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SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA - SEAPSECRETARIA DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA - SEJU
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Manual do Candidato
Concurso para Agente Penitenciário(Masculino e Feminino)
NÚCLEO DE CONCURSOSCentro Politécnico - Ed. da Administração - 4° andar
Caixa postal 19021 - Jardim das Américas81531-990 - Curitiba - PR
Tel. (41) 267-6766 - Fax (41) 366-1839http://www.nc.ufpr.br
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Sumário
Informações gerais ................................................................................. 4
Inscrição ................................................................................................. 5
Instruções para o preenchimento da ficha de inscrição .......................... 6
Modelo da ficha de inscrição.................................................................. 9
A prova e as avaliações .......................................................................... 11
Nomeação ............................................................................................... 12
Modelo de solicitação de recurso ........................................................... 13
Edital ...................................................................................................... 14
Relação das agências dos Correios do Estado do Paraná ....................... 19
Relação das agências dos Correios dos outros Estados .......................... 20
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Número de vagas:
Agente Penitenciário (Masculino) — 1111
Agente Penitenciário (Feminino) — 102
Obs.: Fica reservado aos afro-descendentes o percentual de 10% das vagas previstas para o cargo.
Taxa de inscrição:
R$ 50,00
Vencimentos básicos e vantagens:
R$ 1.984,21
Cidades em que se realizará a prova:
Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Guarapuava, Cascavel e Foz do Iguaçu.
Carga horária de trabalho:
40 horas semanais em turnos de 12 por 36 horas.
Atribuições do cargo de Agente Penitenciário:
O trabalho do Agente Penitenciário consiste em lidar com os presos na sua orientação, recepção,revista, acompanhamento nos deslocamentos, controle das atividades e outras tarefas correlatas com afunção. (Ver item 4 do Edital, para maiores detalhes.)
Escolaridade e outros requisitos:
O candidato deve:
• ter o ensino médio (2º grau) completo;
• ter completado 18 anos até a data da posse;
• satisfazer os demais requisitos especificados no item 13.1 do Edital, referentes a serviço militar,situação eleitoral, carteira de motorista e de identidade, ausência de antecedentes criminais , etc.
Obs.: A apresentação da documentação será exigida dos candidatos aprovados e classificados, antesda posse.
Informações gerais
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A inscrição deverá ser feita entre 2 e 20 de fevereiro de 2004. No Paraná, poderá ser efetuada nasagências credenciadas dos Correios ou pela Internet. Fora do Paraná, a inscrição será apenas pelaInternet. O valor da taxa será de R$ 50,00 (cinqüenta reais).
Ao se inscrever nas agências credenciadas dos Correios, o candidato:
• adquire o Manual do Candidato na agência dos Correios, pelo valor de R$ 5,00 (cinco reais);•preenche e assina a Ficha de Inscrição ali contida;•paga o valor da taxa de inscrição, na própria agência, e entrega a Ficha de Inscrição preenchida,com uma fotocópia do documento de identidade, para ser enviada ao Núcleo de Concursos.
Ao se inscrever pela Internet, o candidato deve:
• até as 12:00 horas do dia 20/02/04, entrar no site www.nc.ufpr.br/seap, preencher e transmitir aFicha de Inscrição; imprimir a Ficha de Inscrição e o boleto gerado pelo programa;
•até o dia 20/02/04, em uma agência credenciada dos Correios, pagar a taxa de inscrição e entregaruma cópia da Ficha de Inscrição e uma fotocópia do documento de identidade para serem enviadasao Núcleo de Concursos.
No ato da inscrição o candidato fará a opção pela cidade em que realizará a prova de conhecimentosentre as cidades determinadas (Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Guarapuava, Cascavel eFoz do Iguaçu).
A escolha da cidade em que o candidato irá realizar a prova não tem vinculação com a escolha domunicípio em que o candidato irá atuar, caso seja aprovado e nomeado. O procedimento para aescolha do município em que o candidato irá trabalhar, caso seja aprovado e nomeado, encontra-semais adiante, neste manual, quando se trata da Nomeação, e no item 12.2 do Edital.
As inscrições serão consideradas aceitas após a confirmação, pelos Correios, do pagamento da taxa.
A partir do dia 1 de março de 2004 o candidato poderá verificar o status da sua inscrição no sitewww.nc.ufpr.br/seap.
De 5 a 14 de março de 2004 o Núcleo de Concursos enviará o comprovante de inscrição a todos oscandidatos. Em caso de não recebimento, o candidato deve entrar em contato com a secretaria doNúcleo de Concursos para verificar o ocorrido. A partir de 5 de março de 2004 o comprovante deinscrição também estará disponível no site www.nc.ufpr.br/seap para que possa ser impresso pelocandidato.
O candidato deve assinar o comprovante de inscrição e nele afixar uma foto colorida, datada de 2003ou 2004. Esse comprovante será exigido para o ingresso nas salas em que se realizarão as provas.
A inscrição é de inteira responsabilidade dos candidatos, mesmo quando feita por procuração, eimplica na aceitação das condições estabelecidas no Edital.
É importante observar que haverá outros concursos da Secretaria de Estado daAdministração e da Previdência, com provas previstas para o mesmo horário que a doconcurso para Agente Penitenciário. Evidentemente, o candidato não poderá fazer maisde uma prova no mesmo horário e estará perdendo o valor da taxa de inscrição caso façamais de uma inscrição para cargos que têm provas em horários coincidentes.
Inscrição
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Parte superior da ficha
Endereço: Escreva seu endereço, colocando uma letra por quadrícula. Por questão deconsistência, esta informação é solicitada duas vezes.
Nome da mãe: Escreva o nome de sua mãe, colocando uma letra por quadrícula.
