Manual do Usuário 1 · Manual do Usuário 9 2.2. Cadastro do Responsável Contábil 1 O...

Manual do Usuário 1

2 Empresa Fácil

Manual do UsuárioDSF - Desenvolvimento de Sistemas Fiscais®© Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução total ou parcial deste documento sem o pagamento de direitos au-torais, contanto que as cópias sejam feitas e distribuídas sem fins lucrativos. O autor lembra que o título e a data da publicação devem constar na cópia e também deve constar que a cópia foi feita com a permissão do autor. Além disso, toda reprodução deve citar a fonte. Caso contrário,a cópia ou a reprodução requer o pagamento de taxas e/ou a permissão por escrito.


IÍndice

Apresentação 4Objetivo 4Usuários do Sistema 4Fluxo 5Divulgação 6Inicialização 7Cadastro Contábil 9Cadastro Legal 10

Constituição Empresa 11

Constituição Empresa - Acompanhamento 16

Ficha Cadastral DECON Empresa 20

Constituição Autônomo 24

Constituição Autônomo - Acompanhamento 29

Ficha Cadastral Autônomo 34

Alteração Empresa 37

Alteração Autônomo 46

4 Empresa Fácil

1Apresentação

Objetivo

Com base nas legislações pertinentes: ESTATUTO DA CIDADE, PLANO DIRETOR, REDESIM entre outras, o EMPRES@FACIL é uma solução web que possibilita a abertura e atualização de dados das empresas via Inter-net. O processo, que antes demorava dias, agora é rápido e simples pos-sibilitando a sua conclusão em horas.

VANTAGENS PARA O EMPRESARIADO

• Agilidade e redução da burocracia no processo de constituição de empre-sas;• Praticidade e eliminação dos riscos de erros no fornecimento de infor-mações pela utilização de ferramenta informatizada com consistência de informações; • Redução de custos operacionais envolvidos, economizando em tempo de deslocamento e prazo para abertura do seu negócio.

VANTAGENS PARA O MUNICÍPIO

Controle total sobre as atividades econômicas estabelecidas, anulando a possibilidade de existência de empresas registradas, mas sem alvará de localização; • Garantia da localização do estabelecimento pela vinculação ao cadastro imobiliário municipal; • Redução dos custos operacionais na manutenção de cadastros; • Melhoria da gestão e relacionamento com os contribuintes; • Melhoria na geração de informações econômicas para subsidiar elabo-ração de políticas públicas de desenvolvimento;• Agilidade e redução da burocracia no processo de constituição de empre-sas.

REDESIM - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legali-zação de Empresas e NegóciosLei nº. 11.598/07 03 de Dezembro de 2007

RECEBA SUA VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO E SEU CARTÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL SEM SAIR DO SEU ESCRITÓRIO!

Usuários do Sistema

Responsável Legal – Efetua a inclusão ou exclusão de responsável contábil.

Responsável Contábil – Efetua a inclusão ou exclusão de responsável con-tábil.

Secretaria Municipal de Fazenda – Efetua a classificação econômica do ob-jeto social descrito pelo empresário, realizando a vistoria em conjunto com a Secretaria Municipal de Urbanismo quanto à adequação do imóvel para o exercício das atividades classificadas. Também verifica a existência de outras empresas no imóvel utilizado.

O que você vai ler

Objetivo

Usuários do Sistema

Fluxo Constituição

Dúvidas


Junta Comercial – Efetua a Busca Prévia de Nome Empresarial, assegu-rando ao empresário a inexistência de coincidência entre o nome de sua nova empresa e algum registro anteriormente efetuado. Este procedimento não garante a proteção do nome escolhido até a efetivação do ato, porém reduz a chance de coincidência de nome empresarial quando da efetivação do ato. Procedimento sujeito ao pagamento de taxas no momento do arqui-vamento do ato de constituição.

Fluxo do Processo de Constituição e Licenças

6 Empresa Fácil

Divulgação / Dúvidas

Sala do Cidadão - SAM: Av. Eng.Carlos Reinaldo Mendes, 3041 - Térreo – Paço Municipal. Internet: http://www.issdigitalsod.com.br/empresafacil/


2Inicialização

O que você vai ler

Cadastro Resp. Contábil

Cadastro Resp. Legal

8 Empresa Fácil

2.1. Área do Requerente

1

2

3

Com CPF/CNPJ e a senha enviada via e-mail, faça o login do sistema para ter acesso ao ambiente do Empresário onde poderá ini-ciar a constituição da empresa e/ou acom-panhar os processos em andamento.

Esqueci a Senha - Use esse recurso para solicitar o reenvio da senha informando CPF/CNPJ e e-mail, depois de concluído, a mes-ma será encaminhada para o e-mail cadas-trado.

