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MANUAL DO USUÁRIO 2017 Este manual tem como finalidade orientar e informar ao usuário quanto a uma correta operação e manutenção do Sistema de

Licenciamento Ambiental do IPAAM.

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM

Sumário

Palavras do Governador ................................................................................................................ 4

Palavras do Presidente .................................................................................................................. 5

Apresentação ................................................................................................................................ 6

Quem é a Vox Soluções Tecnológicas ....................................................................................... 6

O que é SIGFÁCIL ....................................................................................................................... 6

Objetivo do Sistema .................................................................................................................. 6

CNAE vs Código IPAAM ............................................................................................................. 6

Solicitação do Licenciamento – Abertura de Empresa .................................................................. 7

Solicitação do Licenciamento via SIGFÁCIL ............................................................................... 7

Figura 1 – Caixa de Licenciamento ........................................................................................ 7

Figura 2 – Questionário Repasse a SEMMAS ........................................................................ 8

Figura 3 – Mensagem de Respostas ao Questionário para Repasse a SEMMAS .................. 8

Figura 4 – Tela Autenticação do Usuário............................................................................... 8

Figura 5 – Tela de Cadastro ................................................................................................... 9

Figura 6 – Tela de Escolha da Atividade .............................................................................. 10

Caracterização da Área ........................................................................................................... 10

Figura 7 – Tela Caracterização de Área .............................................................................. 11

Figura 8 – Tela Glossário Área Útil ..................................................................................... 11

Questionários Dinâmicos ........................................................................................................ 12

Figura 9 – Questionários Dinâmicos – Q-03 ........................................................................ 12

Figura 10 – Questionários Dinâmicos – Q-07 ...................................................................... 13

Escolha do Tipo da Licença ...................................................................................................... 13

Figura 11 – Tela de Escolha do Tipo de Licença .................................................................. 14

Figura 12 – Modal Dados da Licença ................................................................................... 14

Figura 13 – Tela Tempo Requerido e Solicitação de Supressão de Vegetação ................... 14

Dados de Volumetria ............................................................................................................... 15

Figura 14 – Tela Volumetria ................................................................................................ 15

Requisitos ................................................................................................................................ 15

Figura 15 – Tela de Requisitos ............................................................................................. 16

Acompanhamento do Processo de Licenciamento ................................................................. 16

Figura 16 – Tela de Acompanhar Processo ......................................................................... 17

Portal do Licenciamento ............................................................................................................. 18

Licenciamento ......................................................................................................................... 18

Figura 17 – Portal do Licenciamento .................................................................................. 18

Figura 18 – Pessoa Física ou Pessoa Jurídica ...................................................................... 19

Figura 19 – Dados da Pessoa Jurídica ................................................................................. 19

Figura 20 – Dados da Solicitação ......................................................................................... 20

Figura 21 – Atividades ........................................................................................................ 20

Renovação da Licença ............................................................................................................. 21

Figura 22 – Dados do Solicitante ......................................................................................... 21

Figura 23 – Número da Licença a ser Renovada ................................................................. 21

Figura 24 – Dados da Licença a ser Renovada e Tempo Requerido da Nova Licença ......... 22

Figura 25 – Exemplo de Licença .......................................................................................... 22

Figura 26 – Protocolo .......................................................................................................... 23

Acompanhamento da Solicitação de Licenciamento/Renovação ........................................... 23

Serviço ..................................................................................................................................... 23

ANEXOS ....................................................................................................................................... 24

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Palavras do Governador

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, o IPAAM, foi criando em 1995, no

nosso segundo governo, para que o Estado do Amazonas pudesse contar com um

órgão de comando e controle ambiental que fosse eficiente, forte e dotado de um

corpo técnico altamente especializado, comprometido com a gestão pública. Ao

longo desses quase 23 anos de existência do IPAAM, o Amazonas se transformou,

cresceu a se modernizou, aumentando muito as demandas por licenciamento,

fiscalização e monitoramento ambientais. No entanto, nosso IPAAM continuou

funcionando da mesma forma rudimentar, recebendo, imprimindo e acumulando papel e

todos os tipos de contaminações inerentes a esses processos. Não há como se falar em

políticas de proteção ambiental para o funcionamento econômico do Estado com um modelo

tão ultrapassado de gestão.

Desde o primeiro dia desse novo governo, mesmo enfrentando os maiores problemas de um

governo que tem pouco mais de um ano, principalmente com a falta de recursos financeiros,

priorizamos a reconstrução do nosso querido IPAAM. Esse Instituto, como um filho muito

especial, deve ser tratado com o respeito e reconhecimento que merece. Todos os esforços da

equipe que se divide entre a Presidência do Instituto e a Secretaria de Estado do Meio

Ambiente receberam todo o apoio para apontar um caminho para restaurar o IPAAM, para

que a governança ambiental do Amazonas, nas atribuições desse órgão, seja moderna, segura,

ágil e principalmente, transparente.

Hoje, quando apontamos um novo momento para o Amazonas, com um novo cenário

econômico se configurando com a chamada indústria 4.0, bem como para a consolidação do

Estado como o maior provedor mundial de serviços ambientais, defendemos um modelo de

governança real de proteção ambiental, com implementação de uma economia de baixo

carbono na floresta, com presença forte do governo na maior floresta tropical preservada do

planeta, acreditamos que um novo IPAAM, fortalecido, digital, transparente, seja o caminho

certo para o Amazonas.

Vamos trabalhar ainda mais para em breve, abrir mais processos 100% digitais, com suporte

técnico e jurídico para a fiscalização ambiental e já no ano de 2018, inaugurarmos um

moderno e amplo centro de monitoramento ambiental, fechando o tripé da governança no

meio ambiente, com licenciamento ágil e seguro, fiscalização operante e humana e

monitoramento tecnologicamente avançado e moderno.

