MANUAL DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA ......Nº 9 Total pág. 120 MGSO - Manual do Sistema de...

Aprovado: _______________________ Gerente Responsável

MANUAL DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA SEGURANÇA OPERACIONAL - SGSO

BIS AVIATION SALES & AVIONICS SERVICES

Avenida Olavo Fontoura, 594, Anexo Hangar Anchieta

Setor Campo de Marte

SANTANA– SÃO PAULO/ SP

Este documento contém informações originais que são de propriedade da BIS AVIATION. É permitido o seu uso somente para fins específicos de controle e treinamento operacional. É proibida a sua divulgação ou reprodução por qualquer meio, inclusive eletrônico, de todo ou parte, sem uma autorização por escrito da BIS AVIATION.

BIS AVIATION Pág. Nº 2 Total pág. 120

MGSO - Manual do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional

REV. ORIGINAL

20.fevereiro.2020

TERMO DE APROVAÇÃO

Este MGSO estabelece a política do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional da BIS AVIATION. Este MGSO cumpre o requisito RBAC 145.214-I.

Este Manual foi desenvolvido com o objetivo de implantação, manutenção e controle do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional – SGSO da BIS AVIATION.

Os procedimentos e instruções descritos neste Manual devem ser rigorosamente obedecidos e seguidos, pois são fatores fundamentais para o gerenciamento da segurança operacional.

Todos os envolvidos com as atividades realizadas pela BIS AVIATION, deverão de forma obrigatória ter o total conhecimento do conteúdo deste Manual.

A Gestora Responsável da BIS AVIATION aprova o presente Manual do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional desenvolvido pela BIS AVIATION. O mesmo possui validade indeterminada a partir da sua emissão inicial. As atualizações serão devidamente comunicadas à ANAC.

São Paulo – SP

20 de Fevereiro de 2020

–––––––––––––––––––––––––––––––––––– Marcela Jorge Macêdo dos Santos

(Gestora Responsável)



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20.fevereiro.2020

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO .................................................................................................................................... 7

CONTROLE DO MANUAL ................................................................................................................... 8

CONTROLE DE REVISÕES ................................................................................................................. 10

LISTA DE PÁGINAS EFETIVAS E CONTROLE DE REVISÃO ................................................................. 11

SEÇÃO I - POLÍTICA E OBJETIVOS DA SEGURANÇA OPERACIONAL ................................................. 15

I. POLÍTICA DE SEGURANÇA OPERACIONAL ............................................................................... 16

I.1. OBJETIVOS DE SEGURANÇA OPERACIONAL .................................................................... 17

I.2. EVENTOS DE SEGURANÇA OPERACIONAL (ESO) ............................................................. 18

SEÇÃO II - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ...................................................................................... 19

II. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ............................................................................................... 20

SEÇÃO III - RESPONSABILIDADES DO PESSOAL DE SEGURANÇA OPERACIONAL ............................ 21

III. GERAL ...................................................................................................................................... 22

III.1. GESTOR RESPONSÁVEL .................................................................................................... 22

III.2. RESPONSÁVEL TÉCNICO .................................................................................................. 23

III.3. MECÂNICO E AUXILIAR .................................................................................................... 24

III.4. GRUPO DE AÇÃO DE SEGURANÇA OPERACIONAL (GASO) .............................................. 25

SEÇÃO IV – PLANO DE RESPOSTA A EMERGÊNCIA .......................................................................... 26

IV. GERAL ...................................................................................................................................... 27

IV.1. CONTATOS ....................................................................................................................... 27

IV.2. COORDENAÇÃO COM O PLEM ........................................................................................ 27

IV.3. ACIONAMENTO DO PRE .................................................................................................. 27

IV.4. RETORNO AO ESTADO NORMAL ..................................................................................... 29

IV.5. TREINAMENTO EM PRE ................................................................................................... 29

SEÇÃO V – CONTROLE DE DOCUMENTAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO .................... 30



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V. GERAL ...................................................................................................................................... 31

SEÇÃO VI – PROCESSO DE IDENTIFICAÇÃO DE PERIGOS ............................................................... 32

VI. GERAL ...................................................................................................................................... 33

VI.1. PROCESSOS DE RELATOS VOLUNTÁRIOS ........................................................................ 35

SEÇÃO VII – AVALIAÇÃO E CONTROLE DE RISCOS ........................................................................... 37

VII. GERAL ...................................................................................................................................... 38

VII.1. RESPONSABILIDADES ....................................................................................................... 38

VII.2. DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO E CONTROLE DE RISCOS ............................. 38

VII.3. PROBABILIDADE DO RISCO .............................................................................................. 40

VII.4. SEVERIDADE DO RISCO .................................................................................................... 41

VII.5. AVALIAÇÃO DO RISCO ..................................................................................................... 42

SEÇÃO VIII – MONITORAMENTO E MEDIÇÃO DO DESEMPENHO DA SEGURANÇA OPERACIONAL ................................................................................................................................. 44

VIII. GERAL ...................................................................................................................................... 45

VIII.1. META ............................................................................................................................... 45

VIII.2. RESPONSABILIDADES ....................................................................................................... 46

VIII.3. COMUNICAÇÃO DO INDICADOR À ANAC ........................................................................ 46

SEÇÃO IX – GERENCIAMENTO DE MUDANÇAS ............................................................................... 47

IX. GERAL ...................................................................................................................................... 48

SEÇÃO X – MELHORIA CONTÍNUA DO SGSO ................................................................................... 50

X. GERAL ...................................................................................................................................... 51

X.1. REAVALIAÇÃO E REVISÃO DA POLÍTICA E DOS OBJETIVOS DE SEGURANÇA OPERACIONAL ............................................................................................................................. 51

X.2. ANÁLISES PARA MELHORIA CONTÍNUA .......................................................................... 52

SEÇÃO XI - AUDITORIA INTERNA DO SGSO – AUTOAVALIAÇÃO ..................................................... 53

XI. GERAL ...................................................................................................................................... 54



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SEÇÃO XII – MONITORAMENTO DE ATIVIDADES SUBCONTRATADAS – AUDITORIA DO SGSO ......56

XII. GERAL ...................................................................................................................................... 57

SEÇÃO XIII – PROMOÇÃO DA SEGURANÇA OPERACIONAL ............................................................. 59

XIII. GERAL ...................................................................................................................................... 60

XIII.1. TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO .................................................................................... 60

XIII.2. DIVULGAÇÃO DO SGSO ................................................................................................... 60

SEÇÃO XIV – ABORDAGEM PARA FATORES HUMANOS .............................................................. 61

XIV. GERAL ...................................................................................................................................... 62

SEÇÃO XV – RELATOS DA AVIAÇÃO CIVIL (RAC) .............................................................................. 63

XV. GERAL ...................................................................................................................................... 64

SEÇÃO XVI – VISTORIAS DE SEGURANÇA OPERACIONAL ................................................................ 65

XVI. GERAL ...................................................................................................................................... 66

XVI.1. PROGRAMAÇÃO DAS VISTORIAS DE SEGURANÇA OPERACIONAL .................................. 66

SEÇÃO XVII – PROGROMA ESPECÍFICOS RELACIONADOS COM O GERENCIAMENTO DO RISCO A SEGURANÇA OPERACIONAL .......................................................................................... 67

XVII. GERAL ...................................................................................................................................... 68

XVII.1. PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO DA AUDIÇÃO ................................................................ 68

XVII.2. PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE F.O.D – FOREIGN OBJECT DAMAGE ............................ 68

SEÇÃO XVIII – GARANTIA DA SEGURANÇA OPERACIONAL PELA BIS AVIATION ............................. 70

XVIII. GERAL .................................................................................................................................. 71

XVIII.1. AUDITORIAS DE SEGURANÇA OPERACIONAL .................................................................. 71

XVIII.2. CRONOGRAMA DAS AUDITORIAS DE SEGURANÇA OPERACIONAL ................................ 72

SEÇÃO XIX – MELHORIA CONTÍNUA DO SGSO ................................................................................ 73

XIX. GERAL ...................................................................................................................................... 74

SEÇÃO XX – GERENCIAMENTO DA MUDANÇA ................................................................................ 75

XX. GERAL ...................................................................................................................................... 76



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XX.1. PROCESSO FORMAL DE GERENCIAMENTO DA MUDANÇA ............................................. 76

SEÇÃO XXI – PROMOÇÃO DA SEGURANÇA OPERACIONAL ............................................................. 77

XXI. GERAL ...................................................................................................................................... 78

XXI.1. EVENTOS PROMOCIONAIS DA SEGURANÇA OPERACIONAL ........................................... 78

XXI.2. EVENTOS E ATIVIDADES DE CONSCIENTIZAÇÃO EM SEGURANÇA OPERACIONAL ......... 79

SEÇÃO XXII – RELATÓRIOS PERIÓDICOS .......................................................................................... 80

XXII. GERAL ...................................................................................................................................... 81

XXII.1. RELATÓRIO BIMESTRAL ................................................................................................... 81

XXII.2. RELATÓRIO SEMESTRAL .................................................................................................. 81

APÊNDICE 1 – POLÍTICA DE SEGURANÇA OPERACIONAL ................................................................ 82

APÊNDICE 2 – CARTAZ PARA DIVULGAÇÃO DAS REUNIÕES DO GASO ........................................... 83

APÊNDICE 3 – ATA DE REUNIÃO DO GASO ..................................................................................... 84

APÊNDICE 4 - FORMULÁRIO DE RELATO VOLUNTÁRIO .................................................................. 86

APÊNDICE 5 – FORMULÁRIO PARA BASE DE DADOS DE PERIGOS .................................................. 87

APÊNDICE 6 – FORMULÁRIO DE ANÁLISE DE RISCO ....................................................................... 88

APÊNDICE 7 – FORMULÁRIO DE REGISTRO DO ÍNDICE DE RETRABALHO ....................................... 91

APÊNDICE 8 – FORMULÁRIO PARA CLASSIFICAÇÃO GERAL DE MUDANÇAS .................................. 92

APÊNDICE 9 - FORMULÁRIO AUXILIAR PARA GERENCIAMENTO DE MUDANÇAS .......................... 93

APÊNDICE 10 – FORMULÁRIO DE AUTOAVALIAÇÃO DO SGSO ....................................................... 96

APÊNDICE 11 – CONTATOS PARA EMERGÊNCIAS ......................................................................... 109

APÊNDICE 12 – FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DO SGSO PARA AUDITORIAS EXTERNAS ............. 110



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INTRODUÇÃO

A empresa é uma organização de manutenção certificada segundo o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 145, com o COM nº XXXX-XXX/ANAC.

Tendo em vista que essa empresa presta serviços de manutenção de acordo com os PSAC identificados no Art. 43 do PSOE-ANAC, a empresa precisa implementar um SGSO. O presente manual tem como função documentar o sistema.

A empresa é certificada nas categorias de Instrumento, Rádio e Acessórios, conforme especificação operativa e lista de capacidade. A empresa não possui serviços subcontratos.

Nesta data, a empresa possui apenas a base principal de manutenção. Os procedimentos executados de forma diferenciada por força das características do serviço/operação deverão ser detalhados e inseridos no MGSO.



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CONTROLE DO MANUAL

O MGSO possui um Controle de Revisões e um controle de cópias, que lista quem é o detentor da cópia e em qual atualização a mesma se encontra. Esta folha tem a função de confirmar que o Manual está atualizado na sua última versão e com validade para utilização de seus detentores ou poderá ser usado como referência para identificação da necessidade de atualização.

O Responsável Técnico deve realizar uma coordenação com a ANAC para obter a forma final das revisões necessárias ao MGSO. Cada página e conteúdo que integram o MGSO, como também as revisões deverão ser aprovadas pela Diretoria da organização e sequencialmente enviadas para aceitação e aprovação pela ANAC.

As revisões do MGSO serão classificadas em duas categorias: Regular e Temporária. Toda revisão do MGSO que seja regular deverá ser aceita pela ANAC antes de ser implantada pela organização. Revisão Regular é toda modificação realizada no MGSO em que é requerida para cumprimento de requisitos do regulamento brasileiro de aviação civil. Revisão Temporária do MGSO é toda revisão não referente ao cumprimento de requisitos do regulamento brasileiro de aviação civil. As Revisões Temporárias serão implantadas na Organização de Manutenção (OM) após aprovação de sua Diretoria e enviadas para aceitação da ANAC somente quando for necessária a emissão de uma Revisão Regular sendo, neste caso, incorporadas pela Revisão Regular.

Se a ANAC não aceitar os termos da Revisão Temporária, estes termos serão cancelados ou modificados, de acordo com orientação da ANAC. A indicação de Revisão Temporária será no rodapé da página, ao lado da indicação da Revisão Regular. Exemplificamos a indicação desta revisão: Revisão 01-Temporária 01. Onde não houver espaço suficiente na página, como na Lista de Páginas em Vigor, esta mesma Revisão Temporária será indicada por 01-T01. As Revisões Temporárias serão limitadas a um número sequencial máximo de 05 revisões, quando obrigatoriamente serão englobadas e substituídas por uma Revisão Regular, que será submetida à aceitação da ANAC. Adicionalmente, sempre que for emitida uma Revisão Regular à ANAC, ela necessariamente incorporará as Revisões Temporárias em vigor.

Será feito um número suficiente de cópias revisadas do MGSO, as quais serão distribuídas a cada detentor do manual. As Páginas do Manual são ordenadas numericamente e as Revisões Regulares deste Manual serão também ordenadas em sequência numérica, contendo ainda como referência a data em que ocorreu a revisão. As páginas revisadas do Manual terão a indicação do número sequencial da Revisão Regular, anotada no cabeçalho da mesma.

Após o recebimento do manual revisado, o detentor será responsável por excluir a versão anterior dos seus registros e usar a versão nova. Além disso, o detentor deve comunicar o GR do recebimento do manual revisado e da exclusão da versão anterior. Somente o GR mantém



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em seus registros as versões anteriores do manual, de forma a evitar confusão e uso de manuais desatualizados pelo pessoal da OM.

Uma lista de páginas efetivas será emitida com cada revisão de modo que cada manual possa ser verificado quanto à manutenção de sua atualização.

Vale ressaltar que a BIS AVIATION alterará o conteúdo de seu MGSO sempre que necessário, para adequá-lo aos seus procedimentos e a legislação vigente, desde que as seguintes condições sejam atendidas, as quais se compromete a seguir sob pena de arcar com as sanções e penalidade previstas na legislação:

1) As alterações do MGSO seguirão o requerido pela legislação de aviação civil e a Instrução Suplementar IS 145-003 publicada pela ANAC;

2) As revisões do MGSO indicarão claramente o que foi alterado desde a sua última revisão e cópias de todas as revisões serão mantidas para consultar as diferentes revisões do programa de inspeção e suas alterações;

3) A empresa se obriga a enviar à ANAC uma cópia em formato eletrônico do MGSO sempre que houver uma nova revisão;

4) Sempre que uma revisão do MGSO requerer aceitação por parte da ANAC, a empresa enviará uma solicitação formal para aceitação da nova revisão do programa de inspeção, caso contrário, informará que a revisão não necessita de aceitação e que a está enviando apenas para que a ANAC tenha uma cópia atualizada do programa de inspeção da empresa”.



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CONTROLE DE REVISÕES

Mantenha este registro no manual. Após receber as revisões, substitua as páginas revisadas neste MGSO e anote na tabela abaixo o número da mesma, a data da revisão, a data de inserção da revisão do MGSO e o nome da pessoa que incorporou a revisão.

Qualquer pessoa que considere necessário corrigir, alterar ou adicionar informações a este manual deve encaminhar a sugestão de alteração para o Diretor Presidente da Organização de Manutenção.

Revisão Data Rev. Data da Inserção

Feita Por Aprovação

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LISTA DE PÁGINAS EFETIVAS E CONTROLE DE REVISÃO

PÁGINA REVISÃO DATA

1 ORIGINAL 20/02/2020

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3 ORIGINAL 20/02/2020

4 ORIGINAL 20/02/2020

5 ORIGINAL 20/02/2020

6 ORIGINAL 20/02/2020

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Manual do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional

SEÇÃO I - POLÍTICA E OBJETIVOS DA SEGURANÇA OPERACIONAL



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I. POLÍTICA DE SEGURANÇA OPERACIONAL

A empresa tem como política de segurança operacional realizar atividades de manutenção em produtos aeronáuticos com eficiência e visando alcançar o mais elevado nível de qualidade e segurança operacional possível.

A empresa se compromete a buscar os mais altos níveis de segurança operacional, através da implementação do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional, considerando os seguintes princípios:

1) A empresa se compromete a disponibilizar e a alocar os recursos demandados pela implementação da política de segurança operacional, assegurando o equilíbrio entre as atividades produtivas da organização e as necessidades da segurança operacional.

2) A empresa atribui a seu Gestor Responsável a responsabilidade primária sobre a segurança operacional.

3) A empresa considera que as atividades de segurança operacional são de responsabilidade de todos os colaboradores, e que cada colaborador deve desempenhar as suas atribuições tendo em mente a segurança operacional. Padrões de comportamento que levem a desvios de procedimentos não são aceitáveis.

4) A empresa incentiva a prática de relatos voluntários de segurança operacional, e disponibiliza os meios para a sua comunicação. Os relatos voluntários de segurança operacional são destinados apenas à melhoria da segurança operacional e não à punição de pessoas.

5) A empresa mantém procedimentos efetivos para a identificação de perigos e gerenciamento de riscos à segurança operacional.

