Manual de Logística_Import e Export
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Gesto em Logstica Empresarial
Logstica de Importao e Exportao
Victor Pimenta de Almeida
2006
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Professor Victor Pimenta de Almeida 1 Semestre / 2006
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Sumrio
I VISO GERAL DO COMRCIO EXTERIOR................................................................3II INFRA-ESTRUTURA DO COMRCIO EXTERIOR BRASILEIRO.............................7III ALFNDEGA E ADUANA........................................................................................19IV TERRITRIO ADUANEIRO......................................................................................22V BLOCOS ECONMICOS...............................................................................................26VI ALADI ASSOCIAO LATINO-AMERICANA DE INTEGRAO .................39VII GATT - GENERAL AGREEMENT ON TARIFFS AND TRADE - ACORDOGERAL SOBRE TARIFAS E COMRCIO............................................................................47VIII ORGANIZAO MUNDIAL DO COMRCIO - OMC............................................54IX CERTIFICADOS DE ORIGEM ..................................................................................58X PROCEDIMENTO DE ALFANDEGAMENTO.............................................................67XI O CONTROLE ADUANEIRO SOBRE VECULOS E MERCADORIAS................83XII CLASSIFICAO FISCAL DAS MERCADORIAS: ASPECTOS LEGAIS E
OPERACIONAIS.....................................................................................................................92XIII INCOTERMS.............................................................................................................105
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I VISO GERAL DO COMRCIO EXTERIOR
1 Importncia
Nenhuma nao no Mundo auto-suficiente. O nmero de necessidades
especficas muito grande e os tipos de necessidades vo variar de pas para pas.
s vezes, de um lado temos um determinado pas possuidor de abundncia de um
determinado recurso e do outro lado, temos um segundo pas que tem falta desse
mesmo recurso. Aquele pas que tem o recurso sobrando, utiliza o excedente para
venda no comrcio exterior e, com isso, supri a necessidade daquele que tem falta
desse recurso.
Segundo Keedi (2002), muitos fatores podem ser mencionados como motivao
para a efetivao do comrcio exterior. Alm das motivaes lgicas, ainda
existem as interesses polticos e comerciais, interesse no produto estrangeiro,
dentre outros:
a) MateriaisAs naes, sejam elas ricas ou pobres, se interagem para suprir suas
necessidades ou dispor de parte de seus excessos, sejam de recursos
naturais, tecnolgicos, como tambm, de capital, trabalho, etc.;
b) Comerciais
As compras e as vendas de materiais figuram como parte de objetivos
maiores de contatos e aes entre os pases;
c) Polticos
Podem determinar o volume de negcios entre os pases;
d) Melhoria da qualidade
Com a abertura ao comrcio exterior h condies de se fazer uma avaliao
da produo interna, utilizando a concorrncia externa, a qual pode provocar
mudanas na produo nacional;
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e) Atividade econmica complementar
O aumento do inter-relacionamento entre as economias internacionais, faz
com que um pas funcione economicamente interligado a outro,
principalmente nos casos de produtos mundiais;
f) Diluio de riscos
Mercados alternativos so uma forma de se manter o equilbrio de uma
empresa, resguardando-a de ocorrncias e eventos negativos de um nico
mercado.
De um lado temos na exportao uma alternativa para a liberaocomplementar da produo, alm das vendas no mercado interno, as quais
podero sofrer abalos, sejam eles ocasionados por situaes econmicas
e/ou polticas. Por outro lado, temos na importao uma alternativa contra
possveis problemas de fornecimento no mercado interno.
2 Comrcio exterior X Comrcio internacional
2.1 Comrcio exterior
a relao comercial de um pas especfico ou de um bloco econmico com
os demais pases e/ou blocos econmicos.
De acordo com Marinho e com Pires (2002), a relao comercial entre os
pases deve obedecer a normas e regras nacionais, que tm o objetivo dedefender os interesses das respectivas populaes, bem como procurar
melhores oportunidades.
Como se refere relao comercial de um pas especfico ou de um
determinado bloco econmico, o termo comrcio exterior deve ser
seguido do nome do pas e ou do bloco, cujas relaes comerciais esto
sendo analisadas 1.
1(MARINHO e PIRES,2002, 15)
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Exemplo: Comrcio exterior do Brasil- refere-se relao comercial
do Brasil com o resto do mundo.
2.2 Comrcio internacional
o conjunto de operaes de intercmbio de bens e servios e/ou
movimento de capitais entre os diversos pases e/ou blocos econmicos,
amparado em regulamentaes internacionais 2.
Bibliografia
KEEDI, Samir. ABC do comrcio exterior abrindo as primeiras pginas. So Paulo :Aduaneiras, 2002.
MALUF, Smia Nagib. Administrando o comrcio exterior do Brasil. So Paulo :Aduaneiras, 2000.
MARINHO, Mnica R. M. e PIRES, Jovelino de Gomes. Comrcio exterior teoria xprtica no Brasil. So Paulo : Aduaneiras, 2002.
2(MARINHO e PIRES,2002, 15)
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Exerccios
1. Muitos fatores podem ser mencionados como motivao do comrcio exterior de um
pas. Quais fatores foram mencionados em sala de aula? Explique cada um deles.
2. Diferencie Comrcio Exterior de um Pas de Comrcio Internacional.
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II INFRA-ESTRUTURA DO COMRCIO EXTERIORBRASILEIRO
1 Instituies intervenientes no comrcio exterior no Brasil
A Estrutura do Comrcio Exterior Brasileiro o conjunto de rgos que
interferem direta ou indiretamente na operacionalizao do comrcio exterior
brasileiro. Estes rgos tm duas reas de atuao:
a) interesses brasileiros no exterior e;
b) gerenciamento e regulamentao de comrcio exterior.
Existem vrios rgos que atuam na estrutura do Comrcio Exterior do Brasil e,esto divididos nas seguintes categorias:
rgos Gestores;
rgos Anuentes;
1.1 rgos Gestores
So rgos que efetuam o controle e garantem a operacionalizao do
comrcio exterior brasileiro, com base nas disposies das normasexistentes.
I. Secretaria da Receita Federal
Subordinada ao Ministrio da Fazenda, a Secretaria da Receita
Federal, no mbito do comrcio exterior, fiscaliza as exportaes e as
importaes de mercadorias e a correta utilizao dos incentivos
fiscais concedidos pela legislao em vigor, bem como arrecada os
direitos aduaneiros incidentes sobre a entrada e a sada de mercadorias
do Pas.
II. BACEN Banco Central do Brasil
O BACEN tambm subordinado ao Ministrio da Fazenda e
responsvel por cumprir e fazer cumprir as disposies que regulam o
funcionamento do sistema e as normas expedidas pelo Conselho
Monetrio Nacional, alm de:
1) efetuar o controle de capitais estrangeiros;
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2) autorizar e fiscalizar as instituies financeiras a operar em
cmbio;
3) atuar no mercado de cmbio, financeiro e comercial, visando
manter a estabilidade relativa das taxas de cmbio e o equilbrio
no balano de pagamentos;
4) manter em depsito as reservas oficiais em ouro, em moeda
estrangeira e em Direitos Especiais de Saque (DES).
III. SECEX Secretaria de Comrcio Exterior
A SECEX vinculada ao Ministrio do Desenvolvimento, Indstria e
Comrcio, sendo responsvel pela normatizao, supervisionamento,orientao, planejamento, controle e avaliao das atividades
comerciais do Brasil com outros pases, observando a poltica de
comrcio exterior vigente, tendo como competncias:
1) formular propostas de polticas e programas de comrcio
exterior e estabelecer normas necessrias sua implementao;
2) propor medidas, no mbito das polticas fiscal e cambial, de
financiamento, de recuperao de crditos exportao, deseguro, de transportes e fretes e de promoo comercial;
3) propor diretrizes que articulem o emprego do instrumento
aduaneiro com os objetivos gerais de poltica de comrcio
exterior, bem como propor alquotas para o imposto de
importao, e suas alteraes;
4) participar das negociaes em acordos ou convnios
internacionais relacionados com o comrcio exterior;5) implementar os mecanismos de defesa comercial e;
6) apoiar o exportador submetido a investigaes de defesa
comercial no exterior.
A SECEX est estruturada pelos seguintes departamentos:
Departamento de Operaes de Comrcio Exterior DECEX
Departamento de Negociaes Internacionais - DEINT
Departamento de Defesa Comercial - DECOM
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Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do
Comrcio Exterior DEPLA
a) Departamento de Operaes de Comrcio Exterior
DECEX
O desafio de expandir as vendas externas brasileiras a patamares
coerentes com o potencial do Pas norteia as principais
iniciativas conduzidas pelo Departamento de Operaes de
Comrcio Exterior - DECEX. Assim, so empreendidos esforos
para o aperfeioamento dos mecanismos de comrcio exterior
brasileiro e implementadas aes direcionadas suasimplificao e adequao a ambiente de negcios cada vez
mais competitivo.
