• Marcelo Castelo Branco diz em entrevista que setor da construção terá ano difícil. Págs. 4 e 5 • A importância da Contribuição Sindical Patronal para o setor. Pág. 6• Coopercon-PA faz planos ousados para dinamizar poder de compra no mercado. Pág. 7 • Medidas provisórias mudam regras para cinco benefícios previdenciários. Págs. 12 e 13

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O CONSTRUIRBOLETIM INFORMATIVO - ANO 10 - Nº 112/JANEIRO 2015

SINDUSCON-PASindicato da Indústria da Construção do Estado do Pará

Manual de Garantias chega à segunda edição

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EXPEDIENTESede Administrativa: Trav. Quintino Bocaiúva, 1588, 1º Andar, Nazaré – Belém/PACentral de Serviços: Av. Nazaré, 649 – Nazaré - (91) 3241-8383 - Belém/PAProjeto Gráfico: Belle Époque Produtora/Gilvan Capistrano – Edição: Belle Époque/Gil Sóter/Gilvânia SóterRedação: Pedro Cruz/Lorena Claudino Fotos: Ascom-Sinduscon-PA/Divulgação – Diagramação: Fábio BeltrãoProdução: Gilvânia Sóter Coordenação: Eliana Veloso Farias

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Nova norma de concreto de cimento Portland entra em vigor em fevereiro

No próximo dia 15 de fevereiro estará em vigência a NBR 12655 - Concreto de Cimento Portland - Preparo, Controle, Recebimento e Aceitação - Procedimen-to, revisada no ano passado pelo Comitê Brasileiro de Cimento, Concreto e Agrega-dos (CB-18), da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A norma deter-mina os requisitos básicos para as propriedades do concreto fresco e endurecido, suas verificações e composição, preparo, controle e recebimento do material.

O novo texto é aplicável a concreto de cimento Portland para estruturas moldadas na obra, estruturas pré-moldadas e componentes estruturais pré-fa-bricados para edificações e estruturas de engenharia, e não deve ser aplicado ao concreto projetado, pavimentos ou concreto-massa para barragens. Além disso, a nova NBR 12655 substitui a atual NBR 12654 - Controle Tecnológico de Materiais Componentes do Concreto - Procedimento.

Para ter acesso à NBR 12655, http://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=327760

Marcelo Gil Castelo BrancoPresidente

Alex Dias CarvalhoVice-Presidente

Jorge Manoel Coutinho FerreiraDiretor de Obras Públicas de Edificações

Luiz Pires Maia JuniorDiretor Adjunto de Obras Públicas de Edificação

Paulo Guilherme Cavalleiro de MacedoDiretor de Obras Públicas Rodoviárias

Lázaro Ferreira de CastroDiretor Adjunto de Obras Públicas Rodoviárias

Fernando de Almeida TeixeiraDiretor de Obras Públicas de Saneamento e Urbanismo

Wagner Jaccoud BitarDiretor de Obras e Serviços da Iniciativa Privada

Antônio Valério CouceiroDiretor de Indústria Imobiliária

Luiz Carlos Correa de OliveiraDiretor de Relações do Trabalho

Fernando José Hoyos BentesDiretor Adjunto de Relações do Trabalho

Fabrizio de Almeida GonçalvesDiretor de Materiais de Construção

Paulo Henrique Domingues LoboDiretor de Economia e Estatística

Daniel de Oliveira SobrinhoDiretor Adjunto de Obras do Setor Elétrico

Armando Uchôa Câmara JuniorDiretor Adjunto de Meio Ambiente

Jefferson Rodrigues BrasilDiretor Adjunto de Responsabilidade Social

Maria Oslecy Rocha GarciaDiretora Adjunta de Relações Institucionais

Oriovaldo MateusDiretor Regional Sul do Pará

SUPLENTES DE DIRETORIA

Álvaro Gomes Tandaya Neto1º SuplenteAlexandre de Souza Coelho2º SuplenteJosé Maria dos Reis Cardoso3º SuplentePaulo Mauricio de Oliveira Sales4º Suplente

CONSELHO FISCAL

Manoel Pereira dos Santos JúniorAntônio Clementino Rezende dos SantosClóvis Acatauassú FreireArthur de Assis MelloAntônio Fernando Wanderley MoreiraJosé Nicolau Netto Sábado

A matéria de capa do primeiro número do nosso Informativo no ano destaca a importância para o setor do Manual de Garantias, cuja segunda edição foi lançada em dezembro de 2014. A obra é um guia completo sobre as principais atribuições e responsabilidades que envolvem construtoras e clien-tes, tornando a relação comercial mais transparente e segura.

Merecem destaque também as expectativas para o início das ativida-des da Cooperativa da Construção Civil do Pará (Coopercon-PA), fundada no final do ano passado.

“O Construir” ainda informa as mais recentes modificações de regras previdenciárias para auxílio-doença, seguro-desemprego, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-reclusão. Outro enfoque são as oportunidades que o Sinduscon-PA oferece para a qualificação profissio-nal em fevereiro e março.

Avaliamos em entrevista com o presidente do Sinduscon-PA, Marcelo Gil Castelo Branco, o atual momento do setor da construção no Estado, que, assim como no restante do País, deve enfrentar dificuldades na pre-ocupante conjuntura econômica. Será necessária mais união com os nos-sos associados, e é isso que o sindicato irá buscar todos os dias de 2015.

Boa leitura!

A Diretoria.

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oGrande parceiro no crescimento socioeconômi-co do Estado, em especial nas atividades regulares da Central de Serviços do Sinduscon-PA, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Pará (Sebrae-PA) tem nova diretoria para o quadriênio 2015-2018. No dia 5 desse mês de janeiro, o órgão apresentou os nomes que comandarão no período citado o tripé presidência do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva.

