Cmara dos DeputadosDiretoria Legislativa

Consultoria Legislativa

Manual de Solicitao Eletrnica deTrabalhos Consultoria Legislativa

Gilma de Ftima Arajo eLuiz Cludio Pires dos Santos

1 edio

Braslia janeiro/2004

Cmara dos Deputados

Diretoria LegislativaDiretor: Afrsio Vieira Lima Filho

Consultoria LegislativaDiretor: Ricardo Jos Pereira Rodrigues

Reviso:Adolfo Costa Arajo Rocha Furtado

Flvio Freitas FariaIldia de Asceno G. M. Juras

NDICE

1. INTRODUO ...........................................................................................................2

2. ACESSO AO SISTEMA..............................................................................................3

Tela 1 .........................................................................................................................3

3. CADASTRAMENTO DE SOLICITAO DE TRABALHO..........................................4

Tela 2 .........................................................................................................................4

Tela 3 .........................................................................................................................5

Tela 4 .........................................................................................................................6

Tela 5 .........................................................................................................................7

Tela 6 .........................................................................................................................9

3.1. Encaminhamento de Anexos em papel ..................................................................9

Tela 7 .........................................................................................................................9

Tela 8 .......................................................................................................................10

3.2. Incluso de anexos em meio magntico solicitao..........................................11

Tela 9 .......................................................................................................................11

4. CONSULTA AOS TRABALHOS SOLICITADOS......................................................13

Tela 10 ....................................................................................................................13

Tela 11 .....................................................................................................................14

5. TIPOS DE TRABALHO ............................................................................................16

6. EXPEDIO DE TRABALHOS................................................................................18

7. CADASTRAMENTO DE USURIOS .......................................................................19

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1. INTRODUO

O Sistema de Fluxo dos Trabalhos da Consultoria Legislativa -Workflow -, foi desenvolvido pelo Centro de Informtica da Cmara dos Deputados -Cenin e contempla todo o fluxo de trabalhos da Consultoria Legislativa - Conle, ou seja,das solicitaes feitas Conle por Deputados, Comisses, Lideranas ouAdministrao da Casa at o envio, via endereo de correio eletrnico, dos trabalhoselaborados aos respectivos solicitantes.

Todo esse processo feito por meio da Intranet da Cmara dosDeputados.

O logotipo da Consultoria Legislativa permite voltar, aqualquer momento, para a tela principal do Sistema.

Objetivando simplificar a compreenso deste manual, foramusadas as seguintes convenes:

A palavra Sistema a abreviatura do Sistema de Fluxo dosTrabalhos da Consultoria;

Os nomes dos campos e das opes do Sistema esto em negrito;

As expresses prprias dos usurios de informtica esto entreaspas. Exemplo: logar;

As elipses constantes em algumas telas deste manual so apenaspara destacar o assunto em questo.

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2. ACESSO AO SISTEMA

O endereo de acesso ao Sistema http://prod.camara.gov.br/conleworkflow, que apresentar a seguinte tela inicial:

Tela 1

Vale lembrar que o usurio poder criar um atalho do Sistema.Para isso, basta arrastar o cone do campo Endereo (vide Tela 1 acima) paraa rea de trabalho, com o boto esquerdo do mouse pressionado.

Essa tela apresenta a identificao do solicitante que logou omicro, alm de mostrar as janelas que permitem navegar pelo Sistema.

Cadastra Solicitao: usado para cadastramento de solicitaesde trabalho por parte dos usurios autorizados, quais sejam: Consultoria Legislativa,Deputados ou funcionrios por eles autorizados, Comisses, Lideranas ouAdministrao da Casa.

Consulta: disponibiliza para o usurio informaes bsicas sobreos trabalhos por ele solicitados Consultoria Legislativa.

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3. CADASTRAMENTO DE SOLICITAO DE TRABALHO

Para cadastrar uma solicitao, o usurio abre a janela CadastraSolicitao.