6) A empresa monitora o desempenho da segurança operacional na realização de suas atividades de manutenção.

7) A empresa revisará a sua Política de Segurança Operacional de modo a garantir que a mesma continue relevante e apropriada para a organização. Essa revisão acontecerá após a Vistoria de Segurança operacional feita pelo Gestor Responsável, ou sempre que o GASO verificar que é necessária uma revisão.

8) A empresa assume a responsabilidade pela segurança operacional de serviços ou produtos, contratados ou adquiridos, de outras organizações;

9) A empresa se compromete a continuar com outras diretrizes julgadas necessárias para sua operação dentro de um nível aceitável de segurança operacional.

A Política de Segurança Operacional deverá ser divulgada a todos os seus colaboradores, incluindo a fixação de cópias em locais pré-definidos e a distribuição eletrônica por e-mail.

Eu, Marcela Jorge Macêdo dos Santos, na qualidade de Gestora Responsável pela empresa, aprovo a Política de Segurança Operacional da empresa e me comprometo com a sua implementação.

______________________ Marcela Jorge Macêdo dos Santos

(Gestora Responsável)



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Nos Apêndices, há uma cópia da Política de Segurança Operacional da empresa, que deverá ser impressa e fixada no quadro de avisos da empresa, além de enviada a todos os colaboradores por e-mail.

I.1. Objetivos De Segurança Operacional

O objetivo principal do Sistema de Gestão da Segurança Operacional na empresa é garantir que as atividades de manutenção de produtos aeronáuticos sejam desenvolvidas de maneira a atingir e manter ou melhorar o nível aceitável de segurança operacional da aviação civil.

O objetivo específico é reduzir o número de produtos aeronáuticos autorizados para retorno ao serviço em condições não seguras, de maneira sustentável e dentro dos padrões de certificação da empresa.

Para a consecução desses objetivos, são definidas as seguintes metas:

1) Nos próximos três anos, reduzir para um valor inferior a 5% a média anual do percentual de artigos envolvidos em dificuldades em serviço após retorno ao serviço;

2) Nos próximos três anos, diminuir para um valor inferior a 10% a média anual do percentual de ordens de serviço que exigem horas extras para conclusão no tempo previsto em cada mês;

3) Nos próximos três anos, diminuir para um valor inferior a 5% a média anual do percentual de incidentes de segurança operacional durante a realização de trabalhos;

4) Apresentar as respostas às não conformidades e mitigação dos riscos apresentados pela auditoria interna em prazo não superior a 15 dias (conforme item 5.6.1.1(e) da IS 145.214);

5) Realizar campanhas de conscientização (treinamento) dos colaboradores em SGSO, definindo suas responsabilidades e atribuições em período não superior a 3 meses após a contratação;

6) Realizar campanhas de conscientização dos colaboradores em SGSO, mantendo a consciência das responsabilidades e atribuições de cada um, em período não superior a 18 meses;

7) Resposta aos colaboradores de 100% dos relatos voluntários em até 60 dias; 8) Designar apenas os colaboradores com treinamento em avaliação de risco e

gerenciamento de perigos para realização das auditorias internas da empresa.

As metas definidas anteriormente são associadas a indicadores definidos nesse manual. Os índices são calculados a cada 3 meses e enviados a ANAC.



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I.2. Eventos De Segurança Operacional (ESO)

Como parte de sua política de segurança operacional, a OM comunicará à ANAC qualquer Evento de Segurança Operacional – ESO que ocorra durante as suas atividades. Esses ESO incluem acidentes, incidentes graves, incidentes, ocorrências de solo, ocorrências anormais ou qualquer situação de risco que tenha o potencial de causar danos ou lesões ou ameace a viabilidade da operação da OM.



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SEÇÃO II - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL



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II. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Figura 2-1 – Organograma da organização em Termos de SGSO

Todos os níveis organizacionais mostrados no organograma da organização possuem responsabilidade pela segurança operacional, o que será explicitado na seção seguinte. Além disso, o Grupo de Ação de Segurança Operacional (GASO) é composto por parte dos integrantes desse organograma.

Gestora Responsável

GASOResponsável

Técnico/Inspetor

Controle Técnico de Manutenção -

CTM

Mecânico/ Auxiliar

Ferramentaria / Suprimento



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SEÇÃO III - RESPONSABILIDADES DO PESSOAL DE SEGURANÇA OPERACIONAL



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III. GERAL

A seguir está descrito as responsabilidades do pessoal de Segurança Operacional da Organização de Manutenção: Gestora Responsável, Responsável Técnico, Mecânico e Auxiliar e, por fim, o Grupo de Ação de Segurança Operacional (GASO).

III.1. Gestor Responsável

A Gestora Responsável (GR), apontado pela Alta Direção da empresa e aceito pela Autoridade, é a Sra. Marcela Jorge Macêdo dos Santos.

Em adição às suas atribuições do RBAC 145 especificadas no MOM/MCQ, as atribuições da GR em termos de SGSO são as seguintes:

1) Controlar os recursos humanos requeridos para a condução dos serviços autorizados à Organização de Manutenção, conforme suas Especificações Operativas;

2) Controlar os recursos financeiros requeridos para a condução dos serviços autorizados à Organização de Manutenção, conforme suas Especificações Operativas;

3) Ser a autoridade final sobre a condução dos serviços autorizados à Organização de Manutenção, conforme suas Especificações Operativas e Lista de Capacidade;

4) Assegurar que os processos necessários ao funcionamento do SGSO sejam estabelecidos, implantados e mantidos;

5) Ser a pessoa responsável por todos os assuntos relativos à segurança operacional. 6) Realizar a aprovação final da política, dos objetivos e das metas da segurança

operacional; 7) Realizar a aprovação final da sistemática de avaliação de desempenho da segurança

operacional; 8) Realizar a aprovação final da documentação corporativa referente ao SGSO; 9) Aprovar o plano de implementação do SGSO; 10) Assegurar a alocação de recursos de qualquer natureza necessários ao

estabelecimento, implementação e manutenção do SGSO; 11) Realizar a aprovação da liberação dos recursos demandados para a implementação das

ações necessárias à redução dos riscos operacionais identificados pela organização, em decorrência dos processos de identificação de perigos e de avaliação e controle de riscos;

12) Decidir quanto à continuidade das atividades em face da tolerabilidade aos riscos operacionais identificados pela organização, dentro do processo de avaliação e controle de riscos;

13) Assegurar a confidencialidade e a confiabilidade demandadas pela implementação dos procedimentos relacionados aos relatos de situações adversas à segurança operacional;

14) Assegurar a divulgação do SGSO e da comunicação acerca da segurança operacional;



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15) Garantir capacitação em SGSO e demais assuntos ligados à segurança operacional na proporção das necessidades de cada função na organização;

16) Assegurar a implementação das ações demandadas para garantir a segurança operacional nas atividades da organização, conforme definidas nos relatórios de auditorias internas ou de avaliações periódicas do SGSO;

17) Assegurar a implementação das ações demandadas para garantir a segurança operacional nas atividades da organização, visando atender satisfatoriamente às requisições oriundas das auditorias da ANAC;

18) Formalizar a comunicação e as interações do SGSO da organização com seus subcontratados e clientes, conforme aplicável, visando promoção, garantia e melhoria da segurança operacional.

III.2. Responsável Técnico

Tendo em vista os critérios de escalabilidade de organizações de manutenção apresentados na IS 145.214-001B (Apêndice A), a empresa não possui RSO e nem CSO. As responsabilidades de segurança operacional em termos de sistema de gestão são acumuladas pelo Responsável Técnico (RT) da empresa. Dessa forma, a empresa garante ao RT a autoridade necessária para tomar decisões que impactam de qualquer forma o desempenho do SGSO. Em termos regulamentares, o RT assume a função de Gestor de Segurança Operacional (GSO).

O Responsável Técnico assume a responsabilidade primária em nome da organização pela implementação, manutenção e desempenho do SGSO.

Em adição às atribuições regulamentares (RBAC 145) especificadas no MOM/MCQ, para o Responsável Técnica (RT), suas atribuições em termos de SGSO são as seguintes:

1) Viabilizar e supervisionar os processos de gerenciamento de riscos e garantia da segurança operacional, conforme definidos nos parágrafos 5.6.2 e 5.6.3 da IS 145.214-001;

2) Monitorar a implementação das ações demandadas para o tratamento adequado das situações que afetam adversamente a segurança operacional no âmbito das operações sob a responsabilidade direta da organização ou de seus subcontratados;

3) Relatar periodicamente a Gestora Responsável sobre o desempenho da organização em segurança operacional;

4) Propor a Gestora Responsável a revisão da política, objetivos e metas da segurança operacional, a fim de mantê-los adequados às condições da organização e em conformidade com a regulamentação em vigor;

5) Fornecer subsídios a Gestora Responsável para fundamentar decisões que impactam na segurança operacional das atividades da organização;

6) Gerenciar a elaboração e revisão da documentação corporativa relativa ao SGSO; 7) Aprovar previamente a documentação corporativa relativa ao SGSO, cuja aprovação

final compete a Gestora Responsável;



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8) Manter a documentação corporativa relativa ao SGSO adequada ao sistema implementado na organização e em conformidade com a regulamentação em vigor;

9) Viabilizar e supervisionar o planejamento e a realização dos treinamentos em SGSO previstos no Programa de Treinamento da empresa;

10) Assegurar a não interferência hierárquica sobre os relatos das situações adversas à segurança operacional realizados pelos colaboradores da organização;

11) Estabelecer e gerenciar o programa de relatos voluntários; 12) Convocar as reuniões do Grupo de Ação de Segurança Operacional (GASO) com

periodicidade mensal, e em casos extraordinários para tratar de eventos de natureza crítica em termos de segurança operacional.

13) Reportar diretamente a Gestora Responsável as informações sobre o desempenho do SGSO, assim como qualquer necessidade de aplicação de recursos para a implantação das medidas mitigadoras identificadas. A comunicação deve ser feita tendo como objetivo a melhoria contínua do SGSO da organização.

14) Assegurar a promoção da segurança operacional em toda a organização. 15) Inspecionar as tarefas, ações e trabalhos dos executantes (Mecânicos e Auxiliares),

para garantir que as mesmas são executadas conforme as normas de Segurança Operacional da Empresa.

III.3. Mecânico E Auxiliar

O Mecânico e o Auxiliar, são as pessoas que assumem a responsabilidade primária pela execução das tarefas de manutenção.

Em adição às suas atribuições do RBAC 145 especificadas no MOM/MCQ, as atribuições do Mecânico e do Auxiliar em termos de SGSO são as seguintes:

1) Executar as tarefas de Manutenção e quaisquer outras ações dentro da Organização de maneira a cumprir as normas de Segurança Operacional, e tendo sempre em mente a Política de Segurança Operacional definida;

2) Reportar diretamente ao RT as informações sobre o desempenho do SGSO, assim como quaisquer informações relativas a dificuldades em serviços e problemas de segurança operacional. A comunicação deve ser feita tendo como objetivo a melhoria contínua do SGSO da organização;

3) Participar dos processos de identificação de perigos e de gerenciamento de risco, implementando as ações definidas pelo GASO;

4) Comunicar eventos relevantes de segurança operacional ao RT (diretamente ou por meio do processo de relatos voluntários).



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III.4. Grupo De Ação De Segurança Operacional (GASO)

A composição do GASO (Grupo de Ação de Segurança Operacional) é a seguinte:

1) Gestor(a) Responsável; 2) Responsável Técnico; 3) Mecânico de Manutenção Aeronáutica; 4) CTM - Controlador Técnico de Manutenção;

As atribuições do GASO são:

1) Implementar o SGSO (operacionalização do sistema) ou dar suporte às outras áreas da organização nesta implementação, conforme previsto no plano de implementação do SGSO;

2) Fazer o planejamento geral, de forma a garantir a implementação das estratégias definidas pela Gestora Responsável;

3) Criar um ambiente favorável e reconhecidamente não punitivo, que propicie os relatos voluntários (anônimos ou não) de todos os assuntos ou eventos com implicações diretas ou indiretas para a segurança operacional;

4) Coordenar a coleta, processamento e análise de dados relativos à segurança operacional, a fim de assegurar a manutenção do sistema de indicadores do SGSO;

5) Participar diretamente das análises de riscos, definição de barreiras e reavaliação dos processos de gerenciamento de riscos dentro no nível de autoridade previamente estabelecido para o GASO;

6) Contribuir para a estruturação do SGSO, avaliação e melhora do seu desempenho; 7) Manter a GR a par do clima e fatores organizacionais, em particular nos aspectos que

possam impactar negativamente na segurança operacional; 8) Propor ações necessárias para resposta aos relatos voluntários, registrando os relatos

e as ações tomadas.

As reuniões do GASO acontecem uma vez a cada 2 meses. O registro da reunião do GASO e das ações envolvidas deverá ser feito na ata de reunião.

O APÊNDICE 2 – CARTAZ PARA DIVULGAÇÃO DAS REUNIÕES DO GASO apresenta o modelo de cartaz a ser fixado em local visível para todos.

O registro da reunião do GASO e das ações envolvidas deverá ser feito na ata de reunião cujo modelo se encontra no APÊNDICE 3 – ATA DE REUNIÃO DO GASO.



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SEÇÃO IV – PLANO DE RESPOSTA A EMERGÊNCIA



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IV. GERAL

A Bis Aviation se situa no anexo Hangar Anchieta, setor Campo de Marte, Avenida Olavo Fontoura, 594 – Santana – São Paulo - SP, CEP: 02.012-020, de código ICAO SBMT.

Este Plano de Resposta a Emergências (PRE) tem como objetivo estabelecer os procedimentos básicos de ação e de coordenação a serem executados na eventualidade de emergências que venham a ocorrer com aeronaves sob manutenção da OM e dentro do âmbito do Plano de Emergência em Aeródromo (PLEM).

Os procedimentos deste PRE não excluem a necessidade de comunicação de incidentes e acidentes aeronáuticos no âmbito da regulação do COMAER, da ANAC e de outros órgãos ou instituições pertinentes. Os procedimentos deste PRE não excluem a necessidade de observação do RBAC 120. Este PRE não exclui a necessidade de tratar acidentes no âmbito da legislação trabalhista.

IV.1. Contatos

Os contatos para emergências são apresentados no APÊNDICE 11 – Contatos para Emergências.

IV.2. Coordenação Com O PLEM

Este PRE deve ser mantido buscando-se ter coordenação com o PLEM notadamente nos seguintes tópicos: interação com os órgãos de investigação, informações sobre vítimas, acionamento de serviços de socorro, participação no PRAI (Plano de Remoção de Aeronaves Inoperantes) e retorno ao estado normal de operação da organização de manutenção.

IV.3. Acionamento Do PRE

O PRE deverá ser acionado em qualquer ocorrência com aeronave sob manutenção da organização, com lesões a pessoas, danos estruturais ou desaparecimento da aeronave, em particular nos voos de teste necessários à aprovação para retorno ao serviço.

O processo para transição ordenada e eficiente do estado normal para o estado de emergência é descrito a seguir, com base no fluxograma mostrado na Figura a seguir:

Figura 4-1 - Acionamento do PRE



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Etapa Responsável Observações

1. Detectar uma emergência Colaboradores

Os colaboradores que detectarem uma situação de

emergência em aeronave sob manutenção deverão

reportar está ocorrência ao GR ou RT, acionando

também os serviços de emergência conforme

necessidade.

2. Comunicar os serviços de emergência e a AA

GR

O GR entrará em contato com a Administração

Aeroportuária (AA) para comunicar a ocorrência.

3. Entrar em estado de emergência

GR O GR, com o apoio do RT, irá

colocar a organização em estado de emergência.

Tabela 4-1 – Etapas básicas do PRE

Ao final deste processo, o registro deverá ser encaminhado para o GASO, que irá proceder a uma análise de identificação de perigos e de gerenciamento de riscos.

Quando a organização entra em estado de emergência, cabe a GR as seguintes tarefas: coordenar a comunicação com serviços de emergência, com a Administração Aeroportuária, com o CENIPA e com demais autoridades competentes; fazer a comunicação com os familiares das vítimas; compilar os registros da emergência (horários de contatos telefônicos, mensagens eletrônicas, comunicações com os órgãos de investigação, etc.); compilar todos os registros de manutenção da aeronave em emergência; preservação de evidências; manter o pessoal da organização atualizado sobre a emergência (para evitar rumores e desinformação); e participar do PRAI (Plano de Remoção de Aeronaves Inoperantes) conforme necessidade.

A GR irá aplicar restrições operacionais à organização durante o estado de emergência. Em estado de emergência, todos os serviços de manutenção em execução ficarão suspensos até o retorno ao estado normal de operações. A GR irá assegurar o suporte ao atendimento das vítimas, incluindo a logística de envolvimento de familiares (passagens, acomodação, alimentação) envolvendo pessoal da organização.



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IV.4. Retorno Ao Estado Normal

A decisão de retorno ao estado normal da organização será tomada pela GR, com base em recomendação do RT e das Autoridades, fundamentada na análise da situação, dos registros da emergência e na interação com os órgãos de investigação e com a Administração Aeroportuária. O retorno ao estado normal deve ser formalizado em uma comunicação por escrito da GR.

Este PRE deve ser revisado após cada ocorrência, visando a melhoria contínua da atuação da oficina em situações de emergência.