Campos
1. NomeEscreva o nome completo do candidato, colocando uma letra em cada quadrícula, começandopela primeira e deixando uma em branco entre nome, preposição, sobrenome, etc.Se o número de quadrículas for insuficiente, abrevie adequadamente os sobrenomesintermediários. Nunca abrevie o último sobrenome de família. As palavras Júnior, Filho, Netoe Sobrinho podem ser abreviadas como JR, FO, NT e SB, respectivamente.
2. Declaração de afro-descendênciaO candidato que deseja declarar-se afro-descendente e concorrer às vagas reservadas de acordocom o Lei Estadual 14.274, de 24/12/03, deve marcar o campo 2, indicando se é de cor parda oupreta (categorias utilizadas pelo IBGE).
3. Cidade de realização da provaMarque a cidade em que deseja realizar a prova.A opção pela cidade em que o candidato irá realizar a prova não tem nenhuma vinculação coma escolha do município em que o candidato irá atuar, caso seja aprovado e nomeado, conformedisposto no item 12.2 do presente Edital.
4. Atendimentos especiaisCandidatos que necessitam de atendimentos especiais para a realização da prova devem indicarno campo 4 a natureza de suas necessidades.
5. Declaração de portador de deficiênciaCampo desativado, uma vez que o cargo/função de Agente Penitenciário exige aptidão plena enão há reserva de vagas, nessa função, para pessoas portadoras de deficiência, conforme amparadoem legislação em vigor.
6. SexoMarque 1 para Masculino e 2 para Feminino.Com base nesta marcação, os candidatos do sexo masculino constarão como inscritos para afunção de Agente Penitenciário Masculino; as do sexo feminino constarão como inscritos paraa função de Agente Penitenciário Feminino.
Instruções para o preenchimento da ficha de inscrição
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7. Número de identidadeNo campo 7, escreva o número do RG, com um algarismo em cada quadrícula, começando pelaprimeira quadrícula à esquerda. Não deixe espaço entre o número do RG e o dígito verificador(se houver). Se no número do RG constarem letras, não as considere. Escreva apenas osalgarismos. Se o número de quadrículas não for suficiente, não escreva os algarismos finais.Em seguida, nas colunas correspondentes, abaixo de cada uma das quadrículas, preencha ocírculo que contém o algarismo que corresponde ao escrito na quadrícula, conforme o exemplodo modelo.
8. Estado emissor do documento de identidadePreencha o círculo que contém a abreviatura do estado (ou outro órgão) emissor de sua identidade.Além das abreviaturas dos estados, o Campo 8 contém também as seguintes:ET – documento de identidade de estrangeiros;AE – Aeronáutica;EX – Exército;MM – Marinha;PM – Polícia Militar;CR – Conselhos de Classe amparados em lei.
9. Data de nascimentoEscreva a data de nascimento nas quadrículas, conforme indicado, e marque cada um dos númerosna coluna que fica imediatamente abaixo, conforme o modelo.
10. CPF (Cadastro de Pessoa Física)Escreva o número de seu CPF nas quadrículas, sem ponto nem espaço, e marque cada um dosalgarismos na coluna que fica imediatamente abaixo, conforme o modelo.
11. Tempo de serviçoEste campo se destina aos candidatos que atuam ou atuaram como servidores públicos do Governodo Estado do Paraná. (O tempo de serviço público no Estado do Paraná é um dos critérios dedesempate para a classificação dos candidatos).
Ao preencher este campo, o candidato deve primeiramente escrever quantos anos, quantos mesese quantos dias atuou como servidor público. Por exemplo, se seu tempo de atuação foi de 7anos, 2 meses e 12 dias, deve marcar: 07 nas colunas do ano, 02 nas colunas do mês e 12 nascolunas do dia. Em seguida, deve marcar esses números nas colunas imediatamente abaixo (verexemplo no modelo).
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O Concurso Público abrangerá uma prova objetiva de conhecimentos, de caráter eliminatório eclassificatório, avaliações de aptidão física, médica e psicológica eliminatórias, e um curso deformação, de caráter eliminatório.
A prova e as avaliações serão realizadas nas cidades de Cascavel, Curitiba, Foz do Iguaçu, Guarapuava,Londrina, Maringá e Ponta Grossa. O candidato deverá escolher o local em que fará a prova no atoda inscrição. As avaliações serão realizadas na mesma cidade onde o candidato realizou a prova,exceto em caso de chamadas posteriores.
Prova de conhecimentosA prova de conhecimentos compreenderá 50 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas,das quais apenas uma será correta, distribuídas da seguinte forma: 15 de Português, 5 de Matemática,5 de Informática, 10 de Conhecimentos Gerais e 15 de Conhecimento Específico. A avaliação seráem uma escala de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), valendo cada acerto de questão 0,2 (zero vírgula dois).
Os programas da prova encontram-se especificados no Anexo I do Edital.
A prova será realizada no dia 21 de março de 2004, iniciando às 8:30 horas. As portas de acesso aoslocais de prova se fecharão às 8:00 horas e os candidatos deverão comparecer munidos do comprovantede inscrição com a foto afixada, o documento de identidade original e caneta esferográfica de tintapreta.
Na sala de prova, o candidato não poderá portar qualquer arma, relógio ou aparelho eletrônico, sobpena de eliminação do concurso. Caso estiver portando qualquer desses objetos, deve entregá-lo aoaplicador de provas antes do início da prova.
A duração da prova será de 4 (quatro) horas. As respostas serão transcritas no cartão-resposta comcaneta esferográfica de tinta preta, devendo ser assinalada apenas uma resposta por questão.
RecursosNo dia seguinte ao da realização da prova será divulgado o gabarito oficial provisório no sitewww.nc.ufpr.br/seap. Pelo prazo de dois dias úteis a contar da divulgação, o candidato terá o direitode entrar com recurso fundamentado relativo ao gabarito, à formulação ou ao conteúdo das questões,na secretaria do Núcleo de Concursos, ou enviando-o via SEDEX.
