MANUAL DO USUÁRIO - Secretaria da Fazenda · parte superior direita do CRV em que foi autenticada...

SISTEMA CARTÓRIOS: Módulo Veículos Manual do Usuário Pág. 1 de 19

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETARIA DA FAZENDA

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Versão 1.0 – 10/06/2014

MANUAL DO USUÁRIO


Sumário

1 – Introdução .................................................................................. 3

1.1 – Apresentação do Sistema ...................................................... 3

2 – Comunicação de Venda de Veículos ................................................. 3

3. Comunicação de Transferência de Propriedade em lote ........................ 7

ATENÇÃO AOS ALERTAS. .................................................................... 7

4. Consulta às Comunicações de Vendas Transmitidas ............................ 13

5 – Anexos ...................................................................................... 15

5.1 – MODELOS DE CRV´S. ............................................................... 15

5.2 – Schema de validação do XML – A SER PUBLICADO......................... 17

5.3 – Exemplo de XML para envio de em Lote. ...................................... 18


1 – Introdução

1.1 – Apresentação do Sistema

Esta funcionalidade permite aos notários e registradores fornecerem ao Fisco informações

sobre as transações com veículos, registrados no Estado de São Paulo, perante eles realizadas,

juntamente com cópia digital do documento CRV à SEFAZ-SP, nos termos do inciso VI do

artigo 37 da Lei 13.296/08, bem como consultá-las.

Obs. Para esta funcionalidade, é requerido o cadastro prévio no sistema.

Obs. Para esta funcionalidade, é requerido o cadastro prévio no sistema Cartórios, disponível

no endereço.

https://www10.fazenda.sp.gov.br/Cartorios/Comum/Login.aspx

OBS2: Caso ainda não tenha se cadastrado no sistema, recomendo fortemente visitar a página

http://www.fazenda.sp.gov.br/cartorios/ e verificar as informações contidas nela,

principalmente a leitura do Manual do Usuário que contém detalhadamente as orientações

para o cadastramento no Sistema.

2 – Comunicação de Venda de Veículos

Para transmitir comunicações de venda, uma a uma, acesse a opção “Comunicação de

Transferência de Propriedade” > Transmite, no menu superior. Para a transmissão de mais de

uma comunicação por vez, existe a opção específica “Comunica Transferência de propriedade

em lote”.

Tela 01. Apresentação do Módulo Veículos.

O Sistema apresentará a seguinte tela:

https://www10.fazenda.sp.gov.br/Cartorios/Comum/Login.aspx

http://www.fazenda.sp.gov.br/cartorios/

http://www.fazenda.sp.gov.br/cartorios/Manualusuario.pdf


Tela 02. Interface Geral da transmissão da comunicação de venda.

Deverão ser inseridos, nos campos apresentados, os dados da comunicação de venda do

veículo. Os campos marcados com asterisco são de preenchimento obrigatório.

Insira primeiramente o número do RENAVAM, a placa, e o número do espelho, registrado na

parte superior direita do CRV em que foi autenticada a firma. O sistema realizará a validação

do preenchimento dos campos RENAVAM e espelho em função do dígito verificador, e emitirá

mensagem de alerta quando houver erro.

Passe agora ao preenchimento dos dados do adquirente do veículo, selecionando

primeiramente o tipo de documento e, na sequência, o número do documento e o

nome/razão social. Após preencher o CEP do adquirente, clique em “buscar endereço”. Se a

pesquisa de CEP retornar diretamente logradouro e bairro, o Sistema atribuirá os valores

encontrados e desabilitará o preenchimento dos respectivos campos: logradouro, bairro,

Município e UF. Se a pesquisa não encontrar o logradouro em razão de o Município não estar


codificado por CEP, o sistema atribuirá e desabilitará o preenchimento dos campos Município

e UF e habilitará os campos logradouro e bairro. Se o CEP não for válido, será emitida

mensagem de erro.

Insira a data da venda, que deverá ser anterior ou igual à data de reconhecimento da firma do

vendedor.