Na solenidade, que ocorreu no Salão Nobre da Associação Comercial do Pará (ACP) e prestigiada pelo vice-governador Zequinha Marinho, políticos, se-cretários de Estado, empresários e representantes de entidades de classe, foi empossado o empresário Fer-nando Yamada, eleito para a presidência do Conselho Deliberativo. A diretoria executiva está composta por Fabrizio Guaglianone, diretor superintendente; Hugo Suenaga, diretor técnico, e André Pontes, eleito para a

diretoria Administrativa e Financeira da instituição.O Sebrae-PA atua em todo o Estado. Além da

sede em Belém, tem mais dez escritórios regionais, que funcionam em Abaetetuba, Castanhal, Paragomi-nas, Marabá, Parauapebas,Santarém, Redenção, Ca-panema, Altamira e Itaituba.

Sebrae-PA tem nova administração

Hugo Suenaga, Fernando Yamada, Fabrizio Guaglianone e André Pontes

Fernando Yamada, que é engenheiro civil, assume a direção do Conselho Deliberativo do Se-brae-PA pela quinta vez, e acumula uma série de postos relevantes em várias entidades e órgãos, en-tre eles o de presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), sistema que mantém 27 associações estaduais.

Na Diretoria Executiva do Sebrae-PA, está o administrador de empresas no ramo de exportação Fabrizio Guaglianone, ex-presidente do Instituto de Metrologia do Pará (Inmetro-PA), do Conselho de Jovens Empresários (Conjove) da Associa-ção Comercial do Pará e ex-vice-presidente da Confederação Nacional de Jovens Empresários (Conaje).

O novo diretor técnico do Sebrae é Hugo Suenaga, engenheiro de Produção com pós-gradu-ação em Gestão de Projetos. Ele chegou a ocupar o posto de diretor do Serviço Nacional da Indústria (Senai) da unidade de Marabá, sudeste do Estado. Suenaga tem no currículo a coordenação técnica da Rede de Desenvolvimento de Fornecedores do Pará, da Federação das Indústrias do Pará (Redes/Fiepa).

A Diretoria Administrativa e Financeira está sob a responsabilidade de André Pontes, que dei-xou recentemente a Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura, onde atuou como secretário. Advoga-do, administrador e publicitário, ele atua nas áreas de gestão, planejamento, gerenciamento, marketing, finanças e inovação.

NOVA GESTÃO 2015-2018

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Se o ano passado foi considerado bom por fa-tores como a fundação da cooperativa da construção e a comprovação de uma maior união da categoria, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Estado do Pará (Sinduscon-PA), Marcelo Castelo Branco, está preocupado com o que virá no período que já começou. “Será um ano difícil”, previu.

“Haverá limitação na concessão de crédito, o que inibe novos empreendimentos”, disse ele, sobre a nuvem que pode chegar e afetar o setor, em razão da conjuntura econômica do País. Na entrevista a se-guir, o presidente faz uma análise geral do segmento, destaca o Pará como principal força na região norte e adianta que o Sinduscon-PA quer estreitar a relação e o entendimento com as construtoras.

Como está sendo montado o planejamento administrativo do Sinduscon-PA para o novo ano?

O planejamento de 2015 ainda está sendo pen-sado pela diretoria. No início do ano ficamos empenha-dos em tentar resolver problemas de nossos associa-dos com recebimentos de obras do programa “Minha Casa Minha Vida”, que vinham afetando demais as empresas. O engenheiro Alex Carvalho, vice-presiden-te do Sinduscon-PA, juntamente com os diretores Tony Couceiro e Lecy Garcia capitanearam a luta na qual tivemos um relativo sucesso. Na reunião da diretoria serão analisados os programas que foram bem avalia-dos e os novos que pretendemos implantar.

Como o senhor avalia o período de 2014?Acredito que o ano de 2014 foi um ano de rele-

vantes feitos para nosso sindicato. Treinamentos e cursos foram realizados, conseguimos fundar a Coopercon-PA, uma tentativa que já vinha de 15 anos, formada com di-retores de alto nível empresarial e profissional. Fizemos a parte social, e conseguimos uma maior união da classe.

Quais suas considerações sobre a conjuntu-ra do mercado da construção para o presente ano?

Certamente será um ano difícil. Medidas de contenção deverão ser tomadas, e já tiveram início, in-clusive com interferência para os trabalhadores, como é o caso do seguro-desemprego. Haverá limitação na concessão de crédito, o que inibe novos empre-endimentos. Na esfera estadual, com a continuidade do governador Simão Jatene, espero que o apoio às empresas locais seja mantido, uma vez que essa foi uma característica do primeiro mandato dele. Na esfe-ra federal, os programas sociais, como o ‘Minha Casa Minha Vida’, deverão prosseguir, pois esse é o grande carro-chefe do governo.

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“Construção terá ano difícil”, diz presidente do Sinduscon-PA

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Marcelo Gil Castelo Branco: setor entre conquistas e desafios

Quais as suas expectativas para o sindicato e com relação aos associados?

Espero que nesse ano de 2015 ocorra uma aproximação maior de nossos associados com o Sinduscon-PA, uma vez que nossa luta pelos inte-resses da classe vem sendo reconhecida por todos. Cito ainda a nossa Cooperativa da Construção Civil do Estado do Pará (Coopercon-PA) como um gran-de atrativo aos associados, pois trará resultados re-levantes ao setor.

Qual o atual momento do setor no Pará, com-parativamente ao de outros Estados da região?

