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Câmara dos Deputados Diretoria Legislativa Consultoria Legislativa Manual de Solicitação Eletrônica de Trabalhos à Consultoria Legislativa Gilma de Fátima Araújo e Luiz Cláudio Pires dos Santos 1ª edição Brasília – janeiro/2004

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Câmara dos DeputadosDiretoria Legislativa

Consultoria Legislativa

Manual de Solicitação Eletrônica deTrabalhos à Consultoria Legislativa

Gilma de Fátima Araújo eLuiz Cláudio Pires dos Santos

1ª edição

Brasília – janeiro/2004

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Câmara dos Deputados

Diretoria LegislativaDiretor: Afrísio Vieira Lima Filho

Consultoria LegislativaDiretor: Ricardo José Pereira Rodrigues

Revisão:Adolfo Costa Araújo Rocha Furtado

Flávio Freitas FariaIlídia de Ascenção G. M. Juras

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ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO ...........................................................................................................2

2. ACESSO AO SISTEMA..............................................................................................3

Tela 1 .........................................................................................................................3

3. CADASTRAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE TRABALHO..........................................4

Tela 2 .........................................................................................................................4

Tela 3 .........................................................................................................................5

Tela 4 .........................................................................................................................6

Tela 5 .........................................................................................................................7

Tela 6 .........................................................................................................................9

3.1. Encaminhamento de Anexos em papel ..................................................................9

Tela 7 .........................................................................................................................9

Tela 8 .......................................................................................................................10

3.2. Inclusão de anexos em meio magnético à solicitação..........................................11

Tela 9 .......................................................................................................................11

4. CONSULTA AOS TRABALHOS SOLICITADOS......................................................13

Tela 10 ....................................................................................................................13

Tela 11 .....................................................................................................................14

5. TIPOS DE TRABALHO ............................................................................................16

6. EXPEDIÇÃO DE TRABALHOS................................................................................18

7. CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS .......................................................................19

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1. INTRODUÇÃO

O Sistema de Fluxo dos Trabalhos da Consultoria Legislativa -Workflow -, foi desenvolvido pelo Centro de Informática da Câmara dos Deputados -Cenin e contempla todo o fluxo de trabalhos da Consultoria Legislativa - Conle, ou seja,das solicitações feitas à Conle por Deputados, Comissões, Lideranças ouAdministração da Casa até o envio, via endereço de correio eletrônico, dos trabalhoselaborados aos respectivos solicitantes.

Todo esse processo é feito por meio da Intranet da Câmara dosDeputados.

O logotipo da Consultoria Legislativa permite voltar, aqualquer momento, para a tela principal do Sistema.

Objetivando simplificar a compreensão deste manual, foramusadas as seguintes convenções:

� A palavra Sistema é a abreviatura do Sistema de Fluxo dosTrabalhos da Consultoria;

� Os nomes dos campos e das opções do Sistema estão em negrito;

� As expressões próprias dos usuários de informática estão entreaspas. Exemplo: “logar”;

� As elipses constantes em algumas telas deste manual são apenaspara destacar o assunto em questão.

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2. ACESSO AO SISTEMA

O endereço de acesso ao Sistema éhttp://prod.camara.gov.br/conleworkflow, que apresentará a seguinte tela inicial:

Tela 1

Vale lembrar que o usuário poderá criar um atalho do Sistema.Para isso, basta arrastar o ícone do campo Endereço (vide Tela 1 acima) paraa área de trabalho, com o botão esquerdo do mouse pressionado.

Essa tela apresenta a identificação do solicitante que “logou” omicro, além de mostrar as janelas que permitem navegar pelo Sistema.

Cadastra Solicitação: usado para cadastramento de solicitaçõesde trabalho por parte dos usuários autorizados, quais sejam: Consultoria Legislativa,Deputados ou funcionários por eles autorizados, Comissões, Lideranças ouAdministração da Casa.

Consulta: disponibiliza para o usuário informações básicas sobreos trabalhos por ele solicitados à Consultoria Legislativa.

