mercantil 317
5151 Espeacutecies de penhor mercantil 319
516 Transporte de coisas e pessoas 319
5161 Caracteriacutesticas 320
5162 Transporte de pessoas 321
5163 Transporte de coisas 322
517 Arrendamento mercantil ou leasing 322
5171 Partes 324
5172 Caracteriacutesticas 325
5173 Obrigaccedilotildees do arrendante 325
5174 Obrigaccedilotildees do arrendataacuterio 325
5175 Modalidades 325
5176 Extinccedilatildeo 326
5177 Disposiccedilotildees gerais 327
5178 Alguns aspectos tributaacuterios 327
5178 Tabela de diferenciaccedilatildeo entre leasinge a locaccedilatildeo 328
518 Franquia 328
5181 Partes do contrato de franquia 329
5182 Caracteriacutesticas 329
5183 Objeto do contrato de franquia 330
5184 Como se opera a franquia 330
5185 Extinccedilatildeo do contrato de franquia 330
519 Contratos bancaacuterios 331
5191 Operaccedilotildees bancaacuterias 331
51911 Operaccedilotildees passivas 331
STJ00103389
xx I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein
51912 Operaccedilotildees ativas 331
5192 Juros 332
51921 Juros legais 332
51922 Juros bancaacuterios 332
5193 Contrato de conta-corrente 333
51931 Caracteriacutesticas e classificaccedilatildeo 333
51932 Encerramento da conta e extinccedilatildeo do contrato 333
520 Factoring 334
5201 Partes 335
5202 Classificaccedilatildeo e caracteriacutesticas 335
5203 Vantagens do factoring 336
5204 Modalidades de factoring 336
521 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria 336
5211 Regulamentaccedilatildeo legal 337
5212 Partes 337
5213 Classificaccedilatildeo e caracteriacutesticas 337
5214 Inadimplemento da obrigaccedilatildeo principaL 338
5215 Extinccedilatildeo da alienaccedilatildeo fiduciaacuteria 338
522 Contrato de shopping center 338
523 Hedge 341
524 Suacutemulas 342
6 Direito Falimentar 343
61 Panorama geral da nova lei de falecircncias 343
62 A lei de falecircncias e o novo Coacutedigo de Processo Civil 345
63 Falecircncia conceito e caracteriacutesticas 346
64 Insolvecircncia 347
641 Insolvecircncia presumida pela impontualidade 347
642 Sintomas legais para a falecircncia presumida 349
6421 Execuccedilatildeo frustrada 349
6422 Liquidaccedilatildeo precipitada ou utilizaccedilatildeo de expedientes ruishynosos ou fraudulentos 350
6423 Realizaccedilatildeo de negoacutecios simulados ou alienaccedilatildeo total ou parcial de ativo 350
6424 Transferecircncia do estabelecimento comercial sem conshysentimento dos credores 350
6425 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimenshyto 351
STJ00103389
nkelstein
331
332
332
332
333
accedilatildeo 333
eextinccedilatildeo do contrato 333
334
335
335
336
336
336
337
337
337
ncipal 338
338
338
341
342
343
ou utilizaccedilatildeo de expedientes rui-
simulados ou alienaccedilatildeo total ou
343
)rocesso Civil 345
346
347
ntualidade 347
esumida 349
349
350
350
elecimento comercial sem conshy~s 350
ncia do principal estabelecimenshy351
SUMAacuteRIO I XXI
6426 Garantia a credor sem manutenccedilatildeo de bens livres equishyvalentes agraves diacutevidas 351
6427 Ausecircncia na administraccedilatildeo do negoacutecio e abandono do estabelecimento 351
6428 Natildeo cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas no plano de recuperaccedilatildeo judicial 352
6429 Generalidades 352
643 Confissatildeo da falecircncia (autofalecircncia) 352
644 Razotildees que eximem o falido da decretaccedilatildeo da falecircncia 352
6441 Falsidade do tiacutetulo executivo 353
6442 Prescriccedilatildeo 353
6443 Nulidade de obrigaccedilatildeo ou do tiacutetulo executivo 353
6444 Pagamento da diacutevida 353
6445 Qualquer fato que extinga ou suspenda obrigaccedilatildeo ou natildeo legitime a cobranccedila de tiacutetulo 353
6446 Viacutecio em protesto ou em seu instrumento 354
6447 Apresentaccedilatildeo de pedido de recuperaccedilatildeo judicial dentro do prazo da contestaccedilatildeo 354
6448 Cessaccedilatildeo da atividade empresarial por periacuteodo superior a dois anos 354
6449 Generalidades 354
65 Sujeitos na falecircncia 354
651 Sujeito passivo 354
652 Sujeito ativo 356
653 Coobrigados 356
66 Administraccedilatildeo da falecircncia 357
661 Administrador judicial 358
6611 Conceito e Caracteriacutesticas 358
6612 Funccedilotildees desempenhadas pelo administrador judiciaL 358
6613 Destituiccedilatildeo do administrador judicial 361
6614 Responsabilidades 362
662 Comitecirc de credores 362
6621 Constituiccedilatildeo e caracteriacutesticas 362
6622 Funccedilotildees 363
6623 Responsabilidades do comitecirc de credores 364
663 Impedimentos do administrador judicial e de membro do comitecirc de credores 364
67 Assembleia geral de credores 365
STJ00103389
XXII IMANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein
671 Atribuiccedilotildees 365
6711 Na recuperaccedilatildeo judicial 365
6712 Na falecircncia 365
672 Convocaccedilatildeo 366
673 Mesa-diretora da Assembleia 366
674 Quorum de instalaccedilatildeo 366
675 Presenccedila 366
676 Deliberaccedilotildees 367
677 Esquematizaccedilatildeo - Comitecirc de credores Assembleia Geral e admishynistrador judicial 369
68 Accedilatildeo falimentar 369
681 Competecircncia 369
682 Procedimento falimentar 370
6821 Pedido de falecircncia baseado na impontualidade 371
6822 Procedimento falimentar baseado na execuccedilatildeo frustrashyda e presunccedilatildeo por outros sintomas legais 372
683 Sentenccedila 373
69 Efeitos da sentenccedila de falecircncia 374
691 Efeitos da sentenccedila quanto ao falido 374
692 Efeitos da sentenccedila quanto aos direitos dos credores 375
6921 Formaccedilatildeo da massa falida subjetiva 375
69211 Verificaccedilatildeo e habilitaccedilatildeo de creacuteditos 376
6922 Suspensatildeo das accedilotildees singulares e da prescriccedilatildeo 378
6923 Suspensatildeo condicional da fluecircncia de juros 378
693 Quanto aos bens do falido - formaccedilatildeo da massa falida objetiva 379
6931 Arrecadaccedilatildeo dos bens do falido 379
694 Efeitos da sentenccedila quanto agraves obrigaccedilotildees do devedor 380
695 Efeitos da falecircncia do espoacutelio 381
610 Termo legal e periacuteodo suspeito 382
6101 Termo legal 382
6102 Periacuteodo suspeito 382
6103 Sistematizaccedilatildeo do Termo Legal 383
611 Accedilotildees revocatoacuterias 383
612 Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiros 386
613 Classificaccedilatildeo dos creacuteditos da massa falida subjetiva 388
614 Recuperaccedilatildeo judicial 391
6141 Histoacuterico da recuperaccedilatildeo judicial 391
6142 A recuperaccedilatildeo judicial no direito comparado 392
STJ00103389
ia Finkelstein SUMAacuteRIO I XXIII
365
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365
366
366
366
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367
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ida subjetiva 388
391
d 391
) comparado 392
6143 Introduccedilatildeo no ordenamento juriacutedico nacionaL 393
6144 Princiacutepios do direito falimentar 394
6145 Da recuperaccedilatildeo judicial 395
6146 Recuperaccedilatildeo judicial conceito e caracteriacutesticas 396
6147 Meios de recuperaccedilatildeo judicial 399
6148 Quem pode requerer a recuperaccedilatildeo judicial 401
6149 Do processamento - passos iniciais 404
61410 Cumprimento das obrigaccedilotildees fIxadas no plano de recuperaccedilatildeo judicial 408
61411 Recuperaccedilatildeo judicial de microempresas e empresas de pequeno porte 410
615 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 412
616 Liquidaccedilatildeo e encerramento da falecircncia 413
6161 Realizaccedilatildeo do ativo 413
6162 Pagamento de credores 414
6163 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 415
617 Concordatas 415
618 Crimes falimentares 417
6181 Procedimento criminal 417
6182 Crimes falimentares por espeacutecie 418
61821 Fraude a credores 418
61822 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 418
61823 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 419
61824 Induccedilatildeo a erro 419
61825 Favorecimento de credores 419
61826 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 419
61827 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 419
61828 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 420
61829 Exerciacutecio ilegal de atividade 420
618210 Violaccedilatildeo de impedimento 420
618211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 420
618212 Efeitos da condenaccedilatildeo por crime falimentar 420
618213 Prescriccedilatildeo dos crimes falimentares 421
619 Tabelas explicativas 422
6191 Tabela dos principais prazos falimentares 422
6192 Tabela das principais mudanccedilas da legislaccedilatildeo falimentar 426
620 Suacutemulas 428
STJ00103389
XXIV I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL Maria Eugenia Finkelstein
7 Propriedade Intelecutual 431
71 Introduccedilatildeo 431
72 Princiacutepios aplicados aos sinais distintivos 432
721 Marcas 433
73 Patentes e afins 437
731 Objeto 438
74 Desenho industrial 439
75 Crimes contra a propriedade industrial 439
751 Crimes referentes agraves patentes 440
752 Crimes referentes agrave marca 440
753 Concorrecircncia desleal 441
8 Disciplinas Reguladoras da Atividade Econocircmica 447
81 Introduccedilatildeo 447
82 Marxismo 447
83 A entrada do estado na economia 449
84 Direitos do consumidor 450
841 Introduccedilatildeo 451
842 O Coacutedigo de Defesa do Consumidor brasileiro 451
843 O Coacutedigo de Defesa do Consumidor e a realidade brasileira 452
844 Partes e objeto da relaccedilatildeo de consumo 452
845 Consumidor 453
846 Hipossuficiecircncia 458
847 O Estado figurando como consumidor 459
848 Fornecedor 459
849 Objeto das relaccedilotildees de consumo 461
8410 Princiacutepios do Coacutedigo de Defesa do Consumidor 463
8411 Direitos baacutesicos do consumidor 467
85 Direito econocircmico 467
851 A atividade econocircmica 467
852 Sistema econocircmico 468
853 Mercado 469
854 Direito econocircmico 469
855 A ordem econocircmica 470
856 Princiacutepios reguladores da ordem econocircmica 471
8561 Soberania nacional 471
8562 Propriedade privada 471
STJ00103389
a Finkelstein
431
431
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437
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468
469
469
470
econocircmica 471
471
471
SUMAacuteRIO I XXV
8563 Funccedilatildeo social da propriedade 471
8564 Livre concorrecircncia 472
8565 Defesa do consumidor 472
8566 Defesa do meio ambiente 472
8567 Reduccedilatildeo das desigualdades regionais e sociais 473
8568 Busca do pleno emprego 473
8569 Tratamento favorecido para as microempresas e empreshysas de pequeno porte 473
86 Abuso de poder econocircmico e a lei antitruste 473
87 Sistema brasileiro de defesa da concorrecircncia 475
88 Controle a ser efetuado pelo sistema brasileiro de defesa da concorrecircnshycia 477
89 Controle das estruturas 477
891 Notificaccedilatildeo preacutevia ao CADE 477
8911 Prazo para notificaccedilatildeo e procedimento 478
810 Infraccedilatildeo agrave ordem econocircmica 479
8101 Exemplos de praacuteticas que configuram infraccedilatildeo agrave ordem econocircshymica 480
8102 Multas 481
811 Suacutemulas 482
Bibliografia 487
STJ00103389
XII I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein
31122 Sociedade de pessoas ou de capital 95
31123 RazatildeoDenominaccedilatildeo 96
31124 Categoria dos soacutecios 96
31125 Responsabilidade dos soacutecios 96
31126 Administraccedilatildeo 96
31127 Generalidades 96
3113 Sociedade em comandita simples 96
31131 Conceito 97
31132 Sociedade de pessoas ou de capital 97
31133 RazatildeoDenominaccedilatildeo 97
31134 Categoria dos soacutecios 97
31135 Responsabilidade dos soacutecios 97
31136 Administraccedilatildeo 97
31137 Generalidades 98
3114 Sociedade em comandita por accedilotildees 98
3115 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 98
31151 Caracteriacutesticas 98
31152 Conceito 102
31153 Caracteriacutesticas 102
31154 Sociedade de capital ou de pessoas 102
31155 Razatildeo social 102
31156 Categorias dos soacutecios 103
31157 Responsabilidades dos soacutecios 103
31158 Administraccedilatildeo 103
31159 Da conta de participaccedilatildeo como sociedade 103
311510 Tratamento fiscal conferido agrave sociedade em conta de participaccedilatildeo 104
311511 Tratamento processual conferido agrave sociedade em conta de participaccedilatildeo 105
3116 Sociedade simples 106
31161 Conceito 106
31162 Caracteriacutesticas 107
31163 Sociedade de pessoas 107
31164 Razatildeo social 107
31165 Categorias dos soacutecios 107
31166 Responsabilidade dos soacutecios 107
31167 Administraccedilatildeo 108
STJ00103389
nkelstein
de capital 95
96
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96
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106
106
107
107
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108
SUMARIO I XIII
31168 Dissoluccedilatildeo exclusatildeo e retirada 109
31169 Aplicaccedilatildeo subsidiaacuteria das normas das sociedades simshyples aos demais tipos societaacuterios 110
3117 Sociedades limitadas 111
31171 Histoacuterico 112
31172 Conceito 116
31173 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 117
31174 Aplicaccedilatildeo subsidiaacuteria supletiva 117
31175 Sociedade de capital ou de pessoas 118
31176 RazatildeoDenominaccedilatildeo social 120
31177 Responsabilidade dos soacutecios 120
31178 Quotas 121
31179 Distribuiccedilatildeo de lucros 123
311710 Administraccedilatildeo 123
311711 Deliberaccedilotildees dos soacutecios 127
311712 Quorum de deliberaccedilatildeo 130
311713 Exclusatildeo de soacutecio 130
311714 Da exclusatildeo de soacutecio 132
311715 Exclusatildeo judicial 132
311716 Exclusatildeo extrajudicial 133
311717 Exclusatildeo por justa causa 134
311718 Procedimento 136
311719 Direito de retirada 138
311720 Conselho fiscal 138
311721 Reduccedilatildeo do capital social 139
3118 Sociedade anocircnima 139
31181 Legislaccedilatildeo aplicaacuteveL 139
31182 Introduccedilatildeo 140
31183 Conceito e outros aspectos 141
31184 Estatuto social 141
31185 Responsabilidade dos acionistas 142
31186 Sociedade de capital ou de pessoas 142
31187 RazatildeoDenominaccedilatildeo social 142
31188 Espeacutecies de SA 142
31189 Accedilotildees 144
311891 Criteacuterios de classificaccedilatildeo das accedilotildees 144
311810 Acionista 145
STJ00103389
XIV I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL Maria Eugenia Finkelstein
3118101 Acionista controlador 146
3118102 Direito de retirada 147
311811 Acordo de acionistas 149
311812 Constituiccedilatildeo 150
311813 Livros societaacuterios 151
311814 Valores mobiliaacuterios 151
3118141 Debecircntures 152
311815 Assembleia geral 153
3118151 Cumulaccedilatildeo de assembleias 155
3118152 Convocaccedilatildeo 156
3118153 Presenccedila 160
3118154 Mesa diretora da AG 162
3118155 Presenccedilas obrigatoacuterias em AG 164
3118156 Assembleia geral ordinaacuteria 164
3118157 Assembleia geral extraordinaacuteria 167
3118158 Quorum 169
3118159 Ata da AG 170
31181510 Assembleias on-Une e proxy voting 171
311816 Administraccedilatildeo 172
3118151 Diretoria 172
3118162 Conselho de administraccedilatildeo 173
311817 Conselho fiscal 175
311818 Reservas e distribuiccedilatildeo de lucros 176
311819 Sociedades coligadas controladas controladoras e subshysidiaacuteria integral 176
311820 Mercado de capitais e suas assimetrias 177
3118201 Do risco e da incerteza 177
3118202 Mecanismos de alocaccedilatildeo de riscos 177
3118203 Custos de transaccedilatildeo 178
3118204 Falhas do mercado 179
311821 Governanccedila corporativa 184
3118211 CVM (Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios) 185
3118212 IBGC (Instituto Brasileiro de Governanccedila Corporativa) 185
STJ00103389
~inkelstein
Introlador 146
~tirada 147
149
150
151
151
152
153
de assembleias 155
) 156
160
IradaAG 162
brigatoacuterias em AG 164
geral ordinaacuteria 164
geral extraordinaacuteria 167
169
170
ias on-line e proxy voting 171
172
172
te administraccedilatildeo 173
175
de lucros 176
176 ontroladas controladoras e subshy
iUas assimetrias 177
da incerteza 177
os de alocaccedilatildeo de riscos 177
transaccedilatildeo 178
mercado 179
184la middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot middotmiddot middotmiddot
missatildeo de Valores Mobiliaacuterios) 185
stituto Brasileiro de Governanccedila lIa) 185
SUMAacuteRIO IXV
3118213 ANBID (Associaccedilatildeo Nacional dos Bancos de Investimentos) 185
3118214 Bolsa de valores de Satildeo Paulo (BMampFBOVESPA) 186
3119 Consoacutercios e grupos de sociedades 188
312 Joiacutent ventures 189
3121 Vantagens 190
3122 Desvantagens 191
3123 O contrato de joint venture 192
3124 Exerciacutecio do poder de controle emjoint ventures 194
313 Operaccedilotildees societaacuterias 195
3131 Cisatildeo 195
3132 Fusatildeo 197
3133 Incorporaccedilatildeo 197
3134 Transformaccedilatildeo 198
3135 Direito dos credores 199
314 Arbitragem 199
3141 Claacuteusula compromissoacuteria 201
3142 Arbitragem em direito societaacuterio 204
315 Suacutemulas 206
4 Tiacutetulos de Creacutedito 209
41 Origem e regulamentaccedilatildeo legaL 209
42 Definiccedilotildees 210
43 Caracteriacutesticas dos tiacutetulos de creacutedito 211
431 Literalidade 212
432 Autonomia 213
433 Cartularidade 214
434 Caracteriacutesticas natildeo gerais 215
4341 Abstraccedilatildeo 215
4342 Independecircncia ou substantividade 216
4343 Inoponibilidade das exceccedilotildees 216
44 As mudanccedilas nos tiacutetulos de creacutedito no Coacutedigo Civil de 2002 216
45 Classificaccedilatildeo dos tiacutetulos de creacutedito 226
451 Negoacutecio de origem 227
452 Circulaccedilatildeo 227
453 Modelo 227
454 Tipicidade 227
455 Emissor 228
STJ00103389
XVI I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein
46 Atos cambiaacuterios 228
47 Mudanccedilas advindas do Novo Coacutedigo de Processo Civil 228
48 Letra de cacircmbio 229
481 Origem 229
482 Conceito 230
483 Figuras intervenientes 230
484 Formaccedilatildeo da letra de cacircmbio 230
485 Requisitos legais 230
486 Vencimento da letra de cacircmbio 232
487 Endosso 232
488 Aceite 234
489 Aval 235
4810 Pagamento da cambial 236
4811 Protesto 237
4812 Intervenccedilatildeo 239
4813 Accedilotildees cambiais e prescriccedilatildeo 239
4814 Visualizaccedilatildeo da letra de cacircmbio 240
49 Nota promissoacuteria 240
491 Definiccedilatildeo 240
492 Partes intervenientes 241
493 Origens 241
494 Requisitos 241
495 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 241
496 Endosso 241
497 Aceite 242
498 Aval 242
499 Vencimento 242
4910 Pagamento da cambial 242
4911 Protesto 243
4912 Prescriccedilatildeo das accedilotildees cambiais 244
4913 Visualizaccedilatildeo da nota promissoacuteria 244
410 Cheque 244
4101 Definiccedilatildeo 244
4102 Origens 245
4103 Partes intervenientes 245
4104 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 245
STJ00103389
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Processo Civil
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230
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242
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244
244
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245
245
245
SUMAacuteRIO I XVII
4105 Requisitos essenciais 245
4106 Endosso em cheque 246
4107 Aceite 246
4108 Vencimento 246
4109 Prazo de apresentaccedilatildeo e pagamento 246
41010Aval 247
41011Prescriccedilatildeo 247
41012Protesto 248
4 10 13 Sustaccedilatildeo do cheque 249
41014Tipos de cheque 249
411 Duplicata 252
4111 Definiccedilatildeo 252
4112 Origens 253
4113 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 253
4114 Partes intervenientes 253
4115 Requisitos essenciais 253
4116 Aceite da duplicata 254
4117 Vencimento e pagamento da duplicata 255
4118 Protesto 255
4119 Perda ou extravio 257
41110Accedilatildeo para cobranccedila e prescriccedilatildeo 258
41111Visualizaccedilatildeo do anverso da duplicata 259
412 Tiacutetulos representativos 259
4121 Conhecimento de transporte 260
4122 Conhecimento de depoacutesito e warrant 261
41221 Legislaccedilatildeo aplicaacuteveL 261
41222 A dinacircmica do warrant e do conhecimento de depoacutesito 261
41223 Dos requisitos para a emissatildeo do conhecimento de depoacutesito e do warrant 263
41224 Liberaccedilatildeo da mercadoria 264
413 Suacutemulas 265
5 Contratos Mercantis 267
51 Parte geral 267
52 Contratos nas relaccedilotildees de consumo 270
53 Contratos empresariais 275
54 A questatildeo da interpretaccedilatildeo dos contratos empresariais 278
STJ00103389
XVIII IMANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL Maria Eugenia Finkelstein
541 Princiacutepios de direito contratual 279
5411 Princiacutepio da autonomia da vontade 279
5412 Princiacutepio da forccedila obrigatoacuteria (pacta sunt servanda) 280
5413 Da queda da importacircncia do princiacutepio da forccedila obrigashytoacuteria 282
5414 Princiacutepio do consensualismo 282
5415 Princiacutepio da boa-feacute 283
5416 Funccedilatildeo social do contrato e claacuteusulas gerais 285
5417 Funccedilatildeo social do contrato 285
55 Uma tentativa de esquematizaccedilatildeo do estudo 286
56 Compra e venda mercantil 288
561 Vendas condicionais 289
562 Venda a contento 289
563 Vendas sob condiccedilatildeo de prova 290
564 Vendas em consignaccedilatildeo 290
565 Venda sob amostra 290
566 Vendas com claacuteusulas de preferecircncia 291
567 Retrovenda 291
568 Vendas com reserva de domiacutenio 292
569 Venda complexa 292
5610 Entrega da mercadoria 293
5611 Responsabilidades adicionais do vendedor 293
5612 Responsabilidades do comprador 294
57 Seguro 294
571 Conceito 294
572 Objeto 295
573 Partes 295
574 Caracteriacutesticas gerais 295
575 A formaccedilatildeo do contrato de seguro a apoacutelice 296
576 Obrigaccedilotildees das partes 297
577 Modalidades de contratos de seguro 297
578 Extinccedilatildeo do contrato de seguro 298
58 Mandato mercantil 298
581 Extinccedilatildeo do mandato 303
59 Comissatildeo mercantil 303
510 Concessatildeo mercantil e distribuiccedilatildeo 304
5101 Contrato de concessatildeo comercial (Lei ndeg 67291979) 307
STJ00103389
inkelstein
279
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SUMAacuteRIO I XIX
511 Representaccedilatildeo comercial 308
5111 Partes 308
5112 Caracteriacutesticas 309
5113 Remuneraccedilatildeo 311
5114 Obrigaccedilotildees do representante comercial 311
5115 Obrigaccedilotildees do representado 312
5116 Prazo de duraccedilatildeo e extinccedilatildeo 312
512 Contrato de corretagem 312
513 Depoacutesito mercantil 314
514 Fianccedila 315
5141 Extinccedilatildeo da fianccedila 316
515 Penhor mercantil 317
5151 Espeacutecies de penhor mercantil 319
516 Transporte de coisas e pessoas 319
5161 Caracteriacutesticas 320
5162 Transporte de pessoas 321
5163 Transporte de coisas 322
517 Arrendamento mercantil ou leasing 322
5171 Partes 324
5172 Caracteriacutesticas 325
5173 Obrigaccedilotildees do arrendante 325
5174 Obrigaccedilotildees do arrendataacuterio 325
5175 Modalidades 325
5176 Extinccedilatildeo 326
5177 Disposiccedilotildees gerais 327
5178 Alguns aspectos tributaacuterios 327
5178 Tabela de diferenciaccedilatildeo entre leasinge a locaccedilatildeo 328
518 Franquia 328
5181 Partes do contrato de franquia 329
5182 Caracteriacutesticas 329
5183 Objeto do contrato de franquia 330
5184 Como se opera a franquia 330
5185 Extinccedilatildeo do contrato de franquia 330