Ao Departamento de Operaes de Comrcio Exterior compete:
1. Desenvolver, executar e acompanhar polticas e programas
de operacionalizao do comrcio exterior e estabelecer
normas e procedimentos necessrios sua implementao;
2. Implementar diretrizes setoriais de comrcio exterior edecises provenientes de acordos internacionais e de
legislao nacional referentes comercializao de
produtos;
3. Acompanhar, participar de atividades e implementar aes
de comrcio exterior relacionadas com acordos
internacionais que envolvam comercializao de produtos
ou setores especficos referentes rea de atuao doDepartamento;
4. Coordenar, no mbito do Ministrio, aes sobre Acordo
de Procedimentos de Licenciamentos das Importaes
junto a blocos econmicos e Organizao Mundial do
Comrcio (OMC), e participar de eventos nacionais e
internacionais;
5. Desenvolver, executar, administrar e acompanhar
mecanismos de operacionalizao do comrcio exterior e
seus sistemas operacionais;
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6. Analisar e deliberar sobre Licenas de Importao (LI),
Registros de Exportao (RE), Registros de Vendas (RV),
Registros de Operaes de Crdito (RC) e Atos
Concessrios de Drawback (AC), nas operaes que
envolvam regimes aduaneiros especiais e atpicos;
arrendamento, leasing e aluguel; drawback, nas
modalidades de iseno e suspenso; bens usados;
similaridade e acordos de importao com a participao
de empresas nacionais;
7. Administrar a aplicao do Acordo de Txteis e Vesturio
(ATV) da OMC;8. Fiscalizar preos, pesos, medidas, classificao,
qualidades e tipos, declarados nas operaes de exportao
e importao, diretamente ou em articulao com outros
rgos governamentais, respeitadas as competncias das
reparties aduaneiras;
9. Analisar pedidos de reduo da alquota do Imposto de
Renda nas remessas financeiras ao exterior destinadas apagamento de despesas vinculadas promoo de
produtos brasileiros realizada no exterior;
10. Opinar sobre normas para o Programa de Financiamento
s Exportaes (PROEX) pertinentes a aspectos
comerciais;
11. Coordenar o desenvolvimento, a implementao e a
administrao de mdulos operacionais do SistemaIntegrado de Comrcio Exterior (SISCOMEX) no mbito
do Ministrio, assim como coordenar a atuao dos
demais rgos anuentes de comrcio exterior visando
harmonizao e operacionalizao de procedimentos de
licenciamento de operaes cursadas naquele ambiente;
12. Coordenar a atuao dos agentes externos autorizados a
processar operaes de comrcio exterior;
13. Representar o Ministrio nas reunies de coordenao do
SISCOMEX;
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14. Manter e atualizar o Cadastro de Exportadores e
Importadores da Secretaria de Comrcio Exterior
(SECEX), bem como examinar pedidos de inscrio,
atualizao e cancelamento de Registro de Empresas
Comerciais Exportadoras constitudas nos termos de
legislao especfica;
15. Elaborar estudos , compreendendo:
avaliaes setoriais de comrcio exterior e sua
interdependncia com o comrcio interno;
logstica das operaes de comrcio exterior;
criao e aperfeioamento de sistemas de padronizao,
classificao e fiscalizao dos produtos exportveis;
evoluo de comercializao de produtos e mercados
estratgicos para o comrcio exterior brasileiro com
base em parmetros de competitividade setorial e
disponibilidades mundiais; e
sugestes de aperfeioamentos de legislao de
comrcio exterior;16. Examinar e apurar prtica de fraudes no comrcio exterior
e propor a aplicao de penalidades;
17. Participar de reunies em rgos colegiados em assuntos
tcnicos setoriais de comrcio exterior, e de eventos
nacionais e internacionais relacionados ao comrcio
exterior brasileiro; e
18. Coordenar e implementar aes visando aodesenvolvimento do comrcio exterior brasileiro em
articulao com entidades representativas do setor
produtivo nacional, entidades internacionais, estados,
Distrito Federal e municpios e demais rgos
governamentais
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b) Departamento de Negociaes Internacionais - DEINT
Compete ao DEINT:
1. negociar e promover estudos e iniciativas internas
destinadas ao apoio, informao e orientao da
participao brasileira em negociaes de comrcio
exterior;
2. desenvolver atividades de comrcio exterior, junto a
organismos e participar de acordos internacionais e;
3. coordenar, no mbito interno, os trabalhos de preparao
da participao brasileira nas negociaes tarifrias em
acordos internacionais e opinar sobre a extenso e retiradade concesses.
c) Departamento de Defesa Comercial - DECOM
Competncias:
1. examinar a procedncia e o mrito de peties de abertura
de investigaes de dumping, de subsdios e de
salvaguardas, com vistas defesa da produo domstica;2. propor a abertura e conduzir investigaes para a
3. aplicao de medidas antidumping, compensatrias
4. e de salvaguardas;
5. recomendar a aplicao das medidas de defesa comercial,
previstas nos correspondentes Acordos da Organizao
Mundial do Comrcio - OMC;
6. acompanhar as discusses relativas s normas e aplicao dos Acordos de defesa comercial junto OMC;
7. participar em negociaes internacionais relativas defesa
comercial e;
8. acompanhar as investigaes de defesa comercial, abertas
por terceiros pases contra exportaes brasileiras e prestar
assistncia defesa do exportador, em articulao com
outros rgos governamentais.
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d) Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do
Comrcio Exterior DEPLA
Competncias:
1. propor e acompanhar a execuo das polticas e dos
programas de comrcio exterior;
2. formular propostas de planejamento da ao
governamental, em matria de comrcio exterior;
3. desenvolver estudos de mercados e produtos estratgicos
para expanso das exportaes brasileiras;
4. planejar e executar programas de capacitao em comrcio
exterior, dirigidos s pequenas e mdias empresas;5. planejar a execuo e manuteno de Programas de
Desenvolvimento da Cultura Exportadora;
6. acompanhar em fruns e comits internacionais,
7. os assuntos relacionados com o desenvolvimento do
comrcio internacional e do comrcio eletrnico;
8. elaborar e editar o material tcnico para orientao da
atividade exportadora;9. coletar, analisar, sistematizar e disseminar dados e
informaes estatsticas de comrcio exterior;
10. planejar aes orientadas para a logstica de comrcio
exterior;
11. desenvolver estudos relacionados com a utilizao dos
regimes aduaneiros especiais e atpicos;
12. propor diretrizes para a poltica de crdito e financiamentos exportaes, especialmente do Programa de
Financiamento s Exportaes - PROEX;
13. desenvolver e acompanhar, em coordenao com os
demais rgos envolvidos, a poltica do Seguro de Crdito
Exportao - SCE;
14. acompanhar os assuntos do Comit de Avaliao de
Crditos ao Exterior COMACE e;
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15. prestar apoio tcnico e administrativo ao Conselho
Nacional das Zonas de Processamento de Exportao -
CZPE;
1.2 rgos Anuentes
So os rgos responsveis pela emisso de pareceres tcnicos, em funo
da especificidade dos produtos de exportao ou de importao, ou seja, so
rgos credenciados para auxiliar no controle comercial quando, pela
natureza do produto ou pela finalidade da operao, for necessria uma
anlise especializada.
Dentre os rgos anuentes podemos citar:
I. Banco do Brasil (por delegao da SECEX)
Emisso de certificados:
Form A documento preenchido pelo exportador, no qual o
Banco do Brasil certifica a origem brasileira da mercadoria;
Certificado de Origem Txteis para a Unio Europia documento preenchido pelo exportador, no qual o Banco do
Brasil certifica a origem brasileira do produto a ser exportado
para pases que impem contingenciamento importao de
determinados produtos txteis produzidos no Brasil.
II. Departamento de Operaes de Comrcio Exterior DECEX
J visto anteriormente.
III. Conselho Nacional de Energia Nuclear CNENIV. Departamento Nacional de Combustveis DNC
V. Departamento da Polcia Federal - DPF
VI. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renovveis IBAMA
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VII. Ministrio da Aeronutica
VIII. Ministrio da Agricultura e do Abastecimento
IX. Ministrio da Cincia e Tecnologia
X. Ministrio do Exrcito
XI. Ministrio da Sade
XII. Secretaria de Assuntos Estratgicos da Presidncia da Repblica
SAE/PR
XIII. Secretaria de Produtos de Base SPB
Alm dos rgos gestores e dos rgos anuentes existem outros rgos que atuam
dentro da estrutura do comrcio exterior do Brasil, como:
I. Cmara de Comrcio Exterior
A Cmara de Comrcio Exterior faz parte do Conselho de Governo e
integrada pelos seguintes Ministros:
a) Ministro do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio Exterior (que a
preside);
b) Ministro Chefe da Casa Civil;c) Ministro da Fazenda;
d) Ministro do Planejamento, Oramento e Gesto;
e) Ministro das Relaes Exteriores; e
f) Ministro da Agricultura, Pecuria e Abastecimento.
Cabe CAMEX a formulao, a deciso e a coordenao de polticas e
atividades relativas ao comrcio exterior de bens e servios, incluindo oturismo, bem como, servir de instrumento de dilogo e articulao junto ao
setor produtivo, para que a poltica de comrcio exterior reflita as
necessidades dos agentes econmicos.
Os atos expedidos pela CAMEX devem levar em conta os compromissos
internacionais firmados pelo Pas, em particular junto Organizao
Mundial de Comrcio - OMC, ao Mercado Comum do Sul - MERCOSUL
e Associao Latino-Americana de Integrao - ALADI.
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II. SEBRAE Servio Brasileiro de Apoio s Micro e Pequenas Empresas
III. Federaes de Indstria e Comrcio
IV. Embaixadas e consulados
V. Cmaras de Comrcio
VI. Ministrio das Relaes Exteriores
VII. Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social - BNDES
BASSI, Eduardo. Globalizao de negcios construindo estratgias competitivas. SoPaulo : Cultura, 1997.
