Política de Suprimento da Cemig e

Manual de Relacionamento

com Fornecedores

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2012

- CE

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A versão digital desta cartilha,

assim como os anexos pertinentes,

estão disponíveis no endereço abaixo:

http://compras.cemig.com.br, acessando:

Novo Portal de Compras Cemig > Fornecedores >

Manual do Fornecedor > Visualizar

Esta Política de Suprimento e Manual de Relacionamento

com Fornecedores da Cemig são instrumentos meramente

informativos e complementares às instruções cadastrais

constantes no site da Cemig e à legislação pertinente ao

assunto, que prevalecem em caso de qualquer divergência.

Edição Abril de 2013.

3

Política de Suprimento da Cemig e Manual de Relacionamento com Fornecedores

Objetivo

Estabelecer um conjunto de princípios e diretrizes,

traduzidas em compromissos, que norteiem as

ações desenvolvidas pela Superintendência de

Suprimento de Material, Logística e Serviços da

Cemig, em consonância com as políticas corporativas

da Empresa, com foco na busca da excelência no

relacionamento com seus clientes e fornecedores.

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Compromissos da política de suprimento da Cemig 6

Relacionamento com fornecedores 11

Como se tornar um fornecedor de material e serviços da Cemig? 11

Por que se cadastrar na Cemig? 11

Qual é a documentação necessária para realizar o cadastro? 12

Documentação para habilitação jurídica 12

Documentação para regularidade fiscal 12

Documentação para qualificação econômica e financeira 13

Declaração do menor 14

Exigências e documentação para qualificação técnica 15

Para fornecimento de material 15

Fornecedor estrangeiro 16

Para prestação de serviços 18

Requisitos gerais para todos os grupos de mercadorias 18

Requisitos especiais para prestação de serviços e obras de distribuição 18

O que é credenciamento para o portal de compras? 19

Como se credenciar? 19

Renovação cadastral 19

Como se habilitar tecnicamente? 20

Avaliação Técnica Industrial (ATI) 20

Avaliação Técnica de Empreiteira (ATE) 20

Como é realizada a homologação de material na Cemig? 21

Como vender material e prestar serviço para a Cemig? 21

O que é licitação? 22

O que é “registro de preços”? 22

O que é “registro de preços permanente”? 23

Como acompanhar os editais de licitação da Cemig? 23

Quais informações constam nos editais de licitação da Cemig? 23

Como registrar propostas / documentos de habilitação? 24

Sumário

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Prestação de serviço: 26

Como assinar o contrato e iniciar o serviço? 26

Como a Cemig fiscaliza e executa o contrato? 26

Como são aplicadas multas e penalidades? 26

Como a confidencialidade é tratada? 27

Como receber o pagamento pelos serviços prestados? 27

Fornecimento de material 28

Como a Cemig inspeciona o material adquirido pela empresa? 28

Por que é importante cumprir esses prazos? 30

Para que não ocorra multa por atraso na entrega, quando se deve convocar a inspeção? 30

Como a Cemig avalia o desempenho dos seus fornecedores? 31

Fornecedor de material 31

Prestador de serviço 32

Como é realizado o Prêmio Fornecedores Cemig? 33

O que é suprimento assegurado de material Cemig? 34

Quais são as vantagens do Suprimento Assegurado de Material Cemig para os fornecedores? 34

Quais são os critérios para habilitação ao Suprimento Assegurado de Material Cemig ? 35

Como entregar o material na Cemig? 37

Como deve ser a embalagem para entrega? 37

Como emitir a nota fiscal? 38

Instruções para emissão de documento fiscal para a Cemig 40

Quais são os principais motivos do não-recebimento do material pela Cemig no ato da entrega? 42

Como é realizado o pagamento ao fornecedor? 42

Como retirar material recusado pela Cemig, destruído e/ou sobra? 43

Quando a Cemig acionará o fornecedor em caso de falha de material em garantia? 43

Observações importantes para acesso e trânsito de veículos e pessoas no CDM-JT - Centro de Distribuição de Material da Cemig 44

Desenvolvimento de fornecedores 45

Glossário e termos comuns em aquisições públicas 47

6

Compromissos da Política de Suprimento da Cemig

Compromisso com o bem público e respeito aos princípios da legalidade:

Zelar permanentemente pelos recursos financeiros da Empresa, através da busca das melhores negociações •possíveis para aquisição de material e contratação de serviços, sempre com o devido embasamento legal;

Utilizar, como premissas para a racionalização de recursos financeiros, o adequado planejamento e controle, •bem como a compatibilização de disponibilidade, custo e qualidade;

Buscar permanentemente a otimização na aquisição de material e contratação de serviços, mantidas as •condições técnicas, legais, socioambientais e de qualidade compatíveis com as atividades desenvolvidas;

Pautar pelos princípios básicos da licitação pública em suas relações com fornecedores e contratados •da Cemig;

Assegurar os interesses da Empresa através de criteriosa gestão dos contratos e avaliação de desempe-•nho dos fornecedores e prestadores de serviço, observados todos os quesitos legais, técnicos, econômico-financeiros e socioambientais;

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Compromisso com a Ética Empresarial

Zelar pelo relacionamento essencialmente profissional entre contratados, fornecedores e colaboradores, •conforme dispositivos legais e instruções internas específicas;

Priorizar uma relação de confiança, integridade e respeito com acionistas, investidores, clientes, emprega-•dos, fornecedores, sociedade e governo;

Disponibilizar as informações relevantes sobre a Cemig através de divulgação ampla e irrestrita, afastando a possi-•bilidade de informação privilegiada ou confidencial, ainda não divulgada ao mercado, seja repassada a terceiros;

Atuar com independência e lealdade em relação à Cemig, não permitindo que interesses distintos venham a •possibilitar práticas de corrupção, favorecimento a terceiros, o mau uso dos ativos ou abusos em transações envolvendo a Empresa;

Evitar o envolvimento em discussões e deliberações comerciais de empregado da Cemig que tenha, even-•tualmente, conflitos de interesses com fornecedores;

Valorizar a diversidade e não permitir qualquer forma de discriminação com base em raça, sexo, cor, •aparência, nacionalidade, religião, idade, condições física e mental, estado civil e ideologia política;

Não receber presentes, benefícios ou vantagens capazes de influenciar uma decisão empresarial ou •comercial, a não ser que se trate de mera cortesia ou brindes sem valor comercial (*);

Fazer cumprir a “Declaração de Princípios Éticos e Código de Conduta Empresarial” da Cemig.•

* O Decreto Estadual Nº 43.673, de 04/12/2003, que

institui o Código de Ética do Estado de Minas Gerais,

estabelece em seu artigo 18 que é vedada a aceitação

de presentes, benefícios ou vantagens, não se

considerando presentes os brindes que: não tenham

valor comercial; os distribuídos a título de cortesia,

propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de

eventos especiais ou datas comemorativas, com

valor inferior a um salário mínimo.