Novo Usuário - Se nunca utilizou o sistema é necessário que realize um cadastro e depois de concluído será emitida uma senha para o e-mail informado. Com essa senha poderá efetuar o login na EMPRES@FÁCIL e utilizar todos os seus recursos.

Lembramos que o acesso ao sistema para constituição de empresas é restrito a Profis-sionais Contábeis ou Empresas de Contabi-lidade.

O responsável legal poderá acessar o siste-ma apenas para inscrever-se como autôno-mo estabelecido ou não.

ATENÇÃO

Somente é reenviada a senha de acesso ao sistema se os dados fornecidos, CNPJ/CPF e e-mail coincidirem com os do cadastro.

1

2


2.2. Cadastro do Responsável Contábil

1 O Responsável Contábil deve se cadastrar no sistema para que possa efetuar o login e utilizar os recursos da EMPRES@FÁCIL para constituição de Empresa e/ou Registro de autônomos estabelecidos ou não.

Para iniciar o processo, siga as instruções abaixo:

1. Acesse o sistema EMPRES@FÁCIL através do site: http://www.issdigitalsod.com.br/empresafacil;2. Na tela principal do sistema (login) clique no link <Novo Usuário>;3. Selecione opção Responsável Contábil;4. Digite o número do CPF/CNPJ e clique no botão <Avançar>;5. Preencha todas as informações cadastrais necessárias Ex: Nome, Cep, Número, Tele-fone, e-mail, confirmação de e-mail, Número de CRC, UF e Data de Registro.6. Após todas as informações preenchidas clique no botão <Gravar>;7. Confirme seus dados clicando no botão <Confirmar>;8. Em caso de dúvidas, assista ao Vídeo Tu-torial localizado no menu <Ajuda> da página principal do sistema ou acesse o link http://www.issdigitalsod.com.br/empresafacil/aju-da

Depois de concluído o cadastramento será emitida uma senha para o e-mail cadastra-do. Com essa senha o Responsável Contábil poderá efetuar o login na EMPRES@FÁCIL e utilizar todos os seus recursos.

ATENÇÃO

Será emitida somente uma senha de acesso ao sistema para cada CNPJ/CPF cadastrado.

10 Empresa Fácil

2.3. Cadastro do Responsável Legal

1 O Responsável Legal deve se cadastrar no sistema para que possa efetuar o login e uti-lizar os recursos da EMPRES@ FÁCIL para registro de autônomo estabelecido ou não.

Para iniciar o processo, siga instruções abaixo:1. Acesse o sistema Empresa Fácil através do site: http://www.issdigitalsod.com.br/em-presafacil/2. Na tela principal do sistema (login) clique no link <Novo Usuário>;3. Selecione opção Responsável Legal;4. Digite o número do CPF e clique no botão <Avançar>;5. Preencha todas as informações cadastrais necessárias Ex: Nome, CEP, Número, Te- lefone, e-mail, confirmação de e-mail;6. Após todas as informações preenchidas clique no botão <Gravar>;7. Confirme seus dados clicando no botão <Confirmar>;8. Em caso de dúvidas, assista ao Vídeo Tu-torial localizado no menu <Ajuda> da página principal do sistema ou acesse o link http://www.issdigitalsod.com.br/empresafacil/aju-da.

Depois de concluído o cadastramento será emitida uma senha para o e-mail cadastra-do. Com essa senha o Responsável Legal poderá efetuar o login na EMPRES@FÁCIL e utilizar todos os seus recursos.

ATENÇÃO

Será emitida somente uma senha de acesso ao sistema para cada CPF cadastrado.


3Constituição de Empresa

O que você vai ler

Identificação

Denominação

Endereço de Localização

Atividade Econômica

Área destinada à Constituição Empresarial. Informando dados como en-dereço de localização e atividade pretendida, será possível efetuar o pedido de Viabilidade, onde será analisado pelo Órgão responsável e emitido um parecer disponibilizando, assim, o preenchimento da DECON. Este processo de análise poderá ser acompanhado através do item “Acompanhamento”.

12 Empresa Fácil

1

2

3

Neste ícone você poderá iniciar o pedido da viabilidade, seguindo passo a passo as telas e preenchendo as informações conforme solicitadas, podendo, ao final, Preencher a Ficha Cadastral DECON para análise do Órgão e concluir, assim, a Constituição Em-presarial.