GOVERNO. http://www.bcb.gov.br
GOVERNO. http://www.mdic.gov.br
GRIECO, Francisco de Assis. O Brasil e a nova economia global. So Paulo : Aduaneiras,2001.
MALUF, Smia N. Administrando o comrcio exterior do Brasil. So Paulo : Aduaneiras,2000.
KEEDI, Samir. ABC do comrcio exterior abrindo as primeiras pginas. So Paulo :Aduaneiras, 2002.
TEIXEIRA, Francisco M. P. e TOTINI, Maria E. Histria econmica e administrativa doBrasil. So Paulo : tica, 1989.
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Principais rgos da Estrutura do Comrcio Exterior Brasileiro
Fonte: www.mdic.gov.br
CAMEX
Cmara deComex
SRF BACEN
Ministrio da
Fazenda
DECEX
Depto. de
Operaes de
Comex
DECOM
Depto. de
Defesa
Comercial
DEINT
Depto. de
Negociaes
Internacionais
DEPLA
Depto. de
Planej. e Desenvol.
do Comex
SECEX
Ministrio do
Desenv. Ind. e
Com. Exterior
Ministrio das
Relaes
Exteriores
Outros
Ministrios
Presidncia da Repblica
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Exerccios
1. O que a Estrutura de Comrcio Exterior Brasileiro e quais so as suas reas de
atuao?
2. O que so rgos gestores e rgos anuentes no Comrcio Exterior do Brasil?
3. Comente sobre os trs rgos gestores do comrcio exterior do Brasil e d seis
exemplos de rgos anuentes.
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III ALFNDEGA E ADUANA
1 Identificao de conceitos e funes: administrativa e fiscal
1.1 Conceitos
Entende-se por ALFNDEGA ou ADUANA, o local de um pas pelo qual
exercido o controle das mercadorias importadas ou exportadas, bem como o
controle dos veculos transportadores em portos, aeroportos ou fronteiras.
Tambm cabe Aduana / Alfndega o controle das pessoas ligadas aos
veculos transportadores, como tripulao ou equipagem, como tambm, das
pessoas em viagens internacionais, sejam a negcios ou a passeio.
Para RATTI (2003) Alfndega est depositada a responsabilidade da
arrecadao dos direitos e taxas de importao e exportao e pela
administrao de leis e regulamentos aplicveis importao, ao trnsito e
exportao de mercadorias.3
1.2 Funes
Dentre as diversas atividades reguladoras do Estado est a atividadenormatizadora que disciplina e estabelece a forma (modus operandi) da
atividade de comrcio exterior, bem como, todos os aspectos ligados a
mesmo.
A atividade reguladora do comrcio exterior abrange trs grandes regimes:
administrativo, administrativo-fiscal e cambial.
a) Administrativo
O regime administrativo disciplina o tipo de mercadorias pode entrar
ou sair do Pas, bem como define os procedimentos adotados em
qualquer tipo de operao de comrcio exterior (prazos,
classificao, cdigos, etc.);
3 Alfndega customs; customs house; aduana. Repartio governamental responsvel pela arrecadao dosdireitos e taxas de importao e exportao e pela administrao de leis e regulamentos aplicveis importao,ao trnsito e exportao de mercadorias. (RATTI, Bruno. Vade-mcum de comrcio internacional e cmbio.2ed. So Paulo : Aduaneiras, 2ed. 2003).
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b) Administrativo-fiscal
O regime administrativo-fiscal est ligado taxao ou iseno de
impostos incidentes sobre os ingressos ou sadas de mercadorias do
Pas. Tambm abrange a normatizao dos procedimentos de ingresso
e sada de veculos e pessoas do Pas.
c) Cambial
O regime cambial est associado aos aspectos de liquidaes
financeiras das operaes de comrcio exterior, sejam elas pelo
ingresso (recebimento) ou pela sada (pagamento) de divisas.
O regime administrativo e o cambial esto disciplinados por normativos daSecretaria de Comrcio Exterior Secex e do Banco Central do Brasil
Bacen, respectivamente. Quanto s normas do regime administrativo-fiscal,
as mesmas esto dispostas no Regulamento Aduaneiro (Decreto n
91.030/85) e em diversos normativos da Secretaria da Receita Federal
SRF.
Sendo assim, com relao a esses trs regimes normativos (administrativo,administrativo-fiscal e cambial), o papel (funo, objetivo) da Aduana /
Alfndega o de verificar se foram observados os procedimentos de
admisso aduaneira, sejam na esfera administrativa, cambial ou fiscal.
Bibliografia
GOVERNO. http://www.receita.fazenda.gov.br
RATTI, Bruno. Vade-mcum de comrcio internacional e cmbio. 2ed. So Paulo :Aduaneiras, 2ed. 2003.
SOSA, Roosevelt Baldomir.A aduana e o comrcio exterior. So Paulo : Aduaneiras, 1995.
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Exerccios
1. Defina Alfndega / Aduana.
2. Comente sobre os regimes contemplados pela atividade reguladora do Estado, no que se
refere ao comrcio exterior.
3. Considerando a atividade reguladora do Estado, na viso de comrcio exterior, defina
qual a funo da Alfndega / Aduana.
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IV TERRITRIO ADUANEIRO
1 Conceito
Territrio aduaneiro todo o territrio nacional e a ele est estendida a jurisdio
dos servios aduaneiros, ou seja, a fiscalizao e controle, em qualquer parte do
Pas, da entrada e sada de mercadorias, pessoas, veculos e animais.
2 Diviso do territrio aduaneiro
O territrio aduaneiro est dividido em duas zonas: primria e secundria.
2.1 Zona primria a parte do territrio nacional por onde todas as mercadorias e veculos
devem obrigatoriamente sair ou entrar no Pas. So pontos demarcados, com
controle aduaneiro permanente e ostensivo.
De acordo com o Art. 3 do Regulamento Aduaneiro, a Zona primria
constituda pelas seguintes reas alfandegadas4:
a) a rea terrestre ou aqutica, contnua ou descontnua, nos portosalfandegados;
b) a rea terrestre, nos aeroportos alfandegados; e
c) a rea terrestre que compreende os pontos de fronteira alfandegados.
2.2 Zona secundria
Conforme definies do Regulamento Aduaneiro, zona secundria o
restante do territrio nacional, incluindo, tambm, as guas territoriais e oespao areo.
Enquanto que somente na zona primria ocorrem as sadas e as entradas de
mercadorias do Pas, em qualquer uma das zonas poder ocorrer a nacionalizao5
4rea alfandegadasignifica estar autorizada pelo rgo competente, a SRF Secretaria da Receita Federal,do Ministrio da Fazenda, guarda, sob o seu controle, de mercadorias estrangeiras e aquelas desnacionalizadas,bem como proceder a nacionalizao e desnacionalizao. (KEEDI, Samir. ABC do comrcio exterior abrindo as primeiras pginas. So Paulo : Aduaneiras, 2002.)
5 Processo de nacionalizao de mercadoria o tratamento amparado nos regimes administrativo eadministrativo-fiscal relacionados importao de mercadorias.
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ou a desnacionalizao6 dessas mercadorias, desde que a zona secundria seja
tambm alfandegada.
Dessa forma, mesmo aps entrarem no Pas pela zona primria, as mercadorias
podem ser transferidas para a zona secundria, para depois sofrerem o processo de
nacionalizao. Por outro lado, as mercadorias que saem do Pas podero ter o
processo de desnacionalizao feito na zona secundria e depois enviadas zona
primria para envio ao exterior.
O processo de transferncia de mercadorias de uma zona para outra permitido
pela Secretaria da Receita Federal SRF, por meio da emisso do Documento deTrnsito Aduaneiro DTA.
6 Processo de desnacionalizao de mercadoria o tratamento amparado nos regimes administrativo eadministrativo-fiscal relacionados exportao de mercadorias.
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Bibliografia
GOVERNO. http://www.receita.fazenda.gov.br
KEEDI, Samir. ABC do comrcio exterior abrindo as primeiras pginas. So Paulo :Aduaneiras, 2002.
MALUF, Smia Nagib. Administrando o comrcio exterior do Brasil. So Paulo :Aduaneiras, 2000.
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Exerccios
1 Conceitue territrio aduaneiro.
2 O que zona primria?
3 Quais so as reas que constituem a zona primria?
4 O que uma rea alfandegada?
5 Explique o que um processo de nacionalizao e um processo de desnacionalizao.
6 O que zona secundria?
7 Explique por que uma mercadoria pode entrar ou sair pela zona primria e ser
nacionalizada ou desnacionalizada na zona secundria.
8 O que o Documento de trnsito aduaneiro DTA?
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V BLOCOS ECONMICOS
1 Introduo
Como j foi mencionado anteriormente, nenhum pas auto-suficiente, ou seja,
nenhum pas consegue sobreviver isoladamente no mundo atual.
Desde o final da Segunda Guerra Mundial, observamos a formao de acordos
econmicos entre duas ou mais naes, que tm como principal objetivo o
desenvolvimento econmico dessas naes.
Segundo MAIA (2003), os blocos econmicos foram criados com a finalidade dedesenvolver o comrcio de uma determinada regio.