Amazonino Armando Mendes Governador do Amazonas

O

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Palavras do Presidente

desafio de fazer a governança ambiental pública, exercendo o necessário controle

sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais, não encontra

eficiência e eficácia sem ferramentas para a tomada de decisão rápida, dentro dos

limites das normas legais e principalmente obedecendo os aspectos ambientais e

sociais do Estado. É primordial modernizar e transformar o Instituto de Proteção

Ambiental do Amazonas – IPAAM, em um órgão de referência no licenciamento,

fiscalização e monitoramento ambiental.

Foi com essa visão estadista do Governador Amazonino Mendes, criador do IPAAM, que surgiu

a determinação para que nossa equipe empreendesse todos os esforços para resgatar esse

importante Instituto, dotá-lo de sistemas integrados de informações, acesso rápido a normas e

estudos técnicos, padronização de procedimentos, construindo um ambiente de agilidade e

segurança tanto para os servidores, responsáveis por analisar, adotar procedimentos e tomar

decisões, quanto para a sociedade que espera rapidez, eficiência e transparência na

governança ambiental do Estado.

O novo IPAAM se apresenta como peça fundamental na proteção do Amazonas. Isso porque

tem a atribuição de desenvolver todas as atividades de licenciamento ambiental, prevenção e

controle da poluição do meio-ambiente, fiscalização e monitoramento ambiental dentro do

maior Estado do Brasil. A partir de agora, O IPAAM se adequa a uma indústria que caminha

para a tecnologia avançada e uma sociedade muito mais consciente de que é preciso ter

eficiência no processo de licenciamento, passando a utilizar um sistema moderno e 100%

digital, o que tornará o processo de licenciamento mais ágil, além de eliminar o consumo de

centenas de milhares de folhas de papel por mês, contribuindo para a sustentabilidade.

No sistema informatizado, além de diminuir os prazos de licenciamento, a sociedade terá

maior transparência dos processos. Isso porque qualquer pessoa poderá acompanhar seus

processos de licenciamento, tudo em tempo real.

Um Sistema Informatizado de Licenciamento por si só não será o remédio para todos os

problemas ambientais, mas se agregado ao conjunto de ações já planejadas e àquelas que ora

se desenvolvem, teremos como resultado a dinamização do Sistema Estadual de Meio

Ambiente e a modernização da forma como o Poder Público cuida do nosso maior patrimônio:

o meio ambiente.

Marcelo José de Lima Dutra Presidente do IPAAM Secretário da SEMA

O

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Apresentação

Quem é a Vox Soluções Tecnológicas

A Vox Soluções Tecnológicas tem a missão de promover o desenvolvimento e a modernização

da gestão pública por meio de soluções em Tecnologias da Informação (TI) capazes de

subsidiar os gestores em âmbito municipal e estadual no cumprimento das obrigações que a

legislação federal lhes impõe, em estrita observância aos princípios da administração pública,

especialmente no que se refere à eficiência e economicidade.

O que é SIGFÁCIL

O SIGFácil foi escolhido pelo Governo do Estado do Amazonas para ser o Sistema Integrador

Estadual da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e

Negócios (REDESIM), criada pela Lei Federal nº 11.598/07 para simplificação de procedimentos

e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas.

Neste contexto, o SIGFácil foi implantado nos 62 municípios amazonenses e nos 5 (cinco)

órgãos que têm afetação direta quanto ao funcionamento e regularização das atividades

mercantis, quais sejam, a Junta Comercial, o Corpo de Bombeiros, a Secretaria da Fazenda, a

Secretaria da Saúde e a Secretaria do Meio Ambiente, esta última representada pelo Instituto

de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM).

Objetivo do Sistema

Informatizar o licenciamento ambiental, a renovação, o monitoramento das licenças e a

fiscalização ambiental no Estado do Amazonas.

CNAE vs Código IPAAM

O IPAAM não utiliza a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, o

licenciamento é feito utilizando a Classificação das Fontes Poluidoras presente na lei 3.785/12.

Para adaptar-se ao REDESIM utilizamos um de/para.

Exemplo: O CNAE 2621-3/00 (Fabricação de Equipamentos de Informática) direciona para 3

códigos de atividades no IPAAM que são: 3301 (Fabricação e/ou montagem de componentes e

aparelhos eletroeletrônicos sem processo químico), 3302 (Fabricação e/ou montagem de

componentes e aparelhos eletro-eletrônicos com processo químico) e 3303 (Fabricação e/ou

montagem de placas de circuito integrado).

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Solicitação do Licenciamento – Abertura de Empresa

Solicitação do Licenciamento via SIGFÁCIL

Ao término do processo de abertura de empresa, ficará disponível a caixa (Figura 1) do

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, para o empreendedor solicitar o seu

licenciamento quando o CNAE presente no contrato social do empreendedor tiver alguma

atividade do IPAAM correlacionada.

Ao clicar em INICIAR PROCESSO, dependendo da atividade, o empreendedor será

encaminhando para um questionário (Figura 2), onde de acordo com a resposta poderá ser

direcionando a realizar o licenciamento a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e

Sustentabilidade (SEMMAS) e apresentará a seguinte mensagem: “DE ACORDO COM AS

RESPOSTAS INFORMADAS, NÃO HÁ ATIVIDADE PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

ESTADUAL” (Figura 3). Se as respostas direcionarem ao licenciamento no IPAAM, o sistema

habilitará a tela para efetuar o login (Figura 4), caso não tenha o login, o mesmo poderá criar

através do botão REALIZAR NOVO CADASTRO acessando a tela de cadastro (Figura 5). Se

houver atividades a serem licenciadas, mas que são exercidas fora do endereço do

empreendimento, estas deverão ser licenciadas via portal do licenciamento.

