Manual de utilização Portal de Licenciamento Industrial...

Manual de utilização

Portal de Licenciamento Industrial

dos Açores

Março de 2014

© Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade

© Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade 2

Índice

1. Menu……………………………………………………………………………………………………………. 3

1.1. Autenticação……………………………………………………………………………………………. 3

1.1.1. Efetuar o registo………………………………………………………………………………… 4

1.1.2. Recuperar palavra-passe……………………………………………………………………. 5

1.1.3. Iniciar sessão……………………………………………………………………………………… 6

1.1.4. Menu do utilizador…………………………………………………………………………….. 6

1.2. Licenças…………………………………………………………………………………………………… 9

1.2.1. Estrutura de um Pedido……………………………………………………………………… 9

1.2.1.1. Navegação………………………………………………………………………………….9

1.2.1.2. Dados Entidade…………………………………………………………………………. 10

1.2.1.3. Dados Estabelecimento…………………………………………………………….. 11

1.2.1.4. Localizar o Estabelecimento no Mapa………………………………………. 12

1.2.1.5. Guardar Pedido…………………………………………………………………………. 13

1.2.2. Licença de Instalação…………………………………………………………………………. 13

1.2.3. Licença de Exploração………………………………………………………………………… 17

1.2.4. Comunicação e Averbamentos…………………………………………………………… 18

1.2.4.1. Comunicação de alterações………………………………………………………. 19

1.2.4.2. Transmissão de estabelecimento industrial………………………………. 20

1.2.4.3. Cancelamento da licença de exploração……………………………………. 20

1.2.4.4. Reinício da atividade (Indústria Alimentar) ………………………………. 21

1.2.4.5. Pedido de prorrogação de prazo de condições impostas…………… 22

1.2.4.6. Introdução de novas atividades…………………………………………………. 22

1.2.5. Registo Industrial……………………………………………………………………………….. 23


1 – Menu

Presente na parte superior do portal, o menu tem a seguinte aparência:

Figura 1- Menu do Portal de Licenciamento Industrial dos Açores

No menu o utilizador poderá entrar nos diversos componentes do portal:

Licenças:

o Onde o utilizador pode efetuar os pedidos;

Legislação:

o Onde o utilizador pode consultar a legislação;

Contatos:

o Onde o utilizador pode consultar os contatos.

1.1- Autenticação

Para efetuar o registo 1.1.1, recuperar a sua palavra-passe 1.1.2 ou iniciar sessão 1.1.3 o

utilizador deve utilizar o menu “Autenticação” no canto superior direito:

Figura 2- Menu de Autenticação


1.1.1 – Efetuar o registo

Para efetuar o registo o utilizador deverá escolher a opção “Registar” presente no

menu autenticação e o seguinte ecrã ser-lhe-á apresentado:

Figura 3 - Formulário de Registo

O utilizador preenche os seus dados, os caracteres da imagem na caixa abaixo da

mesma e carrega no botão “Criar Utilizador”.

Após este processo irá receber um correio eletrónico no endereço que inseriu no formulário com a palavra-chave de acesso à sua conta.


1.1.2 – Recuperar Palavra-Passe

Para recuperar a sua palavra-passe o utilizador deverá escolher a opção “Recuperar

palavra passe” presente no menu “Autenticação” e o seguinte ecrã ser-lhe-á

apresentado:

Figura 4 - Formulário de recuperação de palavra-passe

O utilizador deverá preencher o campo com o seu “Nome de Utilizador ou Endereço de Email”

da sua conta e de seguida carregar no botão “Submeter”. Irá receber um correio eletrónico

com a sua nova palavra-passe.


1.1.3 – Iniciar Sessão

Para Iniciar Sessão o utilizador deverá colocar o rato sobre o menu “Autenticação”,

introduzir o seu Utilizador e Palavra-passe e de seguida clicar em “Entrar”:

1.1.4 – Menu Utilizador

Após o início de sessão o menu de “Autenticação” passa a ser o “Menu do Utilizador”,

dando ao utilizador o acesso aos seus dados e pedidos:

Figura 6 - Menu Utilizador

Este menu tem duas opções, uma para ver os dados e pedidos (“Minha área”) e a segunda

para alterar os dados da entidade (“Alterar dados”).

Figura 5 - Formulário de Início de Sessão


Ao entrar na opção “Alterar dados” do “Menu de Utilizador” o seguinte ecrã ser-lhe-á

apresentado:

Figura 7 - Alterar Dados

Aqui o utilizador preenche os dados da sua entidade e pressiona o botão “Guardar”1

para finalizar o preenchimento.

1


Ao entrar na opção “Minha Área” do “Menu do Utilizador” o seguinte ecrã ser-lhe-á

apresentado:

Figura 8 - Minha Área (Tabulador Dados da Entidade)

Este é um resumo dos dados da Entidade introduzidos pelo utilizador na opção

“Alterar dados” do “Menu do Utilizador”.