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Compromisso com a isonomia:

Estabelecer e aplicar procedimentos que garantam a equidade no tratamento com os fornecedores, esta-•belecendo requisitos para habilitação jurídica, comprovação de regularidade fiscal e qualificação técnica econômico-financeira e socioambiental;

Aplicar os critérios definidos em todas as fases do processo de suprimento, garantindo igualdade de •condições de competição aos fornecedores;

Agir com uniformidade no acompanhamento da fabricação e ensaios de equipamentos, no controle e no •acompanhamento e pagamento de contratos, bem como na fiscalização de projetos e obras.

Compromisso com a transparência:

Assegurar exatidão, objetividade e equidade na divulgação de informações aos clientes e fornecedores no •que se refere aos processos de suprimento de material e serviços da Cemig;

Possibilitar atendimento com segurança e economia, através de disponibilização de estrutura física e infor-•matizada adequada e satisfatória;

Garantir a sociedade, clientes e fornecedores o acesso às informações referentes aos processos de aquisição •de material e contratação de serviços concluídos, em andamento e planejados;

Pautar por relações comerciais transparentes através da acessibilidade e objetividade das informações e •clareza nas especificações que suportam os processos de aquisição de material e contratação de serviços.

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Compromisso com responsabilidade social e ambiental:

Considerar no seu planejamento e na realização de suas atividades a necessidade de proteger o meio •ambiente, de colaborar para o desenvolvimento social da população nos locais onde atua e de atuar no sentido a manter relações de respeito e de cooperação com seus clientes e fornecedores, bem como outras partes envolvidas nos processos de suprimento da Cemig;

Agir em conformidade com a legislação e com a Política Ambiental da Cemig; •

Agir com prontidão e comprometimento na prevenção ou minimização de danos ambientais que sejam •previsíveis nas atividades oriundas dos processos de suprimento;

Orientar e estimular os fornecedores à adoção de ações de prevenção e mitigação de danos ambientais, •bem como atendimento à legislação aplicável aos diversos ramos de atuação do mercado;

Identificar, na cadeia de suprimento, os principais riscos de sustentabilidade e atribuir, nas fases de avaliação, •contratação e inspeção, requisitos mínimos a serem atendidos pelos fornecedores em termos econômicos, sociais e ambientais, de forma a mitigá-los.

Colaborar para a formação de um ambiente que favoreça a criação de uma consciência de cidadania dos •colaboradores da Cemig, fornecedores e mercado em geral;

Adotar e estimular a adoção, pelos seus colaboradores e fornecedores, das seguintes práticas de responsa-•bilidade social: erradicação do trabalho infantil, erradicação do trabalho forçado ou compulsório, combate à prática de discriminação em todas as suas formas, valorização da diversidade, combate a políticas de remuneração e jornadas de trabalho ilegais, prevenção do assédio moral e do assédio sexual e garantia da livre associação sindical e direito à negociação coletiva.

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Relacionamento com Fornecedores

Como se tornar um fornecedor de material e um prestador de serviços da Cemig?

As pessoas físicas ou jurídicas interessadas em fornecer material e serviços para a Cemig devem primeiramen-te solicitar o seu cadastro nas empresas do grupo Cemig, acionando o Setor de Cadastro.

A documentação comprobatória deverá ser encaminhada à Gerência de Planejamento do Suprimento, Cadastro e Gestão do Mercado Fornecedor, MS/PG, situada à Av. Barbacena, 1200 - Bairro Santo Agostinho 30190-131 - Belo Horizonte – MG, Brasil. e-mail: cadastrodefornecedores@cemig.com.br

Porque se cadastrar na Cemig?

Somente o cadastro habilita os fornecedores a participarem de licitações no suprimento de materiais e servi-ços atendendo ao grupo Cemig.

Após promulgação e entrada em vigor da Lei Federal 8.666/93, de 21 de junho de 1993, esse cadastramen-to passou a ser uma exigência legal visando a comprovar a situação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica do candidato a fornecedor.

11

12

Qual é a documentação necessária para realizar o cadastro?

Fornecedor Nacional:

Documentação para habilitação jurídica

Cédula de Identidade, no caso de pessoa física;•

Registro Comercial, no caso de empresa individual;•

Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de socie-•dades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;•

Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e •ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

Estatuto e Ata da Assembléia Geral de Constituição compatível com o ramo de atividade, bem como a •relação dos cooperados, no caso de cooperativas.

Documentação para Regularidade Fiscal

Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas •Jurídicas (CNPJ);

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Comprovante de regularidade para com as Fazendas Públicas Federais e Dívida Ativa da União, Estadual e •Municipal do domicílio ou sede da empresa;

Comprovante de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao •domicílio ou sede da empresa;

Comprovante de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) exceto para •cooperativas;

Certidão Negativa de Débito (CND), expedida pelo INSS, ou comprovante de inscrição no INSS como •autônomo juntamente com os comprovantes de pagamento dos últimos seis meses, no caso de pessoa física, exceto para cooperativas.

Certidão Negativa de Débito Trabalhista – CNDT.•

Documentação para Qualificação Econômica e Financeira

Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, de forma sintética, que •comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios;

A boa situação financeira das empresas será comprovada pela Cemig através do Patrimônio Líquido (PL) e •do Capital Circulante Líquido (CCL) positivos;

Em se tratando de Sociedade Anônima, deverá ser apresentada cópia da publicação em jornal;•

Em se tratando de Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada, é indispensável a indicação do •número do Livro Diário, número das páginas em que se acham transcritas as demonstrações financeiras e

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do número de registro do Livro Diário na repartição competente (Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas);

Em se tratando de empresa recém-constituída, deverá ser apresentado o Balanço de Abertura, devidamen-•te registrado na repartição competente;

Em se tratando de pessoa física, deverá ser apresentada a Declaração do Imposto de Renda referente ao •último exercício;

Em se tratando de cooperativa deverá ser apresentada ainda a comprovação da participação dos coopera-•dos na devolução ou rateio referente ao último exercício social;

Certidão Negativa de Falência e Recuperação de empresas, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa •jurídica, ou certidão de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, exceto para cooperativas.

Declaração do Menor

Declaração de que não emprega menores de 18 anos em cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. •7º da Constituição Federal.

15

Exigências e documentação para Qualificação Técnica:

Para fornecimento de material:

Requisitos gerais para todos os grupos de mercadorias: atestados de idoneidade técnica fornecidos por •pessoas jurídicas de direito público ou privado, que guardem relação com a linha de material para cujo fornecimento se pretende inscrever;

Indicação das instalações, veículos, máquinas, equipamentos, fornecedores, capacidade de produção e •catálogos de material, se houver;

Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver, mediante a apre-•sentação dos estatutos sociais e suas alterações posteriores (art. 107 da Lei nº 5.764/71), em se tratando de cooperativas;

Requisitos especiais: Avaliação Técnica Industrial (A.T.I.) / Requisição de carta de garantia;•

Obs: A empresa comercial que desejar se cadastrar

como distribuidora de produtos para os quais a

Cemig exige inspeção em fábrica deverá apresentar

ainda: carta do fabricante devidamente aprovado

para fornecimento à Cemig, credenciando-a como

distribuidora / revendedora de seus produtos.

