MANUAL DE USO SEFAZNET PRINCIPAIS OPERAÇÕES
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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO MARANHÃO AGÊNCIA CENTRAL DE ATENDIMENTO – AGCEN MANUAL DE USO – SEFAZNET PRINCIPAIS OPERAÇÕES MARÇO/2021 Versão 1.0
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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO MARANHÃO
AGÊNCIA CENTRAL DE ATENDIMENTO – AGCEN
MANUAL DE USO – SEFAZNET
PRINCIPAIS OPERAÇÕES
MARÇO/2021
Versão 1.0
Sumário 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS .................................................................................................... 3
2. TELA INICIAL DO SEFAZNET .................................................................................................. 4
3. PRINCIPAIS MÓDULOS DE ACESSO – SEFAZNET .................................................................. 5
3.1. Credenciamento ............................................................................................................ 6
3.2. Reativação Confronto .................................................................................................... 7
3.3. Conta Fiscal ................................................................................................................... 8
3.3.1. Autos de Infração/Lan. Por Decl. ........................................................................... 9
3.3.2. TVI’s ..................................................................................................................... 10
3.3.3. Parcelamentos ..................................................................................................... 10
3.3.4. Omissões ............................................................................................................. 11
3.3.5. Dívidas Pendentes ............................................................................................... 12
3.3.6. Multa DIEF/EFD/Malha100%............................................................................... 12
3.4. Parcelamento .............................................................................................................. 14
3.5. Nota Avulsa ................................................................................................................. 15
3.6. DIEF.............................................................................................................................. 17
3.6.1. Consulta de Chave de Segurança por Protocolo ................................................. 17
3.6.2. Consulta de Protocolo DIEF/DIS .......................................................................... 17
3.6.3. Consulta de Notas Divergentes por Protocolo .................................................... 18
3.6.4. Consulta de Arquivo DIEF .................................................................................... 18
3.6.5. Consulta Processamento da DIEF ........................................................................ 18
3.6.6. Consulta de Notas registradas no SITRAN ........................................................... 18
3.7. NFE .............................................................................................................................. 19
3.7.1. Sincronização de NFE .......................................................................................... 19
3.7.2. Consulta de NFE Emit X Dest ............................................................................... 19
3.8. NFCE ............................................................................................................................ 21
3.8.1. Manutenção de CSC ............................................................................................ 21
3.8.2. Consulta de NFC-e Emitente x Consumidor ........................................................ 22
3.9. Intimação Fiscal / SIAIFI ............................................................................................... 23
3.9.1. Acompanhamento de Intimação ......................................................................... 23
3.9.2. Contestação de Intimação ................................................................................... 24
3.9.3. Emitir DARE Intimação Fiscal ............................................................................... 24
3.10. Consultar Dados Cadastrais ......................................................................................... 25
4. CONTATOS COM A SEFAZ/MA ........................................................................................... 26
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O Sefaznet é um sistema da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão que
integra um conjunto de aplicações que permitem aos usuários internos (Servidores) e
externos (Contribuintes) o acesso a diversas funcionalidades. Estas funcionalidades
abordam aplicações como: Consultas de débitos, omissões de DIEF/EFD, parcelamento
de débitos, emissão de DARE, solicitação de benefícios fiscais, credenciamento de
documentos eletrônicos.
Qualquer contribuinte do Estado do Maranhão, ou seja, qualquer empresa que
possua inscrição estadual pode ter acesso ao sistema. O acesso é feito através de Login
(CPF do Representante) e senha ou através de certificado digital.
Para acesso ao SEFAZNET, é necessário anexar o formulário de solicitação de
acesso assinado pelo titular. A assinatura deve estar com firma reconhecida em
cartório ou junto de um documento pessoal com assinatura idêntica (CNH, RG). Outra
opção, também, é assinar digitalmente o documento.