No tabulador “Pedidos”, podem listar-se todos os pedidos da entidade:

Figura 9 - Minha Área (Tabulador Pedidos)

Aqui o utilizador pode ver os seus pedidos e o estado dos mesmos. Pode ainda

carregar documentos adicionais, caso sejam solicitados pelos serviços da Direção

Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade.


1.2 – Licenças

Na página das licenças podem fazer-se quatro tipos de pedidos:

Figura 10 - Fita dos Pedidos

Aqui o utilizador escolhe o tipo de pedido que pretende efetuar.

1.2.1 – Estrutura de um Pedido

1.2.1.1 - Navegação

Figura 11 - Estrutura de um pedido

Em todas as páginas de um formulário existe uma barra de navegação 1, um botão de

guardar, e um botão de seguinte.

A barra de navegação indica ao utilizador em que página se encontra no formulário e

permite navegar, de forma fácil e intuitiva, entre as páginas do formulário.

O botão “Guardar” 2 permite ao utilizar guardar o que já preencheu até ao momento

para que possa fechar e continuar posteriormente.

O botão “Seguinte” 3 passa à página seguinte do formulário.

1

2 3


1.2.1.2 – Dados da Entidade

Todos os pedidos têm uma página com os dados da Entidade. Esta página é preenchida

automaticamente utilizando os dados da entidade preenchidos pelo utilizador:

Figura 12 - Exemplo da Página dos dados da Entidade

De destacar neste ecrã, a presença do botão “Anterior” 1 que permite ao utilizador

voltar à página anterior.

1


1.2.1.3 – Dados do Estabelecimento

Todos os formulários têm uma página para preenchimento dos dados do

estabelecimento. Esta página é preenchida pelo utilizador:

Figura 13- Exemplo de Página dados do Estabelecimento

Neste ecrã, o utilizador escolhe a(s) CAE(s) do seu estabelecimento usando para isso o

selecionador de CAE(s) 1. Para esse fim, o utilizador deverá escolher a CAE desejada da

lista e carregar no botão adicionar.

1

2


1.2.1.4 – Localizar o Estabelecimento no Mapa

Para além dos restantes dados do estabelecimento, o utilizador terá de localizar o

estabelecimento num mapa. Para tal terá de carregar em “Localizar” 2:

Figura 14 - Exemplo de um mapa e funcionamento do mesmo

Este é um exemplo de um mapa onde o utilizador irá localizar o seu estabelecimento.

Em cima do mapa encontra-se uma barra de ferramentas, onde estão todas as

ferramentas necessárias para o efeito:

1 – Aproximar ou Afastar: Ferramentas para aproximar ou afastar;

2 – Arrastar: Ferramenta para movimentar o mapa;

3 – Camadas: Ferramenta para habilitar ou desabilitar camadas. A opção “Ilha”

desabilitada irá mostrar a vista aérea da ilha.

4 – Localizar: Ferramenta para localizar o seu estabelecimento no mapa. Depois de

localizado ficará marcado no mapa 4(1);

5 – Apagar a Localização: Ferramenta para limpar a localização.

1 2 3 4

4(1)

5

3(1)


1.2.1.5 – Guardar Pedido

Após a submissão, o utilizador pode guardar uma versão digital do pedido que

submeteu, usando para tal o botão “Guardar” apresentado na imagem abaixo.

Figura 15 - Submissão de um Pedido

1.2.2 – Licença de Instalação

A Licença de Instalação, para além de toda a estrutura referida no capítulo 1.2.1

(Estrutura de um Pedido), apresenta também os seguintes passos a serem

preenchidos:

No passo 4 o utilizador escolhe o tipo de localização do seu estabelecimento.

Figura 16 - Licença de Instalação: Passo 4


No passo 5 o utilizador carrega os ficheiros correspondentes e clica no botão “Enviar

Ficheiros” 1. Os ficheiros necessários variam tendo em conta a tipologia do

estabelecimento.


1

Tipo 1

Tipo 2


Figura 18- Licença de Instalação: Passo 6

No passo 6 o utilizador terá de preencher a primeira parte da memória descritiva.


No passo 7 o utilizador terá de preencher a segunda parte da memória descritiva.





estabelecimento. Para terminar o preenchimento do pedido, o utilizador clica no botão

“Submeter” 2.

Tipo 1

Tipo 2

1

2


1.2.3 – Licença de Exploração

A Licença de Exploração, para além de toda a estrutura referida no capítulo 1.2.1


preenchidos:

Figura 21 - Licença de Exploração: Passo 3

No passo 3, o utilizador escolhe a tipologia do seu estabelecimento.


No passo 4, o utilizador escolhe os regimes específicos de licenciamento abrangidos.





estabelecimento.


No passo 6, apenas obrigatório para estabelecimentos do tipo 3 e atividades

industriais temporárias, o utilizador preenche a memória descritiva, carrega o ficheiro

correspondente e clica no botão “Enviar Ficheiro” 1. Para terminar o preenchimento do

pedido, o utilizador clica no botão “Submeter” 2.