FIGURA 1 – CAIXA DE LICENCIAMENTO

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FIGURA 4 – TELA AUTENTICAÇÃO DO USUÁRIO

FIGURA 2 – QUESTIONÁRIO REPASSE A SEMMAS

FIGURA 3 – MENSAGEM DE RESPOSTAS AO QUESTIONÁRIO PARA REPASSE A SEMMAS

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Uma vez feito o cadastro, o empreendedor voltará para a tela de login (Figura 4). Uma vez

logado, aparecerá a tela onde o empreendedor escolherá as atividades que irá licenciar (Figura

6). A regra de negócio para das atividades é a seguinte:

● Só poderão ser combinadas atividades que pertencerem ao mesmo grupo;

o O grupo de atividades é composto dos dois primeiros números de cada

atividade, ex.: Atividade 2312, 2321 e 2802, as duas primeiras atividades

pertencem ao grupo 23 (Construção Civil e Infra-Estrutura) já a terceira

atividade ao grupo 28 (Serviços de Atividades Econômicas e Domiciliares).

● Atividades excludentes não podem ser solicitadas juntas

o Atividades excludentes são aquelas que mesmo pertencendo ao mesmo

grupo, não podem ser combinadas, pois invalida ou já está contida na outra.

Ex.: 0331 (Fabricação de artefatos de trefilados de ferro e aço, e de metais

não-ferrosos, exclusive móveis com tratamento químico superficial e/ou

galvanotécnico e/ou pintura por aspersão) e 0332 (Fabricação de artefatos de

trefilados de ferro e aço, e de metais não-ferrosos, exclusive móveis sem

tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico e/ou pintura por

aspersão). As duas atividades tratam a mesma coisa, porém a primeira

atividade é COM tratamento químico e a segunda é SEM tratamento químico.

FIGURA 5 – TELA DE CADASTRO

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● Atividades que só possuem a Licença de Operação (LO), não poderão ser solicitadas

com as demais atividades.

o As atividades que necessitam apenas da LO, ou seja, não necessitam da LP e

LI só poderão ser solicitadas individualmente ou em conjunto com outras que

possuam somente a LO.

Caracterização da Área

Nessa etapa o empreendedor responderá dados em relação à caracterização da área do

empreendimento (Figura 7). Os campos com (*) são obrigatórios, sendo assim, só será possível

avançar para o próximo passo com o preenchimento desses campos.

Do lado direito do nome do campo Área Útil, aparece o símbolo ? . Ao clicar nele aparecerá

uma tela informativa contendo as definições de todos os tipos de área que o IPAAM utiliza

(Figura 8). Nesta tela, basta clicar no nome da área que se encontra no lado esquerdo que a

definição aparecerá no lado direito.

Os demais campos que aparecerão nessa tela para serem preenchidos pelo requerente são: As

coordenadas geográficas do empreendimento, se a atividade se encontra em área de

preservação permanente, se a atividade se encontra em zona rural ou urbana (se for rural será

obrigatório o preenchimento do número do Cadastro Ambiental Rural) e quais são os recursos

hídricos existentes.

FIGURA 6 – TELA DE ESCOLHA DA ATIVIDADE

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FIGURA 7 – TELA CARACTERIZAÇÃO DE ÁREA

FIGURA 8 – TELA GLOSSÁRIO ÁREA ÚTIL

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Questionários Dinâmicos

Aqui o empreendedor responderá as perguntas de acordo com as atividades que ele escolher

para licenciar (Figura 9 e Figura 10). As perguntas são dinâmicas, isto é, se ele escolher duas

atividades onde apenas uma delas tem uma pergunta específica, essa pergunta aparecerá. Os

campos com asterisco (*) são obrigatórios, sendo assim, só será possível avançar para o

próximo passo com o preenchimento desses campos.

Ao todo foram mapeados 23 tipos de questionários somando todas as atividades, sendo

divididos da seguinte maneira: Gerência de Licenciamento Industrial (GELI) com 11 (onze)

questionários, Gerência de Recursos Hídricos e Minerais (GRHM) com 10 (dez), Gerência de

Controle Florestal (GECF) com 4 (quatro), Gerência de Controle de Pesca (GECP) e Gerência de

Fauna (GFAU), ambos com 2 (dois), e Gerência de Controle Agropecuário (GCAP) com 1 (um)

questionário.

FIGURA 9 – QUESTIONÁRIOS DINÂMICOS – Q-03

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Escolha do Tipo da Licença

Na tela da escolha da licença o empreendedor poderá escolher o tipo de licença que irá

solicitar (Figura 11). Dependendo da atividade, aparecerão as seguintes opções: Licença Prévia

(LP), Licença de Instalação (LI), Licença de Operação (LO), Licença Ambiental Única (LAU) ou

Cadastro. Ao escolher o tipo de licença aparecerá um informativo onde constará a descrição da

licença, informações sobre os valores e quais serão os requisitos obrigatórios para aquela

licença (Figura 12). Após confirmar o tipo de licença, o empreendedor poderá escolher o

tempo requerido da licença e declarar que todas as informações são verdadeiras, passíveis de

pena de responsabilidade civil e/ou criminal (Figura 13). Ainda nessa tela o empreendedor

poderá solicitar a Licença Ambiental Única (LAU) de Supressão de Vegetação.

FIGURA 10 – QUESTIONÁRIOS DINÂMICOS – Q-07

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FIGURA 11 – TELA DE ESCOLHA DO TIPO DE LICENÇA

FIGURA 12 – MODAL DADOS DA LICENÇA

FIGURA 13 – TELA TEMPO REQUERIDO E SOLICITAÇÃO DE SUPRESSÃO DE

VEGETAÇÃO

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Dados de Volumetria

Ao selecionar o tipo de licença - Licença de Instalação - e informar que haverá Supressão de

Vegetação aparecerá a tela solicitando os dados de Volumetria da Vegetação (Figura 14). Na

tela o empreendedor poderá informar: o tipo de material a ser suprimido, se haverá remoção

de material lenhoso e qual será a forma de pagamento. São 3 formas de pagamento

apresentadas: 1 – Boleto bancário, podendo ser dividido em até 12x; 2 – Reposição Florestal e;

3 – Compra de crédito.

Caso o empreendedor queira solicitar uma supressão de vegetação em outro tipo de licença,

como em uma licença de operação (LO), por exemplo, deverá solicitar diretamente no portal

de licenciamento.

