Manual do Contribuinte Produtor Rural · 10.2.3. Filtros por Validade Inicial/ Validade Final 101...

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DA FAZENDA COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DIRETORIA DE INFORMAÇÕES

Manual do Contribuinte

Produtor Rural

Versão 1.0.1 – 01/02/2012

Crédito do Produtor Rural – Manual do Usuário Versão 1.0

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Índice Analítico

1. Acesso ao sistema Crédito do Produtor Rural 4

2. Início 5

3. Credenciamento 6

3.1. Solicitar - Credenciamento 6 3.1.1. Filtros do Solicitar - Credenciamento 7 3.1.2. Filtro por Tipo de Solicitação 7 3.1.3. Filtro por CNPJ/ Inscrição Estadual 7 3.1.4. Pedido de Credenciamento 8 3.1.5. Informações Cadastrais – Pedido de Credenciamento 8 3.1.6. Validações – Pedido de Credenciamento 11

3.2. Solicitar – Alteração Cadastral 13 3.2.1. Filtros do Solicitar – Alteração Cadastral 13 3.2.2. Pedido de Alteração Cadastral 13 3.2.3. Informações Cadastrais – Pedido de Alteração Cadastral 13 3.2.4. Tratamento – Pedido de Alteração Cadastral 16 3.2.5. Validações – Pedido de Alteração Cadastral 17

3.3. Consultar – Pedido de Credenciamento/ Alteração Cadastral 18 3.3.1. Filtros da Consulta 19 3.3.2. Filtro por CNP/ Inscrição Estadual 19 3.3.3. Filtro por Data Inicial/Data Final 19 3.3.4. Filtro por Número de Pedido 19 3.3.5. Validações – Consultar Pedido de Credenciamento 19 3.3.6. Visualizar Pedidos de Credenciamento/ Alteração Cadastral 21 3.3.7. Informações do Pedido Credenciamento/Alteração Cadastral 22 3.3.8. Pedido de Credenciamento – Opções Disponíveis 24

4. Consulta Cadastral 24

4.1. Consultar 25 4.1.1. Filtros da consulta 25 4.1.2. Filtro por CNPJ 26 4.1.3. Filtro por Inscrição Estadual 26 4.1.4. Validações – Filtros da consulta 26

4.2. Informações Cadastrais – Consulta Cadastral 26 4.2.1. Informações do Produtor Rural 26

4.3. Solicitar - Alteração Cadastral 28 4.3.1. Informações Cadastrais – Alteração Cadastral 29 4.3.2. Tratamento – Alteração Cadastral 31 4.3.3. Validações – Alteração Cadastral 32

5. Conta Corrente 33

5.1. Consultar Saldo 34 5.1.1. Filtros da Consulta 34 5.1.2. Filtro por CNPJ 35

5.2. Informações do Saldo da Conta Corrente 35 5.3. Consulta Extrato 36

5.3.1. Filtros da consulta 37 5.3.2. Filtros por Período 37 5.3.3. Filtros por Data 37 5.3.4. Validações - Filtros por Data 37

5.4. Informações do Extrato da Conta Corrente 38 6. Transferência de Crédito 40

6.1. Solicitar - Transferência 40 6.1.1. Filtros de Seleção de Estabelecimento Remetente 41


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6.1.2. Filtro por Transferência para 41 6.1.3. Filtro por Tipo de Documento 41 6.1.4. Filtro por CNPJ de Origem 41 6.1.5. Filtros de Seleção de Estabelecimento Destinatário 41 6.1.6. Filtro por Tipo de Documento 42 6.1.7. Filtro por CNPJ/ Inscrição Estadual de Destinatário 42 6.1.8. Pedido de Transferência 42 6.1.9. Informações Cadastrais – Pedido de Transferência 42 6.1.10. Validações – Pedido de Transferência 45

6.2. Consultar – Pedido de Transferência de Crédito 50 6.2.1. Filtros da consulta 50 6.2.2. Filtro por Tipo de Documento 51 6.2.3. Filtro por CNPJ/ Inscrição Estadual de Origem 51 6.2.4. Filtro por Situação 51 6.2.5. Filtro por Data Inicial/ Data Final 52 6.2.6. Filtro por Número do Pedido 52 6.2.7. Validações – Filtros da consulta 52 6.2.8. Visualizar Pedidos de Transferência de Crédito 53 6.2.9. Informações do Pedido Transferência de Crédito 54 6.2.10. Tratamento – Pedido Transferência de Crédito 57

7. Dedução de Imposto a Pagar 58

7.1. Solicitar – Dedução de Imposto 58 7.1.1. Filtros de Seleção de Estabelecimento 59 7.1.2. Filtro por Tipo de Documento 59 7.1.3. Filtro por CNPJ/ Inscrição Estadual de Origem 59 7.1.4. Pedido de Dedução de Imposto 59 7.1.5. Informações Cadastrais – Pedido de Dedução Imposto 59 7.1.6. Validações – Pedido de Dedução de Imposto 62

7.2. Consultar – Pedido de Dedução de Imposto 65 7.2.1. Filtros da consulta 65 7.2.2. Filtro por Tipo de Documento 66 7.2.3. Filtro por CNPJ/ Inscrição Estadual 66 7.2.4. Filtro por Data Inicial/ Data Final 66 7.2.5. Filtro por Número do Pedido 66 7.2.6. Filtro por Visto Eletrônico 67 7.2.7. Validações – Filtros da consulta 67 7.2.8. Visualizar Pedidos de Dedução Imposto 68 7.2.9. Informações do Pedido de Dedução de Imposto 69

8. Liquidação 71

8.1. Consultar- Liquidação 72 8.1.1. Filtros da consulta 72 8.1.2. Filtro por Tipo de Documento 73 8.1.3. Filtro por CNPJ 73 8.1.4. Filtro por Inscrição Estadual 73 8.1.5. Filtro por Data Inicial/ Data Final 73 8.1.6. Filtro por Número de Pedido 74 8.1.7. Validações – Filtros da consulta 74 8.1.8. Visualizar Pedidos de Liquidação 75 8.1.9. Informações do Pedido de Liquidação 76

9. Devolução 79

9.1. Solicitar – Devolução de Crédito 79 9.1.1. Filtros de Seleção de Pedido de Transferência 79 9.1.2. Filtro por Número do Pedido de Transferência 80 9.1.3. Filtro por Data Inicial/ Data Final 80


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9.1.4. Validações dos Filtros da Consulta 80 9.1.5. Solicitar - Visualizar Pedido de Devolução de Crédito 81 9.1.6. Informações Cadastrais – Pedido de Devolução de Crédito 81 9.1.7. Validações – Pedido de Devolução de Crédito 83

9.2. Consultar – Pedido de Devolução de Crédito 85 9.2.1. Filtros da consulta 85 9.2.2. Filtro por Tipo de Documento 86 9.2.3. Filtro por CNPJ Destinatário da Devolução 86 9.2.4. Filtro por Inscrição Estadual Destinatário da Devolução 86 9.2.5. Filtro por CNPJ Remetente da Devolução 86 9.2.6. Filtro por Inscrição Estadual Remetente da Devolução 86 9.2.7. Filtro por Data Inicial/Data Final 87 9.2.8. Filtro por Número de Pedido de Devolução 87 9.2.9. Filtro por Número de Pedido de Transferência 87 9.2.10. Validações – Filtros da consulta 87 9.2.11. Visualizar Pedidos de Devolução de Crédito 88 9.2.12. Informações do Pedido de Devolução de Crédito 89 9.2.13. Pedido de Devolução de Crédito - Tratamento 92

10. Procurações Eletrônicas 95

10.1. Cadastrar – Procuração Eletrônica 95 10.1.1. Informações para cadastro da Procuração Eletrônica 95 10.1.2. Validações – Cadastrar Procuração Eletrônica 98

10.2. Consultar 100 10.2.1. Filtros da consulta 101 10.2.2. Filtros por CPF/CNPJ 101 10.2.3. Filtros por Validade Inicial/ Validade Final 101 10.2.4. Validações - Filtros da consulta 101

10.3. Visualizar Procurações Eletrônicas 103 10.4. Informações das Procurações Eletrônicas 104

11. Mensagem 106

11.1. Pendentes 107 11.1.1. Pendentes – Arquivar Mensagens 108 11.1.2. Pendentes – Verificar Novas Mensagens 109 11.1.3. Pendentes – Filtro 109 11.1.4. Pendentes – Filtro por Tipo de Mensagem 110 11.1.5. Visualizar Filtro por Tipo de Mensagens 111 11.1.6. Pendentes – Filtro por Data de Emissão 112 11.1.7. Visualizar Filtro por Data de Emissão 112 11.1.8. Pendentes – Filtro por Número do Pedido 113 11.1.9. Visualizar Filtro por Número do Pedido 113 11.1.10. Pendentes – Filtro por Mensagem Lida/ Não Lida 114 11.1.11. Visualizar Filtro por Mensagem Lida/ Não Lida 114

11.2. Arquivadas 115 11.2.1. Arquivadas – Verificar Novas Mensagens 117 11.2.2. Arquivadas – Filtro 118


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1. Acesso ao sistema Crédito do Produtor Rural

O usuário deve acessar a aplicação e autenticar-se no controle de acesso informando seu “Usuário”, “Senha” e seu “Tipo de usuário”. O tipo de usuário a ser escolhido é CONTRIBUINTE.

ALERTA: Certificado Digital Os usuários que possuem Certificado Digital, devem clicar no ícone do certicado digital, conforme figura abaixo e infomar o PIN:


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2. Início

Após a autenticação, o sistema exibe uma tela do tipo portal, com opções de menus para que o usuário possa realizar as ações desejadas.


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3. Credenciamento

Na página inicial, clicar na opção de menu “Pedido”. O sistema exibe a opção “Credenciamento”, com dois sub-menus: "Consultar" e "Solicitar".

3.1. Solicitar - Credenciamento

Esta funcionalidade permite pedir o credenciamento cadastral do Produtor Rural no sistema. Para efetuar o Pedido de Credenciamento, o usuário deve acessar a tela "Pedido de Credenciamento / Alteração Cadastral", clicando no menu "Pedido" e escolhendo o sub-menu "Credenciamento" e a opção ”Solicitar”.


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3.1.1. Filtros do Solicitar - Credenciamento

O sistema exibirá a página de “Pedido de Credenciamento/ Alteração Cadastral - Solicitar”, contendo os filtros: Tipo de Solicitação (*) – tipo de solicitação que o contribuinte poderá realizar. Contém as opções "Pedido de Credenciamento" e "Pedido de Alteração Cadastral". Tipo de Documento - tipo do documento do Estabelecimento que irá realizar o Pedido de Credenciamento/ Alteração Cadastral. Contém as opções "CNPJ" e "Inscrição Estadual". CNPJ/ Inscrição Estadual – CNPJ/ Inscrição Estadual do Estabelecimento. O usuário seleciona o “Tipo de Solicitação” e o sistema carrega as demais informações do filtro de acordo com a opção escolhida e clica no botão “Continuar”. O sistema exibe a página “Pedido de Credenciamento/ Alteração Cadastral – Solicitar”.

3.1.2. Filtro por Tipo de Solicitação

O usuário deverá selecionar o tipo de solicitação “Pedido Credenciamento” e o sistema carrega os dados no campo “Tipo do Documento”, conforme figura abaixo:

3.1.3. Filtro por CNPJ/ Inscrição Estadual

O usuário deverá selecionar o tipo do documento “CNPJ/ Inscrição Estadual”, e o sistema carrega os dados pertinentes ao item selecionado.

O usuário deverá clicar no botão “Continuar” e o sistema irá redirecioná-lo à página “Pedido de Credenciamento/ Alteração Cadastral – Solicitar”.


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3.1.4. Pedido de Credenciamento

O sistema exibe a página “Pedido de Credenciamento/ Alteração Cadastral – Solicitar” com os dados cadastrais do estabelecimento, onde o Produtor Rural irá cadastrar todas as informações pertinentes ao seu estabelecimento, tais como: ”Dados do Imóvel, Máquinas Agrícolas, Saldo Inicial de Crédito e Tanques de Óleo Diesel”

3.1.5. Informações Cadastrais – Pedido de Credenciamento

Estabelecimento – Informações Cadastrais Exibe a informações cadastrais do estabelecimento do contribuinte.

Estabelecimento – Dados do Imóvel Para realizar o cadastro das informações pertinentes ao imóvel, o contribuinte deverá preencher corretamente os campos, conforme figura abaixo.

Código do Imóvel no INCRA (CCIR): Campo onde deverá ser informado o código do imóvel junto ao INCRA. Código do Imóvel Urbano no IPTU: Campo onde deverá ser informado o código do imóvel urbano no IPTU. Área Total (ha) (*): Campo obrigatório, que corresponde à área total do imóvel em hectares. Área por Município (ha) (*): Campo obrigatório, que corresponde à área pertencente ao produtor rural, identificada por município. Área com Restrição (ha) (*): Campo obrigatório, que corresponde à área, em hectares, que possui restrição. Áreas de Culturas Vegetais (ha) (*): Campo obrigatório, que corresponde à área do Produtor Rural utilizada para a Cultura de Vegetais. Caso o contribuinte não possua áreas de culturas vegetais, deverá escolher a opção: “Inexistente-0


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Este campo deve ser preenchido com informações de produtos vegetais cultivados de forma isolada (solteira). Havendo cultivo de produtos vegetais em consórcio (existência de duas ou mais culturas plantadas, ao mesmo tempo, em uma mesma área) ou em rotação (duas ou mais culturas plantadas, em épocas diferentes, em uma mesma área), deverá ser declarado o produto do primeiro consórcio ou rotação. Área de Pastagem (ha) (*): Campo obrigatório, que corresponde à área de pastagem em hectares. Demais Áreas (ha) (*): Campo obrigatório, que corresponde à inserção de Demais Áreas, não compreendidas nas outras opções, que eventualmente o produtor rural tenha. Os campos acima dizem respeito à propriedade, não interessando que o declarante seja o proprietário do imóvel, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título, ou arrendatário, parceiro ou comodatário. Tais dados constam do cadastro no INCRA nas seções “Dados de Estrutura” e “Dados de Uso”. Quantidade de Área Cedida (ha) (*): Campo obrigatório, que corresponde à quantidade cedida em hectares. Deve ser informado apenas se o declarante for o proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título e a propriedade seja explorada também mediante arrendamento, parceria ou comodato. Não havendo exploração deve ser declarado “zero” Quantidade de Área Arrendada (ha): Campo que corresponde à quantidade arrendada em hectares. Deve ser informado apenas se o declarante for o explorador da propriedade a título de arrendamento, parceria ou comodato. Estes dois tipos de campos não podem ser declarados conjuntamente, ou seja, devendo ser declarado apenas um deles. Estabelecimento – Máquinas Agrícolas Para realizar o cadastro das informações pertinentes à(s) máquina(s) agricola(s) do contribuinte, o usuário deverá preencher corretamente os campos, caso possua máquina(s) agricola(s), conforme figura abaixo.

