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Manual de preenchimento do Formulário de Comunicação de Dados ao abrigo do Artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 56/2011 Versão 4 (31-12-2015)
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Manual de preenchimento do Formulário de Comunicação de
Dados ao abrigo do Artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 56/2011
Versão 4 (31-12-2015)
Índice
1 Equipa mentos e legíveis pa ra comunica çã o e res pons á vel pelo regis to de um
estabelecimento ................................................................................................................. 3
1.1 Equipamentos elegíveis pa ra comunicação ............................................................ 3
1.2 Responsá vel pelo registo de um estabelecimento................................................... 3
2 Responsá vel pelo registo de diversos estabelecimentos ................................................. 6
3 Recuperar senha de acesso......................................................................................... 11
4 Al terar senha de acesso.............................................................................................. 13
5 Al terar contacto ......................................................................................................... 15
6 Inserir/Alterar Formulário........................................................................................... 17
6.1 Detentores de Oficinas (preenchimento opcional) ................................................ 19
6.2 Operadores de equipamentos fixos de refrigera çã o, equipa mentos fixos de a r
condicionado, sistemas de proteção contra incêndio, unidades de refrigeração de camiões e
reboques refrigerados e comutadores elétricos............................................................... 21
7 Consultar Formulário.................................................................................................. 23
8 Exportação dos formulários para Excel ........................................................................ 25
8.1 Oficinas.............................................................................................................. 26
8.2 Outros (Equipa mentos fixos de refrigera çã o, equipa mentos fixos de a r
condicionado/bomba de ca lor, unida des de refrigera çã o de ca miões e reboques
refrigerados, equipamento elétrico (comutadores elétricos), solventes, sistemas de proteção
contra incêndios e vasilhame) ........................................................................................ 27
9 Declaração dos dados submetidos .............................................................................. 28
1 Equipamentos elegíveis para comunicação e responsável pelo
registo de um estabelecimento
1.1 Equipamentos elegíveis para comunicação
Para o ano de 2016, só deverão fazer a comunicação no Formulário de Gases Fluorados, os operadores (por defeito são os donos do equipamento ou dependendo das disposições contratuais acordadas entre a empresa detentora do equipamento e a empresa prestadora de serviços, o operador poderá ser a empresa prestadora de serviços), cujos equipamentos contenham quantidades iguais ou superiores a 5 toneladas de equivalente de CO 2 e mais de 3
kg de gás fluorado (ver conversor da Agência Portuguesa do Ambiente).
Este valor de 5 toneladas de equivalente de CO2 e mais de 3 kg de gás fluorado é por
equipamento.
Um equipamento que contenha 2 ou mais circuitos que sejam independentes, deve tratar cada um dos circuitos de forma individual, verificando a periodicidade de deteção de fugas de acordo com a carga de fluido de cada circuito, ou seja, só deverá efetuar o registo para os circuitos com quantidades iguais ou superiores a 5 toneladas de equivalente de CO2 e mais de
3 kg de gás fluorado.
Es tes operadores devem comunicar à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), de 1 de janeiro
até ao dia 31 de Março de 2016, os dados relativos à utilização de gases fluorados com efe i to
de es tufa no decorrer do a no civi l de 2015.
1.2 Responsável pelo registo de um estabelecimento
Ta l como indicado, o formulário de comunicação de dados encontra -se otimizado para Internet
Explorer 8 ou superior, pelo que não se acons elha o preenchimento recorrendo a outro
browser (Fi refox, Google Chrome, Opera ).
Pa ra efetua r o regis to, dever-s e-á proceder da s eguinte forma :
1. Seleciona r https ://formula rios .a pa mbiente.pt/ga s es f/.
2. Seleciona r “Regis ta r”.
3. Preencher os dados relativos à Empresa/Organismo. Se exis ti r informa çã o na APA
re lativa à Empresa/Organismo, ao introduzir o NIF da mesma, surgirão de imediato os
restantes dados (Denominação, Morada, Código Postal, Localidade, Telefone e Emai l ).
4. No fina l da ediçã o dos da dos , dever-s e-á s e leciona r “Continua r”.
5. O cri tério pa ra a di ferencia çã o entre Empres a s /Orga nis mos é o Número de
Identi fica çã o Fis ca l (NIF) da s mes ma s .
6. Dentro da mesma empresa/organismo (mesmo NIF) poderão existir estabelecimentos
di ferentes. A empresa/organismo deverá selecionar qual o estabelecimento s obre o
qual pretende reportar a informação em causa, ou, caso se verifique, deverá escolher
4.