Requisitos

Na última parte da solicitação de licenciamento o empreendedor deverá anexar os requisitos

referentes à atividade que ele solicitou o licenciamento (Figura 15).

Os requisitos de licenciamento na fase de abertura de empresa são cumulativos. Por exemplo,

a atividade “XXXX” tem a seguinte configuração: Licença Prévia (LP) com 6 arquivos, Licença de

Instalação (LI) com 8 arquivos e a Licença de Operação (LO) com 10 arquivos, caso o

empreendedor solicite a Licença Prévia (LP) terá que adicionar apenas 6 arquivos, caso ele

FIGURA 14 – TELA VOLUMETRIA

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solicite a Licença de Instalação (LI) serão anexados 14 arquivos (6 da LP e 8 da LI) e se ele

solicitar a Licença de Operação (LO) serão anexados 24 arquivos (6 da LP, 8 da LI e 10 da LO).

Acompanhamento do Processo de Licenciamento

Após enviar todos os requisitos e clicar no botão SALVAR LICENÇA, o requerente será

redirecionado para página inicial de solicitação de licenciamento. Na tela de solicitação e

acompanhamento da licença, o empreendedor poderá acompanhar a análise do processo de

licenciamento que ele acabou de solicitar (Figura 16). O empreendedor poderá solicitar o

licenciamento das demais atividades que se encontram disponíveis para ele, caso queira

solicitar uma atividade que não está disponível para a empresa, deverá solicitar via portal.

FIGURA 15 – TELA DE REQUISITOS

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FIGURA 16 – TELA DE ACOMPANHAR PROCESSO

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Portal do Licenciamento

Licenciamento

O requerente tanto pessoa física como pessoa jurídica poderá solicitar o licenciamento da sua

atividade diretamente no portal (Figura 17).

Ao clicar no link “LICENCIAMENTO”, o requerente será direcionando para a tela de acesso,

onde ele poderá se logar ou efetuar o seu cadastro (Figura 4 e Figura 5). Após o acesso, o

requerente identificará se o licenciamento será para pessoa física ou jurídica (Figura 18). Para

pessoa jurídica, o requerente irá digitar o CNPJ da empresa para busca de informações da

mesma (Figura 19). Para pessoa física irá digitar o CPF e preencher os dados da solicitação

(Figura 20). Após a confirmação dos dados da PJ, o requerente preencherá os dados da

solicitação (Figura 20). E posteriormente escolherá a atividade a ser licenciada (Figura 21). A

partir daí, segue fluxo normal conforme descrito da página 8 em diante, deste manual.

FIGURA 17 – PORTAL DO LICENCIAMENTO

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FIGURA 18 – PESSOA FÍSICA OU PESSOA JURÍDICA

FIGURA 19 – DADOS DA PESSOA JURÍDICA

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FIGURA 20 – DADOS DA SOLICITAÇÃO

FIGURA 21 – ATIVIDADES

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Renovação da Licença

Ao clicar no link “RENOVAÇÃO”, o empreendedor será direcionado para a tela de autenticação

e identificação se PJ ou PF. Após a identificação o requerente irá informar os dados do

solicitante (Figura 22). O empreendedor irá preencher os dados: 1 – CPF do requerente; 2 –

Nome do requerente; 3 – O tipo de solicitante; 4 – Telefone e; 5 – E-mail.

O próximo passo é digitar o número da licença a ser renovada (Figura 23). Caso a licença a ser

renovada tenha sido emitida pelo sistema, os dados serão exibidos na próxima tela (Figura 24

e Figura 25). Caso a licença não tenha sido emitida pelo sistema, o empreendedor deverá

informar os dados da licença a ser renovada, para que a mesma seja localizada nos arquivos

físicos do IPAAM. Os dados a serem informados são: O tipo da licença (RLI ou RLO), o número

da licença a ser renovada, o número do processo da licença a ser renovada (número do

processo no IPAAM), o código da licença a ser renovada (Registro no IPAAM formado por

município/atividade) e o tempo requerido da nova licença.

FIGURA 22 – DADOS DO SOLICITANTE

FIGURA 23 – NÚMERO DA LICENÇA A SER RENOVADA

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FIGURA 24 – DADOS DA LICENÇA A SER RENOVADA E TEMPO

REQUERIDO DA NOVA LICENÇA

1

2

3

FIGURA 25 – EXEMPLO DE LICENÇA

1

2 3

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A partir daqui segue o mesmo fluxo do licenciamento, com preenchimento dos questionários e

envios dos requisitos para a renovação da licença. Ao final do processo o requerente irá

visualizar um protocolo para o acompanhamento do seu licenciamento, este protocolo

também será enviado por e-mail, o mesmo cadastrado na tela de cadastro (Figura 26).

Acompanhamento da Solicitação de Licenciamento/Renovação

Nesse link o requerente irá acompanhar a sua solicitação de renovação ou licenciamento da

atividade através do protocolo recebido por e-mail. O mesmo terá que logar-se no sistema

para efetuar o acompanhamento. Uma vez logado aparecerá todas as solicitações via portal.

Caso o requerente tenha solicitado uma licença via abertura/alteração de empresa, ao colocar

o protocolo, será exibido um alerta que o mesmo deverá acompanhar sua solicitação no portal

EMPRESA SUPERFÁCIL.

Serviço

Nesse link o requerente poderá solicitar os serviços como, por exemplo: Outorga, Certificados

de Registro de Pesca (CRP), Autorização para transporte de animais, Captura da fauna silvestre,

Filmagem de fauna, entre outros.