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Fornecedor Estrangeiro:

Documents of Legal Capability:

Evidence of the legal status of the company.•

Documents of Fiscal Compliance

A statement issued by a competent authority in his country of origin that the applicant is not a debtor of •taxes or the issue of any certificate providing such evidence.

Documents of Economic and Financial Stability

Balance sheets and financial statements of the last fiscal year, which provides evidence of the good financial •stability of the bidding company;

Certificate stating that no proceedings related to Bankruptcy or Reorganization have been filed against •the company, issued by the court Office of the location of the Corporate Body, or any other equivalent document.

Documents of Technical Qualification

Detailed list of goods to which the supplier intends to apply;•

Catalogs of the products;•

List of the major supplies undertaken during the past two years, including a brief description of the material, •customer, quantity, approximate value and final delivery date;

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Statements or Certificates issued by the major customers, concerning the supplies performed and actually •completed;

Statements declaring which tests from those required for that line of goods, the supplier can perform in his •industrial plant;

List of the outsource laboratories usually used for performing the tests required for the line of goods to •which the supplier intends to apply, if necessary;

ISO 9000 Certificate, if available;•

Statement of monthly production capability for each line of goods to which the supplier intends to apply;•

In case it’s submitted an offer whose product is not manufactured by its applicant, it shall also be submitted •a warranty letter issued by the manufacturer, comprising the warranties below. The manufacturer shall be duly registered/approved by CEMIG, and shall authorize the applicant to act in his behalf as distributor or reseller of his products:

guarantee of material good performance and after-sales services;•

rights of way to the inspector accredited by CEMIG to access the facilities during all the manufacturing •process;

guarantee of providing the necessary conditions for the performance of all tests that are required.•

The letter of warranty above mentioned shall be submitted to CEMIG, in original or in an authenticated copy, in letter-headed paper, with signature and seal of the person with delegation to sign for the manufacturer (Power of Attorney).

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Para prestação de serviços:

Requisitos gerais para todos os grupos de mercadorias:

Atestados de idoneidade técnica fornecidos por pessoas de direito público ou privado, devidamente re-•gistrados nas entidades profissionais competentes, se houver, comprovando a aptidão para execução de serviços em quantidades compatíveis.

Relação da estrutura básica, contendo indicação das instalações, veículos, máquinas, equipamentos e •pessoal técnico adequado e disponível para a execução dos serviços, se aplicável.

Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver, mediante a apre-•sentação dos estatutos sociais e suas alterações posteriores (art. 107 da Lei nº 5.764/71), em se tratando de cooperativas.

Requisitos especiais para prestação de serviços e obras de distribuição:

Avaliação Técnica de Empreiteira (A.T.E.).•

Toda a documentação estabelecida na Lei Federal

8.666/93, de 21 de junho de 1993, bem como

os formulários e requerimentos específicos

podem ser encontrados no endereço http://

compras.cemig.com.br / Novo Portal de Compras

Cemig / Fornecedores / Cadastro empresa

nacional ou Cadastro empresa estrangeira

19

O que é credenciamento para o portal de compras?

É a permissão de acesso à área restrita do portal de compras da Cemig que possibilita a visualização e acom-panhamento dos processos de compra da empresa.

Como se credenciar?

Para efetuar o credenciamento, o fornecedor deverá encaminhar ao setor de cadastro da Cemig o “Termo de Responsabilidade para Credenciamento de Acesso ao Portal de Compras”, devidamente preenchido e assina-do por seu responsável legal, com firma reconhecida e acompanhado de cópia autenticada do respectivo es-tatuto ou contrato social em vigor, no qual estejam expressos os poderes para exercer direitos e assumir obri-gações em decorrência de tal investidura. Após receber esse documento, a Cemig encaminhará, via e-mail, a chave de identificação e respectiva senha, pessoal e intransferível, à pessoa que se responsabilizará, em nome da empresa fornecedora, por todas as informações e transações efetuadas no Portal.

Renovação Cadastral

A cada vencimento do cadastro, toda a documentação deverá ser renovada e o fornecedor poderá ser sub-metido a nova avaliação técnica, a critério da Cemig.

Quando a renovação for somente para material e serviços já aprovados no exercício anterior, a empresa ficará dispensada da apresentação dos documentos relativos à qualificação técnica, exceto aqueles que possuí-rem validade determinada, desde que fique comprovado que nenhum dos Responsáveis Técnicos deixou a empresa (no caso de serviços). Caso algum Responsável Técnico tenha deixado a empresa, toda a documen-tação técnica deverá ser novamente apresentada.

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Como se habilitar tecnicamente?

Caso o fornecedor fabrique algum tipo de material ou preste algum serviço sujeito a critérios técnicos e de qualidade definidos pela Cemig, poderá ser necessário, antes disso, ser submetido a uma das modalidades de avaliação técnica abaixo descritas:

Avaliação Técnica Industrial (ATI): • Visa verificar se as instalações, infraestrutura, quadro de pessoal, procedimentos, processos e capacidade de produção permitem a fabricação satisfatória e segura do material, em conformidade com as normas técnicas e requisitos legais aplicáveis. Para tanto, o fornece-dor receberá da Cemig, antecipadamente, um Questionário de Pré-Avaliação Técnica – QPAT, que deverá ser preenchido e devolvido à Cemig para análise. Se o questionário for considerado aprovado, segundo critérios pré determinados, será agendada uma visita ao fornecedor, quando um representante da Cemig comparecerá às instalações cadastradas a fim de avaliar seu potencial fabril, além de confirmar as informa-ções prestadas no QPAT. Somente após aprovação na Avaliação Técnica Industrial o fornecedor será consi-derado habilitado tecnicamente para fornecer o material à Cemig.

Avaliação Técnica de Empreiteira (ATE): • Visa verificar se as instalações, infraestrutura, veículos, pessoal, almoxarifado, documentos, normas e ferramental, exigidos pela CEMIG permitem a prestação do serviço adequada e segura, em conformidade com requisitos legais e contratuais aplicáveis. As empresas cadastradas serão classificadas em níveis de capacitação de execução de serviços em função do número de UEB (Unidade Estrutural Básica) apresentadas e aprovadas na ATE. A Cemig se reserva o direito de, adicio-nalmente, considerar a análise do Balanço Patrimonial para efeito de classificação de empreiteiras.

Além de habilitação da empresa, para alguns materiais a Cemig

pode exigir que os mesmos sejam homologados previamente, o

que pode impedir a participação de empresas habilitadas em

algumas licitações. Portanto, o fornecedor deve esclarecer junto

à equipe de cadastro, todos os detalhes relacionados ao material

que fabrica.

21

Como é realizada a homologação de material na Cemig?

Homologar um material na Cemig é realizar todos os ensaios de rotina e de tipo exigidos nas especificações •técnicas aplicáveis com acompanhamento da Cemig, antes das licitações ou no primeiro pedido de compra emitido . O fornecedor que tenha material homologado, participa das licitações sem necessidade de cotar e realizar novamente todos os ensaios de tipo (exceto quando o(s) ensaio(s) de tipo for(em) exigidos no edital). Além disso, poderá fornecer material para obras da Cemig, contratadas por particulares através do programa “PART”.