A formao de um bloco econmico ocasiona um crescimento da concorrncia
entre as empresas dos pases participantes do acordo, gerando uma melhoria na
qualidade dos produtos, bem como uma reduo de custos de produo.
Outro ponto relevante que se observa na formao de um bloco econmico afacilidade de intercmbio entre os pases participantes do bloco, bem como entre
eles (como bloco econmico) e os outros pases.
Hoje, o acompanhamento dos acordos econmicos est a cargo da Organizao
Mundial do Comrcio (OMC) que, como rgo responsvel pelo desenvolvimento
do comrcio internacional, procura avaliar se determinado acordo vai transformar
obstculos nacionais em obstculos regionais, ou seja, derrubam-se as barreirasnacionais para se formarem as barreiras dos blocos.
2 Formas de Constituio
Os blocos econmicos so criados, primeiramente, sob a forma de Zonas de Livre
Comrcio, que podem ir se transformando, sucessivamente, conforme abaixo, no
sendo, no entanto, uma seqncia obrigatria:
Zonas de Livre Comrcio;
Unio Aduaneira;
Mercado Comum;
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Unio Econmica; e
Integrao Econmica Total.
a) Zona de Livre Comrcio
Grupo formado por pases que concordam em eliminar ou reduzir as
barreiras alfandegrias para as importaes de mercadorias produzidas
dentro de sua rea de abrangncia (pases participantes do grupo). No
entanto, cada pas tem a sua prpria poltica para os produtos importados
fora da zona de livre comrcio.
b) Unio AduaneiraAlm de eliminar as barreiras alfandegrias para as importaes dos pases
participantes do grupo, implanta-se uma poltica tarifria comum em relao
aos produtos importados de outros pases fora de sua rea.
c) Mercado Comum
Alm de possuir as caractersticas da Unio Aduaneira, no admite
restries aos fatores de produo capital e trabalho. Assim, qualquerempreendedor e/ou trabalhador, poder exercer suas atividades em qualquer
pas participante do grupo.
d) Unio Econmica
A Unio Econmica aquela que, alm das caractersticas do Mercado
Comum, procura harmonizar as polticas econmicas nacionais. Com isso,
os pases participantes mudam suas legislaes para torn-las coerentes comos princpios estabelecidos pela Unio Econmica7.
e) Unio de Integrao Total
Nesse estgio, os pases participantes do grupo concordam com as
condies estabelecidas na Unio Econmica e ainda, adotam uma poltica
monetria comum8.
7A Unio Europia, por exemplo, criou o Parlamento Europeu para atingir os objetivos traados.8A Unio Europia criou um Banco Central nico e uma moeda nica (EURO).
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3 Alguns blocos econmicos
3.1 MERCOSUL Mercado Comum do Sul
Argentina Brasil Paraguai Uruguai
3.2 NAFTA North American Free Trade Agreement
Canad Estados Unidos Mxico.
3.3 UNIO EUROPIA
a) Estados Membros
Alemanha
ustria
Blgica
Chipre*
Dinamarca
Eslovquia*
Eslovnia*
Espanha
Estnia*
FinlndiaFrana
Grcia
Hungria*
Irlanda
Itlia
Letnia*
Litunia*
Luxemburgo
Malta*
Pases Baixos
Polnia*
Portugal
Reino Unido
Repblica Tcheca*
Sucia.
*Pases que entraram em 2004.
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b) Pases Candidatos
Bulgria
Crocia
RomniaTurquia
4 Unio Europia
4.1 Histrico
Durante sculos, a Europa foi palco de freqentes guerras sangrentas.
Assim, entre 1870 e 1945, a Frana e a Alemanha declararam guerra por trs
vezes, tendo por conseqncia, elevadas perdas humanas. Vrios dirigentes
europeus convenceram-se de que a nica forma de garantir uma paz
duradoura entre os seus pases era uni-los simultaneamente a nvel
econmico e poltico.
Em 1950, num discurso inspirado por Jean Monnet, o Ministro francs dos
Negcios Estrangeiros,Robert Schuman, props a integrao das indstrias
do carvo e do ao da Europa Ocidental. Deste projeto nasceu, em 1951, a
Comunidade Europia do Carvo e do Ao (CECA) composta por seis
membros: Alemanha Ocidental, Blgica, Frana, Itlia, Luxemburgo e
Pases Baixos. O poder de deciso sobre as indstrias do carvo e do ao
nestes pases foi colocado nas mos de um rgo independente e
supranacional denominado Alto Autoridade". Jean Monnet foi o seu
primeiro Presidente.
A CECA constituiu um xito tal que, apenas alguns anos mais tarde, os
mesmos seis pases decidiram ir mais longe e integrar outros setores das
suas economias. Em 1957 assinaram o Tratado de Roma, que criou a
Comunidade Europia da Energia Atmica (EURATOM) e a Comunidade
Econmica Europia (CEE). Os Estados Membros decidiram suprimir os
obstculos comerciais que os separavam e constituir um "mercado comum".
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Em 1967, as instituies das trs Comunidades Europias fundiram-se. A
partir deste momento passou a existir uma nica Comisso e um nico
Conselho de Ministros, bem como, o Parlamento Europeu.
Inicialmente, os membros do Parlamento Europeu eram escolhidos pelos
parlamentos nacionais, mas em 1979 realizaram se as primeiras eleies
diretas, que permitiram aos cidados dos Estados Membros votar pelo
candidato da sua escolha. Desde ento, as eleies so realizadas de cinco
em cinco anos.
O Tratado de Maastricht (1992) introduziu novas formas de cooperaoentre os Governos dos Estados Membros por exemplo, nos domnios da
defesa e da "Justia e Assuntos Internos". Ao acrescentar esta cooperao
intergovernamental ao sistema "comunitrio" existente, o Tratado de
Maastrichtcriou a Unio Europia (UE).
A integrao econmica e a poltica entre os Estados Membros da Unio
Europia implicam que estes pases devem tomar decises em conjuntosobre inmeras questes. Por conseguinte, desenvolveram polticas comuns
numa vasta gama de domnios da agricultura cultura, da defesa dos
consumidores concorrncia, do ambiente e da energia aos transportes e ao
comrcio.
No incio, a nfase foi colocada numa poltica comercial comum para o
carvo e o ao e numa poltica agrcola comum. Ao longo do tempo foramsendo acrescentadas outras polticas para dar resposta a novas necessidades.
Alguns objetivos polticos essenciais mudaram luz da evoluo das
circunstncias. Por exemplo, o objetivo da poltica agrcola j no a
produo do mximo de produtos agrcolas com um custo mnimo, mas sim
apoiar as tcnicas agrcolas que produzem alimentos sos e de elevada
qualidade, respeitando simultaneamente o ambiente. A necessidade de
proteo do ambiente agora tomada em considerao na elaborao do
conjunto das polticas da UE.
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As relaes da Unio Europia com o resto do mundo tornaram se
igualmente importantes. A UE negocia acordos comerciais e de cooperao
com outros pases e est a desenvolver uma Poltica Externa e de Segurana
Comum (PESC).
Foi necessrio algum tempo para que os Estados Membros suprimissem
todos os obstculos ao comrcio entre si e para tornar o seu "mercado
comum" num verdadeiro mercado nico em que os bens, os servios, as
pessoas e os capitais pudessem circular livremente. O mercado nico foi
formalmente realizado no final de 1992, apesar de existir ainda muito a
fazer em certos domnios - por exemplo, a criao de um verdadeiromercado nico de servios financeiros.
Durante a dcada de 90 tornou se cada vez mais fcil para os cidados
deslocarem se na Europa graas supresso dos controles de identidade e
dos controles aduaneiros na maior parte das fronteiras internas da UE. Uma
das conseqncias uma maior mobilidade para os cidados da UE. Desde
1987, por exemplo, mais de um milho de jovens europeus tiveramoportunidade de estudar no estrangeiro graas ao apoio da UE.
Em 1992, a UE decidiu lanar a Unio Econmica e Monetria (UEM), o
que implica a introduo de uma moeda europia nica gerida por um
Banco Central Europeu. Esta moeda nica, o Euro, tornou-se realidade a
partir de 1 de Janeiro de 2002, data em que as notas e moedas em euros
substituram as moedas nacionais em doze dos quinze pases da UnioEuropia (Blgica, Alemanha, Grcia, Espanha, Frana, Irlanda, Itlia,
Luxemburgo, Pases Baixos, ustria, Portugal e Finlndia).
A UE aumentou a sua dimenso com sucessivas vagas de adeses. A
Dinamarca, a Irlanda e o Reino Unido aderiram em 1973, seguidos pela
Grcia em 1981, pela Espanha e Portugal em 1986 e pela ustria, Finlndia
e Sucia em 1995. Em 2004 a Unio Europia acolheu dez novos pases:
Chipre, Repblica Checa, Estnia, Hungria, Letnia, Litunia, Malta,
Polnia, Eslovquia e Eslovnia. A Bulgria e a Romnia esperam seguir o
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mesmo caminho em 2007 e a Crocia e a Turquia comearam as
negociaes de adeso em 2005.