NCM: Código da Nomenclatura Comum do MERCOSUL de classificação de mercadorias. Descrição: Descrição da máquina agrícola em questão. Documento Fiscal: Número do Documento Fiscal que acobertou a entrada do bem. Data: Data da aquisição ou posse do bem. Capacidade do Tanque(L): Capacidade, em litros, do tanque da máquina agrícola. Estabelecimento – Tanques de Óleo Diesel Para realizar o cadastro das informações pertinentes de tanques de armazenamento de óleo diesel do contribuinte, caso possua, o usuário deverá preencher corretamente os campos, conforme figura abaixo.


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Número: Número do tanque de óleo Diesel (atribuído pelo próprio contribuinte) Capacidade (L): Capacidade do tanque de óleo Diesel, em litros. Estabelecimento – Saldo Inicial de Crédito Para realizar o cadastro dAs informações pertinentes ao saldo inicial de crédito do contribuinte, caso possua, o usuário deverá preencher corretamente os campos, conforme figura abaixo.

Relação de Entradas e Saídas de Mercadorias (*): Campo obrigatório, que corresponde ao valor monetário do saldo de crédito registrado na Relação de Entradas e Saídas de Mercadorias, acolhida no Posto Fiscal. Certificados de Gado (*): Campo obrigatório, que corresponde ao valor monetário do saldo relativo a Certificados de Crédito do ICM – Gado, acolhidos no Posto Fiscal. Termo de Responsabilidade Para confirmar o Termo de Responsabilidade, o usuário deverá assinalar a opção “Sim,

concordo com o termo acima.”, conforme figura abaixo.

Botão Solicitar Ao clicar nesta opção, o usuário poderá gerar o pedido e enviar a solicitação de credenciamento do contribuinte ao sistema. O usuário deverá verificar se todas informações estão corretas e clicar no botão “Solicitar”. O sistema exibirá mensagem com a pergunta:“Confirma a solicitação de credenciamento nº [protocolo]?”.

Ao clicar no botão “Sim”, o sistema exibe a mensagem: "Solicitação de credenciamento realizada com sucesso.".


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Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de consulta do “Pedido de Credenciamento/ Alteração Cadastral – Solicitar”. Ao clicar no botão “Não”, o sistema cancela a operação e retorna à página inalterada. Botão Voltar Opção para voltar à tela anterior.

3.1.6. Validações – Pedido de Credenciamento

Campos obrigatórios não preenchidos Quando os campos obrigatórios não forem preenchidos e não houver nenhum tratamento específico de erro para o campo, o sistema exibe a mensagem: ”Campos obrigatórios não foram

informados.”

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de consulta do “Pedido de Credenciamento/ Alteração Cadastral – Solicitar”. O sistema identifica visualmente os campos obrigatórios não preenchidos e posiciona o foco no primeiro campo obrigatório não preenchido. Mensagem não enviada Quando o sistema identifica que a mensagem não pode ser enviada, por qualquer motivo, todo o processamento efetuado é cancelado e é exibida a mensagem: “Não foi possível realizar o

pedido de credenciamento nº [protocolo]. Entre em contato com a Secretaria da Fazenda.”

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de consulta do “Pedido de Credenciamento.”. Termo de aceite não selecionado Quando o sistema verifica que o termo de aceite não foi selecionado, é exibida a mensagem: “O aceite do Termo de Responsabilidade é obrigatório para dar prosseguimento à solicitação.”


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Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página do “Pedido de Credenciamento/ Alteração Cadastral – Solicitar”. Preenchimento incorreto dos códigos do imóvel Quando o sistema verifica que o usuário preencheu os dois códigos de imóvel (Código do imóvel no INCRA e Código do Imóvel Urbano no IPTU), ou não preencheu nenhum dos dois códigos do imóvel, é exibida a mensagem: "É necessário informar um dos códigos de imóvel (INCRA ou IPTU).".

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de consulta do “Pedido de Credenciamento/ Alteração Cadastral – Solicitar”. Somatório das áreas específicas da propriedade divergente da área total Quando o sistema realizou todas as outras verificações do formulário e identifica que o somatório das áreas por município ou das áreas detalhadas por utilização (área com restrição + área por cultura + área de pastagem + demais áreas + área cedida) ou ambas, são divergentes em relação à área total informada, são exibidas as mensagens abaixo:

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de consulta do “Pedido de Credenciamento/ Alteração Cadastral – Solicitar”. Consistir um dos municípios informados com o cadastro no CADESP


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Quando o sistema verifica que no pedido de credenciamento nenhum dos municípios informados no campo "Área por Município" confere com o município constante no cadastro do contribuinte no CADESP, é exibida a mensagem: "Os municípios informados no grupo "Área por município" não conferem com o constante no Cadastro de Contribuintes do Estado de São Paulo.".

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de consulta do “Pedido de Credenciamento/ Alteração Cadastral – Solicitar”.

3.2. Solicitar – Alteração Cadastral

Esta funcionalidade permite realizar alteração cadastral do Produtor Rural. Para efetuar o Pedido de Alteração Cadastral, o usuário deve acessar a tela "Pedido de Credenciamento / Alteração Cadastral", clicando no menu "Pedido" e escolhendo o sub-menu "Credenciamento" e a opção ”Solicitar”.

3.2.1. Filtros do Solicitar – Alteração Cadastral

O sistema exibirá a página de “Pedido de Credenciamento/ Alteração Cadastral - Solicitar”, contendo os filtros: “Tipo de Solicitação (*), Tipo de Documento, CNPJ/ Inscrição Estadual. ** Verificar detalhes para “Filtros - Solicitar Alteração Cadastral” nos itens (3.1.1- Filtros do Solicitar, 3.1.2 – Filtro por Tipo de Solicitação e 3.1.3 – Filtro por CNPJ/Inscrição Estadual)

3.2.2. Pedido de Alteração Cadastral

O sistema exibe a página “Pedido de Credenciamento/ Alteração Cadastral – Solicitar” com os dados cadastrais do estabelecimento, para que o Produtor Rural possa efetuar alterações pertinentes ao seu estabelecimento, tais como: ”Dados do Imóvel, Máquinas Agrícolas e Tanques de Óleo Diesel” Na aba de Alterações Solicitadas o Contribuinte poderá solicitar alterações de seus dados cadastrais que serão exibidas na cor vermelha para a visualização do fazendário. “Dados Atuais” são as informações que já foram tratadas anteriormente pelo fazendário.

3.2.3. Informações Cadastrais – Pedido de Alteração Cadastral

Estabelecimento – Informações Cadastrais Exibe as informações cadastrais do estabelecimento do contribuinte.


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Estabelecimento – Dados do Imóvel Para realizar as alterações das informações pertinentes ao imóvel, o contribuinte deverá preencher corretamente os campos, para adicionar ou excluir dados cadastrados anteriormente, conforme figura abaixo.

Código do Imóvel no INCRA (CCIR): Campo onde deverá ser informado o código do imóvel junto ao INCRA. Código do Imóvel Urbano no IPTU: Campo onde deverá ser informado o código do imóvel urbano no IPTU. Área Total (ha) (*): Campo obrigatório, que corresponde à área total do imóvel em hectares. Área por Município (ha) (*): Campo obrigatório, que corresponde à área pertencente ao produtor rural, identificada por município. Área com Restrição (ha) (*): Campo obrigatório, que corresponde à área que possui restrição em hectares. Áreas de Culturas Vegetais (ha) (*): Campo obrigatório, que corresponde à área do Produtor Rural utilizada para a Cultura de Vegetais. Caso o contribuinte não possua áreas de culturas vegetais deverá escolher a opção: “Inexistente-0”


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Área de Pastagem (ha) (*): Campo obrigatório, que corresponde à área de pastagem em hectares. Demais Áreas (ha) (*): Campo obrigatório, que corresponde à inserção de Demais Áreas, não compreendidas nas outras opções, que eventualmente o produtor rural tenha. Quantidade de Área Cedida (ha) (*): Campo obrigatório, que corresponde à quantidade cedida em hectares. Quantidade de Área Arrendada (ha): Campo que corresponde à quantidade arrendada em hectares. Estabelecimento – Máquinas Agrícolas Para realizar as alterações das informações pertinentes a(s) máquina(s) agricola(s), o contribuinte deverá preencher corretamente os campos, adicionar ou excluir dados cadastrados anteriormente, conforme figura abaixo.

NCM: Código da Nomenclatura Comum do MERCOSUL de classificação de mercadorias. Descrição: Descrição da máquina agrícola em questão. Documento Fiscal: Número do Documento Fiscal que acobertou a entrada do bem. Data: Data da aquisição ou posse do bem. Capacidade do Tanque(L): Capacidade, em litros, do tanque da máquina agrícola. Estabelecimento – Tanques de Óleo Diesel Para realizar o cadastro das informações pertinentes de tanques de armazenamento de óleo diesel do contribuinte, caso possua, o usuário deverá preencher corretamente os campos, conforme figura abaixo.

Número: Número do tanque de óleo Diesel (atribuído pelo próprio contribuinte) Capacidade (L): Capacidade do tanque de óleo Diesel, em litros. Estabelecimento – Saldo Inicial de Crédito As informações pertinentes ao saldo inicial de crédito não poderão ser alterados pelo contribuinte.


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Relação de Entradas e Saídas de Mercadorias (*): Campo obrigatório não sujeito a alteração, que corresponde ao valor monetário do Saldo relativo à Relação de Entradas e Saídas de Mercadorias. Certificados de Gado (*): Campo obrigatório não sujeito a alteração, que corresponde ao valor monetário do Saldo Relativo a Certificados. Tratamento Exibe a opção “Solicitar Alteração” para o tratamento do pedido de alteração cadastral.

3.2.4. Tratamento – Pedido de Alteração Cadastral

Para realizar o tratamento do pedido de alteração, o usuário deverá selecionar a opção “Solicitar

Alteração” e clicar no botão “Continuar”. O sistema exibe o campo “Observação (*)”, conforme figura abaixo:

Observação (*): Campo de preenchimento obrigatório que deve receber descrições, de acordo com o tratamento feito pelo contribuinte. Botão Continuar Ao clicar nesta opção, o usuário poderá emitir o pedido de alteração cadastral. O usuário deverá verificar se todas informações estão de acordo e clicar no botão “Continuar”. O sistema exibirá mensagem com a pergunta: “Confirma a solicitação de alteração cadastral?”.

Ao clicar no botão “Sim”, o sistema exibe a mensagem: "Solicitação de alteração cadastral realizada com sucesso.".


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Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de consulta do “Pedido de Credenciamento/ Alteração Cadastral – Solicitar”. Ao clicar no botão “Não”, o sistema cancela a operação e retorna à página inalterada. Botão Voltar Opção para voltar à tela inicial de consulta “Pedido de Credenciamento/ Alteração Cadastral – Solicitar”.

3.2.5. Validações – Pedido de Alteração Cadastral

Mensagem não enviada Quando o sistema identifica que a mensagem não pode ser enviada, por qualquer motivo, todo o processamento efetuado é cancelado e é exibida a mensagem: “Não foi possível realizar o

pedido de alteração cadastral nº [protocolo]. Entre em contato com a Secretaria da Fazenda.”

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de consulta do “Pedido de Credenciamento”. Somatório das áreas específicas da propriedade divergente da área total Quando o sistema realizou todas as outras verificações do formulário e identifica que o somatório das áreas por município ou das áreas detalhadas por utilização (área com restrição + área por cultura + área de pastagem + demais áreas + área cedida) ou ambas, são divergentes em relação à área total informada, são exibidas as mensagens abaixo:

OU

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de consulta do “Pedido de Credenciamento/ Alteração Cadastral – Solicitar”. Consistir um dos municípios informados com o cadastro no CADESP


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Quando o sistema verifica que no pedido de credenciamento nenhum dos municípios informados no campo "Área por Município" confere com o município constante no cadastro do contribuinte no CADESP, é exibida a mensagem: "Os municípios informados no grupo "Área por município" não conferem com o constante no Cadastro de Contribuintes do Estado de São Paulo.".

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de consulta do “Pedido de Credenciamento/ Alteração Cadastral – Solicitar”. Nenhum dado alterado Quando o sistema identifica que nenhum dos dados do cadastro foi alterado, o sistema exibe a mensagem “Não houve alteração de dados neste cadastro. Verifique-o novamente.”


3.3. Consultar – Pedido de Credenciamento/ Alteração Cadastral

Esta funcionalidade permite realizar consultas dos “Pedido de Credenciamento/ Alteração Cadastral”, solicitados por Produtores Rurais.


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3.3.1. Filtros da Consulta

O sistema exibirá a página de consulta de “Pedido de Credenciamento / Alteração cadastral”, contendo os filtros: Tipo de Documento - Com as opções "CNPJ" e "Inscrição Estadual" do Estabelecimento que realizou o Pedido. Data Inicial e Data Final - Período entre datas em que pode ter ocorrido pedido. O campo “Data Final” deverá ser maior ou igual à “Data Inicial”. Número do Pedido – Número seqüencial gerado pelo sistema, separado pelo símbolo “/”, indicando o ano em que foi gerado. Tipo de Solicitação – "Pedido de Credenciamento" ou "Alteração Cadastral". Situação - Situação do Pedido de acordo com o tratamento do Fazendário que poderá se encontrar: "Em Análise", "Deferido", "Indeferido", "Cancelado" ou "Em exigência". O usuário preenche todos os dados pertinentes à pesquisa e clica a opção “Consultar”. O sistema buscará todos os pedidos que atendam aos critérios informados pelo Contribuinte.

3.3.2. Filtro por CNP/ Inscrição Estadual

Ao selecionar o campo de CNPJ/Inscrição Estadual e clicar no botão “Consultar”, o sistema exibe a página de “Pedido de Credenciamento/ Alteração Cadastral - Consultar” com os Pedidos de Credenciamento do Estabelecimento vinculados ao n° do CNPJ ou Inscrição Estadual informado.

3.3.3. Filtro por Data Inicial/Data Final

Ao preencher corretamente o campo Data Inicial/Data Final e clicar no botão “Consultar”, o sistema exibe a página de “Pedido de Credenciamento/ Alteração Cadastral - Consultar” com os Pedidos de Credenciamento do Estabelecimento relativos ao período informado.

3.3.4. Filtro por Número de Pedido

Ao preencher corretamente o campo Número do Pedido e clicar no botão “Consultar”, o sistema exibe a página de “Pedido de Credenciamento/ Alteração Cadastral - Consultar” com o Pedido de Credenciamento do Estabelecimento relativo ao Número do Pedido informado.

3.3.5. Validações – Consultar Pedido de Credenciamento

CNPJ Quando o sistema verifica que o campo do CNPJ foi preenchido incorretamente, é exibida a mensagem: “O CNPJ informado é inválido.”


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Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de consulta do “Pedido de Credenciamento/ Alteração Cadastral – Solicitar”. Inscrição Estadual Quando o sistema verifica que o campo de Inscrição Estadual foi preenchido incorretamente, é exibida a mensagem: “A Inscrição Estadual informada é inválida.”