O recurso deve ser apresentado em formato próprio, conforme modelo constante deste Manual doCandidato.
Após o julgamento dos recursos será divulgado o gabarito oficial definitivo, ao qual não caberárecurso adicional.
Aprovação e classificaçãoSerão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 5,0 (cinco) naprova de conhecimentos. A classificação se dará pela ordem decrescente das notas obtidas. O desempatese dará da seguinte forma:• maior nota nas questões de Conhecimento Específico;• maior nota nas questões de Português;• maior tempo de serviço com servidor público do Governo do Estado do Paraná;• maior idade.
Serão divulgadas duas listas para a função de Agente Penitenciário Masculino e duas para a funçãode Agente Penitenciário Feminino. Na primeira lista de cada função constará a classificação de todosos candidatos, inclusive dos afro-descendentes; na segunda, apenas a classificação dos candidatosafro-descendentes.
A prova e as avaliações
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Avaliação de aptidão físicaEm edital próprio, serão convocados para realizar os testes de aptidão física os candidatos aprovadose classificados até duas vezes o número de vagas. Essa avaliação constará dos testes: Impulsãohorizontal, Flexão de quadril (abdominal) e Teste de Léger (corrida de vai-e-vem).
Avaliação médicaEm edital próprio, serão convocados para realizar a avaliação médica, até o limite de vagas e porordem de classificação, os candidatos considerados aptos na avaliação física. A avaliação abrangeráexames laboratoriais e físicos a serem especificados no edital de convocação.
Avaliação psicológicaEm edital próprio, serão convocados para realizar a avaliação psicológica os candidatos consideradosaptos na avaliação física. A avaliação visa identificar aspectos psicológicos do candidato, paraapresentar um prognóstico de desempenho nas atividades relativas à função.
Curso de formaçãoEm edital próprio serão convocados os candidatos classificados em até uma vez e meia o número devagas que não tiverem sido eliminados nas avaliações anteriores. O curso de formação tem porobjetivo capacitar o candidato para a função de Agente Penitenciário e será regulamentado atravésde resolução conjunta entre a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP) e aSecretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJU).
Nomeação
Regime JurídicoA nomeação se dará em cargo de Regime Estatutário, com carga horária de 40 (quarenta) horassemanais em regime de trabalho em turnos de 12 por 36 horas, com direitos, vantagens e atribuiçõesespecificados pela Lei 6.174, de 16 de novembro de 1970 (Estatuto dos Funcionários Civis do Paraná)e Lei 13.666, de 5 de julho de 2002.
LotaçãoOs nomeados terão lotação na Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, nos termosdo art. 69, inciso III, da Lei 8.485, de 3 de junho de 1987, e alocados na Secretaria de Estado daJustiça e da Cidadania.
A escolha da unidade em que o candidato aprovado e classificado irá trabalhar se dará da seguinteforma: a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania determinará, segundo seu próprio cronograma,em que unidades serão ocupadas as vagas e convocará, para ocupá-las, os candidatos aprovados emtodas as etapas do concurso, por ordem de classificação. Cada candidato convocado terá então aoportunidade de escolher, dentre as unidades disponibilizadas naquele momento, e segundo a ordemde classificação, aquela em que deseja atuar. Caso não aceite trabalhar em nenhuma das unidadesdisponibilizadas, será considerado desistente e perderá o direito à vaga. Ver item 12.2 do Edital.
DocumentaçãoPara ser efetuada a nomeação os candidatos aprovados serão convocados para a apresentação dadocumentação comprobatória dos requisitos exigidos, relacionados no Edital do Concurso Público.A não apresentação dos documentos importará na nulidade da aprovação.
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Concurso Público Edital nº
CARGO ____________
SOLICITAÇÃO DO RECURSO
Requerente: _____________________________________________________________Inscrição Nº: __________
À Comissão Organizadora do Concurso Público para o cargo de Agente Penitenciário,solicito modificação de gabarito da prova objetiva, conforme especificações nas páginasseguintes.
Curitiba, ________de ____________________de 2004.________________________________
Ass.: Candidato(a)
Nº da Questão: ____________
Resposta do candidato: ____ Resposta do gabarito oficial:____
TEXTO DA QUESTÃO:
JUSTIFICATIVA DO CANDIDATO:
Observação:O recurso deverá ser apresentado em folhas separadas para questões diferentes.
Modelo de solicitação de recursos
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA - SEAPSECRETARIA DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA - SEJU
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
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ESTADO DO PARANÁSecretaria de Estado da Administração e da Previdência
Departamento de Recursos HumanosEDITAL N° 01/2004
Edital
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOSHUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DAADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA - SEAP, no uso desuas atribuições, bem como nos termos do Decreto n° 2.508, de20 de janeiro de 2004, e tendo em vista a autorizaçãogovernamental exarada no Protocolo 5.587.932-0, torna públicaa realização de Concurso Público para preenchimento de cargosno Quadro Próprio do Poder Executivo – QPPE, de acordo com alegislação pertinente.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES1.1 O Concurso Público será regido por este Edital e executado
pelo Núcleo de Concursos da Universidade Federal doParaná.
1.2 O Concurso Público abrangerá uma prova objetiva deconhecimentos, de caráter classificatório e eliminatório, eavaliações médica, psicológica e de aptidão física, e um cursode formação, todos de caráter eliminatório. A classificaçãofinal corresponderá ao resultado da prova objetiva deconhecimentos.
1.3 O total das vagas por função, constantes do quadro abaixo,destina-se ao suprimento das unidades penais em todo oEstado do Paraná.
