Manual de preenchimento de ART Eletrônica-12 · CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA – 1ª REGIÃO...

CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA – 1ª REGIÃO (SP,MT,MS) – CRBio -01 Rua Manoel da Nóbrega, 595 conjuntos 121 e 122 - CEP 04001-083 – Paraíso – São Paulo – SP

Telefone: (011) 3884-1489 – Fax (011) 3887-0163 www.crbio01.gov.br

MANUAL DE

ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

TÉCNICA - ART

(SP/MT/MS)



Sumário

1 - Procedimentos para obter 1ª ART Eletrônica ............................................................................................................................ 2

2 –Como obter o Requerimento para Habilitação e Acesso a ART Eletrônica .............................................................................3 e 4

3 - Encaminhar documentos para o CRBio-01 ................................................................................................................................. 5

4 - Autorização para emissão da ART Eletrônica ............................................................................................................................. 5

5 - Senha de acesso a área do biólogo ............................................................................................................................................ 6

6 - Etapas para Preenchimento da ART Eletrônica ..................................................................................................................... 7-15

6.1 - Preencher Dados do Contratante ............................................................................................................................................... 9

6.2 - Atividade Profissional (ocupação de cargo/função ou prestação de serviço) ........................................................................... 10

6.3 - Identificação da Atividade ........................................................................................................................................................ 11

6.4 - Estado e Município da Atividade .............................................................................................................................................. 11

6.5 - Forma de Participação da Atividade ........................................................................................................................................ 11

6.6 - Áreas de Conhecimento ........................................................................................................................................................... 11

6.7 - Campo de Atuação ................................................................................................................................................................... 12

6.8 - Descrição Sumária .................................................................................................................................................................... 12

6.9 - Informar valor da Atividade ..................................................................................................................................................... 12

6.10 - Informar total de horas da Atividade ..................................................................................................................................... 12

6.11 - Informar data de início da Atividade ...................................................................................................................................... 13

6.12 - Informar data de término da Atividade ................................................................................................................................. 13

6.13 - Alterar dados do contratante e da Atividade .......................................................................................................................... 13

6.14 - Última etapa - Confirmação da ART Eletrônica ....................................................................................................................... 14

6.15 - Impressão de ART .................................................................................................................................................................. 14

6.16 - Formulário da ART Eletrônica ................................................................................................................................................ 15

7 - Imprimir 2ª via de Formulário da ART ................................................................................................................................ 16-18

8 - Consultar ART’s Registradas .................................................................................................................................................... 19

9 - Imprimir 2ª via do Boleto de Registro da ART ..................................................................................................................... 20-21

10 - Requerimento para Efetuar Baixa da ART ...................................................................................................................... 22 e 23

10.1 - Formulário de baixa da ART .................................................................................................................................................. 23

11 - Emitir Certidão de Acervo Técnico ................................................................................................................................. 24 e 25

12 - Confirmar Veracidade da ART e Certidão de Acervo Técnico .......................................................................................... 26 e 27

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1- PROCEDIMENTOS PARA OBTER 1ª ART ELETRÔNICA

Prezado Biólogo, para obter autorização para o preenchimento da 1ª ART eletrônica é

necessário encaminhar para o CRBio-01 os seguintes documentos:

1° - Requerimento para Habilitação e Acesso a ART Eletrônica – original;

2º - Curriculum Resumido (atividades mais relevantes);

3º- Cópia simples de todos os documentos da área acadêmica (Diplomas, Históricos, Certificados, Declarações, etc.), e caso possua experiência profissional na área de Ciências Biológicas e deseja mencionar no currículo, encaminhar também cópias dos documentos comprobatórios. Nota: -As cópias de documentos (Diplomas, Históricos, Certificados, Declarações, experiência profissional, etc.) devem estar de acordo com o curriculum vitae, ou seja, comprovado, conforme Resolução 11/03, Art. 5º; -O Requerimento para Habilitação e Acesso a ART Eletrônica tem que ser original.

+

2º

Cópias Simples 3º

1°

3



2 – Como Obter o Requerimento para Habilitação e Acesso a ART Eletrônica

6 primeiros números Colocar apenas números

***********

Preencher

-Número do Registro (Apenas os 6 primeiros números, não colocar “/01-D - /01-P - /01-S”) Caso não tenha 6 dígitos, completar com ZEROS para tal.