4.2 Principais Caractersticas
a) Objetivos
o Promover a unidade da Europa;
o Melhorar as condies de vida e de trabalho dos cidados;
o Promover o desenvolvimento econmico, o equilbrio do
comrcio e a livre concorrncia;
o Reduzir as disparidades econmicas entre as regies;
o Auxiliar os pases em vias de desenvolvimento;o Defender a paz e a liberdade;
b) A base de sustentao
O termo Unio Europia utilizado desde o Tratado de Maastricht
para designar o conjunto das trs esferas de ao pilares em que se
divide o processo de integrao europia:
I Primeiro PilarCorresponde integrao econmico comercial, cuja expresso
correta o mercado nico, ou seja a livre Circulao de bens,
servios, capitais e trabalhadores entre os Estados-Membros, em
condies semelhantes s que vigoram no interior de um
territrio nacional, na forma de um territrio alfandegrio nico.
No intercmbio entre os Estados Membros, foram eliminadas
totalmente as barreiras tarifrias e restries quantitativas, e nastrocas com terceiros pases, foram estabelecidas a Tarifa Externa
Comum (TEC) e uma legislao bsica de comrcio exterior
uniforme;
II Segundo Pilar
Cobre a poltica externa e de segurana comum;
III Terceiro Pilar
Refere-se s polticas de imigrao e de cooperao judiciria e
policial.
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4.3 Estrutura e administrao
O sistema poltico da U.E. vem evoluindo constantemente ao longo dos
ltimos 50 anos e tem por base uma srie de tratados desde os que foram
assinados em Paris e Roma na dcada de 50 at aos mais recentes de
Maastricht, Amsterd e Nice.
Os tratados constituem o chamado direito primrio, que est na origem de
um vasto corpo de direito derivado, que tem incidncia direta na vida
cotidiana dos cidados europeus.
Esta legislao, tal como as polticas comunitrias em geral, o resultado dedecises tomadas por trs instituies principais:
Conselho da Unio Europia(que representa os Estados Membros),
Parlamento Europeu(que representa os cidados) e
Comisso Europia (um rgo politicamente independente que
representa o interesse geral dos europeus).
Conselho da Unio EuropiaO Conselho da Unio Europia a principal instituio decisria da Unio.
Anteriormente, era designado Conselho de Ministros, e o mais freqente
design-lo simplesmente por Conselho.
Cada pas da Unio exerce rotativamente a Presidncia do Conselho, por um
perodo de seis meses.
O Conselho e o Parlamento Europeu partilham o poder legislativo e a
responsabilidade pelo oramento. o Conselho que celebra os acordos
internacionais negociados pela Comisso. Segundo os tratados, o Conselho
delibera por unanimidade, por maioria simples ou por maioria qualificada.
Nas questes mais importantes, como a alterao dos tratados, o lanamento
de uma nova poltica comum ou a adeso Unio de um novo Estado, o
Conselho tem de deliberar por unanimidade.
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Na maior parte dos outros casos exigida a maioria qualificada isto ,
uma deciso s pode ser tomada se obtiver um determinado nmero de
votos favorveis. O nmero de votos de que dispe cada pas ponderado
em funo da dimenso relativa da sua populao.
Parlamento Europeu
O Parlamento Europeu o rgo eleito que representa os cidados da Unio
Europia e participa no processo legislativo. Desde 1979, os seus membros
so eleitos por sufrgio direto e universal, de cinco em cinco anos.
O Secretariado-Geral est sediado em Luxemburgo.
O Parlamento Europeu uma fora impulsionadora das polticas
comunitrias. Constitui o frum de discusso por excelncia da Unio
Europia, o local onde os pontos de vista polticos e nacionais de todos os
Estados Membros se encontram e se cruzam. Assim, o Parlamento ,
naturalmente, o local de origem de muitas iniciativas polticas.
Comisso Europia
A Comisso uma das instituies-chave da Unio Europia e, desde 1 de
Novembro de 2004 tem 25 membros um por pas.
A Comisso goza de total independncia poltica e a sua misso defender
os interesses da Unio Europia no seu conjunto, pelo que no pode
sofrer presses de qualquer governo dos Estados Membros. EnquantoGuardi dos Tratados, deve assegurar que os regulamentos e diretivas
adotadas pelo Conselho e pelo Parlamento sejam aplicados. Se no forem, a
Comisso pode recorrer ao Tribunal de Justia para impor a aplicao do
direito comunitrio.
Como rgo executivo da Unio Europia, a Comisso aplica as decises
tomadas pelo Conselho, por exemplo, no domnio da Poltica Agrcola
Comum. Dispe de amplos poderes na conduo das polticas comuns da
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UE: investigao, cooperao para o desenvolvimento, poltica regional,
etc., cujos oramentos lhe esto confiados.
Tribunal de Justia
O Tribunal de Justia das Comunidades Europias, sediado em
Luxemburgo, composto por um juiz para cada Estado-Membro e assistido
por oito advogados-gerais, designados por comum acordo entre os governos
dos Estados Membros. Os seus mandatos iniciais so de seis anos, podendo
ser renovados a atuam com total independncia.
A misso do Tribunal de Justia garantir o cumprimento do direitocomunitrio e a interpretao e aplicao correta dos tratados.
O Tribunal pode controlar a correta aplicao da legislao comunitria e
pode condenar por omisso o Parlamento Europeu, o Conselho ou a
Comisso.
O Tribunal de Justia igualmente a nica instituio competente paradecidir, a pedido dos tribunais nacionais, sobre a interpretao dos tratados e
sobre a validade e a interpretao da legislao comunitria. Assim, quando
uma questo deste tipo suscitada perante um tribunal de um dos Estados
Membros, este pode e, em alguns casos, deve solicitar ao Tribunal de
Justia que se pronuncie sobre a questo.
Os tratados conferem expressamente ao Tribunal de Justia competnciapara verificar se a legislao comunitria respeita os direitos fundamentais
dos cidados da Unio Europia e para se pronunciar sobre questes de
liberdade e de segurana das pessoas.
Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas foi criado em 1975 e composto por um membro de
cada pas da Unio, designado por um perodo de seis anos por acordo entre
os Estados Membros, aps consulta do Parlamento Europeu.
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O objetivo do Tribunal de Contas o de verificar a legalidade e a
regularidade das receitas e despesas da Comunidade e a sua boa gesto
financeira. Tem o direito de controlar as contas de qualquer organizao que
utilize fundos comunitrios e de recorrer, quando necessrio, ao Tribunal de
Justia.
Comit Econmico e Social Europeu
Quando tomam decises em domnios do foro dos Tratados CE e Euratom,
o Conselho e a Comisso consultam o Comit Econmico e Social Europeu
(CESE). Os membros deste comit representam os vrios grupos de
interesses que formam a sociedade civil organizada e so designados peloConselho por um perodo de quatro anos.
Comit das Regies
O Comit das Regies, criado pelo Tratado da Unio Europia, composto
por representantes das autoridades regionais e locais, nomeados por quatro
anos pelo Conselho, sob proposta dos Estados Membros. O Conselho e a
Comisso devem consultar o Comit das Regies nos casos previstos noTratado, podendo este tambm emitir pareceres por sua prpria iniciativa.
Banco Europeu de Investimento
O Banco Europeu de Investimento (BEI), sediado no Luxemburgo, financia
projetos de ajuda s regies menos desenvolvidas da Unio e outros
destinados a dar maior competitividade s pequenas empresas.
Banco Central Europeu
O Banco Central Europeu (BCE), sediado em Francoforte, responsvel
pela gesto do euro e da poltica monetria da Unio.
Conveno Europia
As instituies e outros rgos acima referidos so os elementos principais
dos mecanismos de deciso da Unio Europia. Mas o sistema precisa de
uma nova arquitetura para continuar a funcionar eficazmente. Foi com este
fim que o Conselho Europeu de Laeken, em Dezembro de 2001, decidiu
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lanar a Conveno Europia. Os seus 105 membros representavam os
governos dos Estados Membros e dos pases candidatos, os parlamentos
nacionais, o Parlamento Europeu e a Comisso Europia.
Quando da sua criao, sua tarefa consistia em propor um novo modelo de
funcionamento para a Unio Europia aps o alargamento.
A Unio Europia est confrontada com dois grandes desafios. Por um lado,
o alargamento ir elevar a 30 ou mesmo a 35 o nmero total dos seus
Estados Membros, nos prximos dez ou vinte anos. Ser possvel obter
unanimidade no Conselho com tantos ministros sentados volta da mesa?No se correr o risco de uma paralisia completa? Como ser governada a
Unio Europia? Quem falar em nome da Europa na cena mundial? At
onde se alargaro as fronteiras da Europa? Afinal, o Conselho da Europa
(que no uma instituio da Unio Europia) j tem 45 pases membros,
entre os quais a Rssia, a Ucrnia, a Turquia e os pases do Cucaso.
Por outro lado, os cidados europeus querem ter mais a dizer na concepodas polticas comunitrias, mas tm dificuldade em perceber como funciona
um sistema de deciso que se tornou extremamente complexo e tm a
sensao de que Bruxelas um lugar muito distante das suas vidas
quotidianas. Da a necessidade de uma Constituio que defina claramente
as competncias e as responsabilidades que cabem a cada instituio
comunitria e aquelas que so do foro das autoridades nacionais e regionais.
A Unio Europia tem de inventar uma nova forma de governo, mais
democrtica e que aproxime mais a Europa dos seus cidados. A Conveno
apresentou ao Conselho Europeu, em Junho de 2003, um projeto de
Constituio que procura ir ao encontro destas necessidades.
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Exerccios
1 Qual o principal objetivo da criao de um bloco econmico?
2 Quais so as formas de constituio (fases) dos blocos econmicos? Explique cada uma
delas.