1.4 Os requisitos de escolaridade, os vencimentos básicos e oquantitativo das vagas de concorrência ampla e daquelasreservadas para afro-descendentes encontram-se no quadro aseguir:
1.5 A prova de conhecimentos e as avaliações médica, psicológicae de aptidão física serão realizadas nas cidades de Curitiba,Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Guarapuava, Cascavel e Fozdo Iguaçu.
1.6 O candidato fará as avaliações médica, psicológica e de aptidãofísica na mesma cidade em que fez a prova objetiva, exceto emcaso de chamadas posteriores.
1.7 Uma vez que o cargo/função de Agente Penitenciário exigeaptidão plena, não haverá reserva de vagas, nessa função, parapessoas portadoras de deficiência, com base no Art. 14 da LeiEstadual 13.456, de 11 de janeiro de 2002.
2 DA RESERVA DE VAGAS PARA AFRO-DESCEN-DENTES
2.1 Pelo disposto pela Lei Estadual 14.274, de 24 de dezembro de2003, fica reservado aos afro-descendentes o percentual de 10%das vagas previstas para os cargos, de acordo com o presenteEdital.
2.2 Para efeitos desta lei, considerar-se-á afro-descendente aqueleque assim se declarar expressamente, identificando-se como decor preta ou parda, a raça etnia negra, devendo tal informaçãointegrar os registros cadastrais de ingresso de servidores.
2.3 Detectada a falsidade na declaração a que se refere o itemanterior, sujeitar-se-á o infrator às penas da lei, sujeitando-se,ainda:I - se já nomeado no cargo efetivo para o qual concorreu
na reserva de vagas, utilizando-se da declaraçãoinverídica, à pena disciplinar de demissão;
II - se candidato, à anulação da inscrição no ConcursoPúblico e de todos os atos daí decorrentes.
2.4 A publicação do resultado final do Concurso será feita em duaslistas para a função de Agente Penitenciário do Sexo Masculinoe duas listas para a função de Agente Penitenciário do SexoFeminino, assim organizadas: a primeira conterá a classificaçãogeral de todos os candidatos, inclusive dos afro-descedentes; asegunda conterá apenas a classificação dos afro-descendentes.
2.5 Na inexistência de candidatos inscritos, aprovados ou habilitadospara todas as vagas destinadas aos afro-descendentes, asremanescentes serão ocupadas pelos demais candidatosaprovados e habilitados, observada a ordem geral declassificação de cada cargo/função.
2.6 Os candidatos às vagas reservadas aos afro-descendentesparticiparão do Concurso em igualdade de condições com osdemais candidatos no que concerne às exigências estabelecidasneste Edital, conforme o artigo 2º da referida Lei.
3 DA INSCRIÇÃO E PAGAMENTO DA TAXA3.1 A inscrição deverá ser feita entre 02/02/04 e 20/02/04.3.2 O valor da taxa de inscrição será de R$ 50,00 (cinquenta reais).3.3 No Estado do Paraná, a inscrição poderá ser efetuada pela
Internet ou pelas agências credenciadas dos Correios. Fora doEstado do Paraná, a inscrição somente poderá ser feita pelaInternet.
3.4 Na modalidade de inscrição pela Internet, o candidato deve,até as 12:00 horas do dia 20/02/04, entrar no sitewww.nc.ufpr.br/seap, preencher e transmitir a Ficha deInscrição, devendo, até o final desse dia, em uma agênciacredenciada dos Correios, pagar a taxa de inscrição e enviarao Núcleo de Concursos uma fotocópia do documento deidentidade.
3.5 Na modalidade de inscrição pelos Correios, o candidatoadquire, pelo valor de R$ 5,00 (cinco reais), o Guia doCandidato em uma agência credenciada dos Correios,preenche e assina a Ficha de Inscrição ali contida, paga ovalor da taxa de inscrição e entrega a Ficha de Inscriçãopreenchida aos Correios, juntamente com uma fotocópia dodocumento de identidade, para ser enviada ao Núcleo deConcursos.
3.6 A despesa de remessa da Ficha de Inscrição ao Núcleo deConcursos, por parte dos Correios, já está incluída no valor dataxa de inscrição.
3.7 Em nenhuma hipótese será a inscrição aceita se o envio da Fichade Inscrição ou o pagamento da taxa de inscrição ocorrer forado prazo.
3.8 Em caso de inscrição por procuração, os documentos deinscrição devem incluir o documento original de procuração euma fotocópia nítida das duas faces do documento de identidadedo procurador.
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3.9 No ato da inscrição, os candidatos deverão fazer opção pelafunção e pelo município em que desejam realizar a prova, nãosendo permitida a alteração posterior.
3.10 A opção, no ato de inscrição, pelo município em que o candidatoirá realizar a prova não tem vinculação com a escolha domunicípio em que o candidato irá atuar, caso seja aprovado enomeado, conforme disposto no item 12.2 do presente Edital.
3.11 As inscrições somente serão aceitas após a confirmação, pelosCorreios, do pagamento da taxa da inscrição.
3.12 A partir de 01/03/04, o candidato poderá verificar, no sitewww.nc.ufpr.br/seap, o status da sua inscrição, devendoentrar em contato com a Secretaria do Núcleo de Concursos,pessoalmente ou pelo telefone (0XX41) 267-6766 ou 266-0909, em caso de algum problema.
3.13 O Núcleo de Concursos enviará a todos os candidatosinscritos, a partir de 05/03/04, o comprovante de inscrição,com a definição do local e da sala em que o candidatorealizará a prova. O candidato que, até 14/03/04, não tiverrecebido seu comprovante de inscrição deve entrar em contatocom a Secretaria do Núcleo de Concursos, pelo telefone(0XX41) 267-6766 ou 266-0909, para verificar o ocorrido.
3.14 O comprovante de inscrição, com a definição do local e dasala em que o candidato realizará a prova, estará tambémdisponível no site www.nc.ufpr.br/seap, a partir de 05/03/04, e poderá ser impresso pelo candidato. Os locais de provae o ensalamento também serão divulgados através de edital.