-Número do CPF (Apenas números, não colocar ponto, hífen e barra).

-Senha - Caso não possua senha, pois é seu 1º ACESSO E/OU ESQUECEU A SENHA, verificar procedimento no item 5 (pág. 5)

3º Passo

1º Passo

Selecionar

ÁREA DO BIÓLOGO.

.

2º Passo

Selecionar

Requerimento para habilitação e acesso à ART Eletrônica.

4



Requerimento para Habilitação e Acesso à ART Eletrônica.

5



Importante!

3 - Encaminhar documentos para o CRBio-01:

Os documentos (requerimento, currículo e cópias) podem ser encaminhados pelos correios, se

possível com Aviso de Recebimento-AR (carta registrada), e/ou pessoalmente na sede do CRBio-01, no seguinte endereço: Endereço CRBio-01: Rua Manoel da Nóbrega, 595, conj. 122, Paraíso, São Paulo, CEP 04001-083. (Próximo a Estação Brigadeiro do Metrô – Linha Verde). 4 - Autorização para emissão de ART Eletrônica:

A Autorização para o preenchimento da Anotação de Responsabilidade é concedida pelo CRBio-

01, mediante análise e comprovação dos documentos enviados. Após confirmação e análise dos documentos é realizada a habilitação e acesso a ART Eletrônica

e informado ao Biólogo por e-mail, o qual poderá acessar a “área do Biólogo”, conforme exemplificado no item 2 (pág. 3). (Caso tenha dúvida qual endereço de e-mail está cadastrado na “área do biólogo” é necessário encaminhar os dados corretos para o e-mail:[email protected] ), para que o CRBio-01 encaminhe corretamente a autorização para seu endereço de e-mail.

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5 – Senha de Acesso a Área do Biólogo (Primeiro Acesso/Criar Senha/Esqueceu Sua Senha)

A senha é gerada automaticamente pelo sistema no momento que é realizada a opção “Criar

Senha/Esqueceu sua senha?”, e encaminhada por e-mail, esse procedimento deve ser realizado também para aqueles que não possuem senha, ou seja, 1º acesso. É obrigatória a substituição da senha por uma de livre escolha, conforme mencionado na “REQUERIMENTO PARA HABILITAÇÃO E ACESSO À ART ELETRÔNICA”. A alteração é fácil de realizar em sua área privativa, na guia “atualizar cadastro”.

IMPORTANTE! Caso o endereço de e-mail esteja desatualizado, solicitar a alteração neste CRBio-01,

Através do e-mail [email protected]

6 primeiros números

Colocar Apenas Números

Preencher

-REGISTRO CRBio -CPF

Selecione “ENVIAR”

Será enviada a senha para seu endereço de e-mail cadastrado.

Selecionar

- Criar Senha/Esqueceu sua senha

7



6 - ETAPAS DE PREENCHIMENTO DA ART ELETRÔNICA

Selecionar na guia Serviços, “ART – Formulário, Acervo Técnico”.

1º Passo

Selecionar

ÁREA DO BIÓLOGO.

.

2º Passo

Selecionar

Registrar ART Eletrônica.


***********

Preencher




3º Passo

8



5º Passo

Selecionar

Preencher formulário de ART

4º Passo

Selecionar ART – Formulário, Acervo Técnico

9



Conferir se seus dados estão corretos.

6.1 – Preencher os Dados do Contratante.

2ª Etapa – Preenchimento dos Dados do Contratante.

1ª Etapa – Preenchimento automático pelo sistema (dados do Biólogo).

NÃO PRECISA PREENCHER

(Apenas conferir se está correto).

*Caso esteja errado, selecionar atualizar cadastro, na

“área do Biólogo”.

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6.2 – Atividade Profissional (Ocupação de Cargo/Função ou Prestação de Serviço).

OU

Opção 1. Prestação de Serviço

- Verificar a identificação da atividade, conforme campo de opções. Em caso de dúvida, verificar as Resoluções CFBio n.º 10/03 e 227/10, na qual, dispõe sobre as áreas de atuação e conhecimento do Biólogo. - Limite de 3 identificações.

3ª Etapa – Atividade Profissional.

Opção 2. Ocupação de Cargo/Função

-Verificar tipo cargo/função que executa, ver campo de opções.

3ª Etapa – Atividade Profissional.