Passe ao preenchimento dos Dados do Registro da Operação pelo Cartório, divididos em dois

grupos: dados do vendedor e dados do adquirente. Qualquer um dos dois grupos pode ser

enviado sem preenchimento, ou seja, nenhum é obrigatório, mas pelo menos um deles deve

ser preenchido, de forma que o cartório poderá optar por informar apenas o grupo de dados

referentes à firma que reconheceu, no caso de vendedor e adquirente não comparecerem ao

mesmo cartório. Os campos livro e folha se referem à localização do registro do

reconhecimento de firma no cartório. Se os dados do registro da firma do adquirente forem

iguais aos do vendedor, clique em “utilizar os mesmos dados do vendedor”.

As datas de reconhecimento de firma deverão ser maiores ou iguais à data de venda do veículo

e menores ou iguais à data atual.

Tela 03. Dados do vendedor/adquirente.

Preenchidos os dados, clique em “Procurar”.

Tela 04. Campo de inserção do CRV digitalizado.

O arquivo em formato “PDF” da “Comunicação de transferência de Veículo” a ser transmitida

deverá estar assinado digitalmente e salvo no formato “p7s”, contendo a imagem frente e

verso do CRV. Para tanto, o botão “Procurar” permitirá ao usuário buscar, em sua máquina, o


arquivo já assinado. (consultar Manual do Usuário, na página inicial do sistema de cartórios,

item 4.3 – Assinador digital).

Após anexar o arquivo PDF, assinado no formato “.p7s”,clique na tecla confirmar e o

comprovante da transmissão será exibido.

Tela 05. Cópia do comprovante da Transmissão.

Na parte superior, a mensagem de que os dados foram transmitidos com sucesso. Na parte

inferior, está o “Protocolo Eletrônico da Transmissão” – que comprova a comunicação.

Este comprovante tem a opção de ser impresso em formato PDF, quando também poderá ser

salvo pelo usuário no local que julgar mais conveniente, seguindo o diálogo do próprio

aplicativo de leitura do PDF (Acrobat Reader, por exemplo).


http://www10.fazenda.sp.gov.br/CartoriosPublico/AssinadorDigital/setupAssinador.htm


3. Comunicação de Transferência de Propriedade em lote

ATENÇÃO AOS ALERTAS.

Esta funcionalidade permite transmitir, de uma só vez, à SEFAZ-SP, mais de uma Comunicação

de transferência, bem como as imagens dos CRV´s. Limitada a 50 arquivos.

Observação: O tamanho de cada imagem de CRV não poderá ser superior a 500 Kb.

Dica: faça a digitalização de cada CRV em uma resolução que permita não exceder este

tamanho máximo permitido. 100 dpi é uma medida suficiente o bastante para permitir uma

boa leitura posterior do documento digitalizado. Faça os ajustes no seu aparelho de “scanner”.

Também poderá ser feito ajuste na profundidade de cores (bits), que se resume na maior parte

dos equipamentos nas opções: colorido, escala de cinza e preto-e-branco. Quanto maior a

profundidade de cores, maior a quantidade de informações capturadas pelo “scanner” e,

portanto, maior a similaridade entre cópia e original. Entretanto, o arquivo gerado também irá

aumentar de tamanho. Use o bom senso para escolha desta opção em função da qualidade do

documento que for digitalizar.

Acesse a opção “veículos” > “Comunica transferência de propriedade em lote”, no menu

superior. A tela abaixo será apresentada.

Tela 06. Gerar dados complementares.

Neste momento, o usuário poderá optar entre gerar os dados complementares manualmente,

assim como na transmissão simples, uma a uma, ou procurar um arquivo que já tenha sido

gerado anteriormente por sistema diverso ou pelo próprio sistema “Cartórios” (opção “Gerar

dados complementares”), obrigatoriamente no formato”.XML”, de acordo com o modelo

(Schema de Validação) contido no item Anexos deste manual.

Se a opção “Gerar Dados Complementares” for escolhida, o sistema apresentará a seguinte

interface, conforme abaixo. Inclua os dados de cada comunicação de transferência, um a um,


assim como na transmissão simples. Deve ser inserido um arquivo PDF assinado digitalmente e

salvo no formato “.p7s”, contendo a imagem frente e verso do CRV. Em seguida, clique em

“Incluir”. O campo “nome do arquivo” deverá ser exatamente o nome do arquivo do CRV salvo

com a extensão “.pdf.p7s”. Alertamos que o nome do arquivo deve conter apenas números e

letras. Caracteres especiais, tais como traços, hifens e demais, não são aceitos.