1. Tipo de Registro - Selecione o tipo de re gistro a ser preenchido, neste caso “Empre-sarial”;

2. Situação de Autônomo - Disponível so-mente para Registro de Autônomo, selecione se Autônomo Estabelecido ou Não;

3. Natureza - Selecione a Natureza Jurídica conforme característica da Empresa a ser aberta;

4. Nome do Requerente - Preencha com o nome do Solicitante;

5. CPF/CNPJ do Requerente - Preencha com o CPF/CNPJ do Solicitante;

6. Após todas as informações preenchidas clique no botão <Próximo Passo>;

1. Denominação Social Pretendida - Preen-cha com o Nome Empresarial pretendido para que a Junta Comercial analise;a). Após a informação preenchida clique no botão <Próximo Passo>;

1. Inscrição Imobiliária - O endereço deve estar de acordo com o Cadastro Imobiliário, por tanto, informe a Inscrição Imobiliária localizada no Carnê de IPTU ou clique em <Procurar> para localizar.

a) Realize a pesquisa preenchendo o campo de endereço e clique em <Pesquisar>

Passo 1 de 5 – Identificação

Passo 2 de 5 – Denominação

2. Passo 3 de 5 – Endereço / Lo-calização Pretendida

1

2

3


4

5

6

b) Da(s) opção(s) encontrada(s), selecione o logradouro desejado;

c) Após selecionar o logradouro, selecione o imóvel desejado e clique no botão <Selecio-nar>;

d) Após localizar e selecionar o endereço através da Pesquisa Imobiliária preencha todos os campos necessários para que não haja contestações futuras e nem atraso no processo. Após preencher todos os campos, clique em <Próximo Passo>.

ATENÇÃO

“A pesquisa deve ser feita desconsiderando do Nome do Logradouro, títulos como: Pe. - Padre, Sen. - Senador, Gal. – General e em alguns casos para refinar os resultados, deve-se pesquisar com as palavras mais difíceis evitando palavras como João, Luiz, José.”Exemplo de pesquisa por Logradouro: “Av. Gal. Carneiro” – pesquisar “Carneiro”.

4

5

6

14 Empresa Fácil

.

ATENÇÃO

Para refinar os resultados, deve-se pes-quisar com as palavras mais difíceis evitan-do palavras como Comércio, Manutenção, Fabricação. Exemplo de pesquisa: “Comer-cio A Varejo de Pecas e Acessórios Novos Para Veículos Automotores” – pesquisar ”Veículos, Automotores, Peças ou Acessóri-os”.

1

2

3

4

5

Descrição da atividade Econômica/Objeto Social - Informe detalhadamente a(s) atividade(s) a serem exercidas pela Empresa;Clique em <Adicionar Atividade> para incluir, através da pesquisa, o CNAE das atividades informadas.

a) Realize a pesquisa por palavra ou código preenchendo o campo conforme seu nível de informação quanto ao CNAE, observamos que a precisão da pesquisa aumenta relati-vamente à quantidade de campos preenchi-dos;

b) Após pesquisar, selecione, das opções en-contradas, o(s) CNAE(s) referentes às ativi-dades descritas no passo anterior e clique no botão <Incluir>; se não houver mais pesqui-sa a ser feita, clique em <Fechar>;

c) Após selecionar e incluir o (s) CNAE (s) e fechar a pesquisa selecione a Atividade Prin-cipal e clique no botão <Próximo Passo>

d) Após todas as informações preenchidas clique no botão <Próximo Passo> ou clique no botão <Passo Anterior> para voltar às telas e corrigir os dados, se necessário;

Passo 4 de 5 - Descrição da Ativi-dade Econômica/ Objeto Social

1

2

33


Passo 5 de 5 – Informações Com-plementares

7

8

Informações Complementares - Responder todas as perguntas de acordo com as(s) atividades(s) informadas no passo anterior. Esta informação é muito importante para a análise da Viabilidade;

a) Após todas as informações preenchidas clique no botão <Gravar>.

b) Após todas as informações confirmadas clique no botão <Finalizar> (7.1), para im-primir o protocolo do processo ou clique no botão <Passo Anterior>(7.2) para voltar às telas e corrigir os dados, se necessário.

<Protocolo do Processo Empresa Fácil > para visualizar o documento e imprimir o protocolo do processo clique na opção con-forme.

ATENÇÃO

O Protocolo estará disponível somente até que se inicie a Análise da Viabilidade, após, será possível imprimir somente documentos de pareceres.

7

7.2 7.1

8

16 Empresa Fácil

4Constituição Empresa - Acompanhamento

O que você vai ler

Protocolo de Viabilidade

Consulta de Viabilidade

Documento BAE

Alvará de Funcionamento

Após finalizado o processo de Constituição, acompanhe o andamento da Análise do Órgão Responsável através do item “Acompanhamento”.


1

2

3

4

Neste ícone você poderá acompanhar o processo da viabilidade e/ou processo da DECON, podendo imprimir.