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3. CADASTRAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE TRABALHO

Para cadastrar uma solicitação, o usuário abre a janela CadastraSolicitação.

O Sistema pede que seja digitada a senha de rede na primeirainclusão. Se o Sistema for fechado e posteriormente aberto para novo cadastramento,será pedida novamente a senha de rede, conforme mostrado abaixo:

Tela 2

Nome do usuário: digitar o seu número de ponto, do mesmo jeitoque é feito para entrar na Rede Câmara.

Senha: digitar a sua senha na Rede Câmara, observandomaiúsculas, minúsculas e números.

Salvar esta senha na lista de senhas: marcar a opção quandodesejar que o Sistema salve a sua senha para digitações futuras ou, caso contrário,deixá-la em branco, conforme o seu critério particular de segurança.

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Após essa etapa, o Sistema mostrará a seguinte tela para ocadastramento da solicitação:

Tela 3

Responsável: campo preenchido automaticamente com o nomedo usuário que digitou a senha de rede (tela 2).

Solicitante: é o nome do Deputado ou do órgão da Câmara queestá solicitando o trabalho. Campo de preenchimento automático.

Tipo de trabalho: escolhe-se o tipo digitando a primeira letra ou“clicando” sobre o ícone �e selecionando o nome desejado na janela correspondente.Mais explicações a respeito dos diversos tipos de trabalho encontram-se no item 5deste manual.

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Se o tipo de trabalho for Parecer, a tela mostrará o títuloProposição com os campos: tipo, número (não utilizando ponto), ano (formato aaaa)e comissão (onde está sendo relatada a proposição), que deverão ser preenchidos,conforme tela a seguir:

Tela 4

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Se o tipo de trabalho for Grande Expediente ou Homenagem,aparecerá o campo Data do Discurso (formato ddmmaaaa) para ser preenchido,conforme tela abaixo:

Tela 5

Assunto: digitar o conteúdo do pedido. Quando o tipo de trabalhofor Parecer a proposição, é recomendável que seja incluída, além do número e daementa, a orientação de voto; caso contrário o Consultor elaborará o parecer nostermos em que julgar tecnicamente apropriado.

Anexos em papel: Para o encaminhamento dos anexos empapel, subsídio para elaboração, siga o procedimento especificado no item 3.1.mostrado a seguir.

Contato prévio com o Consultor: marcar quando o solicitantedesejar conversar com o Consultor antes da elaboração do trabalho. No campoassunto indicar a pessoa do gabinete que deve ser contactada.

Incluir Anexos Eletrônicos: esta opção refere-seexclusivamente à inclusão de anexo em meio magnético, tratada no item 3.2. a seguir.

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Havendo anexo(s) em meio magnético, deverá clicar em IncluirAnexos Eletrônicos ANTES de Enviar Solicitação. Nesse caso, será exibida umanova tela para inclusão do(s) arquivo(s) a ser(em) anexado(s), conforme explicadoabaixo, item 3.2.

Enviar Solicitação: após o preenchimento da tela decadastramento e se não houver Encaminhamento de Anexo em Papel e nemInclusão de Anexo em Meio Magnético, clicar em Enviar Solicitação, para o pedidoser remetido à Consultoria Legislativa. Será exibida uma próxima tela com o nº dasolicitação cadastrada, conforme mostrado a seguir.

Para registrar um novo Cadastramento de Solicitação deTrabalho clicar em Novo Registro.

Para voltar à tela principal do Sistema clicar no logotipo daConsultoria Legislativa.

Tela 6

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3.1. Encaminhamento de Anexos em papel

Quando for necessário enviar à Consultoria Legislativaproposições para elaboração de minuta de parecer ou subsídios à elaboração deoutros tipos de trabalho, informando se é necessária ou não sua devolução para osolicitante, conforme mostrado na tela abaixo.

No caso de pareceres, sempre marcar o campo devolver.