O Pará sempre terá uma atuação diferenciada em relação aos outros Estados. Somos o mais populo-so e mais rico da Amazônia. Aqui estão concentrados projetos de fundamental importância para a economia do País, e nossa demanda por infraestrutura é enorme. Certamente esse será o comportamento nas próximas décadas.

O Sinduscon nacional estimou que em 2014 o PIB da construção civil deveria crescer entre 1% e 1,5%, estimativa que deveria se repetir agora. Não seria um percentual muito baixo?

Como falei, será um ano de rigorosos ajustes. Os gastos extremamente desnecessários com a Copa do Mundo e desvios de recursos públicos em patama-res inaceitáveis contribuirão para o arrefecimento do crescimento.

Há quem seja mais pessimista, dizendo que o crescimento do setor deve ficar próximo de zero em 2015. Foi o que apontou o Sinduscon-SP em novembro. O empresariado apostava em um cres-cimento máximo de 0,5% em relação a 2014. Isso pode ocorrer no Pará?

Sim. Os Estados dependem muito de recursos federais, porém convém citar que no final do ano foi

contratado um número considerável de empreendi-mentos do programa MCMV, e que, caso a luta do Sinduscon-PA para regularização da remuneração das construtoras seja vitoriosa, assim que o período chuvo-so amainar haverá um grande pique no setor. Quanto ao setor imobiliário, acredito que haverá uma adequa-ção ao comportamento do mercado.

Para 2015, o setor prevê queda de 2% no em-prego na indústria da construção, além de declínio de 1,5% na produção de insumos do setor, como cimento e aço. Essa situação representaria que quadro no Pará?

Acredito que a previsão esteja bem próxima do que ocorrera. É um ano de início de administração, as correções, contenções e ajustes sempre ocorrem. Es-pero que em nosso Estado sejam em menor volume, pois a administração permanece.

Com que expectativa são esperadas as obras que virão dos portos e ferrovias?

A situação é de grande euforia e expectativa em nosso Estado. A concorrência pública para o derroca-mento do Pedral do Lourenço deve sair ainda nesse semestre, e inúmeros portos no Estado serão constru-ídos, ampliados e recuperados. Temos a safra de soja, que começa em fevereiro, e as empresas estão se mo-vimentando para o escoamento.

Além do segmento da construção, há órgãos que dão sustentabilidade aos planejamentos anu-ais. Com a nova diretoria do Sebrae-PA, há pers-pectivas de outras parcerias em novos projetos, por exemplo?

A nova diretoria do Sebrae é composta de par-ceiros antigos, gente comprometida com gestão de sucesso. Certamente formaremos novas e boas par-cerias, considerando que as que fizemos já renderam premiações nacionais.

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Encerra no último dia 31 de janeiro o pra-zo para que as empresas industriais recolherem a Contribuição Sindical Patronal referente ao exercício de 2015. O recolhimento é obrigatório e as empresas que não efetuaram o pagamento dentro do prazo devem contactar a sede admi-nistrativa do Sinduscon-PA pelo telefone (91) 3241-4058. O Sindicato atende no horário co-mercial, no prédio localizado na Travessa Quin-tino Bocaiúva, 1588 Bloco B 1º andar, no bairro Nazaré. O contato pode ser realizado via e-mail: secretaria@sindusconpa.com.br.

Para os empregadores industriais que ve-nham a estabelecer-se após essa data, o recolhi-mento deve ocorrer na ocasião em que requeiram o registro ou a licença para o exercício da respec-tiva atividade, conforme determina o artigo 587 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Marcelo Gil Castelo Branco, presidente do Sinduscon-PA, destaca a importância da contribuição das empresas para o setor. “É de suma importância o pagamento da contribuição sindical patronal não somente para que a em-presa cumpra compromisso perante a lei, como também para garantir ao sindicato recursos que serão aplicados em benefício do segmento da construção”.

A contribuição apoia o desenvolvimento e o fortalecimento do setor em diversas frentes. A esfera sindical, gerenciada pelo Sinduscon-PA, absorve 60% da arrecadação feita pelas cons-trutoras atuantes no Pará. A contribuição serve ainda para o desenvolvimento industrial integra-

do por meio de ações desenvolvidas pela Fiepa (que absorve 15% da arrecadação), pela CNI (que retém 5% da arrecadação), e pelas políti-cas públicas específicas gerenciadas pelo Minis-tério do Trabalho e Emprego, que absorve 20% da arrecadação.

Conforme estabelece o artigo 579 da CLT, o pagamento da Contribuição Sindical é obriga-tório a partir do registro da empresa e a cada ano no mês de janeiro. A falta de comprovação de sua quitação junto às Repartições Federais, Estaduais e Municipais impede a concessão de registro ou licença de funcionamento, alvarás de localização e a participação em concorrências públicas ou administrativas, como prevêem os artigos 607 e 608 da CLT.

O recolhimento da contribuição sindical efetuado fora do prazo estabelecido em lei, arti-go 600 da CLT, quando espontâneo será acres-cido de multa de 10%, nos trinta primeiros dias, com o adicional de 2% por mês subsequente de atraso, além de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária.

“Além de multa, as empresas que não re-colherem a contribuição estão sujeitas a penalida-des como: ação judicial de cobrança com eventual penhora de bens, impedimento na participação de licitações, impossibilidade de obter registro ou li-cença em órgãos públicos, condenação por crime contra a organização do trabalho, e, em caso de empresa associada do Sinduscon-PA, suspensão e eliminação do quadro associativo”, esclarece Alex Brandão, assistente jurídico do Sinduscon-PA.