O formulário pode ser encontrado no portal da SEFAZ > menu SEFAZNET >
solicitar acesso > formulário impresso. Após essa etapa, o envio deve ser feito pelo link
https://sistemas.sefaz.ma.gov.br/solicitacaoAcesso/jsp/inicio/paginaInicial.jsf, clicando
em ENVIAR SOLICITAÇÃO.
A solicitação será analisada pela agência responsável pelo atendimento ao
munícipio do estabelecimento.
2. TELA INICIAL DO SEFAZNET
Feito o LOGIN de acesso ao SEFAZNET, o contribuinte encontrará a tela abaixo:
Podemos separar a tela inicial em 03 partes:
01: Nessa parte, encontram-se os módulos de uso do SEFAZNET. Dentre os principais
módulos, podemos citar CONTA CORRENTE FISCAL, CREDENCIAMENTO DE DOCUMENTOS
FISCAIS ELETRÔNICOS, PARCELAMENTO ELETRÔNICO. É nessa parte que iremos concentrar
nossas atenções.
02: Neste campo, o contribuinte encontra seus dados de acesso: Nome completo e CPF;
03: Caixa de Entrada do DTe (Domicilio Tributário Eletrônico): Aqui o contribuinte recebe
todas as mensagens enviadas pela SEFAZ.
Feito uma apresentação inicial da tela do SEFAZNET, vamos agora nos ater ao tema
principal deste manual. Nas Próximas páginas, o contribuinte encontrará descrições dos
principais módulos utilizados no SEFAZNET.
3. PRINCIPAIS MÓDULOS DE ACESSO – SEFAZNET
Todos os módulos descritos abaixo, o contribuinte encontra clicando em SISTEMAS >
TODAS AS ARÉAS DE NEGÓCIO. Vejam, também, que o contribuinte pode acessar o módulo de
forma mais rápida digitando seu nome no espaço “Busca rápida”.
3.1. Credenciamento
Toda empresa que deseja emitir algum tipo de documento fiscal deve, primeiramente,
fazer o credenciamento dessa emissão. Dentre os documentos eletrônicos, podemos destacar
a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), Conhecimento
de Transporte Eletrônico (CT-e).
O contribuinte deve, apenas, selecionar qual documento quer se credenciar, confirmar as
informações do contribuinte apresentadas, clicar em CONSULTAR e, em seguida, em SOLICITAR
CREDENCIAMENTO.
Em algumas situações, o credenciamento de documentos fiscais é motivo fiscal de
suspensão de ofício do contribuinte.
Assim, empresas SUSPENSAS DE OFÍCIO pelo motivo 08 - INSCRIÇÃO NÃO HOMOLOGADA
devem efetuar o credenciamento para emissão de documentos eletrônicos.
3.2. Reativação Confronto
Com advento da Portaria nº 235, de 28/04/2015, republicada pela Portaria nº 271, de
19/05/2015, todos os contribuintes que apresentarem por 03(três) meses consecutivos
faturamento inferior a 100% das entradas calculadas nos últimos 12 (doze) meses, serão
suspensos de ofício pelo motivo 52 – CONFRONTO MALHA 100%. E é nesse módulo que o
contribuinte deve solicitar sua reativação ou acompanhar uma solicitação já feita.
Visando orientar o contribuinte quanto às etapas de preenchimento da solicitação, a
SEFAZ disponibilizou em seu site um manual que tem por finalidade fornecer esclarecimentos
e as orientações para regularização dos contribuintes que se enquadrarem nesse critério de
suspensão.
O manual pode ser encontrado no link a seguir:
https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/pagina/pagina.jsf?codigo=6465
3.3. Conta Fiscal
Sem dúvidas o módulo mais acessado pelos contribuintes. Aqui, o contribuinte consegue
obter todas as informações fiscais/ cadastrais da empresa. Saber se a empresa está ATIVA,
SUSPENSA, CANCELADA ou BAIXADA, consultar dívidas pendentes, omissões de obrigações
acessórias, autos de infração existentes.
