MANUAL DE ORIENTAÇÃO DA NFS-e E DMST-e (SERVIÇOS …€¦ · Versão 1.2 1.1 Orientações...

DOCUMENTO CONTROLADO Página 1 de 39

Este documento faz parte da documentação do Software GIF – Gestão e Inteligência Fiscal e não deve ser reproduzido sem autorização da INFISC

Elaboração Qualidade

MANUAL DE ORIENTAÇÃO DA NFS-e E DMST-e (SERVIÇOS TOMADOS)

Versão 1.2





Versão 1.2

REVISÃO DATA VERSÃO DO SISTEMA

HISTÓRICO DAS ALTERAÇÕES

00 26/07/2013 Emissão inicial.

01 02/08/2013 Revisão geral.

02 30/10/2013 Implementadas no sistema (setembro a outubro de 2013).

03 04/08/2014 Implementadas no sistema (novembro de 2013 a julho de

2014).





Versão 1.2

Sumário

1. Apresentação .................................................................................................................................... 5

1.1 Orientações Gerais para uso do sistema....................................................................................... 6

2. Benefícios do uso do sistema ............................................................................................................. 7

3. Informações gerais ............................................................................................................................ 8

3.1 Meios de Acesso e Transmissão de Informações........................................................................... 8

3.2 Material de Orientação e Consulta............................................................................................... 9

3.3 Acesso ao sistema....................................................................................................................... 9

3.4 Recuperação de Senha ................................................................................................................ 9

3.5 Usuários..................................................................................................................................... 9

3.6 Cuidados no Preenchimento ..................................................................................................... 10

4. Menu Geral do Sistema ................................................................................................................... 10

4.1 Tela Principal............................................................................................................................ 10

4.2 Ícones de acesso direto ............................................................................................................. 11

4.3 Funcionamento os menus e abas ............................................................................................... 11

5. Menu Início ..................................................................................................................................... 12

6. Menu Cadastros .............................................................................................................................. 12

6.1 Aba Dados Cadastrais ............................................................................................................... 12

6.1.1. Aba Serviços Autorizados ............................................................................................................ 13

6.1.2. Aba Logotipo.............................................................................................................................. 13

6.1.3. Notas Fiscais .............................................................................................................................. 13

6.1.4. Aba Dados Cadastrais Editáveis ................................................................................................... 13

6.1.5. Aba Usuários .............................................................................................................................. 13

6.1.7. Web Service de notificação ......................................................................................................... 14

6.2. Mensagens ................................................................................................................................... 15

7. Menu NFS-e..................................................................................................................................... 16

7.1 Emitir NFS-e ............................................................................................................................. 16

7.1.1. Dados do Prestador .................................................................................................................... 16

7.1.2. Caixas de escolha ....................................................................................................................... 16

7.1.3. Dados do tomador...................................................................................................................... 17

7.1.4. Descrição dos Serviços ................................................................................................................ 17

7.1.5 Dados da Obra e ou Construção Civil.......................................................................................... 18

7.1.6 Fatura ...................................................................................................................................... 19

7.1.7 Transportadora ........................................................................................................................ 19

7.1.8 Informações Adicionais ............................................................................................................. 19

7.1.9 Validação da Nota..................................................................................................................... 19

7.1.10 Confirmação da Nota ................................................................................................................ 19

7.1.11 Enviar a nota por e-mail ............................................................................................................ 20

7.2 Consultar NFS-e ........................................................................................................................ 20

7.3 Cancelar NFS-e. ........................................................................................................................ 20

7.4 Lotes de NFS-e.......................................................................................................................... 21





Versão 1.2

7.4.1 Transmissão de Lotes de NFS-e.................................................................................................. 22

7.5 Consultar Situação dos Lotes transmitidos ................................................................................. 23

8. Menu Declarações >Serviços Tomados ............................................................................................. 24

8.1 Registrar Notas......................................................................................................................... 24

8.2 Consultar / Editar Notas ............................................................................................................ 25

9. Menu Pagamentos .......................................................................................................................... 26

9.1 Cálculo do Imposto ................................................................................................................... 27

9.1.1 Regime Normal - Imposto Próprio.............................................................................................. 27

9.1.2 Regime Normal – Imposto Retido .............................................................................................. 28

9.1.3 Simples Nacional ...................................................................................................................... 28

9.1.4 Emissão de Guia com Créditos Fiscais para Imposto Próprio ou Retido ........................................ 28

9.2 Extrato ..................................................................................................................................... 29

9.2.1 Extrato: verificação da situação do contribuinte por período de competência .............................. 29

9.2.2 Encerramento de Mês para contribuintes do Regime Normal...................................................... 29

9.2.3 Encerramento de mês para optantes do Simples Nacional .......................................................... 29

9.2.4 Geração da Guia de Arrecadação do Imposto Retido .................................................................. 30

10. Menu Relatórios .............................................................................................................................. 30

10.1 Registro e Apuração do ISSQN Possibilita a geração do Livro de Registro e Apuração do

ISSQN eletrônico, para uma dada competência. .................................................................................... 31

10.2 DMS-e...................................................................................................................................... 31

10.3 Lista de Notas........................................................................................................................... 32

11. Menu Ajuda .................................................................................................................................... 33

11.1 Chamados ................................................................................................................................ 33

11.1.1 Abertura de chamados: menu Chamados ou ícone Atendimento................................................. 33

11.1.2 Consulta a chamados: menu Chamados ou ícone Atendimento ................................................... 34

11.2 Manuais ................................................................................................................................... 34

11.3 Reclamações ............................................................................................................................ 34

11.4 Vídeos Explicativos ................................................................................................................... 35

Orientações para contadores .................................................................................................................. 36

11.5 Procedimentos para troca de contribuinte ativo no sistema ........................................................ 36

12. Procedimentos possíveis a partir da tela de Extrato do contribuinte ativo .................................... 36

Alternativas para a solução de problemas operacionais ........................................................................... 38

12.1 Processo relacionado à NFS-e – Imposto Próprio ........................................................................ 38

12.2 Processo relacionado à DMST-e de Serviços Tomados – Imposto Retido ...................................... 39





Versão 1.2

1. Apresentação

A Prefeitura disponibiliza aos prestadores e tomadores de serviços, extensivo a seus contadores, um

novo sistema de controle do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), denominado de

ISS, de forma informatizada, implantando o conceito de Nota Fiscal de Serviços eletrônica – NFS-e.

O sistema possibilita tanto a digitação online dos dados no portal web, submissão de lotes no

formato XML via upload, quanto a comunicação direta do sistema informatizado dos prestadores com

o da Prefeitura, usando para isso a tecnologia de serviços web ou ainda a comunicação através da

geração e transmissão de lotes de informações.

Este manual apresenta os procedimentos a serem realizados pelos contribuintes emitentes de Notas

Fiscais de Serviços eletrônicas no sistema, exclusivamente no portal web.

O sistema é composto por menus integrados, onde se tem os seguintes itens que serão descritos ao

longo deste manual:

i. “Dados Cadastrais” – local onde o contribuinte pode verificar os seus dados no

cadastro da Prefeitura e parametrizar informações específicas para a nota fiscal

eletrônica.

ii. “NFS-e” – Nota Fiscal de Serviços eletrônica, local onde o contribuinte emitente

pode escriturar e consultar suas notas fiscais eletronicamente.

iii. “Declarações”- Declaração Mensal de Serviços Eletrônica – DMS-e, local onde o

contribuinte ou seu contador faz a escrituração, consulta e controle das informações

referentes aos serviços tomados.

iv. “Pagamentos” - local destinado a gerenciar e consultar suas obrigações mensais,

possibilitando a geração e impressão da guia de recolhimento do ISSQN.

v. “Relatórios” - local onde o contribuinte poderá gerar relatórios de controle, tais

como, lista de notas fiscais e livro fiscal.

vi. "Ajuda"- local para a comunicação entre contribuinte e a Prefeitura através de

chamados, para solicitação de auxílio operacional, esclarecimento de dúvidas com

relação ao tributo, ou eventualmente comunicar a ocorrência de problemas no uso

do portal. Também contem informações referentes aos manuais do sistema e vídeos

explicativos das funcionalidades. Este manual encontra-se disponível para

download no sistema, menu “Ajudas-> Manuais”.