O Sistema pede que seja digitada a senha de rede na primeiraincluso. Se o Sistema for fechado e posteriormente aberto para novo cadastramento,ser pedida novamente a senha de rede, conforme mostrado abaixo:

Tela 2

Nome do usurio: digitar o seu nmero de ponto, do mesmo jeitoque feito para entrar na Rede Cmara.

Senha: digitar a sua senha na Rede Cmara, observandomaisculas, minsculas e nmeros.

Salvar esta senha na lista de senhas: marcar a opo quandodesejar que o Sistema salve a sua senha para digitaes futuras ou, caso contrrio,deix-la em branco, conforme o seu critrio particular de segurana.

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Aps essa etapa, o Sistema mostrar a seguinte tela para ocadastramento da solicitao:

Tela 3

Responsvel: campo preenchido automaticamente com o nomedo usurio que digitou a senha de rede (tela 2).

Solicitante: o nome do Deputado ou do rgo da Cmara queest solicitando o trabalho. Campo de preenchimento automtico.

Tipo de trabalho: escolhe-se o tipo digitando a primeira letra ouclicando sobre o cone e selecionando o nome desejado na janela correspondente.Mais explicaes a respeito dos diversos tipos de trabalho encontram-se no item 5deste manual.

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Se o tipo de trabalho for Parecer, a tela mostrar o ttuloProposio com os campos: tipo, nmero (no utilizando ponto), ano (formato aaaa)e comisso (onde est sendo relatada a proposio), que devero ser preenchidos,conforme tela a seguir:

Tela 4

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Se o tipo de trabalho for Grande Expediente ou Homenagem,aparecer o campo Data do Discurso (formato ddmmaaaa) para ser preenchido,conforme tela abaixo:

Tela 5

Assunto: digitar o contedo do pedido. Quando o tipo de trabalhofor Parecer a proposio, recomendvel que seja includa, alm do nmero e daementa, a orientao de voto; caso contrrio o Consultor elaborar o parecer nostermos em que julgar tecnicamente apropriado.

Anexos em papel: Para o encaminhamento dos anexos empapel, subsdio para elaborao, siga o procedimento especificado no item 3.1.mostrado a seguir.

Contato prvio com o Consultor: marcar quando o solicitantedesejar conversar com o Consultor antes da elaborao do trabalho. No campoassunto indicar a pessoa do gabinete que deve ser contactada.

Incluir Anexos Eletrnicos: esta opo refere-seexclusivamente incluso de anexo em meio magntico, tratada no item 3.2. a seguir.

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Havendo anexo(s) em meio magntico, dever clicar em IncluirAnexos Eletrnicos ANTES de Enviar Solicitao. Nesse caso, ser exibida umanova tela para incluso do(s) arquivo(s) a ser(em) anexado(s), conforme explicadoabaixo, item 3.2.

Enviar Solicitao: aps o preenchimento da tela decadastramento e se no houver Encaminhamento de Anexo em Papel e nemIncluso de Anexo em Meio Magntico, clicar em Enviar Solicitao, para o pedidoser remetido Consultoria Legislativa. Ser exibida uma prxima tela com o n dasolicitao cadastrada, conforme mostrado a seguir.

Para registrar um novo Cadastramento de Solicitao deTrabalho clicar em Novo Registro.

Para voltar tela principal do Sistema clicar no logotipo daConsultoria Legislativa.

Tela 6

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3.1. Encaminhamento de Anexos em papel

Quando for necessrio enviar Consultoria Legislativaproposies para elaborao de minuta de parecer ou subsdios elaborao deoutros tipos de trabalho, informando se necessria ou no sua devoluo para osolicitante, conforme mostrado na tela abaixo.

No caso de pareceres, sempre marcar o campo devolver.

Tela 7

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Aps clicar Enviar Solicitao, o Sistema exibe a tela seguinte:

Tela 8

A opo Folha de Rosto deve ser clicada para que o Sistemapossa exibir o documento a ser impresso (clicar na opo Imprimir da tela exibida).