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de consulta do “Pedido de Credenciamento/ Alteração Cadastral – Solicitar”. Data Inicial/ Data Final Quando o sistema verifica que o campo Data Inicial ou Data Final foi preenchido com uma data inválida, é exibida a mensagem: “A data informada é inválida.”

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de consulta do “Pedido de Credenciamento/ Alteração Cadastral – Solicitar”. Data Final menor que a Data Inicial Quando o sistema verifica que o campo da Data Final foi preenchido com uma data maior que a Data Inicial, é exibida a mensagem: “A data final informada é menor do que a data inicial.”

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de consulta do “Pedido de Credenciamento/ Alteração Cadastral – Solicitar”. Número do Pedido Quando o sistema verifica que o campo Número do Pedido foi preenchido com um número inválido, é exibida a mensagem: “O número do pedido é inválido.”


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Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de consulta do “Pedido de Credenciamento/ Alteração Cadastral – Solicitar”. Nenhum registro encontrado Quando o sistema não encontra nenhum registro, é exibida a mensagem: “Nenhum registro encontrado.” Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de consulta do “Pedido de Credenciamento/ Alteração Cadastral – Solicitar”.

3.3.6. Visualizar Pedidos de Credenciamento/ Alteração Cadastral

O sistema valida os dados e exibe a página “Pedido de Credenciamento/Alteração Cadastral - Consultar” com as informações: “Número do Pedido, CNPJ, Inscrição Estadual, Data da Solicitação, Tipo de Solicitação e Situação”.

Ao clicar no título das colunas citadas acima, os dados são ordenados de forma crescente ou decrescente.

Na coluna “Número do Pedido” o usuário poderá visualizar as informações do pedido de credenciamento. Para visualizar, o usuário deverá clicar no link em vermelho da coluna do Número do Pedido e o sistema exibirá a página “Pedido Credenciamento/ Alteração Cadastral – Consultar” com as informações referentes ao Pedido Credenciamento do Contribuinte.


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3.3.7. Informações do Pedido Credenciamento/Alteração Cadastral

Essa página exibe as informações do Pedido de Credenciamento/ Alteração Cadastral.

Estabelecimento – Informações Cadastrais

Exibe as informações do estabelecimento do contribuinte.

Pedido de Credenciamento

Exibe as informações do pedido de credenciamento.

Estabelecimento – Dados do Imóvel

Exibe as informações do imóvel.

Estabelecimento – Máquinas Agrícolas

Exibe as informações das máquinas agrícolas do estabelecimento.


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Estabelecimento – Saldo Inicial de Crédito

Exibe o saldo inicial de crédito do estabelecimento.

Decisão

Exibe as informações do pedido de credenciamento Quando a situação do pedido de credenciamento ou alteração cadastral for: “Em Análise” ou “Em Exigência”, o sistema exibe a mensagem “Até o momento não foi proferida decisão deste pedido.”

Histórico

O histórico exibe as informações dos tratamentos anteriores, contendo “Data da Ação,

Ação, Responsável, Mensagens Geradas e Observação”.

Ao clicar no título das colunas citadas acima, o histórico é ordenado de forma crescente ou

decrescente.

Na coluna “Mensagens Geradas” o usuário poderá visualizar as mensagens, da "1ª via - Contribuinte". Para visualizar, o usuário deverá clicar no link em vermelho da coluna das Mensagens Geradas e o sistema exibirá o relatório com as informações referente ao pedido de devolução de crédito transferido.

Opções Disponíveis

Exibe a opção “Cancelar” para o pedido de credenciamento ou alteração cadastral com situação “Em Análise”.

Botão Voltar

O botão “Voltar” retorna para a página de pesquisa “Pedido de Credenciamento/ Alteração Cadastral”.

Botão Continuar


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O botão “Continuar” confirma o tratamento realizado pelo contribuinte, e o sistema exibe a página de pesquisa “Pedido de Credenciamento/ Alteração Cadastral”.

3.3.8. Pedido de Credenciamento – Opções Disponíveis

Esta funcionalidade permite realizar o cancelamento do “Pedido de Credenciamento ou Alteração Cadastral”, solicitado por Produtores Rurais.

Opção (*): Campo de preenchimento obrigatório, caso seja necessário cancelar o pedido de credenciamento ou alteração cadastral. Observação: Campo que poderá receber um texto escrito pelo contribuinte, caso seja necessário complementar alguma informação a respeito do tratamento.

4. Consulta Cadastral

Na página inicial, o usuário deverá clicar na opção de menu “Consulta Cadastral”.


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4.1. Consultar

Esta funcionalidade permite consultar e solicitar alterações cadastrais do credenciamento do contribuinte.

4.1.1. Filtros da consulta

O sistema exibirá a página de consulta de “Credenciamento – Consulta Cadastro” contendo o filtro: Tipo de Documento - Com as opções "CNPJ" e "Inscrição Estadual" do Estabelecimento Credenciado. O usuário preenche os dados pertinentes à pesquisa e clica no botão “Consultar”, conforme critérios da consulta informados.


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4.1.2. Filtro por CNPJ

O usuário deverá selecionar o CNPJ e clicar no botão “Consultar”. O sistema exibe a página “Consulta Cadastral” com as informações cadastrais do Estabelecimento do CNPJ informado.

4.1.3. Filtro por Inscrição Estadual

O usuário deverá selecionar a Inscrição Estadual e clicar no botão “Consultar”. O sistema exibe a página “Consulta Cadastral” com as informações do Cadastrais do Estabelecimento com a Inscrição Estadual informada.

4.1.4. Validações – Filtros da consulta

Quando o sistema não encontra nenhum registro para a consulta, é exibida a mensagem: “Nenhum registro encontrado.”

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de consulta.

4.2. Informações Cadastrais – Consulta Cadastral

Essa página exibe as informações Cadastrais dos Produtores Rurais.

4.2.1. Informações do Produtor Rural

Estabelecimento – Informações Cadastrais

Exibe as informações do estabelecimento do contribuinte.

Estabelecimento – Dados do Imóvel

Exibe as informações do imóvel.


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Estabelecimento – Máquinas Agrícolas

Exibe as informações das máquinas agrícolas do estabelecimento.

Estabelecimento – Saldo Inicial de Crédito

Exibe o saldo de crédito do estabelecimento.

Histórico

O histórico exibe as informações dos tratamentos anteriores, contendo “Data da Ação,

Ação, Responsável, Mensagens Geradas e Observação”. Quando o usuário clicar no título

de uma das colunas citadas acima, o histórico é ordenado de forma crescente ou

decrescente.

Na coluna “Mensagens Geradas” o usuário poderá visualizar as mensagens da "1ª via - Contribuinte". Para visualizar, o usuário deverá clicar no link em vermelho da coluna das


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Mensagens Geradas e o sistema exibirá o relatório com as informações referente à alteração cadastral.

Botão Voltar

“O botão “Voltar” retorna para a página de pesquisa “Consulta Cadastral”.

Botão Solicitar Alteração

O botão “Solicitar Alteração” gera o pedido e envia a solicitação de alteração Cadastral ao sistema e retorna à página “Consulta Cadastral”.

4.3. Solicitar - Alteração Cadastral

O sistema exibe a página “Pedido de Credenciamento/ Alteração Cadastral – Solicitar” com os dados cadastrais do estabelecimento, para que o Produtor Rural possa efetuar alterações pertinentes ao seu estabelecimento, tais como: ”Dados do Imóvel, Máquinas Agrícolas e Tanques de Óleo Diesel”


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Na aba de Alterações Solicitadas o Contribuinte poderá solicitar alterações de seus dados cadastrais que serão exibidas na cor vermelha para a visualização do fazendário. “Dados Atuais” são as informações que já foram tratadas anteriormente pelo fazendário.

4.3.1. Informações Cadastrais – Alteração Cadastral

Estabelecimento – Informações Cadastrais Exibe a informações cadastrais do estabelecimento do contribuinte.

Estabelecimento – Dados do Imóvel Para realizar as alterações das informações pertinentes ao imóvel, o contribuinte deverá preencher corretamente os campos, adicionar ou excluir dados cadastrados anteriormente, conforme figura abaixo.

Código do Imóvel no INCRA (CCIR): Campo onde deverá ser informado o código do imóvel junto ao INCRA. Código do Imóvel Urbano no IPTU: Campo onde deverá ser informado o código do imóvel urbano no IPTU.


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Área Total (ha) (*): Campo obrigatório, que corresponde à área total do imóvel em hectares. Área por Município (ha) (*): Campo obrigatório, que corresponde à área pertencente ao produtor rural, identificada por município. Área com Restrição (ha) (*): Campo obrigatório, que corresponde à área que possui restrição em hectares. Áreas de Culturas Vegetais (ha) (*): Campo obrigatório, que corresponde à área do Produtor Rural utilizada para a Cultura de Vegetais. Caso o contribuinte não possua áreas de culturas vegetais deverá escolher a opção: “Inexistente-0” Área de Pastagem (ha) (*): Campo obrigatório, que corresponde à área de pastagem em hectares. Demais Áreas (ha) (*): Campo obrigatório, que corresponde à inserção de Demais Áreas, não compreendidas nas outras opções, que eventualmente o produtor rural tenha. Quantidade de Área Cedida (ha) (*): Campo obrigatório, que corresponde à quantidade cedida em hectares. Quantidade de Área Arrendada (ha): Campo que corresponde à quantidade arrendada em hectares. Estabelecimento – Máquinas Agrícolas Para realizar as alterações das informações pertinentes a(s) máquina(s) agricola(s), o contribuinte deverá preencher corretamente os campos, adicionar ou excluir dados cadastrados anteriormente, conforme figura abaixo.

NCM: Código da Nomenclatura Comum do MERCOSUL de classificação de mercadorias. Descrição: Descrição da máquina agrícola em questão. Documento Fiscal: Número do Documento Fiscal que acobertou a entrada do bem. Data: Data da aquisição ou posse do bem. Capacidade do Tanque(L): Capacidade, em litros, do tanque da máquina agrícola. Estabelecimento – Tanques de Óleo Diesel Para realizar as alterações pertinentes de tanques de óleo diesel, o contribuinte deverá preencher corretamente os campos, adicionar ou excluir dados cadastrados anteriormente, conforme figura abaixo.


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Número: Número do tanque de óleo Diesel (atribuído pelo próprio contribuinte) Capacidade (L): Capacidade do tanque de óleo Diesel, em litros. Estabelecimento – Saldo Inicial de Crédito As informações pertinentes ao saldo inicial de crédito não poderão ser alterados pelo contribuinte.

Relação de Entradas e Saídas de Mercadorias (*): Campo obrigatório não sujeito a alteração, que corresponde ao valor monetário do Saldo relativo à Relação de Entradas e Saídas de Mercadorias. Certificados de Gado (*): Campo obrigatório não sujeito a alteração, que corresponde ao valor monetário do Saldo Relativo a Certificados. Tratamento Exibe a opção “Solicitar Alteração” para o tratamento do pedido de alteração cadastral.

4.3.2. Tratamento – Alteração Cadastral

Para realizar o tratamento do pedido de alteração, o usuário deverá selecionar a opção “Solicitar

Alteração” e clicar no botão “Continuar”, o sistema exibe o campo “Observação (*)”, conforme figura abaixo:

Observação (*): Campo de preenchimento obrigatório que deve receber descrições, de acordo com o tratamento feito pelo contribuinte. Botão Continuar Ao clicar nesta opção, o usuário poderá emitir o pedido de alteração cadastral. O usuário deverá verificar se todas informações estão de acordo e clicar no botão “Continuar”. O sistema exibirá mensagem com a pergunta: “Confirma a solicitação de alteração cadastral?”.


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Ao clicar no botão “Sim”, o sistema exibe a mensagem: "Solicitação de alteração cadastral realizada com sucesso.".

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de consulta do “Alteração Cadastral – Solicitar”. Ao clicar no botão “Não”, o sistema cancela a operação e retorna à página inalterada. Botão Voltar Opção para voltar à tela inicial de consulta “Alteração Cadastral – Solicitar”.

4.3.3. Validações – Alteração Cadastral

Mensagem não enviada Quando o sistema identifica que a mensagem não pode ser enviada, por qualquer motivo, todo o processamento efetuado é cancelado e é exibida a mensagem: “Não foi possível realizar o

pedido de alteração cadastral nº [protocolo]. Entre em contato com a Secretaria da Fazenda.”

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de consulta do “Pedido de Credenciamento.”. Somatório das áreas específicas da propriedade divergente da área total Quando o sistema realizou todas as outras verificações do formulário e identifica que o somatório das áreas por município ou das áreas detalhadas por utilização (área com restrição + área por cultura + área de pastagem + demais áreas + área cedida) ou ambas, são divergentes em relação à área total informada, o sistema exibe as mensagens abaixo:

OU


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Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de consulta do “Pedido de Credenciamento/ Alteração Cadastral – Solicitar”. Consistir um dos municípios informados com o cadastro no CADESP Quando o sistema verifica que no pedido de credenciamento nenhum dos municípios informados no campo "Área por Município" confere com o município constante no cadastro do contribuinte no CADESP, é exibida a mensagem: "Os municípios informados no grupo "Área por município" não conferem com o constante no Cadastro de Contribuintes do Estado de São Paulo.".

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de consulta do “Pedido de Credenciamento/ Alteração Cadastral – Solicitar”. Nenhum dado alterado Quando o sistema identifica que nenhum dos dados do cadastro foi alterado, o sistema exibe a mensagem “Não houve alteração de dados neste cadastro. Verifique-o novamente.”


5. Conta Corrente

Na página inicial, ao clicar na opção de menu “Conta Corrente”, o sistema exibe a página ”Conta Corrente”


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5.1. Consultar Saldo

Esta funcionalidade permite gerenciar transações e consultas referentes às contas correntes dos contribuintes Produtores Rurais.

5.1.1. Filtros da Consulta

O sistema exibirá a página de consulta de “Conta Corrente”, contendo o filtro: CNPJ – CNPJ(s) que pertece(m) ao Estabelecimento que realizou o Pedido. O usuário seleciona o “CNPJ” que deseja consultar e clica botão “Consultar”.


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O sistema valida o CNPJ escolhido e exibe a página “Conta Corrente - Consulta Saldo” com as informações do Estabelecimento, Conta Corrente e Histórico.

5.2. Informações do Saldo da Conta Corrente

Essa página exibe as informações do Saldo da Conta Corrente. Informações do Estabelecimento Exibe as informações do estabelecimento do contribuinte.

Informações da Conta Corrente Exibe as informações da Conta Corrente do contribuinte.

Histórico


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O histórico exibe as informações referentes à conta corrente do contribuinte, contendo a Data da Ação, Ação, Responsável, Mensagens Geradas e Observação. Quando o usuário clicar no título de uma das colunas citadas acima, o histórico é ordenado de forma crescente ou decrescente.