Além da homologação de material, a Cemig, a seu critério, poderá pré-homologar temporariamente material com base em relatórios de ensaios de tipo, feitos sem acompanhamento da Cemig. Caso o edital de licitação permita, o fornecedor poderá participar, mas deverá cotar o valor de todos os ensaios de tipo exigidos nas especificações técnicas, pois sendo vencedor da licitação, deverá realizá-los. Somente após aprovação em todos os ensaios, o material passará a ser considerado homologado.

Como vender material e prestar serviço para a Cemig?

A Cemig é uma empresa de economia mista e está subordinada à legislação de Licitação. Para que os forne-cedores possam vender material e prestar serviços para as empresas do grupo Cemig, essa legislação deve ser obedecida e dentre os dispositivos legais destacamos a Lei Federal 8.666/93, de 21 de junho de 1993, Lei Federal 10.520/02 e Lei Estadual 14167/02.

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O que é Licitação?

Licitação é um procedimento administrativo que visa selecionar a proposta mais vantajosa para um objeto a ser adquirido.

Visa propiciar igual oportunidade a todos os participantes, sejam eles nacionais ou estrangeiros, conferir eficiência e garantia de imparcialidade nos processos de compra, dentro dos princípios de legalidade, im-pessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, competitividade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo e eficiência.

O pregão tem como principal vantagem ampliar o leque de competidores, sobretudo na modalidade eletrô-nica nacional e internacional. Além disso, a execução da fase de habilitação somente no final do certame e a possibilidade de o pregoeiro negociar os valores ofertados são outras vantagens incontestáveis desse tipo de modalidade.

O que é Registro de Preços?

Registro de Preços não é uma modalidade, mas sim um procedimento de aquisição que utiliza uma modali-dade de licitação para que seja realizado.

O Registro de Preços é previsto na Lei 8.666/93, na Lei Estadual nº 14.167/02 e no Decreto Estadual nº 44.787/08.

Ao contrário dos contratos e pedidos de compra, o registro de preços não obriga a Cemig à contratação do objeto licitado, mas apenas a registrar o preço em ata, ficando a contratação condicionada apenas às neces-sidades efetivas da Empresa.

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O que é Registro de Preços Permanente?

Registro de Preços Permanente é um tipo especial de Registro de Preços, cuja licitação é realizada em duas etapas distintas.

Na primeira delas, todos os fornecedores que estiverem aptos a apresentar propostas para o objeto do edital manifestam seu interesse de participar dos certames futuros vinculados a tal objeto.

Na segunda etapa, são realizados os pregões apenas com os fornecedores que se manifestaram interessados em participar dos certames contendo o objeto descrito na primeira etapa.

Como acompanhar os editais de licitação da Cemig?

Estando a empresa cadastrada e credenciada, ela poderá consultar, diariamente, o Portal de Compras Cemig / Licitações e saber quais os editais de interesse estão disponíveis para download, além de consultar os Avisos de Editais que são publicados nos jornais O Tempo, Valor Econômico e Diário Oficial de Minas Gerais.

Quais informações constam nos editais de licitação da Cemig?

Objeto;•

Local, data e horário da licitação;•

Condições de Participação; •

Prazo de Execução dos Serviços;•

Pagamento;•

Documentos exigidos;•

Fases da Sessão de um Pregão;•

Esclarecimento/Recurso/Impugnação;•

Adjudicação/Homologação;•

Contrato;•

Sanções;•

Revogação e anulação da licitação;•

Recebimento do objeto;•

Informações Gerais.•

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Como registrar propostas / documentos de habilitação?

De posse da senha e até a data e horário indicados no edital, você poderá registrar sua proposta e inserir os documentos de habilitação no Portal de Compras, seguindo o Roteiro para Utilização do Sistema no Portal de Compras Cemig, Anexo do edital.

Para formalização do processo de fornecimento de material, a Cemig, após a definição do fornecedor ganha-dor, emite os seguintes documentos:

PC - Pedido de Compra: documento que retrata o compromisso entre a Cemig e fornecedor quanto à entrega •de um material no preço, data e outras condições de fornecimento acordadas entre as partes.

CF - Contrato de Fornecimento: documento que retrata a intenção da Cemig em adquirir de um fornecedor •até 75% do valor total nele estabelecido para um conjunto de itens de material. No CF, ao contrário do PC, não são estabelecidas as datas de entrega desejadas, pois essas somente serão formalizadas quando da necessidade efetiva do material por meio de um PC vinculado ao CF.

ARP - Ata de Registro de Preços: documento que retrata a intenção da Cemig em adquirir de um fornece-•dor um conjunto de itens de material, sem o compromisso de vir a adquirir tais itens. Na ARP, ao contrário do PC, não são estabelecidas as datas de entrega desejadas, pois essas somente serão formalizadas quando da necessidade efetiva do material por meio de um PC vinculado à ARP.

Após a aprovação desses documentos, inicia-se o processo de Gestão de Contratos para acompanhar a entrega efetiva do material.

Para a Gestão de Contratos, são denominados alguns empregados que passarão a fazer os contatos com os fornecedores visando a fazer cumprir as cláusulas contratuais.

Para identificar o gestor responsável pelo seu contrato, após o envio do documento que oficializaa aquisição, o fornecedor receberá por fax a confirmação do recebimento do contrato e determinação do gestor, pessoa que ele deverá contatar para esclarecimentos que se fizerem necessários durante o processo.

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Prestação de serviço:

Como assinar o contrato e iniciar o serviço?

Vencendo a licitação, pelo menor preço ofertado e atendidas as condições do edital, a empresa assinará um contrato, Anexo do edital: Minuta de Contrato.

Como a Cemig fiscaliza e executa o contrato?

A Cemig, por intermédio de um preposto, poderá exercer ampla fiscalização sobre os serviços contratados e, poderá suspender a execução total ou parcial dos serviços quando houver riscos à segurança dos emprega-dos da empresa contratada e/ou terceiros.

A fiscalização não elimina nem atenua as responsabilidades da empresa contratada quanto à qualidade dos serviços prestados e cumprimento de suas obrigações contratuais e legais.

Havendo divergências e ou descumprimento ao contrato, este poderá ser suspenso e será aberto um proces-so administrativo contra a empresa.

Como são aplicadas multas e penalidades?

A Cemig aplicará multas e penalidades conforme cláusulas contratuais e legislação em vigor.

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Como a confidencialidade é tratada?

A empresa contratada se obriga, por seus sócios, diretores, gerentes, empregados e prepostos, a manter ab-soluto sigilo dos dados e informações a que tiver acesso em decorrência dos serviços prestados, durante a execução e após o encerramento desse Contrato, respondendo integralmente perante a Cemig e terceiros pelos danos que decorrem dos atos ou omissões de sua responsabilidade, sem prejuízo das demais sanções contratuais e legais cabíveis, inclusive criminais.

O não-cumprimento da obrigação de sigilo sujeitará a empresa contratada ao pagamento da multa de 10% do valor total atualizado do Contrato, a critério exclusivo da Cemig e mediante simples notificação escrita desta, sem prejuízo das demais sanções e indenizações devidas. A empresa contratada declara aceitar que a obrigação prevista permanecerá válida mesmo após o encerramento do Contrato.