Versão 1.2

1.1 Orientações Gerais para uso do sistema

Contribuintes do Regime Geral

Os contribuintes prestadores de serviços emitentes de NFS-e enquadrados no regime geral devem utilizar o sistema para emitir as suas NFS-e´s e, ao final de cada período de competência, gerar as guias no sistema para pagamento do ISS devido. Não havendo movimentação de serviços prestados no período, o contribuinte deve nesse caso encerrar o período como "sem movimento".

Mensalmente, os contribuintes devem também registrar no sistema suas Notas Fiscais recebidas, relativas a serviços tomados de terceiros, efetuando assim a Declaração Mensal de Serviços Tomados Eletrônica (DMST-e). Todos os contribuintes, mesmo os que não tiveram movimento no mês, devem encerrar as suas Declarações Mensais de Serviços Tomados eletrônicas, gerando as guias para pagamento do imposto a recolher por substituição tributária, se houver, ou informando "Sem movimento" se não tomou serviços no mês.

Contribuintes do Simples Nacional

Os contribuintes enquadrados no Simples Nacional deverão efetuar normalmente as operações de geração de NFS-e e, ao final do mês, deverão encerrá-lo informando os dados econômicos da empresa no período.

Esta informação é necessária para conferência, pelo município, dos valores repassados pelo governo federal. Isto porque, quando o contribuinte efetua o pagamento do Simples mensal, através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples), está recolhendo vários tributos que posteriormente o governo federal calcula divide e repassa ao município a parte correspondente ao ISS. Portanto, não será gerada guia de arrecadação do ISS para os serviços prestados pelos contribuintes do Simples neste sistema.

Quanto aos serviços tomados, da mesma forma que os contribuintes do Regime geral, os prestadores de serviços enquadrados no Simples Nacional devem também registrar no sistema suas Notas Fiscais recebidas, relativas a serviços tomados de terceiros, efetuando assim a Declaração Mensal de Serviços Tomados eletrônica (DMST-e). Todos os contribuintes, mesmo os que não tiveram movimento em um mês, devem encerrar as suas Declarações, gerando a Guia de Arrecadação para pagamento do imposto a recolher por substituição tributária, se houver, ou informando "Sem movimento" se não tomou serviços no mês.





Versão 1.2

2. Benefícios do uso do sistema

Os contribuintes, depois de autorizados pela Administração Municipal, passam a realizar todo o

controle fiscal do ISS através do sistema tendo como principais vantagens e facilidades:

i. Emissão de Notas Fiscais de forma rápida, em ambiente controlado e seguro, com

validação dos dados digitados e inclusão imediata no banco de dados da Prefeitura,

com comunicação instantânea ao e-mail do tomador;

ii. Eliminação do uso de papel, pois toda a informação é armazenada e mantida em

meio digital evitando desperdícios.

iii. Através do módulo “DMS-e – Declaração Mensal de Serviços eletrônica”, tanto o

contribuinte declarante como seu contador escrituram suas notas de serviços

tomados, com rapidez e praticidade, sejam elas com ou sem substituição tributária.

iv. A apuração do valor do ISS devido pelos contribuintes prestadores e/ou pelos

tomadores de serviços obrigados à retenção por substituição tributária é rápida e

fácil;

v. A emissão das guias de pagamento do imposto é feita através do próprio programa;

vi. A emissão dos livros fiscais pelo sistema agiliza e dispensa o uso de formulários em

papel;

vii. O controle das pendências dos contribuintes junto ao fisco municipal é on-line, e

pode ser feito tanto pelo próprio contribuinte, como por seu contador e pelo fisco.





Versão 1.2

3. Informações gerais

3.1 Meios de Acesso e Transmissão de Informações O contribuinte tem diversos meios para acessar e transmitir suas informações ao sistema, conforme

apresentado na figura abaixo:





Versão 1.2

3.2 Material de Orientação e Consulta

Este manual é material básico de consulta, sendo disponibilizado para download dentro do sistema,

no menu “Ajuda >Manuais”.

Além deste manual, outras informações podem ser consultadas:

i. Vídeos explicativos das principais tarefas necessárias para a emissão da NFS-e,

disponíveis no menu “Início”;

ii. Demais informações estão disponíveis no endereço do site do ISS eletrônico

https://nfse.caxias.rs.gov.br/site/.

3.3 Acesso ao sistema

Por e-mail a Prefeitura encaminhará informações quanto ao deferimento (autorização para uso do

sistema), bem como login e senha. O usuário deverá acessar o Portal do ISS eletrônico, clicando no

menu “Acesso ao Sistema”, na sequência aparecerá uma tela para digitação do login e senha

informados pela Prefeitura ou pelo uso do e-CNPJ ou e-CPF, cadastrado quando da solicitação da

autorização para emissão de NFS-e.

3.4 Recuperação de Senha

O sistema permite a recuperação da senha pelo usuário, quando necessário, através do link “Gerar

nova senha” na janela de autenticação. Este link conduz à tela onde se deve informar o CNPJ ou CPF

do contribuinte, digitar o captcha para confirmar e então clicar no botão “Enviar”.

Ao clicar no link “Clique aqui” abrirá janela, onde o usuário deverá cadastrar a nova senha,

obedecendo aos padrões de caracteres obrigatórios descritos.

O link para a recuperação da senha tem duração de 30 minutos, transcorrido este tempo o usuário

deverá refazer o procedimento para gerar senha de acesso.

3.5 Usuários

O usuário principal é o CNPJ da empresa autorizado pela Prefeitura por ocasião do credenciamento.

Importante observar a necessidade de cuidados constantes na guarda da senha de acesso ao

sistema. As responsabilidades de mantê-la em segredo e alterá-la com frequência são do próprio

usuário.

https://nfse.caxias.rs.gov.br/site/





Versão 1.2

Cada prestador terá apenas um usuário cadastrado no sistema.

3.6 Cuidados no Preenchimento Os responsáveis pelo preenchimento das informações respondem pela consistência e validade dos

dados inseridos, devendo, para tanto, adotar os seguintes cuidados:

i. No preenchimento devem constar todas as informações solicitadas. A omissão de

informações ou erros poderá trazer consequências negativas ao emitente.

ii. Depois de preenchidas as informações, o responsável pelo preenchimento deve

revisar todos os campos, antes de confirmar a nota.

4. Menu Geral do Sistema

4.1 Tela Principal

Consultar

cadastro,

incluir usuários

e informações

adicionais.

Emitir, enviar

por e-mail,

consultar e

Cancelar NFS-e.

Prestar as

informações

dos serviços

tomados.

Gerar os

relatórios

gerenciais do

sistema.

Abrir e acompanhar

chamados ao SAC e

fazer download do

manual.

Gerar guia de

pagamento do

tributo e verificar as

pendências.

Acessar vídeos

informativos

sobre a

emissão da

NFS-e, guias e

relatórios.





Versão 1.2

4.2 Ícones de acesso direto

Ícone Função

Acesso direto à tela para envio de lotes de NFS-e, quando o contribuinte opta por gerar as notas fiscais em seu próprio sistema de faturamento, transmitindo posteriormente os arquivos XML correspondentes às suas notas à Prefeitura para validação e transformação em NFS-e.

Acesso direto à tela de escrituração online da NFS-e.

Acesso direto à tela de cancelamento da NFS-e.

Acesso direto à tela de controle e geração das guias de pagamento do ISS próprio e do ISS retido por substituição tributária.

Acesso à tela de consulta integrada da situação das obrigações do contribuinte por competência, reunindo informações sobre imposto próprio e retido em uma única tela.

Acesso à tela principal do sistema de atendimento ao Contribuinte (SAC), canal de comunicação direta do usuário com a Prefeitura, onde é possível abrir e verificar chamados atendidos diretamente pela Central de Atendimento.

Acesso à tela do gerenciador de relatórios do usuário, que permite visualizar, imprimir, gerar novamente e armazenar na pasta do usuário qualquer relatório gerado pelo sistema.

4.3 Funcionamento dos menus e abas

O sistema está estruturado em menus e submenus. Na medida em os menus são acessados, suas abas são exibidas, para visualizar o conteúdo de cada uma, basta clicar na aba desejada.

As abas que não estão sendo utilizadas podem ser fechadas, a fim de facilitar a operação. Para fechá-la, clique no “X”, localizado no canto superior direito da tela.

Objetivando facilitar o uso do sistema, a primeira aba a ser exibida ao entrar no sistema será a de emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, se desejar efetuar outra operação, a referida aba pode ser fechada conforme informado acima, após entrar na aba desejada.





Versão 1.2

5. Menu Início

Neste menu, o usuário pode selecionar os vídeos sobre a emissão da NFS-e que deseja assistir,

clicando no item selecionado.