Clicando em CONSULTAR CONTA-CORRENTE FISCAL e, em seguida, em CONTINUAR, o
usuário observará a seguinte tela:
Na parte de cima da tela, o usuário encontrará as informações da empresa: Inscrição
Estadual e Razão Social. Mais abaixo, temos a situação cadastral do contribuinte. Quando a
situação for diferente de ATIVO, uma nova linha surgirá abaixo, explicitando o(s) motivo(s) da
restrição cadastral. Para obter maiores detalhes sobre os tipos de situações cadastrais e os
seus respectivos motivos, o usuário poderá consultar nossa legislação, que está disponível em
nosso portal, através do link
https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/pagina/pagina.jsf?codigo=95 .
Um pouco mais abaixo, o usuário consegue analisar se a inscrição estadual está com
dívidas pendentes, omissões ou inscrito em cadastro restritivo. Caso a empresa esteja em
alguma dessas situações, o quadrado a esquerda dos nomes ficará selecionado.
Continuando, já na parte inferior da tela, vamos descrever cada campo existente seguindo
a ordem da esquerda para a direita.
3.3.1. Autos de Infração/Lan. Por Decl.
Detalha todos os autos de infração e Lançamentos por Declaração existentes na
inscrição estadual.
Neste campo, o usuário consegue:
Ver sua descrição detalhada;
Saber o valor atualizado, a data limite para pagamento;
A situação do Auto: se está em SALDO DÉBITO, SALDO ZERO,
PARCELADO.
Imprimir o DARE para pagamento;
3.3.2. TVI’s
Detalha todos os Termos de Verificação de Irregularidades existentes na inscrição
estadual.
Neste campo, o usuário consegue:
Ver sua descrição detalhada;
Saber o valor atualizado, a data limite para pagamento;
A situação do TVI: se está em SALDO DÉBITO, SALDO ZERO ou
AUTUADO.
Imprimir o DARE para pagamento;
3.3.3. Parcelamentos
Detalha todos os parcelamentos de débitos existentes na inscrição estadual.
Neste campo, o usuário consegue:
Ver sua descrição detalhada;
Saber a data do parcelamento, o valor parcelado, o número do
parcelamento, a quantidade de parcelas;
A situação do parcelamento: ATIVO ou CANCELADO;
Verificar a situação de cada parcela (dentro de cada parcelamento
escolhido);
Imprimir o DARE para pagamento de cada parcela;
3.3.4. Omissões
Aqui, o usuário tem acesso a todas as declarações fiscais não enviadas, ou seja, omissas.
Consegue ver o período de referência da declaração e o tipo de documento.
3.3.5. Dívidas Pendentes
Nesta opção, o contribuinte encontrará todos os débitos existentes na inscrição estadual já
vencidos. Aqui o contribuinte consegue emitir o DARE para pagamento do auto de infração.
3.3.6. Multa DIEF/EFD/Malha100%
Detalha todas as multas por omissão ou envio em atraso da DIEF/EFD existentes na
inscrição estadual. Nesta opção é possível obter o número da cobrança, o mês referência, o
período em que a multa foi gerada, a data limite para pagamento, o valor a ser pago e o status
do débito.
Obs.: Caso o usuário não consiga emitir o DARE para pagamento do débito no SEFAZNET, a
SEFAZ MA disponibilizou um manual orientando como preencher o DARE diretamente do
Portal da SEFAZ MA.
O manual pode ser encontrado em:
https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/pagina/pagina.jsf?codigo=6621
3.4. Parcelamento
Por meio da Portaria nº 146/2020, contribuintes do ICMS podem realizar o parcelamento
online de débitos, incluindo os já inscritos em dívida ativa. O parcelamento deve ser feito
neste módulo, em SOLICITAÇÃO DE PARCELAMENTO ELETRÔNICO.
Visando orientar melhor o usuário sobre como efetuar o parcelamento através do
SEFAZNET, a SEFAZ MA disponibilizou um manual de parcelamento, que pode ser encontrado
em https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/noticia/noticia.jsf?codigo=6220
3.5. Nota Avulsa
Este módulo é direcionado aos contribuintes aptos a emitirem a Nota Fiscal Avulsa.
