Manual de Normas e Procedimentos MNP 03 -...

Elaboração de minuta de votos

3ª Câmara de Coordenação e Revisão

Consumidor e Ordem Econômica

Manual de Normas e Procedimentos – MNP 03

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Sumário

ELABORAÇÃO DE MINUTA DE VOTOS .................................................................... 1

APRESENTAÇÃO .................................................................................................... 4

ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE VOTOS ........................................................................ 5 ELEMENTOS DO PROCESSO ............................................................................................ 6

Assessoria de Revisão ............................................................................................. 6

1. Confere guia ................................................................................................ 6


2. Analisa processo ........................................................................................... 6


3. Elabora minuta ............................................................................................. 8

Assessoria de Revisão ........................................................................................... 11

4. Prazo para inclusão de minutas ........................................................................ 11


5. Disponibiliza minutas .................................................................................... 11

Assessora-Chefe da Revisão .................................................................................... 12

6. Informa membros sobre minutas disponibilizadas.................................................. 12


7. Indica prazo para aprovação dos arquivos ........................................................... 12

Membro ........................................................................................................... 13

8. Analisa Minutas de votos ............................................................................... 13

Membro ........................................................................................................... 13

9. Prazo para aprovação ................................................................................... 13

10. Lança pasta para alteração ............................................................................ 13

11. Informa sobre Minutas para alteração .............................................................. 14


12. Ajusta Minuta ........................................................................................... 14

Membro ........................................................................................................... 14

3

13. Lança pasta aprovados................................................................................. 14


14. Cadastra no sistema .................................................................................... 15


15. Pauta voto ............................................................................................... 15

Membro ........................................................................................................... 16

16. Assina digitalmente .................................................................................... 16


17. Informa Ass/Adm ....................................................................................... 16

Assessoria de Administração ................................................................................... 17

18. Gera pauta ............................................................................................... 17

Assessoria de Administrativa ................................................................................... 18

19. Envia versão impressa aos membros ................................................................ 18

Assessoria de Administrativa ................................................................................... 18

20. Solicita publicação da pauta via sistema ............................................................ 18

Solicitar publicação da pauta da Sessão de Revisão via sistema. ......................................... 18

Colegiado ......................................................................................................... 18

21. Sessão de Revisão ...................................................................................... 18


22. Junta votos aos autos .................................................................................. 19


23. Movimenta autos para Ass/Adm ..................................................................... 19

ALTERAÇÕES ...................................................................................................... 20

4

Apresentação

Este Manual de Normas e Procedimentos tem por objetivo ser um guia

para os servidores que atuam no processo de trabalho Elaboração de Minutas de

Votos no âmbito da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público

Federal (3ª CCR/MPF). Tem por propósito racionalizar e padronizar, formalmente,

os procedimentos adotados pela 3ª CCR/MPF, objetivando uma atuação mais

eficaz.

O processo de trabalho Elaboração de Minutas de Votos está sob a gestão

da Assessoria de Revisão da 3ª CCR/MPF. Participam, também, o Colegiado e a

Assessoria Administrativa da 3ª CCR/MPF. Esse processo de trabalho se inicia com

o recebimento físico dos autos triados. Em seguida, realiza-se a análise do

conteúdo e do mérito com o objetivo de identificar possível diretriz para

elaboração de voto, avaliação da matéria (se é objeto da 3ª CCR e se permite

atuação federal) e, por fim, a elaboração da minuta de voto, que será submetida à

deliberação do colegiado.

Este Manual de Normas e Procedimentos é resultado do trabalho em

conjunto da 3ª CCR/MPF com a Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica

do MPF (AMGE/MPF), com orientação do Escritório de Processos do MPF.

Alterações e sugestões de melhorias devem ser encaminhadas ao Escritório de

Processos do MPF.

REVISADO POR:

Christiane Ladeira Nardelli

APROVADO POR:

Bruna Pereira de Alencar

DATA DE EMISSÃO:

30/11/2015

VERSÃO

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ESCRITÓRIO DE PROCESSOS DO MPF 5

EE LL AA BB OO RR AA ÇÇ ÃÃ OO DD EE MM II NN UU TT AA SS DD EE VV OO TT OO SS

Fonte: Escritório de Processos do MPF –EPO/MPF. Fluxo do processo de trabalho Elaboração de minutas de votos da 3ª Câmara de

Coordenação e Revisão. Novembro/2015.