Tela 7

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Após clicar Enviar Solicitação, o Sistema exibe a tela seguinte:

Tela 8

A opção Folha de Rosto deve ser clicada para que o Sistemapossa exibir o documento a ser impresso (clicar na opção Imprimir da tela exibida).

O anexo em papel a ser encaminhado à Consultoria Legislativadeverá ser remetido em pasta ou envelope identificado pela folha de rosto gerada eimpressa pelo Sistema, conforme explicado no parágrafo anterior, preferencialmenteacompanhado de recibo próprio do gabinete. Nessa folha de rosto consta o local daConsultoria Legislativa onde o anexo deverá ser entregue.

Atenção: As solicitações de trabalho que contenham a opçãoAnexos em papel marcada, ver Tela 7, somente começarão a tramitar na ConsultoriaLegislativa após o recebimento dos respectivos anexos em papel.

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3.2. Inclusão de anexos em meio magnético à solicitação

Quando desejar incluir anexos em arquivo eletrônico, o usuáriodeverá, antes de enviar a solicitação, clicar em Incluir Anexos Eletrônicos, vide cantoinferior esquerdo da Tela 3. Uma segunda tela aparecerá, trazendo os camposSolicitação (com o código seqüencial gerado pelo Sistema), Solicitante e Assuntopreenchidos anteriormente, conforme abaixo:

Tela 9

Passos para inclusão de anexos em meio magnético:

� Selecionar o arquivo desejado (texto, planilha, imagem, “documento

escaneado”, etc.), clicando no campo Procurar (*).

� Digitar sua descrição no campo Descrição do anexo, se for o caso;

� Para finalizar, clicar em Confirmar Inclusão de Anexo;

� Repetir os passos acima para cada anexo a ser incluído;

� E, para encerrar, basta clicar em Enviar Solicitação.

(*) Essa providência permitirá o acesso ao seu diretório de arquivos para seleção do documentoa ser anexado. Essa seleção poderá ser feita com um duplo “clic” na tecla esquerda do“mouse”.

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Atenção: Os documentos “escaneados” na impressoramultifuncional Brother, devem ser salvos com a extensão TIF.

Para escanear o documento observe o seguinte:

� Clicar em Twain;

� Escolher: Resolution: 100x100 – para originais bem legíveis;

200x200 – para originais pouco legíveis;

Scan type: Black&White;

� Start;

� Fechar a janela Twain-32 Brother

� Clicar no botão direito do mouse em cima do documento “escaneado”;

� Escolher Export;

� Escolher o endereço para salvar o documento;

� Digitar o nome do arquivo;

� Salvar como tipo Multi-Page TIFF – Group 4(*.TIF);

� Salvar o documento.

Em caso de dúvida na operação do software Paperport contactaro Cenin, ramal 63636.

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4. CONSULTA AOS TRABALHOS SOLICITADOS

Os solicitantes podem, a qualquer momento, obter informações arespeito de suas solicitações de trabalho clicando na janela Consulta, que exibe a telaabaixo:

Tela 10

Essa tela exibe a identificação do usuário e o nome do solicitante(Deputado, Liderança, Comissão ou Administração da Casa) automaticamente.

Deve-se clicar em Pesquisar para exibir um relatório dassolicitações de trabalho.

O Sistema mostra uma lista dos trabalhos, conforme exibido napróxima tela, na seguinte ordem:

1º - Trabalhos em Andamento (pendentes),

2º - Trabalhos Concluídos,

3º - Trabalhos Cancelados.

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Tela 11

Trabalhos em andamento: são aqueles que estão na Consultoriapara elaboração.

Trabalhos concluídos: são aqueles que já foram entregues aosolicitante via e-mail.

Trabalhos cancelados: são aqueles não elaborados pelaConsultoria Legislativa porque o solicitante desistiu do pedido, solicitando o seucancelamento ou aqueles que não se enquadrarem entre os tipos de trabalho previstosno Regimento Interno ou na Resolução que disciplina as competências do órgão.

Para priorizar a visualização de qualquer uma das categoriasacima, deve-se clicar diretamente nela.