Na coluna “Mensagens Geradas” o usuário poderá visualizar as mensagens da "1ª via - Contribuinte". Para visualizar, o usuário deverá clicar no link em vermelho da coluna das Mensagens Geradas e o sistema exibirá o relatório com as informações referente à Conta Corrente do Contribuinte.

5.3. Consulta Extrato

Esta funcionalidade permite visualizar o Extrato da Conta Corrente. Para visualizar o “Extrato”, o usuário deverá clicar no botão “Extrato”. O sistema exibirá a página “Conta Corrente – Consulta Extrato”, com os filtros de consulta: Período, De (Data Inicial) e Até (Data final). Todos os campos de filtro da pesquisa são obrigatórios.


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Período - lista dos períodos pré-definidos para os extratos. Para consultar o extrato da conta corrente por Período, o usuário terá 3 (três) opções: 30 (trinta) dias, 60 (sessenta) dias e Específico. De - data inicial do período específico do extrato. Até - data final do período específico do extrato.

5.3.2. Filtros por Período

Para o período de “30 (trinta) ou 60 (sessenta)” dias, o usuário deverá clicar no botão “Consultar”. O sistema valida as informações e exibe a página “Conta Corrente - Consulta Extrato” com as Informações do Extrato da Conta Corrente de acordo com o período selecionado. Para o período “Específico”, o usuário deverá informar as datas para a pesquisa e clicar no botão “Consultar”. O sistema valida as informações e exibe a página “Conta Corrente - Consulta Extrato” com as Informações do Extrato da Conta Corrente de acordo com o período selecionado.

5.3.3. Filtros por Data

O usuário deverá preencher corretamente o campo de data De/ Até, referente ao periodo selecionado e clicar no botão “Consultar”. O sistema exibe a página de “Conta Corrente – Consultar Extrato” com as informações do extrato da conta corrente referente à pesquisa.

5.3.4. Validações - Filtros por Data

Data Inválida Quando o sistema verifica que a data informada é inválida, é exibida a mensagem: “A data informada é inválida. Por favor, informe outra data.”


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Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de consulta “Conta Corrente”. Data final menor que a inicial Quando o sistema verifica que a data final informada é menor do que a data inicial, é exibida a mensagem: “A data final informada é menor do que a data inicial”.

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de consulta “Conta Corrente”.

5.4. Informações do Extrato da Conta Corrente

Essa página exibe as informações do Extrato da Conta Corrente.

Informações do Estabelecimento Exibe as informações do estabelecimento do contribuinte. TELA INCORRETA ↓

Informações da Conta Corrente

Exibe as informações da Conta Corrente do contribuinte.

Informações do Extrato

Exibe as informações do extrato da conta corrente do contribuinte.


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Botão Voltar “O botão “Voltar” retorna para a página de pesquisa “Conta Corrente - Consulta Extrato”.


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6. Transferência de Crédito

Na página inicial, ao clicar na opção de menu “Pedido”, o sistema exibe a opção “Transferência”

6.1. Solicitar - Transferência

Esta funcionalidade permite realizar a transferência de créditos de um estabelecimento para outro.

Para efetuar o Pedido de Transferência, o usuário deve clicar no menu "Pedido" e escolher o sub-menu "Transferência" e a opção ”Solicitar”.


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6.1.1. Filtros de Seleção de Estabelecimento Remetente

O sistema exibirá a página de “Seleção de Estabelecimento Remetente”, contendo os filtros:

Transferência para – Apresenta uma lista com as hipóteses legais existentes relacionadas a pedido de transferência de crédito. Tipo de Documento - com as opções "CNPJ" e "Inscrição Estadual" do Estabelecimento que irá realizar o Pedido de Transferência. CNPJ de Origem/ Inscrição Estadual de Origem – número de CNPJ/ Inscrição Estadual do Estabelecimento de Origem “Remetente”. O sistema carrega informações do filtro de acordo com a opção escolhida no campo “Tipo de Documento”. Ao clicar no botão “Continuar”, o sistema exibe a página “Seleção de Estabelecimento Remetente”.

6.1.2. Filtro por Transferência para

O usuário deverá selecionar uma das hipóteses legais para realizar o pedido de transferência de crédito, conforme figura abaixo:

6.1.3. Filtro por Tipo de Documento

O usuário deverá selecionar o tipo do documento “CNPJ/Inscrição Estadual de Origem”, e o sistema carrega os dados pertinentes ao item selecionado.

6.1.4. Filtro por CNPJ de Origem

Ao selecionar o tipo do documento “CNPJ/ Inscrição Estadual”, e o sistema carrega os dados pertinentes ao item selecionado.

6.1.5. Filtros de Seleção de Estabelecimento Destinatário

O sistema exibirá a página de “Seleção de Estabelecimento Destinatário”, contendo os filtros:


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Tipo de Documento - com as opções "CNPJ" e "Inscrição Estadual" do Estabelecimento que irá que receber a transferência de crédito. CNPJ Destinatário/ Inscrição Estadual Destinatário – CNPJ/ Inscrição Estadual do Estabelecimento “Destinatário”. Ao clicar no botão “Voltar”, o sistema exibe a página “Seleção de Estabelecimento Remetente”. Ao clicar no botão “Continuar”, o sistema exibe a página “Transferência - Solicitar”.


O usuário deverá selecionar o tipo do documento “CNPJ/Inscrição Estadual do Destinatário.

6.1.7. Filtro por CNPJ/ Inscrição Estadual de Destinatário

Ao selecionar o tipo do documento “CNPJ/ Inscrição Estadual”, o usuário deverá preencher o campo com o dado pertinente ao item selecionado.

6.1.8. Pedido de Transferência

O sistema exibe a página “Transferência – Solicitar” com os dados cadastrais dos estabelecimentos remetentes e destinatários, informações da conta corrente do remetente e os dados do pedido de transferência a serem preenchidos.

6.1.9. Informações Cadastrais – Pedido de Transferência

Estabelecimento Remetente – Informações Cadastrais Exibe a informações cadastrais do estabelecimento remetente.

Estabelecimento Destinatário – Informações Cadastrais Exibe a informações cadastrais do estabelecimento destinatário.


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Informações de Conta Corrente Exibe a informações da conta corrente do remetente

Informações do Pedido Exibe a transferência que o usuário selecionou. Para realizar o pedido de transferência o usuário deverá informar se utilizou ou não NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). ** Utilizar NF-e Para realizar o cadastro das informações pertinentes ao pedido de transferência, utilizando a NF-e, o usuário o deverá selecionar a opção “Sim” do campo “Utilizou Nfe?”, preencher corretamente o campo “Chave de Acesso (*)” e clicar no botão “Consultar”, conforme exemplo abaixo:

Após validação da “Chave de Acesso”, o sistema exibe os campos com as informações pertinentes a chave de acesso e os campos a serem preenchidos. * Campos que deverão ser preenchidos: Valor Solicitado (*) – Recebe por digitação o valor solicitado. Observações – Recebe do solicitante qualquer tipo de informação aplicável a natureza do pedido.

** Não Utilizar NF-e


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Para realizar o cadastro das informações pertinentes ao pedido de transferência, e não utilizar a NF-e, o usuário o deverá selecionar a opção “Não” do campo “Utilizou Nfe?”, preencher corretamente os campos citados abaixo: Número da Nota Fiscal (*) – Recebe a informação do número da Nota Fiscal. Série da Nota Fiscal (*) – Recebe a série da NF. Valor da Nota Fiscal (*) – Recebe o valor da Nota Fiscal. Valor Solicitado (*) – Recebe por digitação o valor solicitado. Observações – Recebe do solicitante qualquer tipo de informação aplicável a natureza do pedido.

Termo de Responsabilidade Para confirmar o Termo de Responsabilidade, o usuário deverá assinalar a opção “Sim,


Botão Solicitar Ao clicar nesta opção, o usuário poderá gerar o pedido e enviar a solicitação de transferência de crédito ao sistema. O usuário deverá verificar se todas informações estão de acordo e clicar no botão “Solicitar”. O sistema exibirá mensagem com a pergunta: “Confirma o pedido de transferência nº [protocolo]?”.


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Ao clicar no botão “Sim”, o sistema exibe a mensagem: "Pedido de Transferência n° xxxxx realizado com sucesso.".

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de “Transferência - Solicitar”. Ao clicar no botão “Não”, o sistema cancela a operação e retorna à página inalterada. Botão Voltar Opção para voltar à tela anterior.

6.1.10. Validações – Pedido de Transferência

Estabelecimento não encontrado Quando o sistema realiza a consulta e não encontra um estabelecimento, é exibida a mensagem: ”Estabelecimento informado não consta no Cadastro de Contribuintes do Estado de São Paulo.”.

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de “Transferência - Solicitar”. Estabelecimento com restrições cadastrais Quando o usuário preenche o número CNPJ ou IE do estabelecimento e este possui situação cadastral “Inapto” ou “Baixado”, é exibida a mensagem de alerta: “Estabelecimento com restrições cadastrais.”.

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de “Seleção de Estabelecimento Destinatário”. Conta Corrente Bloqueada Quando sistema verifica que o estabelecimento possui um bloqueio na Conta Corrente, é exibida a mensagem de alerta: “Estabelecimento com Conta Corrente bloqueada.”.


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Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de “Seleção de Estabelecimento Destinatário”. Validar destinatário Quando o sistema verifica que o contribuinte destinatário informado se trata de um produtor rural, do Estado de SP e não possui conta corrente cadastrada, é exibida a mensagem de alerta: “O estabelecimento destinatário informado necessita estar credenciado ao sistema e-CredRural para o recebimento de créditos.”.

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de “Seleção de Estabelecimento Destinatário”. CNPJ Quando o sistema verifica que o campo do CNPJ foi preenchido incorretamente, é exibida a mensagem: “O CNPJ informado é inválido.”

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página anterior. Inscrição Estadual Quando o sistema verifica que o campo de Inscrição Estadual foi preenchido incorretamente, é exibida a mensagem: “A Inscrição Estadual informada é inválida.”

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página anterior. Hípótese Legal Quando o sistema verifica que o contribuinte destinatário selecionado não possui conta corrente, é exibida a mensagem de alerta: “O contribuinte não possui uma conta corrente exigida em sua hipótese legal.”.


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Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de “Seleção de Estabelecimento Destinatário”. Chave de acesso inválida Quando o usuário preenche uma Chave de acesso não válida, é exibida a mensagem de alerta: “Chave de acesso informada não consta no Sistema de Nota Fiscal Eletrônica.”.

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de “Transferência - Solicitar”. Chave de acesso não encontrada Quando o sistema realiza a consulta e não encontra a chave de acesso, é exibida a mensagem de alerta: “Chave de acesso informada não válida.”, não dando continuidade do processo sem antes ser efetuado o preenchimento correto.

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de “Transferência - Solicitar”. Campos obrigatórios não preenchidos Quando o usuário seleciona a opção “Continuar” e os campos obrigatórios não foram preenchidos, é exibida a mensagem: ”Campos obrigatórios não foram informados.”, em linhas distintas.

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de “Transferência - Solicitar”. O sistema identifica visualmente os campos obrigatórios não preenchidos e posiciona o foco no primeiro campo obrigatório não preenchido.


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Validações dos Campos Quando o sistema verifica que as validações do campo não foram atendidas, é exibida a mensagem: ”A informação do campo não é válida.”.

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de “Transferência - Solicitar”. O sistema identifica visualmente os campos e posiciona o foco no primeiro campo. Validar valor de transferência superior ao valor da Nota Fiscal Quando o sistema verifica que o usuário selecionou uma das hipóteses listadas e o valor a ser transferido é superior ao da nota fiscal, seja ela eletrônica ou não, é exibida a mensagem: ”Valor solicitado superior ao valor da operação.”.

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de “Transferência - Solicitar”. O sistema identifica visualmente os campos e posiciona o foco. Informar valor transferido x valor total da nota Quando o usuário deseja efetuar uma transferência utilizando a hipótese legal “Estabelecimento Destinatário de mercadoria (art.70-A, inc.I, alínea a)”, é exibida a mensagem: “Valor a ser transferido representa __% do valor da saída. Confirma pedido de transferência?”.

Ao clicar no botão “Sim”, o sistema exibe a mensagem: "Pedido de Transferência n° xxxxx efetuado com sucesso.".

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de “Transferência - Solicitar”. Ao clicar no botão “Não”, o sistema cancela a operação e retorna à página inalterada. Verificar chave de acesso pertencente ao contribuinte destinatário


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Quando o sistema verifica que o usuário selecionou uma das hipóteses listadas e a chave de acesso informada não pertence ao contribuinte destinatário da transferência, é exibida a mensagem: “NFe não pertence ao destinatário da transferência. Confirma pedido de transferência?”.


Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de “Transferência - Solicitar”. Ao clicar no botão “Não”, o sistema cancela a operação e retorna à página inalterada. Verificar Nota Fiscal já utilizada em outra transferência. Quando o sistema verifica que a Nota Fiscal informada já foi utilizada anteriormente em outra transferência (NF-e – comparação pela chave de acesso, comparação pela combinação de número e série e pelo CNPJ do contribuinte), é exibida a mensagem: “Nota fiscal já foi utilizada anteriormente. Confirma pedido de transferência?.”.


Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de “Transferência - Solicitar”. Ao clicar no botão “Não”, o sistema cancela a operação e retorna à página inalterada. Mensagem não enviada Quando o sistema identifica que a mensagem não pode ser enviada, por qualquer motivo, todo o processamento efetuado é cancelado e é exibida a mensagem: “Mensagem não pode ser enviada.”.


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Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página principal. Termo de aceite não selecionado Quando o sistema verifica que o termo de aceite não foi selecionado, é exibida a mensagem: “O aceite do Termo de Responsabilidade é obrigatório para dar prosseguimento à solicitação.”

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de “Transferência - Solicitar”.

6.2. Consultar – Pedido de Transferência de Crédito

Esta funcionalidade permite consultar os pedidos dos quais o contribuinte faz parte e realizar o cancelamento, aceite ou não aceite desses pedidos. Na página inicial, ao clicar na opção de menu “Pedido”, o sistema apresenta a sub-menu “Transferência”, opção “Consultar”.


O sistema exibirá a página de consulta de “Transferência - Consultar”, contendo os filtros:


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Tipo de Documento - Com as opções "CNPJ" e "Inscrição Estadual" do Estabelecimento. CNPJ/ Inscrição Estadual de Origem – CNPJ/Inscrição Estadual da Empresa que irá realizar a transferência de créditos. CNPJ/ Inscrição Estadual de Destino – CNPJ/Inscrição Estadual da Empresa que irá realizar a transferência de créditos. Situação – Situação em que se encontra o pedido de transferência de crédito. Contém as opções "Em Análise" e "Em Exigência, Pré-Deferido, Deferido, Indeferido e Cancelado". Data Inicial e Data Final - Período entre datas em que pode ter ocorrido pedido. O campo “Data Final” deverá ser maior ou igual à “Data Inicial”. Número do Pedido – Número seqüencial gerado pelo sistema, separado pelo símbolo “/”, indicando o ano em que foi gerado. O usuário preenche os dados pertinentes à pesquisa e seleciona a opção “Consultar”. O sistema buscará todos os pedidos que atendam aos critérios informados pelo Contribuinte.


