Manual de Pericia Contbil

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  1. 1. Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul MANUAL DE PERCIA CONTBIL Comisso de Estudos de Percia Contbil Porto Alegre-RS abril de 2011
  2. 2. Editor: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL Rua Baronesa do Gravata, 471 90160-070 Porto Alegre-RS Fone/fax (51) 3254-9400 Correio eletrnico: crcrs@crcrs.org.br Internet: www.crcrs.org.br Coordenao-Geral: Contador Zulmir Breda Presidente do CRCRS Coordenao Especfica: Contador Antnio Carlos de Castro Palcios Vice-Presidente Tcnico do CRCRS Autores Comisso de Estudos de Percia Contbil do CRCRS (2010/2011): Contadora ROSANA LAVIES SPELLMEIER (coordenadora) Contador AMAURI ANTONIO CONFORTIN Contador EDI CRISTIANO SIQUEIRA Contadora INELVA FTIMA LODI Contador LUCIMAR DE CARVALHO ALVES Contador LUIZ ROSALVO COSTA S Contador OSCAR FREDERICO WINTERLE Contadora VALDETE MARIA FINOTTI Contador VALTER JOVENIL VILA DA SILVA Contador WALTER PORTO NETO Produo da edio: Mrcia Bohrer Ibaez 1 edio abril de 2011 Os conceitos emitidos na presente publicao so de inteira responsabilidade de seus autores.
  3. 3. Apresentao Colega: Esta publicao tem o objetivo de subsidiar os contadores so- bre a normatizao do Conselho Federal de Contabilidade relativa atividade pericial. Esta mais uma publicao do Programa de Fiscalizao Pre- ventiva Educao Continuada deste CRCRS, que oferecida gratui- tamente Classe Contbil gacha nesta verso eletrnica, em que possvel a consulta e/ou download, por intermdio da pgina do CRCRS. Nossos sinceros agradecimentos Comisso de Estudos de Pe- rcia Contbil, cujos integrantes dedicaram uma parcela significativa de seu tempo na elaborao deste livro, tendo em mente algo mais elevado: colaborar com a classe contbil gacha. Contador ZULMIR BREDA Presidente Gesto 2010/2011
  4. 4. APRESENTAO A percia contbil, tanto a judicial quanto a extrajudicial e a arbitral, somente pode ser exercida por contador devidamente registrado em Conselho Regional de Contabilidade. O presente trabalho tem por finalidade informar, fazendo alguns comentrios aos contadores que atuam como peritos do juzo ou contratados pelas partes como peritos-contadores assistentes, pro- fessores e estudantes dos cursos de Cincias Contbeis, sobre as mudanas ocorridas em relao s Normas Brasileiras de Contabilida- de emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, a partir da publicao das seguintes Resolues: - Resoluo CFC n 1.243, de 10-12-2009, que aprovou a NBC TP 01 Percia Contbil; - Resoluo CFC n 1.244, de 10-12-2009, que aprovou a NBC PP 01 Perito Contbil. As Resolues entraram em vigor em 1-01-2010, revogando as anteriores que tratavam da matria. J de incio ocorreu a mudana na denominao do profissional que atua na rea pericial, pois as normas passaram a denominar perito aquele que atua como perito-contador nomeado pelo juiz e aquele que contratado para atuar como perito-contador assistente. O conceito de percia foi ampliado, tendo sido acrescentado o complemento que grifamos a seguir, conforme faz parte da Resoluo CFC n 1.243, NBC TP 01:
  5. 5. A percia contbil constitui o conjunto de procedimentos tcnico- -cientficos destinados a levar instncia decisria elementos de prova necessrios a subsidiar justa soluo do litgio ou constatao de um fato, mediante laudo pericial contbil e/ou parecer pericial contbil, em conformidade com as normas jurdicas e profissionais, e a legislao especfica no que for pertinente.(grifo nosso) Comisso de Percia Contbil do CRCRS 2010/2011
  6. 6. SUMRIO RESOLUO CFC n 1.243, publicada no Dirio Oficial da Unio, de 18-12-2009. Aprova a NBC TP 01 Percia Contbil ................ 9 RESOLUO CFC n 1.244, publicada no Dirio Oficial da Unio, de 18-12-2009. Aprova a NBC PP 01 Perito Contbil ............... 39
  7. 7. 9 RESOLUO CFC N 1.243, de 10 de dezembro de 2009 Aprova a NBC TP 01 Percia Contbil. O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exerccio de suas atribuies legais e regimentais, CONSIDERANDO que a constante evoluo e a crescente importncia da percia contbil exigem atualizao e aprimoramento das normas endereadas sua regncia, de modo a manter permanente justaposio e ajustamento entre o trabalho a ser realizado e o modo ou processo dessa realizao, RESOLVE: Art. 1. Aprovar a NBC TP 01 Percia Contbil. Art. 2. Esta Resoluo entra em vigor a partir de 1. de janeiro de 2010. Art. 3. Ficam revogadas, a partir de 1. de janeiro de 2010, as Resolues CFC n. 858-99, 938-02, 939-02, 940-02, 985-03, 1.021-05 e 1.041-05, publicadas no DOU, Seo I, de 29-10-99, 11-06-02, 11- 06-02, 11-06-02, 28-11-03, 22-04-05 e 22-09-05, respectivamente. Braslia, 10 de dezembro de 2009. Maria Clara Cavalcante Bugarim Presidente