A importância da Contribuição Sindical Patronal para o setor da construção

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Realidade que levou pelo menos 15 anos para ser concretizada, a fundação da Cooperativa da Cons-trução Civil do Estado do Pará (Coopercon-PA), que ocorreu em dezembro do ano passado, representa um marco para as 23 empresas associadas e os 27 membros pessoas físicas, além de um novo horizonte do segmento no Estado. De acordo com o presidente da Coopercon, empresário Antônio Couceiro, as atu-ações, prestes a serem iniciadas, darão resultados satisfatórios.

“Terão forte influência nos preços dos insumos da construção civil, uma vez que ao administrar as compras conjuntas serão obtidos preços muito melho-res, reduzindo os custos de produção”, diz Couceiro, que reforça as análises positivas quanto a importância da cooperativa. “Os reflexos positivos irão melhorar inclu-sive a imagem do Estado, um dos poucos da Federação que não tinha uma cooperativa de compras.”

De acordo com o presidente da Coopercon-PA, para iniciar o primeiro ano de trabalho, vale mais do que nunca a antiga estratégia de pesquisar o mercado. “Nesse começo de atividades, o objetivo principal será

selecionar pelo menos três insumos da construção ci-vil e concentrar neles as primeiras investidas para a obtenção, pelo volume, de preços mais reduzidos, se comparados aos conseguidos em compras isoladas”, adiantou o presidente. Ele refere-se à futura aquisição de itens de materiais para as transações preliminares, que, destacou, serão feitas dentro do País.

“As primeiras compras serão feitas no Brasil. So-mente depois de adquirida a experiência no mercado interno é que serão feitas pesquisas com fornecedo-res externos, e isso dependendo muito das condições de câmbio, hoje bastante elevado para as compras de materiais de construção”, observou. Ele informou que “sob os pontos de vista comercial e fiscal, as compras serão faturadas diretamente aos cooperados”.

As aplicações em vista para deslanchar a coo-perativa entre os sócios já são bem consideráveis. “As estimativas de volume de negócios no ano dependerão muito das primeiras aquisições, mas o desejo da dire-toria eleita é atingir R$ 500 milhões de compras já no segundo ano de atuação”, projetou Antônio Couceiro.

Satisfação com projeto Antes de sair às compras, a intenção da dire-

toria é visitar a congênere do Ceará, que inspirou o surgimento da Coopercon do Pará. “Outros Estados, assim como o Ceará, fundaram suas cooperativas e obtiveram sucesso, salvo casos isolados”, explicou o presidente, que não escondeu a satisfação desde a concepção do projeto. “A ideia, hoje transformada em realidade, foi recebida com grande entusiasmo pelo setor da construção civil”, comemora.

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Coopercon-PA quer aumentar poder de compra com mais economia

Presidente Antônio Couceiro: otimista no crescimento do setor

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A segunda edição do Manual de Garantias, lançada em dezembro de 2014 pelo Sindicato da Indústria da Construção do Estado do Pará (Sin-duscon-PA), consolida a publicação como um efi-caz instrumento de regulamentação das atribuições e responsabilidades de empresas e clientes.

Servindo de “bússola” ou mesmo já sendo considerada a “bíblia” do segmento, esse guia com-posto por sete capítulos e cerca de 140 páginas tornou-se na recente versão uma unanimidade ao lançar luzes sobre temáticas diversas e inclusive complexas do setor no Estado, facilitando a relação comercial entre partes distintas.

A obra, com foco técnico específico e ao mesmo tempo prática e de linguagem didática, é a principal referência para o meio: o objetivo é servir para a compreensão do uso, operação e manuten-ção das edificações. Construtoras consultadas elogiaram o lançamento e garantiram que trata--se de um compêndio compreensível nas aborda-gens e útil até mesmo nas esferas de governo es-tadual e federal, como em obras de infraestrutura e programas importantes – é o caso do “Minha Casa, Minha Vida”.

Consenso “O Manual de Garantias reserva ao cliente

os direitos às manutenções por parte da construto-ra dos serviços e materiais empregados no imóvel e a respalda quanto às suas responsabilidades so-bre as unidades imobiliárias já entregues”, entende Linevaldo Junior, engenheiro de Qualidade da em-presa Sintese Engenharia.

Segundo admitiu, problemas não faltavam antes do advento do guia. “Tínhamos um grande ín-

dice de solicitações de assistência técnica que, na maioria das vezes, por não se ter o Manual, não ha-via de forma documentada parâmetros de análise crítica da responsabilidade sobre o fato”, observou.

“Para manter o bom relacionamento com o cliente, acabávamos absorvendo as ocorrências e executando os serviços”, revelou Linevaldo Junior, que enfatiza: por ocasião da entrega do imóvel, “o cliente já vem com alguns conceitos de ‘prazos’ e ‘perdas’ de garantia, refletidos por meio das manu-tenções necessárias”.

O engenheiro informou que as orientações contidas no livro norteiam os profissionais do Ser-viço de Atendimento ao Cliente (SAC) e Assistência Técnica. “Facilita desde a abertura ou não da ocor-rência – com base nos prazos de garantia – até a execução ou não dos serviços, considerando-se as condições de garantia e responsabilidade das par-tes”, detalhou o profissional.

Para o engenheiro Mário Soares, responsá-vel pelo setor de Qualidade da Construtora Freire Mello, “o Manual de Garantias é um instrumento es-sencial na fundamentação da relação de consumo

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Manual de Garantias ganha status de indispensável

Linevaldo Junior:” O Manual norteia o SAC”

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entre construtoras e clientes, uma vez

que informa e orien-ta de modo transpa-

rente e criterioso, com base na legislação e na

normatização vigentes, os prazos aplicáveis aos

sistemas e componentes que constituem uma edifica-

ção, que em geral não é do conhecimento comum, pres-

tando, dessa maneira, relevante con-tribuição para o consumidor paraense e para a consolidação do mercado local”, afirma.