Como receber o pagamento pelos serviços prestados?

Após a conclusão dos serviços, aprovação e aceite da nota fiscal/fatura pela fiscalização da Cemig, o pa-gamento será efetuado no prazo de 30 dias, conforme contrato, mediante crédito em conta corrente, pelo gestor do contrato.

A nota fiscal/fatura não sendo emitida conforme instruções, a empresa contratada ficará sob pena da não- liberação do pagamento. Se o faturamento estiver em desacordo com os termos do Contrato, a nota fiscal/fatura será retida aguardando a chegada da documentação, em ordem, e o novo vencimento será contado de acordo com a condição de pagamento estipulado, a partir do protocolo do último documento entregue.

A liberação do pagamento da nota fiscal/fatura estará, ainda, condicionada à plena e cabal comprovação do cumprimento de todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias, securitárias, tributárias e outras a que estiver sujeita a empresa contratada.

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Fornecimento de material:

Como a Cemig inspeciona o material adquirido pela Empresa?

Para não ter nenhum problema e assegurar seu pagamento no valor e na data esperada, é preciso ficar atento a todas as cláusulas escritas no Pedido de Compra.

Na primeira página do Pedido de Compra, lado superior direito, há um campo identificado “local de inspeção”.

Se estiver em branco, o material deverá ser entregue no local indicado no Pedido de Compra, acompa-•nhado da nota fiscal, havendo apenas conferência do material, na Cemig, antes de sua liberação para pagamento;

Se estiver indicado “CEMIG”, o material também deverá ser entregue no local indicado no Pedido de Compra, •acompanhado da nota fiscal. O material, porém, será ensaiado em laboratório da Cemig e, somente se for aprovado, será liberado o pagamento. Se o material for recusado, o fornecedor deverá substituí-lo ou repará-lo, arcando com todos os custos para isso;

Se estiver indicado “FORNECEDOR”, o material deverá ser ensaiado nas instalações do fornecedor ou outro •local previamente aprovado pela Cemig e, somente se for aprovado, será liberado para pagamento. Nesse caso, o fornecedor deverá convocar, através de formulário-padrão endereçado ao nosso e-mail: inspecao@cemig.com.br, a inspeção da Cemig para comparecer às suas instalações fabris ou local previamente acordado e acompanhar os ensaios. Essa convocação deve ser feita com no mínimo sete dias úteis de an-tecedência da data de disponibilização do material pelo fornecedor, para inspeção no Brasil ou com trinta dias corridos de antecedência, para inspeção no exterior.

Obs: Caso a Cemig decida não realizar a inspeção na fábrica e solicitar relatórios

para análise, esses deverão ser enviados o mais rápido possível. Nesse caso a

área de inspeção da Cemig terá cinco dias úteis para analisá-los. Somente depois

da análise e emissão do documento de liberação, o material poderá ser entregue

para a Cemig.

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Por que é importante cumprir esses prazos?

A Cemig compra uma gama de materiais de diversos fornecedores no Brasil e no exterior. A equipe de ins-petores da Cemig precisa se deslocar para várias localidades no país e no exterior, o que requer um prazo mínimo para planejamento e confirmação das inspeções e para as providências relacionadas à aquisição de passagens, reserva de hotéis etc.

Para facilitar sua compreensão, veja o exemplo abaixo,

considerando o ano-calendário de 2013:

A data-limite para entrega de um material na Cemig é 28 de Junho (Sexta-feira);•

O tempo necessário para inspeção do material, é de dois dias úteis;•

O tempo para transporte do material desde a fábrica até o local de entrega, na Cemig, é de dois dias úteis. •

Para que não ocorra multa por atraso na entrega,

quando se deve convocar a inspeção?

- No máximo até o dia 12 de Junho.

Porque convocando a inspeção no dia 12 de Junho (uma quarta-feira), somando-se sete dias úteis temos o dia 24 de Junho (segunda-feira) para iniciar a inspeção, que (sem nenhum problema) terminará dia 25 de Junho (terça-feira). O transporte sendo iniciado em 26 de Junho (quarta-feira) garantirá que o material chegue na Cemig no dia 27 de Junho (quinta-feira), antes da data-limite para entrega, sem multas.

Portanto lembre-se: quanto maior a antecedência na convocação da inspeção, menor a chance de atraso e multa!

Nota: A Cemig planeja, normalmente, às quintas-feiras a programação de inspeções da semana seguinte.

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Como a Cemig avalia o desempenho dos seus fornecedores?

Fornecedor de Material:

A Cemig avalia o desempenho de seus fornecedores de material de acordo com um indicador chamado IDF - Índice de Desempenho de Fornecedores.

Para fornecedores de material sujeito à inspeção e entregue na Cemig, são verificados periodicamente os seguintes itens:

Preços praticados;•

Fornecimento correto: quantidade de material de acordo com o pedido, material entregue sem atrasos, •notas fiscais sem erros e embalagens adequadas;

Qualidade do material e do fornecedor: Resultados das inspeções e da última avaliação técnica realizada •no fornecedor;

Situação cadastral regular;•

Atendimento rápido e eficiente a falhas ocorridas em material, durante período de garantia.•

Fornecedores com baixo desempenho podem ser penalizados através de multas, advertências, reuniões, can-celamento de pedidos ou contratos, reprovação de homologações e processos administrativos de suspensão cadastral, dependendo da gravidade e reincidência dos fatos ocorridos.

Já aqueles fornecedores de material com excelente desempenho, podem ter inspeções presenciais dispensa-das e realizadas através de análise de relatórios, serem reconhecidos no evento anual Prêmio Fornecedores Cemig ou se tornarem fornecedores com grau de Suprimento Assegurado de Material.

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Prestador de Serviço:

Para serviços e obras de distribuição, a Cemig avalia seus fornecedores de acordo com o indicador IQSC - Índice de Qualidade de Serviços Contratados.

Nas modalidades de serviços consideradas críticas, tais como construção, operação e manutenção de redes, poda de árvores, limpeza de faixas e leitura de medidores, são verificados periodicamente os seguintes re-quisitos:

Segurança praticada em empreiteiras;•

Qualidade dos serviços prestados;•

Meio ambiente e gestão de resíduos.•

Fornecedores com baixo desempenho podem ser penalizados através de advertências, reuniões, multas, não renovação ou rescisão de contratos e processos administrativos de suspensão cadastral, dependendo da gra-vidade e reincidência dos fatos ocorridos.

Já aqueles fornecedores de serviço com excelente desempenho, podem ser reconhecidos no evento anual Prêmio Fornecedores Cemig.

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Como é realizado o Prêmio Fornecedores Cemig?

O Prêmio Fornecedores Cemig é um evento anual, cuja primeira edição foi realizada em 2010. O Prêmio Fornece-dores Cemig visa incentivar o desenvolvimento de fornecedores e reconhecer aqueles com melhor desempenho anual demonstrado em fornecimentos à Cemig.

