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Manual do Usuário

Manual do Mandado Eletrônico

DCP – Processo Eletrônico


Manual do Mandado Eletrônico Página 2 de 29

SUMÁRIO

1. Introdução ........................................................................................................................................ 3

2. Como confeccionar os Mandados Eletrônicos .................................................................................. 4

3. Como os Mandados serão assinados e enviados às Centrais ........................................................ 12

4. Como é recebida a Resposta (Certidão) pela Central .................................................................... 15

5. Consulta de Mandados Eletrônicos ................................................................................................ 22

6. Como desentranhar um Mandado recebido por equívoco ............................................................. 24

7. Como Aditar um Mandado .............................................................................................................. 26

8. Histórico de Versões ....................................................................................................................... 29



Manual do Mandado Eletrônico 1. Introdução

A partir de 01/09/2014, com a publicação do Provimento CGJ 41/2014, todas as

serventias do Estado, seja qual for a sua competência, deixarão de encaminhar cartas

precatórias para outras comarcas do Estado do Rio de Janeiro quando o tipo de diligência

for: Citação, Intimação ou Notificação, lembrando que continua havendo a possibilidade do

envio via postal.



2. Como confeccionar os Mandados Eletrônicos

A confecção de Mandado será feita através do Andamento “68 – Envio de Documento

Eletrônico”, selecionando o Tipo de Intimação “Texto P.”, e o Tipo Destinatário “6 – Central

de Mandados”. Com a utilização deste destinatário o Sistema abrirá a opção de escolha da

Comarca conforme demonstrado abaixo:

Figura 1 – Seleção da Comarca.

Vale ressaltar que o campo Destinatário selecionado será a Central/Naroja que irá

cumprir o mandado e que, para o Sistema as regionais são cadastradas como comarcas.

Assim, para encontrar a Central de Mandados ligada a Barra da Tijuca clique no campo

Comarca e digite a letra “R”, o sistema indicará o início da listagem das Regionais.



Figura 2 – Listagem das Regionais.

Após preencher o campo Comarca o sistema habilitará as Centrais de Mandado e Narojas

correspondentes àquela Comarca ou Regional.

Figura 3 – Seleção do Destinatário.

Escolhida a Central de Mandados desejada, o próximo passo será clicar no botão Incluir

e depois no botão Gravar.

OBSERVAÇÃO: É possível incluir mais de uma Central de Mandados ou

mais de um texto para a mesma Central no mesmo andamento. Para

isso deve-se sempre ter em mente que cada texto confeccionado

precisará ser obrigatoriamente vinculado a uma Central.



ATENÇÃO: Neste caso é importante que só se clique no botão Gravar após

todas as Centrais que serão acionadas serem incluídas na Grade.

Feito isso deveremos clicar no botão Textos para confeccionar o mandado propriamente

dito.

Figura 4 – Botão Textos.

Preencha todos os Parâmetros normalmente.

Figura 5 – Tela Impressão de Textos – preenchimento dos Parâmetros.



Inclua a mesma quantidade de textos referente ao número de destinatários incluídos

(Centrais/Narojas).

Figura 6 – Quantidade de textos.

Faça a vinculação, conforme demonstrado abaixo:

• Clique no texto desejado.

• Clique no botão Vincular.

• Clique no Órgão Destinatário.

Figura 7 – Demonstração da vinculação.



Caso seja necessário encaminhar alguma documentação junto ao mandado (ex.:

contrafé), a mesma deverá ser acessada no processo eletrônico previamente e gravada no

computador que está sendo utilizado para poder ser anexada ao Mandado.

Para anexar documentos em formato PDF ao Mandado que será encaminhado faça o

seguinte procedimento:

• Clique no texto desejado.

• Clique no botão Anexos.

• Clique no botão Selecionar.

Figura 8 – Anexando documentos em formato PDF.



• Encontre os documentos digitalizados dentro do computador.

Figura 9 – Tela Anexar.

• Selecione o documento, o mesmo aparecerá na tela conforme demonstrado a

seguir.

• Clique em Incluir. Volte a selecionar outros documentos caso seja necessário.

• Após incluir todos os anexos, clique em Gravar.

Figura 10 – Tela Anexos de Intimação/ Comunicação Eletrônica – Botão Incluir.



Os documentos anexados aparecerão na grade na parte inferior da tela.

Figura 11 – Gravação dos documentos anexados.

Após conferir se todos os documentos necessários estão anexados, clique em Sair para

voltar para a tela de digitação dos parâmetros dos textos. Clique no botão Gravar e Imprimir

em tela.