3.15 O comprovante de inscrição, que será exigido dos candidatospara ingresso na sala de provas, contém um espaço designadopara que o candidato ali afixe sua fotografia, que deve sercolorida, 3x4, e fotografada com data de 2003 ou 2004.
3.16 O comprovante de inscrição somente será válido se estiverassinado pelo candidato e contiver sua fotografia, e serárecolhido no final da prova objetiva.
3.17 Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidatodeverá estar certo de poder satisfazer os requisitos deescolaridade e aqueles indispensáveis à investidura no cargo,especificados no item 13.1 deste Edital.
3.18 A inscrição será de inteira responsabilidade do candidato,assumindo ele total responsabilidade pelas informaçõesprestadas no formulário de inscrição e arcando com asconseqüências de eventuais erros de preenchimento, ou dainveracidade das declarações.
3.19 Em hipótese nenhuma haverá devolução da taxa de inscrição.3.20 A inscrição no presente Concurso Público implica o
conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidasneste Edital e demais instrumentos reguladores, dos quais ocandidato não poderá alegar desconhecimento.
3.21 O candidato afro-descendente, para que possa fazer uso dasprerrogativas que lhe são facultadas em virtude da Lei Estadual14.274, de 24 de dezembro de 2003, deverá declarar suacondição de afro-descendente ao efetivar sua inscrição.
3.22 A inscrição somente se efetivará quando da publicação da relaçãodos inscritos em Diário Oficial do Estado.
4 DAS ATRIBUIÇÕES4.1 São as seguintes as tarefas típicas das funções do cargo de agente
penitenciário ofertado:• Participar das propostas para definir a individualização
da pena e o tratamento, objetivando a adaptação do presoe a reinserção social.
• Receber e orientar os presos quanto às normasdisciplinares da unidade.
• Fiscalizar a movimentação, a distribuição de refeições,o uso de ferramentas e materiais em todas asdependências da unidade, zelando pela segurança edisciplina.
• Inspecionar as celas e demais instalações físicas.• Efetuar revistas pessoais e apreender objetos suspeitos
ou não permitidos.• Acompanhar os presos nos atendimentos técnicos ou
especializados, oficinas de trabalho e escola, oudeslocamentos externos.
• Conduzir veículo de transporte de presos.• Efetuar controles diversos, registrando e comunicando
as ocorrências de acordo com as normas da unidade.• Observar as atividades individuais e coletivas do preso,
as relações com as visitas e as suas condições físicas ementais.
• Executar outras tarefas correlatas com a formação, coma função e com a área de atuação.
5 DA PROVA DE CONHECIMENTOS5.1 A prova de conhecimentos, de caráter classificatório e
eliminatório, será realizada no dia 21/03/2004, às 8:30 horas, ecompreenderá 50 questões de múltipla escolha, com cincoalternativas, das quais apenas uma será correta.
5.2 As matérias que compõem a prova e seus respectivos programasencontram-se especificados no Anexo I do presente Edital.
5.3 A prova será avaliada na escala de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), valendocada questão 0,2 (zero vírgula dois).
5.4 Quando da realização da prova, os candidatos deverãocomparecer 1 (uma) hora antes do horário marcado, no localdeterminado, munidos de:I - Comprovante de inscrição, com fotografia afixada;II - Documento de identidade original;III -Caneta esferográfica com tinta preta.
5.5 O ingresso na sala de provas só será permitido ao candidatoque apresentar o comprovante de inscrição com fotografiaafixada, juntamente com o original do documento oficial deidentidade, dentre os seguintes: Carteiras e/ou Cédulas deIdentidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelasForças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério dasRelações Exteriores, Cédulas de Identidade fornecidas porOrdens ou Conselhos de Classe que por lei federal valem comodocumento de identidade, como, por exemplo, as do CREA,OAB, CRC etc., a Carteira de Trabalho e Previdência Social,bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia),na forma da Lei 9.053/97.
5.6 Os documentos para ingresso na sala de aula, especificados noitem anterior, devem estar em perfeitas condições e devempermitir, com clareza, a identificação dos candidatos.
5.7 Em caso de perda ou roubo de documentos, o candidato seráadmitido para realizar a prova, devendo preencher uma fichade identificação suplementar, com três assinaturas e coleta deimpressões digitais, e devendo também, após a prova, apresentarna Secretaria do Núcleo de Concursos protocolo de solicitaçãode novo documento.
5.8 Nas salas de prova, os candidatos não poderão manter em seupoder relógios, armas e aparelhos eletrônicos (BIP, telefonecelular, calculadora, agenda eletrônica, etc.), devendo entregá-los ao fiscal da sala antes do início da prova. O candidato queestiver portando qualquer desses instrumentos durante arealização da prova será eliminado do Concurso.
5.9 As portas de acesso aos prédios onde serão realizadas as provasserão fechadas às 8:00 horas e as provas terão início às 8:30horas. Os relógios da Comissão Organizadora do Concurso serãoacertados pelo Serviço Hora Certa Brasil Telecom - fone 130.Não serão tolerados atrasos.
5.10 A duração da prova será de quatro horas, incluindo o tempopara o preenchimento do cartão-resposta.
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5.11 As respostas às questões serão transcritas para o cartão-respostacom caneta esferográfica com TINTA PRETA, devendo ocandidato assinalar uma única resposta para cada questão.
5.12 Não serão computadas questões não assinaladas ou quecontenham mais de uma resposta, emenda ou rasura.
5.13 O candidato assume plena e total responsabilidade pelo corretopreenchimento do cartão-resposta e sua integridade, e emnenhuma hipótese haverá substituição do mesmo, salvo em casode defeito em sua impressão.