FIGURA 26 – PROTOCOLO

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ANEXOS

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ANEXO 1

TABELA DE ATIVIDADES LIBERADAS EM 01/12/2017

Cód Atividade Ambiental

Atividade Ambiental Gerência

0201 Beneficiamento de pedras para construção e execução de trabalhos com mármore, ardósia, granito

e outras pedras GELI

0203 Fabricação de cal virgem, hidratada ou extinta e seus derivados GELI

0206 Fabricação de cimento GELI

0207 Fabricação de peças, ornatos e estruturas de gesso GELI

0208 Fabricação e elaboração de artefatos de vidro e cristal GELI

0209 Beneficiamento e preparação de minerais não metálicos, não associados à extração GELI

0210 Fabricação e elaboração de produtos diversos de minerais não metálicos GELI

0211 Fabricação de peças, ornatos e estruturas de amianto GELI

0212 Fabricação de pré-moldados e artefatos de cimento GELI

0301 Siderurgia e fabricação de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro GELI

0302 Produção de ferro e aço e suas ligas em qualquer forma, sem redução de minérios, com fusão GELI

0303 Produção de laminados de aço inclusive ferro ligas, a quente sem fusão GELI

0304 Produção de laminados de aço, inclusive ferro ligas, a frio sem tratamento químico superficial ou

galvanotécnico GELI

0305 Produção de laminados de aço, inclusive ferro ligas, a frio, com tratamento químico superficial ou


0306 Produção de canos e tubos de ferro e aço, com fusão, tratamento químico superficial e/ou


0307 Produção de canos e tubos de ferro e aço, sem fusão, porém com tratamento químico ou


0308 Produção de canos e tubos de ferro e aço, sem fusão e sem tratamento químico superficial ou


0309 Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico GELI

0310 Produção de fundidos de ferro e aço, com tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico GELI

0311 Produção de forjados, arames e relaminados de aço, a quente, com tratamento químico superficial

e/ou galvanotécnico GELI

0312 Produção de forjados, arames e relaminados de aço a frio, com tratamento químico superficial e/ou


0313 Produção de forjados, arames e relaminados de aço, a frio, sem tratamento químico superficial e


0314 Metalurgia dos metais não-ferrosos em formas primárias inclusive metais preciosos GELI

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0315 Produção de ligas de metais não ferrosos em formas primárias, inclusive de metais preciosos GELI

0316

Produção de laminados de metais e de ligas de metais não ferrosos (placas, discos, chapas lisas ou

corrugadas, bobinas, tiras e fitas, perfis, barras redondas, chatas ou quadradas, vergalhões), com

fusão, exclusive canos, tubos e arames

GELI

0317

Produção de laminados de metais e de ligas de metais não ferrosos (placas, discos, chapas lisas ou

corrugadas, bobinas, tiras e fitas, perfis, barras redondas, chatas ou quadradas, vergalhões), sem

fusão, exclusive canos, tubos e arames

GELI

0318 Produção de canos e tubos de metais não ferrosos, inclusive ligas, com fusão e com tratamento

químico superficial e/ou galvanotécnico GELI

0319 Produção de canos e tubos de metais não ferrosos, inclusive ligas, com fusão e sem tratamento


0320 Produção de canos e tubos de metais não ferrosos, inclusive ligas, sem fusão e com tratamento


0321 Produção de canos e tubos de metais não ferrosos, inclusive ligas, sem fusão e tratamento químico

superficial e/ou galvanotécnico GELI

0322 Produção de formas, moldes e peças fundidas de metais não ferrosos, inclusive ligas, com

tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico GELI

0323 Produção de formas, moldes e peças fundidas de metais não ferrosos, inclusive ligas, sem

tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico GELI

0324 Produção de fios e arames de metais e de ligas de metais não ferrosos GELI

0325 Relaminação de metais não ferrosos, inclusive ligas GELI

0326 Produção de soldas e ânodos GELI

0327 Metalurgia dos metais preciosos GELI

0328 Metalurgia de pó, inclusive peças moldadas GELI

0329 Fabricação de estruturas metálicas, com tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico e/ou

pintura por aspersão GELI

0330 Fabricação de estruturas metálicas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico e/ou

pintura por aspersão GELI

0331 Fabricação de artefatos de trefilados de ferro e aço, e de metais não ferrosos, exclusive móveis com

tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico e/ou pintura por aspersão GELI

0332 Fabricação de artefatos de trefilados de ferro e aço, e de metais não ferrosos, exclusive móveis sem

tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico e/ou pintura por aspersão GELI

0333 Estamparia, funilaria e latoaria com tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico e/ou

pintura por aspersão e/ou aplicação de verniz e/ou esmaltação GELI

0334 Estamparia, funilaria e latoaria sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico e/ou

pintura por aspersão e/ou aplicação de verniz e/ou esmaltação GELI

0335

Serralheria, fabricação de tanque, reservatório e outros recipientes metálicos e de artigos de

caldeireiro com tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico e/ou pintura por aspersão e/ou

esmaltação

GELI

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0336

Serralheria, fabricação de tanques, reservatório e outros recipientes metálicos e de artigos de

caldeireiro sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico e/ou pintura por dispersão

e/ou esmaltação

GELI

0337

Fabricação de artigos de cutelaria, armas, ferramentas manuais e fabricação de artigos de metal

para escritório, usos pessoal e doméstico, com tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico

e/ou pintura por aspersão

GELI

0338

Fabricação de artigos de cutelaria, armas, ferramentas manuais e fabricação de artigos de metal

para escritório, usos pessoal e doméstico, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico

e/ou pintura por aspersão

GELI

0339 Têmpera e cementação de aço, recozimento de arames e serviços de galvanotécnico GELI

0340

Fabricação de outros artigos de metal não especificados ou não classificados, com tratamento

químico superficial e/ou galvanotécnico e/ou pintura por aspersão e/ou aplicação de verniz e/ou

esmaltação

GELI

0341

Fabricação de outros artigos de metal não especificados ou não classificados, sem tratamento

químico superficial e/ou galvanotécnico e/ou pintura por aspersão e/ou aplicação de verniz e/ou