519 Contratos bancaacuterios 331
5191 Operaccedilotildees bancaacuterias 331
51911 Operaccedilotildees passivas 331
STJ00103389
xx I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein
51912 Operaccedilotildees ativas 331
5192 Juros 332
51921 Juros legais 332
51922 Juros bancaacuterios 332
5193 Contrato de conta-corrente 333
51931 Caracteriacutesticas e classificaccedilatildeo 333
51932 Encerramento da conta e extinccedilatildeo do contrato 333
520 Factoring 334
5201 Partes 335
5202 Classificaccedilatildeo e caracteriacutesticas 335
5203 Vantagens do factoring 336
5204 Modalidades de factoring 336
521 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria 336
5211 Regulamentaccedilatildeo legal 337
5212 Partes 337
5213 Classificaccedilatildeo e caracteriacutesticas 337
5214 Inadimplemento da obrigaccedilatildeo principaL 338
5215 Extinccedilatildeo da alienaccedilatildeo fiduciaacuteria 338
522 Contrato de shopping center 338
523 Hedge 341
524 Suacutemulas 342
6 Direito Falimentar 343
61 Panorama geral da nova lei de falecircncias 343
62 A lei de falecircncias e o novo Coacutedigo de Processo Civil 345
63 Falecircncia conceito e caracteriacutesticas 346
64 Insolvecircncia 347
641 Insolvecircncia presumida pela impontualidade 347
642 Sintomas legais para a falecircncia presumida 349
6421 Execuccedilatildeo frustrada 349
6422 Liquidaccedilatildeo precipitada ou utilizaccedilatildeo de expedientes ruishynosos ou fraudulentos 350
6423 Realizaccedilatildeo de negoacutecios simulados ou alienaccedilatildeo total ou parcial de ativo 350
6424 Transferecircncia do estabelecimento comercial sem conshysentimento dos credores 350
6425 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimenshyto 351
STJ00103389
nkelstein
331
332
332
332
333
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350
350
elecimento comercial sem conshy~s 350
ncia do principal estabelecimenshy351
SUMAacuteRIO I XXI
6426 Garantia a credor sem manutenccedilatildeo de bens livres equishyvalentes agraves diacutevidas 351
6427 Ausecircncia na administraccedilatildeo do negoacutecio e abandono do estabelecimento 351
6428 Natildeo cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas no plano de recuperaccedilatildeo judicial 352
6429 Generalidades 352
643 Confissatildeo da falecircncia (autofalecircncia) 352
644 Razotildees que eximem o falido da decretaccedilatildeo da falecircncia 352
6441 Falsidade do tiacutetulo executivo 353
6442 Prescriccedilatildeo 353
6443 Nulidade de obrigaccedilatildeo ou do tiacutetulo executivo 353
6444 Pagamento da diacutevida 353
6445 Qualquer fato que extinga ou suspenda obrigaccedilatildeo ou natildeo legitime a cobranccedila de tiacutetulo 353
6446 Viacutecio em protesto ou em seu instrumento 354
6447 Apresentaccedilatildeo de pedido de recuperaccedilatildeo judicial dentro do prazo da contestaccedilatildeo 354
6448 Cessaccedilatildeo da atividade empresarial por periacuteodo superior a dois anos 354
6449 Generalidades 354
65 Sujeitos na falecircncia 354
651 Sujeito passivo 354
652 Sujeito ativo 356
653 Coobrigados 356
66 Administraccedilatildeo da falecircncia 357
661 Administrador judicial 358
6611 Conceito e Caracteriacutesticas 358
6612 Funccedilotildees desempenhadas pelo administrador judiciaL 358
6613 Destituiccedilatildeo do administrador judicial 361
6614 Responsabilidades 362
662 Comitecirc de credores 362
6621 Constituiccedilatildeo e caracteriacutesticas 362
6622 Funccedilotildees 363
6623 Responsabilidades do comitecirc de credores 364
663 Impedimentos do administrador judicial e de membro do comitecirc de credores 364
67 Assembleia geral de credores 365
STJ00103389
XXII IMANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein
671 Atribuiccedilotildees 365
6711 Na recuperaccedilatildeo judicial 365
6712 Na falecircncia 365
672 Convocaccedilatildeo 366
673 Mesa-diretora da Assembleia 366
674 Quorum de instalaccedilatildeo 366
675 Presenccedila 366
676 Deliberaccedilotildees 367
677 Esquematizaccedilatildeo - Comitecirc de credores Assembleia Geral e admishynistrador judicial 369
68 Accedilatildeo falimentar 369
681 Competecircncia 369
682 Procedimento falimentar 370
6821 Pedido de falecircncia baseado na impontualidade 371
6822 Procedimento falimentar baseado na execuccedilatildeo frustrashyda e presunccedilatildeo por outros sintomas legais 372
683 Sentenccedila 373
69 Efeitos da sentenccedila de falecircncia 374
691 Efeitos da sentenccedila quanto ao falido 374
692 Efeitos da sentenccedila quanto aos direitos dos credores 375
6921 Formaccedilatildeo da massa falida subjetiva 375
69211 Verificaccedilatildeo e habilitaccedilatildeo de creacuteditos 376
6922 Suspensatildeo das accedilotildees singulares e da prescriccedilatildeo 378
6923 Suspensatildeo condicional da fluecircncia de juros 378
693 Quanto aos bens do falido - formaccedilatildeo da massa falida objetiva 379
6931 Arrecadaccedilatildeo dos bens do falido 379
694 Efeitos da sentenccedila quanto agraves obrigaccedilotildees do devedor 380
695 Efeitos da falecircncia do espoacutelio 381
610 Termo legal e periacuteodo suspeito 382
6101 Termo legal 382
6102 Periacuteodo suspeito 382
6103 Sistematizaccedilatildeo do Termo Legal 383
611 Accedilotildees revocatoacuterias 383
612 Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiros 386
613 Classificaccedilatildeo dos creacuteditos da massa falida subjetiva 388
614 Recuperaccedilatildeo judicial 391
6141 Histoacuterico da recuperaccedilatildeo judicial 391
6142 A recuperaccedilatildeo judicial no direito comparado 392
STJ00103389
ia Finkelstein SUMAacuteRIO I XXIII
365
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365
366
366
366
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367
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382
382
382
383
383
~rceiros 386
ida subjetiva 388
391
d 391
) comparado 392
6143 Introduccedilatildeo no ordenamento juriacutedico nacionaL 393
6144 Princiacutepios do direito falimentar 394
6145 Da recuperaccedilatildeo judicial 395
6146 Recuperaccedilatildeo judicial conceito e caracteriacutesticas 396
6147 Meios de recuperaccedilatildeo judicial 399
6148 Quem pode requerer a recuperaccedilatildeo judicial 401
6149 Do processamento - passos iniciais 404
61410 Cumprimento das obrigaccedilotildees fIxadas no plano de recuperaccedilatildeo judicial 408
61411 Recuperaccedilatildeo judicial de microempresas e empresas de pequeno porte 410
615 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 412
616 Liquidaccedilatildeo e encerramento da falecircncia 413
6161 Realizaccedilatildeo do ativo 413
6162 Pagamento de credores 414
6163 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 415
617 Concordatas 415
618 Crimes falimentares 417
6181 Procedimento criminal 417
6182 Crimes falimentares por espeacutecie 418
61821 Fraude a credores 418
61822 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 418
61823 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 419
61824 Induccedilatildeo a erro 419
61825 Favorecimento de credores 419
61826 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 419
61827 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 419
61828 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 420
61829 Exerciacutecio ilegal de atividade 420
618210 Violaccedilatildeo de impedimento 420
618211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 420
618212 Efeitos da condenaccedilatildeo por crime falimentar 420
618213 Prescriccedilatildeo dos crimes falimentares 421
619 Tabelas explicativas 422
6191 Tabela dos principais prazos falimentares 422
6192 Tabela das principais mudanccedilas da legislaccedilatildeo falimentar 426
620 Suacutemulas 428
STJ00103389
XXIV I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL Maria Eugenia Finkelstein
7 Propriedade Intelecutual 431
71 Introduccedilatildeo 431
72 Princiacutepios aplicados aos sinais distintivos 432
721 Marcas 433
73 Patentes e afins 437
731 Objeto 438
74 Desenho industrial 439
75 Crimes contra a propriedade industrial 439
751 Crimes referentes agraves patentes 440
752 Crimes referentes agrave marca 440
753 Concorrecircncia desleal 441
8 Disciplinas Reguladoras da Atividade Econocircmica 447
81 Introduccedilatildeo 447
82 Marxismo 447
83 A entrada do estado na economia 449
84 Direitos do consumidor 450
841 Introduccedilatildeo 451
842 O Coacutedigo de Defesa do Consumidor brasileiro 451
843 O Coacutedigo de Defesa do Consumidor e a realidade brasileira 452
844 Partes e objeto da relaccedilatildeo de consumo 452
845 Consumidor 453
846 Hipossuficiecircncia 458
847 O Estado figurando como consumidor 459
848 Fornecedor 459
849 Objeto das relaccedilotildees de consumo 461
8410 Princiacutepios do Coacutedigo de Defesa do Consumidor 463
8411 Direitos baacutesicos do consumidor 467
85 Direito econocircmico 467
851 A atividade econocircmica 467
852 Sistema econocircmico 468
853 Mercado 469
854 Direito econocircmico 469
855 A ordem econocircmica 470
856 Princiacutepios reguladores da ordem econocircmica 471
8561 Soberania nacional 471
8562 Propriedade privada 471
STJ00103389
a Finkelstein
431
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s 432
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econocircmica 471
471
471
SUMAacuteRIO I XXV
8563 Funccedilatildeo social da propriedade 471
8564 Livre concorrecircncia 472
8565 Defesa do consumidor 472
8566 Defesa do meio ambiente 472
8567 Reduccedilatildeo das desigualdades regionais e sociais 473
8568 Busca do pleno emprego 473
8569 Tratamento favorecido para as microempresas e empreshysas de pequeno porte 473
86 Abuso de poder econocircmico e a lei antitruste 473
87 Sistema brasileiro de defesa da concorrecircncia 475
88 Controle a ser efetuado pelo sistema brasileiro de defesa da concorrecircnshycia 477
89 Controle das estruturas 477
891 Notificaccedilatildeo preacutevia ao CADE 477
8911 Prazo para notificaccedilatildeo e procedimento 478
810 Infraccedilatildeo agrave ordem econocircmica 479
8101 Exemplos de praacuteticas que configuram infraccedilatildeo agrave ordem econocircshymica 480
8102 Multas 481
811 Suacutemulas 482
Bibliografia 487
STJ00103389
nkelstein
de capital 95
96
96
Icios 96
96
96
96
97
de capital 97
97
97
Icios 97
97
98
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io 98
98
102
102
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J como sociedade 103
~rido agrave sociedade em conta de 104
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106
106
107
107
107
107
)cios 107
108
SUMARIO I XIII
31168 Dissoluccedilatildeo exclusatildeo e retirada 109
31169 Aplicaccedilatildeo subsidiaacuteria das normas das sociedades simshyples aos demais tipos societaacuterios 110
3117 Sociedades limitadas 111
31171 Histoacuterico 112
31172 Conceito 116
31173 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 117
31174 Aplicaccedilatildeo subsidiaacuteria supletiva 117
31175 Sociedade de capital ou de pessoas 118
31176 RazatildeoDenominaccedilatildeo social 120
31177 Responsabilidade dos soacutecios 120
31178 Quotas 121
31179 Distribuiccedilatildeo de lucros 123
311710 Administraccedilatildeo 123
311711 Deliberaccedilotildees dos soacutecios 127
311712 Quorum de deliberaccedilatildeo 130
311713 Exclusatildeo de soacutecio 130
311714 Da exclusatildeo de soacutecio 132
311715 Exclusatildeo judicial 132
311716 Exclusatildeo extrajudicial 133
311717 Exclusatildeo por justa causa 134
311718 Procedimento 136
311719 Direito de retirada 138
311720 Conselho fiscal 138
311721 Reduccedilatildeo do capital social 139
3118 Sociedade anocircnima 139
31181 Legislaccedilatildeo aplicaacuteveL 139
31182 Introduccedilatildeo 140
31183 Conceito e outros aspectos 141
31184 Estatuto social 141
31185 Responsabilidade dos acionistas 142
31186 Sociedade de capital ou de pessoas 142
31187 RazatildeoDenominaccedilatildeo social 142
31188 Espeacutecies de SA 142
31189 Accedilotildees 144
311891 Criteacuterios de classificaccedilatildeo das accedilotildees 144
311810 Acionista 145
STJ00103389
XIV I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL Maria Eugenia Finkelstein
3118101 Acionista controlador 146
3118102 Direito de retirada 147
311811 Acordo de acionistas 149
311812 Constituiccedilatildeo 150
311813 Livros societaacuterios 151
311814 Valores mobiliaacuterios 151
3118141 Debecircntures 152
311815 Assembleia geral 153
3118151 Cumulaccedilatildeo de assembleias 155
3118152 Convocaccedilatildeo 156
3118153 Presenccedila 160
3118154 Mesa diretora da AG 162
3118155 Presenccedilas obrigatoacuterias em AG 164
3118156 Assembleia geral ordinaacuteria 164
3118157 Assembleia geral extraordinaacuteria 167
3118158 Quorum 169
3118159 Ata da AG 170
31181510 Assembleias on-Une e proxy voting 171
311816 Administraccedilatildeo 172
3118151 Diretoria 172
3118162 Conselho de administraccedilatildeo 173
311817 Conselho fiscal 175
311818 Reservas e distribuiccedilatildeo de lucros 176
311819 Sociedades coligadas controladas controladoras e subshysidiaacuteria integral 176
311820 Mercado de capitais e suas assimetrias 177
3118201 Do risco e da incerteza 177
3118202 Mecanismos de alocaccedilatildeo de riscos 177
3118203 Custos de transaccedilatildeo 178
3118204 Falhas do mercado 179
311821 Governanccedila corporativa 184
3118211 CVM (Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios) 185
3118212 IBGC (Instituto Brasileiro de Governanccedila Corporativa) 185
STJ00103389
~inkelstein
Introlador 146
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149
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151
151
152
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geral extraordinaacuteria 167
169
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175
de lucros 176
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da incerteza 177
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transaccedilatildeo 178
mercado 179
184la middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot middotmiddot middotmiddot
missatildeo de Valores Mobiliaacuterios) 185
stituto Brasileiro de Governanccedila lIa) 185
SUMAacuteRIO IXV
3118213 ANBID (Associaccedilatildeo Nacional dos Bancos de Investimentos) 185
3118214 Bolsa de valores de Satildeo Paulo (BMampFBOVESPA) 186
3119 Consoacutercios e grupos de sociedades 188
312 Joiacutent ventures 189
3121 Vantagens 190
3122 Desvantagens 191
3123 O contrato de joint venture 192
3124 Exerciacutecio do poder de controle emjoint ventures 194
313 Operaccedilotildees societaacuterias 195
3131 Cisatildeo 195
3132 Fusatildeo 197
3133 Incorporaccedilatildeo 197
3134 Transformaccedilatildeo 198
3135 Direito dos credores 199
314 Arbitragem 199
3141 Claacuteusula compromissoacuteria 201
3142 Arbitragem em direito societaacuterio 204
315 Suacutemulas 206
4 Tiacutetulos de Creacutedito 209
41 Origem e regulamentaccedilatildeo legaL 209
42 Definiccedilotildees 210
43 Caracteriacutesticas dos tiacutetulos de creacutedito 211
431 Literalidade 212
432 Autonomia 213
433 Cartularidade 214
434 Caracteriacutesticas natildeo gerais 215
4341 Abstraccedilatildeo 215
4342 Independecircncia ou substantividade 216
4343 Inoponibilidade das exceccedilotildees 216
44 As mudanccedilas nos tiacutetulos de creacutedito no Coacutedigo Civil de 2002 216
45 Classificaccedilatildeo dos tiacutetulos de creacutedito 226
451 Negoacutecio de origem 227
452 Circulaccedilatildeo 227
453 Modelo 227
454 Tipicidade 227
455 Emissor 228
STJ00103389
XVI I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein
46 Atos cambiaacuterios 228
47 Mudanccedilas advindas do Novo Coacutedigo de Processo Civil 228
48 Letra de cacircmbio 229
481 Origem 229
482 Conceito 230
483 Figuras intervenientes 230
484 Formaccedilatildeo da letra de cacircmbio 230
485 Requisitos legais 230
486 Vencimento da letra de cacircmbio 232
487 Endosso 232
488 Aceite 234
489 Aval 235
4810 Pagamento da cambial 236
4811 Protesto 237
4812 Intervenccedilatildeo 239
4813 Accedilotildees cambiais e prescriccedilatildeo 239
4814 Visualizaccedilatildeo da letra de cacircmbio 240
49 Nota promissoacuteria 240
491 Definiccedilatildeo 240
492 Partes intervenientes 241
493 Origens 241
494 Requisitos 241
495 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 241
496 Endosso 241
497 Aceite 242
498 Aval 242
499 Vencimento 242
4910 Pagamento da cambial 242
4911 Protesto 243
4912 Prescriccedilatildeo das accedilotildees cambiais 244
4913 Visualizaccedilatildeo da nota promissoacuteria 244
410 Cheque 244
4101 Definiccedilatildeo 244
4102 Origens 245
4103 Partes intervenientes 245
4104 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 245
STJ00103389
=inkelstein
Processo Civil
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243
244
244
244
244
245
245
245
SUMAacuteRIO I XVII
4105 Requisitos essenciais 245
4106 Endosso em cheque 246
4107 Aceite 246
4108 Vencimento 246
4109 Prazo de apresentaccedilatildeo e pagamento 246
41010Aval 247
41011Prescriccedilatildeo 247
41012Protesto 248
4 10 13 Sustaccedilatildeo do cheque 249
41014Tipos de cheque 249
411 Duplicata 252
4111 Definiccedilatildeo 252
4112 Origens 253
4113 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 253
4114 Partes intervenientes 253
4115 Requisitos essenciais 253
4116 Aceite da duplicata 254
4117 Vencimento e pagamento da duplicata 255
4118 Protesto 255
4119 Perda ou extravio 257
41110Accedilatildeo para cobranccedila e prescriccedilatildeo 258
41111Visualizaccedilatildeo do anverso da duplicata 259
412 Tiacutetulos representativos 259
4121 Conhecimento de transporte 260
4122 Conhecimento de depoacutesito e warrant 261
41221 Legislaccedilatildeo aplicaacuteveL 261
41222 A dinacircmica do warrant e do conhecimento de depoacutesito 261
41223 Dos requisitos para a emissatildeo do conhecimento de depoacutesito e do warrant 263
41224 Liberaccedilatildeo da mercadoria 264
413 Suacutemulas 265
5 Contratos Mercantis 267
51 Parte geral 267
52 Contratos nas relaccedilotildees de consumo 270
53 Contratos empresariais 275
54 A questatildeo da interpretaccedilatildeo dos contratos empresariais 278
STJ00103389
XVIII IMANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL Maria Eugenia Finkelstein
541 Princiacutepios de direito contratual 279
5411 Princiacutepio da autonomia da vontade 279
5412 Princiacutepio da forccedila obrigatoacuteria (pacta sunt servanda) 280
5413 Da queda da importacircncia do princiacutepio da forccedila obrigashytoacuteria 282
5414 Princiacutepio do consensualismo 282
5415 Princiacutepio da boa-feacute 283
5416 Funccedilatildeo social do contrato e claacuteusulas gerais 285
5417 Funccedilatildeo social do contrato 285
55 Uma tentativa de esquematizaccedilatildeo do estudo 286
56 Compra e venda mercantil 288
561 Vendas condicionais 289
562 Venda a contento 289
563 Vendas sob condiccedilatildeo de prova 290
564 Vendas em consignaccedilatildeo 290
565 Venda sob amostra 290
566 Vendas com claacuteusulas de preferecircncia 291
567 Retrovenda 291
568 Vendas com reserva de domiacutenio 292
569 Venda complexa 292
5610 Entrega da mercadoria 293
5611 Responsabilidades adicionais do vendedor 293
5612 Responsabilidades do comprador 294
57 Seguro 294
571 Conceito 294
572 Objeto 295
573 Partes 295
574 Caracteriacutesticas gerais 295
575 A formaccedilatildeo do contrato de seguro a apoacutelice 296
576 Obrigaccedilotildees das partes 297
577 Modalidades de contratos de seguro 297
578 Extinccedilatildeo do contrato de seguro 298
58 Mandato mercantil 298
581 Extinccedilatildeo do mandato 303
59 Comissatildeo mercantil 303
510 Concessatildeo mercantil e distribuiccedilatildeo 304
5101 Contrato de concessatildeo comercial (Lei ndeg 67291979) 307
STJ00103389
inkelstein
279
i do princiacutepio da forccedila obrigashy
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la vontade 279
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282
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(Lei ndeg 67291979) 307
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SUMAacuteRIO I XIX
511 Representaccedilatildeo comercial 308
5111 Partes 308
5112 Caracteriacutesticas 309
5113 Remuneraccedilatildeo 311
5114 Obrigaccedilotildees do representante comercial 311
5115 Obrigaccedilotildees do representado 312
5116 Prazo de duraccedilatildeo e extinccedilatildeo 312
512 Contrato de corretagem 312
513 Depoacutesito mercantil 314
514 Fianccedila 315
5141 Extinccedilatildeo da fianccedila 316
515 Penhor mercantil 317
5151 Espeacutecies de penhor mercantil 319
516 Transporte de coisas e pessoas 319
5161 Caracteriacutesticas 320
5162 Transporte de pessoas 321
5163 Transporte de coisas 322
517 Arrendamento mercantil ou leasing 322
5171 Partes 324
5172 Caracteriacutesticas 325
5173 Obrigaccedilotildees do arrendante 325
5174 Obrigaccedilotildees do arrendataacuterio 325
5175 Modalidades 325
5176 Extinccedilatildeo 326
5177 Disposiccedilotildees gerais 327
5178 Alguns aspectos tributaacuterios 327
5178 Tabela de diferenciaccedilatildeo entre leasinge a locaccedilatildeo 328
518 Franquia 328
5181 Partes do contrato de franquia 329
5182 Caracteriacutesticas 329
5183 Objeto do contrato de franquia 330
5184 Como se opera a franquia 330
5185 Extinccedilatildeo do contrato de franquia 330
519 Contratos bancaacuterios 331
5191 Operaccedilotildees bancaacuterias 331
51911 Operaccedilotildees passivas 331
STJ00103389
xx I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein
51912 Operaccedilotildees ativas 331
5192 Juros 332
51921 Juros legais 332
51922 Juros bancaacuterios 332
5193 Contrato de conta-corrente 333
51931 Caracteriacutesticas e classificaccedilatildeo 333
51932 Encerramento da conta e extinccedilatildeo do contrato 333
520 Factoring 334
5201 Partes 335
5202 Classificaccedilatildeo e caracteriacutesticas 335
5203 Vantagens do factoring 336
5204 Modalidades de factoring 336
521 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria 336
5211 Regulamentaccedilatildeo legal 337
5212 Partes 337
5213 Classificaccedilatildeo e caracteriacutesticas 337
5214 Inadimplemento da obrigaccedilatildeo principaL 338
5215 Extinccedilatildeo da alienaccedilatildeo fiduciaacuteria 338
522 Contrato de shopping center 338
523 Hedge 341
524 Suacutemulas 342
6 Direito Falimentar 343
61 Panorama geral da nova lei de falecircncias 343
62 A lei de falecircncias e o novo Coacutedigo de Processo Civil 345
63 Falecircncia conceito e caracteriacutesticas 346
64 Insolvecircncia 347
641 Insolvecircncia presumida pela impontualidade 347
642 Sintomas legais para a falecircncia presumida 349
6421 Execuccedilatildeo frustrada 349
6422 Liquidaccedilatildeo precipitada ou utilizaccedilatildeo de expedientes ruishynosos ou fraudulentos 350
6423 Realizaccedilatildeo de negoacutecios simulados ou alienaccedilatildeo total ou parcial de ativo 350
6424 Transferecircncia do estabelecimento comercial sem conshysentimento dos credores 350
6425 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimenshyto 351
STJ00103389
nkelstein
331
332
332
332
333
accedilatildeo 333
eextinccedilatildeo do contrato 333
334
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335
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336
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338
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341
342
343
ou utilizaccedilatildeo de expedientes rui-
simulados ou alienaccedilatildeo total ou
343
)rocesso Civil 345
346
347
