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Programa de Formao Avanada para ANEs
MANUAL DE GESTO DE
SUBVENES DA UNIO EUROPEIA
FICHA TCNICA
Texto: Tiago de Matos Fernandes (Lisboa, 1973).
Licenciado em Direito e Ps-Graduado em Direito da Unio Europeia pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e Mestre em Estudos Africanos e Desenvolvimento pelo ISCTE (Universidade Tcnica de Lisboa). Tem formao avanada sobre Avaliao de Projectos de Desenvolvimento (Universidade de Carleton/Banco Mundial) e sobre Procedimentos Contratuais e Financeiros do 10. Fundo Europeu de Desenvolvimento (EuropeAid/ Comisso Europeia). Na qualidade de especialista em financiamento da ajuda externa da UE, j realizou aces de formao na sede da EuropeAid, em Bruxelas, e em mais de uma quinzena de pases do grupo ACP (frica, Carabas e Pacfico), dirigidas a funcionrios das Delegaes da Unio Europeia e dos Ordenadores Nacionais e Regionais, assim como a gestores de programas e projectos financiados pela UE. formador regular do Instituto Nacional de Administrao (INA) e da Plataforma Portuguesa das ONGD, onde vem ministrando cursos de formao avanada sobre candidaturas e gesto de contratos de subveno financiados pela UE. Entre 2004 e 2011, foi consultor permanente da Unidade de Cooperao para o Desenvolvimento do INA, tendo nessa qualidade exercido funes como formador e coordenador do Diploma de Especializao em Cooperao para o Desenvolvimento e dos cursos de Gesto de Ciclo de Projecto, Avaliao de Projectos de Desenvolvimento e Observao Eleitoral. Entre 1997 e 1998, trabalhou em Moambique, como gestor de projecto num programa de formao profissional financiado pela Unio Europeia. Exerce advocacia desde 1998, sendo nessa qualidade assessor jurdico de diversas organizaes pblicas e privadas sediadas em Portugal, em Angola e no Brasil, tendo-se especializado em Direito da Contratao Pblica. co-organizador e co-autor do Manual de Cooperao para o Desenvolvimento (Edies INA, 2011).
Reviso: Ana Teresa Forjaz Data: Outubro 2012
O UE-PAANE - Programa de Apoio Aos Actores No Estatais N Pintcha Pa Dizinvolvimentu um programa financiado pela Unio Europeia no mbito do 10 FED. Este Programa, sob tutela do Ministrio dos Negcios Estrangeiros, da Cooperao Internacional e das Comunidades, implementado atravs da assistncia tcnica de uma Unidade de Gesto de Programa gerida pelo consrcio IMVF / CESO CI.
O UE-PAANE, no mbito do reforo de capacidades dos Actores No Estatais (ANEs) Guineenses, conta com 2 Programas de Formao: I. Programa de Formao Inicial para ANEs; II. Programa de Formao Avanada para ANEs
O presente Manual faz parte do Programa de Formao Avanada para ANEs.
NDICE
NOTA PRVIA ......................................................................................................................... 5
1. INTRODUO ................................................................................................................. 7
2. ANLISE DO CONTRATO DE SUBVENO .............................................................. 8
2.1. FONTES DE FINANCIAMENTO E MODOS DE GESTO ..................................... 8
2.2. BASES LEGAIS DOS CONTRATOS DE SUBVENO.......................................... 11
3. GESTO DO CONTRATO DE SUBVENO ............................................................ 19
3.1. O ORAMENTO E A ELEGIBILIDADE DOS CUSTOS ......................................... 19
3.2. ELEGIBILIDADE DOS IMPOSTOS............................................................................ 26
3.4.1. CONTROLO INTERNO ......................................................................................... 30
3.4.2. GESTO DOCUMENTAL ..................................................................................... 33
3.4.3. GESTO SALARIAL .............................................................................................. 39
3.4.4. GESTO FINANCEIRA ......................................................................................... 42
3.4.5. GESTO CONTABILSTICA ................................................................................. 46
3.5. OS REQUISITOS DE VISIBILIDADE ............................................................................ 50
3.6. O REGIME DE SUBCONTRATAO ......................................................................... 51
3.6.2. CONTRATOS DE SERVIOS ................................................................................ 54
3.6.3. CONTRATOS DE FORNECIMENTOS E OBRAS ................................................ 55
3.6.4. RECURSO AO PROCEDIMENTO POR NEGOCIAO .................................... 57
3.7. MODIFICAO DOS CONTRATOS DE SUBVENO ............................................ 59
3.8. ELABORAO DE RELATRIOS INTERCALARES .................................................. 63
4. ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE SUBVENO ............................................ 67
4.1. O RELATRIO FINAL .................................................................................................. 67
4.2. VERIFICAO DE DESPESAS ..................................................................................... 68
4.3. PAGAMENTO FINAL ................................................................................................... 69
4.4. TRANSFERNCIA DA PROPRIEDADE DOS ACTIVOS ............................................ 70
UE-PAANE Programa de Apoio aos Actores No Estatais N Pintcha Pa Dizinvolvimentu 5
MANUAL DE GESTO DE SUBVENES DA UNIAO EUROPEIA
NOTA PRVIA
O presente Manual foi elaborado no contexto do UE-PAANE Programa de Apoio aos Atores No Estatais N Pintcha Pa Dizinvolvimentu, e constitui uma ferramenta de suporte dirigida aos Actores No Estatais da Guin-Bissau para a gesto de contratos de subveno financiados pela UE.