IV.5. Treinamento Em PRE

O Programa de Treinamentos da organização inclui os seguintes treinamentos e palestras em PRE:

1) Prática do PRE por simulação na organização; 2) Apresentação do PLEM do aeródromo; 3) Comunicação de eventos adversos (lesões, mortes).



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SEÇÃO V – CONTROLE DE DOCUMENTAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO



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V. GERAL

No controle da documentação do SGSO vale o princípio: “Se existe, esta documentação está disponível”. A documentação é composta pelos seguintes documentos:

1) MGSO; 2) Registro de atuações em situação de emergência; 3) Nomeações de pessoas chave de segurança operacional; 4) Relatos voluntários; 5) Registros de perigos identificados; 6) Registros de avaliações e controle de riscos; 7) Registros de monitoramento e medição do desempenho da segurança operacional; 8) Registro de ações corretivas associadas ao desempenho insatisfatório da segurança

operacional; 9) Registros de envio de indicadores à ANAC; 10) Atas de reunião do GASO; 11) Análises efetuadas pelo GASO; 12) Registros e análises de gerenciamento das mudanças; 13) Registros das autoavaliações; 14) Registros das análises e do monitoramento das atividades subcontratadas; 15) Registros de treinamentos; 16) Registro das análises de avaliações de fatores humanos.

Outros documentos poderão ser adicionados à documentação do SGSO, a critério do RT. O controle dessa documentação segue as regras gerais presentes no MOM e no MCQ. Os registros dos processos e procedimentos do SGSO serão mantidos por pelo menos cinco anos.

A OM se compromete a manter em arquivos os documentos considerados fundamentais ou relevantes para a garantia da segurança de nossas operações, bem como outras informações relacionadas aos requisitos regulatórios brasileiros e às melhores práticas da indústria.

A Gestora Responsável é a responsável pela manutenção do sistema de controle dos documentos relacionados com o SGSO da OM.

As informações serão guardadas em papel e em arquivos digitais, utilizando-se um sistema estruturado que permite comprovar sua legitimidade, datas originais, bem como sua rastreabilidade.



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SEÇÃO VI – PROCESSO DE IDENTIFICAÇÃO DE PERIGOS



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VI. GERAL

Perigo é qualquer condição, objeto ou atividade que potencialmente pode causar lesões às pessoas, danos a bens (equipamentos ou estruturas), perda de pessoal ou redução da habilidade para desempenhar uma função determinada.

É considerada como perigo potencial a ocorrência de situações específicas em sua operação, tais como aumento incomum de Eventos de Segurança Operacional (ESO) ou de infrações, previsão de importantes mudanças operacionais ou períodos de mudanças organizacionais significativas.

A OM desenvolverá e manterá meios formais de coletar, armazenar, reagir e gerar feedback sobre os perigos das operações, combinando métodos reativos, preventivos e preditivos de obtenção dos dados de segurança operacional, que incluem Recomendações de Segurança Operacional, sistemas de reporte mandatórios e confidenciais, Relatos da Aviação Civil - RAC, Vistorias e Auditorias de Segurança Operacional.

Nesse primeiro momento, a empresa trabalha com abordagens reativa e preventiva de identificação de perigos. Todos os colaboradores da empresa podem reconhecer perigos ou condições inseguras nas atividades desempenhadas na organização, gerando os dados que serão processados pelo Grupo de Ação de Segurança Operacional (GASO) na fase de “Validação e Análise Preliminar”.

O processo de identificação de perigos tem como objetivo assegurar a identificação de perigos à segurança operacional com base na coleta de dados oriundos de fontes diversas e com a adoção de ferramentas de análise e de previsão.

Os processos de identificação de perigos incluem os seguintes passos:

1) Identificação de perigos, eventos ou fatos relacionados à segurança operacional; 2) Coleta e armazenamento de dados de segurança operacional; 3) Análise dos dados de segurança operacional; e 4) Distribuição de informações de segurança operacional, obtidas a partir dos dados

coletados e analisados.

As ocorrências que indiquem desempenho deficiente da segurança operacional na OM, como dificuldades de serviço, ocorrências anormais, ocorrências de solo, incidentes e acidentes aeronáuticos, consideradas como Eventos de Segurança Operacional - ESO serão reportadas à ANAC/GGAP, independentemente de outras comunicações exigidas em regulamento específico. A comunicação será feita preferencialmente através do endereço eletrônico [email protected], ou, na indisponibilidade deste, por outro meio cabível. Acidentes e incidentes serão reportados imediatamente. As demais ocorrências serão reportadas em prazo não superior a quinze (15) dias.



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As fontes para a identificação de perigos a segurança operacional incluem principalmente os Relatos de Aviação Civil e as Vistorias de Segurança Operacional.

As análises de dados, relatos e eventos com impacto na segurança operacional deverão ocorrer em cada reunião do GASO. A análise irá determinar o perigo genérico, seus componentes específicos e as consequências específicas.

É importante ressaltar que a questão dos fatores humanos na manutenção deve ser considerada na identificação de perigos. Ou seja, buscar identificar perigos puramente na mecânica dos processos de manutenção da organização é uma abordagem incompleta. Portanto, a organização considera também a identificação dos perigos relacionados a fatores humanos. Os seguintes aspectos são levados em consideração na identificação de perigos (lista não exaustiva):

1) Desempenho do ser humano: visão, audição, capacidade de raciocínio, fobias, saúde, stress, uso de drogas (lícitas ou não), carga de trabalho, etc.

2) Desempenho social: pressão no trabalho, trabalho em equipe, questões culturais, diversidade, etc.

3) Ambiente de trabalho: ruído, iluminação, emissões de gases, vibrações, movimento de veículos e ferramentas, adequação de espaço de trabalho, temperatura, umidade, etc.

4) Desempenho no trabalho: esforço físico, tarefas repetitivas, tarefas complexas, falta de experiência, etc.

5) Comunicação: comunicação com superiores hierárquicos, comunicação com a equipe, passagem de trabalho, registro de tarefas de manutenção, etc.

O processo precisa de dados de entrada que vem dos processos de relatos voluntários e de outras fontes de dados (gerenciamento de mudanças, fiscalizações da ANAC, retrabalhos relacionados a garantias e reclamações de clientes, auditorias internas, dificuldades em serviço, análises de incidentes, etc.). É importante ressaltar que a questão dos fatores humanos na manutenção deve ser considerada como identificação de perigos.

Após a coleta de dados, o GASO fará a análise e validação dos dados e posterior compilação dos perigos em uma base de dados. O formulário para registrar os perigos é apresentado no APÊNDICE 5 – FORMULÁRIO PARA BASE DE DADOS DE PERIGOS. A identificação de perigos busca também apontar quais são os processos do Sistema de Controle de Qualidade da organização que estão associados ao perigo identificado. Assim, obtém-se mais informações para tratar o perigo.



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Figura 6-1 – Processos de Identificação dos Perigos

VI.1. Processos De Relatos Voluntários

O processo de relatos voluntários consiste na formalização de uma situação ou condição insegura observada por um colaborador da empresa. É importante ressaltar que a questão dos fatores humanos na manutenção deve ser considerada no processo de relatos voluntários.

O modelo de formulário para relatos voluntários está no APÊNDICE 4 - FORMULÁRIO DE RELATO VOLUNTÁRIO. O formulário estará disponível ao lado do quadro de avisos da empresa.

O GASO é o responsável por receber e tratar os relatos voluntários, avaliando e propondo ações para tratar a condição insegura reportada. O relato voluntário e as ações tomadas serão arquivadas nos registros do SGSO. Quando o relato for identificado, a pessoa deverá receber uma reposta das ações tomadas, podendo inclusive ser revista a avaliação inicial feita pelo GASO. A empresa assegura uma postura não punitiva a todos os seus colaboradores que relatem condições inseguras de qualquer natureza.



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Figura 6-2 – Processo de Relatos Voluntários

O processo de relatos voluntários precisa de uma publicidade constante para que seja efetivo. Em todas as suas reuniões, a Organização de Manutenção irá mencionar o processo de relatos voluntários e encorajar que todos os colaboradores o utilizem, lembrando da sua importância para o gerenciamento da segurança operacional.

O GASO é o responsável por receber e tratar os relatos voluntários, avaliando e propondo ações para tratar a condição insegura reportada. O relato voluntário e as ações tomadas serão arquivadas nos registros do SGSO. Quando o relato for identificado, a pessoa deverá receber uma reposta das ações tomadas, podendo inclusive ser revista a avaliação inicial feita pelo GASO. O prazo para a resposta é 7 dias após a reunião do GASO em que o relato foi analisado.

Conforme estabelecido em sua política, a organização assegura uma postura não punitiva a todos os seus colaboradores que relatem condições inseguras de qualquer natureza.



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SEÇÃO VII – AVALIAÇÃO E CONTROLE DE RISCOS



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VII. GERAL

Risco é a resultante da avaliação das consequências (ou resultados potenciais) de um perigo, expresso em termos de probabilidade e severidade, tomando como referência a pior condição possível.

O processo de avaliação e controle de riscos tem como objetivo identificar, analisar e eliminar/mitigar os riscos (ligados aos perigos identificados) que ameaçam a segurança operacional da empresa, e mantê-los em um nível que seja considerado aceitável tendo em vista uma alocação equilibrada dos recursos da organização (filosofia do ALARP – As Low As Reasonably Practicable).

As definições de probabilidade, severidade e tolerabilidade que a empresa utiliza no gerenciamento de riscos são apresentadas a seguir.

VII.1. Responsabilidades

O processo de avaliação e controle de riscos deve ser realizado pelo GASO.

VII.2. Descrição do Processo de Avaliação e Controle de Riscos

O processo de avaliação e controle de riscos é mostrado em forma de fluxograma na Figura a seguir. Tão logo um perigo tenha sido identificado e cadastrado na base de dados de perigos da empresa, o GASO irá proceder ao gerenciamento dos riscos que são originados por este perigo.

No caso de riscos considerados “extremos”, o GASO deverá ser imediatamente convocado, e se reunirá com a maior brevidade possível para definir as ações a serem adotadas.



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Figura 7-1 - Processo de avaliação e controle de riscos

Para cada consequência do perigo, o GASO irá analisar a probabilidade e a severidade do risco. A avaliação do risco é feita tomando-se como base a matriz de avaliação de riscos, o que resulta no nível de risco (baixo, moderado ou extremo). A análise de risco pelo GASO é um processo documentado, e para tal deve ser adotado o formulário cujo modelo está no Apêndice.

As estratégias de mitigação a serem consideradas são as seguintes:

1) Aversão ao risco (nível de risco extremo): suspensão das atividades de manutenção por causa do nível do risco ser intolerável, a ser determinada pela GR e envio de informação à ANAC;

2) Redução do risco (nível de risco moderado): planejamento e adoção de medidas eficazes para reduzir o nível do risco, com elaboração de plano de ação para resolver a situação;

3) Aceitação do risco (níveis de risco moderado e baixo): decisão de continuar as atividades porque o risco resultante é baixo ou moderado (caso em que será necessário prover análise de custo-benefício para justificar a aceitação do risco).

As estratégias de mitigação são mais detalhadas na Tabela 7-4, onde para cada nível de risco existe um conjunto de ações demandadas para a mitigação do mesmo. O GASO deve trabalhar para reduzir os riscos até o nível mais baixo possível, dentro do razoável.



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Supondo nível de risco extremo, a GR e o GASO irão atuar conforme descrito nas ações demandadas (Tabela 7-4), e reavaliar o nível de risco até que o nível de risco classificado como baixo.

Supondo o nível de risco moderado, o GASO irá atuar até atingir o nível de risco baixo, sendo aceitável manter o nível de risco moderado caso não seja possível diminuir o nível de risco dentro do razoavelmente praticável, com justificativa dada por uma análise de custo-benefício.

Todas as ações demandadas devem ser devidamente documentadas, incluindo as comunicações necessárias, os planos de ação, análise custo-benefício que mostre a inviabilidade de baixar o nível de risco de moderado para baixo (se aplicável), e os formulários de análise de risco (APÊNDICE 6).

Na elaboração de planos de ação, para os níveis de risco extremo e moderado, as defesas e controles a serem considerados são os seguintes:

1) Remover o perigo, caso possível; 2) Estabelecer barreiras físicas que evitem ou reduzam a consequência do perigo; 3) Prover alarmes ou avisos quando há consequências adversas iminentes; 4) Prover treinamentos para estabelecer a compreensão e a conscientização acerca dos

perigos inerentes ao ambiente operacional, e para realizar as atividades de manutenção de forma segura.

VII.3. Probabilidade Do Risco

Probabilidade é a possibilidade de que um evento ou uma situação insegura possa ocorrer. Dessa maneira, a probabilidade está ligada à estimativa das chances que determinada consequência venha a ocorrer. A tabela a seguir mostra os valores de probabilidade expressos em termos quantitativo e qualitativo:

Nível Probabilidade Descrição

3 Provável Ocorre rotineiramente, uma ou mais vezes por ano

2 Possível Ocorre 1 vez a cada 2 anos

1 Improvável Apenas uma ocorrência em 5 anos, em circunstâncias muito particulares

Tabela 7-1 – Probabilidades do Risco



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VII.4. Severidade Do Risco

A severidade consiste na estimativa dos danos de qualquer natureza (fatalidades, danos patrimoniais, prejuízos financeiros, econômicos, ambientais, etc.) decorrentes da materialização de determinada consequência. A tabela a seguir mostra os valores de severidade expressos em termos quantitativo e qualitativo:

Nível Severidade Descrição

C Catastrófico

Ocorrência de: acidente de aeronave com fatores

contribuintes incluindo a realização de serviços de

manutenção inadequados, incluindo desde lesões graves a

pessoas até fatalidades; graves danos ou perda total de

equipamentos ou instalações da organização; impactos

ambientais graves, de larga escala ou de grande

repercussão; sanções administrativas pela ANAC,

envolvendo pessoal habilitado da oficina ou seus

responsáveis (GR ou RT); suspensão do certificado pela

ANAC; processos/ações judiciais; condenações penais; danos

à imagem/credibilidade da organização; críticas pelos meios

de comunicação; impactos políticos de alto nível.

B Significativo

Ocorrência de: dificuldades em serviço em mais de uma

aeronave atribuídas como consequência de serviços de

manutenção inadequados; lesões moderadas a qualquer

pessoa; danos materiais de valor moderado aos

equipamentos ou instalações da organização; impactos

ambientais moderados; pelo menos uma autuação pela

ANAC; limitações operacionais impostas pela ANAC; pelo

menos uma denúncia contra a oficina.

A Menor

Ocorrência de: dificuldade em serviço em uma aeronave

atribuída aos serviços de manutenção inadequados

realizados; não há lesões a qualquer pessoa; danos materiais

de baixo valor ou irrisórios; impactos ambientais

negligenciáveis.

Tabela 7-2 – Tabela de Severidade do Risco



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VII.5. Avaliação Do Risco

Avaliar os riscos começa pela determinação da tolerabilidade dos mesmos, a partir da combinação da probabilidade e da severidade previamente atribuídas.

A matriz de avaliação dos riscos é mostrada abaixo, na Tabela 7.3. A tabela define a tolerabilidade dos riscos como sendo a combinação da probabilidade com a severidade. Em verde, estão os níveis de risco baixo (aceitáveis). Em amarelo, os riscos estão com nível moderado. Em vermelho, estão os riscos de nível extremo.

As tabelas a seguir apresentam a classificação dos níveis de risco e as ações demandadas correspondentes.

Severidade

A B C

Men

or

Sign

ific

ativ

o

Cat

astr

ófi

co

Pro

bab

ilid

ade 3 Provável 3A 3B 3C

2 Possível 2A 2B 2C

1 Improvável 1A 1B 1C

Tabela 7-3 – Matriz de Avaliação de Riscos



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Níveis de risco Classificação Ações demandadas

3B, 3C, 2C Extremo

Interrupção imediata das atividades determinada pelo GR, comunicando o ocorrido ao GASO e à ANAC;

Elaboração pelo GASO de um plano de ação em até 24h após o comunicado do GR;

Aprovação do plano de ação pelo GR;

Envio imediato do plano de ação para conhecimento da ANAC;

Retorno às atividades após implementação eficaz do plano de ação, mediante autorização do GR e comunicação à ANAC.

3A, 2B, 1B, 1C Moderado

Atividades mantidas sob restrições temporárias por determinação do GR, enviando comunicação ao GASO;

Restrições operacionais definidas pelo RT subsidiado pelo GASO;

GASO elabora plano de ação em até 72h após informação ao GR;

Plano de ação a ser submetido à aprovação pelo GR;

Monitoramento das restrições pelo RT;

Retorno às condições normais de operação, mediante comprovação da eficácia do plano de ação pelo GR.

2A, 1A Baixo

Não requer ações imediatas;

Não requer acionamento do GASO, a princípio;

Ações de controle rotineiras estabelecidas pelos gerentes locais, em conformidade com os procedimentos padronizados em vigor;

Acionamento do GASO, caso as ações de controle rotineiras não produzam os efeitos esperados;

GASO prossegue monitorando as condições operacionais e coordenando as ações subsequentes.

Tabela 7-4 – Níveis de Risco e Ações Demandadas



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SEÇÃO VIII – MONITORAMENTO E MEDIÇÃO DO DESEMPENHO DA SEGURANÇA OPERACIONAL



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VIII. GERAL

O principal indicador para monitorar e medir a segurança operacional nas atividades de manutenção da organização é o Índice de Retrabalho. O Índice de Retrabalho consiste no número total de retrabalhos devido a reclamações e devoluções do cliente referente aos serviços que tiveram aprovação para retorno ao serviço pela própria organização, dividido pelo total de aprovações para retorno ao serviço no período considerado.