Nele é possível consultar a relação de notas emitidas em um determinado período de tempo.
Para os outros campos (Impressão de Nota Fiscal, Cancelamento de NFA e Emissão de
Nota Fiscal) o usuário deve acessar o link
https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/pagina/pagina.jsf?codigo=1561
Com relação à consulta de notas fiscais, temos:
Aqui, em consultar Por, o usuário deve selecionar “Nota Fiscal Eletrônica”. Os outros
campos que devem ser preenchidos são CPF/CNPJ EMITENTE, PERIODO INICIAL e PERIODO
FINAL. Após os campos preenchidos, basta clicar em CONSULTAR.
3.6. DIEF
Módulo disponível para o usuário obter todas as informações necessárias relacionadas
à DIEF. Destacamos:
3.6.1. Consulta de Chave de Segurança por Protocolo
Ao enviar uma nova DIEF, o usuário deve sempre digitar a chave de segurança informada
na última DIEF processada. Aqui, é possível obter essa chave. Basta estar de posse do último
protocolo gerado. Caso não possua esse protocolo, é possível obtê-lo no módulo CONSULTA
DE PROTOCOLO DIEF/DIS.
3.6.2. Consulta de Protocolo DIEF/DIS
Informação necessária para obter a chave de segurança, esse módulo fornece todos os
protocolos gerados no envio da DIEF. A sequência está disposta conforme a data do envio da
DIEF. Lembrando que apenas as DIEF’s processadas aparecem nesse campo.
3.6.3. Consulta de Notas Divergentes por Protocolo
Aqui, o usuário pode detectar quais notas ocasionaram o não processamento ou
processamento com advertência da DIEF.
Visando orientar melhor o contribuinte quanto às principais malhas fiscais existentes na
DIEF, a SEFAZ MA disponibilizou uma cartilha das malhas. O documento pode ser encontrado
em https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/pagina/pagina.jsf?codigo=6465
3.6.4. Consulta de Arquivo DIEF
Aplicação onde é possível obter o arquivo de todas as DIEF’s já enviadas pelo contribuinte.
3.6.5. Consulta Processamento da DIEF
Aplicação onde é possível obter um detalhamento da DIEF enviada. Saber se foi
processada, rejeitada, processada com advertência, bem como obter os motivos das
irregularidades, caso encontradas. Neste módulo, o usuário pode preencher somente o ano
desejado e, em seguida, clicar em CONTINUAR.
3.6.6. Consulta de Notas registradas no SITRAN
Aqui, o usuário consegue obter todas as notas registradas em um determinado
período, sejam notas de entrada, de saída ou notas internas.
3.7. NFE
3.7.1. Sincronização de NFE
Aplicação que consiste em realizar a sincronização das Notas Fiscais entre o Ambiente
Nacional e o ambiente SEFAZNET. Basta o contribuinte estar de posse da chave de acesso da
Nota (Composta por 44 dígitos).
3.7.2. Consulta de NFE Emit X Dest
Nesta aplicação o usuário consegue obter toda a listagem de Notas Fiscais Eletrônicas
(Modelo 55) do contribuinte, seja como emitente seja como destinatário, em um determinado
período de tempo. Aqui, o usuário pode, inclusive, obter o arquivo xml da nota fiscal.
Para fazer a consulta, o usuário não precisa preencher todos os campos. Como exemplo de
preenchimento, temos:
Preencher somente emitente e período.
Preencher somente destinatário e período.
Preencher somente a chave de acesso da nota;
Obs.: Nesta aplicação, o usuário pode obter a listagem de todas as notas que devem ser
obrigatoriamente manifestadas. Basta selecionar a opção “NFe(s) a serem
obrigatoriamente manifestadas”. Para maiores informações sobre a Manifestação do
Destinatário, segue link:
http://www.nfe.fazenda.gov.br/POrtal/perguntasFrequentes.aspx?tipoConteudo=yjOJMwFOkA0=
3.8. NFCE
3.8.1. Manutenção de CSC O Código de Segurança do Contribuinte - CSC é um código usado para garantir a
autoria e a autenticidade da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica.