Após a impressão do texto em tela devemos clicar no ícone Carimbar , conforme

demonstrado na tela a seguir:

Figura 12 – Tela de Visualização de Impressão – Botão Carimbar.



O sistema exibirá uma mensagem informando que o documento foi enviado para o local

de assinatura digital, onde será assinado digitalmente com o Token pelo Magistrado ou

Chefe de Serventia (conforme sua prévia configuração feita pelo Menu Outros – Cartório –

Texto Padrão – Configuração).

Figura 13 – Mensagem do sistema.



3. Como os Mandados serão assinados e enviados às

Centrais

No menu Envio Eletrônico, submenu Assinatura/Expedição de Documentos – Juiz ou

submenu Assinatura/Expedição de Documentos – Escrivão o juiz ou escrivão confere e assina

o Mandado, que então é enviado automaticamente para o Órgão Central de Mandados

escolhido no andamento “68”.

Figura 14 – Submenus Assinatura/Expedição de Documentos – Juiz e Escrivão.

No menu em questão será possível visualizar os documentos existentes para a

assinatura.

Para visualizar o documento devemos selecionar o mesmo pela data e número do

processo, conforme demonstrado a seguir.

Logo após a assinatura digital o mandado já está disponível no sistema SCM da Central

de Mandado/NAROJA.



Figura 15 – Tela do Chefe de Serventia.

Figura 16 – Tela do Juiz.

• Botão Assinar: Assina digitalmente e o mandado é encaminhado para a Central

de Mandados.



• Botão Excluir: Quando o texto é feito de forma indevida e deverá ser excluído do

processo.

A configuração feita pelo Chefe da Serventia para cada documento determina se o

mesmo é:

• Assinado somente pelo juiz.

• Assinado somente pelo chefe da serventia.

• Conferido pelo chefe da serventia e assinado pelo juiz.

• Assinado pelo chefe da serventia e pelo juiz.



4. Como é recebida a Resposta (Certidão) pela Central

O recebimento da resposta do Mandado Eletrônico será feito através do Menu

Consulta/Processo Eletrônico/Quantidade de processo por local Virtual.

Serão exibidas as certidões de mandados e seus anexos ativos, existentes no local

virtual “MDNJN – Mandados não juntados”. Selecione o documento desejado e o mesmo é

apresentado para visualização.

A certidão e as diligências serão apresentadas neste local virtual juntamente com os

seus anexos.

Figura 17 – Tela Visualizador de Documentos Eletrônicos.

Selecione a data e o número do Mandado Eletrônico para visualizar o mesmo clicando

na parte verde.

Os Mandados serão juntos AUTOMATICAMENTE no período noturno, mas é possível

realizar a Juntada nos casos urgentes; para isso clique no campo ao lado do mandado e

clique em Juntar.



Tanto na juntada automática como na juntada forçada, o sistema gera o andamento de

juntada do mandado obedecendo as seguintes regras:

• As juntadas das certidões dos mandados aos processos ocorrerão no período entre 00h20min

(meia noite e vinte minutos) e 06h00min (seis horas da manhã);

• A juntada automática só acontecerá se o processo estiver disponível, ou seja, o processo não

pode estar com andamento em aberto, com o último andamento como: arquivamento, declínio

de competência, devolução, encerramento de processo ou remessa e nem bloqueado por

algum usuário;

• Após a Juntada os processos serão incluídos no local virtual de processo “MJNAU – Mandado

juntado automaticamente”;

• Resultado “Negativo”, “Negativo Definitivo”, “Negativo (Inércia da Parte)” ou “Negativo

(Periculosidade)”, o sistema deve incluir após o andamento de juntada de mandado um

andamento de Ato ordinatório com o aviso: “Ao interessado para o recolhimento de custas em

virtude de nova diligência necessária para o cumprimento de mandado”.

Caberá ao usuário, após a juntada automática, optar ou não pela publicação do Ato.

Caso o processo esteja com em um dos Locais Virtuais abaixo o sistema não poderá

alterar o local virtual do processo para “MJNAU - MANDADOS JUNTADOS

AUTOMATICAMENTE”. Os processos continuarão nos mesmos locais virtuais:

• AGACO - Aguardando Audiência de Conciliação; AGAIJ - Aguardando Audiência de

Instrução e Julgamento;

• PETJT - Petições Juntadas;

• RETCJ - Retorno da Conclusão ao Juiz.



Figura 18 –Tela de Andamento de Processos – Local Virtual MJNAU.

Figura 19 – Publicação do Ato.