O Índice de Retrabalho é um aspecto importante em termos de segurança operacional. Considerando que um serviço de retrabalho é uma manutenção destinada a corrigir um problema que aconteceu em um artigo que sofreu previamente um serviço de manutenção e a sua aprovação para retorno ao serviço, considera-se que o índice de retrabalho é uma indicação de erros ou de falhas de manutenção que poderiam ter sido evitados pela OM na prestação do serviço. Em último caso, erros e falhas na manutenção aeronáutica poderiam resultar em uma consequência indesejada na operação de uma aeronave.

O Índice de Retrabalho é definido da seguinte maneira:

𝐼𝑅 =nº de serviços de retrabalho no mês

nº de APRS no mês

Sendo APRS as aprovações para retorno ao serviço.

Nota: IR (Índice de Retrabalho): percentual de artigos autorizados para retorno ao serviço em condições não seguras, apresentando dificuldades em serviço.

VIII.1. Meta

Tendo em vista que o objetivo primordial de segurança operacional da organização é aprovar efetivamente artigos para retorno ao serviço em condições aeronavegáveis, é necessário que se defina uma meta para acompanhar a consecução deste objetivo.

Considerando ainda que este objetivo vai contribuir para a melhoria contínua do desempenho da segurança operacional da aviação civil brasileira, que é de responsabilidade das autoridades reguladoras, a organização definiu a sua meta com base no referencial estabelecido pela ANAC:

Manter o Índice de Retrabalho (IR) médio anual em um valor 0.5 pontos percentuais abaixo do valor

referencial divulgado pela ANAC, durante os próximos cinco anos.



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VIII.2. Responsabilidades

A coleta de dados para a avaliação dos indicadores deve ser feita conforme a tabela seguinte.

Indicador Prazo para coleta Responsável

𝑰𝑹 5º dia útil de cada mês RT

Tabela 8-1 – Prazos para coleta de dados

A coleta e o registro dos indicadores são feitos em formulário com modelo dado pelo APÊNDICE 7 – Formulário de Registro do Índice de Retrabalho. É importante ressaltar que todas as informações registradas no formulário têm rastreabilidade nos registros de manutenção da organização, para fins de auditoria.

VIII.3. Comunicação do Indicador à ANAC

O Índice de Retrabalho é calculado mensalmente. Os valores dos meses são enviados à ANAC ao final de cada trimestre, conforme estabelecido pela agência.

Os trimestres de referência para o envio dos indicadores são: Janeiro a Março, Abril a Junho, Julho a Setembro e Outubro a Dezembro. Os dados serão enviados para ANAC até o dia 15 dos meses seguintes ao final de cada trimestre de referência.

O responsável por efetuar a comunicação do indicador à ANAC é o RT.



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SEÇÃO IX – GERENCIAMENTO DE MUDANÇAS



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IX. GERAL

Dentro da dinâmica do mercado de aviação civil e sujeita às necessidades dos clientes, a OM pode vir a experimentar mudanças e suas consequências. Essas mudanças incluem mudanças operacionais importantes, mudanças organizacionais importantes e mudanças de pessoas chave da segurança operacional. Abaixo estão citados exemplos de mudanças que precisam de gerenciamento:

1) Mudanças nos requisitos que afetam a certificação da organização; 2) Mudanças nas Especificações Operativas da organização; 3) Mudanças na estrutura organizacional/funcional; 4) Mudanças em processos ou na gestão de processos; 5) Mudanças em procedimentos padronizados; 6) Mudanças no pessoal, na gestão de pessoal ou no seu treinamento; 7) Mudanças nas instalações e equipamentos; 8) Mudanças na gestão de recursos financeiros; 9) Mudanças na política de segurança operacional; 10) Mudanças nos objetivos e metas de desempenho da segurança operacional; 11) Mudanças na estruturação e/ou operacionalização do SGSO; 12) Outras mudanças que podem afetar o desempenho de segurança operacional da

organização.

Essas mudanças precisam ser avaliadas durante o planejamento delas, para evitar degradações de segurança operacional. A avaliação de mudanças é feita de maneira a identificar os perigos resultantes e gerenciar os riscos associados.

A abordagem de fatores humanos é um aspecto que precisa ser considerado no gerenciamento de mudanças, dado que as mudanças têm impacto no desempenho humano e podem causar distrações durante as atividades de manutenção.

O fluxograma descritivo do processo de gerenciamento de mudanças é mostrado na figura a seguir:

Figura 9-1 – Processo de gerenciamento de mudanças



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A primeira etapa consiste em classificar a mudança, o que é feito com o auxílio do APÊNDICE 8 – Formulário para Classificação Geral de Mudanças.

O formulário possui um campo para que seja informado se a mudança em análise possui um impacto relevante sobre fatores humanos.

Para esta avaliação, devem ser consideradas perguntas que revelam se a mudança pode afetar o desempenho do ser humano, o desempenho social, o ambiente de trabalho e a comunicação. Essas perguntas incluem os seguintes exemplos:

1) A mudança vai resultar em alta carga de trabalho? 2) A mudança pode resultar no uso de equipamentos/ferramentas inadequados? 3) A mudança pode resultar na indisponibilidade de equipamentos/ferramentas? 4) Há a possibilidade de a mudança ter como consequência serviços realizados com

comunicação deficiente? 5) A mudança pode resultar em ambiente de trabalho deficiente (iluminação, ruído,

etc.)? 6) A mudança pode resultar em problemas de desempenho social (pressão, trabalho em

equipe, questões culturais, etc.)? 7) A mudança envolve questões de desempenho no trabalho (esforço físico, tarefas

repetitivas, tarefas complexas, falta de experiência)? 8) A mudança pode envolver aspectos que geram distrações?

A segunda etapa é uma consulta formal aos colaboradores da organização sobre os tópicos mínimos que devem ser observados na mudança (ver APÊNDICE 9 - Formulário Auxiliar para Gerenciamento de Mudanças).

A terceira etapa é a conexão que existe entre os processos de gerenciamento de mudanças, identificação de perigos e de avaliação e controle de riscos. Havendo a confirmação de que existem fatores humanos relevantes a serem considerados na mudança, a identificação de perigos irá considerá-los.

A responsabilidade por conduzir a análise é do RT, com aprovação final da GR.

A documentação do processo de gerenciamento de mudanças consiste no mínimo do Formulário Auxiliar para Gerenciamento de Mudanças e da documentação dos processos de identificação de perigos e de avaliação e controle de riscos.



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SEÇÃO X – MELHORIA CONTÍNUA DO SGSO



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X. GERAL

A melhoria contínua do SGSO está fundamentada pelos resultados dos processos de monitoramento e medição da segurança operacional, resultados das auditorias da ANAC e das auditorias internas, das avaliações do processo de gerenciamento de mudanças, da implementação de ações corretivas e preventivas necessárias e das reuniões periódicas do GASO.

A melhoria contínua do SGSO considera os aspectos mostrados nas seções seguintes.

X.1. Reavaliação E Revisão Da Política E Dos Objetivos De Segurança Operacional

O fluxograma descritivo do processo de gerenciamento de mudanças é mostrado na figura a seguir:

Figura X-1 - Processo de revisão e atualização da Política e dos Objetivos de Segurança Operacional

Este processo é executado anualmente, na última reunião do GASO do mês de dezembro. O responsável pelo processo é o RT, atuando em estreita coordenação com a GR.

A primeira etapa do processo é elencar as mudanças percebidas durante o período, com particular atenção para os seguintes aspectos:

1) Ambiente operacional da aviação civil; 2) Legislação e regulamentos aplicáveis; 3) Exigências de mercado; 4) Cultura da organização; 5) Estrutura da organização; 6) Gerenciamento da organização; 7) Pessoal-chave da organização; 8) Processos e procedimentos organizacionais; e 9) Outros fatores considerados pertinentes pela organização.

A segunda etapa é revisar a Política e os Objetivos de Segurança Operacional à luz da análise feita na etapa 1, produzindo as minutas dos documentos revisados. A terceira etapa é revisar



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o MGSO para incorporar a Política e os Objetivos de Segurança Operacional. A quarta etapa é publicar os documentos revisados.

Ressalta-se que as revisões dos documentos são controladas conforme definido no MCQ da organização.

O registro do processo consiste nos seguintes itens: ata da reunião do GASO que tratou do assunto; minutas da Política de Segurança Operacional e dos Objetivos de Segurança Operacional; e versão revisada do MGSO.

X.2. Análises Para Melhoria Contínua

O fluxograma descritivo do processo de análises para a melhoria contínua é mostrado na figura a seguir:

Figura X-2 - Processo de Análises para a Melhoria Contínua

A Etapa 1 consiste numa avaliação para avaliar o nível de conformidade do SGSO da organização com os requisitos em vigor. Esta avaliação é feita a partir dos resultados da auditoria interna.

A Etapa 2 é a avaliação da eficácia do SGSO, a partir dos resultados do monitoramento e da medição do desempenho da segurança operacional.

A Etapa 3 é o tratamento de ações corretivas e preventivas necessárias para o funcionamento do SGSO, que surgem após as auditorias internas. A análise é feita em cima dos planos de ações elaborados após as auditorias.

As conclusões deste processo podem indicar várias direções para a melhoria contínua do SGSO, dentre as quais se incluem: aprimoramento de processos do SGSO, treinamentos específicos, ações de divulgação de resultados do SGSO, alteração na frequência das reuniões do GASO, etc.

Com as conclusões das análises, realiza-se a etapa 4 do processo, que é planejar as mudanças necessárias para a melhoria contínua. As mudanças devem ser gerenciadas dentro do processo de gerenciamento de mudanças.

O processo é executado pela GR e deve ser discutido na reunião do GASO em dezembro. Os registros relevantes para este processo são as análises realizadas nas etapas 1, 2 e 3. Também é importante apresentar o plano das melhorias a serem implementadas.



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SEÇÃO XI - AUDITORIA INTERNA DO SGSO – AUTOAVALIAÇÃO



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XI. GERAL

A Organização adota um programa de autoavaliações com o objetivo de fazer uma revisão metódica do SGSO para determinar como as atividades de gestão da segurança operacional estão sendo conduzidas na Organização de Manutenção, equivalente em função às Auditorias Internas, e tomando como referência os padrões da ANAC e da OACI.

As autoavaliações do SGSO são planejadas de maneira a realizar a cada dois anos a avaliação completa dos quatro componentes do SGSO. O escopo, a primeira realização e a frequência das autoavaliações são mostradas na tabela a seguir.

As autoavaliações serão conduzidas pelo RT, que poderá designar um time para acompanha-lo na atividade.

Componente do SGSO Primeira avaliação Frequência para as

próximas avaliações

Política e Objetivos de Segurança Operacional Fevereiro de 2021 2 anos

Gerenciamento de Riscos à Segurança Operacional Fevereiro de 2021 2 anos

Garantia da Segurança Operacional Fevereiro de 2021 2 anos

Promoção da Segurança Operacional Fevereiro de 2021 2 anos

Tabela XI-1 – Programa de autoavaliações do SGSO

As autoavaliações utilizarão como base a lista de verificação do SGSO apresentada no APÊNDICE 10 – Formulário de Autoavaliação do SGSO. Esse formulário foi elaborado com base na metodologia do Safety Management International Collaboration Group, apresentada no documento SM ICG SMS Evaluation Tool versão 1.0 (https://www.skybrary.aero/bookshelf/books/1774.pdf).

A ferramenta avalia a conformidade e a eficácia do SGSO através de uma série de indicadores. A ferramenta é definida utilizando os 12 elementos da estrutura de SGSO da OACI, onde para cada elemento apresenta-se a sua definição formal seguida de uma declaração de eficácia para esse elemento.

Para cada elemento, uma série de “indicadores de conformidade e desempenho” é listada, seguida por uma série de “indicadores de melhores práticas”. O programa de autoavaliações



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não utiliza estes indicadores de melhores práticas. Cada indicador deve ser revisto para determinar se ele está presente, adequado, operacional e eficaz, utilizando as definições e orientações estabelecidas a seguir, para que a eficácia global do elemento possa ser justificada e apoiada.

1) Presente (P): há indícios de que o "indicador" é claramente visível e está documentado na documentação de SGSO da organização.

2) Suitable (Apropriado) (S): o indicador é apropriado a partir de um julgamento com base no tamanho, na natureza, na complexidade da organização e no risco inerente na atividade, incluindo considerações sobre o setor da indústria.

3) Operante (O): há evidências de que o indicador está em uso e um resultado está sendo produzido.

4) Efetivo (E): há evidências de que o indicador é efetivo e está atingindo o resultado desejado.

Considera-se que o indicador está implantado quando o indicador apresenta as situações “P” e “S”. Quando o indicador está com a situação “O” também marcada, considera-se que o indicador está implementado.

O formulário de autoavaliação será preenchido tendo em mente que ele foi elaborado de maneira genérica, para cobrir todo o espectro de provedores de serviços de aviação civil, e que necessita de uma análise crítica para a aplicação na organização de manutenção. A GR fará esta adaptação, justificando todas as respostas e coletando todas as evidências envolvidas.

A Organização de Manutenção espera obter todos os indicadores operantes “O” nas autoavaliações, e o maior número possível de indicadores “E”. Quando isto não for possível, por não aplicabilidade do indicador, isto deverá ser justificado.

Para os demais casos, a GR apresentará um plano de ações corretivas. A documentação das autoavaliações será mantida à disposição da ANAC, para as avaliações conforme a IS 145.214-001 Revisão B, seção 5.8.



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SEÇÃO XII – MONITORAMENTO DE ATIVIDADES SUBCONTRATADAS – AUDITORIA DO SGSO



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XII. GERAL

A Organização de Manutenção adota um programa de auditorias externas com o objetivo de fazer uma revisão metódica do SGSO para determinar como as atividades de gestão da segurança operacional estão sendo conduzidas em todas as empresas com atividades subcontratadas.

As Auditorias do SGSO são planejadas de maneira a realizar anualmente a avaliação completa dos quatro componentes do SGSO. O escopo, a primeira realização e a frequência das auditorias são mostradas na tabela a seguir.

As auditorias serão conduzidas pelo RT ou pela GR, que poderá designar um time para acompanha-lo na atividade.

Componente do SGSO Primeira avaliação Frequência para as

próximas avaliações

Política e Objetivos de Segurança Operacional

Fevereiro de 2021 1 ano

Gerenciamento de Riscos à Segurança Operacional


Garantia da Segurança Operacional


Promoção da Segurança Operacional


Tabela XII2-1 – Programa de autoavaliações do SGSO

As autoavaliações utilizarão como base a lista de verificação do SGSO apresentada no Apêndice 12. Esse formulário foi elaborado com base na metodologia do Safety Management International Collaboration Group, apresentada no documento SM ICG SMS Evaluation Tool versão 1.0 (https://www.skybrary.aero/bookshelf/books/1774.pdf).

A ferramenta avalia a conformidade e a eficácia do SGSO através de uma série de indicadores. A ferramenta é definida utilizando os 12 elementos da estrutura de SGSO da OACI, onde para cada elemento apresenta-se a sua definição formal seguida de uma declaração de eficácia para esse elemento.

Para cada elemento, uma série de “indicadores de conformidade e desempenho” é listada, seguida por uma série de “indicadores de melhores práticas”. O programa de autoavaliações não utiliza estes indicadores de melhores práticas. Cada indicador deve ser revisto para



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determinar se ele está presente, adequado, operacional e eficaz, utilizando as definições e orientações estabelecidas a seguir, para que a eficácia global do elemento possa ser justificada e apoiada.

1) Presente (P): há indícios de que o "indicador" é claramente visível e está documentado na documentação de SGSO da organização.

2) Suitable (Apropriado) (S): o indicador é apropriado a partir de um julgamento com base no tamanho, na natureza, na complexidade da organização e no risco inerente na atividade, incluindo considerações sobre o setor da indústria.

3) Operante (O): há evidências de que o indicador está em uso e um resultado está sendo produzida.

4) Efetivo (E): há evidências de que o indicador é efetivo e está atingindo o resultado desejado.

Considera-se que o indicador está implantado quando o indicador apresenta as situações “P” e “S”. Quando o indicador está com a situação “O” também marcada, considera-se que o indicador está implementado.

O formulário de avaliação será preenchido tendo em mente que ele foi elaborado de maneira genérica, para cobrir todo o espectro de provedores de serviços de aviação civil, e que necessita de uma análise crítica para a aplicação na organização de manutenção. A GR fará esta adaptação, justificando todas as respostas e coletando todas as evidências envolvidas.

A Organização de Manutenção espera obter todos os indicadores operantes “O” nas autoavaliações, e o maior número possível de indicadores “E”. Quando isto não for possível, por não aplicabilidade do indicador, isto deverá ser justificado.

Para os demais casos, a GR apresentará um plano de ações corretivas. A documentação das avaliações de auditorias externas será mantida à disposição da ANAC, para as avaliações conforme a IS 145.214-001 Revisão B, seção 5.8.



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SEÇÃO XIII – PROMOÇÃO DA SEGURANÇA OPERACIONAL



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XIII. GERAL

XIII.1. Treinamento E Qualificação

Os colaboradores da OM seguem um programa de treinamento em SGSO nos moldes do que a ANAC indica na IS 145.214-001 revisão B, e cujos cursos estão no Programa de Treinamento aprovado pela ANAC. Os registros de treinamento em SGSO devem ser mantidos também na documentação de SGSO.

