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  • 0

    PSICOSSOCIAL

    MANUAL DE

    ORIENTAO

    TCNICA

    ASSISTNCIA E

    PERCIA

    AGEPEN/MS

  • 1

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIA E SEGURANA PBLICA SEJUSP

    AGNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAO DO SISTEMA PENITENCIRIO - AGEPEN

    MANUAL DE ORIENTAO TCNICA

    ASSISTNCIA E PERCIA

    Campo Grande/MS 2012

  • 2

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIA E SEGURANA PBLICA SEJUSP

    AGNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAO DO SISTEMA PENITENCIRIO - AGEPEN

    DIRETOR PRESIDENTE DA AGNCIA ESTADUAL DE

    ADMINISTRAO DO SISTEMA PENITENCIRIO

    Deusdete Souza de Oliveira Filho

    DIRETOR DE ASSISTNCIA PENITENCIRIA

    Leonardo Arvalo Dias

    CHEFE DA DIVISO DE PROMOO SOCIAL

    ngela Maria dos Santos Moreira

    Campo Grande/MS Julho/12

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

  • 3

    SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIA E SEGURANA PBLICA SEJUSP AGNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAO DO SISTEMA PENITENCIRIO - AGEPEN

    COMISSO DE ESTUDOS COMPOSTA, SOB A PRESIDNCIA DA PRIMEIRA,

    PARA ELABORAO DE PROPOSTAS E REVISO DO MANUAL DE

    ORIENTAO DOS SERVIDORES PENITENCIRIOS DA AREA DE ASSISTNCIA

    E PERCIA DO SISTEMA PENITENCIRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO

    SUL, CONSTITUDA ATRAVS DA PORTARIA P AGEPEN N. 72, DE 28 DE

    FEVEREIRO DE 2012, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL N. 8143, DE 02 DE

    MARO DE 2012, PG. 52.

    Nome Funo

    MARINS CONTI PROVIDEL SAVOIA Gestora Penitenciria da rea de Assistncia e Percia (Assistente Social)

    LGIA GONALVES Gestora Penitenciria da rea de Assistncia e Percia (Psicloga)

    MONICA PINTO LEIMGRUBER Gestora Penitenciria da rea de Assistncia e Percia (Psicloga)

    ISA GONALVES BAMBIL Gestora Penitenciria da rea de Assistncia e Percia (Assistente Social)

    FABRICIA OLIVEIRA S. FANAIA Gestora Penitenciria da rea de Assistncia e Percia (Psicloga)

    REVISO TCNICA:

    ngela Maria dos Santos Moreira Chefe da Diviso de Promoo Social

    Maria de Lourdes Delgado Alves Chefe da Diviso de Assistncia Sade

    COLABORADORES Alessandra Siqueira dos Santos Barbosa

    Rita de Cssia de Souza Argolo Fonseca

    Mislene Lahoud Albuquerque

    Viviane Aparecida Lino de Almeida Moreno

  • 4

    "Algumas pessoas se destacam para ns (...) No importa quando as encontramos no nosso caminho. Parece que esto na nossa vida desde sempre e que mesmo depois dela permanecero conosco. to rico compartilhar a jornada com elas que nos surpreende lembrar de que houve um tempo em que ainda no sabamos que existiam. at possvel que tenhamos sentido saudade mesmo antes de conhec-las. O que sentimos vibra alm dos papis, das afinidades, da roupa de gente que usam. Transcende a forma. Remete essncia. Toca o que a gente no v. O que no passa. O que (...) Com elas, o corao da gente descansa. Ns nos sentimos em casa, descalos, vestidos de ns mesmos. O afeto flui com facilidade rara. Somos aceitos, amados, bem-vindos, quando o tempo de sol e quando o tempo de chuva. Na expresso das nossas virtudes e na revelao das nossas limitaes. Com elas, experimentamos mais nitidamente a ddiva da troca nesse longo caminho de aprendizado do amor. "

    Ana Jcomo

    O saber a gente aprende com os mestres e os livros. A sabedoria se aprende com a vida e com os humildes.

    Cora Coralina

    H trs mtodos para ganhar sabedoria: primeiro, por reflexo, que o mais nobre; segundo, por imitao, que o mais fcil; e terceiro, por experincia, que o mais amargo.