1.1 Busca - Realize a busca selecionando os filtros de acordo com sua necessidade e clique no botão <Buscar> ou localize o pro-cesso na lista através da barra de rolagem;

1.2 Para imprimir o Protocolo, clique no ícone com o formato de uma “Impressora”;

1.3 Para visualizar o Acompanhamento do Processo, clique no ícone com o formato de “Página com uma Lupa”, a seguir, exemplo da tela a ser aberta:

Obs.: Caso queira realizar o Acompanha-mento do Processo clique em <Detalhes do Processo>, no qual é possível visualizar de-talhadamente os pareceres obtidos nos devi-dos Órgãos e os a serem atendidos.

Viabilidade Local - Na primeira etapa, poderá ser disponibilizado o ícone:

<Acompanhamento de Viabilidade> com o documento para impressão indicando que o processo está parado e mostrando o motivo, sendo assim, será necessário que o Reque-rente atenda a solicitação feita pelo órgão no documento para que o processo seja libe-rado.

Protocolo de Acompanhamento de Viabili-dade

1.1

1.2

1.3

2

2

18 Empresa Fácil

5 <Novo Nome Empresarial> (5.1) com a tela para preenchimento de novos nomes indi-cando que os nomes anteriormente preenchi-dos foram negados pelo órgão, sendo assim, será necessário indicar mais nomes para uma nova análise do órgão.

Solicitação para novo nome (5.2)

<Notificação de Viabilidade> (5.3) com o documento para impressão indicando que já existe um parecer para o processo seja ele Deferido ou Indeferido com seus motivos, observações e bases legais.

Documento de Notificação de Viabilidade

Preencher DECON - Depois de finalizado e Deferido o processo de Viabilidade e o nome empresarial, será disponibilizado o preenchi-mento da ficha cadastral – DECON. Para ini-ciar o preenchimento clique em <Preencher DECON> (5.4). Acompanhe este procedi-mento com mais detalhes no 3 - Ficha Ca-dastral - DECON Empresa e após concluído o preenchimento clique em <Finalizar>.

<DECON> com o documento constando todas as informações da Ficha Cadastral, preenchidas mesmo que sem estar Finali-zada.

Documento DECON

5.1

5.2

5.3

5.4


<Acompanhamento DECON> (5.5) com o documento indicando que o processo está para-do e mostrando o motivo, sendo assim, será necessário que o Requerente atenda a solici-tação feita pelo órgão no documento para que o processo seja liberado.

Acompanhamento DECON

<Conclusão DECON> (5.6) contém os docu-mentos finais para impressão indicando que já existe um parecer para o processo seja ele Deferido ou Indeferido com seus motivos, ob-servações e bases legais.

Parecer DECON

5.5

5.6

20 Empresa Fácil

4Ficha Cadastral - Decon Empresa

O que você vai ler

Dados

Correspondência

Atividades

Integrantes

Endereço

Área destinada ao preenchimento da Ficha Cadastral (DECON). Esta área é liberada somente após o “Deferimento” do pedido de Viabilidade, preencha as telas necessárias até que nenhuma pendência seja listada e o cadastro seja concluído, gerando assim, a Inscrição Municipal da Empresa.


Preenchimento

1

2

3

Inicie o preenchimento da Ficha Cadastral, seguindo passo-a-passo as telas e com-pletando as informações solicitadas, clique em <Início>.

DadosPreencha todos os campos possíveis de acordo com as informações da empresa;

CorrespondênciaPreencha o Endereço de Correspondência considerando que:

a) Se Sorocaba é igual ao Endereço de Localização da Empresa, clique em <Co-piar Endereço de Localização> e clique em <Próximo>;

b) Se Sorocaba é diferente do Endereço de Localização da Empresa, clique em <En-dereço> e localize o endereço conforme tela abaixo clicando em <Pesquisar> (3.1);

Observamos que a precisão da pesquisa au-menta relativamente à quantidade de cam-pos preenchidos;

Selecione, da(s) opção(ões) encontrada(s), o logradouro desejado (3.2) e clique em <Se-lecionar> (3.3).

c) Se o Endereço de Correspondência for de outra cidade senão Sorocaba selecione a “Cidade” e clique em <Busca por CEP>, localize o endereço conforme tela a seguir clicando em <Pesquisar> (3.4);

Selecione da(s) opção(ões) encontrada(s), o logradouro desejado (3.5), clique em <Sele-cionar> (3.6) e clique em <Próximo>;

ATENÇÃO


1

2

3.1

3.2

3.3

3.4

3.5

3.6

22 Empresa Fácil

4

5

AtividadesConfirme os dados já preenchidos referente à “Descrição das Atividades” e “Atividade CNAE” e clique em <Próximo>, estes dados não podem ser alterados, pois, haveria a necessidade de outra análise de viabilidade;

ResponsáveisComplete ou Altere os dados do Responsá-vel Legal e do Responsável Contábil clicando em <Completar Dados> (5.1) ou o substitua clicando em <Substituir Responsável> (5.2).