Quando o usuário selecionar o “Tipo de Documento”, o sistema exibe o campo “CNPJ/ Inscrição Estadual” para que o usuário digite o número de acordo com opção do filtro selecionado.

6.2.3. Filtro por CNPJ/ Inscrição Estadual de Origem

O usuário deverá preencher corretamente o campo de “CNPJ/ Inscrição Estadual de Origem” e clicar no botão “Consultar”. O sistema exibe a página de “Transferência - Consultar” com os Pedidos do Estabelecimento.

6.2.4. Filtro por Situação

O usuário deverá selecionar a “Situação”. O sistema exibe a página Transferência - Consultar com as informações de acordo com o escolhido.


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6.2.5. Filtro por Data Inicial/ Data Final

Ao preencher corretamente o campo Data Inicial/Data Final e clicar no botão “Consultar”. O sistema exibe a página “Transferência - Consultar” com os Pedidos de Transferência do Estabelecimento contidos no período entre a Data Inicial e a Data Final.

6.2.6. Filtro por Número do Pedido

O usuário deverá preencher corretamente o campo “Numero do Pedido” e clicar no botão “Consultar”. O sistema exibe a página de “Transferência - Consultar” com os Pedidos do Estabelecimento.


Registro não encontrado Quando não existem registros a serem exibidos, o sistema exibe a mensagem “Nenhum registro encontrado.”

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de pesquisa “Transferência - Consultar”. CNPJ Quando o CNPJ Origem informado está incorreto, o sistema exibe a mensagem “O CNPJ informado é inválido.” . Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de pesquisa “Transferência - Consultar”. Inscrição Estadual Quando a Inscrição Estadual de Origem informada está incorreta, o sistema exibe a mensagem “A Inscrição Estadual informada é inválida.”. Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de pesquisa “Transferência - Consultar”.


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Data Final menor que Data Inicial quando o sistema verifica que a data final informada é menor do que a data inicial, o sistema exibe a mensagem “A data final informada é menor do que a data inicial.”.

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de pesquisa “Transferência - Consultar”. Data inválida quando o sistema verifica que a data informada é inválida, o sistema exibe a mensagem “A data informada é inválida.”

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de pesquisa “Transferência - Consultar”. Número do Pedido quando o sistema verifica que o número de pedido informado não é válido, o sistema exibe a mensagem “O número do pedido é inválido.”

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de pesquisa “Transferência - Consultar”.

6.2.8. Visualizar Pedidos de Transferência de Crédito

O sistema valida os dados e exibe a página “Transferência - Consultar” com as informações: “Número do Pedido, CNPJ Origem, CNPJ Destino, Data de Solicitação, Valor Solicitado, Número da Nota Fiscal e Situação”. Quando o usuário clicar no título de uma das colunas citadas acima, os dados são ordenados de forma crescente ou decrescente.


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Na coluna “Número do Pedido” o usuário poderá visualizar as informações do pedido de transferência. Para visualizar, o usuário deverá clicar no link em vermelho da coluna do Número do Pedido e o sistema exibirá a página “Transferência - Consultar” com as informações referentes ao Pedido de Transferência do Contribuinte.

6.2.9. Informações do Pedido Transferência de Crédito

Essa página exibe as informações do Pedido de Transferência de Crédito. Estabelecimento Remetente: Informações Cadastrais Exibe as informações do estabelecimento do remetente do pedido de transferência de crédito.

Estabelecimento Destinatário: Informações Cadastrais Exibe as informações do estabelecimento do destinatário do pedido de transferência de crédito.

Informações do Pedido Exibe as informações do pedido de transferência de crédito.


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Decisão Exibe as informações do pedido de transferência de crédito. Caso a situação do pedido de transferência seja “Em Análise” ou “Em Exigência”, o sistema exibe a mensagem “Até o momento não foi proferida decisão deste pedido.”

Informações de Tratamento Exibe a opção “Cancelar” para pedidos que apresentem a situação “Em Análise”.

Informações do Aceite Exibe as opções “Aceito e Não Aceito” para pedidos que apresente a situação “Pré-deferido”.

Termo de Responsabilidade Exibe as informações do termo de responsabilidade.

Para confirmar o Termo de Responsabilidade, o usuário deverá assinalar a opção “Aceito”, conforme figura abaixo.

Histórico O histórico exibe as informações referentes ao pedido de transferência de crédito, contendo a Data da Ação, Ação, Responsável, Mensagens Geradas e Observação. Quando o usuário


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clicar no título de uma das colunas citadas acima, o histórico é ordenado de forma crescente ou decrescente.

Na coluna “Mensagens Geradas” o usuário poderá visualizar as mensagens. Para visualizar, o usuário deverá clicar no link em vermelho da coluna das Mensagens Geradas e o sistema exibirá o relatório com as informações referente ao pedido de transferência de crédito.

Botão Continuar


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O botão “Continuar” confirma o tratamento realizado pelo contribuinte, e o sistema exibe a página de pesquisa “Transferência - Consultar”. Botão Voltar O botão “Voltar” retorna para a página de pesquisa “Transferência - Consultar”.

6.2.10. Tratamento – Pedido Transferência de Crédito

Cancelar pedido de transferência de crédito Esta funcionalidade permite realizar o cancelamento do “Pedido de Transferência de Crédito”.

Tratamento (*): Campo de preenchimento obrigatório, caso seja necessário cancelar o pedido de transferência. Observação: Campo que poderá receber um texto escrito pelo contribuinte, caso seja necessário complementar alguma informação a respeito do tratamento.


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7. Dedução de Imposto a Pagar

Na página inicial, ao clicar na opção de menu “Pedido”, o sistema exibe a opção “Dedução de Imposto”

7.1. Solicitar – Dedução de Imposto

Esta funcionalidade permite solicitar uma dedução de imposto a pagar relativo a uma determinada operação, permitindo também a geração e impressão do certificado da dedução.

Para efetuar o Pedido de Dedução do Imposto, o usuário deve clicar no menu "Pedido" e escolher o sub-menu " Dedução de Imposto " e a opção ”Solicitar”.


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7.1.1. Filtros de Seleção de Estabelecimento

O sistema exibirá a página de “Seleção de Estabelecimento”, contendo os filtros:

Tipo de Documento - com as opções "CNPJ" e "Inscrição Estadual" do Estabelecimento que irá realizar o pedido de dedução de imposto a pagar. CNPJ de Origem/ Inscrição Estadual de Origem – número de CNPJ/ Inscrição Estadual do Estabelecimento de Origem. O sistema carrega informações do filtro de acordo com a opção escolhida no campo “Tipo de Documento”. Ao clicar no botão “Continuar”, o sistema exibe a página “Dedução de Imposto - Solicitar”.


O usuário deverá selecionar o tipo do documento “CNPJ/Inscrição Estadual de Origem”, e o sistema carrega os dados pertinentes ao item selecionado.

7.1.3. Filtro por CNPJ/ Inscrição Estadual de Origem

Ao selecionar o tipo do documento “CNPJ/ Inscrição Estadual”, o sistema carrega os dados pertinentes ao item selecionado.

7.1.4. Pedido de Dedução de Imposto

O sistema exibe a página “Dedução de Imposto – Solicitar” com os dados cadastrais do estabelecimento, informações da conta corrente e informações do pedido de dedução de imposto a serem preenchidos.

7.1.5. Informações Cadastrais – Pedido de Dedução Imposto

Estabelecimento Remetente – Informações Cadastrais Exibe a informações cadastrais do estabelecimento.

Informações de Conta Corrente Exibe a informações da conta corrente do remetente


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Informações do Pedido Exibe o campo da “Chave de Acesso(*)” que é obrigatório. Para realizar o pedido de dedução de imposto o usuário deverá informar o número da chave de acesso e clicar no botão “Consultar”, conforme exemplo abaixo:

Após validação da “Chave de Acesso”, o sistema exibe os campos com as informações pertinentes à chave de acesso e os campos que deverão ser preenchidos. Chave de Acesso (*) - Permite o usuário informar a chave de acesso da NF-e da operação. Número da Nota Fiscal - Exibe o número da NF-e referente à chave de acesso consultada. Valor da Nota Fiscal – Exibe o valor da Nota Fiscal referente à chave de acesso consultada. ICMS Devido - Exibe o valor total do ICMS devido da Nota Fiscal consultada. Série da Nota Fiscal – Exibe a série da Nota Fiscal consultada. Valor Utilizado Anteriormente - Exibe o valor do ICMS já utilizado em outra dedução. Valor Solicitado (*) – Permite ao usuário informar o valor a ser deduzido. Observações (*) – Permite ao usuário inserir observações a respeito do pedido de dedução.

** Alterar Chave de Acesso Para realizar a alteração da chave de acesso o usuário deverá clicar no botão “Alterar” e preecher o campo da chave de acesso, clicar no Botão “Consultar” e preencher os campos “Valor Solicitado(*)” e” Observações (*)”, acima citados. Termo de Responsabilidade


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Para confirmar o Termo de Responsabilidade, o usuário deverá assinalar a opção “Sim,


Botão Solicitar Ao clicar nesta opção, o usuário poderá gerar o pedido e enviar a solicitação de dedução de imposto a pagar ao sistema. O usuário deverá verificar se todas informações estão de acordo e clicar no botão “Solicitar”. O sistema exibirá mensagem com a pergunta: “Confirma o pedido de dedução do imposto a pagar?”.

Ao clicar no botão “Não”, o sistema cancela a operação e retorna à página inalterada. Ao clicar no botão “Sim”, o sistema exibe a mensagem “Operação realizada com sucesso. Deseja imprimir o certificado da operação?”

Ao clicar no botão “Sim”, o sistema exibe o certificado de dedução de imposto, conforme figura abaixo:


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Ao clicar no botão “Voltar”, o sistema retorna à página de “Dedução de Imposto - Consultar”. Ao clicar no botão “Não”, o sistema cancela a operação e exibe página “Dedução de Imposto – Consultar” Botão Voltar Opção para voltar à tela anterior.

7.1.6. Validações – Pedido de Dedução de Imposto

Valida situação cadastral Quando o usuário preenche o número CNPJ ou IE do estabelecimento e este possui situação cadastral no CADESP como “Inapto”, “Baixado” ou “Suspenso”, é exibida a mensagem: ”O estabelecimento informado possui restrições cadastrais junto ao Cadastro de Contribuintes do Estado de São Paulo.”

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de “Seleção de Estabelecimento”.


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Conta Corrente Bloqueada Quando o sistema verifica que o estabelecimento possui um bloqueio na Conta Corrente, é exibida a mensagem: “O estabelecimento informado possui conta corrente bloqueada.”.

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de “Seleção de Estabelecimento”. Débito Impediente Quando o sistema verifica que o estabelecimento possui um débito impediente cadastrado, é exibida a mensagem: “O estabelecimento informado possui débito impediente cadastrado.”.

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de “Seleção de Estabelecimento”. Campos obrigatórios não informados Quando algum campo obrigatório não for preenchido, o sistema exibe a mensagem “Campos obrigatórios não informados.”

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de “Dedução de Imposto - Solicitar”. O sistema identifica visualmente os campos obrigatórios não preenchidos e posiciona o foco no primeiro campo obrigatório não preenchido. Valor do imposto a abater superior ao valor permitido Quando o imposto a abater é superior à diferença entre o ICMS devido e o valor utilizado anteriormente, é exibida a mensagem: “Valor solicitado é superior ao valor disponível (ICMS devido – Valor utilizado anteriormente).”

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de “Dedução de Imposto - Solicitar”. Saldo em Conta Quando sistema verifica que saldo em conta corrente é insuficiente, é exibida a mensagem de alerta: “Saldo em conta corrente insuficiente para o valor solicitado.”.


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Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de “Dedução de Imposto - Solicitar”. Chave de acesso não encontrada Quando o usuário preenche uma Chave de acesso não válida, é exibida a mensagem de alerta: “Chave de acesso informada não consta no Sistema de Nota Fiscal Eletrônica.”.

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de “Dedução de Imposto - Solicitar”. Chave de acesso inválida. Quando o sistema realiza a consulta e não encontra a chave de acesso, é exibida a mensagem de alerta: “Chave de acesso informada não válida.”, não dando continuidade do processo sem antes ser efetuado o preenchimento correto.

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de “Dedução de Imposto - Solicitar”. Erro ao gravar dados. Quando o sistema não consegue enviar a mensagem do pedido de dedução ou realizar os lançamentos na conta corrente do contribuinte, é exibida a mensagem: “Não foi possível realizar o pedido de dedução. Entre em contato com a Secretaria da Fazenda.”.

A1. A2.

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de “Seleção de Estabelecimento”. Valor solicitado maior ou igual a zero. Quando o valor solicitado para dedução é menor ou igual a zero, é exibida a mensagem: “O valor solicitado para dedução deve ser maior que zero.”


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Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de “Dedução de Imposto - Solicitar”. Termo de aceite não selecionado Quando o sistema verifica que o termo de aceite não foi selecionado, é exibida a mensagem: “O aceite do Termo de Responsabilidade é obrigatório para dar prosseguimento à solicitação.”

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de “Dedução de Imposto - Solicitar”.

7.2. Consultar – Pedido de Dedução de Imposto

Esta funcionalidade permite visualizar os Pedidos de Dedução de Imposto a Pagar e impressão do Certificado da Operação. Na página inicial, ao clicar na opção de menu “Pedido”, o sistema apresenta a sub-menu “Dedução Imposto”, opção “Consultar”.


O sistema exibirá a página de consulta de “Dedução Imposto - Consultar”, contendo os filtros:


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Tipo de Documento - Contém as opções "CNPJ" e "Inscrição Estadual" do Estabelecimento. CNPJ/ Inscrição Estadual– CNPJ/Inscrição Estadual da Empresa. Data Inicial e Data Final - Período entre datas em que pode ter ocorrido pedido. O campo “Data Final” deverá ser maior ou igual à “Data Inicial”. Número do Pedido – Número seqüencial gerado pelo sistema, separado pelo símbolo “/”, indicando o ano em que foi gerado. Visto Eletrônico – Número do visto eletrônico do certificado gerado pelo sistema. O usuário preenche os dados pertinentes à pesquisa e seleciona a opção “Consultar”. O sistema buscará todos os pedidos que atendam aos critérios informados pelo Contribuinte.


Quando o usuário selecionar o “Tipo de Documento”. O sistema exibe o campo “CNPJ/ Inscrição Estadual”, para que o usuário selecione o estabelecimento de acordo com opção do filtro selecionado.

7.2.3. Filtro por CNPJ/ Inscrição Estadual

O usuário deverá selecionar o campo de “CNPJ/ Inscrição Estadual de Origem” e clicar no botão “Consultar”. O sistema exibe a página de “Dedução Imposto - Consultar” com os Pedidos do Estabelecimento.