A eficácia dos treinamentos é feita por avaliações de reação após os treinamentos e por avaliações de conhecimentos dentro do treinamento para a obtenção dos certificados.

XIII.2. Divulgação Do SGSO

A Organização de Manutenção (OM) mantém uma cópia da Política de Segurança Operacional fixada no quadro de avisos da empresa, e a envia periodicamente por e-mail a seus colaboradores. A OM mantém uma cópia de informes críticos para a Segurança Operacional fixada no quadro de avisos da empresa, e a envia periodicamente por e-mail a seus colaboradores.

A OM justifica todas as suas ações e iniciativas em prol da segurança operacional, através de comunicados no quadro de avisos e via e-mail. A OM mantém uma cópia do MGSO acessível a todos os colaboradores.

A OM promove reuniões específicas com seus colaboradores, para demonstrar como relatar de maneira eficaz, como os relatos voluntários contribuem para o aumento da segurança operacional, e como os dados dos relatos voluntários são utilizados.

Ficam responsáveis pela divulgação do SGSO o RT e a GR.



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SEÇÃO XIV – ABORDAGEM PARA FATORES HUMANOS



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XIV. GERAL

A abordagem para fatores humanos da OM considera os seguintes aspectos:

1) Identificação de perigos: o formulário da base de dados de perigos (APÊNDICE 5 – Formulário para Base de Dados de Perigos) está preparado para obter informações a respeito de perigos relacionados a fatores humanos.

2) Gerenciamento de mudanças: o processo de gerenciamento de mudanças considera a questão dos fatores humanos na classificação das mudanças (APÊNDICE 8 – Formulário para Classificação Geral de Mudanças).

3) Desenvolvimento de sistemas e equipamentos: Todas as tarefas de manutenção e operação que utilizem equipamentos, bancadas e/ou ferramentas experimentais são avaliadas pelo RT, para verificar a sua adequação com relação à pessoa que as vai executar (considerando capacidade, limitações e necessidades pessoais) e para se evitar a utilização errônea dos equipamentos. Todos os procedimentos do MCQ vão ser revisados para adaptá-los às pessoas que vão executá-los. A revisão indicará perigos e riscos a serem trabalhados nos processos do SGSO.

4) Desenvolvimento de tarefas e instruções de trabalho: todas as tarefas de manutenção são avaliadas pela GR para verificar a sua adequação com relação à pessoa que as vai executar (considerando capacidade, limitações e necessidades pessoais). Todos os procedimentos do MCQ vão ser revisados para adaptá-los às pessoas que vão executá-los. A revisão indicará perigos e riscos a serem trabalhados nos processos do SGSO.

5) Processo de relatos e análise de dados de segurança operacional: com o objetivo de tornar o processo de relatos voluntários efetivo, a OM emprega as seguintes considerações: o processo de relatos voluntários é amplo, sem direcionamentos que imporiam limitações das situações que podem ser relatadas; a OM encoraja o reporte voluntário de ocorrências, encorajando esta prática em todas as reuniões da empresa, independente do tema da reunião; o formulário de reporte voluntário é simples e fácil de ser utilizado; o relator tem a opção de fazer o reporte de maneira anônima.

6) Análise de incidentes: no processo de análise de incidentes voltada para a identificação de perigos, os fatores humanos devem ser considerados.



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SEÇÃO XV – RELATOS DA AVIAÇÃO CIVIL (RAC)



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XV. GERAL

Os Relatos da Aviação Civil permitem que qualquer pessoa relate situações de perigo, real ou potencial, observadas ou que delas teve conhecimento, facilitando a identificação reativa e proativa dos perigos à segurança operacional.

O Relato da Aviação Civil será incentivado dentro da Organização de Manutenção (OM), possibilitando a adoção das ações corretivas adequadas o mais cedo possível, de forma a eliminar ou mitigar os riscos decorrentes dos perigos identificados.

A OM desenvolverá um sistema de Relato da Aviação Civil que seja voluntário, confidencial e não punitivo, no que diz respeito a erros não premeditados ou inadvertidos, exceto em casos que envolvam negligência ou violação intencional.

O sistema de Relato da Aviação Civil adotado pela OM assegurará as condições necessárias para a efetiva comunicação de Eventos de Segurança Operacional, incluindo as condições aplicáveis de proteção contra ações disciplinares e/ou medidas administrativas (ações punitivas).

O sistema de RAC adotado pela OM incentivará a sua utilização para eventos internos de incidentes e condições de perigo, considerando tanto os fatos relativos à própria entidade como a terceiros. A OM incentivará também o uso do Relato da Aviação Civil externo constante no portal da ANAC (www.anac.gov.br), inclusive durante os seus eventos de promoção da segurança operacional.

O Relato da Aviação Civil poderá ser preenchido anonimamente ou com a identificação da fonte. Em ambos os casos, será dada ampla divulgação das medidas mitigadoras implantadas em decorrência do mesmo. Caso seja identificado, a OM enviará ao autor do relato informações com relação às medidas corretivas tomadas para a mitigação do risco relatado.

A OM assegurará, no seu âmbito de atuação, a proteção da fonte contra ações punitivas, disciplinares e/ou medidas administrativas, condição fundamental para assegurar a efetiva comunicação de eventos relacionados à segurança operacional através de Relato da Aviação Civil.

O preenchimento de Relato da Aviação Civil não substitui a realização de outros procedimentos previstos para a mesma situação no âmbito da ANAC.A OM irá divulgar os Relatos da Aviação Civil sobre as ocorrências a ele afetada sempre que entender que os ensinamentos podem ajudar a outras organizações e operadores.

A OM manterá o registro dos relatos reportados, além de proteger a fonte das informações contra a publicação de suas informações pessoais.



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SEÇÃO XVI – VISTORIAS DE SEGURANÇA OPERACIONAL



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XVI. GERAL

A forma mais simples de verificação de segurança operacional envolve a realização de vistorias em todas as áreas operacionais da organização.

Conversar com os funcionários e supervisores, testemunhar as práticas correntes de trabalho, dentre outras atividades, de maneira informal, proporciona percepções valiosas sobre o desempenho da segurança operacional.

A Gestora Responsável realizará Vistorias de Segurança Operacional regularmente na Organização de Manutenção (OM), objetivando a identificação de perigos e tendências de segurança operacional e avaliar o cumprimento de requisitos, planos e procedimentos organizacionais.

As Vistorias de Segurança Operacional devem ser realizadas, no mínimo, duas vezes por ano em cada setor da OM. Conforme as circunstâncias, um intervalo menor de tempo pode ser adotado.

Considerando-se as peculiaridades da organização, a Vistoria de Segurança Operacional deve ser abrangente e ter a profundidade suficiente para determinar as condições reais existentes de modo que possam ser detectadas todas as condições e atos inseguros existentes nos setores vistoriados. Uma vez identificadas as áreas deficientes, a Gestora Responsável planejará medidas corretivas exequíveis, adequadas e aceitáveis, colocando-as em prática.

Após a realização de Vistorias de Segurança Operacional, a Gestora Responsável, como responsável pela vistoria, elaborará um Relatório de Vistoria de Segurança Operacional, contendo os perigos observados, a análise dos riscos e as ações mitigadoras recomendadas.Os Relatórios de Vistoria de Segurança Operacional devem ser guardados por cinco anos e estar disponíveis sempre que solicitados pela ANAC.

XVI.1. Programação das Vistorias de Segurança Operacional

As Vistorias de Segurança Operacional devem ser programadas pela Gestora Responsável e a programação deve ser arquivada para consultas posteriores. Um exemplo de tabela usada para registrar o planejamento é dado a seguir:

SETOR DATA RESPONSÁVEL

HANGAR DIA/MÊS/ANO Gestora Responsável

Tabela XVI-1 – Exemplo de Programação de Vistorias



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SEÇÃO XVII – PROGROMA ESPECÍFICOS RELACIONADOS COM O GERENCIAMENTO DO RISCO

A SEGURANÇA OPERACIONAL



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XVII. GERAL

Abaixo estão descritos os dois programas específicos relacionados com o gerenciamento do risco a segurança operacional: programa de conservação da audição e o programa de prevenção de F.O.D – Foreign Object Damage.

XVII.1. Programa de Conservação Da Audição

Este Programa tem o objetivo de preservar a audição de todo o pessoal que trabalha exposto ao ruído de motores de aeronaves ou de equipamentos de manutenção, bem como aqueles do ambiente de trabalho, visando à conservação da saúde, através de uma conscientização da importância do cumprimento efetivo de normas e procedimentos estabelecidos como meio de preservar a capacidade auditiva.

Através deste Programa, a Organização de Manutenção (OM) desenvolverá seus próprios instrumentos para conscientizar funcionários quanto à importância do cumprimento das normas concebidas como meio de preservar a sua audição, procurando atribuir, também, responsabilidades para a execução das tarefas previstas.

Deve ser realizado, inicialmente, um levantamento dos níveis de ruído nas diferentes áreas de trabalho, a fim de ser determinado o equipamento de proteção necessário. Para tanto, pode ser solicitado o apoio técnico de um órgão capacitado para tal. Em seguida, a tarefa deverá ser a de motivação e a de supervisão de um efetivo cumprimento das medidas de prevenção adotadas.

A Gestora Responsável tem o compromisso de esclarecer aos funcionários da OM as circunstâncias e as condicionantes de um ambiente salutar de trabalho, no concernente ao ruído, devendo preferivelmente contar com a participação de um médico.

É necessário que haja um acompanhamento da efetividade desse Programa. No caso de não serem atingidos os objetivos propostos, todo o processo deverá ser analisado, aplicando-se as correções julgadas cabíveis e estabelecendo-se uma rotina de supervisão efetiva em todas as áreas de operação.

XVII.2. Programa de Prevenção de F.O.D – Foreign Object Damage

Possui um alto potencial de risco de causar acidentes fatais, os danos causados às aeronaves em decorrência da ingestão ou colisão com objetos estranhos, que caracterizam o denominado “Foreign Object Damage” (FOD).

Este subprograma tem por objetivo esclarecer sobre a incidência da ocorrência de F.O.D., suas origens mais prováveis e a metodologia de prevenção.



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No planejamento das ações preventivas, devem ser considerados os seguintes aspectos:

1) Áreas de maior risco; 2) Meios disponíveis para a adoção de medidas corretivas; 3) Setores administrativos e operacionais envolvidos; 4) Motivação do pessoal; 5) Participação geral da organização; 6) Orientação quanto às técnicas/procedimentos a empregar; e 7) Divulgação de recursos economizados.

Para que os objetivos sejam atingidos, é necessário que todo o pessoal da organização seja esclarecido sobre a importância, a gravidade do assunto, os procedimentos específicos, a participação e a responsabilidade de todos para com a Segurança Operacional, através deste Programa.

Deve ser estabelecida uma sistematização de procedimentos que vise o controle efetivo de todos os pequenos itens que podem vir a se tornar potenciais de risco de F.O.D., não apenas na manutenção (ferramentas, parafusos, arames de freno, etc.) e na conservação de pátios e pistas (pedras e lascas de pavimentação), inclusive nos setores administrativos (canetas, crachás, papéis, etc.).

As ocorrências de F.O.D. devem ser reportadas à ANAC, que analisará e realizará o controle estatístico, além de definir as linhas de ação pertinentes. É necessário que haja um acompanhamento pela administração do aeródromo, para que a supervisão se faça presente em todo o processo.



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SEÇÃO XVIII – GARANTIA DA SEGURANÇA OPERACIONAL PELA BIS AVIATION



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XVIII. GERAL

A Organização de Manutenção (OM) desenvolverá e manterá processos de garantia de segurança operacional visando assegurar que as metodologias de controle dos riscos de segurança operacional, desenvolvidas em consequência da identificação de perigos e atividades de gerenciamento de risco, atinjam seus objetivos e metas determinados.

Os processos de garantia de segurança operacional serão aplicados independentemente das atividades e/ou operações em questão serem realizadas internamente ou externamente à OM, seja por terceirização ou outra forma de delegação.

A OM desenvolverá e manterá os meios necessários para verificar o desempenho de segurança operacional, em comparação com a política aprovada, seus objetivos e metas, visando ainda validar a efetividade das metodologias de controle de riscos de sua operação.

A OM desenvolverá e manterá processos formais para identificar as causas de desempenho insatisfatório de seu SGSO, determinando as implicações em sua operação, e retificando situações que envolvam desempenho abaixo do padrão, de maneira a assegurar a contínua melhoria de sua segurança operacional.

A melhoria contínua da segurança operacional da OM incluirá:

1) Levantamentos proativos e reativos de facilidades, equipamentos, documentações e procedimentos, para verificar a efetividade das estratégias para o controle de riscos de segurança operacional; e

2) Levantamentos proativos de desempenhos individuais, de maneira a verificar o devido cumprimento das responsabilidades de segurança operacional.

XVIII.1. Auditorias de Segurança Operacional

A OM realizará Auditorias de Segurança Operacional como uma atividade básica do controle da segurança operacional, oferecendo um meio de se avaliar sistematicamente como a organização está seguindo seus objetivos de segurança operacional:

1) A OM realizará Auditorias de Segurança Operacional, no mínimo, uma vez por ano em cada setor da organização. Conforme as circunstâncias, um intervalo menor de tempo poderá ser adotado.

2) A avaliação feita por meio de auditoria fornece uma evidência do nível de desempenho da segurança operacional que está sendo atingido. Nesse sentido, é uma atividade preventiva que proporciona um meio de se identificar potenciais problemas antes que eles comprometam a organização atingir as metas estabelecidas na política.



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3) As Auditorias de Segurança Operacional assegurarão uma revisão detalhada do desempenho, processos, procedimentos e práticas de cada unidade ou seção com responsabilidades pela segurança operacional.

4) Uma vez identificadas as áreas deficientes, a OM, através da GASO, planejará e implantará ações corretivas concretas, abrangentes e definitivas, de forma a atingir as metas estabelecidas.

5) Após a realização das Auditorias de Segurança Operacional, a Gestora Responsável elaborará um Relatório de Auditoria de Segurança Operacional, contendo os perigos e condições latentes observados, a análise dos riscos e as ações mitigadoras recomendadas.

XVIII.2. Cronograma das Auditorias de Segurança Operacional

As Auditorias de Segurança Operacional serão realizadas de acordo com um cronograma estabelecido pela Gestora Responsável, devendo assegurar uma revisão do desempenho operacional nos setores auditados da Organização de Manutenção. A programação das auditorias deve ser arquivada para consultas posteriores. Um exemplo de tabela usada para registrar o planejamento é dado a seguir:

SETOR DATA RESPONSÁVEL

HANGAR DIA/MÊS Gestora Responsável

Tabela XVIII-1 – Exemplo de Programação de Auditorias

As auditorias e vistorias podem ser feitas simultaneamente pela Gestora Responsável, pois ambas são relacionadas com SGSO da empresa e ambas são executadas pelo mesmo profissional. Entretanto, deve haver um registro individual para a auditoria e para a vistoria.



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SEÇÃO XIX – MELHORIA CONTÍNUA DO SGSO



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XIX. GERAL

A Sra. Marcela Jorge Macêdo dos Santos, Gestora Responsável, deve estabelecer um processo de identificar quais as causas que levaram a um desempenho do SGSO, implantado ou em implantação, menor do que o aprovado pela própria Gestora Responsável e aceito pela ANAC.

O processo deve incluir as responsabilidades para adoção de medidas imediatas para a volta aos níveis estabelecidos. Neste contexto, a Gestora Responsável deve aproveitar algumas das ações adotadas para o monitoramento e controle da segurança operacional e desenvolver avaliações internas e externas em relação à:

1) Proativas: Instalações, equipamentos, documentação, procedimentos etc.; e desempenho individual em relação ao cumprimento das responsabilidades de segurança operacional estabelecidas; e

2) Reativas: eficácia do sistema de controle e de mitigação dos riscos à segurança operacional, incluindo a implantação de medidas decorrentes de investigações de acidentes, incidentes e eventos significativos.

Deve ser apresentado, então, pela Gestora Responsável no MGSO o processo formal estabelecido para a:

1) Identificação das causas do baixo desempenho; 2) Determinação das implicações que podem causar um baixo desempenho na

segurança das operações; e 3) Eliminação das causas identificadas.

Finalmente, a melhora contínua só é alcançada quando a alta direção apoia a Gestora de Segurança Operacional na implantação de um processo de vigilância constante relacionada com a efetividade de suas operações e de suas medidas corretivas, permitindo que seja alcançada a maturidade do SGSO.

O processo de Melhoria Contínua do SGSO deve seguir os critérios e recomendações do Apêndice I da IS N° 145.214-001.



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SEÇÃO XX – GERENCIAMENTO DA MUDANÇA



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XX. GERAL

A Organização de Manutenção (OM) desenvolverá e manterá um processo formal para o gerenciamento da mudança, como forma de garantir a qualidade de sua segurança operacional em períodos de significativas mudanças organizacionais e/ou operacionais.

A Gestora Responsável é a responsável por desenvolver e manter um processo formal para o gerenciamento da mudança, como forma de garantir a qualidade de nossa segurança operacional em períodos de significativas mudanças organizacionais e/ou operacionais.

Os nossos processos formais de gerenciamento da mudança incluem uma possível troca dos integrantes do GASO, visando assegurar uma transição segura e planejada, assim como a contínua execução dos procedimentos estabelecidos neste MGSO. A Gestora Responsável se compromete a comunicar a troca imediata e formalmente à ANAC/GGIP.