ntualidade 347
esumida 349
349
350
350
elecimento comercial sem conshy~s 350
ncia do principal estabelecimenshy351
SUMAacuteRIO I XXI
6426 Garantia a credor sem manutenccedilatildeo de bens livres equishyvalentes agraves diacutevidas 351
6427 Ausecircncia na administraccedilatildeo do negoacutecio e abandono do estabelecimento 351
6428 Natildeo cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas no plano de recuperaccedilatildeo judicial 352
6429 Generalidades 352
643 Confissatildeo da falecircncia (autofalecircncia) 352
644 Razotildees que eximem o falido da decretaccedilatildeo da falecircncia 352
6441 Falsidade do tiacutetulo executivo 353
6442 Prescriccedilatildeo 353
6443 Nulidade de obrigaccedilatildeo ou do tiacutetulo executivo 353
6444 Pagamento da diacutevida 353
6445 Qualquer fato que extinga ou suspenda obrigaccedilatildeo ou natildeo legitime a cobranccedila de tiacutetulo 353
6446 Viacutecio em protesto ou em seu instrumento 354
6447 Apresentaccedilatildeo de pedido de recuperaccedilatildeo judicial dentro do prazo da contestaccedilatildeo 354
6448 Cessaccedilatildeo da atividade empresarial por periacuteodo superior a dois anos 354
6449 Generalidades 354
65 Sujeitos na falecircncia 354
651 Sujeito passivo 354
652 Sujeito ativo 356
653 Coobrigados 356
66 Administraccedilatildeo da falecircncia 357
661 Administrador judicial 358
6611 Conceito e Caracteriacutesticas 358
6612 Funccedilotildees desempenhadas pelo administrador judiciaL 358
6613 Destituiccedilatildeo do administrador judicial 361
6614 Responsabilidades 362
662 Comitecirc de credores 362
6621 Constituiccedilatildeo e caracteriacutesticas 362
6622 Funccedilotildees 363
6623 Responsabilidades do comitecirc de credores 364
663 Impedimentos do administrador judicial e de membro do comitecirc de credores 364
67 Assembleia geral de credores 365
STJ00103389
XXII IMANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein
671 Atribuiccedilotildees 365
6711 Na recuperaccedilatildeo judicial 365
6712 Na falecircncia 365
672 Convocaccedilatildeo 366
673 Mesa-diretora da Assembleia 366
674 Quorum de instalaccedilatildeo 366
675 Presenccedila 366
676 Deliberaccedilotildees 367
677 Esquematizaccedilatildeo - Comitecirc de credores Assembleia Geral e admishynistrador judicial 369
68 Accedilatildeo falimentar 369
681 Competecircncia 369
682 Procedimento falimentar 370
6821 Pedido de falecircncia baseado na impontualidade 371
6822 Procedimento falimentar baseado na execuccedilatildeo frustrashyda e presunccedilatildeo por outros sintomas legais 372
683 Sentenccedila 373
69 Efeitos da sentenccedila de falecircncia 374
691 Efeitos da sentenccedila quanto ao falido 374
692 Efeitos da sentenccedila quanto aos direitos dos credores 375
6921 Formaccedilatildeo da massa falida subjetiva 375
69211 Verificaccedilatildeo e habilitaccedilatildeo de creacuteditos 376
6922 Suspensatildeo das accedilotildees singulares e da prescriccedilatildeo 378
6923 Suspensatildeo condicional da fluecircncia de juros 378
693 Quanto aos bens do falido - formaccedilatildeo da massa falida objetiva 379
6931 Arrecadaccedilatildeo dos bens do falido 379
694 Efeitos da sentenccedila quanto agraves obrigaccedilotildees do devedor 380
695 Efeitos da falecircncia do espoacutelio 381
610 Termo legal e periacuteodo suspeito 382
6101 Termo legal 382
6102 Periacuteodo suspeito 382
6103 Sistematizaccedilatildeo do Termo Legal 383
611 Accedilotildees revocatoacuterias 383
612 Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiros 386
613 Classificaccedilatildeo dos creacuteditos da massa falida subjetiva 388
614 Recuperaccedilatildeo judicial 391
6141 Histoacuterico da recuperaccedilatildeo judicial 391
6142 A recuperaccedilatildeo judicial no direito comparado 392
STJ00103389
ia Finkelstein SUMAacuteRIO I XXIII
365
tI 365
365
366
366
366
366
367
edores Assembleia Geral e admishy369
369
369
370
eado na impontualidade 371
tar baseado na execuccedilatildeo frustrashytros sintomas legais 372
373
374
lido 374
ireitos dos credores 375
lida subjetiva 375
D e habilitaccedilatildeo de creacuteditos 376
lIlgulares e da prescriccedilatildeo 378
1da fluecircncia de juros 378
naccedilatildeo da massa falida objetiva 379
do falido 379
rigaccedilotildees do devedor 380
381
382
382
382
383
383
~rceiros 386
ida subjetiva 388
391
d 391
) comparado 392
6143 Introduccedilatildeo no ordenamento juriacutedico nacionaL 393
6144 Princiacutepios do direito falimentar 394
6145 Da recuperaccedilatildeo judicial 395
6146 Recuperaccedilatildeo judicial conceito e caracteriacutesticas 396
6147 Meios de recuperaccedilatildeo judicial 399
6148 Quem pode requerer a recuperaccedilatildeo judicial 401
6149 Do processamento - passos iniciais 404
61410 Cumprimento das obrigaccedilotildees fIxadas no plano de recuperaccedilatildeo judicial 408
61411 Recuperaccedilatildeo judicial de microempresas e empresas de pequeno porte 410
615 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 412
616 Liquidaccedilatildeo e encerramento da falecircncia 413
6161 Realizaccedilatildeo do ativo 413
6162 Pagamento de credores 414
6163 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 415
617 Concordatas 415
618 Crimes falimentares 417
6181 Procedimento criminal 417
6182 Crimes falimentares por espeacutecie 418
61821 Fraude a credores 418
61822 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 418
61823 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 419
61824 Induccedilatildeo a erro 419
61825 Favorecimento de credores 419
61826 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 419
61827 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 419
61828 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 420
61829 Exerciacutecio ilegal de atividade 420
618210 Violaccedilatildeo de impedimento 420
618211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 420
618212 Efeitos da condenaccedilatildeo por crime falimentar 420
618213 Prescriccedilatildeo dos crimes falimentares 421
619 Tabelas explicativas 422
6191 Tabela dos principais prazos falimentares 422
6192 Tabela das principais mudanccedilas da legislaccedilatildeo falimentar 426
620 Suacutemulas 428
STJ00103389
XXIV I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL Maria Eugenia Finkelstein
7 Propriedade Intelecutual 431
71 Introduccedilatildeo 431
72 Princiacutepios aplicados aos sinais distintivos 432
721 Marcas 433
73 Patentes e afins 437
731 Objeto 438
74 Desenho industrial 439
75 Crimes contra a propriedade industrial 439
751 Crimes referentes agraves patentes 440
752 Crimes referentes agrave marca 440
753 Concorrecircncia desleal 441
8 Disciplinas Reguladoras da Atividade Econocircmica 447
81 Introduccedilatildeo 447
82 Marxismo 447
83 A entrada do estado na economia 449
84 Direitos do consumidor 450
841 Introduccedilatildeo 451
842 O Coacutedigo de Defesa do Consumidor brasileiro 451
843 O Coacutedigo de Defesa do Consumidor e a realidade brasileira 452
844 Partes e objeto da relaccedilatildeo de consumo 452
845 Consumidor 453
846 Hipossuficiecircncia 458
847 O Estado figurando como consumidor 459
848 Fornecedor 459
849 Objeto das relaccedilotildees de consumo 461
8410 Princiacutepios do Coacutedigo de Defesa do Consumidor 463
8411 Direitos baacutesicos do consumidor 467
85 Direito econocircmico 467
851 A atividade econocircmica 467
852 Sistema econocircmico 468
853 Mercado 469
854 Direito econocircmico 469
855 A ordem econocircmica 470
856 Princiacutepios reguladores da ordem econocircmica 471
8561 Soberania nacional 471
8562 Propriedade privada 471
STJ00103389
a Finkelstein
431
431
s 432
433
437
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469
469
470
econocircmica 471
471
471
SUMAacuteRIO I XXV
8563 Funccedilatildeo social da propriedade 471
8564 Livre concorrecircncia 472
8565 Defesa do consumidor 472
8566 Defesa do meio ambiente 472
8567 Reduccedilatildeo das desigualdades regionais e sociais 473
8568 Busca do pleno emprego 473
8569 Tratamento favorecido para as microempresas e empreshysas de pequeno porte 473
86 Abuso de poder econocircmico e a lei antitruste 473
87 Sistema brasileiro de defesa da concorrecircncia 475
88 Controle a ser efetuado pelo sistema brasileiro de defesa da concorrecircnshycia 477
89 Controle das estruturas 477
891 Notificaccedilatildeo preacutevia ao CADE 477
8911 Prazo para notificaccedilatildeo e procedimento 478
810 Infraccedilatildeo agrave ordem econocircmica 479
8101 Exemplos de praacuteticas que configuram infraccedilatildeo agrave ordem econocircshymica 480
8102 Multas 481
811 Suacutemulas 482
Bibliografia 487
STJ00103389
XIV I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL Maria Eugenia Finkelstein
3118101 Acionista controlador 146
3118102 Direito de retirada 147
311811 Acordo de acionistas 149
311812 Constituiccedilatildeo 150
311813 Livros societaacuterios 151
311814 Valores mobiliaacuterios 151
3118141 Debecircntures 152
311815 Assembleia geral 153
3118151 Cumulaccedilatildeo de assembleias 155
3118152 Convocaccedilatildeo 156
3118153 Presenccedila 160
3118154 Mesa diretora da AG 162
3118155 Presenccedilas obrigatoacuterias em AG 164
3118156 Assembleia geral ordinaacuteria 164
3118157 Assembleia geral extraordinaacuteria 167
3118158 Quorum 169
3118159 Ata da AG 170
31181510 Assembleias on-Une e proxy voting 171
311816 Administraccedilatildeo 172
3118151 Diretoria 172
3118162 Conselho de administraccedilatildeo 173
311817 Conselho fiscal 175
311818 Reservas e distribuiccedilatildeo de lucros 176
311819 Sociedades coligadas controladas controladoras e subshysidiaacuteria integral 176
311820 Mercado de capitais e suas assimetrias 177
3118201 Do risco e da incerteza 177
3118202 Mecanismos de alocaccedilatildeo de riscos 177
3118203 Custos de transaccedilatildeo 178
3118204 Falhas do mercado 179
311821 Governanccedila corporativa 184
3118211 CVM (Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios) 185
3118212 IBGC (Instituto Brasileiro de Governanccedila Corporativa) 185
STJ00103389
~inkelstein
Introlador 146
~tirada 147
149
150
151
151
152
153
de assembleias 155
) 156
160
IradaAG 162
brigatoacuterias em AG 164
geral ordinaacuteria 164
geral extraordinaacuteria 167
169
170
ias on-line e proxy voting 171
172
172
te administraccedilatildeo 173
175
de lucros 176
176 ontroladas controladoras e subshy
iUas assimetrias 177
da incerteza 177
os de alocaccedilatildeo de riscos 177
transaccedilatildeo 178
mercado 179
184la middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot middotmiddot middotmiddot
missatildeo de Valores Mobiliaacuterios) 185
stituto Brasileiro de Governanccedila lIa) 185
SUMAacuteRIO IXV
3118213 ANBID (Associaccedilatildeo Nacional dos Bancos de Investimentos) 185
3118214 Bolsa de valores de Satildeo Paulo (BMampFBOVESPA) 186
3119 Consoacutercios e grupos de sociedades 188
312 Joiacutent ventures 189
3121 Vantagens 190
3122 Desvantagens 191
3123 O contrato de joint venture 192
3124 Exerciacutecio do poder de controle emjoint ventures 194
313 Operaccedilotildees societaacuterias 195
3131 Cisatildeo 195
3132 Fusatildeo 197
3133 Incorporaccedilatildeo 197
3134 Transformaccedilatildeo 198
3135 Direito dos credores 199
314 Arbitragem 199
3141 Claacuteusula compromissoacuteria 201
3142 Arbitragem em direito societaacuterio 204
315 Suacutemulas 206
4 Tiacutetulos de Creacutedito 209
41 Origem e regulamentaccedilatildeo legaL 209
42 Definiccedilotildees 210
43 Caracteriacutesticas dos tiacutetulos de creacutedito 211
431 Literalidade 212
432 Autonomia 213
433 Cartularidade 214
434 Caracteriacutesticas natildeo gerais 215
4341 Abstraccedilatildeo 215
4342 Independecircncia ou substantividade 216
4343 Inoponibilidade das exceccedilotildees 216
44 As mudanccedilas nos tiacutetulos de creacutedito no Coacutedigo Civil de 2002 216
45 Classificaccedilatildeo dos tiacutetulos de creacutedito 226
451 Negoacutecio de origem 227
452 Circulaccedilatildeo 227
453 Modelo 227
454 Tipicidade 227
455 Emissor 228
STJ00103389
XVI I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein
46 Atos cambiaacuterios 228
47 Mudanccedilas advindas do Novo Coacutedigo de Processo Civil 228
48 Letra de cacircmbio 229
481 Origem 229
482 Conceito 230
483 Figuras intervenientes 230
484 Formaccedilatildeo da letra de cacircmbio 230
485 Requisitos legais 230
486 Vencimento da letra de cacircmbio 232
487 Endosso 232
488 Aceite 234
489 Aval 235
4810 Pagamento da cambial 236
4811 Protesto 237
4812 Intervenccedilatildeo 239
4813 Accedilotildees cambiais e prescriccedilatildeo 239
4814 Visualizaccedilatildeo da letra de cacircmbio 240
49 Nota promissoacuteria 240
491 Definiccedilatildeo 240
492 Partes intervenientes 241
493 Origens 241
494 Requisitos 241
495 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 241
496 Endosso 241
497 Aceite 242
498 Aval 242
499 Vencimento 242
4910 Pagamento da cambial 242
4911 Protesto 243
4912 Prescriccedilatildeo das accedilotildees cambiais 244
4913 Visualizaccedilatildeo da nota promissoacuteria 244
410 Cheque 244
4101 Definiccedilatildeo 244
4102 Origens 245
4103 Partes intervenientes 245
4104 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 245
STJ00103389
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Processo Civil
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244
244
244
244
245
245
245
SUMAacuteRIO I XVII
4105 Requisitos essenciais 245
4106 Endosso em cheque 246
4107 Aceite 246
4108 Vencimento 246
4109 Prazo de apresentaccedilatildeo e pagamento 246
41010Aval 247
41011Prescriccedilatildeo 247
41012Protesto 248
4 10 13 Sustaccedilatildeo do cheque 249
41014Tipos de cheque 249
411 Duplicata 252
4111 Definiccedilatildeo 252
4112 Origens 253
4113 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 253
4114 Partes intervenientes 253
4115 Requisitos essenciais 253
4116 Aceite da duplicata 254
4117 Vencimento e pagamento da duplicata 255
4118 Protesto 255
4119 Perda ou extravio 257
41110Accedilatildeo para cobranccedila e prescriccedilatildeo 258
41111Visualizaccedilatildeo do anverso da duplicata 259
412 Tiacutetulos representativos 259
4121 Conhecimento de transporte 260
4122 Conhecimento de depoacutesito e warrant 261
41221 Legislaccedilatildeo aplicaacuteveL 261
41222 A dinacircmica do warrant e do conhecimento de depoacutesito 261
41223 Dos requisitos para a emissatildeo do conhecimento de depoacutesito e do warrant 263
41224 Liberaccedilatildeo da mercadoria 264
413 Suacutemulas 265
5 Contratos Mercantis 267
51 Parte geral 267
52 Contratos nas relaccedilotildees de consumo 270
53 Contratos empresariais 275
54 A questatildeo da interpretaccedilatildeo dos contratos empresariais 278
STJ00103389
XVIII IMANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL Maria Eugenia Finkelstein
541 Princiacutepios de direito contratual 279
5411 Princiacutepio da autonomia da vontade 279
5412 Princiacutepio da forccedila obrigatoacuteria (pacta sunt servanda) 280
5413 Da queda da importacircncia do princiacutepio da forccedila obrigashytoacuteria 282
5414 Princiacutepio do consensualismo 282
5415 Princiacutepio da boa-feacute 283
5416 Funccedilatildeo social do contrato e claacuteusulas gerais 285
5417 Funccedilatildeo social do contrato 285
55 Uma tentativa de esquematizaccedilatildeo do estudo 286
56 Compra e venda mercantil 288
561 Vendas condicionais 289
562 Venda a contento 289
563 Vendas sob condiccedilatildeo de prova 290
564 Vendas em consignaccedilatildeo 290
565 Venda sob amostra 290
566 Vendas com claacuteusulas de preferecircncia 291
567 Retrovenda 291
568 Vendas com reserva de domiacutenio 292
569 Venda complexa 292
5610 Entrega da mercadoria 293
5611 Responsabilidades adicionais do vendedor 293
5612 Responsabilidades do comprador 294
57 Seguro 294
571 Conceito 294
572 Objeto 295
573 Partes 295
574 Caracteriacutesticas gerais 295
575 A formaccedilatildeo do contrato de seguro a apoacutelice 296
576 Obrigaccedilotildees das partes 297
577 Modalidades de contratos de seguro 297
578 Extinccedilatildeo do contrato de seguro 298
58 Mandato mercantil 298
581 Extinccedilatildeo do mandato 303
59 Comissatildeo mercantil 303
510 Concessatildeo mercantil e distribuiccedilatildeo 304
5101 Contrato de concessatildeo comercial (Lei ndeg 67291979) 307
STJ00103389
inkelstein
279
i do princiacutepio da forccedila obrigashy
smo middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
la vontade 279
toacuteria (pacta sunt servanda) 280
282
282
283
D e claacuteusulas gerais 285
285D bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
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295
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298
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303
303
304
(Lei ndeg 67291979) 307
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SUMAacuteRIO I XIX
511 Representaccedilatildeo comercial 308
5111 Partes 308
5112 Caracteriacutesticas 309
5113 Remuneraccedilatildeo 311
5114 Obrigaccedilotildees do representante comercial 311
5115 Obrigaccedilotildees do representado 312
5116 Prazo de duraccedilatildeo e extinccedilatildeo 312
512 Contrato de corretagem 312
513 Depoacutesito mercantil 314
514 Fianccedila 315
5141 Extinccedilatildeo da fianccedila 316
515 Penhor mercantil 317
5151 Espeacutecies de penhor mercantil 319
516 Transporte de coisas e pessoas 319
5161 Caracteriacutesticas 320
5162 Transporte de pessoas 321
5163 Transporte de coisas 322
517 Arrendamento mercantil ou leasing 322
5171 Partes 324
5172 Caracteriacutesticas 325
5173 Obrigaccedilotildees do arrendante 325
5174 Obrigaccedilotildees do arrendataacuterio 325
5175 Modalidades 325
5176 Extinccedilatildeo 326
5177 Disposiccedilotildees gerais 327
5178 Alguns aspectos tributaacuterios 327
5178 Tabela de diferenciaccedilatildeo entre leasinge a locaccedilatildeo 328
518 Franquia 328
5181 Partes do contrato de franquia 329
5182 Caracteriacutesticas 329
5183 Objeto do contrato de franquia 330
5184 Como se opera a franquia 330
5185 Extinccedilatildeo do contrato de franquia 330
519 Contratos bancaacuterios 331
5191 Operaccedilotildees bancaacuterias 331
51911 Operaccedilotildees passivas 331
STJ00103389
xx I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein
51912 Operaccedilotildees ativas 331
5192 Juros 332
51921 Juros legais 332
51922 Juros bancaacuterios 332
5193 Contrato de conta-corrente 333
51931 Caracteriacutesticas e classificaccedilatildeo 333
51932 Encerramento da conta e extinccedilatildeo do contrato 333
520 Factoring 334
5201 Partes 335
5202 Classificaccedilatildeo e caracteriacutesticas 335
5203 Vantagens do factoring 336
5204 Modalidades de factoring 336
521 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria 336
5211 Regulamentaccedilatildeo legal 337
5212 Partes 337
5213 Classificaccedilatildeo e caracteriacutesticas 337
5214 Inadimplemento da obrigaccedilatildeo principaL 338
5215 Extinccedilatildeo da alienaccedilatildeo fiduciaacuteria 338
522 Contrato de shopping center 338
523 Hedge 341
524 Suacutemulas 342
6 Direito Falimentar 343
61 Panorama geral da nova lei de falecircncias 343
62 A lei de falecircncias e o novo Coacutedigo de Processo Civil 345
63 Falecircncia conceito e caracteriacutesticas 346
64 Insolvecircncia 347
641 Insolvecircncia presumida pela impontualidade 347
642 Sintomas legais para a falecircncia presumida 349
6421 Execuccedilatildeo frustrada 349
6422 Liquidaccedilatildeo precipitada ou utilizaccedilatildeo de expedientes ruishynosos ou fraudulentos 350
6423 Realizaccedilatildeo de negoacutecios simulados ou alienaccedilatildeo total ou parcial de ativo 350
6424 Transferecircncia do estabelecimento comercial sem conshysentimento dos credores 350
6425 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimenshyto 351
STJ00103389
nkelstein
331
332
332
332
333
accedilatildeo 333
eextinccedilatildeo do contrato 333
334
335
335
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338
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341
342
343
ou utilizaccedilatildeo de expedientes rui-
simulados ou alienaccedilatildeo total ou
343
)rocesso Civil 345
346
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esumida 349
349
350
350
elecimento comercial sem conshy~s 350
ncia do principal estabelecimenshy351
SUMAacuteRIO I XXI
6426 Garantia a credor sem manutenccedilatildeo de bens livres equishyvalentes agraves diacutevidas 351
6427 Ausecircncia na administraccedilatildeo do negoacutecio e abandono do estabelecimento 351
6428 Natildeo cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas no plano de recuperaccedilatildeo judicial 352
6429 Generalidades 352
643 Confissatildeo da falecircncia (autofalecircncia) 352
644 Razotildees que eximem o falido da decretaccedilatildeo da falecircncia 352
6441 Falsidade do tiacutetulo executivo 353
6442 Prescriccedilatildeo 353
6443 Nulidade de obrigaccedilatildeo ou do tiacutetulo executivo 353
6444 Pagamento da diacutevida 353
6445 Qualquer fato que extinga ou suspenda obrigaccedilatildeo ou natildeo legitime a cobranccedila de tiacutetulo 353
6446 Viacutecio em protesto ou em seu instrumento 354
6447 Apresentaccedilatildeo de pedido de recuperaccedilatildeo judicial dentro do prazo da contestaccedilatildeo 354
6448 Cessaccedilatildeo da atividade empresarial por periacuteodo superior a dois anos 354
6449 Generalidades 354
65 Sujeitos na falecircncia 354
651 Sujeito passivo 354
652 Sujeito ativo 356
653 Coobrigados 356
66 Administraccedilatildeo da falecircncia 357
661 Administrador judicial 358
6611 Conceito e Caracteriacutesticas 358
6612 Funccedilotildees desempenhadas pelo administrador judiciaL 358
6613 Destituiccedilatildeo do administrador judicial 361
6614 Responsabilidades 362
662 Comitecirc de credores 362
6621 Constituiccedilatildeo e caracteriacutesticas 362
6622 Funccedilotildees 363
6623 Responsabilidades do comitecirc de credores 364
663 Impedimentos do administrador judicial e de membro do comitecirc de credores 364
67 Assembleia geral de credores 365
STJ00103389
XXII IMANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein
671 Atribuiccedilotildees 365
6711 Na recuperaccedilatildeo judicial 365
6712 Na falecircncia 365
672 Convocaccedilatildeo 366
673 Mesa-diretora da Assembleia 366
674 Quorum de instalaccedilatildeo 366
675 Presenccedila 366
676 Deliberaccedilotildees 367
677 Esquematizaccedilatildeo - Comitecirc de credores Assembleia Geral e admishynistrador judicial 369
68 Accedilatildeo falimentar 369
681 Competecircncia 369
682 Procedimento falimentar 370
6821 Pedido de falecircncia baseado na impontualidade 371
6822 Procedimento falimentar baseado na execuccedilatildeo frustrashyda e presunccedilatildeo por outros sintomas legais 372
683 Sentenccedila 373
69 Efeitos da sentenccedila de falecircncia 374
691 Efeitos da sentenccedila quanto ao falido 374
692 Efeitos da sentenccedila quanto aos direitos dos credores 375
6921 Formaccedilatildeo da massa falida subjetiva 375
69211 Verificaccedilatildeo e habilitaccedilatildeo de creacuteditos 376
6922 Suspensatildeo das accedilotildees singulares e da prescriccedilatildeo 378
6923 Suspensatildeo condicional da fluecircncia de juros 378
693 Quanto aos bens do falido - formaccedilatildeo da massa falida objetiva 379
6931 Arrecadaccedilatildeo dos bens do falido 379
694 Efeitos da sentenccedila quanto agraves obrigaccedilotildees do devedor 380
695 Efeitos da falecircncia do espoacutelio 381