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6.3 – Identificação da Atividade. (Conferir se a atividade está dentro da área de Ciências Biológicas, no caso de dúvidas verificar as Resoluções CFBio nº10/03 e 227/10).

6.4 – Estado e Município da Atividade. -Preencher apenas os estados de SP/MT/MS e respectivos municípios, da jurisdição deste CRBio-01. Apenas nos casos de preenchimento de ART retroativa serão aceitas atividades realizadas em outra jurisdição, Conforme Resolução CFBio Nº11/03, Art.13º, Inc. 2º.

6.5 - Forma de Participação da Atividade

6.6 - Áreas de Conhecimento

Identificação

- Verificar exemplos de preenchimento ao lado nos casos de: - 1. Prestação de Serviço - 2.Cargo e função

Município - Não há necessidade de colocar localização geográfica, colocar apenas estado e município.

Áreas de Conhecimento - Selecionar as áreas de conhecimento.

Forma de Participação - Verificar se a atividade é individual ou em equipe, e o perfil (verificar exemplo).

- Obs. Se a atividade for em equipe, e, caso o Biólogo deseje anotar a atividade, deverá preencher individual- mente para fins de Acervo Técnico.

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6.7 - Campo de Atuação

6.8 - Descrição Sumária

6.9 – Informar Valor da Atividade Informar salário mensal no caso da ART ser por cargo e função, e valor contratado no caso da ART ser por atividade (ver opção no item 6.2)

6.10 - Informar total de horas da Atividade

Campo de Atuação - Selecionar o campo de atuação em que a atividade anotada se enquadra.

Descrição Sumária - Descrever resumidamente, a atividade explicitando o objetivo principal.

Informar o Salário Mensal - Explicitar o valor total cobrado para realizar a atividade. Se a anotação for por ocupação de cargo/função o valor a ser explicitado será o salário mensal.

Informar Total de horas Trabalhadas

- Explicitar o total de horas previstas para realização da atividade. Se a anotação for por ocupação de cargo/função colocar o total de horas trabalhadas por mês.

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6.11 - Informar data de início da atividade

(Importante: Se a ART for retroativa (superior a 30 dias) haverá cobrança de multa, Conforme Resolução CFBio nº126/07 – Ver também Res. CFBio nº 11/03, Art. 6º)

6.12 - Informar data de término da atividade

6.13 – Alterar Dados do Contratante e da Atividade (Caso haja necessidade de alterar os dados do contratante e da atividade utilizar os links conforme

exemplificado abaixo. Importante! - Após confirmação este documento não poderá ser alterado).

Informar mês e ano de início da atividade

Colocar o mês e o ano do inicio da atividade. Se a anotação for por ocupação de cargo/função colocar a data do preenchimento do formulário.

Informar mês e ano do término da atividade

Colocar o mês e o ano do fim da atividade. Se a anotação for por ocupação de cargo/função, e se o contrato ainda for vigente, não preencher este campo.

4ª Etapa – Confirmar todos os dados a serem impressos na ART.

- Alterar os dados do contratante e da atividade, caso haja necessidade. (se não estiver de acordo).

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6.14 – Última Etapa – Confirmação da ART Eletrônica. (Verifique se há alguma irregularidade e/ou alteração que deseja efetuar, caso contrário confirmar) Nota: Lembramos que a Resolução CFBio nº11/2003, não há previsão de cancelamento e alteração de ART’s,

principalmente por erros de preenchimento, portanto antes de concluir certifique-se que foi preenchida corretamente.

6.15 – Impressão da ART.

Lembre-se

- O preenchimento do formulário de ART é de responsabilidade do Biólogo, que se orientará por instruções próprias Conforme Resolução CFBio nº 11/03, Art. 6º, §1º.

- Verificar a taxa de registro da ART, pois se a ART for retroativa haverá cobrança de multa, conforme Resolução CFBio nº 126/2007.

IMPORTANTE

Após confirmação este documento não poderá ser alterado.

Colocar apenas números

5ª Etapa – Impressão da ART e da taxa de registro.

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6.16 - Formulário de ART Eletrônica.

16



7 - Imprimir Formulário de ART (2ª VIA)

Selecionar

ÁREA DO BIÓLOGO

1º Passo

Selecionar

BIÓLOGO.

2º Passo

3º Passo


Preencher




***********

Selecionar ART – Formulário, Acervo Técnico

17



- Fazer a opção: Imprimir formulário de ART.