O Manual explica detalhadamente os procedimentos administrativos e financeiros relativos gesto de contratos de subveno, aps a sua assinatura, pelo que no aborda os procedimentos de candidatura (at ao momento da assinatura dos contratos de subveno), os quais so objecto de um outro Manual, igualmente publicado no mbito do UE-PAANE.
O presente Manual apresenta um resumo das principais regras constantes: i) da Seco 6 (Subvenes) do Guia Prtico dos Procedimentos Contratuais no mbito das aces externas da UE; ii) das Condies Especiais dos Contratos de Subveno; iii) e das Condies Gerais dos Contratos de Subveno.
Os referidos documentos, assim como as demais regras, modelos e prazos associados gesto de contratos de subveno so regularmente modificados pelos servios da Direco-Geral do Desenvolvimento e da Cooperao da Comisso Europeia (EuropeAid), pelo que o presente Manual no dispensa a leitura regular de todos os regulamentos, guias, formulrios e documentos tipo associados gesto de contratos de subveno, cuja verso actualizada se encontra sempre disponvel em http://ec.europa.eu/europeaid/index_pt.htm
http://ec.europa.eu/europeaid/index_pt.htm
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MANUAL DE GESTO DE SUBVENES DA UNIO EUROPEIA
1. INTRODUO
Enquanto agente activo no domnio do Desenvolvimento, a Unio Europeia concorre para a promoo da boa governao e para o desenvolvimento humano e econmico, em todo o mundo.
Para o efeito, Comisso Europeia atribui a uma das suas Direces-Gerais a EuropeAid a responsabilidade pela concepo e implementao da sua poltica de Desenvolvimento. A EuropeAid (designao pela qual melhor conhecida Direco-Geral do Desenvolvimento e da Cooperao) funciona igualmente como interlocutora do Servio Europeu para a Aco Externa e de todas as outras Direces-Gerais da Comisso Europeia.
A EuropeAid concede subvenes e adjudica contratos para a realizao de actividades ou projectos nos pases e regies beneficirios da ajuda externa da Unio Europeia. Para financiar os seus projetos, a EuropeAid recorre a dois principais instrumentos financeiros: o Oramento Geral da Comunidade Europeia e o Fundo Europeu de Desenvolvimento.
O presente Manual destina-se a capacitar os responsveis pela gesto de contratos de subveno financiados pela Unio Europeia (seja por via do Oramento Geral da Comunidade Europeia, seja por via do Fundo Europeu de Desenvolvimento) com os conhecimentos necessrios correta utilizao dos recursos financeiros colocados sua disposio.
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MANUAL DE GESTO DE SUBVENES DA UNIO EUROPEIA
2. ANLISE DO CONTRATO DE SUBVENO
2.1. FONTES DE FINANCIAMENTO E MODOS DE GESTO
Todos os anos, a Comisso Europeia aloca uma parcela do seu Oramento Geral ao financiamento de programas temticos e geogrficos. So eles, entre outros, o Instrumento de Financiamento da Cooperao para o Desenvolvimento, o Instrumento Europeu de Vizinhana e Parceria, o Instrumento de Assistncia de Pr-Adeso e o Instrumento Financeiro para a Promoo da Democracia e dos Direitos Humanos. Estas linhas oramentais resultam de contribuies obrigatrias dos Estados-Membros da Unio Europeia para o Oramento Geral e so programadas anualmente.
J o Fundo Europeu de Desenvolvimento um instrumento financeiro gerido pela Direco-Geral de Desenvolvimento e Cooperao da Unio Europeia (EuropeAid), mas que resulta de contribuies voluntrias dos Estados-Membros da Unio Europeia, pelo que no faz parte integrante do oramento comunitrio geral.
A sua programao tem habitualmente uma durao quinquenal e beneficia, em exclusivo, 79 pases da frica, Carabas e Pacfico signatrios do Acordo de Georgetown. O envelope financeiro do 10. Fundo Europeu de Desenvolvimento (2008-2013) de 22.682 mil milhes de Euros.
O Fundo Europeu de Desenvolvim