XX.1. Processo Formal De Gerenciamento Da Mudança

O processo formal de gerenciamento da mudança da OM será desenvolvido para, no mínimo:

1) Identificar mudanças na organização nas quais os processos e serviços estabelecidos possam ser afetados;

2) Descrever as medidas a serem tomadas para assegurar o desempenho da segurança operacional antes de implantar as mudanças;

3) Eliminar metodologias de controle de risco que não sejam mais necessárias devido às mudanças no ambiente operacional da organização;

4) Modificar ou desenvolver novas metodologias de controle de risco que sejam necessárias devido às mudanças no ambiente operacional da organização.

Dentre seus processos formais de gerenciamento da mudança, a OM desenvolverá e executará um processo formal para gerenciar uma possível troca de seus integrantes, visando assegurar uma transição segura e planejada, assim como a contínua execução de seu SGSO. Esta troca, quando realizada, será comunicada imediata e formalmente, pela OM à ANAC/GGAP.



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SEÇÃO XXI – PROMOÇÃO DA SEGURANÇA OPERACIONAL



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XXI. GERAL

A Organização de Manutenção (OM), como parte das atividades previstas em seu SGSO, desenvolverá e manterá um calendário formal de eventos de conscientização em segurança operacional, além de atividades promocionais, de maneira a criar um ambiente no qual os objetivos e metas de segurança operacional possam ser atingidos. Este calendário incluirá no mínimo, um evento anual para cada programa adotado.

A promoção da segurança operacional tem como objetivo a divulgação e a padronização dos processos de segurança operacional da OM.

A OM garantirá a participação dos funcionários responsáveis pelos diferentes setores no planejamento da promoção de sua segurança operacional.

A OM irá incluir em seus eventos de conscientização e atividades de promoção da segurança operacional o incentivo ao uso do formulário de Relato da Aviação Civil constante do portal da ANAC (www.anac.gov.br).

XXI.1. Eventos Promocionais da Segurança Operacional

O programa desenvolvido pela OM, como parte de suas atividades de promoção da segurança operacional, contém os meios formais de divulgação da segurança operacional, sendo assumidos os seguintes compromissos:

1) Assegurar que todos da organização estejam cientes de seu SGSO; 2) Transmitir informações críticas relacionadas à segurança operacional; 3) Motivar a adoção das ações relativas à segurança operacional; 4) Explicar porque determinados procedimentos de segurança operacional são

introduzidos ou alterados; e 5) Transmitir informações genéricas acerca da segurança operacional.

Os eventos promocionais da OM serão adequados ao seu ambiente organizacional, incluindo os seguintes meios de divulgação da segurança operacional:

1) Procedimentos e políticas de segurança operacional; 2) Campanhas de mobilização; 3) Publicação de periódicos; 4) Boletins informativos; 5) Anúncios; etc.



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XXI.2. Eventos e Atividades de Conscientização em Segurança Operacional

A OM desenvolverá e manterá como parte de suas atividades de promoção da segurança operacional, um programa de eventos de conscientização que assegure que o seu pessoal é adequadamente informado sobre as tarefas de seu SGSO.

Os eventos de conscientização têm por finalidade a renovação ou mudança de comportamento dentro da OM, sendo indispensáveis para reavivar conceitos ou para alertar o público-alvo para procedimentos que devem ser adotados, aperfeiçoados ou modificados. O planejamento dos eventos de conscientização obedecerá aos critérios de viabilidade, circunstância, interesse ou urgência, de acordo com os dados levantados ou quando as circunstâncias assim o exigirem.

A OM indicará os responsáveis para ministrar os eventos de conscientização. Eventualmente, poderá ser contratado um instrutor externo. Contudo, a OM assegura que o conteúdo a ser transmitido será adequado às particularidades de suas operações, tendo como ênfase a maneira como os processos de segurança operacional são desenvolvidos e o seu SGSO.

A Gestora Responsável estabelecerá anualmente uma programação que contemple os setores da organização responsáveis direta ou indiretamente pela segurança operacional, desde a fase de elaboração até a de supervisão das ações implantadas.

Os seguintes aspectos serão levados em consideração no planejamento, análise e na elaboração da programação:

1) Objetivo; 2) Atribuições, prazos e responsabilidades; 3) Temas de maior preocupação da organização; 4) Elaboração de cronogramas de campanhas; 5) Divulgação dos objetivos, atribuições e consequências do Programa a todos os

envolvidos; 6) Resultados esperados e obtidos; 7) Técnicas adequadas; 8) Ações programadas e atribuições específicas.

Serão desenvolvidas atividades educativas contemplando os seguintes temas de conscientização:

1) Conceitos de SGSO; 2) Conceitos de segurança operacional do Estado brasileiro: PSO-BR, PSOE-ANAC e PSOE-

COMAER; 3) Incentivo ao Relato de Aviação Civil; 4) Prevenção contra a Utilização de Drogas e Uso Abusivo de Álcool.



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SEÇÃO XXII – RELATÓRIOS PERIÓDICOS



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XXII. GERAL

A Organização de Manutenção (OM) elaborará e enviará periodicamente relatórios relativos ao progresso das atividades previstas e a situação da sua segurança operacional, de forma a permitir o acompanhamento e supervisão das atividades de seu SGSO por parte da ANAC.

XXII.1. Relatório Bimestral

A OM enviará, bimestralmente, um relatório relacionando os acidentes, incidentes e ocorrências anormais ocorridos no último período, contendo data, hora, local, aeronave (se for o caso) e a descrição do fato, bem como as ações mitigadoras adotadas, os respectivos cronogramas e os responsáveis por sua implantação.

As informações serão incluídas em formulário padrão e enviadas à GGAP, preferencialmente através do endereço eletrônico [email protected], ou, na indisponibilidade deste, por outro meio disponível. Os Relatórios Bimestrais devem ser encaminhados até o quinto dia útil do mês subsequente ao bimestre em questão.

XXII.2. Relatório Semestral

A OM enviará à GGAP, semestralmente, dados relativos à sua segurança operacional e ao cumprimento das atividades planejadas, em formulário padrão, preferencialmente através do endereço eletrônico [email protected], ou, na indisponibilidade deste, por outro meio disponível. Os Relatórios Semestrais abrangerão os semestres de janeiro a junho e julho a dezembro e serão encaminhados até o dia 15 do mês subsequente ao semestre documentado.



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APÊNDICE 1 – POLÍTICA DE SEGURANÇA OPERACIONAL

A empresa tem como política de segurança operacional realizar atividades de manutenção em produtos aeronáuticos com eficiência e visando alcançar o mais elevado nível de qualidade e segurança operacional possível.

A empresa se compromete a buscar os mais altos níveis de segurança operacional, através da implementação do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional, considerando os seguintes princípios:

10) A empresa se compromete a disponibilizar e a alocar os recursos demandados pela implementação da política de segurança operacional, assegurando o equilíbrio entre as atividades produtivas da organização e as necessidades da segurança operacional.

11) A empresa atribui a seu Gestor Responsável a responsabilidade primária sobre a segurança operacional.

12) A empresa considera que as atividades de segurança operacional são de responsabilidade de todos os colaboradores, e que cada colaborador deve desempenhar as suas atribuições tendo em mente a segurança operacional. Padrões de comportamento que levem a desvios de procedimentos não são aceitáveis.

13) A empresa incentiva a prática de relatos voluntários de segurança operacional, e disponibiliza os meios para a sua comunicação. Os relatos voluntários de segurança operacional são destinados apenas à melhoria da segurança operacional e não à punição de pessoas.

14) A empresa mantém procedimentos efetivos para a identificação de perigos e gerenciamento de riscos à segurança operacional.

15) A empresa monitora o desempenho da segurança operacional na realização de suas atividades de manutenção.

16) A empresa revisará a sua Política de Segurança Operacional de modo a garantir que a mesma continue relevante e apropriada para a organização. Essa revisão acontecerá após a Vistoria de Segurança operacional feita pelo Gestor Responsável, ou sempre que o GASO verificar que é necessária uma revisão.

17) A empresa assume a responsabilidade pela segurança operacional de serviços ou produtos, contratados ou adquiridos, de outras organizações;

18) A empresa se compromete a continuar com outras diretrizes julgadas necessárias para sua operação dentro de um nível aceitável de segurança operacional.

A Política de Segurança Operacional deverá ser divulgada a todos os seus colaboradores, incluindo a fixação de cópias em locais pré-definidos e a distribuição eletrônica por e-mail.

Eu, Marcela Jorge Macêdo dos Santos, na qualidade de Gestor Responsável pela empresa, aprovo a Política de Segurança Operacional da empresa e me comprometo com a sua implementação.

______________________ Marcela Jorge Macêdo dos Santos

(Gestor Responsável)



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APÊNDICE 2 – CARTAZ PARA DIVULGAÇÃO DAS REUNIÕES DO GASO

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(COM nº XXXX-XX/ANAC)

Avenida Olavo Fontoura, 594, Anexo Hangar Anchieta

Setor Campo de Marte, São Paulo/SP.

Você pode e deve informar os perigos que identificar através dos formulários de reporte voluntário;

Colabore para que as ações de gerenciamento de risco na sua empresa sejam efetivas; Ajude a divulgar o SGSO; Comunique-se com os Integrantes do Grupo de Ação e apresente suas sugestões.

Aviso da Reunião Mensal do SGSO para TodosDia da reunião Horário da reunião

Integrantes do Grupo de Ação - GASONome 1 Nome 2 Nome 3 Nome 4

TópicosIdentificação de perigos

Gerenciamento do risco

Divulgação do SGSO

Outros assuntos



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APÊNDICE 3 – ATA DE REUNIÃO DO GASO

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Avenida Olavo Fontoura, 594, Anexo Hangar Anchieta Setor Campo de Marte,

São Paulo/SP.

Ata de Reunião do GASO e dos Colaboradores da empresa

Data:

___/___/___

Local: Horário inicial: Horário final:

Participantes:

____________________________

____________________________

____________________________

____________________________

____________________________

____________________________

____________________________

____________________________

Tóp

ico

s:

1. Ações pendentes

2. Identificação de perigos e gerenciamento de riscos

3. Ações de divulgação do SGSO

4.

5.

1. A

çõe

s

pe

nd

en

tes:

Ação 1: _______________________________________________________

Finalizada Não finalizada



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Obs.:

Ação 2: _______________________________________________________


Obs.:

Ação 3: _______________________________________________________


Obs.:

2. Identificação de perigos e gerenciamento de riscos

Perigo Formulário de análise

1.

2.

3.

3. Ações de divulgação do SGSO

Ação Descrição

1.

2.

4. Outras ações

Ação Descrição

1.

2.

3.



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APÊNDICE 4 - FORMULÁRIO DE RELATO VOLUNTÁRIO

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Avenida Olavo Fontoura, 594, Anexo Anchieta Setor Campo de Marte,

São Paulo/SP.

Formulário para Relato Voluntário de Segurança Operacional

Descrição da ocorrência de

segurança operacional

Local da ocorrência

(sala, hangar, etc.)

Material envolvido

(ferramentas, equipamentos,

manuais, etc.)

Data

Nome do relator

(deixar em branco para relato

anônimo)



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APÊNDICE 5 – FORMULÁRIO PARA BASE DE DADOS DE PERIGOS

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São Paulo/SP.

Base de Dados de Perigos

Perigo Identificado:

Processo do Controle de Qualidade Associado

Inspeção de recebimento

Inspeção preliminar

Inspeção de danos ocultos

Estabelecimento e manutenção da proficiência do pessoal de inspeção

Estabelecimento e manutenção de dados técnicos atualizados

Qualificação e supervisão de pessoal não certificado

Inspeção final e APRS

Calibração de instrumentos de medida e teste

Tomada de ações corretivas quanto a não-conformidades

Outros:

Há fatores humanos envolvidos com o perigo? ex.: alta carga de trabalho, equipamentos/ferramentas inadequados, indisponibilidade de equipamentos/ferramentas, comunicação deficiente, deficiência de comunicação em registros de manutenção, problemas de iluminação e ruído, desempenho humano (visão, audição, capacidade de raciocínio, stress, fobias, uso de drogas lícitas ou ilícitas, etc.), desempenho social (pressão, trabalho em equipe, questões culturais, etc.), desempenho no trabalho (esforço físico, tarefas repetitivas, tarefas complexas, falta de experiência, etc.), aspectos que geram distrações, etc.



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Local e data Nome e assinatura

APÊNDICE 6 – FORMULÁRIO DE ANÁLISE DE RISCO

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São Paulo/SP.

Formulário de Análise de Riscos

Avaliação Inicial de Riscos

Descrição da situação

Perigo

Consequência

Avaliação do risco

(referências no verso)

Probabilidade Severidade Nível de

risco

Classificação

Ações Demandadas e Mitigação

Ações demandadas

Medidas de mitigação

Avaliação de Riscos Pós-mitigação

Perigo

Consequência

Avaliação do risco

(referências no verso)

Probabilidade Severidade Nível de risco Classificação



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Conclusões

Local e data

Participantes (nome e assinatura)

Frente

Nível Probabilidade Descrição

3 Provável Ocorre rotineiramente, uma ou mais vezes por ano

2 Possível Ocorre 1 vez a cada 2 anos

1 Improvável Apenas uma ocorrência em 5 anos, em circunstâncias muito particulares

Nível Severidade Descrição

C Catastrófico

Ocorrência de: acidente de aeronave com fatores contribuintes incluindo a realização de serviços de manutenção inadequados, incluindo desde lesões graves a pessoas até fatalidades; graves danos ou perda total de equipamentos ou instalações da organização; impactos ambientais graves, de larga escala ou de grande repercussão; sanções administrativas pela ANAC, envolvendo pessoal habilitado da oficina ou seus responsáveis (GR ou RT); suspensão do certificado pela ANAC; processos/ações judiciais; condenações penais; danos à imagem/credibilidade da organização; críticas pelos meios de comunicação; impactos políticos de alto nível.

B Significativo

Ocorrência de: dificuldades em serviço em mais de uma aeronave atribuídas como consequência de serviços de manutenção inadequados; lesões moderadas a qualquer pessoa; danos materiais de valor moderado aos equipamentos ou instalações da organização; impactos ambientais moderados; pelo menos uma autuação pela ANAC; limitações operacionais impostas pela ANAC; pelo menos uma denúncia contra a oficina.

A Menor

Ocorrência de: dificuldade em serviço em uma aeronave atribuída aos serviços de manutenção inadequados realizados; não há lesões a qualquer pessoa; danos materiais de baixo valor ou irrisórios; impactos ambientais negligenciáveis.



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Severidade

A B C

Men

or

Sign

ific

ativ

o

Cat

astr

ófi

co

Pro

bab

ilid

ade

3 Provável 3A 3B 3C

2 Possível 2A 2B 2C

1 Improvável 1A 1B 1C

Extremo Moderado Baixo

Verso



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APÊNDICE 7 – FORMULÁRIO DE REGISTRO DO ÍNDICE DE RETRABALHO

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São Paulo/SP.

Formulário de Registro do Índice de Retrabalho

Mês Nº de APRS

(A) Nº de retrabalhos

(B) 𝑰𝑹= (B)/(A)

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez



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APÊNDICE 8 – FORMULÁRIO PARA CLASSIFICAÇÃO GERAL DE MUDANÇAS

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São Paulo/SP.

Formulário para Classificação Geral das Mudanças

Mudanças na Alta Direção, GR; Mudanças no CSO ou no GASO; Mudanças nos níveis gerenciais; Mudanças nos quadros de pessoal que realiza atividades sensíveis para a seg. Operacional; Mudanças significativas nos requisitos ou expectativas dos clientes; Mudanças significativas no ambiente operacional / condições de trabalho; Mudanças no cenário econômico nacional ou internacional com reflexos nos negócios da empresa; Mudanças significativas nos programas de treinamento/detecção de falta de competências importantes em pessoal envolvido em processos críticos; Inovações / alterações em processos ou procedimentos operacionais; Baixo desempenho de algum setor ou da empresa, que leva a alterações de várias naturezas; Introdução de novas tecnologias / novas ferramentas (de qualquer natureza); Novas ideias geram alterações em processos e procedimentos como parte do processo de melhoria contínua; Novos contratos ou revisões contratuais; Identificação de falhas operacionais, que acarretaram em transferências de responsabilidades; Mudanças no ambiente regulatório que demandam mudanças na estrutura, responsabilidades, processos ou procedimentos; Fusão, divisão, expansão ou retração significativa da empresa (atinge de alguma forma as atividades críticas para a segurança operacional); Alterações na estrutura física, de sistemas ou de processos no que se refere à logística e armazenamento de material; Perda de pessoal - chave em áreas sensíveis para a segurança operacional; Outras mudanças consideradas críticas pela GR (especificar).

A mudança tem potencial significativo de afetar fatores humanos?

Sim Não Local e data Nome e assinatura



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APÊNDICE 9 - FORMULÁRIO AUXILIAR PARA GERENCIAMENTO DE MUDANÇAS

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São Paulo/SP.

Formulário Auxiliar para Gerenciamento de Mudanças

1. Avaliação inicial das áreas de manutenção e inspeção

Adequação às exigências das Autoridades Aeronáuticas incluindo documentação

Conformidade contratual

OM e infraestrutura de manutenção

Ferramentas individuais, especiais e instrumentos calibrados

Situação de mecânicos/inspetores, treinamentos e escala de trabalho

Trâmite dos documentos de CTM

Condições do estoque, procedimentos de requisição de materiais, almoxarife e logística em geral

Adequação da logística como um todo

Outras obs.: .............................