O anexo em papel a ser encaminhado Consultoria Legislativadever ser remetido em pasta ou envelope identificado pela folha de rosto gerada eimpressa pelo Sistema, conforme explicado no pargrafo anterior, preferencialmenteacompanhado de recibo prprio do gabinete. Nessa folha de rosto consta o local daConsultoria Legislativa onde o anexo dever ser entregue.

Ateno: As solicitaes de trabalho que contenham a opoAnexos em papel marcada, ver Tela 7, somente comearo a tramitar na ConsultoriaLegislativa aps o recebimento dos respectivos anexos em papel.

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3.2. Incluso de anexos em meio magntico solicitao

Quando desejar incluir anexos em arquivo eletrnico, o usuriodever, antes de enviar a solicitao, clicar em Incluir Anexos Eletrnicos, vide cantoinferior esquerdo da Tela 3. Uma segunda tela aparecer, trazendo os camposSolicitao (com o cdigo seqencial gerado pelo Sistema), Solicitante e Assuntopreenchidos anteriormente, conforme abaixo:

Tela 9

Passos para incluso de anexos em meio magntico:

Selecionar o arquivo desejado (texto, planilha, imagem, documento

escaneado, etc.), clicando no campo Procurar (*).

Digitar sua descrio no campo Descrio do anexo, se for o caso;

Para finalizar, clicar em Confirmar Incluso de Anexo;

Repetir os passos acima para cada anexo a ser includo;

E, para encerrar, basta clicar em Enviar Solicitao.

(*) Essa providncia permitir o acesso ao seu diretrio de arquivos para seleo do documentoa ser anexado. Essa seleo poder ser feita com um duplo clic na tecla esquerda domouse.

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Ateno: Os documentos escaneados na impressoramultifuncional Brother, devem ser salvos com a extenso TIF.

Para escanear o documento observe o seguinte:

Clicar em Twain;

Escolher: Resolution: 100x100 para originais bem legveis;

200x200 para originais pouco legveis;

Scan type: Black&White;

Start;

Fechar a janela Twain-32 Brother

Clicar no boto direito do mouse em cima do documento escaneado;

Escolher Export;

Escolher o endereo para salvar o documento;

Digitar o nome do arquivo;

Salvar como tipo Multi-Page TIFF Group 4(*.TIF);

Salvar o documento.

Em caso de dvida na operao do software Paperport contactaro Cenin, ramal 63636.

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4. CONSULTA AOS TRABALHOS SOLICITADOS

Os solicitantes podem, a qualquer momento, obter informaes arespeito de suas solicitaes de trabalho clicando na janela Consulta, que exibe a telaabaixo:

Tela 10

Essa tela exibe a identificao do usurio e o nome do solicitante(Deputado, Liderana, Comisso ou Administrao da Casa) automaticamente.

Deve-se clicar em Pesquisar para exibir um relatrio dassolicitaes de trabalho.

O Sistema mostra uma lista dos trabalhos, conforme exibido naprxima tela, na seguinte ordem:

1 - Trabalhos em Andamento (pendentes),

2 - Trabalhos Concludos,

3 - Trabalhos Cancelados.

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Tela 11

Trabalhos em andamento: so aqueles que esto na Consultoriapara elaborao.

Trabalhos concludos: so aqueles que j foram entregues aosolicitante via e-mail.

Trabalhos cancelados: so aqueles no elaborados pelaConsultoria Legislativa porque o solicitante desistiu do pedido, solicitando o seucancelamento ou aqueles que no se enquadrarem entre os tipos de trabalho previstosno Regimento Interno ou na Resoluo que disciplina as competncias do rgo.

Para priorizar a visualizao de qualquer uma das categoriasacima, deve-se clicar diretamente nela.

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Os campos apresentados na tela de Consulta so os seguintes:

Trabalho: cdigo numrico gerado pelo Sistema, que identifica asolicitao de trabalho.