esmaltação

GELI

0342 Fabricação de esquadrias de alumínio, ferro e acrílico GELI

0343 Metalurgia do alumínio, cobre, chumbo e estanho GELI

0344 Fabricação de ferragem (cadeados, fechaduras, dobradiças, ferrolhos, parafusos, guarnições e

congêneres) GELI

0345 Fabricação de canetas, canetas relógio e isqueiros metálicos GELI

0346 Fabricação de artigos de ourivesaria e joalheria sem tratamento químico GELI

0347 Fabricação de artigos de ourivesaria e joalheria com tratamento químico ou galvanotécnico GELI

0348 Montagem de estruturas metálicas GELI

0349 Polimento de peças metálicas GELI

0350 Confecção de moldes em papel alumínio GELI

0351 Demais atividades ligadas à produção de metalurgia, sem tratamento

químico/galvanotécnico/pintura GELI

0352 Demais atividades ligadas à produção de metalurgia, com tratamento

químico/galvanotécnico/pintura GELI

0401 Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e acessórios com uso de óleo e/ou tratamento

galvanotécnico e/ou fundição GELI

0402 Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e acessórios sem uso de óleo e/ou tratamento

galvanotécnico e/ou fundição GELI

0403 Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos hidráulicos e térmicos (carneiros e bombas

hidráulicas, bombas centrífugas ou rotativas de baixa e alta pressão) GELI

0404 Montagem de veículos automotores, motocicletas, bicicletas e outros, com tratamento químico ou


0405 Montagem de veículos automotores, motocicletas, bicicletas e outros, sem tratamento químico ou


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0406 Montagem de aparelhos instrumentais de metrologia em geral (relógios, cronômetros, barômetros,

taxímetros e hidrômetros) GELI

0407 Demais atividades ligadas à indústria mecânica, sem tratamento químico/galvanotécnico/pintura GELI

0408 Demais atividades ligadas à indústria mecânica, com tratamento químico/galvano técnico/pintura GELI

0409 Oficina de conversão de gás natural veicular GELI

0501 Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores GELI

0502 Fabricação e montagem de painéis luminosos GELI

0503 Fabricação e/ou montagem de fios, cabos e condutores elétricos GELI

0504 Demais atividades da indústria de material elétrico/eletrônicos de comunicações GELI

0601 Fabricação de embarcações e estruturas flutuantes peças e acessórios GELI

0602 Fabricação de veículos rodoviários e/ou ferroviários, peças e acessórios GELI

0603 Fabricação de aeronaves, peças e acessórios GELI

0604 Demais atividades da indústria de material de transporte GELI

0802 Confecção artigos de Espumas (travesseiros, almofadas, colchões e similares) GELI

0901 Fabricação de celulose GELI

0902 Fabricação de pasta mecânica GELI

0903 Fabricação de papel em geral GELI

0904 Fabricação de artefatos de papel em geral não associado à produção de papel GELI

0905 Fabricação de artigos diversos de fibra prensada ou isolante, e exclusive peças e acessórios para

máquinas e veículos GELI

1001 Beneficiamento da borracha natural GELI

1002 Fabricação e recondicionamento de pneumáticos e câmaras de ar e fabricação de material para

recondicionamento de pneumáticos GELI

1003 Fabricação de laminados e fios de borracha GELI

1004 Fabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha, inclusive látex e silicone GELI

1005

Fabricação de artefatos de borracha (peças e acessórios para veículos, máquinas e aparelhos,

correias, canos, tubos, fabricação de carimbo, artigos para uso doméstico), exclusive artigos do

vestuário

GELI

1101 Secagem e salga de couros e peles GELI

1102 Curtimento e outras preparações de couros e peles GELI

1201

Produção de elementos químicos e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo inorgânico,

exclusive produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão de

pedra e de madeira

GELI

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1202 Fabricação de produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas e de carvão

de pedra GELI

1203 Fabricação de resinas e de fibras e fios artificiais e sintéticos e de borracha e látex sintéticos GELI

1204 Fabricação de pólvora, explosivos, detonantes, munição para caça e desportos , fósforos de

segurança e artigos pirotécnicos GELI

1205 Produção de óleos, gorduras e ceras vegetais e animais, em bruto, de óleos essenciais vegetais e

outros produtos de destilação de madeira, exclusive refinação de produtos alimentares GELI

1206 Fabricação de concentrados aromáticos naturais, artificiais e sintéticos, inclusive mescla, exceto

para fins alimentícios GELI

1207 Fabricação de preparos para limpeza e polimento, desinfetantes, inseticidas, germicidas, fungicidas GELI

1208 Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes GELI

1209 Fabricação e preparos de produtos de proteção contra incêndio GELI

1210 Fabricação de material fotográfico, revelador e unidade de revelação GELI

1211 Fabricação de tintas para escrever, para desenho e impressão de solventes impermeabilizantes e

secantes GELI

1212 Fabricação de artigos de grafita, eletrodos e refratário de grafita GELI

1213 Fabricação de materiais abrasivos, lixas e rebolos de esmeril GELI

1214 Fabricação de artefatos de vidro e espelho para fins industriais e uso em geral GELI

1215 Fabricação de adubos, fertilizantes e corretivos do solo GELI

1216 Fabricação de produtos químicos diversos GELI

1217 Fabricação de lentes oftálmicas, de material orgânico e/ou sintético e acessórios GELI

1218 Fabricação de material oftálmico e acessórios, com utilização de processos galvânicos GELI

1219 Fabricação de material oftálmico e acessórios, sem utilização de processos galvânicos GELI

1220 Demais atividades da indústria química, sem tratamento químico/galvanotécnico/pintura GELI

1221 Refino e recuperação e refino de óleos minerais, vegetais e animais GELI

1222 Produção de biodiesel GELI

1223 Fabricação de gelo seco GELI

1224 Fabricação de produtos de resina de fibra de vidro GELI

1225 Recuperação de metais pesados com tratamento químico GELI

1301 Todas atividades industriais dedicadas à fabricação de produtos farmacêuticos e veterinários GELI

1302 Manipulação de produtos farmacêuticos e veterinários, não associado à fabricação GELI

1303 Fabricação de produtos de higiene (absorventes, cotonetes, gases, bandagens e congêneres) GELI

1401 Fabricação de produtos de perfumaria GELI

1402 Fabricação de sabões, detergentes e glicerina GELI

1403 Fabricação de velas GELI

1501 Fabricação de laminados plásticos GELI

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1502 Fabricação de artigos de material plástico para usos industriais GELI