A operação se faz necessária para que o usuário possa emitir sua NFC-e. Outra
operação necessária é o credenciamento de emissão (já explicado no Cap. 3.1.
Credenciamento).
Para obter o CSC, o usuário deve, após acessar a aplicação, clicar em Consultar e, por
fim, em gerar Token.
Será permitido até 2 CSC (Código de Segurança do Contribuinte) - Token - por raiz de
CNPJ.
3.8.2. Consulta de NFC-e Emitente x Consumidor Aplicação parecida com a “Consulta de NFE Emit X Dest” já explicada anteriormente.
Com a diferença que, aqui, somente as Notas Fiscais do Consumidor Eletrônicas (Modelo
65) podem ser consultadas.
Para fazer a consulta, o usuário não precisa preencher todos os campos. Como exemplo de
preenchimento, temos:
Preencher somente emitente e período.
Preencher somente destinatário e período.
Preencher somente a chave de acesso da nota;
3.9. Intimação Fiscal / SIAIFI
Antes de ser autuado, a SEFAZ MA encaminha ao contribuinte uma Intimação Fiscal. A
intimação fiscal é composta pelo imposto considerado devido, além da multa e juros por
atraso. Percebam que, nessa cobrança preliminar, não é cobrada a multa punitiva, somente a
multa pelo atraso.
Nesta aplicação o contribuinte pode emitir o DARE para pagamento da Intimação,
contestar a Intimação (caso considere indevida), bem como acompanhar todo o processo de
análise da contestação.
3.9.1. Acompanhamento de Intimação
Aqui, o usuário consegue fazer todo o acompanhamento da análise de sua
contestação. Para acessar a aplicação, basta estar de posse somente do número da Intimação.
3.9.2. Contestação de Intimação
Aplicação que disponibiliza ao contribuinte a opção de contestar a intimação fiscal
recebida, caso a considere indevida em sua totalidade ou apenas parcialmente. Após a
contestação, o pedido passa por uma análise da Secretaria, podendo ser deferido (total ou
parcialmente) ou indeferido. Todo o processo pode ser acompanhado pelo usuário na
aplicação “Acompanhamento de Intimação”.
3.9.3. Emitir DARE Intimação Fiscal
Aqui, o contribuinte pode fazer a emissão do DARE para pagamento da Intimação
Fiscal. Basta estar de posse do número da Intimação. No momento do pagamento o
contribuinte pode tanto selecionar a cobrança em sua totalidade quanto apenas os períodos
que considerar devido.
3.10. Consultar Dados Cadastrais
Aplicação onde o usuário consegue obter todas as informações cadastrais da empresa. O
contribuinte pode ter acesso aos Dados Gerais, Endereço, Representantes Legais, Ações
Judiciais, Atividades (CNAE’S), Obrigatoriedades/Credenciamentos, Benefícios/Incentivos.
Obs.: Nesta aplicação, o usuário pode, também, obter uma Ficha Cadastral do Contribuinte,
não sendo necessário seu deslocamento a uma agência de Atendimento para obtê-la.
Basta clicar em “ImprimirFc”.
4. CONTATOS COM A SEFAZ/MA
Este manual, disponibilizado pela Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão –
SEFAZ/MA, foi elaborado com o intuito de facilitar o uso do SEFAZNET pelo contribuinte,
buscando descrever as principais aplicações existentes.
Dessa forma, visando melhorar cada vez mais, disponibilizamos abaixo nossos canais
de atendimento.
Assim, caso tenha alguma dúvida, elogio ou sugestão de inclusão de alguma aplicação
não encontrada neste manual, entre em contato conosco através dos contatos abaixo:
o (98) 98415-5592 (Whatsapp)