5.14 Na prova objetiva, o candidato somente poderá retirar-se dasala após decorrida uma hora do início da prova, devendoentregar aos aplicadores de prova o caderno de prova, o cartão-resposta e o comprovante de inscrição
5.15 Com o objetivo de garantir a lisura e a idoneidade do Concurso,será solicitada dos candidatos a autenticação do cartão-resposta,através da coleta de impressões digitais.
5.16 Durante a realização da prova, não será permitido ao candidato:I - comunicar-se com os demais candidatos ou pessoas
estranhas ao Concurso, bem como consultar livros ouapontamentos, salvo as fontes informativas declaradasem edital;
II - ausentar-se do recinto, a não ser em caso especial eacompanhado por um componente da equipe deexecução do Concurso.
5.17 Será automaticamente eliminado do Concurso e terá sua provaanulada o candidato que, durante a realização da prova,descumprir as determinações previstas em edital.
5.18 Constatada a qualquer tempo, por meio eletrônico, estatístico,visual ou grafológico, a utilização pelo candidato deprocedimentos ilícitos, a prova será objeto de anulação eautomaticamente o candidato será eliminado do ConcursoPúblico, sem prejuízo das cominações legais civis e criminaisdeles decorrentes.
6 DOS RECURSOS6.1 No dia seguinte ao da realização da prova de conhecimentos,
será divulgado gabarito oficial provisório das provas objetivas,no seguinte endereço da Internet: www.nc.ufpr.br/seap.
6.2 Será admitido recurso relativo ao gabarito, à formulação ou aoconteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado.
6.3 A partir desta divulgação, terá o interessado o prazo de doisdias úteis para entrar com recurso, mediante requerimentoem formulário específico que estará disponível na Internet eno Guia do Candidato, protocolado na Secretaria do Núcleode Concursos, localizada no Centro Politécnico, Ed. daAdministração, 4° andar, em Curitiba, Paraná, nos seguinteshorários: das 8:30 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas,ou enviado ao Núcleo de Concursos via SEDEX, desde quepostado dentro do prazo de dois dias úteis após a divulgaçãodo gabarito.
6.4 O Núcleo de Concursos não se responsabiliza pelo nãorecebimento de recursos enviados via SEDEX.
6.5 Não serão aceitos recursos que não estiverem redigidos noformulário específico, bem como os encaminhados por via postalcomum, via fax ou via correio eletrônico, sob pena de serempreliminarmente indeferidos.
6.6 O recurso será apreciado pela Banca Examinadora, designadapelo Núcleo de Concursos, que emitirá parecer no prazo de setedias úteis. O resultado será comunicado ao requerente nospróprios autos do recurso.
6.7 Uma vez julgados os recursos apresentados, será emitidogabarito oficial definitivo, ao qual não caberão recursosadicionais.
6.8 Os pontos relativos às questões porventura anuladas serãoatribuídos a todos os candidatos que fizeram a prova. Se houver
alteração, por força de impugnações, de gabarito oficialprovisório de item integrante da prova, essa alteração valerápara todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
6.9 Não serão admitidos recursos relativos ao preenchimentoincompleto, equivocado ou incorreto do cartão-resposta.
6.10 Não será concedida revisão de provas, segunda chamada, vistasou recontagem de pontos.
7 DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO7.1 São considerados aprovados na prova de conhecimentos os
candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 5,0 (cinco).7.2 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente das
notas obtidas.7.3 Haverá duas listas de classificação para a função de Agente
Penitenciário Masculino e duas listas para a função de AgentePenitenciário Feminino, assim organizadas: a primeira conteráa classificação geral de todos os candidatos, inclusive dos afro-descedentes; a segunda conterá apenas a classificação dos afro-descendentes.
7.4 Em caso de igualdade de notas na classificação final, odesempate se dará da seguinte forma:I - maior nota nas questões de Conhecimentos Específicos;II - maior nota nas questões de Português;III - maior tempo de serviço como servidor público do
Governo do Estado do Paraná;IV - maior idade.
8 DA AVALIAÇÃO DE APTIDÃO FÍSICA8.1 Os candidatos aprovados na prova objetiva de conhecimentos e
classificados até duas vezes o número de vagas serãoconvocados, por edital próprio, para a avaliação de aptidão física,que constará das seguintes provas:I - impulsão horizontal (masculino e feminino);II - teste de Flexão de Quadril em 60 segundos – abdominal
(masculino e feminino);III - teste de Léger – Corrida de Vai-e-Vem em 20 metros
(masculino e feminino).8.2 A descrição detalhada das provas, os índices mínimos a serem
obtidos em cada uma delas e outras informações constarão doedital específico de convocação para a avaliação de aptidãofísica.
8.3 Para a avaliação física, o candidato deverá:I - vir munido de documento de identidade, devendo
autenticar o documento de verificação de presençaatravés da coleta de impressões digitais;
II - vir trajado adequadamente;III -apresentar atestado médico, datado de no máximo 15
(quinze) dias antes do evento e contendo o CRM domédico responsável, que ateste ter ele as condiçõesfísicas necessárias para a realização das provas. A nãoapresentação do atestado médico impedirá que ocandidato participe das provas.
8.4 A avaliação de aptidão física tem caráter eliminatório, sendo ocandidato considerado apto ou inapto.
9 DA AVALIAÇÃO MÉDICA9.1 Para a avaliação médica serão convocados por edital próprio,
até o preenchimento do limite de vagas e por ordem declassificação, os candidatos aprovados e classificados quetenham sido considerados aptos na avaliação de aptidão física.
9.2 A avaliação médica terá caráter eliminatório e abrangerá exameslaboratoriais e exames físicos a serem especificados no editalde convocação.
17
9.3 Para a avaliação médica, o candidato deverá vir munido dedocumento de identidade, devendo autenticar o documento deverificação de presença através da coleta de impressões digitais.