610 Termo legal e periacuteodo suspeito 382
6101 Termo legal 382
6102 Periacuteodo suspeito 382
6103 Sistematizaccedilatildeo do Termo Legal 383
611 Accedilotildees revocatoacuterias 383
612 Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiros 386
613 Classificaccedilatildeo dos creacuteditos da massa falida subjetiva 388
614 Recuperaccedilatildeo judicial 391
6141 Histoacuterico da recuperaccedilatildeo judicial 391
6142 A recuperaccedilatildeo judicial no direito comparado 392
STJ00103389
ia Finkelstein SUMAacuteRIO I XXIII
365
tI 365
365
366
366
366
366
367
edores Assembleia Geral e admishy369
369
369
370
eado na impontualidade 371
tar baseado na execuccedilatildeo frustrashytros sintomas legais 372
373
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lido 374
ireitos dos credores 375
lida subjetiva 375
D e habilitaccedilatildeo de creacuteditos 376
lIlgulares e da prescriccedilatildeo 378
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naccedilatildeo da massa falida objetiva 379
do falido 379
rigaccedilotildees do devedor 380
381
382
382
382
383
383
~rceiros 386
ida subjetiva 388
391
d 391
) comparado 392
6143 Introduccedilatildeo no ordenamento juriacutedico nacionaL 393
6144 Princiacutepios do direito falimentar 394
6145 Da recuperaccedilatildeo judicial 395
6146 Recuperaccedilatildeo judicial conceito e caracteriacutesticas 396
6147 Meios de recuperaccedilatildeo judicial 399
6148 Quem pode requerer a recuperaccedilatildeo judicial 401
6149 Do processamento - passos iniciais 404
61410 Cumprimento das obrigaccedilotildees fIxadas no plano de recuperaccedilatildeo judicial 408
61411 Recuperaccedilatildeo judicial de microempresas e empresas de pequeno porte 410
615 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 412
616 Liquidaccedilatildeo e encerramento da falecircncia 413
6161 Realizaccedilatildeo do ativo 413
6162 Pagamento de credores 414
6163 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 415
617 Concordatas 415
618 Crimes falimentares 417
6181 Procedimento criminal 417
6182 Crimes falimentares por espeacutecie 418
61821 Fraude a credores 418
61822 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 418
61823 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 419
61824 Induccedilatildeo a erro 419
61825 Favorecimento de credores 419
61826 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 419
61827 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 419
61828 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 420
61829 Exerciacutecio ilegal de atividade 420
618210 Violaccedilatildeo de impedimento 420
618211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 420
618212 Efeitos da condenaccedilatildeo por crime falimentar 420
618213 Prescriccedilatildeo dos crimes falimentares 421
619 Tabelas explicativas 422
6191 Tabela dos principais prazos falimentares 422
6192 Tabela das principais mudanccedilas da legislaccedilatildeo falimentar 426
620 Suacutemulas 428
STJ00103389
XXIV I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL Maria Eugenia Finkelstein
7 Propriedade Intelecutual 431
71 Introduccedilatildeo 431
72 Princiacutepios aplicados aos sinais distintivos 432
721 Marcas 433
73 Patentes e afins 437
731 Objeto 438
74 Desenho industrial 439
75 Crimes contra a propriedade industrial 439
751 Crimes referentes agraves patentes 440
752 Crimes referentes agrave marca 440
753 Concorrecircncia desleal 441
8 Disciplinas Reguladoras da Atividade Econocircmica 447
81 Introduccedilatildeo 447
82 Marxismo 447
83 A entrada do estado na economia 449
84 Direitos do consumidor 450
841 Introduccedilatildeo 451
842 O Coacutedigo de Defesa do Consumidor brasileiro 451
843 O Coacutedigo de Defesa do Consumidor e a realidade brasileira 452
844 Partes e objeto da relaccedilatildeo de consumo 452
845 Consumidor 453
846 Hipossuficiecircncia 458
847 O Estado figurando como consumidor 459
848 Fornecedor 459
849 Objeto das relaccedilotildees de consumo 461
8410 Princiacutepios do Coacutedigo de Defesa do Consumidor 463
8411 Direitos baacutesicos do consumidor 467
85 Direito econocircmico 467
851 A atividade econocircmica 467
852 Sistema econocircmico 468
853 Mercado 469
854 Direito econocircmico 469
855 A ordem econocircmica 470
856 Princiacutepios reguladores da ordem econocircmica 471
8561 Soberania nacional 471
8562 Propriedade privada 471
STJ00103389
a Finkelstein
431
431
s 432
433
437
438
439
439
440
440
441
ica 447
447
447
449
450
451
dor brasileiro 451
dor e a realidade brasileira 452
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453
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nidor 459
459
461
lo Consumidor 463
467
467
467
468
469
469
470
econocircmica 471
471
471
SUMAacuteRIO I XXV
8563 Funccedilatildeo social da propriedade 471
8564 Livre concorrecircncia 472
8565 Defesa do consumidor 472
8566 Defesa do meio ambiente 472
8567 Reduccedilatildeo das desigualdades regionais e sociais 473
8568 Busca do pleno emprego 473
8569 Tratamento favorecido para as microempresas e empreshysas de pequeno porte 473
86 Abuso de poder econocircmico e a lei antitruste 473
87 Sistema brasileiro de defesa da concorrecircncia 475
88 Controle a ser efetuado pelo sistema brasileiro de defesa da concorrecircnshycia 477
89 Controle das estruturas 477
891 Notificaccedilatildeo preacutevia ao CADE 477
8911 Prazo para notificaccedilatildeo e procedimento 478
810 Infraccedilatildeo agrave ordem econocircmica 479
8101 Exemplos de praacuteticas que configuram infraccedilatildeo agrave ordem econocircshymica 480
8102 Multas 481
811 Suacutemulas 482
Bibliografia 487
STJ00103389
~inkelstein
Introlador 146
~tirada 147
149
150
151
151
152
153
de assembleias 155
) 156
160
IradaAG 162
brigatoacuterias em AG 164
geral ordinaacuteria 164
geral extraordinaacuteria 167
169
170
ias on-line e proxy voting 171
172
172
te administraccedilatildeo 173
175
de lucros 176
176 ontroladas controladoras e subshy
iUas assimetrias 177
da incerteza 177
os de alocaccedilatildeo de riscos 177
transaccedilatildeo 178
mercado 179
184la middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot middotmiddot middotmiddot
missatildeo de Valores Mobiliaacuterios) 185
stituto Brasileiro de Governanccedila lIa) 185
SUMAacuteRIO IXV
3118213 ANBID (Associaccedilatildeo Nacional dos Bancos de Investimentos) 185
3118214 Bolsa de valores de Satildeo Paulo (BMampFBOVESPA) 186
3119 Consoacutercios e grupos de sociedades 188
312 Joiacutent ventures 189
3121 Vantagens 190
3122 Desvantagens 191
3123 O contrato de joint venture 192
3124 Exerciacutecio do poder de controle emjoint ventures 194
313 Operaccedilotildees societaacuterias 195
3131 Cisatildeo 195
3132 Fusatildeo 197
3133 Incorporaccedilatildeo 197
3134 Transformaccedilatildeo 198
3135 Direito dos credores 199
314 Arbitragem 199
3141 Claacuteusula compromissoacuteria 201
3142 Arbitragem em direito societaacuterio 204
315 Suacutemulas 206
4 Tiacutetulos de Creacutedito 209
41 Origem e regulamentaccedilatildeo legaL 209
42 Definiccedilotildees 210
43 Caracteriacutesticas dos tiacutetulos de creacutedito 211
431 Literalidade 212
432 Autonomia 213
433 Cartularidade 214
434 Caracteriacutesticas natildeo gerais 215
4341 Abstraccedilatildeo 215
4342 Independecircncia ou substantividade 216
4343 Inoponibilidade das exceccedilotildees 216
44 As mudanccedilas nos tiacutetulos de creacutedito no Coacutedigo Civil de 2002 216
45 Classificaccedilatildeo dos tiacutetulos de creacutedito 226
451 Negoacutecio de origem 227
452 Circulaccedilatildeo 227
453 Modelo 227
454 Tipicidade 227
455 Emissor 228
STJ00103389
XVI I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein
46 Atos cambiaacuterios 228
47 Mudanccedilas advindas do Novo Coacutedigo de Processo Civil 228
48 Letra de cacircmbio 229
481 Origem 229
482 Conceito 230
483 Figuras intervenientes 230
484 Formaccedilatildeo da letra de cacircmbio 230
485 Requisitos legais 230
486 Vencimento da letra de cacircmbio 232
487 Endosso 232
488 Aceite 234
489 Aval 235
4810 Pagamento da cambial 236
4811 Protesto 237
4812 Intervenccedilatildeo 239
4813 Accedilotildees cambiais e prescriccedilatildeo 239
4814 Visualizaccedilatildeo da letra de cacircmbio 240
49 Nota promissoacuteria 240
491 Definiccedilatildeo 240
492 Partes intervenientes 241
493 Origens 241
494 Requisitos 241
495 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 241
496 Endosso 241
497 Aceite 242
498 Aval 242
499 Vencimento 242
4910 Pagamento da cambial 242
4911 Protesto 243
4912 Prescriccedilatildeo das accedilotildees cambiais 244
4913 Visualizaccedilatildeo da nota promissoacuteria 244
410 Cheque 244
4101 Definiccedilatildeo 244
4102 Origens 245
4103 Partes intervenientes 245
4104 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 245
STJ00103389
=inkelstein
Processo Civil
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228
228
229
229
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240
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242
243
244
244
244
244
245
245
245
SUMAacuteRIO I XVII
4105 Requisitos essenciais 245
4106 Endosso em cheque 246
4107 Aceite 246
4108 Vencimento 246
4109 Prazo de apresentaccedilatildeo e pagamento 246
41010Aval 247
41011Prescriccedilatildeo 247
41012Protesto 248
4 10 13 Sustaccedilatildeo do cheque 249
41014Tipos de cheque 249
411 Duplicata 252
4111 Definiccedilatildeo 252
4112 Origens 253
4113 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 253
4114 Partes intervenientes 253
4115 Requisitos essenciais 253
4116 Aceite da duplicata 254
4117 Vencimento e pagamento da duplicata 255
4118 Protesto 255
4119 Perda ou extravio 257
41110Accedilatildeo para cobranccedila e prescriccedilatildeo 258
41111Visualizaccedilatildeo do anverso da duplicata 259
412 Tiacutetulos representativos 259
4121 Conhecimento de transporte 260
4122 Conhecimento de depoacutesito e warrant 261
41221 Legislaccedilatildeo aplicaacuteveL 261
41222 A dinacircmica do warrant e do conhecimento de depoacutesito 261
41223 Dos requisitos para a emissatildeo do conhecimento de depoacutesito e do warrant 263
41224 Liberaccedilatildeo da mercadoria 264
413 Suacutemulas 265
5 Contratos Mercantis 267
51 Parte geral 267
52 Contratos nas relaccedilotildees de consumo 270
53 Contratos empresariais 275
54 A questatildeo da interpretaccedilatildeo dos contratos empresariais 278
STJ00103389
XVIII IMANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL Maria Eugenia Finkelstein
541 Princiacutepios de direito contratual 279
5411 Princiacutepio da autonomia da vontade 279
5412 Princiacutepio da forccedila obrigatoacuteria (pacta sunt servanda) 280
5413 Da queda da importacircncia do princiacutepio da forccedila obrigashytoacuteria 282
5414 Princiacutepio do consensualismo 282
5415 Princiacutepio da boa-feacute 283
5416 Funccedilatildeo social do contrato e claacuteusulas gerais 285
5417 Funccedilatildeo social do contrato 285
55 Uma tentativa de esquematizaccedilatildeo do estudo 286
56 Compra e venda mercantil 288
561 Vendas condicionais 289
562 Venda a contento 289
563 Vendas sob condiccedilatildeo de prova 290
564 Vendas em consignaccedilatildeo 290
565 Venda sob amostra 290
566 Vendas com claacuteusulas de preferecircncia 291
567 Retrovenda 291
568 Vendas com reserva de domiacutenio 292
569 Venda complexa 292
5610 Entrega da mercadoria 293
5611 Responsabilidades adicionais do vendedor 293
5612 Responsabilidades do comprador 294
57 Seguro 294
571 Conceito 294
572 Objeto 295
573 Partes 295
574 Caracteriacutesticas gerais 295
575 A formaccedilatildeo do contrato de seguro a apoacutelice 296
576 Obrigaccedilotildees das partes 297
577 Modalidades de contratos de seguro 297
578 Extinccedilatildeo do contrato de seguro 298
58 Mandato mercantil 298
581 Extinccedilatildeo do mandato 303
59 Comissatildeo mercantil 303
510 Concessatildeo mercantil e distribuiccedilatildeo 304
5101 Contrato de concessatildeo comercial (Lei ndeg 67291979) 307
STJ00103389
inkelstein
279
i do princiacutepio da forccedila obrigashy
smo middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
la vontade 279
toacuteria (pacta sunt servanda) 280
282
282
283
D e claacuteusulas gerais 285
285D bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
Ldo 286
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289
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290
290
290
291
291
292
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293
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294
294
294
295
ia middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
295
295
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304
(Lei ndeg 67291979) 307
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SUMAacuteRIO I XIX
511 Representaccedilatildeo comercial 308
5111 Partes 308
5112 Caracteriacutesticas 309
5113 Remuneraccedilatildeo 311
5114 Obrigaccedilotildees do representante comercial 311
5115 Obrigaccedilotildees do representado 312
5116 Prazo de duraccedilatildeo e extinccedilatildeo 312
512 Contrato de corretagem 312
513 Depoacutesito mercantil 314
514 Fianccedila 315
5141 Extinccedilatildeo da fianccedila 316
515 Penhor mercantil 317
5151 Espeacutecies de penhor mercantil 319
516 Transporte de coisas e pessoas 319
5161 Caracteriacutesticas 320
5162 Transporte de pessoas 321
5163 Transporte de coisas 322
517 Arrendamento mercantil ou leasing 322
5171 Partes 324
5172 Caracteriacutesticas 325
5173 Obrigaccedilotildees do arrendante 325
5174 Obrigaccedilotildees do arrendataacuterio 325
5175 Modalidades 325
5176 Extinccedilatildeo 326
5177 Disposiccedilotildees gerais 327
5178 Alguns aspectos tributaacuterios 327
5178 Tabela de diferenciaccedilatildeo entre leasinge a locaccedilatildeo 328
518 Franquia 328
5181 Partes do contrato de franquia 329
5182 Caracteriacutesticas 329
5183 Objeto do contrato de franquia 330
5184 Como se opera a franquia 330
5185 Extinccedilatildeo do contrato de franquia 330
519 Contratos bancaacuterios 331
5191 Operaccedilotildees bancaacuterias 331
51911 Operaccedilotildees passivas 331
STJ00103389
xx I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein
51912 Operaccedilotildees ativas 331
5192 Juros 332
51921 Juros legais 332
51922 Juros bancaacuterios 332
5193 Contrato de conta-corrente 333
51931 Caracteriacutesticas e classificaccedilatildeo 333
51932 Encerramento da conta e extinccedilatildeo do contrato 333
520 Factoring 334
5201 Partes 335
5202 Classificaccedilatildeo e caracteriacutesticas 335
5203 Vantagens do factoring 336
5204 Modalidades de factoring 336
521 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria 336
5211 Regulamentaccedilatildeo legal 337
5212 Partes 337
5213 Classificaccedilatildeo e caracteriacutesticas 337
5214 Inadimplemento da obrigaccedilatildeo principaL 338
5215 Extinccedilatildeo da alienaccedilatildeo fiduciaacuteria 338
522 Contrato de shopping center 338
523 Hedge 341
524 Suacutemulas 342
6 Direito Falimentar 343
61 Panorama geral da nova lei de falecircncias 343
62 A lei de falecircncias e o novo Coacutedigo de Processo Civil 345
63 Falecircncia conceito e caracteriacutesticas 346
64 Insolvecircncia 347
641 Insolvecircncia presumida pela impontualidade 347
642 Sintomas legais para a falecircncia presumida 349
6421 Execuccedilatildeo frustrada 349
6422 Liquidaccedilatildeo precipitada ou utilizaccedilatildeo de expedientes ruishynosos ou fraudulentos 350
6423 Realizaccedilatildeo de negoacutecios simulados ou alienaccedilatildeo total ou parcial de ativo 350
6424 Transferecircncia do estabelecimento comercial sem conshysentimento dos credores 350
6425 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimenshyto 351
STJ00103389
nkelstein
331
332
332
332
333
accedilatildeo 333
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ou utilizaccedilatildeo de expedientes rui-
simulados ou alienaccedilatildeo total ou
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350
elecimento comercial sem conshy~s 350
ncia do principal estabelecimenshy351
SUMAacuteRIO I XXI
6426 Garantia a credor sem manutenccedilatildeo de bens livres equishyvalentes agraves diacutevidas 351
6427 Ausecircncia na administraccedilatildeo do negoacutecio e abandono do estabelecimento 351
6428 Natildeo cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas no plano de recuperaccedilatildeo judicial 352
6429 Generalidades 352
643 Confissatildeo da falecircncia (autofalecircncia) 352
644 Razotildees que eximem o falido da decretaccedilatildeo da falecircncia 352
6441 Falsidade do tiacutetulo executivo 353
6442 Prescriccedilatildeo 353
6443 Nulidade de obrigaccedilatildeo ou do tiacutetulo executivo 353
6444 Pagamento da diacutevida 353
6445 Qualquer fato que extinga ou suspenda obrigaccedilatildeo ou natildeo legitime a cobranccedila de tiacutetulo 353
6446 Viacutecio em protesto ou em seu instrumento 354
6447 Apresentaccedilatildeo de pedido de recuperaccedilatildeo judicial dentro do prazo da contestaccedilatildeo 354
6448 Cessaccedilatildeo da atividade empresarial por periacuteodo superior a dois anos 354
6449 Generalidades 354
65 Sujeitos na falecircncia 354
651 Sujeito passivo 354
652 Sujeito ativo 356
653 Coobrigados 356
66 Administraccedilatildeo da falecircncia 357
661 Administrador judicial 358
6611 Conceito e Caracteriacutesticas 358
6612 Funccedilotildees desempenhadas pelo administrador judiciaL 358
6613 Destituiccedilatildeo do administrador judicial 361
6614 Responsabilidades 362
662 Comitecirc de credores 362
6621 Constituiccedilatildeo e caracteriacutesticas 362
6622 Funccedilotildees 363
6623 Responsabilidades do comitecirc de credores 364
663 Impedimentos do administrador judicial e de membro do comitecirc de credores 364
67 Assembleia geral de credores 365
STJ00103389
XXII IMANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein
671 Atribuiccedilotildees 365
6711 Na recuperaccedilatildeo judicial 365
6712 Na falecircncia 365
672 Convocaccedilatildeo 366
673 Mesa-diretora da Assembleia 366
674 Quorum de instalaccedilatildeo 366
675 Presenccedila 366
676 Deliberaccedilotildees 367
677 Esquematizaccedilatildeo - Comitecirc de credores Assembleia Geral e admishynistrador judicial 369
68 Accedilatildeo falimentar 369
681 Competecircncia 369
682 Procedimento falimentar 370
6821 Pedido de falecircncia baseado na impontualidade 371
6822 Procedimento falimentar baseado na execuccedilatildeo frustrashyda e presunccedilatildeo por outros sintomas legais 372
683 Sentenccedila 373
69 Efeitos da sentenccedila de falecircncia 374
691 Efeitos da sentenccedila quanto ao falido 374
692 Efeitos da sentenccedila quanto aos direitos dos credores 375
6921 Formaccedilatildeo da massa falida subjetiva 375
69211 Verificaccedilatildeo e habilitaccedilatildeo de creacuteditos 376
6922 Suspensatildeo das accedilotildees singulares e da prescriccedilatildeo 378
6923 Suspensatildeo condicional da fluecircncia de juros 378
693 Quanto aos bens do falido - formaccedilatildeo da massa falida objetiva 379
6931 Arrecadaccedilatildeo dos bens do falido 379
694 Efeitos da sentenccedila quanto agraves obrigaccedilotildees do devedor 380
695 Efeitos da falecircncia do espoacutelio 381
610 Termo legal e periacuteodo suspeito 382
6101 Termo legal 382
6102 Periacuteodo suspeito 382
6103 Sistematizaccedilatildeo do Termo Legal 383
611 Accedilotildees revocatoacuterias 383
612 Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiros 386
613 Classificaccedilatildeo dos creacuteditos da massa falida subjetiva 388
614 Recuperaccedilatildeo judicial 391
6141 Histoacuterico da recuperaccedilatildeo judicial 391
6142 A recuperaccedilatildeo judicial no direito comparado 392
STJ00103389
ia Finkelstein SUMAacuteRIO I XXIII
365
tI 365
365
366
366
366
366
367
edores Assembleia Geral e admishy369
369
369
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rigaccedilotildees do devedor 380
381
382
382
382
383
383
~rceiros 386
ida subjetiva 388
391
d 391
) comparado 392
6143 Introduccedilatildeo no ordenamento juriacutedico nacionaL 393
6144 Princiacutepios do direito falimentar 394
6145 Da recuperaccedilatildeo judicial 395
6146 Recuperaccedilatildeo judicial conceito e caracteriacutesticas 396
6147 Meios de recuperaccedilatildeo judicial 399
6148 Quem pode requerer a recuperaccedilatildeo judicial 401
6149 Do processamento - passos iniciais 404
61410 Cumprimento das obrigaccedilotildees fIxadas no plano de recuperaccedilatildeo judicial 408
61411 Recuperaccedilatildeo judicial de microempresas e empresas de pequeno porte 410
615 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 412
616 Liquidaccedilatildeo e encerramento da falecircncia 413
6161 Realizaccedilatildeo do ativo 413
6162 Pagamento de credores 414
6163 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 415
617 Concordatas 415
618 Crimes falimentares 417
6181 Procedimento criminal 417
6182 Crimes falimentares por espeacutecie 418
61821 Fraude a credores 418
61822 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 418
61823 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 419
61824 Induccedilatildeo a erro 419
61825 Favorecimento de credores 419
61826 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 419
61827 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 419
61828 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 420
61829 Exerciacutecio ilegal de atividade 420
618210 Violaccedilatildeo de impedimento 420
618211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 420
618212 Efeitos da condenaccedilatildeo por crime falimentar 420
618213 Prescriccedilatildeo dos crimes falimentares 421
619 Tabelas explicativas 422
6191 Tabela dos principais prazos falimentares 422
6192 Tabela das principais mudanccedilas da legislaccedilatildeo falimentar 426
620 Suacutemulas 428
STJ00103389
XXIV I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL Maria Eugenia Finkelstein
7 Propriedade Intelecutual 431
71 Introduccedilatildeo 431
72 Princiacutepios aplicados aos sinais distintivos 432
721 Marcas 433
73 Patentes e afins 437
731 Objeto 438
74 Desenho industrial 439
75 Crimes contra a propriedade industrial 439
751 Crimes referentes agraves patentes 440
752 Crimes referentes agrave marca 440
753 Concorrecircncia desleal 441
8 Disciplinas Reguladoras da Atividade Econocircmica 447
81 Introduccedilatildeo 447
82 Marxismo 447
83 A entrada do estado na economia 449
84 Direitos do consumidor 450
841 Introduccedilatildeo 451
842 O Coacutedigo de Defesa do Consumidor brasileiro 451
843 O Coacutedigo de Defesa do Consumidor e a realidade brasileira 452
844 Partes e objeto da relaccedilatildeo de consumo 452
845 Consumidor 453
846 Hipossuficiecircncia 458
847 O Estado figurando como consumidor 459
848 Fornecedor 459
849 Objeto das relaccedilotildees de consumo 461
8410 Princiacutepios do Coacutedigo de Defesa do Consumidor 463
8411 Direitos baacutesicos do consumidor 467
85 Direito econocircmico 467
851 A atividade econocircmica 467
852 Sistema econocircmico 468
853 Mercado 469
854 Direito econocircmico 469
855 A ordem econocircmica 470
856 Princiacutepios reguladores da ordem econocircmica 471
8561 Soberania nacional 471
8562 Propriedade privada 471
STJ00103389
a Finkelstein
431
431
s 432
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437
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447
447
449
450
451
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459
461