Ao preencher corretamente o campo Data Inicial/Data Final e clicar no botão “Consultar”. O sistema exibe a página de “Dedução de Imposto - Consultar” com os Pedidos de dedução de imposto do Estabelecimento contidos no período entre a Data Inicial e a Data Final.

7.2.5. Filtro por Número do Pedido

O usuário deverá preencher corretamente o campo “Número do Pedido” e clicar no botão “Consultar”. O sistema exibe a página de “Dedução Imposto – Consultar” com os Pedidos do Estabelecimento.


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7.2.6. Filtro por Visto Eletrônico

O usuário deverá preencher corretamente o campo “Visto Eletrônico” e clicar no botão “Consultar”. O sistema exibe a página de “Dedução de Imposto - Consultar” com os Pedidos do Estabelecimento.


Registro não encontrado Quando não existem registros a serem exibidos, o sistema exibe a mensagem “Nenhum registro encontrado.”

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de pesquisa “Transferência - Consultar”. CNPJ Quando o CNPJ informado é inválido, o sistema exibe a mensagem “O CNPJ informado é inválido.” .

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de pesquisa “Dedução Imposto - Consultar”. Inscrição Estadual Quando a Inscrição Estadual é inválida, o sistema exibe a mensagem “A Inscrição Estadual informada é inválida.”.

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de pesquisa “Dedução Imposto - Consultar”. Data Final menor que Data Inicial quando o sistema verifica que a data final informada é menor do que a data inicial, o sistema exibe a mensagem “A data final informada é menor do que a data inicial.”.


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Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de pesquisa “Dedução Imposto - Consultar”. Data inválida quando o sistema verifica que a data informada é inválida, o sistema exibe a mensagem “A data informada é inválida.”

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de pesquisa “Dedução Imposto - Consultar”. Número do Pedido quando o sistema verifica que o número de pedido informado não é válido, o sistema exibe a mensagem “Nenhum registro encontrado.”

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de pesquisa “Dedução Imposto - Consultar”. Visto Eletrônico quando o sistema verifica que o número de pedido informado não é válido, o sistema exibe a mensagem “Nenhum registro encontrado.”

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de pesquisa “Dedução Imposto - Consultar”.

7.2.8. Visualizar Pedidos de Dedução Imposto

O sistema valida os dados e exibe a página “Dedução Imposto - Consultar” com as informações: “Número do Pedido, CNPJ, Data do Pedido, Valor Compensado”. Quando o


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usuário clicar no título de uma das colunas citadas acima, os dados são ordenados de forma crescente ou decrescente.

Na coluna “Número do Pedido” o usuário poderá visualizar as informações do pedido de dedução de imposto. Para visualizar, o usuário deverá clicar no link em vermelho da coluna do Número do Pedido e o sistema exibirá a página “Dedução Imposto - Consultar” com as informações referentes ao Pedido de Dedução Imposto do Contribuinte.

7.2.9. Informações do Pedido de Dedução de Imposto

Essa página exibe as informações do Pedido de Dedução de Imposto. Estabelecimento – Informações Cadastrais Exibe as informações do estabelecimento do remetente do pedido de transferência de crédito.

Informações do Pedido Exibe as informações do pedido de dedução de imposto.


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Visualizar Certificado Ao clicar no botão “Visualizar certificado”, o sistema exibe o certificado

Ao clicar no botão “Voltar”, retorna a página “Dedução Imposto – Consultar” Histórico O histórico exibe as informações referentes ao pedido dedução de imposto, contendo a Data da Ação, Ação, Responsável, Mensagens Geradas e Observação. Quando o usuário clicar no título de uma das colunas citadas acima, o histórico é ordenado de forma crescente ou decrescente.


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Na coluna “Mensagens Geradas” o usuário poderá visualizar as mensagens. Para visualizar, o usuário deverá clicar no link em vermelho da coluna das Mensagens Geradas e o sistema exibirá o relatório com as informações referente ao pedido de dedução imposto.

Botão Voltar “O botão “Voltar” retorna para a página “Resultados Encontrados” de dedução imposto.

8. Liquidação

Na página inicial, ao clicar na opção de menu “Pedido”, o sistema exibe a opção “Liquidação”


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8.1. Consultar- Liquidação

Esta funcionalidade permite consultar os Pedidos de Liquidação de Débitos. Para consultar um pedido de liquidação de débitos, o usuário deverá clicar na opção do menu “Pedido”, sub-menu “Liquidação”, item “Consultar”.


O sistema exibirá a página de consulta de “Liquidação - Consultar”, contendo os filtros:


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Tipo de Documento - Contém as opções "CNPJ" e "Inscrição Estadual" do Estabelecimento. CNPJ/ Inscrição Estadual – Número do "CNPJ" ou "Inscrição Estadual" do Estabelecimento, de acordo com tipo de documento escolhido. Data Inicial e Data Final - Período entre datas em que pode ter ocorrido pedido. O campo “Data Final” deverá ser maior ou igual à “Data Inicial”. Número do Pedido – Número seqüencial gerado pelo sistema, separado pelo símbolo “/”, indicando o ano em que foi gerado. O usuário preenche os dados pertinentes à pesquisa e seleciona a opção “Consultar”. O sistema buscará todos os pedidos que atendam aos critérios informados pelo Contribuinte.


Quando o usuário selecionar o “Tipo de Documento”, o sistema exibe o campo “CNPJ/ Inscrição Estadual” para que o usuário selecione o estabelecimento de acordo com opção do filtro selecionado.


O usuário deverá preencher corretamente o campo de CNPJ e clicar no botão “Consultar”. O sistema exibe a página de “Liquidação de Débitos - Consultar” com os Pedidos de Liquidação de Débitos do Estabelecimento.

8.1.4. Filtro por Inscrição Estadual

O usuário deverá preencher corretamente o campo de Inscrição Estadual e clicar no botão “Consultar”. O sistema exibe a página de “Liquidação de Débitos - Consultar” com os Pedidos de Liquidação de Débitos do Estabelecimento.


O usuário deverá preencher corretamente o campo Data Inicial/Data Final e clicar no botão “Consultar”. O sistema exibe a página de “Liquidação de Débito - Consultar” com os Pedidos de


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Liquidação de Débito do Estabelecimento, contidos no período entre a Data Inicial e a Data Final.

8.1.6. Filtro por Número de Pedido

O usuário deverá preencher corretamente o campo Número do Pedido e clicar no botão “Consultar”. O sistema exibe a página de “Liquidação de Débito - Consultar” com os Pedidos de Liquidação de Débito do Estabelecimento.


Tipo de Documento Quando o sistema verifica que algum campo obrigatório não foi preenchido, é exibida a mensagem “Campos obrigatórios não informados – Tipo de Documento”

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de pesquisa “Liquidação - Consultar”. CNPJ informado incorreto Quando o CNPJ informado está incorreto, o sistema exibe a mensagem: “O CNPJ informado é inválido.”.

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de pesquisa “Liquidação - Consultar”. Inscrição Estadual informada incorreta Quando a Inscrição Estadual informada está incorreta, o sistema exibe a mensagem: “A Inscrição Estadual informada é inválida.”.

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de pesquisa “Liquidação - Consultar”. Nenhum registro encontrado Quando não existem registros a serem exibidos, o sistema exibe a mensagem “Nenhum registro encontrado.”


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Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de pesquisa “Liquidação - Consultar”. Data informada inválida. Quando a data informada é inválida, o sistema exibe a mensagem “A Data Inicial informada é inválida.”

OU exibe a mensagem “A Data Final informada é inválida.”

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de pesquisa “Liquidação - Consultar”. Data inicial maior que a data final Quando a data inicial informada é maior que a data final informada, o sistema exibe a mensagem “A data final informada é menor que a data inicial.”

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de pesquisa “Liquidação - Consultar”. Número de Pedido Inválido Quando o sistema verifica que o número de pedido informado não é válido, o sistema exibe a mensagem “O número do pedido informado é inválido.”

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de pesquisa “Liquidação - Consultar”.

8.1.8. Visualizar Pedidos de Liquidação

O sistema valida os dados e exibe a página “Liquidação - Consultar” com as informações: “Número do Pedido, CNPJ, Data da Reserva, Valor Reservado e Situação”. Quando o usuário


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clicar no título de uma das colunas citadas acima, os dados são ordenados de forma crescente ou decrescente.

Resultados Encontrados

Na coluna “Número do Pedido” o usuário poderá visualizar as informações do pedido de liquidação de débitos. Para visualizar, o usuário deverá clicar no link em vermelho da coluna do Número do Pedido e o sistema exibirá a página “Liquidação - Consultar” com as informações referentes ao pedido de liquidação do contribuinte.

8.1.9. Informações do Pedido de Liquidação

Essa página exibe as informações do Pedido de Liquidação.

Estabelecimento: Informações Cadastrais Exibe as informações do estabelecimento do contribuinte.

Pedido de Liquidação Exibe as informações do pedido de liquidação de débito.


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Decisão Exibe as informações do último tratamento efetuado.

Exibe a mensagem “Até o momento não foi proferida decisão deste pedido.”, quando pedido de liquidação esteja na situação “Reservado” ou “Em exigência”.

Histórico O histórico exibe as informações dos tratamentos anteriores, contendo Data da Ação, Ação, Responsável, Mensagens Geradas e Observação. Quando o usuário clicar no título de uma das colunas citadas acima, o histórico é ordenado de forma crescente ou decrescente.

Na coluna “Mensagens Geradas” o usuário poderá visualizar as mensagens. Para visualizar, o usuário deverá clicar no link em vermelho da coluna das Mensagens Geradas e o sistema exibirá o relatório com as informações referente ao pedido de liquidação de débitos.

Botão Voltar “O botão “Voltar” retorna para a página “Liquidação – Consultar” Resultados Encontrados.


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9. Devolução

Na página inicial, ao clicar na opção de menu “Pedido”, o sistema exibe a opção “Devolução”

9.1. Solicitar – Devolução de Crédito

Esta funcionalidade permite solicitar a devolução de crédito transferido do Produtor Rural a: Produtor Rural, Cooperativa de Produtores Rurais ou a outros contribuintes do ICMS.

Para efetuar o Pedido de Devolução do imposto, o usuário deve clicar no menu "Pedido" e escolher o sub-menu "Devolução" e a opção ”Solicitar”.

9.1.1. Filtros de Seleção de Pedido de Transferência

O sistema exibirá a página de “Seleção de Pedido de Transferência”, contendo os filtros:


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Número do Pedido de Transferência - Número seqüencial gerado pelo sistema, separado pelo símbolo “/”, indicando o ano em que foi gerado. Data Inicial e Data Final - Período entre datas em que pode ter ocorrido pedido. O campo “Data Final” deverá ser maior ou igual à “Data Inicial”. Ao clicar no botão “Continuar”, o sistema exibe a página “Seleção de Pedido de Transferência”.

9.1.2. Filtro por Número do Pedido de Transferência

O usuário deverá preencher corretamente o número do pedido de transferência gerado pelo sistema separado pelo símbolo “/” com ano em que foi gerado e clicar no botão “Consultar”.


Ao preencher corretamente o campo Data Inicial/Data Final e clicar no botão “Consultar”. O sistema exibe a página de “Seleção de Pedido de Transferência” com os Pedidos de devolução de crédito transferido do Estabelecimento contidos no período entre a Data Inicial e a Data Final.

9.1.4. Validações dos Filtros da Consulta

Data Inválida Quando o sistema verifica que qualquer das datas informadas é inválida, o sistema exibe a mensagem “A data Inicial/Final informada é inválida.”

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de pesquisa “Seleção de Pedido de Transferência”. Data inicial menor que a final Quando o sistema verifica que a data final informada é menor do que a data inicial, o sistema exibe a mensagem “A data final informada é menor do que a data inicial.”

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de pesquisa “Seleção de Pedido de Transferência”. Nenhum registro encontrado Quando nenhum registro foi encontrado para os parâmetros informados, sistema exibe a mensagem “Nenhum registro encontrado.”


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Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de pesquisa “Seleção de Pedido de Transferência”.

9.1.5. Solicitar - Visualizar Pedido de Devolução de Crédito

O sistema valida os dados e exibe a página “Seleção de Pedido de Transferência” com as informações: “Pedido de Transferência, CNPJ Origem, CNPJ Destino, Data da Solicitação, Valor Transferido”. Quando o usuário clicar no título de uma das colunas citadas acima, os dados são ordenados de forma crescente ou decrescente.

Na coluna “Número de Transferência” o usuário poderá visualizar as informações do pedido de devolução de crédito. Para visualizar, o usuário deverá clicar no link em vermelho da coluna do Número de Transferência e o sistema exibirá a página “Devolução - Solicitar” com as informações referentes ao Pedido de Devolução de Crédito do Contribuinte.

9.1.6. Informações Cadastrais – Pedido de Devolução de Crédito

Estabelecimento Destinatário da Devolução: Informações Cadastrais Exibe a informações cadastrais do estabelecimento.

Estabelecimento Remetente da Devolução: Informações Cadastrais Exibe a informações cadastrais do estabelecimento.

Pedidos de Transferência Exibe as informações do pedido de transferência


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Pedido de Devolução Exibe os campos com as informações referentes ao pedido de devolução de crédito a ser solicitado pelo usuário. Valor da Transferência: Recebe o valor que foi deferido do pedido de transferência original. Valor de devolução já deferido ou pendente: Recebe o valor de devolução já deferido ou pendente. Saldo possível de devolução: Recebe a diferença dos campos “Valor da Transferência” e “Valor de devolução deferido ou pendente”.

Para realizar o pedido de devolução de crédito, o usuário deverá informar o “Valor Solicitado (*) e Observação(*)” e clicar no botão “Consultar”: Valor Solicitado (*) – O valor solicitado deverá ser igual ou inferior ao valor do saldo possível de devolução. Observações (*) – Recebe do solicitante qualquer tipo de informação aplicável à natureza do pedido. Termo de Responsabilidade Para confirmar o Termo de Responsabilidade, o usuário deverá assinalar a opção “Sim,


Botão Solicitar


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Ao clicar nesta opção, o usuário poderá gerar o pedido e enviar a solicitação de devolução de crédito transferido. O usuário deverá verificar se todas informações estão de acordo e clicar no botão “Solicitar” para efetivar o pedido de devolução. O sistema exibirá mensagem com a pergunta: “Confirma o pedido de devolução de crédito transferido?”.

Ao clicar no botão “Não”, o sistema cancela a operação e retorna à página inalterada. Ao clicar no botão “Sim”, o sistema exibe a mensagem “Solicitação de devolução de crédito transferido realizada com sucesso.”

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema exibe a página “Seleção de Pedido de Transferência”. Botão Voltar Opção para voltar à tela anterior.

9.1.7. Validações – Pedido de Devolução de Crédito

Valida situação Cadastral Quando o contribuinte remetente ou destinatário da devolução possui situação cadastral no CADESP como “Baixado”, é exibida a mensagem: ”O estabelecimento da devolução possui restrições cadastrais junto ao Cadastro de Contribuintes do Estado de São Paulo.”