1.1. Parecer final e validação (com carimbo e assinatura)

2. Avaliação inicial das áreas de SGSO e Qualidade



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Adequação às exigências das Autoridades Aeronáuticas incluindo documentação


Necessidades de treinamentos de qualquer natureza (incluindo documentação)

Conformidade com relação a normas (ex.: ISO 9000)

Meios de comunicação interna e externa, cartazes e quadros de avisos

Adequação dos procedimentos relacionados ao SGSO e Qualidade

Disponibilidade e controle da documentação do SGSO e SGQ

Identificados os perigos, classificados os riscos, implementadas as defesas e verificadas quanto à sua eficácia

Outras obs.: .............................


3. Avaliação inicial das áreas administrativa/financeira/RH

Adequação às exigências das Autoridades federais, estaduais, municipais.


Necessidades na área de RH

Recursos na área de TI

Trâmite de documentos fiscais, contábeis e de DP

Controle do caixa e forma de disponibilização dos recursos financeiros

Outras obs.:


4. Avaliação inicial da área de segurança do trabalho



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Adequação às exigências das Autoridades federais, estaduais, municipais e normas adotadas pela empresa


Adequação dos procedimentos relacionados à segurança, meio ambiente e saúde.

Divulgação dos processos relacionados à segurança, meio ambiente e saúde

Avaliação da infraestrutura, instalações elétricas e equipamentos de segurança

Exames médicos e necessidade de treinamentos

EPI, cartazes e avisos

Materiais inflamáveis e/ou perigosos

Identificação, divulgação e prevenção dos riscos

Outras obs.:


5. Parecer final do GASO

6. Parecer final do GR



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APÊNDICE 10 – FORMULÁRIO DE AUTOAVALIAÇÃO DO SGSO

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São Paulo/SP.

1. Política e Objetivos de Segurança Operacional

Responsável:

Data:

1.1 Comprometimento e Responsabilidade da Alta Direção

A organização definirá a sua Política de Segurança Operacional, que deverá estar em conformidade com as exigências internacionais e nacionais, e que será assinada pelo Executivo Responsável da organização. A Política de Segurança Operacional deve refletir os compromissos organizacionais em matéria de segurança operacional, incluindo uma declaração clara sobre a disponibilização dos recursos humanos e financeiros necessários para a sua aplicação e ser comunicada, com aprovação visível, em toda a organização. A Política de Segurança Operacional incluirá os procedimentos de relatos sobre a segurança operacional, indicará claramente que tipos de comportamentos são inaceitáveis e incluirá as condições em que não se aplicará a ação disciplinar. A Política de Segurança Operacional será revista periodicamente para assegurar que ela continue pertinente e adequada à organização.

A eficácia é alcançada quando a organização definiu a sua Política de Segurança Operacional que afirma claramente as suas intenções, objetivos de segurança e filosofias, e há indícios visíveis de liderança em segurança operacional, de uma gestão que faz o que prega e que demonstra por exemplos.

Indicadores de conformidade e de desempenho P S O E Como se alcança

Verificação

1.1.1 Existe uma Política de Segurança Operacional assinada pelo Executivo Responsável (GR) que inclui o compromisso de buscar os mais altos padrões de segurança operacional.

1.1.2 A organização baseou o seu SGSO na Política de Segurança Operacional.



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1.1.3 O Executivo Responsável (GR) e sua equipe de direção promovem e demonstram o seu compromisso com a Política de Segurança Operacional por meio de uma participação ativa e visível no SGSO.

1.1.4 A Política de Segurança Operacional é comunicada a todos os colaboradores, com a intenção de que todos estejam cientes de suas obrigações e contribuições individuais em matéria de segurança operacional.

1.1.5 A Política de Segurança Operacional inclui um compromisso de observar todos os requisitos legais aplicáveis, os padrões e as melhores práticas, disponibilizando os recursos apropriados e definindo a segurança operacional como uma das responsabilidades principais de todos os gerentes.

1.1.6 A Política de Segurança Operacional encoraja ativamente o reporte voluntário de segurança operacional.

1.1.7 A Política de Segurança Operacional estabelece as intenções da organização, os princípios de gestão e o empenho na melhoria contínua do nível de segurança operacional.

1.1.8 A Política de Segurança Operacional é revisada periodicamente para assegurar que permaneça atual.

1.1.9 Há o compromisso da administração da organização para o desenvolvimento e melhoria contínua do SGSO.

1.1.10 Foi definida uma política disciplinar que identifica claramente as condições nas quais se consideram ações punitivas (por exemplo, atividade ilegal, negligência ou má conduta intencional).

1.1.11 Há indícios de tomadas de decisão, ações e comportamentos que refletem uma cultura positiva de segurança operacional.

Resumo das Observações

1.2 Responsabilidades de Prestação de Contas sobre Segurança Operacional



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A organização deverá identificar o Executivo Responsável que, independentemente de outras funções, terá a responsabilidade definitiva e a responsabilidade de prestação de contas, em nome da organização, para a implementação e a manutenção do SGSO. A organização deve igualmente identificar as responsabilidades de prestação de contas de todos os membros de direção sobre a segurança operacional, independentemente de outras funções desempenhadas. A organização também deve identificar as responsabilidades de prestação de contas de todo o pessoal, no que diz respeito ao desempenho de segurança do SGSO. As responsabilidades de prestação de contas, responsabilidades funcionais e atribuições de segurança operacional devem ser documentadas e comunicadas em toda a organização, e devem incluir uma definição dos níveis de gestão com autoridade para tomar decisões em matéria de tolerabilidade de risco de segurança operacional.

A eficácia é alcançada quando existem linhas claras de responsabilidades de prestação de contas em toda a organização, incluindo uma pessoa que tem a responsabilidade definitiva de prestação de contas para o SGSO, e o Executivo Responsável e a equipe de gerenciamento compreendem plenamente os riscos que a organização enfrenta.

Indicadores de conformidade e de desempenho P S O E Como se alcança Verificação

1.2.1 Foi designado um Executivo Responsável (GR) com responsabilidade funcional plena e responsabilidade de prestação de contas para o SGSO, de modo a garantir que o sistema seja adequadamente implementado e funcionando de forma eficaz.

1.2.2 O Executivo Responsável (GR) tem o controle dos recursos financeiros e humanos necessários para a implementação adequada de um SGSO eficaz.

1.2.3 O Executivo Responsável (GR) está plenamente ciente de sua responsabilidade e do seu papel dentro do SGSO em relação à Política de Segurança Operacional, normas de segurança operacional e cultura de segurança operacional da organização.

1.2.4 As responsabilidades funcionais, as responsabilidades de prestação de contas e as atribuições de segurança operacional são definidas e documentadas em toda a organização.



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1.2.5 O pessoal em todos os níveis da organização está ciente e compreende suas responsabilidades funcionais e de prestação de contas, assim como as suas atribuições em relação a todos os processos de gerenciamento de segurança operacional e as decisões e ações de segurança operacional.

1.2.6 O gerenciamento da segurança operacional é partilhado em toda a organização (e não é apenas responsabilidade do RT).

1.2.7 Existem organogramas e descrições de funções para todo o pessoal documentados.


1.3 Designação do Pessoal Chave de Segurança Operacional

A organização deve designar um Gestor de Segurança Operacional que será o responsável e o ponto focal para a implementação e manutenção de um SGSO eficaz.

A eficácia é alcançada quando o SGSO é viabilizado por este indivíduo responsável e existe uma estrutura de segurança operacional com pessoal chave das várias áreas operacionais da organização. Os chefes das áreas de negócios estão ativamente envolvidos no sistema de gerenciamento de segurança operacional.


Verificação

1.3.1 Uma pessoa competente, com o conhecimento, as habilidades e a experiência apropriados foi nomeada para o gerenciamento da operação do SGSO.

1.3.2 A pessoa que gerencia o funcionamento do SGSO cumpre as funções e responsabilidades exigidas para o trabalho.

1.3.3 Existe uma linha de informação direta entre o Gestor de Segurança Operacional e o Executivo Responsável.

1.3.4 A organização destinou recursos suficientes para administrar o SGSO, incluindo recursos humanos para a investigação, análise, auditoria e promoção da segurança operacional.



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1.3.5 O pessoal desempenhando papéis chave de segurança operacional é mantido atualizado com treinamentos, comparecimento a conferências e seminários e outros eventos de capacitação.


1.4 Coordenação do Plano de Resposta a Emergências

A organização assegurará que um plano de resposta à emergência que preveja a transição ordenada e eficiente das operações normais para as operações de emergência, e também o regresso às operações normais, seja devidamente coordenado com os planos de resposta de emergência das organizações com as quais ela deve interagir durante a prestação dos seus serviços.

A eficácia é alcançada quando a organização tem um plano de resposta à emergência adequado à organização e é regularmente testado e atualizado, incluindo a coordenação com outras organizações, quando for apropriado.


1.4.1 Um Plano de Resposta a Emergência (PRE) que reflete o tamanho, a natureza e a complexidade das operações foi desenvolvido e define os procedimentos, papéis, responsabilidades e ações das diversas organizações e pessoal chave.

1.4.2 O pessoal chave em uma emergência tem acesso fácil ao PRE em todas as ocasiões.

1.4.3 A organização tem um processo para distribuir os procedimentos do PRE e para comunicar o conteúdo a todo o pessoal.

1.4.4 O PRE é testado periodicamente para a adequação do plano e os resultados são revisados para melhorar a sua eficácia.




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1.5 Documentação do SGSO

A organização deve desenvolver e manter a documentação do SGSO que descreve a Política de Segurança Operacional, os Objetivos de Segurança Operacional, os requisitos do SGSO, os processos e procedimentos do SGSO, as responsabilidades de prestação de contas, as responsabilidades funcionais e as atribuições para processos e procedimentos, bem como os resultados do SGSO. A organização pode incorporar a documentação do SGSO na documentação existente da organização, ou pode desenvolver e manter um Manual do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional para comunicar a sua abordagem para o gerenciamento da segurança operacional em toda a organização.

A eficácia é alcançada quando a organização tem a documentação do SGSO que descreve a sua abordagem para o gerenciamento da gestão da segurança operacional que é utilizada em toda a organização e é regularmente revista e atualizada. Na documentação encontram-se os objetivos de segurança operacional da organização.


1.5.1 Há documentação que descreve o SGSO a e as inter-relações entre todos os seus elementos.

1.5.2 A documentação do SGSO é regularmente revista e atualizada, com o controle de versão apropriado.

1.5.3 A documentação do SGSO está prontamente disponível para todo o pessoal.

1.5.4 A documentação do SGSO detalha e referencia

os meios para o armazenamento de outros

registros relacionados Ao SGSO.


2. Gerenciamento dos Riscos à Segurança Operacional

Responsável:

Data:

2.1 Identificação de Perigos

A organização desenvolverá e manterá um processo formal que garanta a identificação dos perigos para a segurança operacional. Isto deve incluir a investigação de incidentes e acidentes



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para identificar os perigos potenciais. A identificação de perigos deve basear-se numa combinação de métodos reativos, proativos e preditivos de coleta de dados de segurança.

A eficácia é alcançada quando os perigos de segurança operacional estão sendo identificados e relatados em toda a organização. Os perigos são registrados em uma base de dados de perigos e avaliados de forma sistemática e em um tempo apropriado.


Verificação

2.1.1 A organização possui um sistema de reportes para capturar erros, perigos e quase acidentes, que é simples de usar e acessível a todo o pessoal.

2.1.2 A organização identificou de maneira proativa todos os principais perigos e avaliou os riscos relacionados às suas atividades atuais.

2.1.3 O sistema de relatos de segurança operacional fornece feedback ao relator de quaisquer ações tomadas (ou não tomadas) e, quando apropriado, ao resto da organização.

2.1.4 Investigações de segurança operacional são realizadas para identificar causas subjacentes e perigos potenciais para operações existentes e futuras.

2.1.5 Relatos de segurança operacional são processados dentro de prazos adequados.

2.1.6 A identificação de perigos é um processo contínuo e envolve todo o pessoal chave e as partes interessadas apropriadas.

2.1.7 O pessoal responsável pelas análises e investigações de relatos é treinado em técnicas de investigação.

2.1.8 As investigações estabelecem fatores causais/contribuintes (porque aconteceu, não apenas o que aconteceu).

2.1.9 O pessoal está confiante na política e nos processos de reporte da organização.

2.1.10 Os perigos identificados são documentados e mantidos disponíveis para referência futura.

2.1.11 A organização usa os resultados da investigação de incidentes e acidentes como fonte de identificação de perigos no



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sistema.


2.2 Avaliação de riscos e mitigação

A organização deve desenvolver e manter um processo formal que garanta a análise, a avaliação e o controle dos riscos de segurança operacional a um nível aceitável.

A eficácia é alcançada quando há um processo formal que assegura a análise, a avaliação e o controle dos riscos de segurança nas operações a um nível aceitável.


Verificação

2.2.1 Existe um processo estruturado para o gerenciamento dos riscos que inclui a avaliação dos riscos associados aos perigos identificados, expressa em termos de severidade e probabilidade.

2.2.2 Existem critérios para avaliar o nível de risco que a organização está disposta a aceitar.

2.2.3 A organização tem estratégias de controle de risco que incluem eliminação de perigos, controle de risco, evitar os riscos, aceitação de riscos, mitigação de riscos e, conforme aplicável, um plano de ação.

2.2.4 São documentadas as ações de mitigação resultantes da avaliação de risco, incluindo o cronograma e a alocação de responsabilidades.

2.2.5 O gerenciamento de riscos é aplicado rotineiramente nos processos decisórios.

2.2.6 Mitigações e controles eficazes e robustos são implementados.



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2.2.7 As avaliações de risco e as classificações de risco são devidamente justificadas.

2.2.8 A alta direção tem a visibilidade de níveis de riscos médios e elevados, e de suas mitigações e controles.


3. Garantia da Segurança Operacional

Responsável:

Data:

3.1 Monitoramento e Medição do Desempenho da Segurança Operacional

A organização deve desenvolver e manter os meios para verificar o desempenho de segurança operacional da organização e validar a eficácia dos controles dos riscos de segurança operacional. O desempenho de segurança operacional da organização será verificado tomando como referência indicadores de desempenho de segurança operacional e metas de desempenho de segurança operacional do SGSO.

A eficácia é alcançada quando a organização desenvolveu indicadores de desempenho de segurança operacional apropriados ao tipo de operação. Há um meio de medir e monitorar as tendências e de tomar as medidas apropriadas quando necessário.

Indicadores de conformidade e de desempenho

P S O E

Como se alcança

Verificação

3.1.1 Objetivos de segurança operacional

foram estabelecidos.

3.1.2

Indicadores de desempenho de segurança foram definidos, promulgados e estão sendo

monitorados e analisados para as tendências.

3.1.3

As mitigações e controles de riscos estão sendo verificados / auditados para

confirmar se estão funcionando e são eficazes.



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3.1.4

São realizadas auditorias de segurança operacional que são voltadas para o

desempenho de segurança operacional da organização e seus serviços, e avaliam

as operações normais.

3.1.5 Objetivos de segurança operacional e

indicadores de desempenho são revisados e atualizados periodicamente.

3.1.6

Os objetivos de segurança operacional e as metas são específicos, mensuráveis, acordados, pertinentes e baseados no

tempo.

3.1.7

As informações obtidas a partir das atividades de garantia de segurança

operacional e monitoramento de conformidade alimentam os processos

de gerenciamento de riscos de segurança operacional.

3.1.8

A garantia de segurança operacional irá monitorar a eficácia dos controles de

risco, incluindo aqueles aplicados pelas organizações subcontratadas.


3.2 Gerenciamento de mudanças

A organização desenvolverá e manterá um processo formal para identificar as mudanças que podem afetar o nível de risco de segurança operacional associado aos seus processos e serviços, assim como identificar e gerenciar os riscos de segurança operacional que podem resultar destas mudanças.

A eficácia é alcançada quando a organização utiliza o sistema de gerenciamento de riscos de segurança operacional para avaliar de forma proativa todas as mudanças importantes para a organização e suas operações.



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Verificação

3.2.1 A organização estabeleceu um processo e realiza análises formais de perigos e avaliações de riscos para grandes mudanças operacionais, grandes mudanças organizacionais e mudanças no pessoal-chave.

3.2.2 As avaliações de casos e de riscos estão centradas na segurança operacional.

3.2.3 As principais partes interessadas estão envolvidas no processo de gerenciamento de mudanças.

3.2.4 Durante o processo de gerenciamento de mudanças, as avaliações anteriores de perigos e de riscos são revistas para considerar possíveis efeitos na mudança.


3.3 Melhoria Contínua do SGSO

A organização deverá desenvolver e manter um processo formal que observará e avaliará a eficácia dos processos do seu SGSO, para permitir uma melhoria contínua do desempenho geral do sistema.

A eficácia é alcançada quando a organização monitora rotineiramente o desempenho do SGSO para identificar áreas potenciais da melhoria, e os resultados deste processo conduzem a melhoras ao SGSO.


P S O E Como se alcança

Verificação

3.3.1 O Comitê de Segurança Operacional tem a autoridade necessária para tomar decisões relacionadas com a melhoria e eficácia do SGSO.