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Os campos apresentados na tela de Consulta são os seguintes:

Trabalho: código numérico gerado pelo Sistema, que identifica asolicitação de trabalho.

Tipo: tipo de trabalho solicitado.

Assunto: assunto da solicitação.

Consultor: nome do Consultor designado para a elaboração dotrabalho.

Ramal: ramal do Consultor responsável pela elaboração dotrabalho.

Gabinete: n.º do gabinete do Consultor responsável pelaelaboração do trabalho.

Entrada: data do cadastramento da solicitação de trabalho.

Saída: data do envio, via e-mail, do trabalho ao gabinete dosolicitante.

Justificativa: opção que aparece somente na categoria TrabalhosCancelados e que explica o motivo do cancelamento da solicitação de trabalho.

Os trabalhos concluídos poderão, a qualquer tempo, ser copiadosdo Sistema para o micro do usuário bastando clicar no ícone do campotrabalho, conforme mostrado na Tela 11.

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5. TIPOS DE TRABALHO

O Sistema exibe os tipos de trabalho que podem ser solicitados àConsultoria Legislativa clicando na seta do campo Tipo de Trabalho, na tela CadastraSolicitações de Trabalho.

Os trabalhos de elaboração legislativa são todos aqueles quecompreendem a redação de minuta de proposição regimentalmente prevista. Os tiposmais comuns de proposição são: projeto de lei, projeto de lei complementar,proposta de emenda à Constituição, emenda, projeto de resolução, projeto dedecreto legislativo, indicação e parecer. As finalidades e características dessas e deoutras proposições são determinadas pelo Regimento Interno da Câmara dosDeputados (arts. 100 a 130).

O parecer deve ser apresentado exclusivamente por Deputadodesignado Relator da proposição a que se refere. Sempre que for solicitado trabalho dotipo Parecer a proposição (parecer a projeto de lei, parecer a projeto de leicomplementar, parecer a projeto de resolução, etc.) o solicitante deveráobrigatoriamente marcar na tela de cadastramento as opções Anexos em papel edevolver. Conseqüentemente, deverá encaminhar o processo original, contendo aproposição principal, os eventuais apensados, as emendas, o boletim de açãolegislativa etc, para que a solicitação tenha andamento na Consultoria Legislativa.

Os pareceres de adeqüação financeira e orçamentária no âmbitoda Comissão de Finanças e Tributação devem ser enviados à Consultoria deOrçamento e Fiscalização Financeira. Portanto, não devem ser cadastrados nesseSistema, que é de uso exclusivo da Consultoria Legislativa.

Os pedidos de Voto em Separado, devem ser acompanhados datramitação e cópia da proposição.

Os trabalhos de redação parlamentar envolvem a redação deminutas de pronunciamentos a serem proferidos em Plenário. Compreende, dentreoutros, os seguintes tipos: Grande Expediente, Homenagem e Pequeno Expediente.

No tipo de trabalho Grande Expediente é obrigatório opreenchimento da data do pronunciamento. Para essa solicitação de trabalho seratendida pela Consultoria Legislativa, o solicitante deverá ter sido escolhido no sorteiomensal feito pela Secretaria-Geral da Mesa, geralmente realizado no último dia do mês

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em curso para o mês subseqüente. O pedido de Grande Expediente deve serencaminhado com antecedência de 10 (dez) dias úteis da data do pronunciamento.

O tipo de trabalho Homenagem deve ser utilizado quandosolicitado pronunciamento para ser lido em sessão solene. Essa solicitação é feitapelas Lideranças, Presidência da Câmara e pelo parlamentar autor da sessão solene.Nesse caso, também é obrigatório o preenchimento da data do pronunciamento.

O tipo de trabalho Pequeno Expediente refere-se à redação depronunciamento de não mais de cinco minutos de duração, a ser lido ou apresentadopelo Deputado no período da sessão destinado a tal fim. Aplica-se a esse tipo detrabalho o limite de 01 (uma) solicitação por semana, ou seja 04 (quatro) por mês.