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de “Devolução - Solicitar”. Campos obrigatórios não informados Quando algum campo obrigatório não for preenchido, o sistema exibe a mensagem “Campos obrigatórios não informados.”


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Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de “Dedução de Imposto - Solicitar”. O sistema identifica visualmente os campos obrigatórios não preenchidos e posiciona o foco no primeiro campo obrigatório não preenchido. Valor solicitado de devolução superior ao saldo possível de devolução Quando o valor solicitado para devolução é superior ao saldo possível de devolução, é exibida a mensagem: “O valor solicitado para devolução é superior ao saldo possível de devolução.”.

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de “Devolução - Solicitar”. Mensagem não enviada Quando o sistema identifica que a mensagem não pode ser enviada, por qualquer motivo, todo o processamento efetuado é cancelado e é exibida a mensagem: “Não foi possível realizar o pedido de devolução de crédito transferido. Entre em contato com a Secretaria de Fazenda.”.

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de “Seleção de Pedido de Transferência”. Valor solicitado de devolução é menor ou igual a zero Quando o valor solicitado para devolução é menor ou igual a zero, é exibida a mensagem: “O valor solicitado para devolução deve ser maior que zero.”

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de “Devolução - Solicitar”. Termo de aceite não selecionado Quando o sistema verifica que o termo de aceite não foi selecionado, é exibida a mensagem: “O aceite do Termo de Responsabilidade é obrigatório para dar prosseguimento à solicitação.”

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de “Devolução - Solicitar”.


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9.2. Consultar – Pedido de Devolução de Crédito

Esta funcionalidade permite ao contribuinte visualizar os pedidos dos quais faz parte e realizar o cancelamento, aceite ou não aceite desses pedidos. Na página inicial, ao clicar na opção de menu “Pedido”, o sistema apresenta a sub-menu “Devolução”, opção “Consultar”.


O sistema exibirá a página de consulta de “Devolução - Consultar”, contendo os filtros:

Tipo de Documento - Contém as opções "CNPJ" e "Inscrição Estadual" do Estabelecimento. CNPJ Destinatário Devolução: CNPJ do Remetente que irá realizar a devolução de crédito. CNPJ Remetente Devolução: CNPJ do Destinatário que irá receber a devolução de crédito.


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Data Inicial e Data Final - Período entre datas em que pode ter ocorrido pedido. O campo “Data Final” deverá ser maior ou igual à “Data Inicial”. Número do Pedido de Devolução – Número de protocolo do pedido seqüencial gerado pelo sistema separado pelo símbolo “/” indicando o ano em que foi gerado. Tipo de Solicitação – Pedido de Credenciamento ou Alteração Cadastral. Situação do Pedido de Devolução - Situação do Pedido de acordo com o tratamento do Fazendário que poderá se encontrar: "Em Análise", "Deferido", "Indeferido", “Pré-deferido”, "Cancelado" ou "Em exigência". Situação do Crédito Devolvido - Situação do Pedido de acordo com o tratamento do Fazendário que poderá se encontrar: "Bloqueado" ou "Liberado”, Número do Pedido de Transferência –Número de protocolo do pedido seqüencial gerado pelo sistema separado pelo símbolo “/” indicando o ano em que foi gerado. O usuário preenche todos os dados pertinentes à pesquisa e seleciona a opção “Consultar”. O sistema buscará todos os pedidos que atendam aos critérios informados pelo Contribuinte.


Quando o usuário selecionar “Tipo de Documento”, o sistema exibe o campo “CNPJ/ Inscrição Estadual”, para que o usuário selecione o estabelecimento de acordo com opção do filtro selecionado.

9.2.3. Filtro por CNPJ Destinatário da Devolução

O usuário deverá preencher corretamente o campo “CNPJ Destinatário da Devolução” e clicar no botão “Consultar”. O sistema exibe a página de “Devolução - Consultar” com os Pedidos de Devolução de Crédito do Estabelecimento.

9.2.4. Filtro por Inscrição Estadual Destinatário da Devolução

O usuário deverá preencher corretamente o campo “Inscrição Estadual Destinatário Devolução” e clicar no botão “Consultar”. O sistema exibe a página de “Devolução - Consultar” com os Pedidos de Devolução de Crédito do Estabelecimento.

9.2.5. Filtro por CNPJ Remetente da Devolução

O usuário deverá preencher corretamente o campo “CNPJ Remetente da Devolução” e clicar no botão “Consultar”. O sistema exibe a página de “Devolução - Consultar” com os Pedidos de Devolução de Crédito do Estabelecimento.

9.2.6. Filtro por Inscrição Estadual Remetente da Devolução

O usuário deverá preencher corretamente o campo “Inscrição Estadual Remetente da Devolução” e clicar no botão “Consultar”. O sistema exibe a página de “Devolução - Consultar” com os Pedidos de Devolução de Crédito do Estabelecimento.


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9.2.7. Filtro por Data Inicial/Data Final

O usuário deverá preencher corretamente o campo Data Inicial/Data Final e clicar no botão “Consultar”. O sistema exibe a página de “Devolução - Consultar” com os Pedidos de Devolução de Crédito do Estabelecimento.

9.2.8. Filtro por Número de Pedido de Devolução

O usuário deverá preencher corretamente o campo Número do Pedido de Devolução e clicar no botão “Consultar”. O sistema exibe a página de “Devolução - Consultar” com os Pedidos de Devolução de Crédito do Estabelecimento.

9.2.9. Filtro por Número de Pedido de Transferência

O usuário deverá preencher corretamente o campo Número do Pedido de Transferência e clicar no botão “Consultar”. O sistema exibe a página de “Devolução - Consultar” com os Pedidos de Devolução de Crédito do Estabelecimento.


CNPJ Remetente/ Destinatário da Devolução incorreto Quando qualquer dos CNPJs informados está incorreto, é exibida a mensagem: “O CNPJ remetente/destinatário da devolução é inválido.”.

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de “Devolução - Consultar”. Inscrição Estadual Remetente/ Destinatário da Devolução incorreta Quando qualquer das Inscrições Estaduais informadas está incorreta, o sistema exibe a mensagem “A Inscrição Estadual remetente/destinatário da devolução é inválida.”

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de “Devolução - Consultar”. Data inicial menor que a final Quando a data inicial informada é maior que a data final informada, é exibida a mensagem: “A data final informada é menor que a data inicial.”


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Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de “Devolução - Consultar”. Data Inválida Caso o usuário informe a data inicial /data final inválida, o sistema exibe a mensagem “A data informada é inválida.”

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de “Devolução - Consultar”. Registro não encontrado Quando não existem registros a serem exibidos, o sistema exibe a mensagem “Nenhum registro encontrado.”

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de “Devolução - Consultar”. Número do Pedido de Devolução/ Transferência. quando o sistema verifica que qualquer dos números de pedidos informado não é válido, é exibida a mensagem: “O número do pedido de [devolução/transferência] é inválido.”

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página de “Devolução - Consultar”.

9.2.11. Visualizar Pedidos de Devolução de Crédito

O sistema valida os dados e exibe a página “Devolução de Crédito Transferido - Consultar” com as informações: “Número do Pedido, Transferência Associada, CNPJ Destinatário, CNPJ Remetente, Data de Solicitação, Valor Solicitado, Situação do Pedido e Situação do Crédito”. Quando o usuário clicar no título de uma das colunas citadas acima, os dados são ordenados de forma crescente ou decrescente.


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Devolução de Crédito Transferido – Consultar

Na coluna “Número do Pedido” o usuário poderá visualizar as informações do pedido de devolução. Para visualizar, o usuário deverá clicar no link em vermelho da coluna do Número do Pedido e o sistema exibirá a página “Devolução de Crédito Transferido” com as informações referentes ao Pedido de Devolução de Crédito Transferido do Contribuinte.

9.2.12. Informações do Pedido de Devolução de Crédito

Na coluna “Número do Pedido” o usuário poderá visualizar as informações do pedido de devolução. Para visualizar, o usuário deverá clicar no link em vermelho da coluna do Número do Pedido e o sistema exibirá a página “Devolução de Crédito Transferido” com as informações referentes ao Pedido de Devolução de Crédito Transferido do Contribuinte. Estabelecimento Destinatário da Devolução: Informações Cadastrais Exibe as informações do estabelecimento destinatário da devolução de crédito transferido.

Estabelecimento Remetente da Devolução: Informações Cadastrais Exibe as informações do estabelecimento remetente da devolução de crédito transferido.


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Pedido de Transferência Exibe as informações do pedido de transferência do crédito.

Pedido de Devolução Exibe as informações do pedido de devolução do crédito.

Decisão Exibe as informações do pedido de devolução crédito transferido “Caso a situação do pedido de devolução seja “Em Análise” ou “Em Exigência”, o sistema exibe a mensagem “Até o momento não foi proferida decisão deste pedido.”

Caso a situação do pedido não se enquadre na situação descrita acima, o sistema exibe a situação do pedido de devolução de crédito transferido, contendo a Data de Decisão, Valor da Decisão e Número da Notificação. Informações de Tratamento Exibe a opção “Cancelar” para pedidos que apresentem a situação “Em Análise”.

Informações do Aceite Exibe as opções “Aceito" e "Não Aceito” para pedidos que apresentem a situação “Pré-deferido”.


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Termo de Responsabilidade

Histórico O histórico exibe as informações referentes ao pedido devolução de crédito transferido, contendo a Data da Ação, Ação, Responsável, Mensagens Geradas e Observação. Quando o usuário clicar no título de uma das colunas citadas acima, o histórico é ordenado de forma crescente ou decrescente.

Na coluna “Mensagens Geradas” o usuário poderá visualizar as mensagens. Para visualizar, o usuário deverá clicar no link em vermelho da coluna das Mensagens Geradas e o sistema exibirá o relatório com as informações referente ao pedido de devolução de crédito transferido.


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Botão Voltar O botão “Voltar” retorna à página de pesquisa “Devolução Consultar” Botão Tratar O botão “Tratar” confirma o tratamento realizado pelo contribuinte e o sistema exibe a página de pesquisa “Devolução Consultar”.

9.2.13. Pedido de Devolução de Crédito - Tratamento

Esta funcionalidade permite realizar o tratamento da “Devolução de Crédito Transferido”, solicitados por Produtores Rurais a outros Contribuintes. Cancelar Esta funcionalidade permite realizar o cancelamento do “Pedido de Devolução de Crédito”.


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Tratamento (*): Campo de preenchimento obrigatório, caso seja necessário cancelar o pedido de devolução. Motivo (*): Campo que poderá receber um texto escrito pelo contribuinte, caso seja necessário complementar alguma informação a respeito do tratamento. Após preencher os campos obrigatórios o usuário deverá clicar no botão “Tratar”, e o sistema apresenta a mensagem “Confirma o cancelamento do pedido de devolução?”

Ao clicar no botão “Não”, o sistema cancela a operação e retorna à página inalterada. Ao clicar no botão “Sim”, o sistema exibe a mensagem: "Pedido de devolução cancelado com sucesso.".

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema finaliza a operação e retorna à página de “Devolução - Consultar”. Aceitar/ Não Aceitar Quando o usuário que está visualizando o pedido está logado com o CNPJ-Base do contribuinte remetente da devolução (ou seu procurador) e a situação do pedido é “Pré-Deferido”. Caso o usuário não selecione opção de Aceite e clique no botão “Continuar”, o sistema exibe a mensagem “A opção de aceite não foi selecionada.”

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema retorna à página inalterada. Aceitar


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O usuário deverá marcar a opção “aceito” e clicar na opção “Continuar”. O sistema exibirá a mensagem ”Confirma o aceite da devolução?”

Ao clicar no botão “Não”, o sistema cancela a operação e retorna à página inalterada. Não Aceitar Quando contribuinte remetente da devolução seleciona a opção “Não Aceito” no pedido de devolução, é exibida a mensagem: “Confirma o não aceite da devolução?”

Ao clicar no botão “Não”, o sistema cancela a operação e retorna à página inalterada.


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10. Procurações Eletrônicas

Na página inicial, ao clicar na opção de menu “Administração”, o sistema apresenta a sub-opção “Procurações Eletrônicas”.

10.1. Cadastrar – Procuração Eletrônica

Esta funcionalidade permite Cadastrar as informações do Procurador, Outorgante e Poderes das Procurações Eletrônicas emitidas pelo Contribuinte.

10.1.1. Informações para cadastro da Procuração Eletrônica


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O sistema exibe a página de cadastro de “Procurações Eletrônicas - Cadastrar”, contendo as informações necessárias para que o usuário efetue o cadastro de um determinado procurador. Procuração

Outorgante CNPJ Base – CNPJ Base da Empresa que irá cadastrar a procuração. Razão Social - Nome da Empresa/ Estabelecimento. Procurador Tipo de Documento (*) - com as opções "CNPJ" e "CPF" do Estabelecimento. Nome (*): Nome do Procurador Validade Inicio- Data de cadastro da procuração. Término (*) – Data de encerramento da procuração. Poderes Poderes que o Ortogante poderá fornecer ao procurador.


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Termo de Responsabilidade Para confirmar o Termo de Responsabilidade, o usuário deverá assinalar a opção “Sim,


O usuário preenche os dados necessários referentes à Procuração, Poderes e Termo de Responsabilidade e aciona o botão “Continuar”. Botão “Continuar” Ao clicar no botão “Continuar” , o sistema redireciona a página “Procurações Eletrônicas – Consultar - Confirme os dados”. Botão “Voltar” Ao clicar no botão “Voltar”, o sistema retorna à página “Procurações Eletrônicas – Consultar”. O sistema verifica que as informações foram devidamente preenchidas e exibe a página contendo termo de outorga de procuração eletrônica, para que o usuário confirme os dados e assine o termo digitalmente.


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Botão “Voltar” Ao clicar no botão “Voltar”, o sistema retorna à página “Procurações Eletrônicas – Consultar”. Botão “Continuar” Ao clicar no botão “Continuar”, o usuário deverá assinar a procuração digitalmente e o sistema efetiva o pedido e exibe a mensagem: “Procuração eletrônica nº [protocolo] cadastrada com

sucesso”.

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema finaliza a operação e retorna à página de “Procuração Eletrônica - Consultar”.

10.1.2. Validações – Cadastrar Procuração Eletrônica

Campos obrigatórios não informados Quando o sistema identifica que os campos obrigatórios não foram preenchidos, o sistema exibe a mensagem: “Campos obrigatórios não informados” contendo os campos não preenchidos abaixo, em linhas distintas. O sistema identifica, visualmente, os campos obrigatórios não preenchidos e posiciona o foco no primeiro campo obrigatório não preenchido.