- Escolher a ART, no qual, deseja imprimir, através do número, e/ou nome do contratante e/ou CPF/CNPJ, conforme pode ser exemplificado ao lado, fazer a opção e selecionar o link Imprimir.

18



- Escolher a ART, no qual, deseja imprimir, através do número, e/ou nome do contratante e/ou CPF/CNPJ, conforme pode ser exemplificado ao lado, fazer a opção e selecionar o link Imprimir.

19



8- Consultar ART’s Registradas

- Escolha uma das formas de pesquisa e selecione a opção consultar.

Consultar ART Registrada - Selecionar a opção Consultar ART’s registradas - Para chegar nessa tela é necessário seguir os passos de n°1 a 3. (pág. 16).

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9 - Imprimir 2ª via do Boleto de Registro da ART

- Selecionar a opção: Boleto Bancário.

Taxa de Registro ART 2ª via

- Selecionar a opção Taxa de registro de ART para obter boleto bancário para pagamento. - Para chegar nessa tela é necessário seguir os passos de n°1 a 3 (pág. 16).

21



- Imprimir Guia do Boleto Bancário da taxa da ART eletrônica. -Lembrando que caso não seja efetuado o pagamento, o profissional ficará impossibilitado de emitir novas ART’s.

- Escolher a ART no qual deseja imprimir o boleto, fazer a opção e selecionar o link Imprimir.

22



10 - Requerimento para Efetuar Baixa em ART

- Selecionar a opção Requerimento para efetuar baixa em ART. - Para chegar nessa tela é necessário seguir os passos de n°1 a 3. (pág. 16).

- Selecionar as ART’s, no qual deseja solicitar baixa. Importante - Deve ser encaminhado as ART’s juntamente com o requerimento de baixa (original).

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10.1 - Formulário de Baixa da ART

Nota: Antes de Encaminhar os formulários de ART para baixa, orientamos verificar os seguintes itens:

- Assinatura do profissional e do contratante; - Respectivas datas de início e término da atividade; - A solicitação de baixa deve ser por conclusão ou distrato, ou seja, NÃO PREENCHER OS DOIS CAMPOS – (38 e 39), realizar apenas uma opção; -Os Formulários de ART devem ser originais, o CRBio-01 não aceita ART’s, digitalizadas, fotocópias, por e-mail e fax; (1 via da ART deve ser encaminhada para o CRBio-01, via correios com AR e/ou pessoalmente, juntamente com o requerimento de baixa). -Verificar ausência do Número de Controle, localizado na parte inferior da ART.

- Imprimir Requerimento de Baixa da ART.

IMPORTANTE

Ao final da atividade anotada, o Biólogo deverá solicitar o encerramento da ART por conclusão ou por distrato, por meio do preenchimento do campo específico, em sua via da ART. Res. CFBio n.º 11/03, Art. 10.

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11 - Emitir Certidão de Acervo Técnico

- Selecionar a opção ART- Formulário, Acervo Técnico

- Selecionar a opção ART- Formulário, Acervo Técnico

- Para chegar nessa tela é necessário seguir os passos de n°1 a 3 (pág. 16).

25



- Imprimir Certidão de Acervo Técnico.

- Selecionar a opção Emitir Certidão de Acervo Técnico.

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12- Confirmar Veracidade ART e Certidão de Acervo Técnico.

Selecionar

ÁREA DO BIÓLOGO.

Autenticidade de Documento

- Colocar número de controle, no espaço reservado, conforme exemplificado na figura ao lado, a fim de verificar a autenticidade do documento. Importante

- Todas as certidões emitidas no portal deste CRBio-01 possui número de controle.

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-Quando o documento é autentico aparece a seguinte mensagem:

“Certidão Válida.”


- Quando o documento não é autêntico apresenta a seguinte mensagem:

“Nenhuma Certidão de Acervo Técnico foi Encontrada.”

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Histórico http://www.cfbio.gov.br http://www.crbio01.gov.br Resoluções RESOLUÇÃO CFBio Nº 11, DE 05 DE JULHO DE 2003 RESOLUÇÃO CFBio Nº 126, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007 RESOLUÇÃO CFBio Nº 10, DE 05 DE JULHO DE 2003 RESOLUÇÃO CFBio Nº 227, DE 18 DE AGOSTO DE 2010 Elaborado por Comissão de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional – COFEP - CRBio-01

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