3 Cite os pases que formam os seguintes blocos econmicos:
MERCOSUL; NAFTA E UNIO EUROPIA.
4 Quais os principais objetivos da Unio Europia?
5 O termo Unio Europia utilizado desde o Tratado de Maastrichtpara designar o
conjunto dos trs pilares em que se divide o processo de integrao europia. Cite as
caractersticas de cada pilar.
6 Comente sobre a estrutura administrativa da Unio Europia.
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VI ALADI ASSOCIAO LATINO-AMERICANA DEINTEGRAO
1 Introduo
Conforme registrado em seu site9, a Associao Latino-Americana De Integrao
(ALADI) foi criada em 1980, com a assinatura do Tratado de Montevidu 1980,
em 12 de agosto daquele ano e um organismo intergovernamental que promove
a expanso da integrao da regio, com vistas a garantir seu desenvolvimento
econmico e social e tendo como meta final a criao de um mercado comum
latino-americano.
A ALADI, que representa em conjunto 20,4 milhes de quilmetros quadrados e
mais de 455 milhes de habitantes, integrada por Argentina, Bolvia, Brasil,
Chile, Colmbia, Cuba, Equador, Mxico, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.
2 Histrico
Em 1960 foi assinado o primeiro Tratado de Montevidu, criando a Associao
Latino-Americana de Livre-Comrcio (ALALC). Naquela poca os pases latino-americanos comerciavam principalmente com a Europa e os Estados Unidos.
A Segunda Guerra Mundial e os anos do ps-guerra produziram mudanas
favorveis para a economia dos pases da Amrica Latina, pois seus bens
primrios (carne, cacau, acar, etc.) encontraram mercados nas naes
devastadas. No entanto, pouco tempo depois, os pases europeus comearam a
reordenar suas economias e a impulsionar a recuperao de seus setores agrcola e
industrial, o que incidiu negativamente nas exportaes latino-americanas.
Os governos latino-americanos, em seu propsito de encontrar medidas de
correo e impulsionados pelas exigncias de criar fontes alternativas de emprego
para suas populaes, iniciaram planos de industrializao para atender as
necessidades de abastecimento de bens de consumo duradouros e bens de capital.
9www.aladi.org
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A necessidade da criao de fontes alternativas de emprego e o interesse de captar
maiores investimentos destinados ao desenvolvimento do parque industrial,
tornavam imperativa a ampliao dos pequenos mercados, de maneira que
cassem os custos da produo em massa e aumentasse seu rendimento,
permitindo melhores possibilidades de concorrncia.
Assim, em 1960 alcanou-se um acordo inicial entre sete pases: Argentina,
Brasil, Chile, Mxico, Paraguai, Peru e Uruguai, que visava alcanar uma maior
integrao econmica, por meio da ampliao do tamanho de seus mercados e da
expanso de seu comrcio recproco. Posteriormente, aderiram ao acordo a
Colmbia, o Equador, a Bolvia e a Venezuela.
Em 1980, aps decidir reafirmar a vontade poltica de fortalecer o processo de
integrao e de tornar o Tratado mais flexvel em sua aplicao, os governos
desses onze pases modificaram-no e assinaram o novo Tratado de Montevidu
(TM-80).
Em 26 de agosto de 1999 a Repblica de Cuba foi incorporada, tornando-se odcimo segundo pas-membro da Associao.
Ambos os Tratados (ALADI e ALALC) coincidiam nos seus objetivos e tinham
como meta final o estabelecimento, a longo prazo, de um mercado comum latino-
americano.
Apesar dessa continuidade, o Tratado de Montevidu 1980 introduziu profundasmudanas na orientao do processo e na concepo de sua operao:
I O programa de liberalizao comercial multilateral e seus mecanismos
auxiliares, que visavam a aperfeioar uma zona de livre-comrcio, foram
substitudos por uma rea de preferncias econmicas, integrada por um
conjunto de mecanismos que abrange uma preferncia tarifria regional,
acordos de alcance regional e acordos de alcance parcial. Esses instrumentos
oferecem mltiplas opes operacionais aos pases-membros, cuja
convergncia permitir avanar para etapas superiores de integrao
econmica;
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II O carter basicamente comercial do Tratado de Montevidu 1960 foi
substitudo pela coexistncia de trs funes bsicas da nova associao: a
promoo e regulamentao do comrcio recproco, a complementao
econmica e o desenvolvimento de aes de cooperao econmica que
levem ampliao dos mercados;
III Embora o Tratado de Montevidu 1960 reconhecesse um estatuto especial
para os pases de menor desenvolvimento econmico relativo, o novo
esquema incorporou, como um dos eixos fundamentais de ao da ALADI,
um sistema integral de apoio em seu favor e reconheceu expressamente uma
categoria de pases de desenvolvimento intermedirio, a fim de determinartratamentos diferenciais nos diferentes mecanismos e normas.
A ALADI, em comparao com a ALALC, uma instituio mais aberta, pois,
alm de possibilitar a adeso ao Tratado de pases no-membros, permite a
participao desses pases em aes parciais com os pases-membros, bem como a
participao da associao como instituio nos movimentos de cooperao
horizontal entre pases em vias de desenvolvimento.
O Tratado de Montevidu de 1980 (TM-80) estabelece, ainda, cinco princpios
bsicos: pluralismo, a convergncia, a flexibilidade, os tratamentos
diferenciais e a multiplicidade, que contrastam com as caractersticas unitrias
do programa de liberalizao do comrcio, eixo do Tratado de Montevidu de
1960, e com seus princpios bsicos de multilateralizao e reciprocidade.
3 Estrutura institucional
Para desenvolver seus objetivos e tarefas a ALADI est institucionalmente
estruturada da seguinte forma:
3.1 Trs foros polticos
a) Conselho de Ministros
O Conselho de Ministros o rgo supremo da ALADI e adota as
decises para a conduo poltica superior do processo de integrao.
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Est constitudo pelos Ministros das Relaes Exteriores dos pases-
membros e rene-se por convocao do Comit de Representantes e
os assuntos tratados no mbito do Conselho so decididos com a
presena de todos os pases-membros.
b) Conferncia de Avaliao e Convergncia
A Conferncia de Avaliao e Convergncia est integrada por
Plenipotencirios dos pases-membros.
Cabe mesma, entre outras atribuies, examinar o funcionamento do
processo de integrao em todos seus aspectos, propiciar a
convergncia dos acordos de alcance parcial, procurando suamultilateralizao progressiva, tambm, promover aes de maior
alcance em matria de integrao econmica.
c) Comit de Representantes
O Comit de Representantes o rgo poltico permanente e foro
negociador onde so analisadas e aprovadas todas as iniciativas
destinadas a cumprir os objetivos fixados pelo Tratado.Est constitudo por um Representante Permanente titular e por um
Representante Alterno de cada pas-membro, com direito a um voto.
Rene-se, regularmente, cada 15 dias, e suas resolues so aprovadas
pelo voto afirmativo de dois teros dos pases-membros.
3.2 Um rgo tcnico
Secretaria-GeralA Secretaria-Geral o rgo tcnico da ALADI. Tem atribuies de
proposta, avaliao, estudo e gesto, orientadas melhor consecuo dos
objetivos da Associao. Est integrada por pessoal tcnico e administrativo
e dirigida por um Secretrio-Geral, com o apoio de dois Secretrios-Gerais
Adjuntos, eleitos por um perodo de trs anos, renovvel por igual perodo.
Na Dcima Terceira Reunio do Conselho de Ministros, por meio da
Resoluo n 58, o Dr. Didier Opertti, uruguaio, foi designado Secretrio-
Geral da ALADI para o perodo 2005-2008, assumindo o cargo a partir de
20 de maro de 2005.
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A Secretaria-Geral tem como misso, apoiar tecnicamente os pases-
membros para facilitar suas negociaes, atendendo suas demandas e
propondo alternativas que contemplem seus interesses e expectativas,
objetivando aprofundar a integrao regional com vistas ao
desenvolvimento econmico e social da Amrica Latina.
4 Objetivos, princpios e funes
A ALADI foi formada com os seguintes objetivos:
Reduzir e eliminar gradativamente os obstculos ao comrcio recproco de
seus pases-membros;
Impulsionar o desenvolvimento de vnculos de solidariedade e cooperaoentre os povos latino-americanos;
Promover o desenvolvimento econmico e social da regio de forma
harmnica e equilibrada, a fim de assegurar um melhor nvel de vida para
seus povos;
Renovar o processo de integrao latino-americano e estabelecer
mecanismos aplicveis realidade regional;
Criar uma rea de preferncias econmicas, tendo como objetivo final oestabelecimento de um mercado comum latino-americano.
O marco jurdico constitutivo e regulador da ALADI o Tratado de Montevidu
1980 (TM 1980), assinado em 12 de agosto de 1980. Esse Tratado estabeleceu os
seguintes princpios gerais:
Pluralismo em matria econmica e poltica;
Convergncia progressiva de esquemas sub-regionais e acordos bilaterais,para a formao de um mercado comum latino-americano;
Flexibilidade;
Tratamentos diferenciais com relao ao nvel de desenvolvimento dos
pases-membros;
Multiplicidade nas formas de concentrao de instrumentos comerciais.
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A ALADI tem como funes, os seguintes itens:
A promoo e regulamentao do comrcio recproco dos pases da regio;
A complementao econmica entre seus pases-membros;
O desenvolvimento de aes de cooperao que contribuam para a
ampliao dos mercados nacionais.