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Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema cancela a operação e retorna à página de “Procuração Eletrônica - Consultar”. Validação de CNPJ/CPF inválido Quando o sistema identifica que o CPF ou CNPJ, informado pelo usuário, é inválido, o sistema exibe a mensagem “O CPF/CNPJ informado não é valido”

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema cancela a operação e retorna à página de “Procuração Eletrônica - Consultar”. Procurador Cadastrado Quando o sistema identifica que o CPF ou CNPJ informado já está cadastrado para uma procuração que se encontra ativa no sistema, referente ao usuário logado, é exibida a mensagem: “O CPF/CNPJ já se encontra cadastrado para uma procuração Ativa referente ao

contribuinte”.

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema cancela a operação e retorna à página de “Procuração Eletrônica - Consultar”. Tratamento de validade da procuração Quando o sistema identifica que o usuário informou uma data fim que excede o prazo de validade (até dois anos) de procurações, é exibida a mensagem: “A data final não pode ser

posterior a dois anos, a partir da data de início.”

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema cancela a operação e retorna à página de “Procuração Eletrônica - Consultar”.


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Termo de Responsabilidade Quando o sistema identifica que o usuário acionou o botão “Continuar” e não selecionou o termo de responsabilidade, é exibida a mensagem: “O aceite do Termo de Responsabilidade é obrigatório para dar prosseguimento à solicitação.”

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema cancela a operação e retorna à página de “Procuração Eletrônica - Consultar”. Sem selecionar ao menos um poder Quando o sistema identifica que o usuário acionou o botão “Continuar” e não selecionou nenhum poder, o sistema exibe a mensagem “É necessária a delegação de ao menos um poder

para prosseguimento ao cadastro da procuração eletrônica.”

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema cancela a operação e retorna à página de “Procuração Eletrônica - Consultar”. Data final menor que a Inicial Quando o sistema verifica que a data final informada é menor do que a data inicial, é exibida a mensagem: “A data final informada é menor do que a data inicial”

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema cancela a operação e retorna à página de “Procuração Eletrônica - Consultar”.

10.2. Consultar

Esta funcionalidade permite Consultar/Visualizar as informações do Procurador, Outorgante e Poderes das Procurações Eletrônicas emitidas pelo Contribuinte.


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Botão Consultar O usuário clica no botão “Consultar” e o sistema irá redirecioná-lo à página de pesquisa “Procurações Eletrônicas – Consultar”.


O sistema exibirá a página de consulta de “Procurações Eletrônicas - Consultar”, contendo os filtros: CNPJ Base da Empresa – CNPJ Base da Empresa que possui procuração. Tipo de Documento - Tipo do documento do Estabelecimento. Contém as opções "CNPJ" e "CPF". Validade Inicial e Validade Final - Período entre datas em que pode ter ocorrido pedido. O campo “Validade Final” deverá ser maior ou igual à “Validade Inicial”. Situação – Situação em que se encontra a procuração. O usuário preenche os dados pertinentes à pesquisa e seleciona a opção “Consultar”. O sistema buscará todos os pedidos que atendam aos critérios informados pelo Contribuinte.

10.2.2. Filtros por CPF/CNPJ

O usuário deverá preencher corretamente o campo de CPF/CNPJ e clicar no botão “Consultar”. O sistema exibe a página de “Procurações Eletrônicas - Consultar”

10.2.3. Filtros por Validade Inicial/ Validade Final

O usuário deverá preencher corretamente os campos Validade Inicial/ Validade Final e clicar no botão “Consultar”. O sistema exibe a página de “Procurações Eletrônicas - Consultar”

10.2.4. Validações - Filtros da consulta

CPF/CNPJ inválido


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Quando o usuário informe um CPF/CNPJ inválido, o sistema exibe a mensagem “o CPF/CNPJ informado não é válido.”

Ao clicar no botão “Fechar” e o sistema redireciona à página de pesquisa “Procurações Eletrônicas – Consultar”. Nenhum registro encontrado Quando o sistema não encontra nenhum registro de procuração eletrônica, o sistema exibe a mensagem “Nenhum registro encontrado.”

Ao clicar no botão “Fechar” e o sistema redireciona à página de pesquisa “Procurações Eletrônicas – Consultar”. Data final menor que data inicial Quando o usuário informa uma data final menor que a data inicial, o sistema exibe a mensagem “A data final informada é menor que a data inicial.” Ao clicar no botão “Fechar” e o sistema redireciona à página de pesquisa “Procurações Eletrônicas – Consultar”. Data inválida Quando o usuário informa uma data inicial/ data final inválida, o sistema exibe a mensagem “A data inicial informada é inválida.” / “A data final informada é inválida.”. Ao clicar no botão “Fechar” e o sistema redireciona à página de pesquisa “Procurações Eletrônicas – Consultar”.


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10.3. Visualizar Procurações Eletrônicas

O sistema valida os dados e exibe a página “Procurações Eletrônicas – Consultar”, com as informações das procurações emitidas pelo contribuinte.

Resultados Encontrados O sistema e exibe as informações das procurações emitidas pelo contribuinte: “CPF/CNPJ do Procurador, CNPJ Base do Outorgante, Validade Início, Validade Fim e Situação”, de acordo com a pesquisa realizada. Quando o usuário clicar no título de uma das colunas citadas acima, os dados são ordenados de forma crescente ou decrescente

Na coluna “CPF/CNPJ do Procurador” o usuário poderá visualizar as informações da procuração eletrônica. Para visualizar, o usuário deverá clicar no link em vermelho da coluna do CPF/CNPJ do Procurador e o sistema exibirá a página “Procuração Eletrônica - Dados da procuração” com as informações referentes aos Poderes da Procuração. Botão Voltar


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O usuário clica no botão “Voltar” e o sistema redireciona à página de “Procurações Eletrônicas – Consultar.”

10.4. Informações das Procurações Eletrônicas

O sistema e exibe as informações da Procuração. Procuração Exibe informações do outorgante, procurador e validade da procuração.

Poderes Exibe todos o poderes dados ao procurador.

Histórico


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O histórico exibe as informações dos tratamentos anteriores, contendo Data da Ação, Ação, Responsável, Mensagens Geradas e Observação. Quando o usuário clicar no título de uma das colunas citadas acima, o histórico é ordenado de forma crescente ou decrescente.

Na coluna “Mensagens Geradas” o usuário poderá visualizar as mensagens. Para visualizar, o usuário deverá clicar no link em vermelho da coluna das Mensagens Geradas e o sistema exibirá o relatório com as informações referente à procuração eletrônica.


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Botão Cancelar Procuração Quando a procuração se encontra Ativa e o usuário Contribuinte deseja realizar o cancelamento de procurações emitidas, deverá clicar no botão “Cancelar Procuração” e o sistema redireciona a um campo denominado Motivo, para que o mesmo descreva qual o motivo do cancelamento da procuração em questão. Após o preenchimento, o usuário deverá clicar no botão “Continuar” e o sistema exibe a mensagem “Confirma o cancelamento da procuração nº [protocolo]?”

Ao clicar no botão “Não”, o sistema cancela a operação e retorna à página inalterada. Ao clicar no botão “Sim”, o sistema exibe a mensagem ”Procuração cancelada com sucesso”

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema finaliza a operação e retorna à página de “Procuração Eletrônica - Consultar”.

11. Mensagem

Na página inicial, ao clicar na opção de menu “Mensagem” são disponibilizadas as opções "Pendentes" e "Arquivadas".


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11.1. Pendentes

Esta funcionalidade permite a visualização e impressão das mensagens mantidas pelo sistema.

O sistema exibe a página “Mensagem - Pendentes”, com a relação das mensagens geradas

em uma ou mais páginas, com as colunas contendo as informações: “# (ícones: Mensagem

Lida e Mensagem Não lida), Número da Mensagem, Data da Emissão, Tipo Mensagem e Assunto”. O usuário clica no título de uma das colunas citadas acima e o histórico é ordenado de forma crescente ou decrescente. Para que usuário visualize as páginas deverá clicar no campo “Página”, que possui a lista suspensa, e escolher a página que deseja visualizar; ou clicar nos links “Próxima e Última”.

Para visualizar as mensagens o usuário deverá clicar no link em vermelho da coluna Número da Mensagem e o sistema exibirá a mensagem com as informações referente ao assunto da mensagem.


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11.1.1. Pendentes – Arquivar Mensagens

Esta funcionalidade permite Arquivar Mensagens Pendentes e mantê-las no repositório do sistema.

Para arquivar a mensagem, o usuário deverá verificar se a mensagem está com status “ (mensagem lida)” e clicar no botão “Arquivar”, o sistema exibe a mensagem “Confirma arquivamento da mensagem?”

Ao clicar no botão “Sim”, o sistema exibe a mensagem: "Arquivamento realizado com sucesso.".


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Ao clicar no botão “Não”, o sistema cancela a operação e retorna à página de “Mensagens – Pendentes”. Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema finaliza a operação e retorna à página de “Mensagens – Pendentes”.

11.1.2. Pendentes – Verificar Novas Mensagens

Para verificar novas mensagens, o usuário deverá clicar no botão “Verificar Novas Mensagens” e o sistema fará a verificação se há mensagens pendentes. Caso não haja novas mensagens o sistema exibe a página “Mensagens - Pendentes”, com a informação “Nenhuma Mensagem encontrada”

11.1.3. Pendentes – Filtro

Para filtrar as mensagens, o usuário deverá clicar no botão “Filtro” e o sistema irá redirecioná-lo à página de pesquisa “Filtro” para realizar a pesquisa de acordo com as opções de pesquisa. O sistema exibe a página “Filtro”. No campo “Selecione um tipo de filtro” o usuário escolhe o tipo de filtro (“Tipo de Mensagem, Data de Emissão, Número Protocolo, Mensagem Lida e Mensagem Não Lida”) e clica no botão “Consultar”


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Botão Cancelar O usuário clica no botão “Cancelar” e o sistema irá redirecioná-lo à página de pesquisa de “Filtro”.

11.1.4. Pendentes – Filtro por Tipo de Mensagem

Quando o usuário seleciona o filtro “Tipo de Mensagem”, o sistema exibe o “Filtro por tipo de Mensagem”, com as opções de “Aviso e Notificação”.

Botão Consultar O usuário seleciona o filtro por tipo de mensagem “Aviso" ou "Notificação” e clica em “Consultar”.


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11.1.5. Visualizar Filtro por Tipo de Mensagens

O sistema exibe a página “Mensagem – Pendentes” somente com as mensagens de aviso ou notificação.




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11.1.6. Pendentes – Filtro por Data de Emissão

Quando o usuário seleciona o filtro “Filtro por Data de Emissão”, o sistema exibe o “Filtro por Data de Emissão”, com as opções de “Data Início" e "Data Fim”.

Botão Consultar O usuário preenche os campos “Data Início " e "Data Fim” e clica no botão “Consultar”. Caso o usuário não informe a “Data Início " e "Data Fim”, o sistema exibe a mensagem: “Campos obrigatórios não foram informados – Data Inicio / Data Fim”.

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema cancela a operação e retorna à página de “Filtro”.

11.1.7. Visualizar Filtro por Data de Emissão

O sistema valida as informações e exibe a página “Mensagem - Pendentes”, com mensagens geradas do período (data início /data fim) definido pelo usuário.


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11.1.8. Pendentes – Filtro por Número do Pedido

Quando o usuário seleciona o filtro “Número do Protocolo”, o sistema exibe o “Filtro por Número de Mensagem”, com as opções do número da mensagem.

Botão Consultar O usuário preenche o campo “Número da Mensagem” e clica no botão “Consultar”. Caso o usuário não informe o “Número da Mensagem”, o sistema exibe a mensagem “Campos obrigatórios não foram informados – Número da Mensagem”.

Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema cancela a operação e retorna à página de “Filtro”.

11.1.9. Visualizar Filtro por Número do Pedido

O sistema valida as informações e exibe a página “Mensagem - Pendentes”, com o número da mensagem gerada escolhida pelo usuário.



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11.1.10. Pendentes – Filtro por Mensagem Lida/ Não Lida

Quando o usuário seleciona o filtro “Mensagem Lida/ Não Lida”, o sistema exibe o “Filtro por Mensagem Lida / Não Lida”.

Botão Consultar O usuário seleciona o filtro por tipo de mensagem “Mensagem Lidas ou Mensagem não Lidas” e clica em “Consultar”.

11.1.11. Visualizar Filtro por Mensagem Lida/ Não Lida

O sistema exibe a página “Mensagens - Pendentes”, com “Mensagem Lidas ou Mensagem Não Lidas” Mensagens Lidas

Mensagens Não Lidas


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Para visualizar as mensagens, o usuário deverá clicar no link em vermelho da coluna Número da Mensagem e o sistema exibirá a mensagem com as informações referente ao assunto da mensagem.


11.2. Arquivadas

Esta funcionalidade permite controlar, atualizar e disponibilizar as mensagens (notificações/ avisos) geradas pelo sistema, para que possam ser consultadas, arquivadas ou desarquivadas. Para realizar uma consulta de Mensagem o usuário irá acessar o menu “Mensagem”, item “Arquivadas”.


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O sistema exibe a página “Arquivadas” com a listagem de mensagens com as colunas

contendo as informações: “# (ícone: Mensagem Lida), Número da Mensagem, Data da Emissão, Tipo Mensagem e Assunto”. O usuário clica no título de uma das colunas citadas acima e o histórico é ordenado de forma crescente ou decrescente.



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11.2.1. Arquivadas – Verificar Novas Mensagens

Para verificar novas mensagens, o usuário deverá clicar no botão “Verificar Novas Mensagens”. O sistema fará a verificação se há mensagens arquivadas. Caso não haja novas mensagens, o sistema exibe a página “Mensagens - Arquivadas”, com a informação “Nenhuma Mensagem encontrada”


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11.2.2. Arquivadas – Filtro

Para filtrar as mensagens, o usuário deverá clicar no botão “Filtro” e o sistema irá redirecioná-lo à página de pesquisa “Filtro” para realizar a pesquisa de acordo com as opções de pesquisa. O sistema exibe a página “Filtro”. No campo “Seleciona um tipo de filtro”, o usuário escolhe o tipo de filtro (“Tipo de Mensagem, Data de Emissão, Número Protocolo, Mensagem Lida e Mensagem Não Lida”) e clica no botão “Consultar”

Botão Cancelar O usuário clica no botão “Cancelar” e o sistema irá redirecioná-lo à página de pesquisa de “Filtro”. Observação Para obter as informações dos filtros de “Mensagem - Arquivadas”, observe orientações do item “11.1.2.1” em diante.


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Caso o usuário necessite desarquivar a mensagem, deverá clicar no botão “Desarquivar”. O sistema exibe a mensagem: “Confirma desarquivamento da mensagem?”

Ao clicar no botão “Sim”, o sistema exibe a mensagem: "Desarquivamento realizado com sucesso.".

Ao clicar no botão “Não”, o sistema cancela a operação e retorna à página de “Mensagem – Arquivadas”. Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema finaliza a operação e retorna à página de “Mensagem – Arquivadas”.

Manual do Contribuinte Produtor Rural · 10.2.3. Filtros por Validade Inicial/ Validade Final 101...

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