6. Menu Cadastros

Neste menu o usuário poderá:

i. consultar seus dados cadastrais através da aba “Dados Cadastrais”;

ii. alterar alguns dados cadastrais através do item “Dados cadastrais Editáveis”;

iii. adicionar descrições nos serviços autorizados na Prefeitura, utilizando a aba

“Serviços Autorizados”;

iv. Inserir o logotipo da empresa através da aba “Logotipo”;

v. Configurar o posicionamento do canhoto e adicionar observações na NFS-e através

da aba “NFS-e”;

vi. Alterar a senha do usuário através da aba “Usuários”;

vii. configurar o servidor de e-mail para possibilitar o envio de NFS-e aos seus clientes

através do site, utilizando a aba “Servidor de e-mail”; As configurações corretas

devem ser obtida, através do provedor de e-mail do contribuinte;

viii. configurar parâmetros técnicos na aba “Web Service de notificação”, serviço de

comunicação utilizado para notificar o prestador quando uma nota é visualizada pelo

tomador (NFS-e), ou uma NFS-e for cancelada, ou quando um lote é processado (na

NFS-e e DMST-e).

6.1 Aba Dados Cadastrais Os dados cadastrais são importados do sistema da Prefeitura via integração de cadastros. Qualquer

alteração destes deverá ser feita na Central de Atendimento ou por outro meio de comunicação que

a Prefeitura disponibilizar.

O campo “Contador Responsável” apresenta o nome do contador vinculado ao contribuinte,

havendo inconformidade dos dados do contador o contribuinte deverá procurar a Prefeitura para

solicitar a sua desvinculação, indicando o novo contador responsável caso necessário.





Versão 1.2

6.1.1. Aba Serviços Autorizados Os serviços autorizados também são importados do cadastro da Prefeitura.

Somente poderão ser emitidas NFS-e para os serviços previamente autorizados neste cadastro, não

sendo permitida a inclusão de novas atividades pelo próprio contribuinte.

O usuário poderá alterar ou criar novas descrições para as atividades autorizadas e cadastradas,

clicando em “Adicionar descrição”, e selecionando os serviços desejados.

Não há limites quanto ao número de descrições adicionadas, sendo possível também excluí-las.

Importante: Este processo apenas cria a descrição específico, não permitindo qualquer alteração

na alíquota de serviço.

6.1.2. Aba Logotipo Nesta aba o usuário pode importar o logotipo de sua empresa para que este seja visualizado na NFS-

e. Recomenda-se imagens com formato do tipo PNG ou JPEG. O sistema redimensiona o tamanho da

imagem, independente do tamanho para 135 pixels de largura por 100 pixels de altura.

6.1.3. Notas Fiscais Nesta aba o contribuinte pode fazer algumas parametrizações para a emissão de suas notas fiscais no

sistema:

i. Configurações gerais da nota: determinar em que posição deseja destacar o canhoto da

nota, quando houver, através da seleção na lista “Posição do Canhoto”;

ii. Informações adicionais padrões: as informações cadastradas através do botão

“Adicionar Observações” serão sempre exibidas no quadro “Informações Adicionais” das

notas.

iii. Somente cadastrar aqui as informações que devam ser exibidas em todas as NFS-e´s a

serem emitidas para informações adicionais em uma única nota, veja item 7.1.8.

6.1.4. Aba Dados Cadastrais Editáveis Em função da integração dos dados cadastrais, esta aba permite a alteração de alguns dados

cadastrais, conforme campos disponíveis, os quais serão de uso exclusivo na emissão da NFS-e.

6.1.5. Aba Usuários Quando a Prefeitura autoriza o uso do sistema, a mesma gera um usuário para cada contribuinte,

cujo login é o CNPJ do contribuinte.

Nesta aba, o usuário poderá incluir/alterar e-mail, nome do setor, e sua senha (obedecendo ao

padrão estabelecido pela Prefeitura: no mínimo 8 caracteres, com ao menos 1(um) caractere





Versão 1.2

especial, 1 (um) número e 1 (uma) letra minúscula) não utilizando senhas anteriores e dados

conhecidos do cadastro como CNPJ, Nome, telefones, etc.

6.1.6. Servidor de e-mail

As informações desta aba tem a função de definir as configurações técnicas do servidor de e-mails

para envio da NFS-e pelo sistema ao tomador do serviço.

É possível selecionar algumas configurações de servidores padrão de largo uso (Gmail, Yahoo, Terra e

outros) que já vêm pré-configurados. Neste caso, informar somente o usuário, senha e endereço de

e-mail, após, selecionar o provedor desejado. Caso seu servidor não seja nenhum destes pré-

configurados, será necessário obter os dados com o seu provedor de e -mail e após informar todos os

dados solicitados.

Endereço do Servidor SMTP: nome (ou endereço) da máquina que será o servidor de correio;

verificar com seu provedor qual o endereço correto.

Porta do Servidor SMTP: a porta usada pelo servidor de correio; verifique com seu provedor.

Usuário: é o nome de usuário no servidor de correio especificado, que é utilizado para fazer a

autenticação no e-mail.

Senha: é a senha do usuário junto ao servidor de correio eletrônico.

e-mail do remetente: é o endereço de e-mail que irá aparecer como remetente para os

tomadores que receberem os e-mails.

SSL: indica se o servidor de e-mail está configurado para usar este protocolo seguro para envio

das mensagens

TLS: indica se o servidor de e-mail está configurado para usar este protocolo para envio das

mensagens.

6.1.7. Web Service de notificação São dados técnicos, que devem ser preenchidos pela própria empresa.

Os Web Services são serviços utilizados que permitem a integração automática e a comunicação

entre os sistemas, recebendo e transmitindo dados em formato XML. Quando utilizar essa forma de

comunicação, pode ser configurado nesta aba o serviço web que notifica o prestador quando uma

nota fiscal é visualizada pelo seu tomador. Esta configuração também é utilizada para notificar o

declarante quando um lote foi processado.





Versão 1.2

6.2. Mensagens Neste submenu estão armazenadas mensagens que permitem a comunicação direta entre a

Prefeitura e os contribuintes. Ao acessar o sistema pela primeira vez com seu usuário e senha,

aparecerá automaticamente uma tela de aviso contendo a mensagem.

Ao abrir a tela de mensagens aparecerá tabela das mensagens recebidas, caso a mensagem não

tenha sido lida aparecerá na coluna Status como não lida. Clicando no link desta mensagem de aviso,

terá acesso as mensagens, que podem ser lidas e mantidas no arquivo das mensagens (clicando em

“Fechar”), ou excluídas definitivamente (clicando em “Excluir”).





Versão 1.2

7. Menu NFS-e

Neste menu, o usuário pode emitir NFS-e, consultar as notas já emitidas, cancelar notas e transmitir

lotes de notas fiscais por meio dos respectivos submenus.

A seguir são destacadas as funcionalidades de cada submenu:

7.1 Emitir NFS-e Para acesso a esta funcionalidade clique no submenu “Emitir” ou ainda, acesse o ícone “Emitir NFS-

e”, localizado na barra de ícones superior e será exibida a tela de escrituração.

Salientamos que está tela está configurada para ser exibida toda vez que o usuário acessa o sistema,

este padrão justifica-se em função desta ser a operação mais frequente.

Importante:

Somente será permitida a emissão da NFS-e para o contribuinte que tiver série “S” autorizada pela

Prefeitura.

7.1.1. Dados do Prestador Em virtude da integração dos dados, apenas alguns dados podem ser editados, sendo estes

exclusivos para a emissão das notas, como o nome fantasia, telefone, inscrição estadual e e -mail na

aba “Dados básico” – “Dados Cadastrais Editáveis”.

7.1.2. Caixas de escolha A emissão da nota apresenta caixas de escolha que indicam as informações específicas e quadros que

devem constar em cada NFS-e. Para facilitar a operação, a tela de emissão de nota trás como padrão

as marcações feitas para a última nota emitida, entretanto, a marcação pode ser alterada. Abaixo

segue o significado de cada caixa a selecionar:

Caixa de escolha “Exibir/Imprimir canhoto da nota fiscal” – se marcada, adiciona na nota o

canhoto de entrega/recebimento de materiais para o tomador de serviços. Isto ocorre

quando a prestação de serviço, por sua especificidade, requer materiais para a execução dos

serviços contratados.

Importante: É possível determinar a posição do canhoto na nota nos Parâmetros na aba

"Notas Fiscais". Para detalhes, veja item 6.1.3 Notas Fiscais.