  8. 8. 10 Resolues, Ementas e Normas do CFC Nmero da resoluo: 2009/001243 Descrio: NBC TP 01 - Percia Contbil. Data de Publicao no Dirio Oficial da Unio: 18-12-2009 Resoluo em vigor: SIM Resoluo foi alterada: NO Resoluo foi revogada: NO Ementa: Aprova a NBC TP 01 Percia Contbil. Esta Resoluo revogou a(s) seguinte(s) Resoluo(es): 2005/001041 - NBC T 13.6 - Laudo Pericial Contbil - DOU de 22-09-2005 2005/001021 - NBC T 13.2 - Planejamento da Percia. - DOU de 22-04-2005 2003/000985 - NBC T 13.7 - Parecer Pericial Contbil. - DOU de 28-11-2003 2002/000940 - NBC T 13 - IT 3 Assinatura em conjunto DOU de 11-06-2002 2002/000939 - NBC T 13 - IT 2 Laudo e parecer de leigos - DOU de 11-06-2002 2002/000938 - NBC T 13 - IT 1 Termo de diligncia - DOU de 11-06-2002 1999/000858 - NBC T 13 Percia Contbil - DOU de 29-10-1999
  9. 9. 11 NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE NBC TP 01 PERCIA CONTBIL ndice Item OBJETIVO 1 CONCEITO 2 - 5 EXECUO 6 - 17 PROCEDIMENTOS 18 - 30 PLANEJAMENTO 31 - 46 Objetivos 33 Desenvolvimento 34 - 38 Riscos e custos 39 Equipe tcnica 40 - 41 Cronograma 42 - 45 Concluso 46 TERMO DE DILIGNCIA 47 - 56 Aplicabilidade 49 - 54 Estrutura 55 - 56 LAUDO E PARECER PERICIAL CONTBIL 57 - 88 Apresentao do laudo e do parecer pericial contbil 60 - 66 Terminologia 67 - 79 Estrutura 80 Assinatura em conjunto 81 - 83 Laudo e parecer de leigo ou profissional no habilitado 84 Esclarecimentos do laudo e do parecer pericial contbil em audincia 85 - 86 Quesitos e respostas 87 Quesitos novos MODELOS 88 OBJETIVO 1. Esta Norma estabelece regras e procedimentos tcnico-cien- tficos a serem observados pelo perito, quando da elaborao de percia contbil, no mbito judicial, extrajudicial, inclusive arbitral, mediante o esclarecimento dos aspectos e dos fatos
  10. 10. 12 do litgio por meio de exame, vistoria, indagao, investigao, arbitramento, avaliao, ou certificao. CONCEITO 2. A percia contbil constitui o conjunto de procedimentos tcnico-cientficos destinados a levar instncia decisria elementos de prova necessrios a subsidiar justa soluo do litgio ou constatao de um fato1 , mediante laudo pericial contbil e/ou parecer pericial contbil, em conformidade com as normas jurdicas e profissionais, e a legislao especfica no que for pertinente. COMENTRIO Conforme o art. 212 do Cdigo Civil, a percia constitui um dos meios de prova. 3. O laudo pericial contbil e o parecer pericial contbil tm por limite os prprios objetivos da percia deferida ou contratada. 4. A percia contbil, tanto a judicial como a extrajudicial, de competncia exclusiva de contador registrado em Conselho Regional de Contabilidade. Entende-se como percia judicial aquela exercida sob a tutela da justia. A percia extrajudicial aquela exercida no mbito arbitral, estatal ou voluntria.2 COMENTRIO O Decreto-Lei n 9.295-46 refere o termo privativa vide art.26. 5. A percia arbitral aquela exercida sob o controle da lei de arbitragem. Percia no mbito estatal executada sob o controle de rgo do estado, tais como percia administrativa das Comisses Parlamentares de Inqurito, de percia criminal e do Ministrio Pblico. Percia voluntria aquela contratada 1 Redao dada pela presente Resoluo. 2 Redao dada pela presente Resoluo.
  11. 11. 13 espontaneamente pelo interessado ou de comum acordo entre as partes.3 EXECUO 6. O perito-contador assistente pode, to logo tenha conhecimento da percia, manter contato com o perito- contador, pondo-se disposio para o planejamento, para o fornecimento de documentos em poder da parte que o contratou e ainda para a execuo conjunta da percia. Uma vez recusada a participao, o perito-contador pode permitir ao assistente tcnico acesso aos autos e aos elementos de prova arrecadados durante a percia, indicando local e hora para exame pelo assistente tcnico.4 COMENTRIO O artigo 431 A do Cdigo de Processo Civil (CPC) diz que As partes tero cincia da data e local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter incio a produo da prova. Como em matria contbil o perito do juzo, via de regra, planeja os seus trabalhos de forma independente, a ele compete dar cincia s partes (aos advogados ou ao Ministrio Pblico se for parte), por dever de ofcio. Assim, recomenda-se que o perito do juzo comunique ao assistente por escrito (e-mail ou carta) o incio da percia contbil, bem como que o assistente tcnico procure o perito. 7. O perito-contador assistente pode, logo aps sua contratao, manter contato com o advogado da parte que o contratou, requerendo dossi completo do processo para conhecimento dos fatos e melhor acompanhamento dos atos processuais no que pertine a percia. 5 8. O perito, enquanto estiver de posse do processo ou de documentos, deve zelar por sua guarda e segurana. 3 Redao dada pela presente Resoluo. 4 Redao dada pela presente Resoluo. 5 Redao dada pela presente Resoluo.
  12. 12. 14 9. Para a execuo da percia contbil, o perito deve ater-se ao objeto e ao lapso temporal da percia6 a ser realizada. COMENTRIO Vide arts.146 e 433 do CPC. 10. Mediante termo de diligncia, o perito deve solicitar por escrito todos os documentos e informaes relacionadas ao objeto da percia. 11. A eventual recusa no atendimento a diligncias solicitadas ou qualquer dificuldade na execuo do trabalho pericial deve ser