REVISADO POR:


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DATA DE EMISSÃO:

30/11/2015

VERSÃO

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E L A B O R A Ç Ã O D E M I N U T A S D E V O T O S

E L E M E N T O S D O P R O C E S S O

Assessoria de Revisão

1. Confere guia

Descrição

Receber fisicamente os autos da Assessoria de Triagem e Organização Revisional

(ATR), às segundas-feiras.

Conferir os números das etiquetas na guia disponibilizada pela ATR e assinar a

guia. As guias de recebimento, assinadas pelos servidores designados, são

arquivadas na pasta “guias de recebimento”, observando-se a ordem da data da

distribuição.

Há armários específicos para a guarda dos autos durante o período compreendido

entre a análise e o lançamento do voto em pauta.


2. Analisa processo

Descrição

Analisar o conteúdo dos processos. Ao analisar o conteúdo dos processos,

conferir, preliminarmente, se a matéria objeto de apuração nos autos guarda

relação com as atribuições da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão – Consumidor

e ordem econômica – (3ª CCR), e se a hipótese permite a atuação do Ministério

Público Federal, ou seja, se há atribuição federal.

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30/11/2015

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Se a matéria não envolver o direito do consumidor ou eventual infração à ordem

econômica, os autos serão remetidos à Câmara de Coordenação e Revisão que

detenha atribuição para proceder à revisão.

Caso se constate que o assunto se relaciona à temática da 3ª CCR, mas a situação

não enseja a intervenção do MPF, conforme as disposições constitucionais, legais e

regulamentares, os autos serão encaminhados ao órgão ou instituição que possua

atribuição para atuar, como Ministérios Públicos Estaduais, Defensorias Públicas,

Instituições Estaduais e Municipais de Defesa do Consumidor, dentre outros.

Conferir, ainda, se houve notificação do(s) interessado(s), conforme exige a

Resolução nº 87/2010, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, que

regulamenta a tramitação do IC no âmbito do MPF.

Se não houver comprovação dessa notificação, a decisão do colegiado ficará

vinculada ao cumprimento do ato, o que estará expresso no voto do relator.

Vencidas essas premissas, passar-se-á à apreciação do mérito.

As peças e documentos constantes nos autos serão cuidadosamente verificados.

Nessa oportunidade, o servidor avaliará a instrução procedida na procuradoria da

República de origem, a fim de certificar-se de que o objetivo do procedimento

preparatório (PP) ou inquérito civil (IC) foi, de fato, alcançado.

O formulário da triagem anexado aos autos pela ATR sinaliza possível diretriz para

o voto, como: não conhecer do arquivamento; homologar arquivamento; converter

em diligência; dentre outras.

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3. Elabora minuta

Descrição

Elaborar a minuta de voto. A 3ª CCR utiliza três modelos de voto: voto simplificado,

voto detalhado e voto padronizado.

Voto simplificado: é uma ferramenta oferecida pelo Sistema Único do MPF,

aplicável aos casos revisionais comuns, sem complexidade, que não exigem relato

detalhado. É produzido no próprio sistema e, ao final, possibilita a geração do

documento em formato de texto (odt).

Nesse caso, o servidor deverá:

I - acessar os autos pelo número da etiqueta;

II - cadastrar a providência a ser realizada, que está vinculada ao “motivo de

entrada” do procedimento preparatório ou inquérito civil (exemplos: instruir análise

do arquivamento, instruir análise do declínio, instruir análise do recurso, etc.);

III - selecionar a opção “registrar minuta do relator”.

Preencher os seguintes campos, na tela “inclusão de documento”:

I - número – refere-se ao número do voto. Há uma listagem numérica impressa, na

qual o servidor riscará o número que será por ele utilizado e, ao lado, anotará as

iniciais de seu nome e sobrenome. Tal medida contribui para o controle da

identificação de quem produziu o documento;

II - complemento do número – iniciais do nome e sobrenome do servidor, tal qual

lançado na lista numérica impressa;

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III - objetivo – trata-se de um campo tabulado existente no Sistema Único,

vinculado ao “motivo de entrada/saída” dos autos, que se refere à decisão do

relator.