Substituir Responsável - Para Alterar Respon-sável Legal ou Contábil, clique em <Substituir Responsável> (5.3), informe o CPF/CNPJ e clique em <Buscar> (5.4). Caso ele já exista no cadastro da DMSWeb serão solicitadas apenas algumas informações complemen-tares, senão, será emitida uma mensagem informando que deve estar cadastrado na DMSWeb e uma tela para realizar este ca-dastro será aberta possibilitando ao final do cadastro, retornar à substituição já permitindo que o processo seja realizado;

Substituir Responsável Legal

Substituir o Responsável Contábil

Completar Dados - Se Responsável Legal:Após preencher todas as informações clique em <Gravar> (5.5). Completar Dados - Se Responsável Contá-bil:

Após preencher todas as informações clique em <Gravar> (5.6).

4

5.1 5.2

5.3

5.4

5.4

5.5

5.6


6

7

8

IntegrantesEsta tela será liberada somente se a Na-tureza Jurídica da Empresa exigir inclusão do quadro societário, o Responsável Legal já estará incluso no quadro, basta <Completar informações> e qualificá-lo e/ou também será possível <Cadastrar integrante>.

Para completar informações do integrante clique em <Completar Informações> (6.1).

Para cadastrar novo integrante clique em <Cadastrar Integrante> (6.2).

Solo e AtividadePreencha todos os dados referentes a Área e Funcionamento e clique em <Próximo>.

Lista de PendênciasVerifique novamente quais abas (telas) contém pendências para que seja possível finalizar o preenchimento da Ficha e caso exista alguma pendência, corrija na tela cor-respondente, confirme a veracidade.

6.16.2

7

8

24 Empresa Fácil

5Constituição de Autônomo

O que você vai ler

Dados

Correspondëncia

Atividades

Responsáveis

Área destinada à Constituição de Autônomo. Se Autônomo Estabelecido, preencha alguns dados como endereço de Localização e Atividade Preten-dida. O pedido de Constituição será analisado pelo Órgão responsável e emitido um parecer disponibilizando assim o preenchimento da DECON, se Autônomo Não Estabelecido, o parecer será automático disponibilizando também o preenchimento da DECON, este processo de análise poderá ser acompanhado através do item “Acompanhamento”.


1

3

2

Neste ícone você poderá iniciar o pedido da Constituição, seguindo passo a passo as telas e preenchendo as informações conforme solicitadas, podendo, ao final, Preencher a Ficha Cadastral DECON.

Inscrição Imobiliária - O endereço deve ser incluído baseado no Cadastro Imobiliário, portanto, informe a Inscrição Imobiliária lo-calizada no Carnê de IPTU (3.1) ou clique em <Procurar> (3.2) para localizar.

a) Procurar - Conforme tela abaixo, realize a pesquisa preenchendo o campo com parte do nome do logradouro e clique em <Pes-quisar>.

2.1 Tipo de Registro - Selecione o tipo de registro a ser preenchido, neste caso “Au-tônomo”;

2.2 Situação de Autônomo - Disponível so-mente para Registro de Autônomo, selecione se Autônomo Estabelecido ou Não Estabe-lecido;

2.3 Natureza - A Natureza quando Autôno-mo, deve ser selecionada como “4081 - Con-tribuinte Individual”, as demais opções estão disponíveis somente para Empresas;

2.4 Nome Requerente - Preencha com o seu Nome ou com o Nome do Solicitante;

2.5 CPF/CNPJ do Requerente - Preencha com o seu CPF/CNPJ ou com o CPF/CNPJ do Solicitante;

2.6 Após todas as informações preenchidas clique no botão <Próximo Passo>;

Passo 1 de 4 – Identificação

Passo 2 de 4 – Endereço / Locali-zação Pretendida

ATENÇÃO


2.12.2

2.32.4

2.5

2.6

3.1 3.2

26 Empresa Fácil

b) Após pesquisar surgirá a relação de to-das as ruas que possuam a palavra pes-quisada em seu nome, selecione (3.3), da(s) opção(ões) encontrada(s), o logradouro de-sejado.

c) Conforme tela abaixo, após selecionar o logradouro, selecione o imóvel ou terreno de-sejado e clique no botão <Selecionar> (3.4).

CEP - Após localizar e selecionar o endereço através da Pesquisa Imobiliária, o campo CEP estará preenchido, confira a informação e, caso a mesma esteja correta, passe para o próximo campo, senão corrija e conclua o preenchimento e clique <Próximo Passo>.