Versão 1.2

Caixa de escolha “Exibir/Imprimir informações do transportador” – se marcada, exibe tela

para preenchimento dos dados da transportadora responsável pela entrega dos materiais ao

tomador dos serviços.

Caixa de escolha “Exibir/Imprimir informações da fatura” – se marcada, exibe dados da

fatura na emissão da nota passando a ser designada como Nota Fiscal Fatura de Serviço

Eletrônica – NFFS-e.

Caixa de escolha “Empreitada Global” – se marcada, abre campo “Redução da base de

Cálculo” para informação do valor do desconto conforme determina a Lei.

Caixa de escolha “Dados da Obra e/ou Construção Civil” – se marcada, abre campo para

incluir as informações relativas aos dados da obra e ou Construção Civil.

7.1.3. Dados do tomador O Sistema permite a emissão da Nota fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) para pessoas jurídicas ou

pessoas físicas, identificadas ou não. Se o tomador de serviços for pessoa jurídica ou física

identificada, aparecerá um asterisco de cor vermelha nos campos de preenchimento obrigatório; se

for pessoa não identificada os campos ficam livres, sem obrigatoriedade de preenchimento.

Quando os dados cadastrais do tomador já estão na base de dados do sistema não há ne cessidade de

serem cadastrados novamente, basta clicar no botão “Carregar dados do Tomador”, após a digitação

da informação do CPF/CNPJ, para trazer automaticamente os demais dados cadastrais. É necessário

para isso que, já tenha sido emitido pelo menos uma nota com os dados do tomador.

Importante:

i. Se o tomador de serviços for de outro país e o tipo de pessoa for “Pessoa física não

identificada” não haverá obrigatoriedade de preenchimento dos demais campos.

ii. Se o tomador de serviços for de outro país e o tipo de pessoa for “Pessoa Jurídica ou

física” há a obrigatoriedade de informar o nome do tomador de serviços.

7.1.4. Descrição dos Serviços Somente poderão ser objeto de emissão de NFS-e os serviços autorizados pela Prefeitura e que estão

na base de dados do cadastro do prestador no sistema.

O quadro “Descrição dos Serviços” compreende as informações quantitativas, qualitativas e

financeiras dos serviços na nota.

Para dar início à inclusão dos dados, o usuário deve clicar no botão “Adicionar serviço”.

Abrirá o quadro para incluir as informações quantitativas e financeiras serviço a serviço.





Versão 1.2

O Botão “Editar” - permite ao usuário complementar a descrição do serviço prestado na nota, sem

alterar o percentual da alíquota do serviço autorizado cadastrado (Consulte o item 6.1.1 Serviços

Autorizados para informações sobre como alterar a descrição dos serviços autorizados para que

estes se tornem o padrão).

Para adicionar um novo serviço na nota basta clicar novamente no botão “Adicionar serviço”.

Para excluir um item de serviço digitado, clicar no ícone da “Lixeira”.

Observações importantes:

Substituição Tributária

Os serviços que contemplam “substituição tributária” devem estar:

Autorizados no respectivo cadastro de serviços existente na base de dados da Prefeitura, e

Autorizados na emissão da nota, por meio da seleção da caixa de escolha “Reter ISS” no quadro

“Descrição dos Serviços”.

Ao visualizar a nota emitida, aparecerá no quadro “Informações Adicionais”, a mensagem “O

recolhimento do ISS é de responsabilidade do tomador de Serviço”.

Empreitada Global

Os serviços que contemplam vinculação com notas de “Empreitada Global” devem estar:

Autorizado no respectivo cadastro de serviços existente na base de dados da Prefeitura;

Autorizado na emissão da nota por meio da seleção da caixa de escolha “Empreitada Global”

no campo “Redução da base de cálculo”, no quadro “Construção Civil”, e

Marcado o parâmetro para “Permitir emissão de notas de Empreitada Global”, localizado no

cadastro do contribuinte na Prefeitura.

Retenção de Imposto

1. Para os serviços que permitem a retenção do imposto, no local da prestação de serviço, serão

exibidos campos para escolha do Estado e município do local de tributação. Neste caso, o endereço

da obra obrigatoriamente deverá ser no mesmo Estado e município do local de tributação.

2. Informação das Retenções Federais: Para as empresas sujeitas as retenções federais, quando

aplicável, o usuário deverá clicar no item “Informar Retenções”. Abrirá quadro para informar a base

de cálculo e o percentual de retenção para cada imposto previsto em lei para retenção.

7.1.5 Dados da Obra e ou Construção Civil O botão “Construção Civil” permite ao contribuinte registrar dados relativos às informações da

construção civil, tais como ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, CEI – Cadastro Específico do





Versão 1.2

INSS, número do projeto, número da Matricula de registro de imóvel e o local da obra . Este quadro

somente aparece para preenchimento quando for marcada a respectiva caixa de escolha no topo da

tela de emissão.

7.1.6 Fatura O quadro “Fatura” é opcional e permite a inclusão das faturas na nota fiscal. Somente estará

disponível para preenchimento quando for marcada a respectiva caixa de escolha no topo da tela de

emissão.

Para excluir uma fatura clicar no ícone da Lixeira.

7.1.7 Transportadora Este quadro é opcional e somente estará disponível para preenchimento quando for marcada a

respectiva caixa de escolha no topo da tela de emissão. O mesmo é utilizado para informar os dados

da empresa autorizada a transportar os materiais necessários para a prestação de serviços, a placa

do veículo e a responsabilidade pelo frete, quando houver. Se a transportadora estiver cadastrada no

sistema da Prefeitura, basta informar seu CNPJ para carregar seus dados cadastrais.

7.1.8 Informações Adicionais Este quadro permite a inclusão de informações adicionais específicas de cada NFS-e. Ao clicar no

botão “Adicionar Obs.” abrirá campo para inclusão do texto da observação específica desejada para

a nota em emissão. Não há número de observações limitadas.

Importante:

É possível, padronizar as observações a serem incluídas em todas as notas fiscais, sendo também

exibidas no quadro “Informações Adicionais”, sempre ao final, após as informações adicionais

específicas da nota. Para cadastrá-las, veja item 6.1.3.

7.1.9 Validação da Nota

Após inserir os dados da nota, clique no botão “Visualizar Nota”, dessa maneira, será possível

visualizar a imagem da nota para análise e confirmação.

7.1.10 Confirmação da Nota Verifique atentamente todas as informações da nota, pois, se necessário, o usuário poderá retornar

e alterar os dados da NFS-e se necessário antes da confirmação.





Versão 1.2

Ao clicar em “Confirmar” abrirá tela com a imagem da nota e ícones de atalhos que permitem ao

usuário emitir uma nova nota, salvar os XML da nota e do recibo, abrir a nota em formato pdf, enviar

por e-mail e imprimir.

Importante:

Após a confirmação, a nota somente poderá ser cancelada, não sendo permitida a sua edição.

7.1.11 Enviar a nota por e-mail

Ao clicar no Ícone “Enviar E-mail” abrirá janela para incluir o endereço de e-mail do tomador dos

serviços e após confirmar o envio.

Importante:

i. Para que esta opção tenha êxito o item de cadastro servidor de e-mail deverá estar

corretamente configurado no menu “Cadastros > Dados Básicos”, na aba “Servidor de e-

mail".

ii. Uma vez informado o e-mail do tomador, este mesmo endereço será utilizado para notificá-lo

também se, futuramente, a NFS-e for cancelada.

7.2 Consultar NFS-e

O sistema permite a consulta das notas fiscais por meio dos seguintes filtros: período, intervalo d e

numeração, situação da nota (canceladas, não canceladas ou todas), CNPJ ou CPF do tomador, nome

do tomador e série da nota. Os filtros podem ser livremente combinados para a seleção de notas.

Após a seleção dos filtros e consultar, será exibida uma lista de notas ficais encontradas. Para abrir a

imagem da nota, basta clicar no seu “Número”, e será exibida imagem na direita da tela.

7.3 Cancelar NFS-e.

O sistema permite o cancelamento de NFS-e pelo prestador de serviços, limitado ao dia 05 do mês

subsequente ao da ocorrência do fato gerador, sendo que o sistema considera para cálculo a data

de emissão da NFS-e.

Para proceder ao cancelamento de uma Nota o usuário deverá clicar no menu “NFS-e” > “Cancelar”,

digitar o número da nota e clicar em avançar.