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467
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467
468
469
469
470
econocircmica 471
471
471
SUMAacuteRIO I XXV
8563 Funccedilatildeo social da propriedade 471
8564 Livre concorrecircncia 472
8565 Defesa do consumidor 472
8566 Defesa do meio ambiente 472
8567 Reduccedilatildeo das desigualdades regionais e sociais 473
8568 Busca do pleno emprego 473
8569 Tratamento favorecido para as microempresas e empreshysas de pequeno porte 473
86 Abuso de poder econocircmico e a lei antitruste 473
87 Sistema brasileiro de defesa da concorrecircncia 475
88 Controle a ser efetuado pelo sistema brasileiro de defesa da concorrecircnshycia 477
89 Controle das estruturas 477
891 Notificaccedilatildeo preacutevia ao CADE 477
8911 Prazo para notificaccedilatildeo e procedimento 478
810 Infraccedilatildeo agrave ordem econocircmica 479
8101 Exemplos de praacuteticas que configuram infraccedilatildeo agrave ordem econocircshymica 480
8102 Multas 481
811 Suacutemulas 482
Bibliografia 487
STJ00103389
XVI I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein
46 Atos cambiaacuterios 228
47 Mudanccedilas advindas do Novo Coacutedigo de Processo Civil 228
48 Letra de cacircmbio 229
481 Origem 229
482 Conceito 230
483 Figuras intervenientes 230
484 Formaccedilatildeo da letra de cacircmbio 230
485 Requisitos legais 230
486 Vencimento da letra de cacircmbio 232
487 Endosso 232
488 Aceite 234
489 Aval 235
4810 Pagamento da cambial 236
4811 Protesto 237
4812 Intervenccedilatildeo 239
4813 Accedilotildees cambiais e prescriccedilatildeo 239
4814 Visualizaccedilatildeo da letra de cacircmbio 240
49 Nota promissoacuteria 240
491 Definiccedilatildeo 240
492 Partes intervenientes 241
493 Origens 241
494 Requisitos 241
495 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 241
496 Endosso 241
497 Aceite 242
498 Aval 242
499 Vencimento 242
4910 Pagamento da cambial 242
4911 Protesto 243
4912 Prescriccedilatildeo das accedilotildees cambiais 244
4913 Visualizaccedilatildeo da nota promissoacuteria 244
410 Cheque 244
4101 Definiccedilatildeo 244
4102 Origens 245
4103 Partes intervenientes 245
4104 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 245
STJ00103389
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Processo Civil
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245
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SUMAacuteRIO I XVII
4105 Requisitos essenciais 245
4106 Endosso em cheque 246
4107 Aceite 246
4108 Vencimento 246
4109 Prazo de apresentaccedilatildeo e pagamento 246
41010Aval 247
41011Prescriccedilatildeo 247
41012Protesto 248
4 10 13 Sustaccedilatildeo do cheque 249
41014Tipos de cheque 249
411 Duplicata 252
4111 Definiccedilatildeo 252
4112 Origens 253
4113 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 253
4114 Partes intervenientes 253
4115 Requisitos essenciais 253
4116 Aceite da duplicata 254
4117 Vencimento e pagamento da duplicata 255
4118 Protesto 255
4119 Perda ou extravio 257
41110Accedilatildeo para cobranccedila e prescriccedilatildeo 258
41111Visualizaccedilatildeo do anverso da duplicata 259
412 Tiacutetulos representativos 259
4121 Conhecimento de transporte 260
4122 Conhecimento de depoacutesito e warrant 261
41221 Legislaccedilatildeo aplicaacuteveL 261
41222 A dinacircmica do warrant e do conhecimento de depoacutesito 261
41223 Dos requisitos para a emissatildeo do conhecimento de depoacutesito e do warrant 263
41224 Liberaccedilatildeo da mercadoria 264
413 Suacutemulas 265
5 Contratos Mercantis 267
51 Parte geral 267
52 Contratos nas relaccedilotildees de consumo 270
53 Contratos empresariais 275
54 A questatildeo da interpretaccedilatildeo dos contratos empresariais 278
STJ00103389
XVIII IMANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL Maria Eugenia Finkelstein
541 Princiacutepios de direito contratual 279
5411 Princiacutepio da autonomia da vontade 279
5412 Princiacutepio da forccedila obrigatoacuteria (pacta sunt servanda) 280
5413 Da queda da importacircncia do princiacutepio da forccedila obrigashytoacuteria 282
5414 Princiacutepio do consensualismo 282
5415 Princiacutepio da boa-feacute 283
5416 Funccedilatildeo social do contrato e claacuteusulas gerais 285
5417 Funccedilatildeo social do contrato 285
55 Uma tentativa de esquematizaccedilatildeo do estudo 286
56 Compra e venda mercantil 288
561 Vendas condicionais 289
562 Venda a contento 289
563 Vendas sob condiccedilatildeo de prova 290
564 Vendas em consignaccedilatildeo 290
565 Venda sob amostra 290
566 Vendas com claacuteusulas de preferecircncia 291
567 Retrovenda 291
568 Vendas com reserva de domiacutenio 292
569 Venda complexa 292
5610 Entrega da mercadoria 293
5611 Responsabilidades adicionais do vendedor 293
5612 Responsabilidades do comprador 294
57 Seguro 294
571 Conceito 294
572 Objeto 295
573 Partes 295
574 Caracteriacutesticas gerais 295
575 A formaccedilatildeo do contrato de seguro a apoacutelice 296
576 Obrigaccedilotildees das partes 297
577 Modalidades de contratos de seguro 297
578 Extinccedilatildeo do contrato de seguro 298
58 Mandato mercantil 298
581 Extinccedilatildeo do mandato 303
59 Comissatildeo mercantil 303
510 Concessatildeo mercantil e distribuiccedilatildeo 304
5101 Contrato de concessatildeo comercial (Lei ndeg 67291979) 307
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279
i do princiacutepio da forccedila obrigashy
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SUMAacuteRIO I XIX
511 Representaccedilatildeo comercial 308
5111 Partes 308
5112 Caracteriacutesticas 309
5113 Remuneraccedilatildeo 311
5114 Obrigaccedilotildees do representante comercial 311
5115 Obrigaccedilotildees do representado 312
5116 Prazo de duraccedilatildeo e extinccedilatildeo 312
512 Contrato de corretagem 312
513 Depoacutesito mercantil 314
514 Fianccedila 315
5141 Extinccedilatildeo da fianccedila 316
515 Penhor mercantil 317
5151 Espeacutecies de penhor mercantil 319
516 Transporte de coisas e pessoas 319
5161 Caracteriacutesticas 320
5162 Transporte de pessoas 321
5163 Transporte de coisas 322
517 Arrendamento mercantil ou leasing 322
5171 Partes 324
5172 Caracteriacutesticas 325
5173 Obrigaccedilotildees do arrendante 325
5174 Obrigaccedilotildees do arrendataacuterio 325
5175 Modalidades 325
5176 Extinccedilatildeo 326
5177 Disposiccedilotildees gerais 327
5178 Alguns aspectos tributaacuterios 327
5178 Tabela de diferenciaccedilatildeo entre leasinge a locaccedilatildeo 328
518 Franquia 328
5181 Partes do contrato de franquia 329
5182 Caracteriacutesticas 329
5183 Objeto do contrato de franquia 330
5184 Como se opera a franquia 330
5185 Extinccedilatildeo do contrato de franquia 330
519 Contratos bancaacuterios 331
5191 Operaccedilotildees bancaacuterias 331
51911 Operaccedilotildees passivas 331
STJ00103389
xx I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein
51912 Operaccedilotildees ativas 331
5192 Juros 332
51921 Juros legais 332
51922 Juros bancaacuterios 332
5193 Contrato de conta-corrente 333
51931 Caracteriacutesticas e classificaccedilatildeo 333
51932 Encerramento da conta e extinccedilatildeo do contrato 333
520 Factoring 334
5201 Partes 335
5202 Classificaccedilatildeo e caracteriacutesticas 335
5203 Vantagens do factoring 336
5204 Modalidades de factoring 336
521 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria 336
5211 Regulamentaccedilatildeo legal 337
5212 Partes 337
5213 Classificaccedilatildeo e caracteriacutesticas 337
5214 Inadimplemento da obrigaccedilatildeo principaL 338
5215 Extinccedilatildeo da alienaccedilatildeo fiduciaacuteria 338
522 Contrato de shopping center 338
523 Hedge 341
524 Suacutemulas 342
6 Direito Falimentar 343
61 Panorama geral da nova lei de falecircncias 343
62 A lei de falecircncias e o novo Coacutedigo de Processo Civil 345
63 Falecircncia conceito e caracteriacutesticas 346
64 Insolvecircncia 347
641 Insolvecircncia presumida pela impontualidade 347
642 Sintomas legais para a falecircncia presumida 349
6421 Execuccedilatildeo frustrada 349
6422 Liquidaccedilatildeo precipitada ou utilizaccedilatildeo de expedientes ruishynosos ou fraudulentos 350
6423 Realizaccedilatildeo de negoacutecios simulados ou alienaccedilatildeo total ou parcial de ativo 350
6424 Transferecircncia do estabelecimento comercial sem conshysentimento dos credores 350
6425 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimenshyto 351
STJ00103389
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331
332
332
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350
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ncia do principal estabelecimenshy351
SUMAacuteRIO I XXI
6426 Garantia a credor sem manutenccedilatildeo de bens livres equishyvalentes agraves diacutevidas 351
6427 Ausecircncia na administraccedilatildeo do negoacutecio e abandono do estabelecimento 351
6428 Natildeo cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas no plano de recuperaccedilatildeo judicial 352
6429 Generalidades 352
643 Confissatildeo da falecircncia (autofalecircncia) 352
644 Razotildees que eximem o falido da decretaccedilatildeo da falecircncia 352
6441 Falsidade do tiacutetulo executivo 353
6442 Prescriccedilatildeo 353
6443 Nulidade de obrigaccedilatildeo ou do tiacutetulo executivo 353
6444 Pagamento da diacutevida 353
6445 Qualquer fato que extinga ou suspenda obrigaccedilatildeo ou natildeo legitime a cobranccedila de tiacutetulo 353
6446 Viacutecio em protesto ou em seu instrumento 354
6447 Apresentaccedilatildeo de pedido de recuperaccedilatildeo judicial dentro do prazo da contestaccedilatildeo 354
6448 Cessaccedilatildeo da atividade empresarial por periacuteodo superior a dois anos 354
6449 Generalidades 354
65 Sujeitos na falecircncia 354
651 Sujeito passivo 354
652 Sujeito ativo 356
653 Coobrigados 356
66 Administraccedilatildeo da falecircncia 357
661 Administrador judicial 358
6611 Conceito e Caracteriacutesticas 358
6612 Funccedilotildees desempenhadas pelo administrador judiciaL 358
6613 Destituiccedilatildeo do administrador judicial 361
6614 Responsabilidades 362
662 Comitecirc de credores 362
6621 Constituiccedilatildeo e caracteriacutesticas 362
6622 Funccedilotildees 363
6623 Responsabilidades do comitecirc de credores 364
663 Impedimentos do administrador judicial e de membro do comitecirc de credores 364
67 Assembleia geral de credores 365
STJ00103389
XXII IMANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein
671 Atribuiccedilotildees 365
6711 Na recuperaccedilatildeo judicial 365
6712 Na falecircncia 365
672 Convocaccedilatildeo 366
673 Mesa-diretora da Assembleia 366
674 Quorum de instalaccedilatildeo 366
675 Presenccedila 366
676 Deliberaccedilotildees 367
677 Esquematizaccedilatildeo - Comitecirc de credores Assembleia Geral e admishynistrador judicial 369
68 Accedilatildeo falimentar 369
681 Competecircncia 369
682 Procedimento falimentar 370
6821 Pedido de falecircncia baseado na impontualidade 371
6822 Procedimento falimentar baseado na execuccedilatildeo frustrashyda e presunccedilatildeo por outros sintomas legais 372
683 Sentenccedila 373
69 Efeitos da sentenccedila de falecircncia 374
691 Efeitos da sentenccedila quanto ao falido 374
692 Efeitos da sentenccedila quanto aos direitos dos credores 375
6921 Formaccedilatildeo da massa falida subjetiva 375
69211 Verificaccedilatildeo e habilitaccedilatildeo de creacuteditos 376
6922 Suspensatildeo das accedilotildees singulares e da prescriccedilatildeo 378
6923 Suspensatildeo condicional da fluecircncia de juros 378
693 Quanto aos bens do falido - formaccedilatildeo da massa falida objetiva 379
6931 Arrecadaccedilatildeo dos bens do falido 379
694 Efeitos da sentenccedila quanto agraves obrigaccedilotildees do devedor 380
695 Efeitos da falecircncia do espoacutelio 381
610 Termo legal e periacuteodo suspeito 382
6101 Termo legal 382
6102 Periacuteodo suspeito 382
6103 Sistematizaccedilatildeo do Termo Legal 383
611 Accedilotildees revocatoacuterias 383
612 Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiros 386
613 Classificaccedilatildeo dos creacuteditos da massa falida subjetiva 388
614 Recuperaccedilatildeo judicial 391
6141 Histoacuterico da recuperaccedilatildeo judicial 391
6142 A recuperaccedilatildeo judicial no direito comparado 392
STJ00103389
ia Finkelstein SUMAacuteRIO I XXIII
365
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~rceiros 386
ida subjetiva 388
391
d 391
) comparado 392
6143 Introduccedilatildeo no ordenamento juriacutedico nacionaL 393
6144 Princiacutepios do direito falimentar 394
6145 Da recuperaccedilatildeo judicial 395
6146 Recuperaccedilatildeo judicial conceito e caracteriacutesticas 396
6147 Meios de recuperaccedilatildeo judicial 399
6148 Quem pode requerer a recuperaccedilatildeo judicial 401
6149 Do processamento - passos iniciais 404
61410 Cumprimento das obrigaccedilotildees fIxadas no plano de recuperaccedilatildeo judicial 408
61411 Recuperaccedilatildeo judicial de microempresas e empresas de pequeno porte 410
615 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 412
616 Liquidaccedilatildeo e encerramento da falecircncia 413
6161 Realizaccedilatildeo do ativo 413
6162 Pagamento de credores 414
6163 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 415
617 Concordatas 415
618 Crimes falimentares 417
6181 Procedimento criminal 417
6182 Crimes falimentares por espeacutecie 418
61821 Fraude a credores 418
61822 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 418
61823 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 419
61824 Induccedilatildeo a erro 419
61825 Favorecimento de credores 419
61826 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 419
61827 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 419
61828 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 420
61829 Exerciacutecio ilegal de atividade 420
618210 Violaccedilatildeo de impedimento 420
618211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 420
618212 Efeitos da condenaccedilatildeo por crime falimentar 420
618213 Prescriccedilatildeo dos crimes falimentares 421
619 Tabelas explicativas 422
6191 Tabela dos principais prazos falimentares 422
6192 Tabela das principais mudanccedilas da legislaccedilatildeo falimentar 426
620 Suacutemulas 428
STJ00103389
XXIV I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL Maria Eugenia Finkelstein
7 Propriedade Intelecutual 431
71 Introduccedilatildeo 431
72 Princiacutepios aplicados aos sinais distintivos 432
721 Marcas 433
73 Patentes e afins 437
731 Objeto 438
74 Desenho industrial 439
75 Crimes contra a propriedade industrial 439
751 Crimes referentes agraves patentes 440
752 Crimes referentes agrave marca 440
753 Concorrecircncia desleal 441
8 Disciplinas Reguladoras da Atividade Econocircmica 447
81 Introduccedilatildeo 447
82 Marxismo 447
83 A entrada do estado na economia 449
84 Direitos do consumidor 450
841 Introduccedilatildeo 451
842 O Coacutedigo de Defesa do Consumidor brasileiro 451
843 O Coacutedigo de Defesa do Consumidor e a realidade brasileira 452
844 Partes e objeto da relaccedilatildeo de consumo 452
845 Consumidor 453
846 Hipossuficiecircncia 458
847 O Estado figurando como consumidor 459
848 Fornecedor 459
849 Objeto das relaccedilotildees de consumo 461
8410 Princiacutepios do Coacutedigo de Defesa do Consumidor 463
8411 Direitos baacutesicos do consumidor 467
85 Direito econocircmico 467
851 A atividade econocircmica 467
852 Sistema econocircmico 468
853 Mercado 469
854 Direito econocircmico 469
855 A ordem econocircmica 470
856 Princiacutepios reguladores da ordem econocircmica 471
8561 Soberania nacional 471
8562 Propriedade privada 471
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431
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econocircmica 471
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SUMAacuteRIO I XXV
8563 Funccedilatildeo social da propriedade 471
8564 Livre concorrecircncia 472
8565 Defesa do consumidor 472
8566 Defesa do meio ambiente 472
8567 Reduccedilatildeo das desigualdades regionais e sociais 473
8568 Busca do pleno emprego 473
8569 Tratamento favorecido para as microempresas e empreshysas de pequeno porte 473
86 Abuso de poder econocircmico e a lei antitruste 473
87 Sistema brasileiro de defesa da concorrecircncia 475
88 Controle a ser efetuado pelo sistema brasileiro de defesa da concorrecircnshycia 477
89 Controle das estruturas 477
891 Notificaccedilatildeo preacutevia ao CADE 477
8911 Prazo para notificaccedilatildeo e procedimento 478
810 Infraccedilatildeo agrave ordem econocircmica 479
8101 Exemplos de praacuteticas que configuram infraccedilatildeo agrave ordem econocircshymica 480
8102 Multas 481
811 Suacutemulas 482
Bibliografia 487
STJ00103389
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Processo Civil
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SUMAacuteRIO I XVII
4105 Requisitos essenciais 245
4106 Endosso em cheque 246
4107 Aceite 246
4108 Vencimento 246
4109 Prazo de apresentaccedilatildeo e pagamento 246
41010Aval 247
41011Prescriccedilatildeo 247
41012Protesto 248
4 10 13 Sustaccedilatildeo do cheque 249
41014Tipos de cheque 249
411 Duplicata 252
4111 Definiccedilatildeo 252
4112 Origens 253
4113 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 253
4114 Partes intervenientes 253
4115 Requisitos essenciais 253
4116 Aceite da duplicata 254
4117 Vencimento e pagamento da duplicata 255
4118 Protesto 255
4119 Perda ou extravio 257
41110Accedilatildeo para cobranccedila e prescriccedilatildeo 258
41111Visualizaccedilatildeo do anverso da duplicata 259
412 Tiacutetulos representativos 259
4121 Conhecimento de transporte 260
4122 Conhecimento de depoacutesito e warrant 261
41221 Legislaccedilatildeo aplicaacuteveL 261
41222 A dinacircmica do warrant e do conhecimento de depoacutesito 261
41223 Dos requisitos para a emissatildeo do conhecimento de depoacutesito e do warrant 263
41224 Liberaccedilatildeo da mercadoria 264
413 Suacutemulas 265
5 Contratos Mercantis 267
51 Parte geral 267
52 Contratos nas relaccedilotildees de consumo 270
53 Contratos empresariais 275
54 A questatildeo da interpretaccedilatildeo dos contratos empresariais 278
STJ00103389
XVIII IMANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL Maria Eugenia Finkelstein
541 Princiacutepios de direito contratual 279
5411 Princiacutepio da autonomia da vontade 279
5412 Princiacutepio da forccedila obrigatoacuteria (pacta sunt servanda) 280
5413 Da queda da importacircncia do princiacutepio da forccedila obrigashytoacuteria 282
5414 Princiacutepio do consensualismo 282
5415 Princiacutepio da boa-feacute 283
5416 Funccedilatildeo social do contrato e claacuteusulas gerais 285
5417 Funccedilatildeo social do contrato 285
55 Uma tentativa de esquematizaccedilatildeo do estudo 286
56 Compra e venda mercantil 288
561 Vendas condicionais 289
562 Venda a contento 289
563 Vendas sob condiccedilatildeo de prova 290
564 Vendas em consignaccedilatildeo 290
565 Venda sob amostra 290
566 Vendas com claacuteusulas de preferecircncia 291
567 Retrovenda 291
568 Vendas com reserva de domiacutenio 292
569 Venda complexa 292
5610 Entrega da mercadoria 293
5611 Responsabilidades adicionais do vendedor 293
5612 Responsabilidades do comprador 294
57 Seguro 294
571 Conceito 294
572 Objeto 295
573 Partes 295
574 Caracteriacutesticas gerais 295
575 A formaccedilatildeo do contrato de seguro a apoacutelice 296
576 Obrigaccedilotildees das partes 297
577 Modalidades de contratos de seguro 297
578 Extinccedilatildeo do contrato de seguro 298
58 Mandato mercantil 298
581 Extinccedilatildeo do mandato 303
59 Comissatildeo mercantil 303
510 Concessatildeo mercantil e distribuiccedilatildeo 304
5101 Contrato de concessatildeo comercial (Lei ndeg 67291979) 307
STJ00103389
inkelstein
279
i do princiacutepio da forccedila obrigashy
smo middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
la vontade 279
toacuteria (pacta sunt servanda) 280
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SUMAacuteRIO I XIX
511 Representaccedilatildeo comercial 308
5111 Partes 308
5112 Caracteriacutesticas 309
5113 Remuneraccedilatildeo 311
5114 Obrigaccedilotildees do representante comercial 311
5115 Obrigaccedilotildees do representado 312
5116 Prazo de duraccedilatildeo e extinccedilatildeo 312
512 Contrato de corretagem 312
513 Depoacutesito mercantil 314
514 Fianccedila 315
5141 Extinccedilatildeo da fianccedila 316
515 Penhor mercantil 317
5151 Espeacutecies de penhor mercantil 319
516 Transporte de coisas e pessoas 319
5161 Caracteriacutesticas 320
5162 Transporte de pessoas 321
5163 Transporte de coisas 322
517 Arrendamento mercantil ou leasing 322
5171 Partes 324
5172 Caracteriacutesticas 325
5173 Obrigaccedilotildees do arrendante 325
5174 Obrigaccedilotildees do arrendataacuterio 325
5175 Modalidades 325
5176 Extinccedilatildeo 326
5177 Disposiccedilotildees gerais 327
5178 Alguns aspectos tributaacuterios 327
5178 Tabela de diferenciaccedilatildeo entre leasinge a locaccedilatildeo 328
518 Franquia 328
5181 Partes do contrato de franquia 329
5182 Caracteriacutesticas 329
5183 Objeto do contrato de franquia 330
5184 Como se opera a franquia 330
5185 Extinccedilatildeo do contrato de franquia 330
519 Contratos bancaacuterios 331
5191 Operaccedilotildees bancaacuterias 331
51911 Operaccedilotildees passivas 331
STJ00103389
xx I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein
51912 Operaccedilotildees ativas 331
5192 Juros 332
51921 Juros legais 332
51922 Juros bancaacuterios 332
5193 Contrato de conta-corrente 333
51931 Caracteriacutesticas e classificaccedilatildeo 333
51932 Encerramento da conta e extinccedilatildeo do contrato 333
520 Factoring 334
5201 Partes 335
5202 Classificaccedilatildeo e caracteriacutesticas 335
5203 Vantagens do factoring 336
5204 Modalidades de factoring 336
521 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria 336
5211 Regulamentaccedilatildeo legal 337
5212 Partes 337
5213 Classificaccedilatildeo e caracteriacutesticas 337
5214 Inadimplemento da obrigaccedilatildeo principaL 338
5215 Extinccedilatildeo da alienaccedilatildeo fiduciaacuteria 338
522 Contrato de shopping center 338
523 Hedge 341
524 Suacutemulas 342
6 Direito Falimentar 343
61 Panorama geral da nova lei de falecircncias 343
62 A lei de falecircncias e o novo Coacutedigo de Processo Civil 345
63 Falecircncia conceito e caracteriacutesticas 346
64 Insolvecircncia 347
641 Insolvecircncia presumida pela impontualidade 347
642 Sintomas legais para a falecircncia presumida 349
6421 Execuccedilatildeo frustrada 349
6422 Liquidaccedilatildeo precipitada ou utilizaccedilatildeo de expedientes ruishynosos ou fraudulentos 350
6423 Realizaccedilatildeo de negoacutecios simulados ou alienaccedilatildeo total ou parcial de ativo 350
6424 Transferecircncia do estabelecimento comercial sem conshysentimento dos credores 350
6425 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimenshyto 351
STJ00103389
nkelstein
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SUMAacuteRIO I XXI
6426 Garantia a credor sem manutenccedilatildeo de bens livres equishyvalentes agraves diacutevidas 351
6427 Ausecircncia na administraccedilatildeo do negoacutecio e abandono do estabelecimento 351
6428 Natildeo cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas no plano de recuperaccedilatildeo judicial 352