1

1

2


1.2.4 – Comunicações e Averbamentos

O pedido de Comunicações e Averbamentos é um ponto de acesso a diversos tipos de

ação onde, para além de toda a estrutura referida no capítulo 1.2.1 (Estrutura de um

Pedido), apresenta também os seguintes passos a serem preenchidos:

Figura 25 - Comunicações e Averbamentos: Passo 3

No passo 3, o utilizador escolhe a tipologia do seu estabelecimento e a ação desejada.

1.2.4.1 – Comunicações de Alterações

Figura 26 - Comunicações e Averbamentos: Comunicação de Alterações

Para Comunicar alterações, o utilizador terá de, no passo 3, escolher a ação

“Comunicação de Alterações”, preencher o campo da “Descrição das alterações

introduzidas” e, opcionalmente, carregar um ficheiro explicatório das mesmas no

passo 4. Para terminar o preenchimento do pedido, o utilizador clica no botão

“Submeter” 1.

2

1


1.2.4.2 - Transmissão de estabelecimento industrial

Figura 27 - Comunicação e Averbamentos: Transmissão de Estabelecimento Industrial

Para completar a transmissão do estabelecimento para sua posse, o utilizador terá de,

no passo 3, escolher a ação “Transmissão de estabelecimento industrial” e preencher

os campos do passo 4 (nome do anterior industrial e submissão do documento

probatório da transmissão após carregamento do mesmo usando o botão “Enviar

Ficheiro” 1). Para terminar o preenchimento do pedido, o utilizador clica no botão

“Submeter” 2.

1.2.4.3 - Cancelamento da licença de exploração

Figura 28 - Comunicação e Averbamentos: Cancelamento da licença de exploração

Para cancelar a licença de exploração o utilizador terá de, no passo 3, escolher a ação

“Cancelamento da licença de exploração” e escolher uma das quatro opções listadas

na imagem acima. Para terminar o preenchimento do pedido, o utilizador clica no

botão “Submeter” 1.

1

2

1


1.2.4.4 – Reinício da atividade (Indústria Alimentar)

Figura 29 - Comunicações e Averbamentos: Reinício da Atividade

Para dar reinício ao exercício da sua atividade, o utilizador terá de escolher, no passo

3, a ação “Reinício da atividade (Indústria Alimentar) ”, preencher os campos no passo

4. Para terminar o preenchimento do pedido, o utilizador clica no botão “Submeter”1.

1.2.4.5 – Pedido de prorrogação de prazo de condições impostas

Figura 30 - Comunicações e Averbamentos: Pedido de prorrogação de prazo de condições impostas

Para executar um pedido de prorrogação de prazo de condições impostas, o utilizador

terá de escolher, no passo 3, a ação “Pedido de prorrogação de prazo de condições

impostas” e preencher os campos no passo 4. Para terminar o preenchimento do

pedido, o utilizador clica no botão “Submeter”1.

1

1


1.2.4.6 – Introdução de novas atividades

Figura 31 - Comunicações e Averbamentos: Introdução de novas atividades

Para introduzir novas atividades no estabelecimento Industrial, o utilizador terá de, no

passo 3, escolher a ação “Introdução de novas atividades no Estabelecimento

Industrial” e, no passo 2, para além das atividades anteriores, terá de adicionar as que

pretende introduzir. Terá de preencher os campos necessários e carregar os

documentos correspondentes e clicar no botão “Enviar Ficheiros” 1. Para terminar o

preenchimento do pedido, o utilizador clica no botão “Submeter” 2.

1

2


1.2.5 – Registo Industrial

O pedido de Registo Industrial, para além de toda a estrutura referida no capítulo 1.2.1


preenchidos:

Figura 32 - Registo Industrial: Passo 3

No passo 3, o utilizador escolhe o ano 1 e introduz a quantidade de trabalhadores por

categoria 2 e por fim adiciona estes dados à caixa abaixo usando o botão “Adicionar”3.

1 2 3


1 2

3


No passo 4, o utilizador preenche os dados referentes à origem das matérias-primas 1 e

de seguida adiciona estes dados à caixa abaixo usando o botão “Adicionar” 2,

repetindo o processo para cada um dos anos. De notar que quando o País de origem

das matérias-primas for Portugal, o utilizador terá de especificar a região das mesmas3.


No passo 5, o utilizador escolhe o produto 1, o ano 2 e o valor 3, e usa o botão “Adicionar” 4

para adicionar estes dados à caixa abaixo.


No passo 6, o utilizador preenche os dados referentes ao destino das vendas 1 e de

seguida adiciona estes dados à caixa abaixo usando o botão “Adicionar” 2, repetindo o

processo para cada um dos anos. De notar que quando o País de origem das matérias-

primas for Portugal, o utilizador terá de especificar a região das mesmas3. Para

terminar o preenchimento do pedido, o utilizador clica no botão “Submeter” 4.

1

2 3 4

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