O Preenchimento de todos os campos é im-portante para que futuras contestações não sejam feitas durante a análise do processo pelo Órgão responsável, evitando, assim, a demora no parecer final. Após preencher to-dos os campos, clique em <Próximo Passo>.

3.3

3.4


(Tela apresentada somente para Autônomo Estabelecido)

1

2

1.1 Descrição da Atividade - Informe detalhadamente a atividade a ser exercida pelo Profissional autônomo;

1.2 Enquadramento da Atividade – Selecione a atividade que se enquadra na descrição feita acima;

Informações Complementares - Respon-der todas as perguntas de acordo com a(s) atividade(s) informadas no passo anterior. Esta informação é muito importante para a análise da Viabilidade;

Após todas as informações preenchidas clique no botão <Gravar (2.1)>;

Após todas as informações confirmadas clique no botão <Finalizar> (2.2), ou clique no botão <Passo Anterior> (2.3) para voltar às telas e corrigir os dados, se necessário;

Se Autônomo Estabelecido e conforme tela abaixo, clique no botão <Imprimir Pro-tocolo de Processo Empresa Fácil > (2.4) para visualizar e/ou imprimir o documento;

Passo 3 de 4 – Atividades / CNAE

Passo 4 de 4 – Análise de Viabili-dade

1.1

1.2

2.1

2.22.3

2.4

28 Empresa Fácil

(Tela apresentada somente para Autônomo Não Estabelecido)

Após finalizado o processo de Constituição, acompanhe o andamento da Análise do Órgão Responsável através do item “Acom-panhamento” e após o parecer do Órgão, preencha a DECON.

Se Autônomo Não Estabelecido e conforme tela abaixo, clique no botão <Preencher DECON> (2.5) para iniciar o preenchimento da ficha cadastral – DECON. Acompanhe este procedimento com mais detalhes no Capítulo 5 – Ficha Cadastral - DECON Au-tônomo

ATENÇÃO

“O Protocolo estará disponível somente até que se inicie a Análise da Viabilidade, após, será possível imprimir somente documentos e pareceres”.

2.5


6Constituição Autônomo - Acompanhamento

O que você vai ler

Protocolo de Viabilidade

Consulta de Viabilidade

Documento BAE

Alvará de Funcionamento

Após finalizado o processo de Constituição, visualize as análises do Órgão através do item Acompanhamento.

30 Empresa Fácil


2

3

4

5

Neste ícone você poderá acompanhar o processo da viabilidade e(ou) processo da DECON, podendo imprimir documentos como Protocolos, Acompanhamentos e No-tificações de Deferimento ou Indeferimento.

2.1 Busca – Realize a busca selecionando os filtros de acordo com sua necessidade e clique no botão <Buscar> ou localize o pro-cesso na lista através da barra de rolagem;

2.2 Para imprimir o Protocolo, clique no ícone com o formato de uma “Impressora”;

2.3 Para visualizar o Acompanhamento do Processo, clique no ícone com o formato de “Página com uma Lupa” segue abaixo, exemplo da tela a ser aberta;

Obs.: Caso queira realizar o Acompanha-mento do Processo clique em <Detalhes do Processo>, no qual é possível visualizar de-talhadamente os pareceres obtidos nos devi-dos Órgãos e os a serem atendidos.

Viabilidade Local – Na primeira etapa, poderá ser disponibilizado o ícone:

<Acompanhamento de Viabilidade> com o documento para impressão indicando que o processo está parado e mostrando o mo-tivo, sendo assim, será necessário que o Requerente atenda a solicitação feita pelo órgão no documento para que o processo seja liberado.

Protocolo de Acompanhamento de Viabili-dade.

2.1

2.2

2.3

3

4


5 <Novo Nome Empresarial> não será disponi-bilizado para Autônomos

<Consulta Prévia de Viabilidade> será dis-ponibilizado somente em casos de Autôno-mos Estabelecidos com o documento para impressão indicando que já existe um parecer para o processo seja ele Deferido ou In-deferido com seus motivos, observações e bases legais.

Documento de Consulta Prévia de Viabili-dade (5.1)

Preencher DECON – Depois de finalizado e Deferido o processo de Viabilidade e o nome empresarial, será disponibilizado o preenchi-mento da ficha cadastral – DECON. Para ini-ciar o preenchimento clique em <Preencher DECON> (5.2) para que seja preenchida a Ficha Cadastral - DECON. Acompanhe este procedimento com mais detalhes no Capítu-lo 5 – Ficha Cadastral - DECON Autônomo. Nesta segunda etapa, será disponibilizado o ícone:

<DECON> (5.3) com o documento constan-do todas as informações da Ficha Cadastral, preenchidas mesmo que sem estar Finali-zada.

