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Manual de Tributos Federais, Estaduais e
Municipais

Rafael Gonzalez. l. PiccoliBacharel em Direito, especialista em tributos indiretos, atuou como consultor na rea fiscal, na qual est h 7 anos. Atualmente, integra a equipe editorial da IOB.
KaRin Rose Mussi Botelho PiccoliAdvogada formada pela UniFMU. Administradora de Empresas formada pela UniSantAnna. Ps-graduada em Direto Processual Penal pela UniFMU e em Direto Tributrio pela Universidade Mackenzie. Consultora e especialista na rea tributria h mais de 16 anos. Coautora dos livros: Manual de Tributos (Federal, Estadual e Municipal), Escriturao Fiscal Digital - ICMS e IPI, Controle do Crdito do ICMS do Ativo - Bloco G - Coleo Sped, vol. II e dos artigos: Servio de transporte rodovirio de cargas - SP/RJ/MG, edio julho/2004, Aspectos da substituio tributria de autopeas na regio Sudeste, na edio de julho/2005 e autora do artigo Simples Minas substitui Microgeraes na edio de maio/2005, publicados no Jornal Momen-to IOB. Ministra palestras e cursos. Atualmente, trabalha como redatora do boletim jurdico tributrio editado pela IOB - Informaes Objetivas.

sumrio
Breve Prefcio ............................................................................... 7
SiglaS ............................................................................................ 17
1. introduo ............................................................................... 21
2. SiStema triButrio nacional ..................................................... 23
2.1. Hierarquia das normas ......................................................... 23
2.1.1. Constituio Federal ................................................ 24
2.1.2. Lei Complementar (LC) ........................................... 25
2.1.3. Tratados e Convenes Internacionais ..................... 25
2.1.4. Leis Ordinrias (LO) ................................................ 26
2.1.5. Medida Provisria (MP) ........................................... 26
2.1.6. Decretos Legislativos ................................................ 26
2.1.7. Decretos Regulamentadores ..................................... 26
2.1.8. Normas Complementares ......................................... 27
2.1.9. Convnios ................................................................. 27
2.1.10. Protocolos ................................................................. 28
2.2. Competncia tributria ........................................................ 29
2.2.1. Competncias de cada ente federativo ..................... 30
2.2.1.1. Impostos da Unio ..................................... 31
2.2.1.2. Impostos dos Estados ................................. 32
2.2.1.3. Impostos dos Municpios ........................... 32
2.3. Limitaes ao poder de tributar ........................................... 32
2.3.1. Princpios .................................................................. 32
2.3.1.1. Legalidade .................................................. 32
2.3.1.2. Igualdade ou isonomia tributria ............... 34

10 Manual de TribuTos Federais, esTaduais e Municipais
2.3.1.3. Irretroatividade .......................................... 35
2.3.1.4. Anterioridade ............................................. 35
2.3.1.4.1. Smula ...................................... 37
2.3.1.5. Vedao ao confisco ou da no confiscato-riedade ....................................................... 37
2.3.1.6. Liberdade de trfego .................................. 39
2.3.1.7. Uniformidade territorial ............................. 39
2.3.1.8. Capacidade contributiva ............................ 39
2.3.1.9. No diferenciao tributria ...................... 40
2.3.1.10. No cumulatividade ................................... 40
2.3.1.11. Seletividade ................................................ 40
2.3.2. Imunidades Tributrias ............................................. 41
2.3.2.1 Smulas do STF ........................................ 42
2.4. Questes ............................................................................... 43
3. triButo - definieS e eSPcieS .................................................. 45
3.1. Conceito ............................................................................... 45
3.2. Classificao ......................................................................... 46
3.3. Elementos dos tributos ......................................................... 48
3.4. Linha do tempo .................................................................... 49
3.5. Questes ............................................................................... 57
4. triButoS em eSPcie ................................................................... 59
4.1. Tributos federais ................................................................... 59
4.1.1. Imposto de Importao ............................................. 59
4.1.1.1. Legislao bsica ........................................ 59
4.1.1.2. Caractersticas ............................................ 60
4.1.1.3. Fato gerador e hiptese de incidncia ....... 61
4.1.1.4. Sujeito passivo ........................................... 64
4.1.1.5. Base de clculo ........................................... 65
4.1.1.6. Alquota ..................................................... 66
4.1.1.7. Obrigao principal ................................... 67

suMrio 11
4.1.1.8. Lanamento ................................................ 67
4.1.1.9. Consideraes gerais .................................. 68
4.1.2. Imposto de Exportao ............................................. 68
4.1.2.1. Legislao bsica ........................................ 69
4.1.2.2. Caractersticas ............................................ 69
4.1.2.4. Sujeito passivo ........................................... 70
4.1.2.5. Base de clculo ........................................... 71
4.1.2.6. Alquota ..................................................... 72
4.1.2.8. Lanamento ................................................ 73
4.1.3. Imposto de Renda (IR) ............................................. 73
4.1.3.1. Legislao bsica ........................................ 74
4.1.3.2. Caractersticas ............................................ 74
4.1.3.4. Sujeito passivo ........................................... 75
4.1.3.5. Base de clculo ........................................... 77
4.1.3.6. Alquota ..................................................... 78
4.1.3.7 Obrigao principal ................................... 78
4.1.3.8. Lanamento ................................................ 79
4.1.3.9. Smula ....................................................... 79
4.1.4. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ........ 81
4.1.4.1. Legislao bsica ........................................ 82
4.1.4.2 Caractersticas ............................................ 82
4.1.4.4. Sujeito passivo ........................................... 90
4.1.4.5. Base de clculo ........................................... 95
4.1.4.6. Alquota ..................................................... 97

12 Manual de TribuTos Federais, esTaduais e Municipais
4.1.4.8. Lanamento ................................................ 99
4.1.4.9. Smulas ...................................................... 99
4.1.5. Imposto sobre Operaes de Crdito, Cmbio, Seguro ou sobre Operaes Relativas a Ttulos ou Valores Mobilirios (IOF) ..................................................... 100
4.1.5.1. Legislao bsica ........................................ 100
4.1.5.2. Caractersticas ............................................ 100
4.1.5.4. Sujeito passivo ........................................... 105
4.1.5.5. Base de clculo ........................................... 106
4.1.5.6. Alquota ..................................................... 107
4.1.5.8. Lanamento ................................................ 108
4.1.6. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 108
4.1.6.1. Legislao bsica ........................................ 109
4.1.6.2. Caractersticas ............................................ 109
4.1.6.4. Sujeito passivo ........................................... 111
4.1.6.5. Base de clculo ........................................... 111
4.1.6.6. Alquota ..................................................... 113
4.1.6.8. Lanamento ................................................ 115
4.1.7. Imposto sobre Grandes Fortunas ............................... 115
4.1.7.1. Legislao bsica ........................................ 116
4.1.8. Impostos Extraordinrios .................................

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