Tanto nos trabalhos de elaboração legislativa como nos deredação parlamentar, as minutas são elaboradas de acordo com a orientação políticadefinida pelo Deputado. Caso o Deputado, ao receber o trabalho elaborado, deseje quealguma modificação seja feita, deverá ser aberta uma nova solicitação, sob o mesmotipo do trabalho original, acrescentando-se a palavra Revisão no campo Assunto,além de fazer a referência do trabalho anterior (código do trabalho).

A Consultoria Legislativa também realiza estudos e responde aconsultas sobre assuntos estritamente vinculados ao exercício do mandato legislativo.Ao contrário dos trabalhos de elaboração legislativa e de redação parlamentar, osestudos e consultas não refletirão, necessariamente, a orientação política do Deputado.Trata-se de trabalhos através dos quais o Deputado recebe informação, tecnicamenteembasada, de autoria do Consultor responsável por sua elaboração.

O Estudo é um tipo de trabalho detalhado, em que se busca darum tratamento abrangente à matéria a que se refere. Sua elaboração pode implicarrealização de pesquisas e redação de texto que pode alcançar dimensão considerável.Por esse motivo, seu prazo de elaboração é normalmente longo.

Já a Consulta é um tipo de trabalho através do qual o solicitantebusca receber uma informação objetiva sobre determinado aspecto da matéria. Nasolicitação de consulta o campo Assunto deve conter, de forma precisa, as questõesespecíficas que o solicitante deseja que sejam respondidas. Pelo seu caráter maissucinto, uma consulta usualmente será respondida em tempo inferior ao que sedemandaria para um detalhado estudo sobre a matéria.

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6. EXPEDIÇÃO DE TRABALHOS

Os trabalhos elaborados são enviados aos Deputados via e-mail,endereçado à caixa gab.nomeparlamentar.

No caso de outros solicitantes, o e-mail será endereçado à caixainstitucional respectiva.

Concluída a implantação do Sistema, não serão maisenviadas cópias em papel do trabalho, exceto o material que o Consultor julgarnecessário para a compreensão do trabalho.

Os anexos em papel enviados pelo solicitante com cláusula dedevolução serão entregues após o envio eletrônico do trabalho.

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7. CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS

Os usuários autorizados a solicitar trabalhos à ConsultoriaLegislativa são:

� Deputados

� Titulares de órgãos da Câmara dos Deputados (Comissões, Lideranças ou

Administração);

� Pessoas autorizadas pelos Deputados ou titulares do órgãos da Câmara.

Para autorizar um funcionário de gabinete parlamentar a solicitartrabalho em seu nome, o Deputado deve enviar formulário (anexo) preenchido eassinado à Consultoria Legislativa informando nome e ponto do referido funcionário.Deve-se adotar o mesmo procedimento para o cancelamento de autorização.

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Câmara dos Deputados Diretoria Legislativa Consultoria Legislativa Sistema Eletrônico de Solicitação de Trabalho

CADASTRO DE USUÁRIO

Nome do Deputado ou órgão da Câmara dos Deputados:

Endereço (anexo, sala): Ramal:

Nome Completo dos Usuários Ponto Status

( ) inclusão( ) exclusão( ) inclusão( ) exclusão

AUTORIZAÇÃOOs usuários acima relacionados para inclusão estão autorizados a solicitar trabalhos

à Consultoria Legislativa pelo Sistema Eletrônico de Solicitação de Trabalho, em nome doDeputado ou órgão da Câmara dos Deputados.

Brasília, de de

____________________________________________________________

Assinatura do Deputado ou titular do órgão da Câmara dos Deputados

Para uso do Serviço de Processamento e Análise da Demanda

Concluído em , ______/_____/_______

________________________________________Nome do Operador

________________________________________Assinatura

O formulário, devidamente preenchido e assinado, deverá ser encaminhado

à Secretaria da Consultoria Legislativa, Anexo III, sala T25A