ALERTA: Ao utilizar a Funcionalidade “Gerar Dados Complementares”, alertamos para o

tempo de sessão, isto é, o tempo disponível de utilização. Recomendamos a criação de lotes

contendo 10 a 12 transmissões e salvando na pasta de sua preferência.

ALERTA 2: Quando da utilização da funcionalidade “Gerar Dados Complementares,

alertamos para o tempo de sessão e para a necessidade de “salvar” as informações inseridas.

O Sistema NÃO SALVA AS INFORMAÇÕES INSERIDAS, isto é, caso não tenha arquivado,

PERDERÁ TUDO E TERÁ QUE REINICIAR A OPERAÇÃO.

Ressaltamos a semelhança da interface apresentada pela opção Gerar Dados Complementares

em relação à transmissão individual, conforme explicitado na tela a seguir.


Tela 07. Gerar Dados Complementares.

Se perceber a necessidade de atualização, os dados da comunicação de transferência poderão

ser editados (modificados), ou simplesmente excluídos. Use os links “Editar” / “Excluir” na

tabela que resume os dados inseridos no documento de dados complementares, conforme

tela abaixo.

Tela 08. Inserção de dados na opção “Gerar Dados Complementares”.

Ao final, clique em Exportar, e o arquivo “.XML” será gerado. Pode ser salvo em qualquer

pasta/diretório da sua estação de trabalho. Possui um nome padronizado do seguinte modo

“TRANFERENCIASaaaammddhhmmss.xml” (aaaa=ano; mm=mês; dd=dia; hh=hora;

mm=minutos; ss=segundos).

Exemplo:

TRANFERENCIAS20120222172454.xml

Este arquivo poderá ser editado, através de aplicativos específicos. O notário/registrador

poderá editar e inserir transações em determinado arquivo XML para posterior envio,

conforme imagem abaixo. A tela a seguir tem objetivos de ilustrar a estrutura XML e não

expõe o conteúdo integral do XML.


Tela 09. Exemplo de XML.

Ressaltamos a importância de manter os campos destacados com a chave azul na figura acima,

“nomeArquivoP7S”, “conteúdoArquivoP7S” e “caminhoArquivoP7S”. Tais campos devem

permanecer exatamente na ordem citada.

Tela10. Salvando arquivo XML.

Após selecionar o arquivo XML, localizado em sua pasta, diretório de sua preferência, através

do botão “Escolher Arquivo” e clicando novamente no botão “Enviar” - ultrapassadas todas as

críticas de validação com sucesso - o processo se encerrará. Será obtido, do mesmo modo que

na transmissão individual, o comprovante da comunicação.


Tela 11. Cópia de comprovante de transmissão em lote.

O sistema oferece outra funcionalidade, qual seja a possibilidade de editar, corrigir e excluir

transmissões a partir a de um determinado arquivo XML previamente elaborado. Retomando a

Tela 07, supracitada, e selecionando a opção carregar, o sistema apresentará a seguinte tela:

Tela 12

No Campo “Importar Transferências”, selecione um arquivo XML localizado em sua pasta,

diretório de sua preferência, conforme a tela abaixo.


Tela 13

Em seguida, selecione a opção “Importar”. O sistema apresentará as transmissões de forma

encadeada, conforme a figura abaixo.

De tal forma, você poderá editar a transmissão ou excluir a transmissão.


4. Consulta às Comunicações de Vendas Transmitidas

Para consulta às Escrituras transmitidas, acesse a opção “Veículos” > “Comunicação de

Transferência de Propriedade”> “Consulta”, no menu superior. A tela abaixo será apresentada.

Tela 12. Opções de consulta.

A pesquisa poderá ser realizada preenchendo-se qualquer dos campos apresentados ou

apenas com o preenchimento do Período de Comunicação da Transferência, pois este é

obrigatório. O resultado somente apresentará as comunicações de venda realizadas pelo

próprio notário/registrador ou seus prepostos Procuradores.