Tipo: tipo de trabalho solicitado.

Assunto: assunto da solicitao.

Consultor: nome do Consultor designado para a elaborao dotrabalho.

Ramal: ramal do Consultor responsvel pela elaborao dotrabalho.

Gabinete: n. do gabinete do Consultor responsvel pelaelaborao do trabalho.

Entrada: data do cadastramento da solicitao de trabalho.

Sada: data do envio, via e-mail, do trabalho ao gabinete dosolicitante.

Justificativa: opo que aparece somente na categoria TrabalhosCancelados e que explica o motivo do cancelamento da solicitao de trabalho.

Os trabalhos concludos podero, a qualquer tempo, ser copiadosdo Sistema para o micro do usurio bastando clicar no cone do campotrabalho, conforme mostrado na Tela 11.

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5. TIPOS DE TRABALHO

O Sistema exibe os tipos de trabalho que podem ser solicitados Consultoria Legislativa clicando na seta do campo Tipo de Trabalho, na tela CadastraSolicitaes de Trabalho.

Os trabalhos de elaborao legislativa so todos aqueles quecompreendem a redao de minuta de proposio regimentalmente prevista. Os tiposmais comuns de proposio so: projeto de lei, projeto de lei complementar,proposta de emenda Constituio, emenda, projeto de resoluo, projeto dedecreto legislativo, indicao e parecer. As finalidades e caractersticas dessas e deoutras proposies so determinadas pelo Regimento Interno da Cmara dosDeputados (arts. 100 a 130).

O parecer deve ser apresentado exclusivamente por Deputadodesignado Relator da proposio a que se refere. Sempre que for solicitado trabalho dotipo Parecer a proposio (parecer a projeto de lei, parecer a projeto de leicomplementar, parecer a projeto de resoluo, etc.) o solicitante deverobrigatoriamente marcar na tela de cadastramento as opes Anexos em papel edevolver. Conseqentemente, dever encaminhar o processo original, contendo aproposio principal, os eventuais apensados, as emendas, o boletim de aolegislativa etc, para que a solicitao tenha andamento na Consultoria Legislativa.

Os pareceres de adeqao financeira e oramentria no mbitoda Comisso de Finanas e Tributao devem ser enviados Consultoria deOramento e Fiscalizao Financeira. Portanto, no devem ser cadastrados nesseSistema, que de uso exclusivo da Consultoria Legislativa.

Os pedidos de Voto em Separado, devem ser acompanhados datramitao e cpia da proposio.

Os trabalhos de redao parlamentar envolvem a redao deminutas de pronunciamentos a serem proferidos em Plenrio. Compreende, dentreoutros, os seguintes tipos: Grande Expediente, Homenagem e Pequeno Expediente.

No tipo de trabalho Grande Expediente obrigatrio opreenchimento da data do pronunciamento. Para essa solicitao de trabalho seratendida pela Consultoria Legislativa, o solicitante dever ter sido escolhido no sorteiomensal feito pela Secretaria-Geral da Mesa, geralmente realizado no ltimo dia do ms

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em curso para o ms subseqente. O pedido de Grande Expediente deve serencaminhado com antecedncia de 10 (dez) dias teis da data do pronunciamento.

O tipo de trabalho Homenagem deve ser utilizado quandosolicitado pronunciamento para ser lido em sesso solene. Essa solicitao feitapelas Lideranas, Presidncia da Cmara e pelo parlamentar autor da sesso solene.Nesse caso, tambm obrigatrio o preenchimento da data do pronunciamento.

O tipo de trabalho Pequeno Expediente refere-se redao depronunciamento de no mais de cinco minutos de durao, a ser lido ou apresentadopelo Deputado no perodo da sesso destinado a tal fim. Aplica-se a esse tipo detrabalho o limite de 01 (uma) solicitao por semana, ou seja 04 (quatro) por ms.