    Confcio

  • 5

    SUMRIO

    APRESENTAO 8

    HISTRIA DA AGEPEN SUL MATOGROSSENSE 9

    LINHAS DE AES PARA A REINTEGRAO SOCIAL 11

    CONSELHO DE ADMINISTRAO PENITENCIRIA 11

    DIRETOR PRESIDENTE 11

    REINTEGRAO SOCIAL 12

    ASPECTOS CONCEITUAIS 12

    DIVISO DE PROMOO SOCIAL 12

    DIVISO DE EDUCAO 13

    DIVISO DE SADE 14

    DIVISO DE TRABALHO 15

    UNIDADE ASSISTENCIAL PATRONATO PENITENCIRIO 15

    ATRIBUIES ESPECFICAS DA AREA DE ASSISTNCIA E PERCIA:

    PSICOLOGIA E SERVIO SOCIAL

    17

    IMPLEMENTAO DA ASSISTNCIA SOCIAL E PSICOLGICA 20

    CONCEITO 20

    OBJETIVO 20

    PBLICO ALVO 20

    ATIVIDADES 20

    APOIO E PROTEO AO EGRESSO PENITENCIRIO 22

    CONCEITO 22

    OBJETIVO 23

    PBLICO ALVO 23

    ATIVIDADES 23

    AVALIAO 24

    ASPECTOS NORMATIVOS DA ATUAO DOS PROFISSIONAIS DE

    ASSISTNCIA E PERCIA

    25

    CONSTITUIO DA REPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL/1988 26

    DECLARAO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS 28

    LEI N 7.210/84 LEI DE EXECUO PENAL 30

    LEI N 2.518/02 INSTITUI A CARREIRA DE SEG. PENITENCIRIA 51

    DECRETO N 11.169/03 52

    REGIMENTO INTERNO BSICO DAS UNIDADES PENAIS - RIBUP 55

    PORTARIA INTERMINISTERIAL N 1.777/03 64

  • 6

    RESOLUES CNPCP CONSELHO NACIONAL DE POLTICA CRIMINAL E

    PENITENCIRIA

    84

    REGRAS MNIMAS PARA O TRATAMENTO DO PRESO NO BRASIL 85

    DIRETRIZES BSICAS DE POLTICA CRIMINAL E PENITENCIRIA 98

    PROCEDIMENTOS QUANTO A REVISTA NOS VISITANTES, SERVIDORES OU

    PRESTADORES DE SERVIOS E/OU PRESOS.