Os resultados da pesquisa serão apresentados na parte inferior da tela abaixo, sendo possível

visualizar os dados da comunicação de venda transmitida clicando sobre o número de

identificação relativo à transmissão, conforme exemplo a seguir:


Tela13. Apresentação da consulta de Comunicações de venda.

Clicando no ícone do PDF, será feito o download do arquivo contendo a imagem do CRV

assinada digitalmente – arquivo P7S. O PDF correspondente poderá ser visualizado através de

programa específico ou através do próprio software disponibilizado pela SEFAZ-SP – Assinador

Digital (item 4.3 do Manual do Usuário).





5 – Anexos

5.1 – MODELOS DE CRV´S.

Para fins de orientação aos notários, colocamos abaixo os dois principais modelos de CRV em

circulação no país, dada a vasta legislação referente à documentação de veículos, sugerimos a

consulta aos órgãos responsáveis pela regulamentação das leis de trânsito DETRAN

(www.detran.sp.gov.br) e DENATRAN (http://www.denatran.gov.br/resolucoes.htm).

OBS: A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo NÃO POSSUI qualquer

responsabilidade sobre a legislação referente ao CRV, formato, diagramação, cor, layout,

tamanho de letra, número de dígitos do CRV.

A seguir, colocamos os dois principais modelos em circulação, casos não previstos serão

analisados individualmente, em conjunto com o DETRAN.

Modelo 1- Antigo RENAVAM

Espelho

Placa

http://www.detran.sp.gov.br/

http://www.denatran.gov.br/resolucoes.htm


Modelo Atual.

Espelho

RENAVAM

Placa


5.2 – Schema de validação do XML – A SER PUBLICADO.


5.3 – Exemplo de XML para envio de em Lote. <?xml version="1.0"?> <veiculos xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://www.fazenda.sp.gov.br/cartorios/ValidacaoTransferencia.xsd">

<veiculo> <renavam>00771805314</renavam> <placa>ABC1234</placa> <nroEspelho>007738487160</nroEspelho> <dataVenda>02/01/2014</dataVenda>

<cnpjCartorio>63.948.125/0001-68</cnpjCartorio> <cpfResponsavel>713.179.261-61</cpfResponsavel> <nomeArquivoP7S>crvteste3a.pdf.p7s</nomeArquivoP7S> <conteudoArquivoP7S>MIMBN8gGCSqGSIb{. .... }BF0aeGtKqWEzTyq9U3XdlCnyoectMgzxoDQrdR/5jlgQ99D</conteudoArquivoP7S> <caminhoArquivoP7S>C:\Temp\crvteste3a.pdf.p7s</caminhoArquivoP7S> <tamanhoArquivoP7S>78 Kbytes</tamanhoArquivoP7S>

<dadosComprador> <tipoDocumento>Cnpj</tipoDocumento> <documento>66.724.632/0001-06</documento> <descricaoDocumento>Nome do Comprador de Teste</descricaoDocumento> <endereco>Rua Ribeirao Preto</endereco> <numero>852</numero>

<complemento></complemento> <bairro>Vila Carvalho</bairro> <cep>14075-080</cep> <uf>SP</uf> <municipio>RIBEIRAO PRETO</municipio>

</dadosComprador>

<dadosReconhecimentoFirmaVendedor> <livro>87</livro> <folha>68</folha> <dataReconhecimentoFirma>03/01/2014</dataReconhecimentoFirma>

</dadosReconhecimentoFirmaVendedor> <dadosReconhecimentoFirmaComprador>

<livro>52</livro> <folha>84a</folha> <dataReconhecimentoFirma>03/01/2014</dataReconhecimentoFirma>

</dadosReconhecimentoFirmaComprador> </veiculo>

</veiculos>

http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance

http://www.fazenda.sp.gov.br/cartorios/ValidacaoTransferencia.xsd


OBS: O Campo <conteudoArquivoP7S> deverá conter uma string base 64 válida. Para fins de apresentação o campo acima em amarelo foi resumido.

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