Tanto nos trabalhos de elaborao legislativa como nos deredao parlamentar, as minutas so elaboradas de acordo com a orientao polticadefinida pelo Deputado. Caso o Deputado, ao receber o trabalho elaborado, deseje quealguma modificao seja feita, dever ser aberta uma nova solicitao, sob o mesmotipo do trabalho original, acrescentando-se a palavra Reviso no campo Assunto,alm de fazer a referncia do trabalho anterior (cdigo do trabalho).

A Consultoria Legislativa tambm realiza estudos e responde aconsultas sobre assuntos estritamente vinculados ao exerccio do mandato legislativo.Ao contrrio dos trabalhos de elaborao legislativa e de redao parlamentar, osestudos e consultas no refletiro, necessariamente, a orientao poltica do Deputado.Trata-se de trabalhos atravs dos quais o Deputado recebe informao, tecnicamenteembasada, de autoria do Consultor responsvel por sua elaborao.

O Estudo um tipo de trabalho detalhado, em que se busca darum tratamento abrangente matria a que se refere. Sua elaborao pode implicarrealizao de pesquisas e redao de texto que pode alcanar dimenso considervel.Por esse motivo, seu prazo de elaborao normalmente longo.

J a Consulta um tipo de trabalho atravs do qual o solicitantebusca receber uma informao objetiva sobre determinado aspecto da matria. Nasolicitao de consulta o campo Assunto deve conter, de forma precisa, as questesespecficas que o solicitante deseja que sejam respondidas. Pelo seu carter maissucinto, uma consulta usualmente ser respondida em tempo inferior ao que sedemandaria para um detalhado estudo sobre a matria.

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6. EXPEDIO DE TRABALHOS

Os trabalhos elaborados so enviados aos Deputados via e-mail,endereado caixa gab.nomeparlamentar.

No caso de outros solicitantes, o e-mail ser endereado caixainstitucional respectiva.

Concluda a implantao do Sistema, no sero maisenviadas cpias em papel do trabalho, exceto o material que o Consultor julgarnecessrio para a compreenso do trabalho.

Os anexos em papel enviados pelo solicitante com clusula dedevoluo sero entregues aps o envio eletrnico do trabalho.

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7. CADASTRAMENTO DE USURIOS

Os usurios autorizados a solicitar trabalhos ConsultoriaLegislativa so:

Deputados

Titulares de rgos da Cmara dos Deputados (Comisses, Lideranas ou

Administrao);

Pessoas autorizadas pelos Deputados ou titulares do rgos da Cmara.

Para autorizar um funcionrio de gabinete parlamentar a solicitartrabalho em seu nome, o Deputado deve enviar formulrio (anexo) preenchido eassinado Consultoria Legislativa informando nome e ponto do referido funcionrio.Deve-se adotar o mesmo procedimento para o cancelamento de autorizao.

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Cmara dos Deputados Diretoria Legislativa Consultoria Legislativa Sistema Eletrnico de Solicitao de Trabalho

CADASTRO DE USURIO

Nome do Deputado ou rgo da Cmara dos Deputados:

Endereo (anexo, sala): Ramal:

Nome Completo dos Usurios Ponto Status

( ) incluso( ) excluso( ) incluso( ) excluso

AUTORIZAOOs usurios acima relacionados para incluso esto autorizados a solicitar trabalhos

Consultoria Legislativa pelo Sistema Eletrnico de Solicitao de Trabalho, em nome doDeputado ou rgo da Cmara dos Deputados.

Braslia, de de

____________________________________________________________

Assinatura do Deputado ou titular do rgo da Cmara dos Deputados

Para uso do Servio de Processamento e Anlise da Demanda

Concludo em , ______/_____/_______

________________________________________Nome do Operador

________________________________________Assinatura

O formulrio, devidamente preenchido e assinado, dever ser encaminhado

Secretaria da Consultoria Legislativa, Anexo III, sala T25A