Versão 1.2

Alternativamente, pode acessar a mesma tela de cancelamento através do ícone “Cancelar NFS-e”,

no topo da tela.

Após o procedimento aparecerá uma tela para confirmar o cancelamento da NFS-e e será exibida a

imagem da nota. Confirme a operação no botão “sim”.

Ao confirmar o cancelamento, na tela seguinte o usuário deverá selecionar o “Motivo do

Cancelamento” da NFS-e.

Após esta etapa aparecerá a mensagem “Nota cancelada com sucesso”.

Sempre que a nota for consultada no sistema sua imagem aparecerá com uma tarja “Cancelada”, em

vermelho.

Se o endereço de e-mail do tomador estiver cadastrado corretamente, a informação sobre o

cancelamento será enviada automaticamente pelo sistema na forma de um aviso contendo a data, o

motivo do cancelamento e o link para acesso ao documento eletrônico cancelado. O tomador dos

serviços visualizará a nota cancelada da mesma forma que o prestador, com a tarja “Cancelada”, e

no alto da imagem será exibido o motivo e a data do cancelamento.

Importante:

Três situações podem ocorrer com a NFS-e a ser cancelada, e que devem ser tratadas como segue:

1. Não havendo guia de arrecadação emitida para o período, basta cancelar a própria nota;

2. Havendo uma guia de arrecadação emitida e não paga, será necessário cancelar a guia,

para posteriormente cancelar a nota;

3. Emitida e paga a guia de arrecadação:

A parte interessada pode optar por cancelar a nota, confirmando estar ciente de

que existe pagamento efetuado, clicando no botão “Sim”; e

É facultado à parte interessada (prestador ou tomador) requerer a restituição do

valor do ISS pago referente à NFS-e, encaminhando pedido formal por meio de

processo administrativo, não existindo a hipótese de compensação de valores.

7.4 Lotes de NFS-e Neste submenu o contribuinte pode enviar seus arquivos de lote de notas fiscais, no formato XML

para transmissão à Prefeitura. O submenu poderá ser acessado diretamente pelo ícone “Enviar

Arquivos”, no topo da tela principal, permitindo:

i. A transmissão do arquivo no formato XML;

ii. A verificação dos resultados do processamento dos lotes enviados em forma de críticas;

iii. O posterior gerenciamento dos lotes de notas já enviados.





Versão 1.2

Para detalhes dos formatos e conteúdo dos lotes consulte o esquema NFS-e (XML Schema

Definition), que contém as definições na linguagem XML descrevendo a estrutura e regras de

validação disponível no site do ISS https://nfse.caxias.rs.gov.br/site/ .

Após implantar os procedimentos para geração das informações no seu sistema de faturamento,

conforme orientações, os arquivos gerados poderão ser enviados regularmente para processamento

através desta tela.

Os lotes submetidos são processados e produzem como resultado uma crítica do lote, que

mostrará as informações detalhadas sobre sucesso ou erro da operação, pode ndo o lote ser

rejeitado, caso haja alguma inconsistência.

No caso de rejeições, o lote deverá ser corrigido e posteriormente reenviado por inteiro.

Importante:

Caso o envio dos arquivos seja feito através dos serviços web, não se aplica o uso desta tela de

transmissão de lotes. Os formatos para requisição dos resultados do lote estão detalhados e

exemplificados no Manual de Conectividade, disponível no site

https://nfse.caxias.rs.gov.br/site/. Persistindo dúvidas técnicas, o usuário deverá entrar em contato

com a Central de Atendimento da Prefeitura, ou enviar mensagem através do

formulário “Contato”, no portal do ISS eletrônico da Prefeitura.

Veja detalhes das telas nos subitens adiante.

7.4.1 Transmissão de Lotes de NFS-e

Esta funcionalidade permite ao usuário a transmissão de arquivos no formato XML contendo lotes de

notas fiscais e a consulta à situação do processamento dos lotes transmitidos.

Para transmissão dos lotes clique em “Transmitir o arquivo de lote”

Após, abrirá uma tela para escolher o arquivo. Para confirmar a transmissão clique em “confirmar”.

Aparecerá o quadro informando a situação do processo do lote que poderá ser rejeitado ou

processado com sucesso.

Para a validar a estrutura das tags no arquivo do XML do lote de NFS-e o usuário pode baixar o

Programa Validador de Lotes de NFS-e e suas instruções no site do ISS eletrônico

https://nfse.caxias.rs.gov.br/site/.








Versão 1.2

7.5 Consultar Situação dos Lotes transmitidos Ao transmitir um lote de notas, o sistema gera um numero de protocolo referente ao envio. Com

este numero será possível consultar a critica do lote e identificar o lote junto a pagina web. Também

mediante consulta de critica do lote via serviço Web.

Para verificar os lotes e seus resultados, é possível selecioná-lo por situação.

Ao clicar sobre o “Número do protocolo do lote”, é aberta uma janela com os dados do mesmo,

sendo possível visualizar os erros ocorridos na crítica do arquivo e, inclusive, fazer download do

próprio arquivo de lotes enviado.

As descrições dos erros da crítica dos lotes podem ser encontradas no Manual de Conectividade

disponível no https://nfse.caxias.rs.gov.br/site/.

Importante:

Um lote com erro deve ser totalmente reenviado, pois não são processados dados parciais de lotes.






Versão 1.2

8. Menu Declarações >Serviços Tomados Permite o gerenciamento das notas dos serviços tomados pelo prestador.

8.1 Registrar Notas

Este menu permite ao usuário o registro das notas de serviços tomados com ou sem imposto a pagar

por substituição tributária, digitando nota a nota no sistema online.

É obrigação do contribuinte informar todas as notas de serviços tomados durante o período de

apuração do imposto, com ou sem responsabilidade de recolhimento do imposto devido.

Quando, pela natureza de algum serviço tomado, houver imposto devido por substituição tributária

nas notas registradas, a responsabilidade do pagamento é do tomador de serviço, que, neste caso,

deve gerar a guia de pagamento do imposto ao concluir a declaração mensal (Veja item 9.

Pagamentos, subitens 9.1.2 e 9.2.4).

Para efetuar a Declaração Mensal de Serviços Tomados, inclua os dados de cada nota fiscal de

serviços tomados, uma a uma, através do menu “Declarações> Serviços Tomados > Registrar Notas”.

O botão “Carregar dados” carrega automaticamente os dados cadastrais do prestador que estão na

base de dados do sistema, depois de informado o CNPJ/CPF. O usuário deverá então:

1. Identificar a “Série” do documento, na lista de séries autorizadas;

2. Identificar a “Espécie” de documento, na lista apresentada;

3. Identificar o “Tipo de ISS” devido, selecionando-o na lista, sendo que cada nota registrada

pode incluir somente um tipo de ISS. Observar que, havendo tipos diferentes de ISS na

mesma NFS-e, é necessário que se efetuem tantos registros quantos forem os tipos de ISS,

um para cada tipo, repetindo, em cada um deles, o número da NFS-e;

A nota fiscal de serviços tomados que possa ter sido cancelada pelo prestador também deverá ser

objeto de informação da Declaração de Serviços Tomados. Para isso o usuário deverá marcar a caixa

de escolha no final da tela “Nota fiscal cancelada pelo prestador”, abrindo campos para a digitação

do motivo, data de cancelamento e ainda se houver nota substituta, referenciar qual a série e

numero.

No final da tela de digitação da nota, se desejar que os dados do prestador sejam copiados para a

próxima nota a ser declarada, marcar a caixa “Copiar dados para a próxima nota”.

Ao final, clicar em “Registrar Nota”.





Versão 1.2

Importante:

Se for acionado o botão "Fechar" sem antes "Registrar a Nota", a digitação da tela será

desconsiderada e a nota em questão não será gravada.

Para verificar as notas já registradas, e corrigir algum dado, acesse o Menu “Declarações > Serviços

Tomados > Consultar/Editar Notas”. A partir do acesso à nota fiscal por esta tela será possível editar

e excluir notas já registradas na declaração.

8.2 Consultar / Editar Notas

Esta funcionalidade do sistema permite a busca e visualização dos dados das notas fiscais de

serviços já informadas na Declaração Mensal de Serviços Tomados, e também dá acesso direto

à edição das notas fiscais.

A pesquisa para selecionar as notas desejadas pode ser feita por CNPJ ou nome do

prestador, intervalo de numeração de notas fiscais ou período (o período será pesquisado pela data

de emissão das Notas).