As decisões previstas são as seguintes:

a) Para promoção de arquivamento: conversão em diligência; homologação;

homologação parcial; não conhecimento; não homologação; outras deliberações;

b) Para promoção de declínio: conversão em diligência; homologação;

homologação parcial; não conhecimento; não homologação; e outras

deliberações;

c) Para promoção de conflito: atribuição do suscitado; atribuição do suscitante; não

conhecimento; outras deliberações;

d) Para recurso ao CIMPF: provimento do recurso; não provimento do recurso;

provimento parcial do recurso;

e) Para consulta: conhecimento da consulta; não conhecimento da consulta; e

outras deliberações;

IV - resumo – define o objetivo dos autos;

V - observação – relato das principais diligências realizadas no curso da instrução,

especialmente aquelas que contribuíram para o convencimento do relator;

motivação da decisão do membro oficiante; fundamentação do voto; dispositivo.

Inseridas e salvas as informações, de acordo com o passo anterior, o servidor

clicará na caixa “imprimir voto”. O sistema, então, abrirá janela com o documento

em formato de texto, que será salvo pelo servidor na rede, na pasta do membro

relator, na respectiva sessão de julgamento.

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Voto detalhado: é o modelo de formatação utilizado para os casos que exigem

relato detalhado ou se referem a matérias de maior relevância. É dividido em:

I - cabeçalho – contém o número do voto, identificação do servidor (por meio das

iniciais do nome e do sobrenome), referência (número dos autos), interessados

(requerente e requerido), procurador oficiante/origem;

II - ementa – resumo, que comporá a pauta de julgamento;

III - relato – subdivide-se em:

Objetivo do procedimento preparatório/inquérito civil: define o propósito dos

autos;

Origem: relaciona-se à forma de instauração (exemplos: de ofício, notícia de fato,

etc.);

Instrução: resumo das principais diligências realizadas no curso da instrução,

especialmente aquelas que contribuíram para o convencimento do relator;

Motivação: argumentação na qual se baseou a decisão do procurador oficiante;

Recurso: informar se houve interposição de recurso pela parte interessada ou, se

não, indicar a página dos autos onde há o registro da notificação.

IV - voto – é composto dos fundamentos da manifestação do relator seguidos do

dispositivo.

O arquivo também será salvo na rede, na pasta do relator, na respectiva sessão de

julgamento. Nesses casos, o voto será registrado no Sistema Único em momento

oportuno.

Voto padronizado: Nas hipóteses de matérias repetitivas, poderá ser utilizado o

texto padronizado disponibilizado na pasta “votos padronizados” pela Assessoria

de Padronização Revisional (APR). Os votos padronizados são numerados em

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ordem crescente e sua indicação, se for o caso, será aposto no Formulário de

Triagem.


4. Prazo para inclusão de minutas

Descrição

Incluir as minutas de votos na rede. O Assessor de Revisão informará aos

servidores, por meio de mensagem eletrônica, prazo para a inclusão das minutas

na rede. A data observará o dia da sessão de julgamento. Em regra, a

disponibilização das minutas ocorre duas semanas antes da realização da sessão.

Modelo de comunicado: “Colegas, encerraremos a pauta da 8ª Sessão Ordinária,

marcada para o dia 21/10/2015, na próxima quarta-feira, 7/10/2015. Assim, peço,

por favor, que disponibilizem as minutas no "G" até a referida data. Atenciosamente,

(Assessor de Revisão)”.


5. Disponibiliza minutas

Descrição

Inserir as minutas confeccionadas, no período, na pasta do relator denominada

“minutas” na respectiva sessão de julgamento. Utilizar o seguinte padrão para a

nomeação dos arquivos:

Rel_(número do voto com quatro dígitos)_(quatro últimos números do

processo)_(ano)_(dígito do processo). Exemplo: Rel_2255_0740_2014_86.

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Na rede, estão disponíveis três pastas denominadas: “minutas”, “aprovados” e “para

alteração”. Na pasta “minutas” são disponibilizadas as minutas de votos.

Assessora-Chefe da Revisão

6. Informa membros sobre minutas disponibilizadas

Descrição

Informar aos membros do colegiado, por meio mensagem eletrônica e contato

telefônico, que as minutas preparadas pela Assessoria de Revisão para a sessão de

julgamento determinada estão disponíveis na rede.

Modelo de comunicado: “Senhores Membros do Colegiado da 3ª Câmara, já estão

disponíveis no “G” as minutas de votos elaboradas para a 8ª Sessão Ordinária,

marcada para 21 de outubro de 2015. A pauta será confeccionada com os arquivos

liberados pelos Relatores nas pastas "aprovados" até 14/10/2015. Coloco-me à

disposição para quaisquer esclarecimentos. Respeitosamente, (Assessor de Revisão)”.