OBSERVAÇÃO: Assim que a central der a devolução de mandado, no

sistema DCP já aparecerá automaticamente uma informação de que

existe mandado a ser juntado, não haverá mais a necessidade de

“Receber” o Mandado para que ele comece a “piscar” nos processos.


O sistema gerou o andamento de juntada. Clique em Visualizar Certidão para visualizar

a certidão do OJA.



Figura 21 – Botão Visualizar certidão.



Figura 22 – Certidão do OJA.

Através do Menu Consulta/Processo Eletrônico/Documentos Eletrônicos Recebidos, será

possível visualizar todos os documentos que foram recebidos pelo usuário.

Figura 23 – Submenu Documentos Eletrônicos Recebidos.

A tela abaixo abre automaticamente trazendo os documentos recebidos num

determinado período. Pode-se alterar o período e também alterar o filtro, escolhendo, por

exemplo, “Mandados e afins”, como demonstrado a seguir:



Figura 24 – Tela Documentos Eletrônicos Recebidos.

Selecione o número de protocolo do processo desejado e clique em Visualizar, o sistema

abre a tela abaixo com todos os documentos eletrônicos recebidos para aquele processo

selecionado.

Figura 25 – Tela de visualização dos documentos do processo.



5. Consulta de Mandados Eletrônicos

No menu Consulta, submenu Processo Eletrônico, opção Consulta Mandados Eletrônicos

é possível pesquisar várias informações sobre os Mandados Eletrônicos.

Figura 26 – Submenu Consulta Mandados Eletrônicos.

É possível pesquisar pelo número do processo, por um determinado período, pelo

destinatário, entre outros.

OBSERVAÇÃO: Os textos indicados na cor vermelha são os que foram

marcados como “urgentes”.



Figura 27 – Tela Consulta Mandados Eletrônicos.

Clique em uma determinada linha e o sistema exibe na parte abaixo os dados daquele

determinado documento:

Figura 28 – Dados do documento selecionado.



6. Como desentranhar um Mandado recebido por

equívoco

Caso seja necessário o cumprimento do mesmo mandado para a mesma Central, sem

qualquer alteração, deverá ser utilizado o andamento “58 – Desentranhamento de

Mandado”.

Ao utilizar este andamento o sistema mostrará na grid o número do mandado cuja

certidão já tenha sido junta ao processo. As certidões que poderão ser desentranhadas e

reenviadas automaticamente às Centrais são as que estão na grid na cor amarela, pois estas

são as de mandados eletrônicos.

Figura 29 – Mandados eletrônicos a desentranhar – cor amarela.

O sistema mostrará o andamento com o Mandado que foi escolhido e habilitará o botão

Enviar.



Figura 30 – Seleção do mandado a desentranhar.

Após clicar no botão Enviar, o documento passará a ser visualizado no sistema do SCM

da Central de Mandados para as devidas providências.

OBSERVAÇÃO: Neste andamento o sistema só permitirá a escolha de

um mandado de cada vez. Caso o usuário insista, será exibida a

mesma mensagem a seguir:




7. Como Aditar um Mandado

Para Aditar um mandado deve ser utilizado o texto “1253 - Aditamento Mandado

Eletrônico”. Neste texto o Mandado encaminhado inicialmente irá como anexo após sua

conversão em PDF.

Faça um novo andamento “68 - Envio de Documento Eletrônico”, clique no botão Gravar

e depois no botão Textos.

Figura 32 – Andamento “68” - Envio de Documento Eletrônico”.

Na tela Impressão de Textos, no campo Código preencha com o código “1253” referente

ao texto “Aditamento Mandado Eletrônico”. Preencha os Parâmetros e clique no botão

Gravar.



Figura 33 – Tela de Impressão de Textos – texto de aditamento.

Após, clique no botão Anexos.

Na tela a seguir, clique no botão Selecionar, selecione o documento “Mandado”

convertido em PDF, clique no botão Incluir e no botão Gravar.

Figura 34 – Tela Anexos de Intimação/Comunicação Eletrônica.

Retornando à tela Impressão de Textos, clique no botão Imprimir. Após a impressão do

documento em tela clique no botão Carimbar . Esse documento será visualizado no menu

Envio Eletrônico/Expedição de Documentos.



Figura 35 – Tela Visualização de Impressão – Botão Carimbar.


O procedimento de assinatura e envio para o SCM é o mesmo para os Aditamentos.



8. Histórico de Versões

Versão Data Descrição da alteração Responsável

1.0 01/12/2015 Elaboração do manual Patrícia Cristina

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