Conforme disse, as responsabilidades sobre cuidados preventivos em edificações prediais, indi-viduais e coletivas ficaram mais claras, e passam a ser mais disseminadas com a chegada do Manual de Garantias. “O relacionamento com o consumidor adquire bases mais sólidas, uma vez que as con-dições regulatórias estão previamente reunidas de modo didático, o que gera difusão de informação e minimiza a eclosão de conflitos”, opinou ele.

O engenheiro chegou a fazer um comparati-vo do nível dos constantes desentendimentos com a clientela: “Era bem maior [que atualmente], e a desinformação abria um grande abismo de descon-fiança. O Manual então cumpre esse papel funda-mental de esclarecer e principalmente orientar o usuário sobre as responsabilidades de um e outro agente social”, observou.

Na Freire Mello, a obra também tem uso constante: “É utilizado como guia dos setores res-ponsáveis pelo atendimento aos clientes, no que diz respeito às solicitações e vistorias de assistên-cia técnica, conferindo agilidade, uniformização de critérios e, consequentemente, uma atuação mais eficaz”, garante Soares.

Fabrízio Gonçalves, sócio-proprietário da Santa Rita Engenharia, salienta as dores de cabeça

com os antigos – e constantes – direcionamentos de responsabilidades indevidas feitos por condo-mínios, e que precederam a chegada do Manual. “Os condomínios imputavam em nossa empresa responsabilidades que eram deles”, recordou. Com a publicação, a realidade agora é outra. En-tre os pontos de destaque, ele cita que há “limites de responsabilidades: onde acaba a do construtor, começa a do cliente”.

O construtor considera que o Manual “tem excelente utilização, visto que dá totais garantias e responsabilidades das obras executadas”. Ele disse que o título vem sendo bem utilizado na empresa. “Foi implantado de tal forma, que ele faz parte de nosso Programa de Qualidade”, salientou.

Fabrizio Gonçalves: “Manual faz parte do Programa de Qualidade”

Onde adquirir

Sede do Sinduscon-PA, localizada na Travessa Quintino Bocaiúva, 1588, Bloco B – 1º andar – Bairro Nazaré - Belém – CEP 66.035-190 Contatos: (91) 3241-4058/98162-1663, ou pelo e-mail secretaria@sindusconpa.org.br.Valor do investimento: R$ 50,00.

2ª edição2ª edição

SINDUSCON-PA

Sindicato da Indústria da Construção do Estado do Pará

Manual de Uso, Operação e Manutenção das EdificaçõesManual deGarantias

Manual deGarantias

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ERIA No final de 2014, o Sindicato da Indústria da

Construção do Pará (Sinduscon-PA) e a Fundação Papa João XXIII (Funpapa) estabeleceram uma inédita e bem-sucedida parceria de solidariedade para beneficiar centenas de crianças em situação de risco pessoal e social com diversos presentes de Natal. De acordo com ambas as partes, foi a primeira de uma série de ações filantrópicas con-juntas, sobretudo nas festas de fim de ano.

As doações dos brinquedos feitas pelo Sin-duscon-PA integraram as atividades sociais do mês de dezembro, visando proporcionar um Natal mais alegre e solidário às famílias atendidas pelo órgão de assistência social de Belém. Os brinquedos do-ados contemplaram crianças vítimas do incêndio ocorrido no dia 12 de dezembro passado na comu-nidade Riacho Doce, bairro suburbano do Guamá, na capital. Crianças de famílias vizinhas também foram assistidas com a programação.

A presidente da Funpapa, Tonya Pinheiro, destacou a importância do trabalho conjunto. “Nós estamos desenvolvendo um trabalho por meio de parcerias, e sem elas seria difícil proporcionar esse

momento para as crianças”, afirmou. “Agradece-mos todo o apoio oferecido e esperamos que a parceria continue nos próximos anos, beneficiando ainda mais a população de Belém”, disse.

ESPAÇOS – Levantamento do Núcleo de Vigilância Socioassistencial da Funpapa apontou que a instituição atendeu, no ano passado, 73.793 famílias nos doze Centros de Referência de As-sistência Social (Cras) na capital. Os atendimen-tos são variados e demandam encaminhamento e acompanhamento de acordo com as necessidades de cada cidadão a partir das situações de fragilida-de enfrentadas por eles. O Cras atua como a princi-pal porta de entrada do Sistema Único de Assistên-cia Social (Suas).

Além dos novos espaços de referência, a Fundação se engajou em um programa de políti-cas sobre drogas, integrado e inédito no município. O Pacto do Acolhimento Belém pela Vida tem um núcleo técnico específico de análise e articulação sob coordenação geral da presidente da Funpapa, Tonya Pinheiro.

RECONHECIMENTO - O Centro Especializa-do para a População em Situação de Rua – Centro POP, inaugurado em outubro de 2013 pela Prefeitu-ra de Belém, foi reconhecido como destaque nacio-nal ao receber o Prêmio Boas Práticas de Gestão do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, o Congemas 2014.

O prêmio foi entregue em 28 de abril, durante o XVI Encontro Nacional do Congemas, em Cuiabá, Mato Grosso. Belém foi destaque entre as metrópo-les Curitiba, Maceió e Rio de Janeiro, que também concorriam ao prêmio.

Tonya Pinheiro agradece apoio do sindicato

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paSinduscon-PA e Funpapa: parceria pelo social

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End.: ROD. PA-150 (ALÇA VIÁRIA) KM 2,5 S/N - MARITUBA/PATEL/FAX.: (91) 3184-8500 / 3184-8560

A empresa Autodesk disponibilizou para estu-dantes e professores o download gratuito e a licença aberta de diversos de seus softwares por um período de três anos. Na lista estão o AutoCAD e o Revit, ins-trumento importantes no processo de elaboração de projetos nas áreas de engenharia e arquitetura.