Ao clicar em "Pesquisar", a tela exibirá a relação das notas de serviços tomados encontradas.

Ao clicar sobre o "Número da nota", o sistema exibe a mesma tela do menu “Declarações - Serviços

Tomados - Registrar Notas”, já trazendo os dados da nota em questão e permitindo efetuar

qualquer edição em seus campos, e até mesmo a exclusão da nota já registrada.

Importante:

As notas fiscais registradas e já inclusas em Guias de Arrecadação emitida não podem ser alteradas

nem excluídas.

Entretanto, se a guia ainda não estiver paga é possível cancelá-la, para, após, efetuar as correções

ou exclusões das notas já registradas. Ao final, emita nova guia de arrecadação.





Versão 1.2

9. Menu Pagamentos

Este menu disponibiliza, através da consulta ao Extrato do contribuinte, as telas para pesquisa e

visualização da situação das suas obrigações, mostrando os valores de imposto devido por

competência e permitindo o encerramento de mês, com a geração das guias de arrecadação,

quando devido.

O sistema faz a apuração do imposto a pagar do período em duas guias distintas (ISS Próprio e ISS

Retido por Substituição Tributária), uma vez acionados os procedimentos de encerramento, que

devem ser feitos após a geração de todas as notas fiscais de serviços eletrônicas e a escrituração de

todas as notas fiscais de serviços tomadas na DMST-e.

Os contribuintes (enquadrados no Regime Normal ou Simples Nacional) deverão, mensalmente,

efetuar os procedimentos de encerramento do período de competência, tendo ou não imposto a

recolher.

Este procedimento abrange encerrar e calcular o imposto sobre serviços prestados e também sobre

os serviços tomados.

Para isso, o sistema disponibiliza:

no menu “Pagamentos > Cálculo do Imposto” ou ícone “Guia de Arrecadação”,

acesso direto às telas que operam unicamente com a guia de arrecadação;

no menu “Pagamentos > Extrato”, a consulta multifuncional integrada para

imposto próprio e retido, que mostra a situação das obrigações por mês em

uma única tela, permitindo acesso direto às informações de notas de entrada e

saída e às guias de arrecadação geradas, e disponibilizando acesso fácil à tela de

geração de guias de arrecadação.

Importante:

i. Como regra do município, somente é possível encerrar o mês a partir do primeiro dia do

mês subsequente. Portanto, se o usuário tentar gerar uma guia totalizadora antes do final do

mês em questão, receberá a mensagem "É necessário ter finalizado o mês de competência

para a geração de uma guia totalizadora".

ii. Se posteriormente à geração da guia mensal e até o dia 5 do mês subsequente for

necessário emitir novas notas, é possível cancelar a guia já emitida, emitir as notas e, após a

conclusão, gerar a guia novamente.





Versão 1.2

iii. Estando paga a guia emitida, não será mais permitido emitir notas para o mês de

competência.

iv. Caso não ocorra movimento no mês, esta informação deverá ser gerada para que o sistema

registre a obrigação cumprida e não haja cobrança da mesma pelo fisco.

v. Ao emitir a guia o contribuinte preenche as informações econômicas. Caso houver a

necessidade de mudança destas informações após a emissão da guia deve clicar no link “Ver

Inf. Econômicas” e proceder as alterações e após salvar sem que haja mudança no valor da

Guia emitida.

O passo a passo dos procedimentos necessários ao cumprimento das obrigações mensais dos

contribuintes está detalhado nos subitens a seguir, tanto pelo menu “Cálculo do Imposto” como pelo

menu “Extrato”.

9.1 Cálculo do Imposto

O contribuinte pode acessar a tela para gerar a guia de arrecadação ou encerrar o mês informando

sem movimento através do menu “Cálculo do Imposto” ou por meio do ícone “Guia de

Arrecadação”:

Acessada a tela “calculo do imposto”, será solicitada a seleção do período das obrigações, cujas

informações são buscadas no sistema ao clicar no botão “Carregar novo período”.

Se o período desejado é o atual (apresentado por padrão na tela), não é necessário clicar em

“Carregar novo período”.

9.1.1 Regime Normal - Imposto Próprio

Após a seleção do período desejado, o contribuinte deverá fazer a seleção da forma de apuração,

selecionando a opção “ISSQN Próprio” e clicando em gerar a guia.

O sistema permite, na mesma funcionalidade, que o contribuinte informe se não houve movimento

no mês ou gere a guia de pagamento, no caso de ter ocorrido movimento no mês.

Assim, contribuintes sem movimento devem marcar a caixa de seleção “Sem movimento no mês”.

Ao efetuar a seleção, o sistema solicitará a confirmação do contribuinte apresentando o botão

“Confirmar”.

Os contribuintes que apresentaram movimento no mês devem preencher o quadro com as

informações econômicas da empresa.





Versão 1.2

Ao clicar em “Gerar Guia” aparecerá uma janela de aviso alertando que não será mais possível emitir

novas notas após a confirmação da guia totalizadora. Confirmando a geração da guia totalizadora,

abrirá tela com os dados da Guia de Arrecadação para que o contribuinte possa conferir os dados e

imprimi-la para realizar o pagamento na rede bancária autorizada.

Após clicar em “Gerar Guia”, aparecerá tela para confirmação da geração da guia totalizadora.

Clique no botão “sim” e após no botão “imprimir”.

9.1.2 Regime Normal – Imposto Retido

Similarmente ao processo realizado com o imposto próprio, o contribuinte deve selecionar a forma

de apuração “ISSQN Retido” e clicar no botão “Gerar Guia” para imprimir a guia de arrecadação, ou

marcar “Sem movimento no mês”, quando aplicável e imprimir.

9.1.3 Simples Nacional Para os contribuintes enquadrados no regime do Simples Nacional, como não há recolhimento de ISS

de imposto próprio, aparecerá apenas a opção de gerar a guia do imposto retido, possibilitando que

seja informado sem movimento ou gerada a guia para a impressão.

9.1.4 Emissão de Guia com Créditos Fiscais para Imposto Próprio ou Retido Quando houverem créditos fiscais autorizados, o contribuinte poderá visualizar os créditos

disponíveis por ocasião da própria emissão da guia de pagamento, tanto para imposto retido quanto

para imposto próprio, e utilizá-los para dedução do valor devido no mês.

Na tela de geração de guia, se houverem créditos disponíveis, o sistema incluirá no campo

“Abatimento” o valor máximo de desconto para a guia automaticamente, e disponibilizará a aba

“Abatimentos” para visualização e alteração da opção pelo desconto dos créditos autorizados.

Marque os créditos que deseja utilizar na guia que está sendo gerada e gere a guia.

Os valores serão compensados do saldo a pagar de cada guia gerada até o limite determinado pela

legislação. Os saldos de valores dos créditos fiscais não compensados serão armazenados pelo

sistema, e serão automaticamente inseridos na próxima guia gerada, até serem zerados.





Versão 1.2

9.2 Extrato Permite a consulta das informações prestadas de um determinado período.

9.2.1 Extrato: verificação da situação do contribuinte por período de competência Acessando o menu “Pagamentos > Extrato”, o qual disponibiliza uma visão geral por competência, o

contribuinte pode verificar suas obrigações em um dado período em uma única tela. Através dos

links e botões que são disponibilizados conforme a situação de cada obrigação, o usuário pode se

orientar e efetivar os passos adequados para cumprir as etapas necessárias com relação as suas

obrigações, conforme segue.

A partir desta tela é possível: verificar as obrigações relacionadas com o imposto próprio, simples

nacional e imposto retido, para isso, selecione o período desejado e clicar em “Consultar”.

9.2.2 Encerramento de Mês para contribuintes do Regime Normal

O emitente de NFS-e, contribuinte do regime geral, deve gerar as guias de pagamento de imposto

próprio para efetuar o encerramento de cada período de competência.

Para encerrar o mês, após selecionar o período de competência desejado para a consulta, o

contribuinte poderá verificar na linha do mês as suas obrigações. Na coluna “Imposto Próprio”, clicar

em “Encerrar DMS-e / Gerar Guia” para iniciar a rotina do cálculo do imposto ou informar sem

movimento.

Ao clicar em “Encerrar DMS-e / Gerar Guia“ aparecerá tela contendo as informações do imposto a

pagar.

O usuário deverá preencher as informações econômicas e gerar guia ou e opcionalmente marcar a

caixa de seleção “sem movimento no mês”, quando não houver movimento no mês clicando no

botão “Gerar Guia” na sequência.