3.3.2 O SGSO é periodicamente revisado para melhorias no desempenho de segurança.

4. Promoção da Segurança Operacional

Responsável:

Data:



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4.1 Treinamento e Educação

A organização desenvolverá e manterá um programa de treinamentos de segurança operacional que garanta que o pessoal seja treinado e competente para desempenhar as suas funções no SGSO. O âmbito da formação de segurança operacional deve ser adequado ao envolvimento de cada indivíduo no SGSO.

A eficácia é alcançada quando todos os colaboradores são treinados e competentes para executar suas funções relacionadas ao SGSO, e o programa de treinamentos é monitorado em busca de eficácia e atualizado.


Verificação

4.1.1 Há um processo documentado para identificar os requisitos de treinamento de gerenciamento de segurança operacional de tal forma que o pessoal seja competente para desempenhar suas funções.

4.1.2 Existe um processo em vigor para medir a eficácia do treinamento e tomar medidas adequadas para melhorar os treinamentos subsequentes.

4.1.3 Existe um processo que avalia a competência do indivíduo e toma medidas corretivas apropriadas quando for preciso.

4.1.4 O treinamento inclui treinamento inicial e recorrente.

4.1.5 Um registro de treinamento é mantido para todo o pessoal treinado.


4.2 Divulgação sobre Segurança Operacional

A organização deverá desenvolver e manter meios formais de comunicação de segurança operacional que garanta que todo o pessoal esteja plenamente consciente do SGSO, difunda informações críticas para a segurança operacional, explique porque determinadas medidas de segurança operacional são tomadas e porque os procedimentos de segurança operacional são introduzidos ou alterados.



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A eficácia é alcançada quando todo o pessoal está ciente do SGSO, de informações críticas de segurança operacional e do seu papel no que diz respeito à segurança operacional.



Verificação

4.2.1 Os planos e as estratégias de segurança operacional são comunicados em toda a organização a todo o pessoal.

4.2.2 As ocorrências significativas e os casos de investigação associados à organização são comunicadas a todo o pessoal, incluindo organizações subcontratadas, se for o caso.




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APÊNDICE 11 – CONTATOS PARA EMERGÊNCIAS

BIS AVIATION



São Paulo/SP.Setor Campo de Marte, São Paulo/SP.

Plano de Resposta à Emergência

Contatos em caso de emergências

Órgão Telefone Endereço

Administração Aeroportuária - COE (xx) 1111-4567

Corpo de Bombeiros (CBM) 193

SAMU 192

Polícia Militar (PM) 190

Polícia Civil 197

Instituto Médico Legal (IML) (xx) 1111-9899

Administrador do Aeródromo (xx) 1111-2233

Posto Médico (xx) 1111-2345

Hospital 1 (xx) 1111-9879

Hospital 2 (xx) 1111-5899

Clínica Psicológica (xx) 1111-1212

CENIPA (sobreaviso) (61) 9994-9554

ANAC – GTAR (61) 3314-4518

Pessoal chave para emergências na oficina

Nome Telefone 1 Telefone 2

Marcela Jorge Macêdo dos Santos

(11) 9 9605-8272

Elio Duniel Morejon Collazo (11) 9 9792-0097



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]

APÊNDICE 12 – FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DO SGSO PARA AUDITORIAS EXTERNAS

BIS AVIATION


Avenida Olavo Fontoura, 594, Anexo Hangar Anchieta Setor Campo de Marte,

São Paulo/SP.

1. Política e Objetivos de Segurança Operacional

Responsável:

Data:

Empresa que está sendo avaliada:

Responsável pela Segurança Operacional da Empresa:

1.1 Comprometimento e Responsabilidade da Alta Direção

A organização definirá a sua Política de Segurança Operacional, que deverá estar em conformidade com as exigências internacionais e nacionais, e que será assinada pelo Executivo Responsável da organização. A Política de Segurança Operacional deve refletir os compromissos organizacionais em matéria de segurança operacional, incluindo uma declaração clara sobre a disponibilização dos recursos humanos e financeiros necessários para a sua aplicação e ser comunicada, com aprovação visível, em toda a organização. A Política de Segurança Operacional incluirá os procedimentos de relatos sobre a segurança operacional, indicará claramente que tipos de comportamentos são inaceitáveis e incluirá as condições em que não se aplicará a ação disciplinar. A Política de Segurança Operacional será revista periodicamente para assegurar que ela continue pertinente e adequada à organização.

A eficácia é alcançada quando a organização definiu a sua Política de Segurança Operacional que afirma claramente as suas intenções, objetivos de segurança e filosofias, e há indícios visíveis de liderança em segurança operacional, de uma gestão que faz o que prega e que demonstra por exemplos.



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1.1.1 Existe uma Política de Segurança Operacional assinada pelo Responsável que inclui o compromisso de buscar os mais altos padrões de segurança operacional.

1.1.2 A organização baseou o seu SGSO na Política de Segurança Operacional.

1.1.3 O Responsável e sua equipe de direção promovem e demonstram o seu compromisso com a Política de Segurança Operacional.

1.1.4 A Política de Segurança Operacional é comunicada a todos os colaboradores, com a intenção de que todos estejam cientes de suas obrigações e contribuições individuais em matéria de segurança operacional.

1.1.5 A Política de Segurança Operacional inclui um compromisso de observar todos os requisitos legais aplicáveis, os padrões e as melhores práticas, disponibilizando os recursos apropriados e definindo a segurança operacional como uma das responsabilidades principais de todos os gerentes.

1.1.6 A Política de Segurança Operacional encoraja ativamente o reporte voluntário de segurança operacional.

1.1.7 A Política de Segurança Operacional estabelece as intenções da organização, os princípios de gestão e o empenho na melhoria contínua do nível de segurança operacional.

1.1.8 A Política de Segurança Operacional é revisada periodicamente para assegurar que permaneça atual.

1.1.9 Há o compromisso da administração da organização para o desenvolvimento e melhoria contínua do SGSO.

1.1.10 Foi definida uma política disciplinar que identifica claramente as condições nas quais se consideram ações punitivas (por exemplo, atividade ilegal, negligência ou má conduta intencional).

1.1.11 Há indícios de tomadas de decisão, ações e comportamentos que refletem uma cultura positiva de segurança operacional.




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1.2 Responsabilidades de Prestação de Contas sobre Segurança Operacional

A organização deverá identificar o Responsável que, independentemente de outras funções, terá a responsabilidade definitiva e a responsabilidade de prestação de contas, em nome da organização, para a implementação e a manutenção do SGSO. A organização deve igualmente identificar as responsabilidades de prestação de contas de todos os membros de direção sobre a segurança operacional, independentemente de outras funções desempenhadas. A organização também deve identificar as responsabilidades de prestação de contas de todo o pessoal, no que diz respeito ao desempenho de segurança do SGSO. As responsabilidades de prestação de contas, responsabilidades funcionais e atribuições de segurança operacional devem ser documentadas e comunicadas em toda a organização, e devem incluir uma definição dos níveis de gestão com autoridade para tomar decisões em matéria de tolerabilidade de risco de segurança operacional.

A eficácia é alcançada quando existem linhas claras de responsabilidades de prestação de contas em toda a organização, incluindo uma pessoa que tem a responsabilidade definitiva de prestação de contas para o SGSO, e o Responsável e a equipe de gerenciamento compreendem plenamente os riscos que a organização enfrenta.


Verificação

1.2.1 Foi designado um Responsável com responsabilidade funcional plena e responsabilidade de prestação de contas para o SGSO, de modo a garantir que o sistema seja adequadamente implementado e funcionando de forma eficaz.

1.2.2 O Responsável tem o controle dos recursos financeiros e humanos necessários para a implementação adequada de um SGSO eficaz.

1.2.3 O Responsável está plenamente ciente de sua responsabilidade e do seu papel dentro do SGSO em relação à Política de Segurança Operacional, normas de segurança operacional e cultura de segurança operacional da organização.



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1.2.4 As responsabilidades funcionais, as responsabilidades de prestação de contas e as atribuições de segurança operacional são definidas e documentadas em toda a organização.

1.2.5 O pessoal em todos os níveis da organização está ciente e compreende suas responsabilidades funcionais e de prestação de contas, assim como as suas atribuições em relação a todos os processos de gerenciamento de segurança operacional e as decisões e ações de segurança operacional.

1.2.6 O gerenciamento da segurança operacional é partilhado em toda a organização (e não é apenas responsabilidade do Responsável).

1.2.7 Existem organogramas e descrições de funções para todo o pessoal documentados.


1.3 Designação do Pessoal Chave de Segurança Operacional

A organização deve designar o responsável e o ponto focal para a implementação e manutenção de um SGSO eficaz.

A eficácia é alcançada quando o SGSO é viabilizado por este indivíduo responsável e existe uma estrutura de segurança operacional com pessoal chave das várias áreas operacionais da organização. Os chefes das áreas de negócios estão ativamente envolvidos no sistema de gerenciamento de segurança operacional.


Verificação

1.3.1 Uma pessoa competente, com o conhecimento, as habilidades e a experiência apropriados foi nomeada para o gerenciamento da operação do SGSO.

1.3.2 A pessoa que gerencia o funcionamento do SGSO cumpre as funções e responsabilidades exigidas para o trabalho.

1.3.3 Existe uma linha de informação direta entre o Responsável e o restante dos funcionários.



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1.3.4 A organização destinou recursos suficientes para administrar o SGSO, incluindo recursos humanos para a investigação, análise, auditoria e promoção da segurança operacional.

1.3.5 O pessoal desempenhando papéis chave de segurança operacional é mantido atualizado com treinamentos, comparecimento a conferências e seminários e outros eventos de capacitação.


1.4 Coordenação do Plano de Resposta a Emergências

A organização assegurará que um plano de resposta à emergência que preveja a transição ordenada e eficiente das operações normais para as operações de emergência, e também o regresso às operações normais, seja devidamente coordenado com os planos de resposta de emergência das organizações com as quais ela deve interagir durante a prestação dos seus serviços.

A eficácia é alcançada quando a organização tem um plano de resposta à emergência adequado à organização e é regularmente testado e atualizado, incluindo a coordenação com outras organizações, quando for apropriado.


Verificação

1.4.1 Um Plano de Resposta a Emergência (PRE) que reflete o tamanho, a natureza e a complexidade das operações foi desenvolvido e define os procedimentos, papéis, responsabilidades e ações das diversas organizações e pessoal chave.

1.4.2 O pessoal chave em uma emergência tem acesso fácil ao PRE em todas as ocasiões.

1.4.3 A organização tem um processo para distribuir os procedimentos do PRE e para comunicar o conteúdo a todo o pessoal.

1.4.4 O PRE é testado periodicamente para a adequação do plano e os resultados são revisados para melhorar a sua eficácia.




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2. Gerenciamento dos Riscos à Segurança Operacional

Responsável:

Data:

2.1 Identificação de Perigos

A organização desenvolverá e manterá um processo formal que garanta a identificação dos perigos para a segurança operacional. Isto deve incluir a investigação de incidentes e acidentes para identificar os perigos potenciais. A identificação de perigos deve basear-se numa combinação de métodos reativos, proativos e preditivos de coleta de dados de segurança.

A eficácia é alcançada quando os perigos de segurança operacional estão sendo identificados e relatados em toda a organização. Os perigos são registrados em uma base de dados de perigos e avaliados de forma sistemática e em um tempo apropriado.


Verificação

2.1.1 A organização possui um sistema de reportes para capturar erros, perigos e quase acidentes, que é simples de usar e acessível a todo o pessoal.

2.1.2 A organização identificou de maneira proativa todos os principais perigos e avaliou os riscos relacionados às suas atividades atuais.

2.1.3 O sistema de relatos de segurança operacional fornece feedback ao relator de quaisquer ações tomadas (ou não tomadas) e, quando apropriado, ao resto da organização.

2.1.4 Investigações de segurança operacional são realizadas para identificar causas subjacentes e perigos potenciais para operações existentes e futuras.

2.1.5 A identificação de perigos é um processo contínuo e envolve todo o pessoal chave e as partes interessadas apropriadas.

2.1.6 O pessoal responsável pelas análises e investigações de relatos é treinado em técnicas de investigação.



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2.1.7 As investigações estabelecem fatores causais/contribuintes (porque aconteceu, não apenas o que aconteceu).

2.1.8 O pessoal está confiante na política e nos processos de reporte da organização.

2.1.9 Os perigos identificados são documentados e mantidos disponíveis para referência futura.

2.1.10 A organização usa os resultados da investigação de incidentes e acidentes como fonte de identificação de perigos no sistema.


2.2 Avaliação de riscos e mitigação

A organização deve desenvolver e manter um processo formal que garanta a análise, a avaliação e o controle dos riscos de segurança operacional a um nível aceitável.

A eficácia é alcançada quando há um processo formal que assegura a análise, a avaliação e o controle dos riscos de segurança nas operações a um nível aceitável.


Verificação

2.2.1 Existe um processo estruturado para o gerenciamento dos riscos que inclui a avaliação dos riscos associados aos perigos identificados, expressa em termos de severidade e probabilidade.

2.2.2 Existem critérios para avaliar o nível de risco que a organização está disposta a aceitar.

2.2.3 A organização tem estratégias de controle de risco que incluem eliminação de perigos, controle de risco, evitar os riscos, aceitação de riscos, mitigação de riscos e, conforme aplicável, um plano de ação.

2.2.4 São documentadas as ações de mitigação resultantes da avaliação de risco, incluindo o cronograma e a alocação de responsabilidades.

2.2.5 O gerenciamento de riscos é aplicado rotineiramente nos processos decisórios.



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2.2.6 Mitigações e controles eficazes e robustos são implementados.

2.2.7 As avaliações de risco e as classificações de risco são devidamente justificadas.

2.2.8 A alta direção tem a visibilidade de níveis de riscos médios e elevados, e de suas mitigações e controles.


3. Garantia da Segurança Operacional

Responsável:

Data:

3.1 Monitoramento e Medição do Desempenho da Segurança Operacional

A organização deve desenvolver e manter os meios para verificar o desempenho de segurança operacional da organização e validar a eficácia dos controles dos riscos de segurança operacional.

A eficácia é alcançada quando há um meio de medir e monitorar as tendências e de tomar as medidas apropriadas quando necessário.


Verificação

3.1.1 Objetivos de segurança operacional foram estabelecidos.

3.1.2 As mitigações e controles de riscos estão sendo verificados / auditados para confirmar se estão funcionando e são eficazes.

3.1.3 Objetivos de segurança operacional e indicadores de desempenho são revisados e atualizados periodicamente.

3.1.4 As informações obtidas a partir das atividades de garantia de segurança operacional e monitoramento de conformidade alimentam os processos de gerenciamento de riscos de segurança operacional.

3.1.5 A garantia de segurança operacional irá monitorar a eficácia dos controles de risco, incluindo aqueles aplicados pelas organizações subcontratadas.



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3.2 Melhoria Contínua do SGSO

A organização deverá desenvolver e manter um processo formal que observará e avaliará a eficácia dos processos do seu SGSO, para permitir uma melhoria contínua do desempenho geral do sistema.

A eficácia é alcançada quando a organização monitora rotineiramente o desempenho do SGSO para identificar áreas potenciais da melhoria, e os resultados deste processo conduzem a melhoras ao SGSO.



Verificação

3.3.1 O Responsável tem a autoridade necessária para tomar decisões relacionadas com a melhoria e eficácia do SGSO.

3.3.2 O SGSO é periodicamente revisado para melhorias no desempenho de segurança.

4. Promoção da Segurança Operacional

Responsável:

Data:

4.1 Treinamento e Educação

A organização desenvolverá e manterá um treinamento de segurança operacional que garanta que o pessoal seja treinado e competente para desempenhar as suas funções no SGSO. O âmbito da formação de segurança operacional deve ser adequado ao envolvimento de cada indivíduo no SGSO.

A eficácia é alcançada quando todos os colaboradores são treinados e competentes para executar suas funções relacionadas ao SGSO, e o programa de treinamentos é monitorado em busca de eficácia e atualizado.



REV. ORIGINAL

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Verificação

4.1.1 Há um processo para identificar o treinamento de segurança operacional de tal forma que o pessoal seja competente para desempenhar suas funções.

4.1.2 Existe um processo em vigor para medir a eficácia do treinamento e tomar medidas adequadas para melhorar os treinamentos subsequentes.

4.1.3 Existe um processo que avalia a competência do indivíduo e toma medidas corretivas apropriadas quando for preciso.

4.1.4 Um registro de treinamento é mantido para todo o pessoal treinado.


4.2 Divulgação sobre Segurança Operacional

A organização deverá desenvolver e manter meios formais de comunicação de segurança operacional que garanta que todo o pessoal esteja plenamente consciente do SGSO, difunda informações críticas para a segurança operacional, explique porque determinadas medidas de segurança operacional são tomadas e porque os procedimentos de segurança operacional são introduzidos ou alterados.

A eficácia é alcançada quando todo o pessoal está ciente do SGSO, de informações críticas de segurança operacional e do seu papel no que diz respeito à segurança operacional.



REV. ORIGINAL

20.fevereiro.2020



Verificação

4.2.1 Os planos e as estratégias de segurança operacional são comunicados em toda a organização a todo o pessoal.

4.2.2 As ocorrências significativas e os casos de investigação associados à organização são comunicadas a todo o pessoal, incluindo organizações subcontratadas, se for o caso.


MANUAL DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA ......Nº 9 Total pág. 120 MGSO - Manual do Sistema de...

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