A ação facilita o acesso às diversas ferramen-tas que os programas possuem, já que antes o custo para a utilização dos softwares era considerado alto, seja para o próprio aluno ou mesmo para as univer-sidades. Dessa forma, os graduandos podem chegar mais preparados ao mercado de trabalho.

Para o diretor da Faculdade de Engenharia Civil da UFPA, Luis Augusto Veloso, a gratuidade irá beneficiar centenas de alunos, já que antes a univer-sidade era obrigada a utilizar programas alternativos por conta do menor custo.

“Na UFPA nem sempre possuímos recursos financeiros para adquirir o software que precisáva-mos”, aponta.

O AutoCAD e o Revit são programas desenvol-vidos pela Autodesk que permitem modelagens em 2D e 3D. As diferenças entre os dois são pequenas. O primeiro possui tecnologia CAD e é o mais usado por ser mais acessível e simples de manusear, já que não permite que os usuários desenvolvam projetos nessas duas dimensões simultaneamente. O Revit apresenta este recurso por ser desenvolvido para a Modelagem de Informação da Construção (BIM).

Importância dos softwares Jean Veloso, supervisor do Curso “Cadista para

a Construção Civil”, ofertado pelo Pronatec no Insti-tuto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA), explica a importância do domínio desta ferramenta. “É imprescindível que profissionais que trabalham no desenvolvimento ou desenho de proje-tos de construção civil, possuam conhecimentos de informática e dos softwares mais comumente usados, como o AutoCAD e o Revit”, explica.

Caio Alcântara, aluno do curso de engenha-ria civil da Unama, revela que teve que fazer cursos fora da faculdade para se aperfeiçoar no uso do software. “O domínio do AutoCAD é indispensável porque essa ferramenta está presente no nosso dia a dia, e a engenharia cobra muita atualização. Com o curso se abre um leque de opções para o aluno”, pondera.

Sobre a gratuidade, ele também vê van-tagens. “Antes da gratuidade eu tinha acesso à versão estudantil, que tem validade para expirar na faculdade, agora terei a versão completa que, para quem quiser se aprimorar ou adquirir novos conheci-mentos, será de bastante uso na sua vida acadêmi-ca e profissional”, conclui.

Para fazer o download os interessados devem se cadastrar no site oficial www.autodesk.com, infor-mando o nome da faculdade ou instituição de ensino.

Autodesk libera download gratuito para estudantes e educadores

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ÇÃO O governo federal fez mudanças importan-

tes e significativas em determinados dispositivos do auxílio-doença, seguro-desemprego, aposentadoria por invalidez e na pensão por morte, além de auxílio--reclusão.

No primeiro caso, referente ao auxílio-doença, a Medida Provisória 664/2014 trata do tempo de in-capacidade do segurado e pagamento do benefício. O seguro-desemprego também traz novidade com relação ao prazo de carência, relativo a artigo da Lei 7.998/1990.

As novas regras da aposentadoria por invali-dez explicam de que forma o pagamento deverá ser feito. Num item longo, o governo detalha as normas que passam a reger a pensão por morte, em especial referentes à carência. No caso do auxílio-reclusão, são detalhados pontos específicos do benefício, que será pago nas mesmas condições da pensão por morte. Veja a seguir um resumo geral.

1- Alterações do auxílio-doençaO artigo 59 da Lei 8.213/91, revogado expres-

samente pela MP 664/2014 (artigo 6º, inciso II, letra B), previa como hipótese de incidência do auxílio--doença o segurado “ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos”.

A MP 664/2014, que entrará em vigor em 01/03/2015, não mais exige que a incapacidade la-boral para o trabalho habitual supere a 15 dias con-

secutivos. A nova legislação incumbiu a empresa de pagar o salário do segurado incapacitado pelos pri-meiros 30 dias, passando a ser devido o auxílio-do-ença ao empregado a contar do 31º do afastamento, se requerido em até 45 dias deste. A data de início do benefício não será a data da incapacidade, e sim o 31º (trigésimo primeiro) dia seguinte.

2 - Alteração do prazo de carência do segu-ro-desemprego

De maneira sintética, pode-se dizer que a maior diferença se dará no período de carência pro-posto no art. 3º da Lei 7.998/1990.

A partir da vigência da MP 665, em 1 de março de 2015, será elevado o período de 6 (seis) meses para 18 (dezoito) meses no caso da primeira solicita-ção do seguro-desemprego , para 12 (doze) meses no caso da segunda solicitação, e 6 (seis) meses no caso da terceira solicitação do benefício.

3- Alterações na aposentadoria por invalidezA MP 664/2014, que alterou o § 2º do artigo

43 da Lei 8.212/91, passou a dispor que “durante os primeiros trinta dias de afastamento da atividade por motivo de invalidez, caberá à empresa pagar ao se-gurado empregado o seu salário integral”.

Desta forma, restou alterada a data do início do benefício da aposentadoria por invalidez para o empregado. A data de início do benefício não será a data da incapacidade, e sim o 31º (trigésimo pri-meiro) dia seguinte.

Mudam as regras previdenciárias: MP 664/2014 e MP 665/2015

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4 - Alterações na pensão por morteCom o advento da Medida Provisória 664,

de 30/12/2014, o artigo 25 da Lei 8.213/91 passou a exigir carência de 24 recolhimentos mensais para a concessão da pensão por morte como regra geral, salvo nas exceções a serem vistas. Excepcionalmente, a pensão por morte somen-te dispensará a carência em duas situações: a) quando o segurado falecido estava em gozo de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez; b) quando a morte do segurado decorreu de acidente de trabalho (típico, por equiparação ou no caso das doenças ocupacionais).