    102

    RESOLUO CNPCP N 07/03 104

    RESOLUO CNPCP N 16/03 107

    RESOLUO CNPCP N 15/03 112

    RESOLUO CNPCP N 09/10 113

    RESOLUO CNPCP N 03/09 115

    RESOLUO CNPCP N 04/09 119

    RESOLUO CNPCP N 05/04 123

    RESOLUO CNPCP N 04/10 124

    RESOLUO CNPCP N 12/09 128

    RESOLUO CNPCP N 11/09 130

    PORTARIAS INTERNAS E DECRETOS AGEPEN 132

    PORTARIA NORMATIVA AGEPEN/MS N 01/10 133

    PORTARIA NORMATIVA AGEPEN/MS N 03/11 141

    PORTARIA GAB/AGEPEN/MS N 138/02 143

    PORTARIA GAB/AGEPEN/MS N 17/08 144

    DECRETO N 12.131/06 146

    PORTARIA P/AGEPEN/MS N 234/07 159

    PARECER PGE N 070/99 REMUNERAO DO TRABALHO PRESTADO PELO

    REEDUCANDO

    160

    RESOLUES DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA 164

    RESOLUO CFP N 007/03 165

    MANUAL DE ELABORAO DE DOCUMENTOS DECORRENTES DE

    AVALIAES PSICOLGICAS

    167

    RESOLUO CFP N 008/10 179

    RESOLUO CFP N 012/11 185

    NOTA PBLICA DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA SOBRE A

    RESOLUO CFP 12/11

    190

    RESOLUES CFESS E CRESS 200

    RESOLUO CFESS N 383/99 201

    RESOLUO CFESS N 533/08 204

  • 7

    RESOLUO CFESS N 493/06 212

    PROCEDIMENTOS E INSTRUMENTOS/SNTESE INFORMATIVA/ SERVIO

    SOCIAL

    216

    OUTROS ANEXOS 219

    PLANO OPERATIVO ESTADUAL DE ATENO INTEGRAL A SADE DA

    POPULAO PRISIONAL DE MATO GROSSO DO SUL

    220

    PLANO REGIONALIZADO E DESCENTRALIZADO DE SADE DE MS 223

    NORMATIZAO DOS ATOS REFERENTE A NOTIFICAO DE BITOS DOS

    INTERNOS NAS UNIDADES PENAIS SOB A GIDE AGEPEN

    PARECER PEP N 2128/10 ASSISTNCIA PSTUMA AOS FAMILIARES DOS

    PRESOS

    258

    264

    PARECER PEP N 114/11 ASSISTNCIA PSTUMA AOS FAMILIARES DOS

    INTERNOS EM REGIME SEMIABERTO, ABERTO E DOMICILIAR

    272

    AUXLIO RECLUSO 275

    PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF N 02/12 REAJUSTE DOS BENEFCIOS

    PAGOS/AUXLIO RECLUSO

    279

    PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAO DE CPF 281

    EMISSO DA PRIMEIRA VIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE GRATUITA 282

    REFERNCIAS CONSULTADAS 283

  • 8

    APRESENTAO

    O Manual de Orientao para o Tcnico Penitencirio da rea de

    Assistncia e Percia, proposto pela Escola Penitenciria no ano de 2007, revisado

    em 2012, resulta de legtimas intenes, sobrelevado o interesse de oferecer um

    modelo complementar das aes dos Psiclogos e Assistentes Sociais que atuam na

    execuo das penas e das medidas de segurana na AGEPEN - Agncia Estadual

    do Sistema Penitencirio do Mato Grosso do Sul.

    O Manual est pautado na Lei de Execuo Penal, nos cdigos de tica

    da Psicologia e da Assistncia Social, Declarao Universal dos Direitos Humanos,

    visando contribuir com a Misso Institucional da AGEPEN, que administrar o

    sistema penitencirio estadual, assegurar a custdia de presos provisrios e

    sentenciados, bem como a execuo das penas de priso, alm de buscar promover

    a ressocializao e reintegrao do sentenciado quando de seu regresso

    sociedade.

    Com o propsito de atingir este fim, a Comisso instituda pela Portaria

    P AGEPEN n 72, de 28 de fevereiro de 2012, pagina 52, Dirio Oficial n 8143,

    revisa e altera este Manual.

  • 9

    HISTRIA DA AGEPEN SUL MATOGROSSENSE

    O Sistema Penitencirio de Mato Grosso do Sul, foi criado atravs do

    Decreto-Lei n. 11, de 01 de janeiro ode 1979, sob a denominao de Departamento

    do Sistema Penitencirio (DSP), vinculado e supervisionado pela Secretaria de

    Estado de Justia, e sua estrutura bsica definida atravs do Decreto n. 26, de 01

    de janeiro de 1979;

    Em 10 de maro de 1982 o Decreto n. 1.559, definido o primeiro Quadro

    de Pessoal que constitui, basicamente dos seguintes cargos efetivos e quantitativos:

    Tcnico Penitencirio (16), Pedagogo (18), Assistente Social/Psiclogo (22), Oficial

    de Segurana (60), Agente de Segurana (217) e Apoio Administrativo (42);

    O ltimo Quadro de Pessoal do DSP datado de 03 de abril de 1986,

    Decreto n. 3.533, que com relao ao Decreto acima, trouxe pequena alterao em

    termos de quantitativo, tais como: Tcnico Penitencirio e Pedagogo (16), Oficial de

    Segurana (60)e Agente de Segurana (486);

    Nos anos de 2001 e 2003 por necessidade operacional foram

    transformados cargos efetivos do Banco de Cargos do Estado nos cargos de Agente

    de Segurana, totalizando 400 cargos Decreto n. 10.237, de 6.02.2001 e Decreto

    n 1