9.4 Na avaliação médica será considerado apto o candidato quenão apresentar quaisquer alterações patológicas que o contra-indiquem ao desempenho do cargo/função para o qual seinscreveu.
9.5 O candidato que na avaliação médica for considerado inaptopor determinado período terá sua vaga garantida, sem prejuízopara a nomeação dos demais candidatos, até que, dentro do prazoprevisto no laudo, submeta-se a exames para nova avaliação.
10 DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA10.1 A avaliação psicológica para fins de seleção de candidatos a
cargo/função conceitua-se como sendo processo técnicocientífico, utilizando-se, para tanto, de métodos, técnicas einstrumentos que permitam identificar aspectos psicológicos docandidato, objetivando o prognóstico da qualidade dodesempenho das atividades relativas à função pretendida.
10.2 A avaliação psicológica para a seleção de que trata o presenteEdital tem por objetivo verificar se o candidato possui ascaracterísticas de controle emocional, tolerância a situações depressão, firmeza e outras que o habilitem a desempenhar asatividades específicas da função pretendida.
10.3 Para a avaliação psicológica serão convocados por editalpróprio, até o preenchimento do limite de vagas e por ordemde classificação, os candidatos aprovados e classificados quetenham sido considerados aptos na avaliação de aptidão física.
10.4 A avaliação psicológica terá caráter eliminatório, sendo ocandidato considerado Indicado ou Não-Indicado.
10.5 Para a avaliação psicológica, o candidato deverá vir munido dedocumento de identidade, devendo autenticar o documento deverificação de presença através da coleta de impressões digitais.
10.6 Demais informações a respeito da avaliação psicológica,inclusive sobre interposição de recurso, constarão de editalespecífico de convocação para essa avaliação.
11 DO CURSO DE FORMAÇÃO11.1 O Curso de Formação, de caráter eliminatório, tem por objetivo
dotar o candidato de conhecimentos e habilidades que ocapacitem para o exercício do cargo/função de AgentePenitenciário.
11.2 Serão convocados para o Curso de Formação, através deedital específico, até o limite de uma vez e meia o número devagas, por ordem de classificação, os candidatos aprovados eclassificados na prova objetiva, que não tenham sido eliminadosnas demais avaliações já realizadas.
11.3 O Curso de Formação será regulamentado através deresolução conjunta entre a Secretaria de Estado daAdministração e da Previdência (SEAP) e a Secretaria deEstado da Justiça e da Cidadania (SEJU).
12 DO REGIME JURÍDICO E DA LOTAÇÃO12.1 Os candidatos aprovados e classificados na prova de
conhecimentos para as vagas existentes e considerados aptosnas avaliações médica, psicológica e de aptidão física serãonomeados em cargos de Regime Estatutário, com carga horáriade 40 (quarenta) horas semanais, em regime de turnos detrabalho, de 12 por 36 horas, com direitos, vantagens eatribuições especificados na Lei 6.174, de 16 de novembro de1970 – Estatuto dos Funcionários Civis do Paraná – e na Lei13.666, de 05 de julho de 2002.
12.2 Os candidatos nomeados terão lotação na Secretaria de Estadoda Administração e da Previdência, nos termos do art. 69, incisoIII, da Lei 8.485, de 03 de junho de 1987, e serão alocados naSecretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJU, conformeescolha de vagas efetivada de acordo com o seguinteprocedimento:a) A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJU
– determinará, segundo cronograma ditado pelo interesseda administração, a(s) unidade(s) – inclusive nova(s),dentro do período de validade do Concurso – que terá(ão)suas vagas preenchidas.
b) Os candidatos aprovados em todas as etapas do Concursoe classificados dentro do número de vagas serãoconvocados para a escolha de vagas nas unidades e oumunicípios disponibilizados.
c) A não aceitação, por parte do candidato, de atuar emqualquer das unidades ou municípios selecionados paraprovimento de cargos, na ocasião de sua convocação,resulta em desistência do Concurso e perda dos direitoscorrespondentes.
13 DA NOMEAÇÃO13.1 São requisitos para a posse no cargo/função:
I - NACIONALIDADE – ser brasileiro nato ounaturalizado. No caso de nacionalidade portuguesa, ocandidato deverá estar amparado pelo estatuto deigualdade entre brasileiros e portugueses, comreconhecimento do gozo dos direitos políticos, naforma do disposto no art. 13 do Decreto Federal 70.436,de 18 de abril de 1972;
II - ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos até a datada posse no cargo;
III - ESCOLARIDADE – ter concluído o ensino médio (2° grau);IV - SERVIÇO MILITAR – ser portador de certificado de
reservista ou de dispensa de incorporação;V - SITUAÇÃO ELEITORAL – estar em dia com as
obrigações eleitorais;VI - possuir carteira de motorista de categoria igual ou superior a B;VII- apresentar as seguintes documentações originais:
a) Certidões que comprovem a inexistência deAntecedentes Criminais expedidas pela Secretariade Estado de Segurança Pública do Estado doParaná - SESP, ou da Secretaria de SegurançaPública do Estado em que tenha residido nos 05(cinco) últimos anos (Instituto de Identificação doParaná, Rua José Loureiro, 376, Centro, Curitiba,CEP 80.010-000, Fone: 233-9775)
b) Certidões que comprovem a inexistência deAntecedentes Criminais expedidas pelo Tribunalde Justiça do Estado do Paraná, ou do Tribunal deJustiça do Estado em que tenha residido nos 05(cinco) últimos anos (Vara de Execuções Penaisde Curitiba. Avenida João Gualberto, 741, Alto daGlória, Curitiba, CEP 80030-000, Fone 250-5050)
c) Certidões negativas dos Cartórios de Distribuiçãode Efeitos Criminais do Estado do Paraná () ou dosCartórios de Distribuição de Efeitos Criminais doEstado em que tenha residido nos 05(cinco) últimosanos (Fórum Civil de Curitiba. Rua Cândido deAbreu, 535, Centro Cívico, Curitiba, CEP 80530-960 , Fone 350-2256)
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ANEXO I
1 COMPOSIÇÃO DA PROVA
2 PROGRAMAS DAS PROVAS
Português:Compreensão de textos informativos e argumentativos e de textos deordem prática (ordens de serviço, instruções, cartas e ofícios).Domínio da norma padrão do português contemporâneo, sob osseguintes aspectos: coesão textual, estruturação da frase e períodoscomplexos, uso de vocabulário apropriado, pontuação, concordânciaverbal e nominal, emprego de pronomes, grafia e acentuação.