Documento DECON (5.4)

<Acompanhamento DECON> (5.5) com o documento indicando que o processo está parado e mostrando o motivo, sendo assim, será necessário que o Requerente atenda a solicitação feita pelo órgão no documento para que o processo seja liberado.

Acompanhamento DECON (5.6)

5.2

5.3

5.1

5.4

5.5

5.6

32 Empresa Fácil


<Conclusão DECON> (5.7) sendo o ícone contendo os documentos finais para im-pressão indicando que já existe um parecer para o processo seja ele Deferido ou Indefe-rido com seus motivos, observações e bases legais.

Cartão de Inscrição Municipal (5.8)

Preencher DECON - Depois de finalizado e Deferido o processo de Viabilidade e o nome empresarial, será disponibilizado o preenchi-mento da ficha cadastral – DECON. Para ini-ciar o preenchimento clique em <Preencher DECON> (5.9) para que seja preenchida a Ficha Cadastral - DECON. Acompanhe este procedimento com mais detalhes no Capítu-lo 5 – Ficha Cadastral - DECON Autônomo. Nesta segunda etapa, será disponibilizado o ícone:

<DECON> com o documento constando todas as informações da Ficha Cadastral, preenchidas mesmo que sem estar Finali-zada.


<Acompanhamento DECON> com o docu-mento indicando que o processo está parado e mostrando o motivo, sendo assim, será necessário que o Requerente atenda a so-licitação feita pelo órgão no documento para que o processo seja liberado.


5.7

5.8

5.9

5.10

5.11


<Conclusão DECON> sendo o ícone con-tendo os documentos finais para impressão indicando que já existe um parecer para o processo seja ele Deferido ou Indeferido com seus motivos, observações e bases legais.


5.12

5.13

34 Empresa Fácil

7Ficha Cadastral - DECON Autônomo

Dados

Correspondëncia

Atividades

Responsáveis

Área destinada ao preenchimento da Ficha Cadastral (DECON). Esta área é liberada para Autônomos Estabelecidos somente após o “Deferimento” do pedido de Viabilidade e automaticamente para Autônomo Não Estabelecido após o encerramento do processo de constituição.Preencha as telas necessárias até que nenhuma pendência seja listada e o cadastro seja concluído, gerando assim, o Cartão de Inscrição do Con-tribuinte e em casos de Autônomos Estabelecidos também o Alvará de Au-torização para Funcionamento.


Lista de pendências



1

Inicie o preenchimento da Ficha Cadastral, seguindo passo-a-passo as telas e completando as informações solicitadas, clique em <Início>.

DadosPreencha todos os campos possíveis de acordo com as informações do contribuinte;

a) Endereço de Localização - Se for Autôno-mo Não Estabelecido, preencher o Endereço de Localização com o Endereço Residencial;

2 CorrespondênciaPreencha o Endereço de Correspondência considerando que:

a) Se Sorocaba, e igual ao Endereço de Lo-calização, clique em <Copiar Endereço de Localização> (2.1) e em <Próximo> (2.2).

1

2.1

2.1

36 Empresa Fácil

ATENÇÃO


3

4

5

b) Se Sorocaba é diferente do Endereço de Lo-calização, clique em <Endereço> (2.3) e pes-quise o endereço conforme tela ao lado clicando em <Pesquisar> (2.4);

Selecione da(s) opção (s) encontrada(s), o lo-gradouro desejado (2.6) e clique em <Selecio-nar> (2.7) e em <Próximo>;

c) Se o Endereço de Correspondência for de outra cidade senão Sorocaba selecione a “Ci-dade” e clique em <Busca por CEP>, localize o endereço conforme tela a seguir clicando em <Pesquisar> (2.8);

Selecione, da(s) opção(ões) encontrada(s), o logradouro desejado (2.9), clique em <Selecio-nar> (2.10) e clique em <Próximo>;

AtividadesConfirme os dados já preenchidos referente à “Descrição das Atividades” e “Atividade” e clique em <Próximo>. Estes dados não po-dem ser alterados, pois haveria a necessi-dade da abertura de um novo pedido de Via-bilidade.

Solo e AtividadePreencha todos os dados referentes ao uso do solo e clique em <Próximo>;

Lista de PendênciasVerifique novamente quais abas (telas) contém pendências para que seja possível finalizar o preenchimento da Ficha e caso exista alguma pendência, corrija na tela cor-respondente;Para finalizar o preenchimento DECON, con-firme a veracidade dos dados (5.1) e clique em <Finalizar> (5.2).