7. Indica prazo para aprovação dos arquivos

Descrição

Informar o prazo para a disponibilização das minutas apreciadas pelos relatores na

pasta “aprovados” na oportunidade descrita na atividade 6.

A data varia conforme o dia da sessão de julgamento. Em regra, a disponibilização

das minutas aprovadas ocorre uma semana antes da realização da sessão.

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Membro

8. Analisa Minutas de votos

Descrição

Analisar as minutas propostas pela Assessoria de Revisão por meio da leitura dos

arquivos disponibilizados na rede. Se aprovada a minuta do voto, o arquivo

respectivo será removido para a pasta “aprovados”.

Membro

9. Prazo para aprovação

Descrição

De acordo com a descrição da atividade 7, a data variará conforme o dia da sessão

de julgamento. Em regra, a disponibilização das minutas aprovadas ocorre uma

semana antes da realização da sessão.

Membro

10. Lança pasta para alteração

Descrição

Lançar minutas de votos “não aprovados” na pasta “para alteração”. As minutas

não aprovadas, seja pela proposta de voto ou pela necessidade de correções

formais, serão removidas para a pasta “para alteração”.

As alterações a serem procedidas poderão ser indicadas no próprio arquivo, por

meio de anotação do relator, ou comunicadas ao Assessor de Revisão por

mensagem eletrônica ou telefone.

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11. Informa sobre Minutas para alteração

Descrição

O Assessor de Revisão acompanhará os lançamentos na rede durante o período de

apreciação das minutas pelos relatores, bem como manterá contato com os

membros (mensagem eletrônica, telefônico ou, se necessário, pessoal) até o

término do prazo.

Em seguida, identificará o servidor responsável pela minuta e o orientará quanto à

alteração a ser realizada. Os ajustes, em regra, são feitos no mesmo dia.


12. Ajusta Minuta

Descrição

Realizar as alterações solicitadas pelo relator e comunicar a conclusão do trabalho,

imediatamente, ao Assessor de Revisão.

Membro

13. Lança pasta aprovados

Descrição

O Assessor de Revisão, após a conferência dos ajustes e das alterações, removerá

os arquivos para a pasta “aprovados”. De acordo com a relevância do ajuste ou da

alteração, o Assessor de Revisão, caso necessário, submeterá o arquivo novamente

à apreciação do relator.

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14. Cadastra no sistema

Descrição

Cadastrar as minutas de votos aprovadas no sistema.

Os votos constantes na rede, na pasta “aprovados”, serão convertidos para o

formato “pdf”. Em seguida, serão cadastrados no Sistema Único, um a um,

observando-se os passos descritos na atividade 3 (voto simplificado), e

transformados em “documento eletrônico”. O arquivo em “pdf” será anexado à

“íntegra” do documento.

Essa atividade contará com o apoio de estagiário(s).


15. Pauta voto

Descrição

Pautar votos no “módulo colegiado” do Sistema Único.

Ao acessar o módulo, realizar os seguintes passos:

I - acessar a sessão de julgamento respectiva;

II - selecionar a caixa “expedientes habilitados para entrar em pauta” e, em seguida,

a caixa “filtrar”;

III - selecionar os votos a serem pautados (correspondentes àqueles

disponibilizados na rede na pasta “aprovados”); e

IV - clicar na caixa “pautar expediente”.

Essa atividade contará com o apoio de estagiário(s).

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Membro

16. Assina digitalmente

Descrição

Assinar digitalmente os votos pautados.

Realizar os seguintes passos:

I - selecionar na caixa “documentos”, opção “assinatura digital”;

II - inserir token ou login e senha;

III - preencher os campos: “responsável pela assinatura”, “natureza”, “tipo de

documento”, “data cadastro inicial”, “data cadastro final”;

IV - clicar na caixa “consultar”; e

V - selecionar os votos a serem assinados e clicar na caixa “assinar”.

A assinatura digital ficará automaticamente impressa no arquivo em “pdf” anexado

na “íntegra”.


17. Informa Ass/Adm

Descrição

Informar ao Assessor Administrativo e ao Assessor de Sessões, por meio de

mensagem eletrônica e de telefone, a finalização da pauta de julgamento.

Modelo de comunicado:

“Prezados, a pauta referente à 8ª Sessão Ordinária de 2015 já pode ser gerada.

Atenciosamente, (Assessor de Revisão).”