O prêmio é composto por quatro categorizações:

Premiação, através de placa alusiva ao desempenho apresentado, de fornecedores de material, com indicador •IDF acima de 75%, por categorias de fornecimento, tais como material para subestações, linhas, redes, padrões de entrada, iluminação pública, gráfica, medição de energia, informática, revenda e outras a critério da Cemig;

Premiação, através de placa alusiva ao desempenho apresentado, de prestadores de serviços em redes de dis-•tribuição (empreiteiras), com indicador IQSC acima de 80%, por categorias de serviços tais como construção, operação, manutenção, limpeza de faixas, poda de árvores, leitura de medidores e outras, a critério da Cemig;

Concessão de troféus e de “Atestados de Suprimento Assegurado de Material Cemig” para os fornecedores •de material que, além do bom desempenho demonstrado, atingiram grau de excelência em suprimento, sem qualquer problema de ordem técnica ou comercial, e indicador IDF acima de 80%. Isso lhes permite, pelo prazo de um ano, entregar e faturar material sem a necessidade de inspeção prévia pela Cemig.

Destaque, através de troféus alusivos, aos fornecedores com melhores ações sociais, ambientais, de segurança e •saúde, em prol de seus empregados e da coletividade.

No evento ocorre também a disseminação aos fornecedores da Politica de suprimento da Cemig, bem como princí-pios relativos à Sustentabilidade, Responsabilidade social empresarial, Ética e código de conduta profissional, além de outros temas de interesse.

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O que é suprimento assegurado de material Cemig?

Esta prática da Cemig visa contribuir para o desenvolvimento do mercado, motivando os fornecedores de material a buscarem novos investimentos para melhoria contínua da qualidade dos seus produtos e proces-sos de produção, a fim de atingirem excelente desempenho e alto grau de confiabilidade nos fornecimentos à Cemig, se habilitando para assegurar o suprimento, com conseqüente redução dos seus custos operacio-nais.

Quais são as vantagens do Suprimento Assegurado

de Material Cemig para os fornecedores?

Dispensa de convocações de inspeção da Cemig como pré-requisito para entrega do material;•

Redução de custo uma vez que estarão dispensadas as repetições de ensaios na presença de inspetor da •Cemig, já realizados durante o controle de qualidade do processo de produção dos próprios fornecedores;

Maior celeridade no processo de aceitação do material pela Cemig e consequentemente no processo de •faturamento por parte dos fornecedores;

Possibilidade de divulgação ao mercado nacional e internacional, pelos fornecedores, da sua situação de •suprimento assegurado na Cemig.

35

Quais são os critérios para habilitação ao Suprimento

Assegurado de Material Cemig ?

ParasehabilitaraorecebimentodeatestadodeSuprimento•AsseguradodeMaterialCemig,osfornecedoresde material deverão atender, simultaneamente, aos seguintes pré-requisitos, para um período de apuração de um ano:

No período de apuração, terem sido inspecionados presencialmente e entregues à Cemig, no mínimo seis •lotes de material;

Não ocorrência de nenhuma recusa de material;•

Não ocorrência de ressalvas críticas na aprovação de material;•

Não ocorrência de quaisquer acionamentos em regime de garantia, devido à falha de material;•

Não ocorrência de quaisquer reclamações das áreas usuárias da Cemig referentes ao desempenho do •material, mesmo após o término do período de garantia;

Ser aprovado em Avaliação de Processos, realizada previamente pela Cemig, com requisitos de Qualidade, •Segurança, Saúde, Meio ambiente e Responsabilidade Social do fornecedor;

Estar com situação cadastral regularizada junto à Cemig;•

No período de apuração, possuir indicador IDF com valor igual ou superior a 80% (oitenta por cento).•

Não ter pendências de ordem técnica ou comercial em relação a Pedidos de Compra ou Contratos de •Fornecimento, em vigor com a Cemig.

NOTA FISCA

3737

Como entregar o material na Cemig?

Importante: observar sempre as cláusulas gerais do Pedido de Compra

Como deve ser a embalagem para entrega?

O material deverá ser devidamente embalado conforme Especificação Técnica de Embalagem e/ou requisito •de fornecimento estratificado na descritiva completa do material, sendo a embalagem adequada e resis-tente para manuseio, armazenamento e transporte;

Cada embalagem deverá estar devidamente identificada informando o código do material (conforme •Pedido de Compra), nome do fornecedor, nº do Pedido de Compra, descrição do material (conforme Pedido de Compra), quantidade, unidade e data de fabricação;

Modelo de etiqueta para embalagem:•

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Como emitir a Nota Fiscal?

A Nota Fiscal deverá ser emitida/preenchida corretamente (conforme instrução em anexo), com Razão •Social, endereço de faturamento, endereço efetivo de entrega, CNPJ, Inscrição Estadual e tributação correta, dentre outros, passível de não-recebimento do material no ato da entrega, caso haja alguma divergência entre o Pedido de Compra e os dados constantes/informados na Nota Fiscal;

NOTA: Nas localidades onde a emissão de Nota Fiscal Eletrônica é obrigatória,

o fornecedor deve consultar a legislação fiscal vigente, e o arquivo XML deverá

ser encaminhado para o endereço eletrônico: CEMIG_Nfe_REC@cemig.com.br

Devem ser entregues junto à Nota Fiscal o romaneio (check-list), relatório de ensaios realizados pelo •fornecedor, se exigido, bem como formulário “Resultado de Evento de Inspeção” ou outro documento de liberação da Cemig emitido pelo inspetor de material, caso o material tenha sido inspecionado no fornecedor/fábrica;

Caso o fornecedor e o material a ser entregue sejam aprovados no Suprimento Assegurado da Cemig, •deve ser anexado à Nota Fiscal o formulário “Comunicado de Expedição de Material com Suprimento Assegurado”;

Em alguns casos específicos, é necessário que sejam entregues junto com a Nota Fiscal documentos obri-•gatórios/pertinentes, por exemplo: Declaração de Importação (material de origem estrangeira/importado), cópia do Certificado de Fumigação / Fitossanitário (no caso de embalagem de madeira), Carta Fiança, DAE (Documento de Arrecadação Estadual), Produtos de Origem Florestal (Certificado de Origem, Selo Ambiental Autorizado, Guia de Controle Ambiental e Certificado de Fumigação) e FISPQ-Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (para produtos químicos/tóxicos), dentre outros.

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1. Preencher o quadro SAÍDA.2. Informar a natureza da operação conforme Anexo V do RICMS – essa

informação pode ser obtida no site www.fazenda.mg.gov.br. 3. Informar CFOP conforme Anexo V do RICMS – esse código deve corresponder à operação.4. Preencher apenas se o remetente possuir inscrição estadual como substituto tributário no Estado de Minas Gerais.5. CNPJ impresso pela gráfica.6. Inscrição Estadual do remetente.7. Verificar se o prazo da utilização do formulário ainda não expirou – A Nota

Fiscal não pode ser emitida após o prazo de validade.8. É obrigatório informar a data de emissão do documento fiscal.8. É obrigatório informar a data de saída da mercadoria do estabelecimento do

remetente – O prazo de validade da NF inicia-se a partir dessa data.8. Não é obrigatório informar a hora de saída da mercadoria.9. Informar a seguinte razão social:________________________10. Informar o CNPJ:_____________________________________11. Informar o endereço:__________________________________12. Informar o bairro:_____________________________________13. Informar o CEP:______________________________________14. Informar o município:_________________________________15. Informar o telefone:___________________________________16. Informar o Estado:____________________________________17. Informar a Inscrição Estadual:___________________________18. Se a nota fiscal for fatura, informar o vencimento das duplicatas.19. Informar o código do produto no estabelecimento do remetente – código interno – utilizado pelo estabelecimento.20. Descrever o produto informando marca, tipo, modelo, espécie, número de série etc. – evitar abreviações.21. Informar a classificação fiscal da mercadoria – código N C M da tabela de IPI.22. Informar o código de situação tributária conforme Anexo V do RICMS – esse código é composto

da tabela A + B. Por exemplo: 000 – mercadoria nacional tributada integralmente.23. Informar a unidade das mercadorias: metro, litro, peça etc.