Matemática:Operações com números inteiros, fracionários e decimais. Conjuntose funções. Progressões aritméticas e geométricas. Logaritmos.Porcentagem e juros. Razões e proporções. Medidas de tempo.Equações de primeiro e segundo graus; sistemas de equações.Relações trigonométricas. Formas geométricas básicas. Perímetro,área e volume de figuras geométricas.
Informática:Noções consistentes de uso da Internet para informação ecomunicação. Noções consistentes de trabalho com computadoresem rede interna. Recursos de escrita e editoração de texto (Word).Recursos de cálculo e organização de dados em planilhas eletrônicas(Excel). Noções básicas (de usuário) sobre a instalação efuncionamento de computadores pessoais.
Conhecimentos Gerais:Informações atuais de ampla divulgação da imprensa sobre aspectosda vida econômica, social, política e cultural no Paraná e no Brasil;meio ambiente; saúde; cidadania e direitos humanos; relaçõesinternacionais; artes, literatura e cinema.
Conhecimento Específico:Lei 7.210, de 11/06/1984 - Lei de execução penal. Lei 10.792, de 1º/12/2003 - altera a Lei de execução penal. Lei 9.455, de 7/04/1997 -Lei dos crimes de tortura. Constituição da República Federativa doBrasil, de 5/10/1988, Artigos 1º ao 5º, 33 e 38. Constituição do Estadodo Paraná. Declaração Universal dos Direitos Humanos.
d) Certidões Negativas da Justiça Federal e JustiçaEleitoral, do Estado do Paraná (Tribunal RegionalEleitoral de Curitiba, Rua João Parolim, 224,Parolim, Curitiba, CEP 80220-902, Fone: 330-8500) ou da unidade da Federação em que tenharesidido nos 05(cinco) últimos anos.
e) Certidões negativas dos Cartórios de Distribuiçãode Protesto de Títulos do Estado do Paraná ou daunidade da Federação em que tenha residido nos05 (cinco) últimos anos.
VIII- não registrar indícios de envolvimento em supostaprática de ilícitos, verificados através de investigaçãosocial;
IX- possuir carteira de identidade expedida pelo Institutode Identificação do Estado do Paraná;
X - não ter sofrido condenação em procedimentoadministrativo disciplinar no serviço público dequalquer esfera, nos últimos dois anos.
13.2 Os candidatos que tiverem sido aprovados na prova deconhecimentos e classificados até o limite do número de vaga,tiverem sido considerados aptos nas avaliações médica,psicológica e de aptidão física e aptos no curso de formação etiverem escolhido vaga serão convocados, mediante Edital, paraapresentação da documentação exigida para o cargo.
13.3 O documento que comprovará a conclusão do EnsinoMédio (2° grau) será a Ficha modelo 19 (Histórico Escolardo Ensino Médio – 2° grau), ou Diploma registrado noMEC para quem fez curso em nível técnico de EnsinoMédio (2° grau).
13.4 A não apresentação dos documentos comprobatórios dosrequisitos exigidos para a posse no cargo/função importará emnulidade da aprovação ou da classificação e perda dos direitosdecorrentes, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis.
14 DISPOSIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS14.1 Ocorrendo nulidade insanável ou preterição de formalidade
substancial, capaz de alterar o resultado do Concurso, poderá oSecretário de Estado da Administração e da Previdência, emdecisão fundamentada, proferida no prazo de 10 (dez) dias,contados a partir da publicação da relação de classificação finaldos candidatos, anulá-lo total ou parcialmente, de ofício oumediante recurso do interessado, promovendo a apuração daresponsabilidade, se for o caso.
14.2 Caberá ao Secretário de Estado da Administração e daPrevidência homologar o resultado final do Concurso público,dentro de 30 (trinta) dias, contados da publicação da classificaçãofinal.
14.3 O prazo de validade do Concurso será de dois anos, a partir dadata de sua homologação.
14.4 Não haverá segunda chamada para nenhuma prova, fase ou etapado Concurso, importando a ausência do candidato, por qualquermotivo, inclusive moléstia, acidente ou outro fato, na suaeliminação automática do Concurso.
14.5 A aprovação no Concurso, com classificação dentro do limitede vagas, não assegura ao candidato o direito de ingresso nocargo/função, ocorrendo sempre a nomeação por interesse econveniência da Administração.
14.6 Será excluído do Concurso, por ato do Secretário daAdministração e da Previdência, o candidato que prestardeclaração falsa ou inexata, em qualquer documento, ou usarde meios ilícitos durante o processo do Concurso, conformeapurado através da pesquisa social ou posteriormente.
14.7 É de responsabilidade do candidato, durante o prazo de validadedo Concurso, manter atualizado seu endereço junto ao Núcleode Concursos.
14.8 Os casos omissos serão resolvidos pela Diretora doDepartamento de Recursos Humanos da Secretaria de Estadoda Administração e da Previdência – SEAP.
Departamento de Recursos Humanos, em de janeiro de 2004.
Sônia Maria Fedri SchoberDiretora de Recursos Humanos
19
Relação das agências dos correios do Estado do ParanáST
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