De agora em diante, como regra geral, se entre a celebração do casamento ou termo inicial da união estável (e homoafetiva, por analogia) e o falecimento do segurado não se alcançou ao me-nos o prazo de dois anos, a pensão por morte será indevida, salvo se o segurado morreu de acidente após o enlace matrimonial (infortúnio) ou o cônju-ge, o companheiro ou a companheira seja perma-nentemente inválido para o trabalho com causa posterior ao casamento ou união estável e até o dia da morte do segurado.

A pensão por morte era paga no mesmo va-lor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposen-tado por invalidez na data de seu falecimento (100% do salário de benefício). Entretanto, a MP 664/2014 alterou a redação do artigo 75 da Lei 8.213/91, que passou a prever que “o valor

mensal da pensão por morte correspon- de a 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por inva-lidez na data de seu falecimento, acrescido de tan-tas cotas individuais de 10% do valor da mesma aposentadoria, quantos forem os dependentes do segurado, até o máximo de cinco”, assegurado o valor de um salário mínimo no total, vez que se cuida de benefício previdenciário que substitui a remuneração do segurado.

5 - Alterações no auxílio-reclusãoA renda mensal inicial do auxílio-reclusão será a

mesma da pensão por morte. Isso porque as regras da pensão por morte aplicam-se ao auxílio-reclusão, no que couber, vez que o artigo 80 da Lei 8.213/91 dispõe que o auxílio-reclusão será pago nas mesmas condi-ções da pensão por morte. Desta forma, desde a MP 664/2014, que nesse ponto possui vigência para as prisões perpetradas a partir de 1 de março de 2015, o valor mensal do auxílio-reclusão corresponderá a 50% do valor da aposentadoria por invalidez que o segurado teria direito na data da segregação prisio-nal, acrescido de tantas cotas individuais de 10% do valor da mesma aposentadoria, quantos forem os dependentes do segurado, até o máximo de cinco, assegurado o valor de um salário mínimo no total, vez que se cuida de benefício previdenciário que substitui a remuneração do segurado.

Por Alex BrandãoAssessor Jurídico do Sinduscon-PA

Silveira, Athias, Soriano de Mello, Guimarães, Pinheiro & Scaff

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Desoneração da folha de pagamento – resposta da Receita Federal

A Receita Federal encaminhou à CBIC a Nota COSIT-E no 377, de 23/12/2014, pela qual respon-de a três questionamentos feitos pela entidade empresarial, por meio da Carta-Consulta 106/2014, de 30/04/2014, sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas do setor da construção. A referida consulta teve origem em um trabalho desenvolvido pelos jurídicos da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon--SP), Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop-SP), Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon-BA), Sindicato das Indústrias da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul (Sinduscon-RS) e Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais (Sicepot-MG).

Em síntese, a Receita responde que:

1) A solicitação da CBIC de revisão das normas de retenção previdenciária para fins da elisão de responsabilidade solidária, no âmbito da CPRB (Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta) foi atendi-da, de modo que a retenção passou de 11% para 3,5%, conforme § 6º, do art. 7º, da Lei 12.546/2011 (cuja transcrição segue abaixo) e IN RFB nº 1.436/2014.

§ 6º No caso de contratação de empresas para a execução dos serviços referidos no ca-put, mediante cessão de mão de obra, na forma definida pelo art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e para fins de elisão da responsabilidade solidária prevista no inciso VI do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a empresa contratante deverá reter 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) do valor bruto da nota fiscal ou da fatura de prestação de serviços. (Redação dada pela Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014.)

2) O crédito do sujeito passivo referente à CPRB pode ser compensado apenas com as contribuições previdenciárias correspondentes a períodos subsequentes (IN RFB nº 1529, de 18/12/2014).

3) As regras de reconhecimento de receitas no âmbito da CPRB relativas às obras de infraestrutura (Grupos 421, 422, 429 e 431 – CNAE) estão adstritas à adoção dos regimes de caixa ou de competência, de acordo com as hipóteses previstas na legislação do PIS/Cofins (Parecer normativo 3/2012 e Solução de Consulta 52 – SRRF 04/DISIT).

Por Alex BrandãoAssessor Jurídico do Sinduscon-PA

Silveira, Athias, Soriano de Mello, Guimarães, Pinheiro & Scaff

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Sinduscon-PA oferece oportunidades para qualificação profissional

CALENDÁRIO FEVEREIRO/MARÇO

A Central de Serviços do Sinduscon-PA come-çou o ano realizando cursos de curta duração para quem está em busca de novas perspectivas. No pe-ríodo de 19 a 23, a turma do curso “Gestão de Mate-riais/Almoxarifado para o setor da Construção Civil” teve a oportunidade de aprender ou reciclar seus co-nhecimentos básicos e adquirir outros sobre gestão, 5S e conteúdos técnicos com aula prática em almo-xarifado de canteiro de obras modelo.

Durante as aulas, o instrutor Willy Castelo Bran-co confirmou que vale investir em formação por meio de cursos. “Além da importância do aprendizado ad-quirido e da certificação, os profissionais envolvidos no treinamento terão a oportunidade de se relacionar com outros alunos inseridos no mesmo mercado de trabalho em um processo de network”, diz ele. Outro curso muito procurado pelo setor da construção é o que aborda metodologias de gerenciamento de obras: “Lean Thinking Aplicado à Construção - Construção Enxuta”, realizado de 26 a 30.