INSTRUÇÕES PARA EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL PARA A CEMIG

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24. Informar a quantidade de mercadorias fornecidas.25. Informar o preço unitário das mercadorias.26. Informar o valor total das mercadorias fornecidas.27. Informar a alíquota do ICMS para a mercadoria fornecida.28. Informar a alíquota do IPI para a mercadoria fornecida conforme o pedido/contrato, observada a legislação vigente.29. Informar o valor do IPI.30. Informar a base de cálculo do ICMS na operação. Observação: caso a mercadoria seja

tributada pelo IPI, o valor do mesmo deverá compor a base de cálculo do ICMS quando a mercadoria adquirida se destinar a uso, consumo ou ativo imobilizado da Cemig.

31. Informar o valor do ICMS: correspondente à multiplicação da alíquota sobre o valor da base de cálculo.32. Informar a base de cálculo da substituição tributária: esse campo apenas será preenchido pelo

contribuinte substituto tributário, ou seja, o responsável pela retenção e recolhimento do imposto.33. Informar o valor do ICMS substituição tributária, que corresponde à multiplicação da alíquota interna

da mercadoria pela base de cálculo da substituição tributária. Esse campo será preenchido apenas pelo contribuinte substituto tributário, ou seja, o responsável pela retenção e recolhimento do imposto.

34 Informar o valor total dos produtos.35. Informar o valor do frete: apenas na hipótese de transporte próprio realizado pelo remetente, com

cobrança do valor do transporte. Se houver transportadora contratada, não preencher.36. Informar o valor do seguro, se houver.37. Informar outras despesas acessórias, se houver.38. Informar o valor do IPI39. Informar o valor total da nota fiscal, somando os campos IPI, ICSM ST e valor total dos produtos.40 a 54. Informar todos os dados relativos ao transportador das mercadorias.

55. Informar nos dados adicionais: a) o benefício fiscal e a respectiva fundamentação legal: suspensão, diferimento, redução da base de cálculo, isenção, não-incidência etc., se houver. b) O substituído tributário (aquele que já recebeu a mercadoria com o imposto retido) deverá informar os valores sobre os quais já incidiu o imposto.Essa informação é obrigatória e imprescindível para o crédito do ICMS, quando admitido pela legislação.

INSTRUÇÕES PARA EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL PARA A CEMIG

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Quais são os principais motivos do não-recebimento

do material pela Cemig no ato da entrega?

Embalagem em desacordo com o especificado, bem como sua identificação (externa) e do material;•

Nota fiscal preenchida incorretamente, rasurada ou em desacordo com o solicitado (baseado no Pedido de •Compra), bem como danificada (rasgada) ou faltando vias;

Fora do horário de expediente/entrega: de segunda a sexta-feira, de 8:00 às 11:00 e de 12:30 às 16:00 •horas;

Falta de documentos obrigatórios que devam estar com a Nota Fiscal;•

Falta de EPIs, quando necessários, para carga e/ou descarga de material.•

Como é realizado o pagamento ao fornecedor?:

Caso não haja nenhuma pendência (material, fiscal e documentos comprobatórios, dentre outros), os paga-mentos serão efetuados trinta dias após a entrega do material, mediante crédito em conta corrente indicada pelo fornecedor (vide formulário – pagamento mediante crédito em conta corrente).

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Como retirar material recusado pela Cemig, destruído e/ou sobra?

Após comunicação realizada pela Cemig: O material recusado, destruído e/ou sobra deverá ser retirado •pelo CONTRATADO no prazo máximo de 15 dias a partir da data de emissão do RI-Relatório de Inspeção Centralizada. Caso não haja manifestação formal por parte do contratado, a Cemig dará ao material o destino que melhor convier: doação, alienação ou destruição. A retirada do material deverá ser agendada com antecedência mínima de vinte e quatro horas, através do e-mail - crf@cemig.com.br

Quando a Cemig acionará o fornecedor em caso de falha de material em garantia? •

Nos casos em que o material apresente falhas durante o período de garantia contratual, ou apresentem erro de projeto, mesmo fora do período de garantia, a Cemig acionará o fornecedor responsável pela substituição ou reparo do mesmo, devendo esse arcar com todas as despesas do processo, atentando para os locais indi-cados para retirada, entrega, emissão e prazo da documentação fiscal do material.

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Observações importantes para acesso e trânsito de veículos e pessoas no CDM-JT - Centro de Distribuição de Material da Cemig

Os prestadores de serviço, inclusive motoristas, deverão utilizar e apresentar na portaria os equipamentos •de proteção individual (EPIs) necessários e trajes apropriados e compatíveis com os serviços de qualquer natureza, a serem executados;

Quando for necessário ao visitante ou prestador de serviço adentrar em áreas operacionais, este deverá •utilizar todos os EPIs indicados na sinalização local;

Deverá ser verificada a Carteira Nacional de Habilitação - CNH do condutor no momento da entrada do •veículo nas instalações do CDM-JT;

Todo material transportado no veículo será verificado na portaria, pelo pessoal da segurança patrimonial, •tanto na entrada quanto na saída do mesmo, onde também serão conferidos os documentos fiscais;

Os veículos conduzindo protótipos ou que se destinem a apanhar material alienado/devolvido terão •permissão para entrada e saída no CDM-JT, desde que autorizados previamente pelas Gerências locais ou empregados por elas credenciados.

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Desenvolvimento de fornecedores:

O compromisso com o bem público é premissa para que a Cemig busque a máxima competitividade em seus processos de aquisições de material e de serviços.

Temos como objetivos a identificação, atração, preparação e qualificação de fornecedores de material e serviços estratégicos para o Grupo Cemig, com vistas a aumentar a competitividade nos processos licitatórios da Empresa, buscando o melhor resultado financeiro nas aquisições do Grupo, garantindo para os clientes internos e externos o suprimento da demanda no prazo e quantidade prevista, observando os requisitos legais, técnicos, qualidade e socioambientais.

A Cemig, visando atenuar riscos no suprimento, também identifica seus fornecedores críticos. Para material, considera-se a exclusividade na fabricação, em função de domínio tecnológico, patente ou especificidade para aplicação e reposição, além dos fornecedores de material onde haja baixa competitividade em licitações (neces-sidade de mais fornecedores concorrentes cadastrados e qualificados). Com relação ao fornecimento de serviços, enquadram-se como críticos os fornecedores com alto valor financeiro contratado (abrangendo 70% do valor total de contratação) e com serviços considerados estratégicos e de uso intensivo de mão de obra para a empresa.