3.
2.
a opção de novo estabelecimento, s e o mes mo nã o s e encontra r regis ta do em
pla ta forma informá tica da APA.
7. No caso de a Empresa possuir apenas um estabelecimento, a informaçã o do mes mo
s erá coincidente com a informa çã o re la tiva à Empres a .
8. No fina l da ediçã o dos da dos , dever-s e-á s e leciona r “Regis ta r”.
9. A ca da estabelecimento ficará as s ocia do um regis to, com o res petivo nome de
uti l i za dor e s enha de a ces s o.
8.
2 Responsável pelo registo de diversos estabelecimentos
Ta l como indicado, o formulário de comunicação de dados encontra-se otimizado para Internet
Explorer 8 ou superior, pelo que não se acons elha o preenchimento recorrendo a outro
browser (Fi refox, Google Chrome, Opera ).
Es ta nova funcionalidade permite que, todos os estabelecimentos registados com o mes mo
contacto de e-mail possam ser geridos de forma agregada pelo detentor do e-mail utilizado no
regis to.
Se uma entidade/organização com vários estabelecimentos geridos por diferentes conta ctos
de e-mail, pretender a centralização do registo num único contacto, deverá usar as credenciais
de cada estabelecimento e efetuar a alteração de contacto em cada estabelecimento para o e -
ma i l em que pretende a centra l i za çã o da informa çã o.
Após receção da senha de acesso de “Responsável pelo registo de diversos estabeleci mentos”,
dever-s e-á proceder da s eguinte forma :
1. Seleciona r https ://formula rios .a pa mbiente.pt/ga s es f/.
2. Introduzir o “Uti l i za dor” e a res petiva “Senha de a ces s o”.
2.
3. “Selecionar” o estabelecimento re la tiva mente a o qua l s e pretende introduzir
informa çã o no formulá rio.
4. Seleciona r “Ins eri r/a l tera r formulá rio”.
4.
5. Seleciona r o tipo de formulá rio que s e pretende introduzir.
6. Introduzir os valores no formulá rio e s e leciona r “Confi rma r e regis ta r da dos
preenchidos ”.
6.
5.
5.
7. Pa ra introdução de mais de uma tipologia de equipa mento ou fluido, dever-s e-á
repetir o procedimento do ponto anterior, sendo que a informa çã o previa mente
introduzida, passará a constar abaixo dos campos para introduçã o de informa çã o.
8. Se se pretender eliminar a informação previamente introduzida, dever-se-á seleciona r
“Apa ga r”.
9. Após a introdução dos dados, se se pretender regressar ao menu inicia l , dever-s e-á
s eleciona r “Volta r a o Menu”.
7. 8.
9.
10. Pa ra ter acesso à lista de estabelecimentos e a o es ta do de preenchimento dos
mes mos , dever-s e-á s e leciona r “Lis ta de es ta belecimentos ”.
11. Poder-se-á verificar que, na coluna “Formulário inserido”, o es ta do do formulá rio
previamente introduzido passou de “Não” (a vermelho) para “Sim” (a verde). Todos os
estabelecimentos para os quais tenha sido introduzida informação, surgi rã o a verde.
Os estabelecimentos para os quais ainda não se tenha s ido introduzido qua lquer
informação, manter-se-ão a vermelho. Apenas é permitido “Cons ulta r Formulá rio”,
“Inserir/Alterar formulário” e obter “Declaração de dados s ubmetidos ” depois de
s eleciona r o es ta belecimento.
12. Se se pretender terminar a introdução de dados dever-s e-á s e leciona r “Termina r
s es s ã o”.
10.
11.
12.
3 Recuperar senha de acesso
Pa ra recupera r a s enha de a ces s o deverá proceder-s e da s eguinte forma :
1. Seleciona r https ://formula rios .a pa mbiente.pt/ga s es f/;
2. Seleciona r “Recupera r s enha de a ces s o”.
3. Introduzir “Ema i l de conta cto”.
4. Introduzir “Uti l i za dor”.
5. Seleciona r “Recupera r s enha ”.
6. Ser-lhe-á enviada uma nova senha de acesso para o ema i l indica do em “Ema i l de
conta cto”.
7. Após o pedido de recupera çã o de s enha tem dua s opções :
7.1. Selecionar “Menu anterior” s e pretender efetua r outro tipo de a l tera çã o.
7.2. Selecionar “Terminar sessão”, se não pretender efetua r qua lquer a l tera çã o
a diciona l .