O orientador Renato Muniz reforça as oportu-nidades para quem se qualifica nessa metodologia. “Os participantes que já estão no mercado poderão colocar em prática e analisar as evoluções do conte-údo aprendido, e aqueles que não estão no mercado

poderão acrescentar ao seu currículo o conhecimen-to em ‘construção enxuta’, o que pode ser decisivo na disputa por uma vaga”, afirmou.

Foi essa uma das motivações da estudante de Engenharia de Produção do Centro Universitário do Pará (Cesupa), Alyne Suelem Sá do Nascimento. “Fiz minha inscrição porque um amigo de faculdade que estagia em construtora falou que esse setor é dinâmi-co e que se aprende muito, principalmente sobre lo-gística, um dos assuntos abordados. Caso eu venha a ingressar nessa área ou no mercado, quero saber como utilizar esses métodos”, explicou.

A empresa Vetta, que presta serviços de en-genharia elétrica, também acredita na qualificação de seus profissionais e contratou o curso “NR10 – Bási-co”. Seu sócio-proprietário, Luiz Miguel Melo Lobo, justifica o investimento. “Pretendo normatizar todos os procedimentos que existem na empresa para dei-xá-la apta a qualquer tipo de trabalho, sendo esse um dos nossos diferenciais”, declarou.

“Levo em consideração que um profissional ha-bilitado, qualificado e autorizado será o responsável pela equipe em campo, e que vai fazer prevalecer na execução os tópicos abordados no treinamento”, afir-mou Luiz Lobo.

BELÉM CURSOS CARGA HORÁRIA INSTRUTOR HORÁRIOPlanejamento de Obras na Construção Civil (20h) Vinicius Almeida 18h às 22hPeríodo: 23 a 27/02/2015 Soares

Métodos Construtivos de Alvenaria Estrutural de Bloco Cerâmico (30h) Carlos A. Costa 18h às 22he Alvenaria Estrutural Armada de Bloco de Concreto” JuniorPeríodo: 02 a 11/03/2015

Inscrições e informações: Central de Serviços Projeto ConstruirAvenida Nazaré, 649 - (91) 3241-8383 - www.sindusconpa.org.br - e-mail: capacitacao@sindusconpa.org.br

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Fonte: (1) Sinduscon/Pa (2) IBGE, (3) FGV. (*) Sinapi/Pa (4) Dnit

Índices do mês - Dezembro 2014Índice Mês Ano 12 Meses Fonte % % % C.U.B 0,07 4,09 4,33 [1]C.U.B Desonerado 0,08 3,92 4,18 [1]Sinapi (*) 0,65 6,20 6,20 [2]Sinapi Desonerado (*) 0,20 5,58 6,06 [2]INCC - DI 0,08 6,94 6,94 [3]INCC - M 0,25 6,74 6,74 [3]Pavimentação 0,37 4,68 4,68 [4]Terraplenagem 0,63 4,36 4,36 [4]INPC 0,62 1,54 2,35 [2]IPCA 0,78 6,40 6,40 [2]IGP -M 0,62 3,69 3,69 [3]

Variação de Dezembro em relação a Novembro 0,07%

C.U.B Dezembro de 2014 1.041,70Projeto Custo R$/m2 Projeto Custo R$/m2R - 1B 1.053,06 R16 - A 1.332,68PP - 4B 999,14 CAL - 8N 1.204,87R -8B 954,2 CSL -8N 1.132,27PIS -B 708,85 CSL - 16N 1.513,21R1 - N 1.240,11 CAL -8A 1.285,38PP - 4N 1.171,14 CSL - 8A 1.132,27R8 -N 1.041,70 CSL - 16A 1.513,21R16 -N 1.009,94 RP1Q 1.059,75R1 -A 1.539,99 Gl 606,098R 8 -A 1.262,32

C.U.B Desonerado Dezembro de 2014 982,36

Projeto Custo R$/m2 Projeto Custo R$/m2R - 1B 999,27 R16 - A 1.262,25PP - 4B 953,92 CAL - 8N 1.138,65R -8B 911,69 CSL -8N 984,84PIS -B 672,21 CSL - 16N 1.318,28R1 - N 1.165,46 CAL -8A 1.218,52PP - 4N 1.105,12 CSL - 8A 1.070,94R8 -N 982,36 CSL - 16A 1.431,52R16 -N 952,86 RP1Q 988,29R1 -A 1.458,98 Gl 572,89R 8 -A 1.199,63

Variação de Dezembro em relação a Novembro: 0,08%.

Fonte: CAGED – MTE – Banco de dados Elaboração: Diretoria de Economia e Estatística/Assessoria Econômica/Sinduscon-Pa. (1) Dezembro/2013-RAIS/MTE(2) Corresponde aos valores dos 143 municípios do Estado do Pará.(3) Dados do CAGED/MTE Quadro de ocupação dos municípios mais representativos na geração de empregos formais da Construção Civil Paraense.*

Geografia do Emprego Formal* - Dezembro de 2014

Municípios Ocupação total em

01.01.14 (1)Belém 24.815 -1.513 -1.743 23.072Ananindeua 5.210 -177 1.088 5.033Barcarena 4.945 -128 1.190 4.817Castanhal 590 -24 -90 566Marabá 6.098 -1.037 -3.820 5.061Parauapebas 10.903 -541 -1.165 10.362Tucuruí 282 -32 -87 250Santarém 1.620 -98 -15 1.522Paragominas 1.623 -146 243 1.477Altamira 32.094 -3.136 3.515 28.958Subtotal 88.180 -6.832 -884 81.118Estado PA(2) 113.748 -9.940 3.401 103.808

Saldo no Mês

Saldo até 31/10 (3)

Ocupação em Novembro