5 Mecanismos estabelecidos para propiciar a integrao
Com a entrada em vigor do Tratado de Montevidu em 1980 - TM 1980, que
extinguiu a Associao Latino-Americana de Livre-Comrcio (ALALC) e criou a
ALADI, o desejo de integrao dos pases encontrou variadas vias para sua
materializao, visando a concretizao de um mercado comum latino-americano:a) Preferncia Tarifria Regional
Aplica-se a produtos originrios dos pases-membros;
b) Acordos de Alcance Regional
So comuns totalidade dos pases-membros, como listas de abertura dos
mercados em favor dos pases de menor desenvolvimento econmico
relativo (Bolvia, Equador e Paraguai), acordo de cooperao cientfica etecnolgica, acordo de intercmbio de bens nas reas educacional, cultural e
cientfica;
c) Acordos de Alcance Parcial
Tm a participao de dois ou mais pases-membros. H quase 100 acordos
deste tipo e apresentam natureza muito diversa: promoo do comrcio,
complementao econmica e industrial, agropecurios, etc.
O TM-80 tambm permite que os pases-membros da ALADI assinem acordos
com outros pases latino-americanos ou em vias de desenvolvimento. Essa
flexibilidade um princpio fundamental do Tratado e busca a convergncia, ou
seja, a reunio progressiva dos acordos parciais para alcanar uma grande rea de
preferncias e, depois, um mercado comum. H cerca de 35 acordos assinados
com pases no-membros, tais como Costa Rica, Guatemala, Honduras,
Nicargua, El Salvador, Panam, Trindad e Tobago, Guiana, entre outros.
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Bibliografia
INTERNACIONAL. http://www.aladi.org
KEEDI, Samir.ABC do comrcio exterior abrindo as primeiras pginas. So Paulo : Aduaneiras, 2002.
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Exerccios
1 O que a ALADI?
2 Quando e como foi criada?
3 Porque foi criada?
4 Quais so os pases-membros da ALADI?
5 Como a ALADI est organizada institucionalmente? Comente sobre seus principaisrgos.
6 Quais so os objetivos, os princpios e as funes da ALADI?
7 Quais so os mecanismos estabelecidos para favorecer a integrao?
8 Quais as diferenas entre a ALADI e sua antecessora, a ALALC?
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VII GATT - GENERAL AGREEMENT ON TARIFFS ANDTRADE - ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS E COMRCIO
1 Introduo
Aps a 2 Guerra Mundial, vrios pases decidiram criar uma regulamentao para
suas relaes econmicas internacionais, uma vez que, no entendimento de todos,
os problemas econmicos influenciavam as relaes entre os governos. Alm
disso, com essa regulamentao, deslumbrava-se a possibilidade de melhorar a
qualidade de vida dos seus cidados.
Em julho de 1944, ou seja, antes mesmo do trmino da 2 Guerra Mundial, ospases aliados realizaram, em Bretton Woods (Estados Unidos), uma reunio
liderada pelos Estados Unidos e Inglaterra, para a discusso das medidas
econmicas a serem adotadas no ps-guerra, visando a facilitao do processo de
equilbrio das naes.
Como resultado dessa reunio, foi estabelecido um novo sistema financeiro e
monetrio internacional (Sistema de Bretton Woods), com a finalidade derestabelecer, de maneira apropriada, os fluxos de comrcio, bem como promover
o crescimento e o desenvolvimento mundial.
Para regular aspectos financeiros e monetrios, foram criados o Banco Mundial ou
BIRD (Banco Internacional de Reconstruo e Desenvolvimento) e o FMI (Fundo
Monetrio Internacional). No mbito comercial, foi discutida a criao da OIC
(Organizao Internacional do Comrcio) que funcionaria como uma agncia
especializada das Naes Unidas.
Em 1946, enquanto aguardavam a criao da OIC, 23 paises se reuniram para
negociaes de assuntos tarifrios, com os seguintes objetivos:
impulsionar a liberalizao comercial e;
combater prticas protecionistas adotadas desde a dcada de 30.
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Essa primeira negociao resultou em 45.000 concesses e o conjunto de normas
e concesses tarifrias estabelecido passou a ser denominado General Agreement
on Tariffs and Trade GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comrcio).
Com o fracasso da criao da OIC (10) o GATT, um acordo criado para regular
provisoriamente as relaes comerciais internacionais, foi o instrumento que, de
fato, regulamentou por mais de quatro dcadas as relaes comerciais entre os
pases.
1.1 Princpios bsicos
No discriminaoClusula da Nao Mais Favorecida - Artigo I
No comrcio mundial no deve haver discriminao. Todas as partes
contratantes tm que conceder a todas as demais partes o tratamento
que concedem a um pas em especial. Portanto, nenhum pas pode
conceder a outro, vantagens comerciais especiais, nem discriminar um
pas em especial.
Tratamento Nacional - Artigo III
Os bens importados devem receber o mesmo tratamento concedido a
produto equivalente de origem nacional.
Proteo transparente
Proteo por meio de tarifa
O Acordo no probe a proteo a setores econmicos nacionais.Entretanto, esta proteo deve ser efetuada essencialmente por meio
de tarifa, tida como uma forma transparente de divulgao do grau de
proteo que determinado pas dispensa a seus produtos e, tambm,
considerado como o que provoca o menor grau de distoro ao
comrcio internacional.
10 O projeto de criao da OIC era ambicioso pois, alm de estabelecer disciplinas para o comrcio de bens,continha normas sobre emprego, prticas comerciais restritivas, investimentos estrangeiros e servios.
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Base estvel para o comrcio
As relaes comerciais entre os pases necessitam de uma base estvel
para o comrcio e, a melhor forma encontrada foi a consolidao das
tarifas de importao que cada pas poder praticar, conforme o seu
compromisso nas negociaes. As tarifas mximas que cada pas
poder aplicar figuram em listas por pas e so partes integrantes do
Acordo Geral.
Concorrncia leal
Grande parte das atividades do GATT esteve direcionada a prticas de
dumping e subsdios. A premissa que, to importante quanto umcomrcio aberto a concorrncia leal, a qual no permite a prtica de
dumping e subsdios.
Proibies de restries quantitativas a importaes
A regulamentao da competitividade tem como principal dispositivo
a tabela de tarifas e no as restries quantitativas.
Apesar da proibio das restries quantitativas, existem excees
regra:
a) Dificuldades no Balano de Pagamentos
Situao em que um pas pode adotar esse tipo de restries para
salvaguardar sua posio financeira;
b) Pases em DesenvolvimentoPases em desenvolvimento tm regras especiais, pelas quais, os
mesmos podem utilizar medidas restritivas para proteo de seus
balanos de pagamentos e de suas indstrias nascentes.
Adoo de medidas de urgncia
a) Salvaguardas - Art. XIX
Permite a adoo de medidas em caso de surto de importao
que cause ou ameace causar prejuzo grave aos produtos
nacionais.
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b) Waiver- Art. XXV
Os pases podem pedir iseno de algum compromisso ou
obrigao decorrentes do Acordo Geral.
Reconhecimento de acordos regionais
O GATT aceitou o fato de que a integrao das economias de uma
determinada regio pode trazer benefcios ao comrcio mundial.
Assim, a integrao regional (seja ela, zona de livre comrcio ou unio
aduaneira) foi aceita, desde que sejam respeitadas as normas do
GATT, aplicadas s prticas de comrcio.
Condies especiais para pases em desenvolvimento
Grande parte dos pases signatrios do GATT formada de pases em
desenvolvimento. Por causa disso, foi anexada uma seo prevendo
que os pases desenvolvidos deviam prestar assistncia aos pases em
desenvolvimento e aos menos desenvolvidos.
Os pases em desenvolvimento deveriam contar com condies mais
favorveis de acesso a mercados, alm de no se exigir reciprocidadenas negociaes.
1.2 Rodadas de negociaes
At os dias de hoje j foram realizadas 8 rodadas de negociaes:
Genebra 1947 Tarifas
Annecy 1949 Tarifas
Torquay 1950-1951 TarifasGenebra 1955-1956 Tarifas
Genebra 1960-1961 Tarifas - (Rodada Dillon)
Genebra 1964-1967 Tarifas e antidumping - (Rodada Kennedy)
Genebra 1973-1979 Tarifas, medidas no tarifrias,acordos - (Rodada
Tquio)
Genebra 1986-1993 Tarifas, novo marco jurdico, OMC - (Rodada
Uruguai)
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As restries ao comrcio e as barreiras foram sendo reduzidas
gradualmente em lento e difcil processo de negociao. O GATT, mediante
o processo de negociaes de reduo tarifria, contribuiu sensivelmente
para estimular a expanso do comrcio internacional, ainda que funcionasse
de forma provisria e dentro de um reduzido mbito de atuao.
Entretanto, nas ltimas dcadas surgiram fenmenos polticos e comerciais
que influenciaram os rumos da economia internacional, entre eles:
a) Servios e tecnologia aparecem como valores de grande importncia
na economia internacional, alm do comrcio tradicional de bens;
b) Forte tendncia organizao em blocos comerciais;c) Surgimento de novos componentes na concorrncia comercial, como
aspectos relacionados ao meio ambiente, normas sanitrias mais
exigentes, defesa dos interesses dos consumidores;
d) O perodo ps-guerra-fria, que eliminou o panorama bipolar das
relaes internacionais, permitindo o aparecimento do
multilateralismo, a globalizao e;
e) Derrocada da filosofia comunista como modelo de governo e oalargamento das fronteiras do capitalismo, principalmente no que diz
respeito aos pases do leste europeu.