1503 Fabricação de artigos de material plástico para uso doméstico, pessoal, brinquedos, calçados, artigos

do vestuário GELI

1504 Fabricação de móveis moldados de material plástico GELI

1505 Fabricação de artigos de material plástico para embalagem e acondicionamento, impressão ou não GELI

1506 Fabricação de manilhas, canos, tubos e conexões de material plástico para todos os fins GELI

1507 Fabricação de artigos diversos de material plástico ou não especificado ou não classificado GELI

1508 Fabricação e montagem de isqueiros, canetas, barbeadores e escovas descartáveis GELI

1601 Beneficiamento de fibras vegetais GELI

1602 Beneficiamento de fibras têxteis artificiais e sintéticas GELI

1603 Beneficiamento de matérias têxteis de origem animal GELI

1604 Fabricação de estopa, de materiais para estofos e recuperação de resíduos têxteis GELI

1605 Fiação e tecelagem GELI

1606 Malharia e fabricação de tecidos elásticos GELI

1607 Fabricação de tecidos impermeáveis e de acabamento especial (lona, tecidos encerados e oleados) GELI

1701 Fabricação de calçados GELI

1702 Todas as atividades industriais ligadas à produção de artigos do vestuário, artefatos de tecidos e

acessórios, não produzidos nas fiações e tecelagens GELI

1703 Fabricação de artefatos de couro, peles, sintéticos e similares GELI

1801 Matadouro e/ou abatedouro de bovinos, suínos, ovinos, caprinos e animais silvestres de médio

porte GELI

1802 Matadouro e/ou abatedouro de aves, coelhos, outros animais e animais silvestres de pequeno porte GELI

1803 Matadouros, abatedouros, frigoríficos de fauna silvestre GELI

1804 Fabricação de refeições e conservas de frutas, de legumes e de outros vegetais, inclusive doces GELI

1805 Fabricação e beneficiamento de charqueados, embutidos, industrialização de conservas de carnes,

produção de banhas de porco e outras gorduras de origem animal GELI

1806.01 Beneficiamento e armazenamento de pescado (ATÉ 1.500 kg POR DIA) GELI

1806.02 Beneficiamento e armazenamento de pescado (ACIMA 1.500 kg POR DIA) GELI

1807 Fabricação e refino de açúcar GELI

1808 Fabricação de produtos de padaria, confeitaria, pizzaria, pastelaria, massas alimentícia e biscoito GELI

1809 Refino e preparos de óleos e gorduras vegetais, pasteurização de leite, produção de manteiga de

cacau e gorduras de origem animal, destinados à alimentação GELI

1810 Fabricação de vinagre GELI

1811 Fabricação de gelo GELI

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1812 Fabricação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, inclusive farinha de

carne, sangue osso, peixe e pena GELI

1813 Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados GELI

1814 Beneficiamento, armazenamento e envasamento de alimentos GELI

1815 Ionização de alimentos GELI

1816 Fabricação de alimentos em conservas GELI

1817 Fabricação de sorvete, picolé, tortas e coberturas GELI

1818 Beneficiamento e processamento de palmito GELI

1901 Fabricação de aguardentes, licores, vinhos e outras bebidas alcoólicas GELI

1902 Fabricação de cervejas, chopes e maltes GELI

1903 Fabricação de bebidas não alcoólicas, inclusive engarrafamento e gaseificação de águas minerais GELI

1904 Fabricação de bebidas não alcoólicas, inclusive engarrafamento e gaseificação de águas minerais,

com processo de lavagem GELI

1905 Fabricação de concentrados aromáticos, naturais e artificiais para fins alimentícios GELI

1906 Demais atividades de bebidas, não associadas à fabricação GELI

2001 Preparação de fumo, fabricação de cigarros, charutos e cigarrilhas, e de outras atividades de

elaboração do tabaco não especificados GELI

2101 Encadernação do material gráfico GELI

2102 Impressão e encadernação do material gráfico em geral GELI

2201 Reparo e manutenção de transporte aéreo e naval GELI

2202 Reparo de embarcações e estruturas flutuantes GELI

2203 Manutenção, reparos, guarda de embarcações (atracadouros e marinas) e estruturas flutuantes GELI

2204 Manutenção, reparo e guarda de transporte rodoviário GELI

2205 Serviços de lavagem de veículos GELI

2206 Serviços de troca de óleo GELI

2207 Serviços de recuperação de máquinas e equipamentos GELI

2208 Serviços de manutenção de motores, máquinas e equipamentos GELI

2209 Serviço de fundição, tratamento galvanotécnico e pintura GELI

2210 Remoção de tintas de superfícies metálicas GELI

2211 Serviços de pintura em partes e peças GELI

2212 Serviço de acabamento de superfície GELI

2213 Recondicionamento de pneumáticos e câmaras de ar GELI

2214 Confecção de embalagem em geral, não associada à fabricação GELI

2216 Envase de toner GELI

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2217 Fracionamento de filmes fotográficos GELI