6429 Generalidades 352
643 Confissatildeo da falecircncia (autofalecircncia) 352
644 Razotildees que eximem o falido da decretaccedilatildeo da falecircncia 352
6441 Falsidade do tiacutetulo executivo 353
6442 Prescriccedilatildeo 353
6443 Nulidade de obrigaccedilatildeo ou do tiacutetulo executivo 353
6444 Pagamento da diacutevida 353
6445 Qualquer fato que extinga ou suspenda obrigaccedilatildeo ou natildeo legitime a cobranccedila de tiacutetulo 353
6446 Viacutecio em protesto ou em seu instrumento 354
6447 Apresentaccedilatildeo de pedido de recuperaccedilatildeo judicial dentro do prazo da contestaccedilatildeo 354
6448 Cessaccedilatildeo da atividade empresarial por periacuteodo superior a dois anos 354
6449 Generalidades 354
65 Sujeitos na falecircncia 354
651 Sujeito passivo 354
652 Sujeito ativo 356
653 Coobrigados 356
66 Administraccedilatildeo da falecircncia 357
661 Administrador judicial 358
6611 Conceito e Caracteriacutesticas 358
6612 Funccedilotildees desempenhadas pelo administrador judiciaL 358
6613 Destituiccedilatildeo do administrador judicial 361
6614 Responsabilidades 362
662 Comitecirc de credores 362
6621 Constituiccedilatildeo e caracteriacutesticas 362
6622 Funccedilotildees 363
6623 Responsabilidades do comitecirc de credores 364
663 Impedimentos do administrador judicial e de membro do comitecirc de credores 364
67 Assembleia geral de credores 365
STJ00103389
XXII IMANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein
671 Atribuiccedilotildees 365
6711 Na recuperaccedilatildeo judicial 365
6712 Na falecircncia 365
672 Convocaccedilatildeo 366
673 Mesa-diretora da Assembleia 366
674 Quorum de instalaccedilatildeo 366
675 Presenccedila 366
676 Deliberaccedilotildees 367
677 Esquematizaccedilatildeo - Comitecirc de credores Assembleia Geral e admishynistrador judicial 369
68 Accedilatildeo falimentar 369
681 Competecircncia 369
682 Procedimento falimentar 370
6821 Pedido de falecircncia baseado na impontualidade 371
6822 Procedimento falimentar baseado na execuccedilatildeo frustrashyda e presunccedilatildeo por outros sintomas legais 372
683 Sentenccedila 373
69 Efeitos da sentenccedila de falecircncia 374
691 Efeitos da sentenccedila quanto ao falido 374
692 Efeitos da sentenccedila quanto aos direitos dos credores 375
6921 Formaccedilatildeo da massa falida subjetiva 375
69211 Verificaccedilatildeo e habilitaccedilatildeo de creacuteditos 376
6922 Suspensatildeo das accedilotildees singulares e da prescriccedilatildeo 378
6923 Suspensatildeo condicional da fluecircncia de juros 378
693 Quanto aos bens do falido - formaccedilatildeo da massa falida objetiva 379
6931 Arrecadaccedilatildeo dos bens do falido 379
694 Efeitos da sentenccedila quanto agraves obrigaccedilotildees do devedor 380
695 Efeitos da falecircncia do espoacutelio 381
610 Termo legal e periacuteodo suspeito 382
6101 Termo legal 382
6102 Periacuteodo suspeito 382
6103 Sistematizaccedilatildeo do Termo Legal 383
611 Accedilotildees revocatoacuterias 383
612 Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiros 386
613 Classificaccedilatildeo dos creacuteditos da massa falida subjetiva 388
614 Recuperaccedilatildeo judicial 391
6141 Histoacuterico da recuperaccedilatildeo judicial 391
6142 A recuperaccedilatildeo judicial no direito comparado 392
STJ00103389
ia Finkelstein SUMAacuteRIO I XXIII
365
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382
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ida subjetiva 388
391
d 391
) comparado 392
6143 Introduccedilatildeo no ordenamento juriacutedico nacionaL 393
6144 Princiacutepios do direito falimentar 394
6145 Da recuperaccedilatildeo judicial 395
6146 Recuperaccedilatildeo judicial conceito e caracteriacutesticas 396
6147 Meios de recuperaccedilatildeo judicial 399
6148 Quem pode requerer a recuperaccedilatildeo judicial 401
6149 Do processamento - passos iniciais 404
61410 Cumprimento das obrigaccedilotildees fIxadas no plano de recuperaccedilatildeo judicial 408
61411 Recuperaccedilatildeo judicial de microempresas e empresas de pequeno porte 410
615 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 412
616 Liquidaccedilatildeo e encerramento da falecircncia 413
6161 Realizaccedilatildeo do ativo 413
6162 Pagamento de credores 414
6163 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 415
617 Concordatas 415
618 Crimes falimentares 417
6181 Procedimento criminal 417
6182 Crimes falimentares por espeacutecie 418
61821 Fraude a credores 418
61822 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 418
61823 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 419
61824 Induccedilatildeo a erro 419
61825 Favorecimento de credores 419
61826 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 419
61827 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 419
61828 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 420
61829 Exerciacutecio ilegal de atividade 420
618210 Violaccedilatildeo de impedimento 420
618211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 420
618212 Efeitos da condenaccedilatildeo por crime falimentar 420
618213 Prescriccedilatildeo dos crimes falimentares 421
619 Tabelas explicativas 422
6191 Tabela dos principais prazos falimentares 422
6192 Tabela das principais mudanccedilas da legislaccedilatildeo falimentar 426
620 Suacutemulas 428
STJ00103389
XXIV I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL Maria Eugenia Finkelstein
7 Propriedade Intelecutual 431
71 Introduccedilatildeo 431
72 Princiacutepios aplicados aos sinais distintivos 432
721 Marcas 433
73 Patentes e afins 437
731 Objeto 438
74 Desenho industrial 439
75 Crimes contra a propriedade industrial 439
751 Crimes referentes agraves patentes 440
752 Crimes referentes agrave marca 440
753 Concorrecircncia desleal 441
8 Disciplinas Reguladoras da Atividade Econocircmica 447
81 Introduccedilatildeo 447
82 Marxismo 447
83 A entrada do estado na economia 449
84 Direitos do consumidor 450
841 Introduccedilatildeo 451
842 O Coacutedigo de Defesa do Consumidor brasileiro 451
843 O Coacutedigo de Defesa do Consumidor e a realidade brasileira 452
844 Partes e objeto da relaccedilatildeo de consumo 452
845 Consumidor 453
846 Hipossuficiecircncia 458
847 O Estado figurando como consumidor 459
848 Fornecedor 459
849 Objeto das relaccedilotildees de consumo 461
8410 Princiacutepios do Coacutedigo de Defesa do Consumidor 463
8411 Direitos baacutesicos do consumidor 467
85 Direito econocircmico 467
851 A atividade econocircmica 467
852 Sistema econocircmico 468
853 Mercado 469
854 Direito econocircmico 469
855 A ordem econocircmica 470
856 Princiacutepios reguladores da ordem econocircmica 471
8561 Soberania nacional 471
8562 Propriedade privada 471
STJ00103389
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econocircmica 471
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SUMAacuteRIO I XXV
8563 Funccedilatildeo social da propriedade 471
8564 Livre concorrecircncia 472
8565 Defesa do consumidor 472
8566 Defesa do meio ambiente 472
8567 Reduccedilatildeo das desigualdades regionais e sociais 473
8568 Busca do pleno emprego 473
8569 Tratamento favorecido para as microempresas e empreshysas de pequeno porte 473
86 Abuso de poder econocircmico e a lei antitruste 473
87 Sistema brasileiro de defesa da concorrecircncia 475
88 Controle a ser efetuado pelo sistema brasileiro de defesa da concorrecircnshycia 477
89 Controle das estruturas 477
891 Notificaccedilatildeo preacutevia ao CADE 477
8911 Prazo para notificaccedilatildeo e procedimento 478
810 Infraccedilatildeo agrave ordem econocircmica 479
8101 Exemplos de praacuteticas que configuram infraccedilatildeo agrave ordem econocircshymica 480
8102 Multas 481
811 Suacutemulas 482
Bibliografia 487
STJ00103389
XVIII IMANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL Maria Eugenia Finkelstein
541 Princiacutepios de direito contratual 279
5411 Princiacutepio da autonomia da vontade 279
5412 Princiacutepio da forccedila obrigatoacuteria (pacta sunt servanda) 280
5413 Da queda da importacircncia do princiacutepio da forccedila obrigashytoacuteria 282
5414 Princiacutepio do consensualismo 282
5415 Princiacutepio da boa-feacute 283
5416 Funccedilatildeo social do contrato e claacuteusulas gerais 285
5417 Funccedilatildeo social do contrato 285
55 Uma tentativa de esquematizaccedilatildeo do estudo 286
56 Compra e venda mercantil 288
561 Vendas condicionais 289
562 Venda a contento 289
563 Vendas sob condiccedilatildeo de prova 290
564 Vendas em consignaccedilatildeo 290
565 Venda sob amostra 290
566 Vendas com claacuteusulas de preferecircncia 291
567 Retrovenda 291
568 Vendas com reserva de domiacutenio 292
569 Venda complexa 292
5610 Entrega da mercadoria 293
5611 Responsabilidades adicionais do vendedor 293
5612 Responsabilidades do comprador 294
57 Seguro 294
571 Conceito 294
572 Objeto 295
573 Partes 295
574 Caracteriacutesticas gerais 295
575 A formaccedilatildeo do contrato de seguro a apoacutelice 296
576 Obrigaccedilotildees das partes 297
577 Modalidades de contratos de seguro 297
578 Extinccedilatildeo do contrato de seguro 298
58 Mandato mercantil 298
581 Extinccedilatildeo do mandato 303
59 Comissatildeo mercantil 303
510 Concessatildeo mercantil e distribuiccedilatildeo 304
5101 Contrato de concessatildeo comercial (Lei ndeg 67291979) 307
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toacuteria (pacta sunt servanda) 280
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SUMAacuteRIO I XIX
511 Representaccedilatildeo comercial 308
5111 Partes 308
5112 Caracteriacutesticas 309
5113 Remuneraccedilatildeo 311
5114 Obrigaccedilotildees do representante comercial 311
5115 Obrigaccedilotildees do representado 312
5116 Prazo de duraccedilatildeo e extinccedilatildeo 312
512 Contrato de corretagem 312
513 Depoacutesito mercantil 314
514 Fianccedila 315
5141 Extinccedilatildeo da fianccedila 316
515 Penhor mercantil 317
5151 Espeacutecies de penhor mercantil 319
516 Transporte de coisas e pessoas 319
5161 Caracteriacutesticas 320
5162 Transporte de pessoas 321
5163 Transporte de coisas 322
517 Arrendamento mercantil ou leasing 322
5171 Partes 324
5172 Caracteriacutesticas 325
5173 Obrigaccedilotildees do arrendante 325
5174 Obrigaccedilotildees do arrendataacuterio 325
5175 Modalidades 325
5176 Extinccedilatildeo 326
5177 Disposiccedilotildees gerais 327
5178 Alguns aspectos tributaacuterios 327
5178 Tabela de diferenciaccedilatildeo entre leasinge a locaccedilatildeo 328
518 Franquia 328
5181 Partes do contrato de franquia 329
5182 Caracteriacutesticas 329
5183 Objeto do contrato de franquia 330
5184 Como se opera a franquia 330
5185 Extinccedilatildeo do contrato de franquia 330
519 Contratos bancaacuterios 331
5191 Operaccedilotildees bancaacuterias 331
51911 Operaccedilotildees passivas 331
STJ00103389
xx I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein
51912 Operaccedilotildees ativas 331
5192 Juros 332
51921 Juros legais 332
51922 Juros bancaacuterios 332
5193 Contrato de conta-corrente 333
51931 Caracteriacutesticas e classificaccedilatildeo 333
51932 Encerramento da conta e extinccedilatildeo do contrato 333
520 Factoring 334
5201 Partes 335
5202 Classificaccedilatildeo e caracteriacutesticas 335
5203 Vantagens do factoring 336
5204 Modalidades de factoring 336
521 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria 336
5211 Regulamentaccedilatildeo legal 337
5212 Partes 337
5213 Classificaccedilatildeo e caracteriacutesticas 337
5214 Inadimplemento da obrigaccedilatildeo principaL 338
5215 Extinccedilatildeo da alienaccedilatildeo fiduciaacuteria 338
522 Contrato de shopping center 338
523 Hedge 341
524 Suacutemulas 342
6 Direito Falimentar 343
61 Panorama geral da nova lei de falecircncias 343
62 A lei de falecircncias e o novo Coacutedigo de Processo Civil 345
63 Falecircncia conceito e caracteriacutesticas 346
64 Insolvecircncia 347
641 Insolvecircncia presumida pela impontualidade 347
642 Sintomas legais para a falecircncia presumida 349
6421 Execuccedilatildeo frustrada 349
6422 Liquidaccedilatildeo precipitada ou utilizaccedilatildeo de expedientes ruishynosos ou fraudulentos 350
6423 Realizaccedilatildeo de negoacutecios simulados ou alienaccedilatildeo total ou parcial de ativo 350
6424 Transferecircncia do estabelecimento comercial sem conshysentimento dos credores 350
6425 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimenshyto 351
STJ00103389
nkelstein
331
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elecimento comercial sem conshy~s 350
ncia do principal estabelecimenshy351
SUMAacuteRIO I XXI
6426 Garantia a credor sem manutenccedilatildeo de bens livres equishyvalentes agraves diacutevidas 351
6427 Ausecircncia na administraccedilatildeo do negoacutecio e abandono do estabelecimento 351
6428 Natildeo cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas no plano de recuperaccedilatildeo judicial 352
6429 Generalidades 352
643 Confissatildeo da falecircncia (autofalecircncia) 352
644 Razotildees que eximem o falido da decretaccedilatildeo da falecircncia 352
6441 Falsidade do tiacutetulo executivo 353
6442 Prescriccedilatildeo 353
6443 Nulidade de obrigaccedilatildeo ou do tiacutetulo executivo 353
6444 Pagamento da diacutevida 353
6445 Qualquer fato que extinga ou suspenda obrigaccedilatildeo ou natildeo legitime a cobranccedila de tiacutetulo 353
6446 Viacutecio em protesto ou em seu instrumento 354
6447 Apresentaccedilatildeo de pedido de recuperaccedilatildeo judicial dentro do prazo da contestaccedilatildeo 354
6448 Cessaccedilatildeo da atividade empresarial por periacuteodo superior a dois anos 354
6449 Generalidades 354
65 Sujeitos na falecircncia 354
651 Sujeito passivo 354
652 Sujeito ativo 356
653 Coobrigados 356
66 Administraccedilatildeo da falecircncia 357
661 Administrador judicial 358
6611 Conceito e Caracteriacutesticas 358
6612 Funccedilotildees desempenhadas pelo administrador judiciaL 358
6613 Destituiccedilatildeo do administrador judicial 361
6614 Responsabilidades 362
662 Comitecirc de credores 362
6621 Constituiccedilatildeo e caracteriacutesticas 362
6622 Funccedilotildees 363
6623 Responsabilidades do comitecirc de credores 364
663 Impedimentos do administrador judicial e de membro do comitecirc de credores 364
67 Assembleia geral de credores 365
STJ00103389
XXII IMANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein
671 Atribuiccedilotildees 365
6711 Na recuperaccedilatildeo judicial 365
6712 Na falecircncia 365
672 Convocaccedilatildeo 366
673 Mesa-diretora da Assembleia 366
674 Quorum de instalaccedilatildeo 366
675 Presenccedila 366
676 Deliberaccedilotildees 367
677 Esquematizaccedilatildeo - Comitecirc de credores Assembleia Geral e admishynistrador judicial 369
68 Accedilatildeo falimentar 369
681 Competecircncia 369
682 Procedimento falimentar 370
6821 Pedido de falecircncia baseado na impontualidade 371
6822 Procedimento falimentar baseado na execuccedilatildeo frustrashyda e presunccedilatildeo por outros sintomas legais 372
683 Sentenccedila 373
69 Efeitos da sentenccedila de falecircncia 374
691 Efeitos da sentenccedila quanto ao falido 374
692 Efeitos da sentenccedila quanto aos direitos dos credores 375
6921 Formaccedilatildeo da massa falida subjetiva 375
69211 Verificaccedilatildeo e habilitaccedilatildeo de creacuteditos 376
6922 Suspensatildeo das accedilotildees singulares e da prescriccedilatildeo 378
6923 Suspensatildeo condicional da fluecircncia de juros 378
693 Quanto aos bens do falido - formaccedilatildeo da massa falida objetiva 379
6931 Arrecadaccedilatildeo dos bens do falido 379
694 Efeitos da sentenccedila quanto agraves obrigaccedilotildees do devedor 380
695 Efeitos da falecircncia do espoacutelio 381
610 Termo legal e periacuteodo suspeito 382
6101 Termo legal 382
6102 Periacuteodo suspeito 382
6103 Sistematizaccedilatildeo do Termo Legal 383
611 Accedilotildees revocatoacuterias 383
612 Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiros 386
613 Classificaccedilatildeo dos creacuteditos da massa falida subjetiva 388
614 Recuperaccedilatildeo judicial 391
6141 Histoacuterico da recuperaccedilatildeo judicial 391
6142 A recuperaccedilatildeo judicial no direito comparado 392
STJ00103389
ia Finkelstein SUMAacuteRIO I XXIII
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) comparado 392
6143 Introduccedilatildeo no ordenamento juriacutedico nacionaL 393
6144 Princiacutepios do direito falimentar 394
6145 Da recuperaccedilatildeo judicial 395
6146 Recuperaccedilatildeo judicial conceito e caracteriacutesticas 396
6147 Meios de recuperaccedilatildeo judicial 399
6148 Quem pode requerer a recuperaccedilatildeo judicial 401
6149 Do processamento - passos iniciais 404
61410 Cumprimento das obrigaccedilotildees fIxadas no plano de recuperaccedilatildeo judicial 408
61411 Recuperaccedilatildeo judicial de microempresas e empresas de pequeno porte 410
615 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 412
616 Liquidaccedilatildeo e encerramento da falecircncia 413
6161 Realizaccedilatildeo do ativo 413
6162 Pagamento de credores 414
6163 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 415
617 Concordatas 415
618 Crimes falimentares 417
6181 Procedimento criminal 417
6182 Crimes falimentares por espeacutecie 418
61821 Fraude a credores 418
61822 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 418
61823 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 419
61824 Induccedilatildeo a erro 419
61825 Favorecimento de credores 419
61826 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 419
61827 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 419
61828 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 420
61829 Exerciacutecio ilegal de atividade 420
618210 Violaccedilatildeo de impedimento 420
618211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 420
618212 Efeitos da condenaccedilatildeo por crime falimentar 420
618213 Prescriccedilatildeo dos crimes falimentares 421
619 Tabelas explicativas 422
6191 Tabela dos principais prazos falimentares 422
6192 Tabela das principais mudanccedilas da legislaccedilatildeo falimentar 426
620 Suacutemulas 428
STJ00103389
XXIV I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL Maria Eugenia Finkelstein
7 Propriedade Intelecutual 431
71 Introduccedilatildeo 431
72 Princiacutepios aplicados aos sinais distintivos 432
721 Marcas 433
73 Patentes e afins 437
731 Objeto 438
74 Desenho industrial 439
75 Crimes contra a propriedade industrial 439
751 Crimes referentes agraves patentes 440
752 Crimes referentes agrave marca 440
753 Concorrecircncia desleal 441
8 Disciplinas Reguladoras da Atividade Econocircmica 447
81 Introduccedilatildeo 447
82 Marxismo 447
83 A entrada do estado na economia 449
84 Direitos do consumidor 450
841 Introduccedilatildeo 451
842 O Coacutedigo de Defesa do Consumidor brasileiro 451
843 O Coacutedigo de Defesa do Consumidor e a realidade brasileira 452
844 Partes e objeto da relaccedilatildeo de consumo 452
845 Consumidor 453
846 Hipossuficiecircncia 458
847 O Estado figurando como consumidor 459
848 Fornecedor 459
849 Objeto das relaccedilotildees de consumo 461
8410 Princiacutepios do Coacutedigo de Defesa do Consumidor 463
8411 Direitos baacutesicos do consumidor 467
85 Direito econocircmico 467
851 A atividade econocircmica 467
852 Sistema econocircmico 468
853 Mercado 469
854 Direito econocircmico 469
855 A ordem econocircmica 470
856 Princiacutepios reguladores da ordem econocircmica 471
8561 Soberania nacional 471
8562 Propriedade privada 471
STJ00103389
a Finkelstein
431
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econocircmica 471
471
471
SUMAacuteRIO I XXV
8563 Funccedilatildeo social da propriedade 471
8564 Livre concorrecircncia 472
8565 Defesa do consumidor 472
8566 Defesa do meio ambiente 472
8567 Reduccedilatildeo das desigualdades regionais e sociais 473
8568 Busca do pleno emprego 473
8569 Tratamento favorecido para as microempresas e empreshysas de pequeno porte 473
86 Abuso de poder econocircmico e a lei antitruste 473
87 Sistema brasileiro de defesa da concorrecircncia 475
88 Controle a ser efetuado pelo sistema brasileiro de defesa da concorrecircnshycia 477
89 Controle das estruturas 477
891 Notificaccedilatildeo preacutevia ao CADE 477
8911 Prazo para notificaccedilatildeo e procedimento 478
810 Infraccedilatildeo agrave ordem econocircmica 479
8101 Exemplos de praacuteticas que configuram infraccedilatildeo agrave ordem econocircshymica 480
8102 Multas 481
811 Suacutemulas 482
Bibliografia 487
STJ00103389
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279
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SUMAacuteRIO I XIX
511 Representaccedilatildeo comercial 308
5111 Partes 308
5112 Caracteriacutesticas 309
5113 Remuneraccedilatildeo 311
5114 Obrigaccedilotildees do representante comercial 311
5115 Obrigaccedilotildees do representado 312
5116 Prazo de duraccedilatildeo e extinccedilatildeo 312
512 Contrato de corretagem 312
513 Depoacutesito mercantil 314
514 Fianccedila 315
5141 Extinccedilatildeo da fianccedila 316
515 Penhor mercantil 317
5151 Espeacutecies de penhor mercantil 319
516 Transporte de coisas e pessoas 319
5161 Caracteriacutesticas 320
5162 Transporte de pessoas 321
5163 Transporte de coisas 322
517 Arrendamento mercantil ou leasing 322
5171 Partes 324
5172 Caracteriacutesticas 325
5173 Obrigaccedilotildees do arrendante 325
5174 Obrigaccedilotildees do arrendataacuterio 325
5175 Modalidades 325
5176 Extinccedilatildeo 326
5177 Disposiccedilotildees gerais 327
5178 Alguns aspectos tributaacuterios 327
5178 Tabela de diferenciaccedilatildeo entre leasinge a locaccedilatildeo 328
518 Franquia 328
5181 Partes do contrato de franquia 329
5182 Caracteriacutesticas 329
5183 Objeto do contrato de franquia 330
5184 Como se opera a franquia 330
5185 Extinccedilatildeo do contrato de franquia 330
519 Contratos bancaacuterios 331
5191 Operaccedilotildees bancaacuterias 331
51911 Operaccedilotildees passivas 331
STJ00103389
xx I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein
51912 Operaccedilotildees ativas 331
5192 Juros 332
51921 Juros legais 332
51922 Juros bancaacuterios 332
5193 Contrato de conta-corrente 333
51931 Caracteriacutesticas e classificaccedilatildeo 333
51932 Encerramento da conta e extinccedilatildeo do contrato 333
520 Factoring 334
5201 Partes 335
5202 Classificaccedilatildeo e caracteriacutesticas 335
5203 Vantagens do factoring 336
5204 Modalidades de factoring 336
521 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria 336
5211 Regulamentaccedilatildeo legal 337
5212 Partes 337
5213 Classificaccedilatildeo e caracteriacutesticas 337
5214 Inadimplemento da obrigaccedilatildeo principaL 338
5215 Extinccedilatildeo da alienaccedilatildeo fiduciaacuteria 338
522 Contrato de shopping center 338
523 Hedge 341
524 Suacutemulas 342
6 Direito Falimentar 343
61 Panorama geral da nova lei de falecircncias 343
62 A lei de falecircncias e o novo Coacutedigo de Processo Civil 345
63 Falecircncia conceito e caracteriacutesticas 346
64 Insolvecircncia 347
641 Insolvecircncia presumida pela impontualidade 347
642 Sintomas legais para a falecircncia presumida 349
6421 Execuccedilatildeo frustrada 349
6422 Liquidaccedilatildeo precipitada ou utilizaccedilatildeo de expedientes ruishynosos ou fraudulentos 350