2.
3.
4.
5.
7.2. 7.1.
4 Alterar senha de acesso
Pa ra a l tera r s enha de a ces s o deverá proceder-s e da s eguinte forma :
1. Seleciona r https ://formula rios .a pa mbiente.pt/ga s es f/;
2. Introduzir “Uti l i za dor”.
3. Introduzir “Senha de a ces s o”.
4. Seleciona r “Entra r”.
5. Seleciona r “Altera r s enha de a ces s o”.
2.
3.
4.
5.
6. Introduzir “Senha a ntiga ” (a s enha que pretende a l tera r).
7. Introduzir “Nova s enha ” (a s enha deverá pos s uir no mínimo 6 ca ra cteres ) .
8. Repetir a introduçã o de “Nova s enha ” (regra de s egura nça ).
9. Selecionar “Alterar senha ” (a s enha fica rá a l tera da a pa rti r des te momento).
10. Após a a l tera çã o tem dua s opções :
10.1.Selecionar “Menu anterior”, s e pretender efetua r outro tipo de a l tera çã o.
10.2.Selecionar “Terminar sessão”, se não pretender efetua r qua lquer a l tera çã o
a diciona l .
10.2.
9.
10.1.
5 Alterar contacto
Pa ra a l tera r conta cto deverá proceder-s e da s eguinte forma :
1. Seleciona r https ://formula rios .a pa mbiente.pt/ga s es f/;
2. Introduzir “Uti l i za dor”.
3. Introduzir “Senha de a ces s o”.
4. Seleciona r “Entra r”.
2.
3.
4.
5. Seleciona r “Altera r conta cto”.
6. Surgirão os dados de contacto existentes na APA relativamente ao es ta belecimento
em ca us a . Poderã o s er edita dos todos os da dos indica dos .
7. Após a edição dos dados, selecionar “Alterar contacto” (os dados ficarão a l tera dos a
pa rti r des te momento).
8. Após a a l tera çã o tem dua s opções :
8.1. Selecionar “Menu anterior”, s e pretender efetua r outro tipo de a l tera çã o.
8.2. Selecionar “Terminar sessão”, se não pretende r efetua r qua lquer a l tera çã o
a diciona l .
5.
7.
8.1. 8.2.
6 Inserir/Alterar Formulário
Pa ra ins eri r/a l tera r formulá rio deverá proceder-s e da s eguinte forma :
1. Seleciona r https ://formula rios .a pa mbiente.pt/ga s es f/;
2. Introduzir “Uti l i za dor”.
3. Introduzir “Senha de a ces s o”.
4. Seleciona r “Entra r”.
5. Selecionar “Inserir/alterar formulário” (esta opção apenas estará dis ponível de 1 de
Ja neiro a 31 de Ma rço de ca da a no).
2.
3.
4.
5.
6. Exis tem dois formulá rios dis tintos pa ra comunica çã o de da dos :
6.1. Ca so seja um detentor de uma oficina onde se efetuam intervenções em sistemas
de a r condiciona do ins ta la dos em veículos a motor, deverá s e leciona r
“Formulário” na linha relativa a “Detentores de oficina s ” (o preenchimento é
opciona l ).
6.2. Ca so seja um Operador de uma das tipologias de equipamentos : comuta dores
e létricos, equipamentos fixos de refrigera çã o, equipa mentos fixos de a r
condicionado, sistemas de proteção contra incêndio ou unidades de refrigera çã o
de camiões e reboques refrigerados, deverá selecionar “Formulário” na segunda
l inha dis ponível .
6.1
6.2
6.1 Detentores de Oficinas (preenchimento opcional)
7. Deverão ser preenchidos todos os campos (quaisquer jus ti fica ções de di ferença s ,
deverã o s er introduzida s no ca mpo “obs erva ções ”).
8. Após a introdução dos valores, selecionar “Confirmar e registar dados preenchidos ”.
7.
8.
9. A informação preenchida surge agora no fina l da pá gina em “Equipa mentos já
ins eridos ”;
10. O gás fluorado mais utilizado em sistemas de ar condicionado instalados em veículos a
motor (MAC) é o HFC-134a. Apesar de pouco comum, poderá da r-s e o ca s o de s e
utilizar mais do que um tipo de gás fluorado em intervenções em MAC. Ca s o is s o
a conteça, deverá ser adicionada informação relativa a cada gá s fluora do uti l i za do.