Por esses fenmenos os pases perceberam que a capacidade do GATT para
atuar como instrumento adequado para a administrao do comrcio
mundial estava se esgotando. As negociaes realizadas no decorrer da
Rodada Uruguai culminaram na elaborao de um novo conjunto de regras einstrumentos mais adequados nova realidade do contexto internacional e
na criao da Organizao Mundial do Comrcio.
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Bibliografia
BRASIL. http://www.mdic.gov.br
INTERNACIONAL. http://www.aladi.org
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Exerccios
1 O que o GATT?
2 Quando da sua criao, quais foram os principais objetivos dos 23 pases que se
reuniram para promoverem negociaes de assuntos tarifrios?
3 Explique os princpios bsicos do GATT?
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VIII ORGANIZAO MUNDIAL DO COMRCIO - OMC
1 Introduo
Como vimos anteriormente, a Organizao Mundial do Comrcio OMC
(World Trade Organization WTO) foi criada na Rodada Uruguai em Genebra
do GATT, uma vez que, os pases signatrios do GATT perceberam que a
capacidade do mesmo para atuar como instrumento adequado na administrao do
comrcio mundial estava se esgotando.
A OMC a nica organizao internacional que se ocupa com as normas que
regem o comrcio entre os pases. Os pilares que sustentam o comrciointernacional esto fixados nos acordos da OMC, os quais foram negociados,
firmados e ratificados pelos parlamentos da maioria dos pases que participam do
comrcio mundial.
Com sede em Genebra, Sua, a OMC foi estabelecida em 1 de janeiro de 1995,
contando com a participao de 149 pases11.
2 Objetivos da OMC
Podemos citar como os principais objetivos da OMC:
Elevao do nvel de vida dos povos;
Pleno emprego;
Expanso da produo e do comrcio de bens e servios;
Proteo ao meio ambiente;
Melhor uso dos recursos naturais em nveis sustentveis; Realizao de esforos positivos para assegurar uma participao mais
efetiva dos pases em desenvolvimento no comrcio internacional.
3 Funes da OMC
As funes bsicas da OMC so:
Administrar os acordos comerciais;
Servir como foro para as negociaes comerciais dos pases-membros;
11Nmero de pases at 11/12/2005, conforme informaes do site da OMC - http://www.wto.org/
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Intervir para a soluo de problemas comerciais;
Supervisionar as polticas comerciais nacionais;
Prestar assistncia tcnica e cursos de formao para os pases em
desenvolvimento e;
Cooperar com outras organizaes ou instituies internacionais
4 Estrutura da OMC
A OMC est estruturada da seguinte forma:
Conferncia Ministerial
Com posta pelos Ministros das Relaes Exteriores e/ou Ministros de
Comrcio Externo dos pases-membros, o rgo mximo da OMC. Rene-se, no mnimo, a cada dois anos e tem autoridade para decidir sobre todas as
matrias existentes dentro de qualquer um dos Acordos Multilaterais;
Conselho Geral
o corpo diretor da OMC e composto pelos representantes de todos os
pases-membros e reuni-se, quando apropriado;
rgo de Soluo de Controvrsias
O rgo de Soluo de Controvrsias foi criado com a finalidade de servir
como um mecanismo de soluo de conflitos na rea de comrcio e
composto pelo prprio Conselho Geral, que nesse momento, atua em funo
especfica;
rgo de Reviso das Polticas Comerciais
O rgo de Reviso das Polticas Comerciais foi criado para ser um
mecanismo para examinar periodicamente as polticas de cada membro da
OMC. Tem como objetivo confrontar a legislao e a prtica comercial dos
membros da organizao com as regras estabelecidas nos acordos, alm de
oferecer a todos os membros uma viso global da poltica seguida por cada
pas-membro, dentro do princpio da transparncia.
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Demais componentes da estrutura da OMC
Conselho de Comrcio de Bens;
Conselho de Comrcio de Servios;
Conselho de Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o
Comrcio.
So Conselhos que receberam do Conselho Geral responsabilidade de
supervisionar a aplicao e o funcionamento dos acordos de cada rea de
atuao;
Sob subordinao dos Conselhos, existem os Comits, os quais so rgos
especficos de superviso: Comit de Comrcio e Meio Ambiente;
Comit de Comrcio e Desenvolvimento;
Comit sobre Acordos Regionais de Comrcio;
Comit de Restries de Balano de Pagamentos;
Comit de Assuntos Oramentrios, Financeiros e Administrativos.
Por ltimo, temos: A Secretaria da OMC
Dirigida por um Diretor Geral, nomeado pela Conferncia Ministerial.
5 Principais diferenas entre o GATT e a OMC
a) O GATT era um acordo comercial multilateral com carter provisrio, sem
dispositivo sobre a criao de uma organizao. A OMC uma organizao
internacional e seus acordos tm carter permanente;
b) Enquanto o GATT cuidava basicamente do comrcio de bens, a OMC
regulamenta, alm do comrcio, outros assuntos, como: servios,
investimentos e propriedade intelectual;
c) O GATT no regulamentava com profundidade os assuntos relacionados s
questes das prticas desleais de comrcio. A OMC regulamenta tambm
essas questes.
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Bibliografia
BRASIL. http://www.mdic.gov.br
INTERNACIONAL. http://www.wto.org
LOPEZ, Jos Manoel Cortinas e GAMA, Marilza. Comrcio exterior competitivo. So Paulo : Aduaneiras, 2002.
THORSTENSEN, Vera. OMC, organizao mundial do comrcio as regras do comrcio internacional e arodada do milnio. So Paulo: Aduaneiras, 1999.
Exerccios
1 O que a OMC?
2 Como surgiu a OMC?
3 Quais os objetivos e as funes da OMC?
4 Quais as principais diferenas entre a OMC e o GATT?
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IX CERTIFICADOS DE ORIGEM
1 IntroduoOs acordos internacionais de comrcio so acordos entre dois (acordos bilaterais)
ou mais pases (acordos multilaterais) que norteiam as relaes comerciais dos
pases signatrios, de forma a priorizar o comrcio entre eles, ao invs do
comrcio de produtos de outros pases.
Para se beneficiar do tratamento preferencial decorrente de um acordo
internacional de comrcio, o produto deve cumprir com as regras de origemestabelecidas, para assim, ser considerado originrio do pas exportador.
De acordo com LOPEZ e GAMA (2002), o principal objetivo das regras de
origem assegurar que o tratamento preferencial concedido em determinado
acordo beneficie, somente as partes contratantes do acordo.
2 Sistema Geral de Preferncias - SGP
Os pases desenvolvidos, membros da Organizao de Cooperao e
Desenvolvimento Econmico (OCDE), por meio de acordo aprovado em outubro
de 1970 pela Junta de Comrcio e Desenvolvimento da UNCTAD (United
Nations Conference on Trade and Development), estabeleceram o Sistema Geral
de Preferncias - SGP, mediante o qual concedem reduo parcial ou total do
imposto de importao incidente sobre determinados produtos, quando originrios
e procedentes de pases em desenvolvimento.
O principal objetivo do SGP facilitar o acesso de produtos originrios de pases
em desenvolvimento aos mercados das naes desenvolvidas.
2.1 Obteno do benefcio
Para obter o benefcio, necessrio cumprir com as seguintes exigncias dos
pases outorgantes:
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O produto deve estar coberto pelo esquema do SGP do outorgante
(listas de mercadorias com direito ao SGP, divulgadas / atualizadas
periodicamente);
O produto deve ser originrio do pas beneficirio exportador,
conforma as Regras de Origem estabelecidas pelo outorgante;
O produto deve ser transportado diretamente do pas beneficirio
exportador para o pas outorgante importador (ver definio de
transporte direto no esquema do outorgante); e
Apresentao da prova de origem adequada alfndega de
desembarque do produto, que, em geral, o Certificado de Origem
Formulrio A (Form A).
So considerados originrios os produtos inteiramente produzidos no pas.
No obstante, podem ser utilizados materiais ou partes importadas ou de
origem indeterminada na composio do produto a ser exportado, desde que
sejam atendidas as Regras de Origem estabelecidas pelos pases outorgantes.
A condio bsica a de que os materiais ou partes importadas ou de
origem indeterminada tenham sido submetidos a uma transformaosubstancial, ou seja, uma transformao que altere substancialmente sua
natureza e caractersticas. O conceito de transformao substancial
definido para os diversos produtos, pelos pases outorgantes.
O Certificado de Origem Formulrio A o documento necessrio para a
solicitao do tratamento preferencial e simultnea comprovao de origem
da mercadoria exportada junto s alfndegas estrangeiras. Este Certificadodeve ser preenchido pelo exportador, em ingls ou francs, sem qualquer
rasura ou emenda.
No Brasil, a nica entidade autorizada a emitir o certificado Form A o
Banco do Brasil, de acordo com Circular SECEX n 5/2002, de 13/02/2002,
onde devero ser entregues, para a verificao dos dados conforme os
requisitos estabelecidos pelos pases outorgantes do SGP, os seguintes
documentos:
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UNIBAN Gest