6423 Realizaccedilatildeo de negoacutecios simulados ou alienaccedilatildeo total ou parcial de ativo 350
6424 Transferecircncia do estabelecimento comercial sem conshysentimento dos credores 350
6425 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimenshyto 351
STJ00103389
nkelstein
331
332
332
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333
accedilatildeo 333
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ncipal 338
338
338
341
342
343
ou utilizaccedilatildeo de expedientes rui-
simulados ou alienaccedilatildeo total ou
343
)rocesso Civil 345
346
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esumida 349
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elecimento comercial sem conshy~s 350
ncia do principal estabelecimenshy351
SUMAacuteRIO I XXI
6426 Garantia a credor sem manutenccedilatildeo de bens livres equishyvalentes agraves diacutevidas 351
6427 Ausecircncia na administraccedilatildeo do negoacutecio e abandono do estabelecimento 351
6428 Natildeo cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas no plano de recuperaccedilatildeo judicial 352
6429 Generalidades 352
643 Confissatildeo da falecircncia (autofalecircncia) 352
644 Razotildees que eximem o falido da decretaccedilatildeo da falecircncia 352
6441 Falsidade do tiacutetulo executivo 353
6442 Prescriccedilatildeo 353
6443 Nulidade de obrigaccedilatildeo ou do tiacutetulo executivo 353
6444 Pagamento da diacutevida 353
6445 Qualquer fato que extinga ou suspenda obrigaccedilatildeo ou natildeo legitime a cobranccedila de tiacutetulo 353
6446 Viacutecio em protesto ou em seu instrumento 354
6447 Apresentaccedilatildeo de pedido de recuperaccedilatildeo judicial dentro do prazo da contestaccedilatildeo 354
6448 Cessaccedilatildeo da atividade empresarial por periacuteodo superior a dois anos 354
6449 Generalidades 354
65 Sujeitos na falecircncia 354
651 Sujeito passivo 354
652 Sujeito ativo 356
653 Coobrigados 356
66 Administraccedilatildeo da falecircncia 357
661 Administrador judicial 358
6611 Conceito e Caracteriacutesticas 358
6612 Funccedilotildees desempenhadas pelo administrador judiciaL 358
6613 Destituiccedilatildeo do administrador judicial 361
6614 Responsabilidades 362
662 Comitecirc de credores 362
6621 Constituiccedilatildeo e caracteriacutesticas 362
6622 Funccedilotildees 363
6623 Responsabilidades do comitecirc de credores 364
663 Impedimentos do administrador judicial e de membro do comitecirc de credores 364
67 Assembleia geral de credores 365
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XXII IMANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein
671 Atribuiccedilotildees 365
6711 Na recuperaccedilatildeo judicial 365
6712 Na falecircncia 365
672 Convocaccedilatildeo 366
673 Mesa-diretora da Assembleia 366
674 Quorum de instalaccedilatildeo 366
675 Presenccedila 366
676 Deliberaccedilotildees 367
677 Esquematizaccedilatildeo - Comitecirc de credores Assembleia Geral e admishynistrador judicial 369
68 Accedilatildeo falimentar 369
681 Competecircncia 369
682 Procedimento falimentar 370
6821 Pedido de falecircncia baseado na impontualidade 371
6822 Procedimento falimentar baseado na execuccedilatildeo frustrashyda e presunccedilatildeo por outros sintomas legais 372
683 Sentenccedila 373
69 Efeitos da sentenccedila de falecircncia 374
691 Efeitos da sentenccedila quanto ao falido 374
692 Efeitos da sentenccedila quanto aos direitos dos credores 375
6921 Formaccedilatildeo da massa falida subjetiva 375
69211 Verificaccedilatildeo e habilitaccedilatildeo de creacuteditos 376
6922 Suspensatildeo das accedilotildees singulares e da prescriccedilatildeo 378
6923 Suspensatildeo condicional da fluecircncia de juros 378
693 Quanto aos bens do falido - formaccedilatildeo da massa falida objetiva 379
6931 Arrecadaccedilatildeo dos bens do falido 379
694 Efeitos da sentenccedila quanto agraves obrigaccedilotildees do devedor 380
695 Efeitos da falecircncia do espoacutelio 381
610 Termo legal e periacuteodo suspeito 382
6101 Termo legal 382
6102 Periacuteodo suspeito 382
6103 Sistematizaccedilatildeo do Termo Legal 383
611 Accedilotildees revocatoacuterias 383
612 Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiros 386
613 Classificaccedilatildeo dos creacuteditos da massa falida subjetiva 388
614 Recuperaccedilatildeo judicial 391
6141 Histoacuterico da recuperaccedilatildeo judicial 391
6142 A recuperaccedilatildeo judicial no direito comparado 392
STJ00103389
ia Finkelstein SUMAacuteRIO I XXIII
365
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edores Assembleia Geral e admishy369
369
369
370
eado na impontualidade 371
tar baseado na execuccedilatildeo frustrashytros sintomas legais 372
373
374
lido 374
ireitos dos credores 375
lida subjetiva 375
D e habilitaccedilatildeo de creacuteditos 376
lIlgulares e da prescriccedilatildeo 378
1da fluecircncia de juros 378
naccedilatildeo da massa falida objetiva 379
do falido 379
rigaccedilotildees do devedor 380
381
382
382
382
383
383
~rceiros 386
ida subjetiva 388
391
d 391
) comparado 392
6143 Introduccedilatildeo no ordenamento juriacutedico nacionaL 393
6144 Princiacutepios do direito falimentar 394
6145 Da recuperaccedilatildeo judicial 395
6146 Recuperaccedilatildeo judicial conceito e caracteriacutesticas 396
6147 Meios de recuperaccedilatildeo judicial 399
6148 Quem pode requerer a recuperaccedilatildeo judicial 401
6149 Do processamento - passos iniciais 404
61410 Cumprimento das obrigaccedilotildees fIxadas no plano de recuperaccedilatildeo judicial 408
61411 Recuperaccedilatildeo judicial de microempresas e empresas de pequeno porte 410
615 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 412
616 Liquidaccedilatildeo e encerramento da falecircncia 413
6161 Realizaccedilatildeo do ativo 413
6162 Pagamento de credores 414
6163 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 415
617 Concordatas 415
618 Crimes falimentares 417
6181 Procedimento criminal 417
6182 Crimes falimentares por espeacutecie 418
61821 Fraude a credores 418
61822 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 418
61823 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 419
61824 Induccedilatildeo a erro 419
61825 Favorecimento de credores 419
61826 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 419
61827 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 419
61828 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 420
61829 Exerciacutecio ilegal de atividade 420
618210 Violaccedilatildeo de impedimento 420
618211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 420
618212 Efeitos da condenaccedilatildeo por crime falimentar 420
618213 Prescriccedilatildeo dos crimes falimentares 421
619 Tabelas explicativas 422
6191 Tabela dos principais prazos falimentares 422
6192 Tabela das principais mudanccedilas da legislaccedilatildeo falimentar 426
620 Suacutemulas 428
STJ00103389
XXIV I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL Maria Eugenia Finkelstein
7 Propriedade Intelecutual 431
71 Introduccedilatildeo 431
72 Princiacutepios aplicados aos sinais distintivos 432
721 Marcas 433
73 Patentes e afins 437
731 Objeto 438
74 Desenho industrial 439
75 Crimes contra a propriedade industrial 439
751 Crimes referentes agraves patentes 440
752 Crimes referentes agrave marca 440
753 Concorrecircncia desleal 441
8 Disciplinas Reguladoras da Atividade Econocircmica 447
81 Introduccedilatildeo 447
82 Marxismo 447
83 A entrada do estado na economia 449
84 Direitos do consumidor 450
841 Introduccedilatildeo 451
842 O Coacutedigo de Defesa do Consumidor brasileiro 451
843 O Coacutedigo de Defesa do Consumidor e a realidade brasileira 452
844 Partes e objeto da relaccedilatildeo de consumo 452
845 Consumidor 453
846 Hipossuficiecircncia 458
847 O Estado figurando como consumidor 459
848 Fornecedor 459
849 Objeto das relaccedilotildees de consumo 461
8410 Princiacutepios do Coacutedigo de Defesa do Consumidor 463
8411 Direitos baacutesicos do consumidor 467
85 Direito econocircmico 467
851 A atividade econocircmica 467
852 Sistema econocircmico 468
853 Mercado 469
854 Direito econocircmico 469
855 A ordem econocircmica 470
856 Princiacutepios reguladores da ordem econocircmica 471
8561 Soberania nacional 471
8562 Propriedade privada 471
STJ00103389
a Finkelstein
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s 432
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iumObull 452
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lo Consumidor 463
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econocircmica 471
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SUMAacuteRIO I XXV
8563 Funccedilatildeo social da propriedade 471
8564 Livre concorrecircncia 472
8565 Defesa do consumidor 472
8566 Defesa do meio ambiente 472
8567 Reduccedilatildeo das desigualdades regionais e sociais 473
8568 Busca do pleno emprego 473
8569 Tratamento favorecido para as microempresas e empreshysas de pequeno porte 473
86 Abuso de poder econocircmico e a lei antitruste 473
87 Sistema brasileiro de defesa da concorrecircncia 475
88 Controle a ser efetuado pelo sistema brasileiro de defesa da concorrecircnshycia 477
89 Controle das estruturas 477
891 Notificaccedilatildeo preacutevia ao CADE 477
8911 Prazo para notificaccedilatildeo e procedimento 478
810 Infraccedilatildeo agrave ordem econocircmica 479
8101 Exemplos de praacuteticas que configuram infraccedilatildeo agrave ordem econocircshymica 480
8102 Multas 481
811 Suacutemulas 482
Bibliografia 487
STJ00103389
xx I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein
51912 Operaccedilotildees ativas 331
5192 Juros 332
51921 Juros legais 332
51922 Juros bancaacuterios 332
5193 Contrato de conta-corrente 333
51931 Caracteriacutesticas e classificaccedilatildeo 333
51932 Encerramento da conta e extinccedilatildeo do contrato 333
520 Factoring 334
5201 Partes 335
5202 Classificaccedilatildeo e caracteriacutesticas 335
5203 Vantagens do factoring 336
5204 Modalidades de factoring 336
521 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria 336
5211 Regulamentaccedilatildeo legal 337
5212 Partes 337
5213 Classificaccedilatildeo e caracteriacutesticas 337
5214 Inadimplemento da obrigaccedilatildeo principaL 338
5215 Extinccedilatildeo da alienaccedilatildeo fiduciaacuteria 338
522 Contrato de shopping center 338
523 Hedge 341
524 Suacutemulas 342
6 Direito Falimentar 343
61 Panorama geral da nova lei de falecircncias 343
62 A lei de falecircncias e o novo Coacutedigo de Processo Civil 345
63 Falecircncia conceito e caracteriacutesticas 346
64 Insolvecircncia 347
641 Insolvecircncia presumida pela impontualidade 347
642 Sintomas legais para a falecircncia presumida 349
6421 Execuccedilatildeo frustrada 349
6422 Liquidaccedilatildeo precipitada ou utilizaccedilatildeo de expedientes ruishynosos ou fraudulentos 350
6423 Realizaccedilatildeo de negoacutecios simulados ou alienaccedilatildeo total ou parcial de ativo 350
6424 Transferecircncia do estabelecimento comercial sem conshysentimento dos credores 350
6425 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimenshyto 351
STJ00103389
nkelstein
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accedilatildeo 333
eextinccedilatildeo do contrato 333
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ncipal 338
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ou utilizaccedilatildeo de expedientes rui-
simulados ou alienaccedilatildeo total ou
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)rocesso Civil 345
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ntualidade 347
esumida 349
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elecimento comercial sem conshy~s 350
ncia do principal estabelecimenshy351
SUMAacuteRIO I XXI
6426 Garantia a credor sem manutenccedilatildeo de bens livres equishyvalentes agraves diacutevidas 351
6427 Ausecircncia na administraccedilatildeo do negoacutecio e abandono do estabelecimento 351
6428 Natildeo cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas no plano de recuperaccedilatildeo judicial 352
6429 Generalidades 352
643 Confissatildeo da falecircncia (autofalecircncia) 352
644 Razotildees que eximem o falido da decretaccedilatildeo da falecircncia 352
6441 Falsidade do tiacutetulo executivo 353
6442 Prescriccedilatildeo 353
6443 Nulidade de obrigaccedilatildeo ou do tiacutetulo executivo 353
6444 Pagamento da diacutevida 353
6445 Qualquer fato que extinga ou suspenda obrigaccedilatildeo ou natildeo legitime a cobranccedila de tiacutetulo 353
6446 Viacutecio em protesto ou em seu instrumento 354
6447 Apresentaccedilatildeo de pedido de recuperaccedilatildeo judicial dentro do prazo da contestaccedilatildeo 354
6448 Cessaccedilatildeo da atividade empresarial por periacuteodo superior a dois anos 354
6449 Generalidades 354
65 Sujeitos na falecircncia 354
651 Sujeito passivo 354
652 Sujeito ativo 356
653 Coobrigados 356
66 Administraccedilatildeo da falecircncia 357
661 Administrador judicial 358
6611 Conceito e Caracteriacutesticas 358
6612 Funccedilotildees desempenhadas pelo administrador judiciaL 358
6613 Destituiccedilatildeo do administrador judicial 361
6614 Responsabilidades 362
662 Comitecirc de credores 362
6621 Constituiccedilatildeo e caracteriacutesticas 362
6622 Funccedilotildees 363
6623 Responsabilidades do comitecirc de credores 364
663 Impedimentos do administrador judicial e de membro do comitecirc de credores 364
67 Assembleia geral de credores 365
STJ00103389
XXII IMANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein
671 Atribuiccedilotildees 365
6711 Na recuperaccedilatildeo judicial 365
6712 Na falecircncia 365
672 Convocaccedilatildeo 366
673 Mesa-diretora da Assembleia 366
674 Quorum de instalaccedilatildeo 366
675 Presenccedila 366
676 Deliberaccedilotildees 367
677 Esquematizaccedilatildeo - Comitecirc de credores Assembleia Geral e admishynistrador judicial 369
68 Accedilatildeo falimentar 369
681 Competecircncia 369
682 Procedimento falimentar 370
6821 Pedido de falecircncia baseado na impontualidade 371
6822 Procedimento falimentar baseado na execuccedilatildeo frustrashyda e presunccedilatildeo por outros sintomas legais 372
683 Sentenccedila 373
69 Efeitos da sentenccedila de falecircncia 374
691 Efeitos da sentenccedila quanto ao falido 374
692 Efeitos da sentenccedila quanto aos direitos dos credores 375
6921 Formaccedilatildeo da massa falida subjetiva 375
69211 Verificaccedilatildeo e habilitaccedilatildeo de creacuteditos 376
6922 Suspensatildeo das accedilotildees singulares e da prescriccedilatildeo 378
6923 Suspensatildeo condicional da fluecircncia de juros 378
693 Quanto aos bens do falido - formaccedilatildeo da massa falida objetiva 379
6931 Arrecadaccedilatildeo dos bens do falido 379
694 Efeitos da sentenccedila quanto agraves obrigaccedilotildees do devedor 380
695 Efeitos da falecircncia do espoacutelio 381
610 Termo legal e periacuteodo suspeito 382
6101 Termo legal 382
6102 Periacuteodo suspeito 382
6103 Sistematizaccedilatildeo do Termo Legal 383
611 Accedilotildees revocatoacuterias 383
612 Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiros 386
613 Classificaccedilatildeo dos creacuteditos da massa falida subjetiva 388
614 Recuperaccedilatildeo judicial 391
6141 Histoacuterico da recuperaccedilatildeo judicial 391
6142 A recuperaccedilatildeo judicial no direito comparado 392
STJ00103389
ia Finkelstein SUMAacuteRIO I XXIII
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edores Assembleia Geral e admishy369
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370
eado na impontualidade 371
tar baseado na execuccedilatildeo frustrashytros sintomas legais 372
373
374
lido 374
ireitos dos credores 375
lida subjetiva 375
D e habilitaccedilatildeo de creacuteditos 376
lIlgulares e da prescriccedilatildeo 378
1da fluecircncia de juros 378
naccedilatildeo da massa falida objetiva 379
do falido 379
rigaccedilotildees do devedor 380
381
382
382
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383
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~rceiros 386
ida subjetiva 388
391
d 391
) comparado 392
6143 Introduccedilatildeo no ordenamento juriacutedico nacionaL 393
6144 Princiacutepios do direito falimentar 394
6145 Da recuperaccedilatildeo judicial 395
6146 Recuperaccedilatildeo judicial conceito e caracteriacutesticas 396
6147 Meios de recuperaccedilatildeo judicial 399
6148 Quem pode requerer a recuperaccedilatildeo judicial 401
6149 Do processamento - passos iniciais 404
61410 Cumprimento das obrigaccedilotildees fIxadas no plano de recuperaccedilatildeo judicial 408
61411 Recuperaccedilatildeo judicial de microempresas e empresas de pequeno porte 410
615 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 412
616 Liquidaccedilatildeo e encerramento da falecircncia 413
6161 Realizaccedilatildeo do ativo 413
6162 Pagamento de credores 414
6163 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 415
617 Concordatas 415
618 Crimes falimentares 417
6181 Procedimento criminal 417
6182 Crimes falimentares por espeacutecie 418
61821 Fraude a credores 418
61822 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 418
61823 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 419
61824 Induccedilatildeo a erro 419
61825 Favorecimento de credores 419
61826 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 419
61827 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 419
61828 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 420
61829 Exerciacutecio ilegal de atividade 420
618210 Violaccedilatildeo de impedimento 420
618211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 420
618212 Efeitos da condenaccedilatildeo por crime falimentar 420
618213 Prescriccedilatildeo dos crimes falimentares 421
619 Tabelas explicativas 422
6191 Tabela dos principais prazos falimentares 422
6192 Tabela das principais mudanccedilas da legislaccedilatildeo falimentar 426
620 Suacutemulas 428
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XXIV I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL Maria Eugenia Finkelstein
7 Propriedade Intelecutual 431
71 Introduccedilatildeo 431
72 Princiacutepios aplicados aos sinais distintivos 432
721 Marcas 433
73 Patentes e afins 437
731 Objeto 438
74 Desenho industrial 439
75 Crimes contra a propriedade industrial 439
751 Crimes referentes agraves patentes 440
752 Crimes referentes agrave marca 440
753 Concorrecircncia desleal 441
8 Disciplinas Reguladoras da Atividade Econocircmica 447
81 Introduccedilatildeo 447
82 Marxismo 447
83 A entrada do estado na economia 449
84 Direitos do consumidor 450
841 Introduccedilatildeo 451
842 O Coacutedigo de Defesa do Consumidor brasileiro 451
843 O Coacutedigo de Defesa do Consumidor e a realidade brasileira 452
844 Partes e objeto da relaccedilatildeo de consumo 452
845 Consumidor 453
846 Hipossuficiecircncia 458
847 O Estado figurando como consumidor 459
848 Fornecedor 459
849 Objeto das relaccedilotildees de consumo 461
8410 Princiacutepios do Coacutedigo de Defesa do Consumidor 463
8411 Direitos baacutesicos do consumidor 467
85 Direito econocircmico 467
851 A atividade econocircmica 467
852 Sistema econocircmico 468
853 Mercado 469
854 Direito econocircmico 469
855 A ordem econocircmica 470
856 Princiacutepios reguladores da ordem econocircmica 471
8561 Soberania nacional 471
8562 Propriedade privada 471
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a Finkelstein
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s 432
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ica 447
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dor brasileiro 451
dor e a realidade brasileira 452
iumObull 452
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nidor 459
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lo Consumidor 463
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econocircmica 471
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8563 Funccedilatildeo social da propriedade 471
8564 Livre concorrecircncia 472
8565 Defesa do consumidor 472
8566 Defesa do meio ambiente 472
8567 Reduccedilatildeo das desigualdades regionais e sociais 473
8568 Busca do pleno emprego 473
8569 Tratamento favorecido para as microempresas e empreshysas de pequeno porte 473
86 Abuso de poder econocircmico e a lei antitruste 473
87 Sistema brasileiro de defesa da concorrecircncia 475
88 Controle a ser efetuado pelo sistema brasileiro de defesa da concorrecircnshycia 477
89 Controle das estruturas 477
891 Notificaccedilatildeo preacutevia ao CADE 477
8911 Prazo para notificaccedilatildeo e procedimento 478
810 Infraccedilatildeo agrave ordem econocircmica 479
8101 Exemplos de praacuteticas que configuram infraccedilatildeo agrave ordem econocircshymica 480
8102 Multas 481
811 Suacutemulas 482
Bibliografia 487
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accedilatildeo 333
eextinccedilatildeo do contrato 333
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ncipal 338
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343
ou utilizaccedilatildeo de expedientes rui-
simulados ou alienaccedilatildeo total ou
343
)rocesso Civil 345
346
347
ntualidade 347
esumida 349
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elecimento comercial sem conshy~s 350
ncia do principal estabelecimenshy351
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6426 Garantia a credor sem manutenccedilatildeo de bens livres equishyvalentes agraves diacutevidas 351
6427 Ausecircncia na administraccedilatildeo do negoacutecio e abandono do estabelecimento 351
6428 Natildeo cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas no plano de recuperaccedilatildeo judicial 352
6429 Generalidades 352
643 Confissatildeo da falecircncia (autofalecircncia) 352
644 Razotildees que eximem o falido da decretaccedilatildeo da falecircncia 352
6441 Falsidade do tiacutetulo executivo 353
6442 Prescriccedilatildeo 353
6443 Nulidade de obrigaccedilatildeo ou do tiacutetulo executivo 353
6444 Pagamento da diacutevida 353
6445 Qualquer fato que extinga ou suspenda obrigaccedilatildeo ou natildeo legitime a cobranccedila de tiacutetulo 353
6446 Viacutecio em protesto ou em seu instrumento 354
6447 Apresentaccedilatildeo de pedido de recuperaccedilatildeo judicial dentro do prazo da contestaccedilatildeo 354
6448 Cessaccedilatildeo da atividade empresarial por periacuteodo superior a dois anos 354
6449 Generalidades 354
65 Sujeitos na falecircncia 354
651 Sujeito passivo 354
652 Sujeito ativo 356
653 Coobrigados 356
66 Administraccedilatildeo da falecircncia 357
661 Administrador judicial 358
6611 Conceito e Caracteriacutesticas 358
6612 Funccedilotildees desempenhadas pelo administrador judiciaL 358
6613 Destituiccedilatildeo do administrador judicial 361
6614 Responsabilidades 362
662 Comitecirc de credores 362
6621 Constituiccedilatildeo e caracteriacutesticas 362
6622 Funccedilotildees 363
6623 Responsabilidades do comitecirc de credores 364
663 Impedimentos do administrador judicial e de membro do comitecirc de credores 364
67 Assembleia geral de credores 365
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XXII IMANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein
671 Atribuiccedilotildees 365
6711 Na recuperaccedilatildeo judicial 365
6712 Na falecircncia 365
672 Convocaccedilatildeo 366