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Assessoria de Administração

18. Gera pauta

Descrição

Gerar pauta no “módulo colegiado” do Sistema Único.

O Assessor de Sessões selecionará a sessão respectiva na caixa “módulo colegiado”

no Sistema Único. Em seguida, clicará na caixa “expedientes pautados” e “filtrar”.

A partir da seleção dos expedientes, serão geradas duas pautas:

I - “índice para julgamento” – o arquivo em formato de texto é gerado mediante

“click” na caixa “imprimir índice”. Esse documento, que será encaminhado aos

relatores antes da realização da sessão, conterá os votos organizados por relator,

observando-se a antiguidade do membro. Cada índice apresenta o número do

voto, a indicação da procuradoria da República de origem, o número do processo,

o nome do procurador oficiante e a ementa do voto. O documento será salvo na

rede.

II - “pauta para publicação” – a relação com os processos que serão deliberados em

determinada sessão será publicada do Diário do Ministério Público Federal

Eletrônico (DMPF-e) ao menos 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da

sessão. Os processos relacionados, além do número, indicarão, ainda, a

procuradoria da República de origem, o nome do procurador oficiante, o nome do

relator, a data da distribuição na CCR e o resumo do assunto. Esse documento

também é gerado em formato de texto pelo Sistema Único, selecionando-se os

expedientes pautados e a caixa “pauta para publicação”.

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Assessoria de Administrativa

19. Envia versão impressa aos membros

Descrição

Entregar a versão impressa da pauta aos membros, no mínimo, dois dias antes da

realização da sessão de julgamento.

O índice para julgamento impresso será entregue nos gabinetes dos membros,

mediante recibo.

Assessoria de Administrativa

20. Solicita publicação da pauta via sistema

Descrição

Solicitar publicação da pauta da Sessão de Revisão via sistema.

Colegiado

21. Sessão de Revisão

Descrição

A sessão de revisão pode ser ordinária ou extraordinária e ocorre, em regra, uma

vez por mês. Na sessão de revisão o colegiado delibera acerca dos procedimentos

preparatórios e inquéritos civis relatados pelos seus membros.

A sessão é acompanhada pelo Assessor de Revisão, que prestará assessoramento

jurídico e esclarecimentos relacionados à pauta de julgamento, sempre que

necessário.

As propostas de enunciados preparadas pela APR também serão deliberadas na

sessão de revisão.

REVISADO POR:


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30/11/2015

VERSÃO

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22. Junta votos aos autos

Descrição

Juntar votos impressos aos autos. Após a realização da sessão de julgamento, os

votos serão impressos (íntegra acessada do Sistema Único) e juntados aos autos

respectivos.


23. Movimenta autos para Ass/Adm

Descrição

Movimentar os autos, um a um, para a Assessoria Administrativa da 3ª CCR

utilizando a caixa “movimentação” do sistema. Os procedimentos pós-sessão de

julgamento são de responsabilidade da Assessoria Administrativa.

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DATA DE EMISSÃO:

30/11/2015

VERSÃO

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ALTERAÇÕES

Data Versão Descrição Página

25/11/2015

1

Inclusão da sigla e do número do Manual de

Normas e Procedimentos. 1

Reescritura do 1º parágrafo da atividade 3

“elabora minuta de voto”. Em vez de “Elaborar

a minuta de voto. A 3ª CCR utiliza dois

modelos de minuta de voto: voto simplificado

e voto padronizado”. Passou a ser: “Elaborar a

minuta de voto. A 3ª CCR utiliza três modelos

de voto: voto simplificado, voto detalhado e

voto padronizado”.

8

Substituir a palavra “voto padronizado” por

“voto detalhado” da atividade 3.

10

Exclusão da frase: “Nas hipóteses de matérias

repetitivas, poderá ser utilizado o texto

padronizado disponibilizado na pasta “votos

padronizados” pela Assessoria de Padronização

Revisional (APR)” do item IV da atividade 3.

Inclusão do texto: “Voto padronizado: Nas

hipóteses de matérias repetitivas, poderá ser

utilizado o texto padronizado disponibilizado

REVISADO POR:


APROVADO POR:


DATA DE EMISSÃO:

30/11/2015

VERSÃO

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na pasta “votos padronizados” pela Assessoria

de Padronização Revisional (APR). Os votos

padronizados são numerados em ordem

crescente e sua indicação, se for o caso, será

aposto no Formulário de Triagem” na atividade

3.

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