Além disso, o fomento nos negócios com fornecedores locais e inserção de micro e pequenas empresas em par-ticipação nos investimentos previstos pela Cemig, está em sintonia com os interesses do Governo e Entidades de Classe do Estado.

Materiais e serviços identificados como de baixa competitividade nas aquisições são divulgados como oportuni-dades de negócios para fornecedores do Mercado Mineiro, Nacional e Internacional.

Para mais informações, entre em contato conosco:

desenvolvimento.fornecedores@cemig.com.br

Teremos enorme satisfação em tê-lo conosco.

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Glossário e termos comuns em aquisições públicas

Aditamento:• alteração possível de ser realizada em um contrato fechado entre as partes.

Adjudicação:• fase da licitação em que é dado ao fornecedor que tem a melhor proposta o direito de fornecer o objeto à Administração.

Advertência: • ato de chamar atenção pelo descumprimento de normas estabelecidas em licitações. É um tipo de sanção aplicada à empresa participante que descumpre as normas previstas em lei.

Anulação de licitação: • ocorre quando o processo licitatório é considerado nulo por apresentar alguma ilegalidade.

ATI:• parte do processo de habilitação técnica de fornecedores, que consiste em análise documental e visita técnica às instalações do fornecedor, com o objetivo de verificar, através de evidências objetivas, sua capa-citação para fornecer produtos com a qualidade requerida pela Cemig.

Classe de mercadoria:• subconjunto dos materiais de um grupo de mercadorias.

Certificado de Registro Cadastral - CRC: • certificado que garante que a empresa está cadastrada na Cemig.

Código de material:• código numérico único que representa o material na Cemig.

Comissão de licitação:• responsável por toda a licitação, deve ser formada por, no mínimo, três emprega-dos do órgão licitante.

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Comprovação de regularidade fiscal: • relação de documentos que comprovam que uma empresa está em dia com todas as suas obrigações fiscais.

Ensaio de rotina:• ensaios destinados a avaliar a uniformidade do processo produtivo, geralmente não destrutivos e realizados em 100% do lote produzido ou amostragem representativa.

Ensaio de tipo: • ensaios destinados a comprovar a conformidade de um produto em relação a seu projeto e deste em relação as características especificas normalizadas.

Fornecedor cadastrado: • são fornecedores aprovados na Avaliação Técnica Industrial (ATI), cuja documen-tação cadastral não está atualizada.

Fornecedor com material homologado:• é aquele fornecedor que tem relatórios dos ensaios de tipo para o material, de acordo com a especificação Cemig, realizados em laboratórios oficiais ou de reconhecida capacidade técnica ou próprio, com acompanhamento da Cemig.

Fornecedor com material pré-homologado:• é aquele fornecedor que tem como demonstrar sua capa-cidade técnica em fornecer o material, de acordo com as normas pertinentes, por meio da apresentação dos relatórios de ensaios de tipo realizados em laboratório oficial ou de reconhecida capacidade técnica ou próprio, desde que aprovado na respectiva ATI, ainda que estes tenham sido realizados sem acompanha-mento da Cemig.

Gestor de contrato: • responsável pela administração do contrato fechado entre a empresa privada e a Administração Pública.

Grupo de mercadoria: • conjunto dos materiais que apresentam a mesma característica geral.

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Habilitação:• procedimento que comprova que a empresa está em dia com seus tributos e sua documenta-ção para participar da licitação, ou seja, que atende a todas as exigências previstas em lei.

Habilitação jurídica: • comprovação de que a empresa é juridicamente perfeita, ou seja, que foi constituí- da de acordo com a lei.

Homologação de fornecedor:• ato praticado pela Administração quando se confirma o vencedor da licitação.

Impugnação:• ato de contestar um Edital, antes da abertura da licitação, que pode ou não ser aceito pela comissão de licitação.

Inabilitação: • eliminação de uma empresa do processo licitatório por não ter cumprido os requisitos neces-sários à habilitação.

Instrumento convocatório:• documento que convoca a empresa para participar de um processo de licitação, utilizado nas licitações pela modalidade convite. É utilizado também para denominar o Edital.

Julgamento das propostas:• em um processo licitatório, é a fase de escolha da empresa vencedora, de acordo com o tipo de licitação realizada.

Lei de Licitações: • Lei nº 8.666, de 1993, que define os procedimentos e regras para as compras e a contra-tação de serviços pela Administração Pública.

Lei de Responsabilidade Fiscal:• lei que estabelece normas e limites para a administração das finanças dos órgãos públicos.

Leilão:• modalidade de licitação utilizada para a venda ou alienação de bens públicos à iniciativa privada.

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Licitação: • procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca mediante condições estabelecidas em ato próprio empresas interessadas na apresentação de propostas para o ofe-recimento de material e/ou serviços.

Licitante: • pode se referir tanto ao órgão ou entidade promotora da licitação quanto ao fornecedor (pessoa física ou jurídica) participante da licitação.

Multa:• sanção aplicada a um fornecedor que descumpra total ou parcialmente o contrato celebrado com a Administração.

Nota fiscal:• comprovante que garante à empresa fornecedora o recebimento pelos produtos ou serviços prestados.

Objeto da licitação: • bem ou serviço que a Administração Pública quer adquirir mediante a licitação.

Preço inexequível: • preço apresentado por uma empresa ou indivíduo, para a venda do bem ou serviço a ser contratado, que é impossível de ser praticado no mercado (valor muito inferior).

Pregão: • vide termo de referência.

Probidade administrativa:• moralidade somada à eficácia do administrador público.

Programa PART:• processo de construção de redes de distribuição por particulares, de acordo com critérios estabelecidos pela Cemig D.

Qualificação econômica e financeira:• em compras públicas, é a etapa da habilitação que visa garantir à Administração Pública que a empresa tem capacidade econômica para cumprir o contrato caso vença a licitação.

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Qualificação técnica em compras públicas:• etapa de habilitação que visa garantir à Administração Pública que a empresa tem capacidade técnica para cumprir o contrato caso vença a licitação.

Recurso: • instrumento utilizado para questionar problemas junto à Administração Pública ou a Justiça. Ele pode ser administrativo ou judicial.

Revogação de licitação:• ato da Administração que extingue o processo licitatório, devendo ser devida-mente justificado.

Sanção:• é a penalidade imposta pelo descumprimento total ou parcial do contrato.

Sessão pública:• em licitações, é o ato em que as empresas participantes e a Comissão de Licitação se reúnem para começar o processo de escolha da melhor proposta.

Suspensão temporária:• nas compras públicas, é um tipo de sanção que impede a empresa de participar de licitações por um determinado período de tempo.

Termo de referência (pregão): • documento que integra o Edital de pregão, contendo dados e valores que fundamentam o preço de referência.

Política de Suprimento da Cemig e

Manual de Relacionamento

com Fornecedores

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