Deverá s er preenchida a pena s uma l inha por ca da tipo de gá s fluora do.
11. Após a introduçã o dos da dos tem dua s opções :
11.1.Selecionar “Voltar ao Menu”, se pretender efetua r outro tipo de a l tera çã o.
11.2.Selecionar “Terminar sessão”, se não pretender efetua r qua lquer a l tera çã o
a diciona l .
9.
11.1. 11.2.
6.2 Operadores de equipamentos fixos de refrigeração, equipamentos
fixos de ar condicionado, sistemas de proteção contra incêndio,
unidades de refrigeração de camiões e reboques refrigerados e
comutadores elétricos
12. Deverá ser preenchida uma linha por tipologia de equipa mento (des de que os
equipamentos sejam elegíveis para comunicação, ver ponto 1.1) e tipologia de fluido.
Isto significa que se um determinado Operador possuir 5 equipa mentos fixos de a r
condicionado/bomba de calor que contenham R-422D, as cargas dos 5 equipamentos
deverão ser somadas e o total obtido deverá s er regis ta do numa única l inha na
comunica çã o de da dos .
13. Após introduzir os dados relativos a cada tipologia de equipamento e fluido, selecionar
“Confi rma r e regis ta r da dos preenchidos ”.
14. Depois de confirmados e registados, os dados passarão a constar no final da página na
l i s ta de “Equipa mentos já ins eridos ”.
15. Se pretender corrigir os dados já preenchidos re la tiva mente a uma tipologia de
equipamento e fluido, deverá selecionar a opção “Apagar” relativa à linha em questão
na l i s ta de “Equipa mentos já ins eridos ”.
16. A pa rtir do momento em que se se leciona a opçã o “Apa ga r” corres pondente, a
informação relativa à tipologia de equipamento e fluido é e l imina da da l i s ta de
“Equipa mentos já ins eridos ”.
17. A pa rtir des te momento poderá s er introduzida informa çã o de s ubs ti tuiçã o
re la tiva mente à tipologia de equipa mento e fluido pretendido.
18. A ferramenta de comunicação de dados está construída de forma a nã o permiti r a s
s eguintes s i tua ções :
Recuperação de quantidades de fluido s uperiores à s oma da s s eguintes
quantidades: existentes na instalação no dia 1 de janeiro, adquiridas no decorrer
do ano para recarga em equipa mentos exis tentes , contida s no interior de
equipamentos adquiridos durante o ano. Se esta situação ocorrer é indica da a
s eguinte mensagem de erro, no topo da pá gina a vermelho, “A s oma da s
quantidades recuperadas não poderá ser superior à quantidade tota l de fluido
existente na instalação. Queira por fa vor veri fica r os va lores introduzidos .”
Introdução de mais do que uma linha de informa çã o por ca da tipologia de
equipamento e fluido. Se esta situação ocorrer é indicada a seguinte mens a gem
de erro, no topo da página a vermelho, “Já efetuou o registo relativo à tipologia
de equipamento e fluidos referidos. Queira por fa vor a grupa r numa l inha a s
ca rgas dos diversos equipamentos da mesma tipologia que contenham o mes mo
fluido.”
A não introdução de valor numa das células. Se o va lor a cons idera r for nulo,
deverá ser introduzido o valor “0” na célula respetiva . Se, por qua lquer motivo,
não for introduzido valor numa das células, é apresentado um asterisco vermelho
do lado direito da célula em branco e é mostrada uma caixa de texto indicando o
problema encontra do no preenchimento.
19. Após a introduçã o dos da dos tem dua s opções :
19..1. Selecionar “Voltar ao menu”, se pretender efetuar outro tipo de a l tera çã o.
19..2. Selecionar “Terminar sessão”, se não pretender efetuar qualquer a l tera çã o
a diciona l .
14.
19.1
12.
13.
15.
19.2
7 Consultar Formulário
Pa ra cons ulta r um formulá rio deverá proceder-s e da s eguinte forma :
1. Seleciona r https ://formula rios .a pa mbiente.pt/ga s es f/;
2. Introduzir “Uti l i za dor”.
3. Introduzir “Senha de a ces s o”.
4. Seleciona r “Entra r”.
5. Seleciona r “Cons ulta r Formulá rio”.
2.
3.
4.
5.
6. Surgirão os dados previamente comunicados à APA relativamente ao estabelecimento
em ca us a pa ra o a no s e leciona do.