Ao clicar em “Gerar Guia” aparecerá tela para a confirmação da geração da guia. Clicando no botão

“sim” será exibida a opção de impressão da guia.

9.2.3 Encerramento de mês para optantes do Simples Nacional O contribuinte enquadrado no regime do Simples Nacional não gera guia de arrecadação para o

imposto próprio, pois o recolhimento dos impostos é feito de forma integrada, através do DAS -

Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Apesar disso, deverá encerrar cada mês de

competência no sistema da Prefeitura. Este procedimento se faz necessário para dar condições ao

fisco de conferir os repasses efetuados pelo governo federal ao município, relativos à parte do ISS no

Simples Nacional.





Versão 1.2

Para esses contribuintes, o encerramento de cada período deverá ser efetuado através do menu

“Pagamentos > Extrato”, botão “Encerrar DMS-e” na coluna “Simples Nacional”, clicando no botão

“Encerrar DMS-e”.

Caso não haja movimentação de serviços, mas a empresa tenha faturamento de outras atividades

(comércio), esta deverá marcar a caixa “Sem Movimento no mês” (referente ao ISS), e informar no

campo “Faturamento Total” o valor do faturamento total, proveniente destas outras atividades.

9.2.4 Geração da Guia de Arrecadação do Imposto Retido

Tanto para os contribuintes do Regime Geral ou contribuintes enquadrados no Regime do Simples

Nacional, havendo no mês o registro notas fiscais de serviços tomados com retenção de ISS,

automaticamente aparecerá na tela de extrato, na coluna imposto retido, o botão “Encerrar DMS-e /

Gerar Guia”. Caso não ocorra registro de notas de serviços tomados no período, o usuário deverá

encerrá-lo clicando no Botão “Encerrar DMS-e sem Movimento”. Veja os dois casos nas telas abaixo.

Período com movimento de Notas Fiscais de Serviços Tomados:

Ao clicar em “Encerrar DMS-e / Gerar Guia“ aparecerá tela contendo as informações do imposto a

pagar.

Após a geração da guia, sempre que se consultar este período aparecera o número da guia gerada

na coluna “Encerramento” referente ao Imposto Retido.

Período sem movimento de serviços tomados:

Aparecerá tela para confirmar as informações da competência sem movimento.

Após realizado este procedimento de encerramento de um mês sem movimento, sempre que se

consultar este mesmo período o sistema informará “Sem Movimento” na coluna “Encerramento” do

Imposto Retido.

10. Menu Relatórios O sistema possui “Gerenciador de Relatórios”, acessível através do ícone de mesmo nome no topo

da tela principal e que é acionado automaticamente a cada relatório solicitado pelo usuário. Este

gerenciador permite visualizar, imprimir, gerar novamente, armazenar na pasta do usuário e

excluir qualquer relatório gerado pelo sistema.





Versão 1.2

Todos os relatórios disponibilizados nos menus do sistema possuem parâmetros de seleção

específicos, e podem ser gerados em formato pdf ou planilha csv, sendo armazenados na pasta

própria do usuário no sistema.

O nome do arquivo gerado e o título do relatório podem ser alterados ou complementados para

melhor documentar as especificidades a cada vez que um relatório é solicitado, facilitando assim, a

sua identificação em acessos posteriores.

Estão disponíveis para emissão neste menu os seguintes tipos de relatórios:

Registro e Apuração do ISSQN

DMS-e

Lista de Notas fiscais

A seguir, detalhes de cada um dos relatórios acima.

10.1 Registro e Apuração do ISSQN Possibilita a geração do Livro de Registro e Apuração do ISSQN eletrônico, para uma dada competência.

Clique em “Registro e Apuração ISSQN” e escolha a competência, o formato, um e -mail para envio do

relatório (opcional) e clique em “Gerar Relatório”.

10.2 DMS-e Esta tela gera o relatório da Declaração Mensal de Serviços eletrônica, contendo as notas fiscais

eletrônicas de saída emitidas pelo sistema e as notas fiscais de entrada registradas na DMS -e. É

possível a emissão do relatório selecionando as notas fiscais de mais de um período de competência,

ou de parte de um período de competência, bastando escolher o:

Intervalo de Mês de Competência (Mês inicial e mês final);

Tipo de notas fiscais: somente saída, somente entrada ou ambas;

Cada mês de competência será impresso e totalizado separadamente.

Caso o contribuinte necessitar, o arquivo poderá ser gerado em formato pdf ou Planilha csv.

É possível, ainda, enviar por e-mail um link para download do arquivo, para isso, deverá ser

informado um e-mail válido.

Clique em “Relatórios - DMS-e”, escolha o período de competência, o tipo de nota a imprimir, o

formato e clique em “Gerar Relatório”.





Versão 1.2

10.3 Lista de Notas Esta tela gera uma relação de notas fiscais de um período solicitado, conforme parâmetros

selecionados:

Somente notas de saída emitidas, somente notas de entrada registradas ou ambas.

Notas no intervalo de datas desejado, sendo listadas todas as notas fiscais com data de

emissão pertencente ao período solicitado, independente da sua data de registro no

sistema.

Caso o contribuinte necessitar, o arquivo poderá ser gerado em formato pdf ou Planilha csv.

É possível, ainda, enviar por e-mail um link para download do arquivo, para isso, deverá ser

informado um endereço de e-mail válido.





Versão 1.2

11. Menu Ajuda

O Sistema de Atendimento eletrônico ao Contribuinte – SAC-e tem a função de facilitar a

comunicação entre os contribuintes e a Prefeitura, formalizando e gerenciando a troca de

informações sobre o uso do sistema, seja com relação a Nota Fiscal de Serviços eletrônica ou

Declarações Mensais de Serviços eletrônicas.

Com esta ferramenta, o contribuinte tem a possibilidade de relatar casos de dúvidas operacionais,

falhas ocorridas no sistema, coletar orientações sobre a legislação e procedimentos, registrar

reclamações e formalizar sugestões para melhorias nos processos em geral.

O sistema funciona com base em Chamados, abertos pelos contribuintes, atendidos diretamente

pela Central de Atendimento especializada no ISS. A troca de informações é agilizada pelo envio

automático de e-mails pelo sistema aos envolvidos, sempre que um chamado é aberto, atendido,

encaminhado à terceiro ou encerrado, permitindo um acompanhamento constante da situação de

cada chamado pelos envolvidos.

O sistema SAC ainda possui uma ferramenta de Avaliação de Opinião dos contribuintes sobre o

sistema e o atendimento recebido, proporcionando importante feedback para a melhoria contínua

dos softwares e rotinas de atendimento da Prefeitura.

Não deixe de responder as questões do questionário de avaliação do atendimento de seus

chamados para proporcionar oportunidades de melhoria contínua dos serviços prestados pela

Prefeitura aos contribuintes.

Os procedimentos de uso são extremamente simples e estão descritos nos itens a seguir.

11.1 Chamados

11.1.1 Abertura de chamados: menu Chamados ou ícone Atendimento

Acessar o menu “Ajuda > Chamados”.

Na tela inicial, para abrir um chamado o usuário deve clicar no botão “Abrir chamado”.

Será exibida uma tela, onde deverá ser selecionado o tipo do chamado, digitar um título e a

descrição do chamado. Descrever como se estivesse escrevendo um e-mail para a Prefeitura,

objetivamente e com os detalhes que achar relevantes para a Prefeitura retornar a solução.

Caso o chamado seja semelhante a um anterior já efetuado e ainda assim persista a dúvida quanto a

resposta indique o numero do chamado no campo “Chamados Relacionados”.





Versão 1.2

Para adicionar uma anotação no chamado ou anexar um arquivo, clicar na aba “Adicionar

Anotação/Anexo”. Pode ser útil enviar cópias de telas, cópias de relatórios gerados, cópias de

mensagens dadas pelo sistema, etc., facilitando o entendimento da questão pela central de

atendimento.

Ao “Confirmar” o chamado, o mesmo é salvo no histórico de chamados e no mesmo instante já é

acionado o e-mail de aviso de abertura de um novo chamado aos atendentes do SAC na Prefeitura.

11.1.2 Consulta a chamados: menu Chamados ou ícone Atendimento Clicar em “Consultar”, na tela inicial, para verificar os seus chamados e ver a situação do

atendimento de cada um.

A situação de um chamado recém-aberto estará inicialmente como “Aguardando atendimento”.

Clicar sobre o número do chamado, para acessar os detalhes do mesmo, consultar as soluções

recebidas da central de atendimento ou também para enviar maiores detalhes sobre a questão para

análise.