673 Mesa-diretora da Assembleia 366
674 Quorum de instalaccedilatildeo 366
675 Presenccedila 366
676 Deliberaccedilotildees 367
677 Esquematizaccedilatildeo - Comitecirc de credores Assembleia Geral e admishynistrador judicial 369
68 Accedilatildeo falimentar 369
681 Competecircncia 369
682 Procedimento falimentar 370
6821 Pedido de falecircncia baseado na impontualidade 371
6822 Procedimento falimentar baseado na execuccedilatildeo frustrashyda e presunccedilatildeo por outros sintomas legais 372
683 Sentenccedila 373
69 Efeitos da sentenccedila de falecircncia 374
691 Efeitos da sentenccedila quanto ao falido 374
692 Efeitos da sentenccedila quanto aos direitos dos credores 375
6921 Formaccedilatildeo da massa falida subjetiva 375
69211 Verificaccedilatildeo e habilitaccedilatildeo de creacuteditos 376
6922 Suspensatildeo das accedilotildees singulares e da prescriccedilatildeo 378
6923 Suspensatildeo condicional da fluecircncia de juros 378
693 Quanto aos bens do falido - formaccedilatildeo da massa falida objetiva 379
6931 Arrecadaccedilatildeo dos bens do falido 379
694 Efeitos da sentenccedila quanto agraves obrigaccedilotildees do devedor 380
695 Efeitos da falecircncia do espoacutelio 381
610 Termo legal e periacuteodo suspeito 382
6101 Termo legal 382
6102 Periacuteodo suspeito 382
6103 Sistematizaccedilatildeo do Termo Legal 383
611 Accedilotildees revocatoacuterias 383
612 Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiros 386
613 Classificaccedilatildeo dos creacuteditos da massa falida subjetiva 388
614 Recuperaccedilatildeo judicial 391
6141 Histoacuterico da recuperaccedilatildeo judicial 391
6142 A recuperaccedilatildeo judicial no direito comparado 392
STJ00103389
ia Finkelstein SUMAacuteRIO I XXIII
365
tI 365
365
366
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edores Assembleia Geral e admishy369
369
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eado na impontualidade 371
tar baseado na execuccedilatildeo frustrashytros sintomas legais 372
373
374
lido 374
ireitos dos credores 375
lida subjetiva 375
D e habilitaccedilatildeo de creacuteditos 376
lIlgulares e da prescriccedilatildeo 378
1da fluecircncia de juros 378
naccedilatildeo da massa falida objetiva 379
do falido 379
rigaccedilotildees do devedor 380
381
382
382
382
383
383
~rceiros 386
ida subjetiva 388
391
d 391
) comparado 392
6143 Introduccedilatildeo no ordenamento juriacutedico nacionaL 393
6144 Princiacutepios do direito falimentar 394
6145 Da recuperaccedilatildeo judicial 395
6146 Recuperaccedilatildeo judicial conceito e caracteriacutesticas 396
6147 Meios de recuperaccedilatildeo judicial 399
6148 Quem pode requerer a recuperaccedilatildeo judicial 401
6149 Do processamento - passos iniciais 404
61410 Cumprimento das obrigaccedilotildees fIxadas no plano de recuperaccedilatildeo judicial 408
61411 Recuperaccedilatildeo judicial de microempresas e empresas de pequeno porte 410
615 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 412
616 Liquidaccedilatildeo e encerramento da falecircncia 413
6161 Realizaccedilatildeo do ativo 413
6162 Pagamento de credores 414
6163 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 415
617 Concordatas 415
618 Crimes falimentares 417
6181 Procedimento criminal 417
6182 Crimes falimentares por espeacutecie 418
61821 Fraude a credores 418
61822 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 418
61823 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 419
61824 Induccedilatildeo a erro 419
61825 Favorecimento de credores 419
61826 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 419
61827 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 419
61828 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 420
61829 Exerciacutecio ilegal de atividade 420
618210 Violaccedilatildeo de impedimento 420
618211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 420
618212 Efeitos da condenaccedilatildeo por crime falimentar 420
618213 Prescriccedilatildeo dos crimes falimentares 421
619 Tabelas explicativas 422
6191 Tabela dos principais prazos falimentares 422
6192 Tabela das principais mudanccedilas da legislaccedilatildeo falimentar 426
620 Suacutemulas 428
STJ00103389
XXIV I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL Maria Eugenia Finkelstein
7 Propriedade Intelecutual 431
71 Introduccedilatildeo 431
72 Princiacutepios aplicados aos sinais distintivos 432
721 Marcas 433
73 Patentes e afins 437
731 Objeto 438
74 Desenho industrial 439
75 Crimes contra a propriedade industrial 439
751 Crimes referentes agraves patentes 440
752 Crimes referentes agrave marca 440
753 Concorrecircncia desleal 441
8 Disciplinas Reguladoras da Atividade Econocircmica 447
81 Introduccedilatildeo 447
82 Marxismo 447
83 A entrada do estado na economia 449
84 Direitos do consumidor 450
841 Introduccedilatildeo 451
842 O Coacutedigo de Defesa do Consumidor brasileiro 451
843 O Coacutedigo de Defesa do Consumidor e a realidade brasileira 452
844 Partes e objeto da relaccedilatildeo de consumo 452
845 Consumidor 453
846 Hipossuficiecircncia 458
847 O Estado figurando como consumidor 459
848 Fornecedor 459
849 Objeto das relaccedilotildees de consumo 461
8410 Princiacutepios do Coacutedigo de Defesa do Consumidor 463
8411 Direitos baacutesicos do consumidor 467
85 Direito econocircmico 467
851 A atividade econocircmica 467
852 Sistema econocircmico 468
853 Mercado 469
854 Direito econocircmico 469
855 A ordem econocircmica 470
856 Princiacutepios reguladores da ordem econocircmica 471
8561 Soberania nacional 471
8562 Propriedade privada 471
STJ00103389
a Finkelstein
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s 432
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ica 447
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dor brasileiro 451
dor e a realidade brasileira 452
iumObull 452
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lo Consumidor 463
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econocircmica 471
471
471
SUMAacuteRIO I XXV
8563 Funccedilatildeo social da propriedade 471
8564 Livre concorrecircncia 472
8565 Defesa do consumidor 472
8566 Defesa do meio ambiente 472
8567 Reduccedilatildeo das desigualdades regionais e sociais 473
8568 Busca do pleno emprego 473
8569 Tratamento favorecido para as microempresas e empreshysas de pequeno porte 473
86 Abuso de poder econocircmico e a lei antitruste 473
87 Sistema brasileiro de defesa da concorrecircncia 475
88 Controle a ser efetuado pelo sistema brasileiro de defesa da concorrecircnshycia 477
89 Controle das estruturas 477
891 Notificaccedilatildeo preacutevia ao CADE 477
8911 Prazo para notificaccedilatildeo e procedimento 478
810 Infraccedilatildeo agrave ordem econocircmica 479
8101 Exemplos de praacuteticas que configuram infraccedilatildeo agrave ordem econocircshymica 480
8102 Multas 481
811 Suacutemulas 482
Bibliografia 487
STJ00103389
XXII IMANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein
671 Atribuiccedilotildees 365
6711 Na recuperaccedilatildeo judicial 365
6712 Na falecircncia 365
672 Convocaccedilatildeo 366
673 Mesa-diretora da Assembleia 366
674 Quorum de instalaccedilatildeo 366
675 Presenccedila 366
676 Deliberaccedilotildees 367
677 Esquematizaccedilatildeo - Comitecirc de credores Assembleia Geral e admishynistrador judicial 369
68 Accedilatildeo falimentar 369
681 Competecircncia 369
682 Procedimento falimentar 370
6821 Pedido de falecircncia baseado na impontualidade 371
6822 Procedimento falimentar baseado na execuccedilatildeo frustrashyda e presunccedilatildeo por outros sintomas legais 372
683 Sentenccedila 373
69 Efeitos da sentenccedila de falecircncia 374
691 Efeitos da sentenccedila quanto ao falido 374
692 Efeitos da sentenccedila quanto aos direitos dos credores 375
6921 Formaccedilatildeo da massa falida subjetiva 375
69211 Verificaccedilatildeo e habilitaccedilatildeo de creacuteditos 376
6922 Suspensatildeo das accedilotildees singulares e da prescriccedilatildeo 378
6923 Suspensatildeo condicional da fluecircncia de juros 378
693 Quanto aos bens do falido - formaccedilatildeo da massa falida objetiva 379
6931 Arrecadaccedilatildeo dos bens do falido 379
694 Efeitos da sentenccedila quanto agraves obrigaccedilotildees do devedor 380
695 Efeitos da falecircncia do espoacutelio 381
610 Termo legal e periacuteodo suspeito 382
6101 Termo legal 382
6102 Periacuteodo suspeito 382
6103 Sistematizaccedilatildeo do Termo Legal 383
611 Accedilotildees revocatoacuterias 383
612 Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiros 386
613 Classificaccedilatildeo dos creacuteditos da massa falida subjetiva 388
614 Recuperaccedilatildeo judicial 391
6141 Histoacuterico da recuperaccedilatildeo judicial 391
6142 A recuperaccedilatildeo judicial no direito comparado 392
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ia Finkelstein SUMAacuteRIO I XXIII
365
tI 365
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edores Assembleia Geral e admishy369
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eado na impontualidade 371
tar baseado na execuccedilatildeo frustrashytros sintomas legais 372
373
374
lido 374
ireitos dos credores 375
lida subjetiva 375
D e habilitaccedilatildeo de creacuteditos 376
lIlgulares e da prescriccedilatildeo 378
1da fluecircncia de juros 378
naccedilatildeo da massa falida objetiva 379
do falido 379
rigaccedilotildees do devedor 380
381
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ida subjetiva 388
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) comparado 392
6143 Introduccedilatildeo no ordenamento juriacutedico nacionaL 393
6144 Princiacutepios do direito falimentar 394
6145 Da recuperaccedilatildeo judicial 395
6146 Recuperaccedilatildeo judicial conceito e caracteriacutesticas 396
6147 Meios de recuperaccedilatildeo judicial 399
6148 Quem pode requerer a recuperaccedilatildeo judicial 401
6149 Do processamento - passos iniciais 404
61410 Cumprimento das obrigaccedilotildees fIxadas no plano de recuperaccedilatildeo judicial 408
61411 Recuperaccedilatildeo judicial de microempresas e empresas de pequeno porte 410
615 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 412
616 Liquidaccedilatildeo e encerramento da falecircncia 413
6161 Realizaccedilatildeo do ativo 413
6162 Pagamento de credores 414
6163 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 415
617 Concordatas 415
618 Crimes falimentares 417
6181 Procedimento criminal 417
6182 Crimes falimentares por espeacutecie 418
61821 Fraude a credores 418
61822 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 418
61823 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 419
61824 Induccedilatildeo a erro 419
61825 Favorecimento de credores 419
61826 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 419
61827 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 419
61828 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 420
61829 Exerciacutecio ilegal de atividade 420
618210 Violaccedilatildeo de impedimento 420
618211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 420
618212 Efeitos da condenaccedilatildeo por crime falimentar 420
618213 Prescriccedilatildeo dos crimes falimentares 421
619 Tabelas explicativas 422
6191 Tabela dos principais prazos falimentares 422
6192 Tabela das principais mudanccedilas da legislaccedilatildeo falimentar 426
620 Suacutemulas 428
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XXIV I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL Maria Eugenia Finkelstein
7 Propriedade Intelecutual 431
71 Introduccedilatildeo 431
72 Princiacutepios aplicados aos sinais distintivos 432
721 Marcas 433
73 Patentes e afins 437
731 Objeto 438
74 Desenho industrial 439
75 Crimes contra a propriedade industrial 439
751 Crimes referentes agraves patentes 440
752 Crimes referentes agrave marca 440
753 Concorrecircncia desleal 441
8 Disciplinas Reguladoras da Atividade Econocircmica 447
81 Introduccedilatildeo 447
82 Marxismo 447
83 A entrada do estado na economia 449
84 Direitos do consumidor 450
841 Introduccedilatildeo 451
842 O Coacutedigo de Defesa do Consumidor brasileiro 451
843 O Coacutedigo de Defesa do Consumidor e a realidade brasileira 452
844 Partes e objeto da relaccedilatildeo de consumo 452
845 Consumidor 453
846 Hipossuficiecircncia 458
847 O Estado figurando como consumidor 459
848 Fornecedor 459
849 Objeto das relaccedilotildees de consumo 461
8410 Princiacutepios do Coacutedigo de Defesa do Consumidor 463
8411 Direitos baacutesicos do consumidor 467
85 Direito econocircmico 467
851 A atividade econocircmica 467
852 Sistema econocircmico 468
853 Mercado 469
854 Direito econocircmico 469
855 A ordem econocircmica 470
856 Princiacutepios reguladores da ordem econocircmica 471
8561 Soberania nacional 471
8562 Propriedade privada 471
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a Finkelstein
431
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s 432
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ica 447
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dor brasileiro 451
dor e a realidade brasileira 452
iumObull 452
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lo Consumidor 463
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467
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469
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econocircmica 471
471
471
SUMAacuteRIO I XXV
8563 Funccedilatildeo social da propriedade 471
8564 Livre concorrecircncia 472
8565 Defesa do consumidor 472
8566 Defesa do meio ambiente 472
8567 Reduccedilatildeo das desigualdades regionais e sociais 473
8568 Busca do pleno emprego 473
8569 Tratamento favorecido para as microempresas e empreshysas de pequeno porte 473
86 Abuso de poder econocircmico e a lei antitruste 473
87 Sistema brasileiro de defesa da concorrecircncia 475
88 Controle a ser efetuado pelo sistema brasileiro de defesa da concorrecircnshycia 477
89 Controle das estruturas 477
891 Notificaccedilatildeo preacutevia ao CADE 477
8911 Prazo para notificaccedilatildeo e procedimento 478
810 Infraccedilatildeo agrave ordem econocircmica 479
8101 Exemplos de praacuteticas que configuram infraccedilatildeo agrave ordem econocircshymica 480
8102 Multas 481
811 Suacutemulas 482
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365
tI 365
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edores Assembleia Geral e admishy369
369
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370
eado na impontualidade 371
tar baseado na execuccedilatildeo frustrashytros sintomas legais 372
373
374
lido 374
ireitos dos credores 375
lida subjetiva 375
D e habilitaccedilatildeo de creacuteditos 376
lIlgulares e da prescriccedilatildeo 378
1da fluecircncia de juros 378
naccedilatildeo da massa falida objetiva 379
do falido 379
rigaccedilotildees do devedor 380
381
382
382
382
383
383
~rceiros 386
ida subjetiva 388
391
d 391
) comparado 392
6143 Introduccedilatildeo no ordenamento juriacutedico nacionaL 393
6144 Princiacutepios do direito falimentar 394
6145 Da recuperaccedilatildeo judicial 395
6146 Recuperaccedilatildeo judicial conceito e caracteriacutesticas 396
6147 Meios de recuperaccedilatildeo judicial 399
6148 Quem pode requerer a recuperaccedilatildeo judicial 401
6149 Do processamento - passos iniciais 404
61410 Cumprimento das obrigaccedilotildees fIxadas no plano de recuperaccedilatildeo judicial 408
61411 Recuperaccedilatildeo judicial de microempresas e empresas de pequeno porte 410
615 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 412
616 Liquidaccedilatildeo e encerramento da falecircncia 413
6161 Realizaccedilatildeo do ativo 413
6162 Pagamento de credores 414
6163 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 415
617 Concordatas 415
618 Crimes falimentares 417
6181 Procedimento criminal 417
6182 Crimes falimentares por espeacutecie 418
61821 Fraude a credores 418
61822 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 418
61823 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 419
61824 Induccedilatildeo a erro 419
61825 Favorecimento de credores 419
61826 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 419
61827 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 419
61828 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 420
61829 Exerciacutecio ilegal de atividade 420
618210 Violaccedilatildeo de impedimento 420
618211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 420
618212 Efeitos da condenaccedilatildeo por crime falimentar 420
618213 Prescriccedilatildeo dos crimes falimentares 421
619 Tabelas explicativas 422
6191 Tabela dos principais prazos falimentares 422
6192 Tabela das principais mudanccedilas da legislaccedilatildeo falimentar 426
620 Suacutemulas 428
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XXIV I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL Maria Eugenia Finkelstein
7 Propriedade Intelecutual 431
71 Introduccedilatildeo 431
72 Princiacutepios aplicados aos sinais distintivos 432
721 Marcas 433
73 Patentes e afins 437
731 Objeto 438
74 Desenho industrial 439
75 Crimes contra a propriedade industrial 439
751 Crimes referentes agraves patentes 440
752 Crimes referentes agrave marca 440
753 Concorrecircncia desleal 441
8 Disciplinas Reguladoras da Atividade Econocircmica 447
81 Introduccedilatildeo 447
82 Marxismo 447
83 A entrada do estado na economia 449
84 Direitos do consumidor 450
841 Introduccedilatildeo 451
842 O Coacutedigo de Defesa do Consumidor brasileiro 451
843 O Coacutedigo de Defesa do Consumidor e a realidade brasileira 452
844 Partes e objeto da relaccedilatildeo de consumo 452
845 Consumidor 453
846 Hipossuficiecircncia 458
847 O Estado figurando como consumidor 459
848 Fornecedor 459
849 Objeto das relaccedilotildees de consumo 461
8410 Princiacutepios do Coacutedigo de Defesa do Consumidor 463
8411 Direitos baacutesicos do consumidor 467
85 Direito econocircmico 467
851 A atividade econocircmica 467
852 Sistema econocircmico 468
853 Mercado 469
854 Direito econocircmico 469
855 A ordem econocircmica 470
856 Princiacutepios reguladores da ordem econocircmica 471
8561 Soberania nacional 471
8562 Propriedade privada 471
STJ00103389
a Finkelstein
431
431
s 432
433
437
438
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ica 447
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dor brasileiro 451
dor e a realidade brasileira 452
iumObull 452
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458
nidor 459
459
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lo Consumidor 463
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econocircmica 471
471
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8563 Funccedilatildeo social da propriedade 471
8564 Livre concorrecircncia 472
8565 Defesa do consumidor 472
8566 Defesa do meio ambiente 472
8567 Reduccedilatildeo das desigualdades regionais e sociais 473
8568 Busca do pleno emprego 473
8569 Tratamento favorecido para as microempresas e empreshysas de pequeno porte 473
86 Abuso de poder econocircmico e a lei antitruste 473
87 Sistema brasileiro de defesa da concorrecircncia 475
88 Controle a ser efetuado pelo sistema brasileiro de defesa da concorrecircnshycia 477
89 Controle das estruturas 477
891 Notificaccedilatildeo preacutevia ao CADE 477
8911 Prazo para notificaccedilatildeo e procedimento 478
810 Infraccedilatildeo agrave ordem econocircmica 479
8101 Exemplos de praacuteticas que configuram infraccedilatildeo agrave ordem econocircshymica 480
8102 Multas 481
811 Suacutemulas 482
Bibliografia 487
STJ00103389
XXIV I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL Maria Eugenia Finkelstein
7 Propriedade Intelecutual 431
71 Introduccedilatildeo 431
72 Princiacutepios aplicados aos sinais distintivos 432
721 Marcas 433
73 Patentes e afins 437
731 Objeto 438
74 Desenho industrial 439
75 Crimes contra a propriedade industrial 439
751 Crimes referentes agraves patentes 440
752 Crimes referentes agrave marca 440
753 Concorrecircncia desleal 441
8 Disciplinas Reguladoras da Atividade Econocircmica 447
81 Introduccedilatildeo 447
82 Marxismo 447
83 A entrada do estado na economia 449
84 Direitos do consumidor 450
841 Introduccedilatildeo 451
842 O Coacutedigo de Defesa do Consumidor brasileiro 451
843 O Coacutedigo de Defesa do Consumidor e a realidade brasileira 452
844 Partes e objeto da relaccedilatildeo de consumo 452
845 Consumidor 453
846 Hipossuficiecircncia 458
847 O Estado figurando como consumidor 459
848 Fornecedor 459
849 Objeto das relaccedilotildees de consumo 461
8410 Princiacutepios do Coacutedigo de Defesa do Consumidor 463
8411 Direitos baacutesicos do consumidor 467
85 Direito econocircmico 467
851 A atividade econocircmica 467
852 Sistema econocircmico 468
853 Mercado 469
854 Direito econocircmico 469
855 A ordem econocircmica 470
856 Princiacutepios reguladores da ordem econocircmica 471
8561 Soberania nacional 471
8562 Propriedade privada 471
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a Finkelstein
431
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s 432
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ica 447
447
447
449
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dor brasileiro 451
dor e a realidade brasileira 452
iumObull 452
453
458
nidor 459
459
461
lo Consumidor 463
467
467
467
468
469
469
470
econocircmica 471
471
471
SUMAacuteRIO I XXV
8563 Funccedilatildeo social da propriedade 471
8564 Livre concorrecircncia 472
8565 Defesa do consumidor 472
8566 Defesa do meio ambiente 472
8567 Reduccedilatildeo das desigualdades regionais e sociais 473
8568 Busca do pleno emprego 473
8569 Tratamento favorecido para as microempresas e empreshysas de pequeno porte 473
86 Abuso de poder econocircmico e a lei antitruste 473
87 Sistema brasileiro de defesa da concorrecircncia 475
88 Controle a ser efetuado pelo sistema brasileiro de defesa da concorrecircnshycia 477
89 Controle das estruturas 477
891 Notificaccedilatildeo preacutevia ao CADE 477
8911 Prazo para notificaccedilatildeo e procedimento 478
810 Infraccedilatildeo agrave ordem econocircmica 479
8101 Exemplos de praacuteticas que configuram infraccedilatildeo agrave ordem econocircshymica 480
8102 Multas 481
811 Suacutemulas 482
Bibliografia 487
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a Finkelstein
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dor e a realidade brasileira 452
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8563 Funccedilatildeo social da propriedade 471
8564 Livre concorrecircncia 472
8565 Defesa do consumidor 472
8566 Defesa do meio ambiente 472
8567 Reduccedilatildeo das desigualdades regionais e sociais 473
8568 Busca do pleno emprego 473
8569 Tratamento favorecido para as microempresas e empreshysas de pequeno porte 473
86 Abuso de poder econocircmico e a lei antitruste 473
87 Sistema brasileiro de defesa da concorrecircncia 475
88 Controle a ser efetuado pelo sistema brasileiro de defesa da concorrecircnshycia 477
89 Controle das estruturas 477
891 Notificaccedilatildeo preacutevia ao CADE 477
8911 Prazo para notificaccedilatildeo e procedimento 478
810 Infraccedilatildeo agrave ordem econocircmica 479
8101 Exemplos de praacuteticas que configuram infraccedilatildeo agrave ordem econocircshymica 480
8102 Multas 481
811 Suacutemulas 482
Bibliografia 487
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