7. Exis tem dua s opções :
7.1. Selecionar “Voltar ao menu”, se pretender efetuar alguma alteração a os da dos
previa mente s ubmetidos .
7.2. Selecionar “Terminar sessão”, se não pretender efetua r qua lquer a l tera çã o.
7.1. 7.2.
8 Exportação dos formulários para Excel
Pa ra exporta r formulá rios pa ra Excel deverá proceder-s e da s eguinte forma :
1. Seleciona r https ://formula rios .a pa mbiente.pt/ga s es f/;
2. Introduzir “Uti l i za dor”.
3. Introduzir “Senha de a ces s o”.
4. Seleciona r “Entra r”.
5. Poderã o s er exporta dos pa ra Excel dois formulá rios dis tintos :
a) Oficinas (Sistema s de a r condiciona do ins ta la dos em veículos a motor).
b) Outros (Equipa mentos fixos de refrigera çã o, equipa mentos fixos de a r
condicionado/bomba de calor, unidades de refrigeração de camiões e reboques
refrigerados, equipamento elétrico (comutadores elétricos), solventes, si s tema s
de proteçã o contra incêndios e va s i lha me).
2.
3.
4.
8.1 Oficinas Pa ra exportar o formulário relativo a “Oficinas ” dever-s e-á proceder da s eguinte forma :
6. Selecionar “Oficinas”, se pretender exporta r pa ra Excel o formulá rio re la tivo a
intervenções ocorridas em Oficinas em sistemas de ar condiciona do ins ta la dos em
veículos a motor.
7. Seleciona r o a no pa ra o qua l s e pretende efetua r a “Exporta çã o dos da dos
introduzidos pa ra Excel”.
8. Seleciona r “Exporta çã o dos da dos introduzidos pa ra Excel”.
9. Gua rda r o ficheiro.
10. Após gua rda r o ficheiro poderá :
a) Selecionar “Voltar ao menu”, se pretender efetuar alguma alteração a os da dos
previa mente s ubmetidos .
b) Selecionar “Terminar sessão”, se não pretender efetua r qua lquer a l tera çã o.
7.
8.
8.2 Outros (Equipamentos fixos de refrigeração, equipamentos fixos
de ar condicionado/bomba de calor, unidades de refrigeração de
camiões e reboques refrigerados, equipamento elétrico
(comutadores elétricos), solventes, sistemas de proteção contra
incêndios e vasilhame)
Pa ra exportar o formulário rela tivo a “Outros ” deverá proceder-s e da s eguinte forma :
11. Selecionar “Outros ”, s e pretender exporta r pa ra Excel o form ulá rio re la tivo a
Equipamentos fixos de refrigeração, equipamentos fixos de ar condicionado/bomba de
ca lor, unidades de refrigeração de camiões e reboques refrigera dos , equipa mento
e létrico (comutadores elétricos), solventes, sistemas de proteção contra in cêndios e
va s i lha me.
12. Seleciona r o a no pa ra o qua l s e pretende efetua r a “Exporta çã o dos da dos
introduzidos pa ra Excel”.
13. Seleciona r “Exporta çã o dos da dos introduzidos pa ra Excel”.
14. Gua rda r o ficheiro.
15. Após gua rda r o ficheiro poderá :
15.1.Selecionar “Voltar ao menu”, se pretender efetuar alguma alteração a os da dos
previa mente s ubmetidos .
15.2.Selecionar “Terminar sessão”, se não pretender efetua r qua lquer a l tera çã o.
12.
15.1
13.
15.2
9 Declaração dos dados submetidos
A “Declaração dos dados submetidos” é a única forma de comprova r pera nte a Autorida de
Competente e Organismos de Fiscalização, que a comunicação de dados ao abrigo do artigo 4.º
do Decreto-Lei n.º 56/2011 relativamente ao ano civil anterior, foi efetuada pelo Operador até
a o dia 31 de Ma rço de ca da a no.
Es tará apenas disponível para download a partir do dia 31 de Ma rço de ca da a no . Pa ra a
obtençã o da mes ma dever-s e-á proceder da s eguinte forma :
1. Seleciona r https ://formula rios .a pa mbiente.pt/ga s es f/
2. Introduzir “Uti l i za dor”.
3. Introduzir “Senha de a ces s o”.
4. Seleciona r “Entra r”.
2.
3.
4.
5. Seleciona r “Decla ra çã o de da dos s ubmetidos ”.