Assim que o atendente da Prefeitura atender o seu chamado, a situação do mesmo aparecerá como

“Em atendimento”.

Quando o atendente descrever a solução para o problema/questão do chamado e der o mesmo por

encerrado, a sua situação mudará para “Encerrado”.

Neste caso, ao consultar o chamado, aparecerá à aba “Solução”, onde poderá ser vista a resposta da

equipe de atendimento:

Esta tela ainda permite que o usuário responda ao questionário de satisfação clicando em

“Responder questionário de Satisfação”.

11.2 Manuais Neste menu o usuário pode fazer Download completo deste “Manual de Orientação da NFS-e e

DMS-e (Serviços Tomados)”.

Clique para fazer “Download” deste Manual.

11.3 Reclamações Permite ao tomador de serviços, por exemplo, registrar reclamações sobre uma determinada nota

recebida de um prestador de serviços, mas que não foi encontrada ao consultá-la no sistema.





Versão 1.2

Estas reclamações serão encaminhadas automaticamente para o e-mail de atendimento da

Prefeitura, e será analisado pelo setor fiscal, que verificará o ocorrido e dará retorno ao contribuinte

por e-mail.

11.4 Vídeos Explicativos Permite a o usuário a visualização de vídeos explicativos das principais funções do sistema.





Versão 1.2

Orientações para contadores

O sistema possui funções específicas para facilitar o trabalho dos escritórios contábeis, que

manuseiam informações de vários clientes, especialmente nas datas de vencimento das obrigações

dos contribuintes.

Assim, o sistema permite ao contador funções especiais:

i. Se logar com seu CNPJ de contador e efetuar todos os procedimentos inerentes ao próprio

escritório ou seja, emitir suas próprias notas fiscais, se for o caso, declarar serviços tomados

pelo escritório contábil, emitir guias de imposto próprio ou retido, e todas as demais

funcionalidades disponíveis aos contribuintes emitentes de NFS-e;

ii. Como representante dos clientes que estão a ele vinculados no cadastro da Prefeitura, o

contador pode visualizar, com seu próprio usuário cadastrado no sistema, a lista de seus

clientes e, sem sair do sistema, pode selecionar e trocar de contribuinte , tornando-o ativo

no sistema como se estivesse logado em nome desse contribuinte , para então executar de

forma extremamente prática os procedimentos de responsabilidade do contador,

necessários para cumprimento das obrigações de cada um de seus clientes.

11.5 Procedimentos para troca de contribuinte ativo no sistema

Após efetuar o login no sistema, o contribuinte ativo é sempre o próprio contador.

Para trocar o contribuinte ativo, acesse a tela “Pagamentos > Extrato”.

Na tela será exibido o nome do contribuinte ativo inicialmente. Ao clicar em “Trocar contribuinte”

será possível selecionar um dos contribuintes vinculados ao contador para ativá-lo.

Para efetivar a troca clique em “Trocar contribuinte” e clicar no “Nome” do contribuinte desejado

para torná-lo Ativo.

12. Procedimentos possíveis a partir da tela de Extrato do contribuinte ativo A partir da tela de extrato, sempre observar atentamente que nome consta na parte superior da

tela, para verificar qual contribuinte está ativo em cada momento. O contador pode visualizar as

obrigações por período de competência, e realizar as seguintes operações:

Para Imposto Próprio:

Se o escritório contábil é emitente de NFS-e, estando como contribuinte ativo pode emitir suas

próprias notas fiscais;

Gerar a guia de pagamento para contribuinte do regime geral e emitente de NFS-e;





Versão 1.2

Informar que, para um determinado mês, não houve faturamento;

Encerrar o mês para um emitente de NFS-e do regime do Simples Nacional.

Para Imposto Retido:

Escriturar as notas de serviços tomados, com ou sem retenção de imposto, consultar e editar

essas notas;

Gerar a guia de pagamento do ISS retido;

Informar que não houveram notas de serviços tomados no mês.

Importante:

Ao não ser mais responsável contábil de um contribuinte, o contador deve informar o mais

rápido possível à Central de Atendimento da Prefeitura.





Versão 1.2

Alternativas para a solução de problemas operacionais

12.1 Processo relacionado à NFS-e – Imposto Próprio

Para facilitar o entendimento das fases da emissão e pagamento do ISS eletrônico, que são refletidas

no uso do sistema como um todo, apresenta-se a tabela abaixo que sintetiza as diversas etapas da

NFS-e, associando as alternativas possíveis de correções no processo de emissão de Notas Fiscais de

Serviços eletrônicas e de geração das guias de pagamento do imposto próprio respectivas.

FASES DO PROCESSO DE CORREÇÃO DE DADOS e

CANCELAMENTO DE NFS-e

NFS-e SEM GUIA EMITIDA NFS-e COM GUIA EMITIDA

NFS-e

EM EMISSÃO

NFS-e

JÁ EMITIDA

GUIA

NÃO PAGA

GUIA

PAGA

PROCEDIMENTOS

PARA CORREÇÃO

OU

CANCELAMENTO

DE NFS-e

Nesta fase, antes de

confirmar a nota, o

contribuinte pode

reeditar e corrigir

todos os campos da

NFS-e, exceto os

seus dados

cadastrais principais,

que são fixos e vem

do cadastro da

Prefeitura.

A partir desta fase,

não é mais possível

alterar uma NFS-e já

confirmada.

Para corrigir

qualquer dado é

necessário cancelar a

NFS-e, informando o

motivo do

cancelamento, e

emitir uma nova

nota, com os dados

corretos.

O cancelamento de

nota é permitido até

o dia 5 do mês

subsequente ao de

sua competência.

Nesta fase, para

cancelar uma nota se

faz necessário

cancelar a guia já

emitida para depois

cancelar a NFS-e.

Esta possibilidade é

l imitada ao dia 5 do

mês subsequente ao

da competência da

NFS-e.

Nesta fase, o sistema

alerta para o fato da

guia relativa ao

imposto desta NFS-e

já estar paga, mas

permite o

cancelamento até o

dia 5 do mês

subsequente ao da

competência da NFS-

e.

Desejando

ressarcimento de

parte do valor pago, o

contribuinte necessita

encaminhar um

processo

administrativo para

obtenção do crédito

fiscal. Não há

possibilidade de

compensação de

valores em guias

posteriores.





Versão 1.2

12.2 Processo relacionado à DMST-e de Serviços Tomados – Imposto Retido

Com relação à DMST-e, obrigação acessória no município, a tabela abaixo apresenta as diversas fases

e as alternativas possíveis de resolução de problemas na correção de dados da Declaração Mensal de

Serviços Tomados e de geração das respectivas guias para pagamento do imposto retido.

FASES DO PROCESSO DE CORREÇÃO DA DMS-e SERVIÇOS TOMADOS

GUIA NÃO

EMITIDA

GUIA EMITIDA

E NÃO PAGA

GUIA PAGA

A Menor A Maior

PROCEDIMENTOS

DE CORREÇÃO

DA DMS-e

SERVIÇOS

TOMADOS

Nesta fase o

contador e/ou

contribuinte

pode reeditar

todos os

campos da

DMS-e exceto

os seus dados

cadastrais.

Nesta fase,

basta cancelar a

guia para fazer

as correções

necessárias nos

registros das

notas fiscais e

gerar uma nova

guia após as

alterações.

Nesta fase, se o valor

pago foi inferior ao

valor do ISS devido,

significa dizer que

houve registro de

novas Notas Fiscais

de serviços tomados

para a competência

após a emissão da

guia que foi paga.

O contribuinte

deverá finalizar o

registro das notas

faltantes e gerar

então uma nova guia

complementar. O

sistema incluirá

somente o ISS retido

dessas novas notas

registradas.

Nesta fase (Notas

Fiscais registradas e

guia paga), se o valor

pago foi superior ao

valor devido, significa

dizer que houve erro

nos valores das Notas

Fiscais registradas.

Como a guia já está

paga, o contribuinte

necessita encaminhar

um processo

administrativo para

análise pelo fisco da

possibilidade de

obtenção do crédito

fiscal.

MANUAL DE ORIENTAÇÃO DA NFS-e E DMST-e (SERVIÇOS …€¦ · Versão 1.2 1.1 Orientações...

Documents

Transcript of MANUAL DE ORIENTAÇÃO DA NFS-e E DMST-e (SERVIÇOS …€¦ · Versão 1.2 1.1 Orientações...