2218 Envase de cimento GELI

2219 Comercialização de defensivos para quaisquer fins e fertilizantes GELI

2220 Serviços de Lavanderia e tinturaria GELI

2221 Serviço de lapidação, decoração e manipulação de artefatos de vidro e espelho para fins industriais

e uso em geral GELI

2222 Envasamento de produtos para limpeza, polimento, desinfetante GELI

2223 Recondicionamento de cartuchos, toner, fitas para máquinas e similares GELI

2224 Serviço de dedetização e expurgo GELI

2225 Serviço de dedetização e expurgo com uso de aeronave GELI

2226 Armazenamento de produtos químicos e/ou perigosos GELI

2227 Reparo e manutenção de transporte aéreo GELI

2228 Centro de Treinamento de brigada emergencial GELI

2301 Rodovias e ferrovias GELI

2311 Complexo habitacional e similares GELI

2312 Hotel convencional e similares GELI

2313 Shopping Center GELI

2314 Pontes, viadutos e elevados GELI

2316 Cemitério GELI

2317 Usinas de produção de concretos GELI

2318 Usinas de produção de concreto asfáltico GELI

2319 Distrito industrial GELI

2320 Zona estritamente industrial GELI

2321 Loteamentos GELI

2325 Abertura de ramal Com até 3 km de extensão LAU GELI

2326 Recuperação de ramal GELI

2327 Manutenção e recuperação de rodovia GELI

2328 Contenção de orla fluvial GELI

2329

Construção, reforma ou ampliação de escolas, posto de saúde, quadras de esportes, feira coberta,

praças, campo de futebol, camping, hipódromo, centro de eventos, centro de convivência, igrejas,

templo religiosos, creches, centro de inclusão digital e congêneres, com área superior a 1,0 ha

GELI

2330 Unidade prisional GELI

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2331 Terraplenagem GELI

2332 Construção habitacional de interesse social GELI

2401 Produção de Energia Termoelétrica que utiliza óleo Combustível como fonte de geração de energia GELI

2402 Produção de Energia Termoelétrica que utiliza Gás Natural como fonte de geração de energia GELI

2403 Produção de energia termoelétrica a partir de diferentes fontes de biomassa GELI

2404 Produção de energia elétrica a partir de turbinas hidrocinéticas GELI

2405 Linha de transmissão de energia elétrica GELI

2406 Distribuição de energia elétrica GELI

2501 Distribuição de gás canalizado GELI

2601 Produtos extrativos de origem mineral em bruto GELI

2602 Produtos químicos inclusive fogos e explosivos GELI

2603 Armazenamento e distribuição de combustíveis GELI

2604 Comercialização de combustíveis GELI

2605 Comercialização de combustíveis – Pontão GELI

2701 Transporte rodoviário de cargas perigosas GELI

2702 Transporte ferroviário de cargas perigosas GELI

2703 Transporte por oleodutos, gasodutos e minerodutos GELI

2704 Transporte fluvial de carga perigosa GELI

2705 Transporte e armazenamento de produtos químicos e/ou perigosos GELI

2706 Transporte rodoviário em veículos tanques de combustíveis GELI

2707 Transporte fluvial de combustível GELI

2708 Porto rodofluvial de carga e descarga com armazenamento GELI

2709 Portos rodofluvial de carga e descarga sem armazenamento GELI

2710 Portos fluviais enquadrados como IP4(Instalação portuária pública de pequeno porte) GELI

2711 Aeroportos GELI

2712 Heliportos GELI

2713 Terminal de minério GELI

2714 Terminal de petróleo GELI

2715 Terminal de produtos químicos GELI

2716 Infraestrutura aeroportuária fluvial GELI

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2801 Empreendimento desportivo, recreativo, turístico ou de lazer, tais como: clubes desportivos e

recreativos, estádios, camping, restaurante flutuante e hipódromos GELI

2802 Hotel de selva e ecoturismo GELI

2803 Hotel flutuante GELI

2804 Restaurante flutuante GELI

2805 Alojamento flutuante GELI

2901 Hospitais, sanatórios, clínicas, maternidades, casas de saúde, policlínicas química e microbiológica GELI

2902 Laboratórios de análises clínicas, radiologia, análise química, físico GELI

2903 Hospitais e clínicas para animais GELI

3201.01 Coleta e transporte de resíduos Classe I - Rodoviário GELI

3201.02 Coleta e transporte de resíduos Classe I - Fluvial GELI

3202.01 Coleta e transporte de resíduos Classe II - Rodoviário GELI

3202.02 Coleta e transporte de resíduos Classe II - Fluvial GELI

3203 Coleta e transporte rodoviário de esgoto sanitário GELI

3204 Coleta e transporte fluvial de esgoto sanitário GELI

3205.01 Coleta e transporte de resíduos líquidos - Rodoviário GELI

3205.02 Coleta e transporte de resíduos líquidos - Fluvial GELI

3206 Tratamento de Resíduos Sólidos – Incineração/crematório GELI

3207 Tratamento de Resíduos Sólidos – Coprocessamento GELI

3208 Tratamento de Resíduos Sólidos – Autoclavagem GELI

3209 Reciclagem de Resíduos Sólidos Central de triagem, classificação e beneficiamento GELI

3210 Reciclagem de Resíduos Sólidos Unidade de Compostagem GELI

3211 Armazenagem de Resíduos Sólidos Classe I – Central de Recolhimento e Armazenagem GELI

3212 Destino final de Resíduos Sólidos – Aterro Sanitário de Pequeno Porte GELI

3213 Destino final de Resíduos Sólidos – Aterro Sanitário Classe II A GELI

3214 Destino final de Resíduos Sólidos – Aterro Sanitário Classe I GELI

3215 Destino final de Resíduos Sólidos – Aterro de Inertes GELI

3216 Transporte fluvial de resíduos sólidos (capacidade da balsa) GELI

3218 Captação e Tratamento de resíduos gasosos GELI

3219 Beneficiamento de resíduos sólidos industriais, sem processo químico GELI

3220 Beneficiamento de resíduos líqüidos industriais GELI

3221 Beneficiamento de resíduos sólidos industriais, com processo químico GELI

3301 Fabricação e/ou montagem de componentes e aparelhos eletroeletrônicos sem processo químico GELI

3302 Fabricação e/ou montagem de componentes e aparelhos eletroeletrônicos com processo químico GELI

3303 Fabricação e/ou montagem de placas de circuito integrado GELI

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3304 Fabricação e/ou montagem de aparelhos de telefonia móvel GELI

3305 Fabricação e/ou montagem de eletrodomésticos e aparelhos elétricos GELI

3306 Fabricação e/ou montagem de equipamentos para telecomunicações e informática GELI

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