2.4

2.5

2.6

2.7

2.8

2.9

2.10

4

5.15.2


8Alteração Empresa

Identificação

Pendências

Dados

Correspondência

Atividade

Responsáveis

Área destinada à Alteração de empresas constituídas. Conforme a Alteração selecionada, seu processo seguirá diferentes fluxos. O sistema só disponi-bilizará para alteração o item selecionado os demais itens serão bloquea-dos, podendo apenas ser visualizados. Este processo de análise poderá ser acompanhado através do item “Acompanhamento”.

38 Empresa Fácil

É importante observar o fluxo de cada alteração antes de ini-ciar o processo:

ALTERAÇÃO FLUXONome Empresarial 5 Passos > análise do Órgão > Preenchimento DECON > análise dos órgãosEndereço de Localização 5 Passos > Preenchimento DECON > análise dos órgãosCapital Social Preenchimento DECON> análise dos órgãosDados de Contato / Correspondência Preenchimento DECON > análise dos órgãosInclusão de atividade 5 Passos > Preenchimento DECON > análise dos órgãosExclusão de Atividade 5 Passos > Preenchimento DECON > análise dos órgãosExclusão de Atividade (Empresa C/ apenas 1 atividade) 5 Passos > Preenchimento DECON > análise dos órgãosAlteração da Marcação Principal e secundária 5 Passos > Preenchimento DECON > análise dos órgãosIntegrantes (Sócios/Administradores) Preenchimento DECON > análise dos órgãosExcluir responsável Contábil Não Passa por nenhum órgãoAlterar Responsável Legal Preenchimento DECON > análise dos órgãos

Neste ícone você poderá iniciar o pedido de alteração, seguin-do passo a passo as telas e preenchendo as informações conforme solicitadas, podendo, ao final, Preencher a Ficha Cadastral DECON para análise do Órgão e concluir, assim, a Alteração Empresarial.

Para iniciar o processo de alteração clique o ícone e efetue os passos abaixo:

Identificação da Empresa

1

2

3

4

Informe O CPF/CNPJ da empresa e clique em <Buscar>.

Caso sua Empresa possuir mais de uma Inscrição Municipal clique em <OK>, informe a IM a ser alterada no campo Inscrição Mu-nicipal e clique novamente em <Buscar>.

Clique em <OK> para visualizar seus dados atuais.

Leia com atenção os dados contidos na Fi-cha para certificar-se de todos os dados que deseja alterar.

ATENÇÃO

Caso houver alguma inconsistência em seu cadastro o sistema marcará alteração auto-maticamente, sendo de caráter obrigatório.

1

2

3


1

2

3

Selecione o(s) item(s) que deseja alterar.

Para qualquer item selecionado; com ex-ceção de Exclusão de Contábil que é uma al-teração única e exclusiva, pois não necessita de análise dos órgãos; o sistema marca au-tomaticamente os dados de correspondên-cia devido à obrigatoriedade de atualização destes dados.Ao selecionar Inclusão ou Exclusão de Ativi-dade é obrigatório marcar a Alteração da Marcação de Principal e Secundária, se o contribuinte tiver uma atividade apenas e se-lecionar Exclusão de Atividade, é obrigatório marcar a Marcação de Atividade Principal e Secundária e Inclusão de atividade, estas marcações são realizadas automaticamente pelo sistema.

Clique em <Próximo Passo>.

Caso queira visualizar novamente seus da-dos atuais antes de iniciar a alteração clique no ícone <Visualizar DECON>.

Para as demais alterações o usuário deve seguir os próximos passos.

Importante: nos próximos passos os campos só serão habilitados caso selecionados no 1º passo, do contrário os mesmos estarão blo-queados sendo possível apenas visualizar os dados já contidos em seu cadastro. Nesta situação apenas clique em <próximo>.

ATENÇÃO

Para alteração de Capital Social, Integran-tes e Alteração de Responsável Legal, o usuário é encaminhado direto para o preenchimento DECON Capítulo 3 – Fi-cha Cadastral - DECON Empresa e após concluído o preenchimento clique em <Fi-nalizar>. Em seguida poderá acompanhar o seu processo através do ícone Acompa-nhamento.

Passo 1 de 5 – Seleciona a alte-ração

2

3

40 Empresa Fácil

4

5

Denominação Social Pretendida - Preencha com o Nome Empresarial pretendido para que a Junta Comercial analise;

a) Após a informação preenchida clique no botão <Próximo Passo>;

Inscrição Imobiliária - O endereço deve es-tar de acordo com o Cadastro Imobiliário, por tanto, informe a Inscrição Imobiliária localizada no Carnê de IPTU ou clique em <Procurar> para localizar.

a) Realize a pesquisa preenchendo o campo de endereço e clique em <Pesquisar> (5.1);

b) Da(s) opção(s) encontrada(s), selecione o logradouro desejado (5.3);

c) Após selecionar o logradouro, selecione o imóvel desejado (5.3) e clique no botão <Se-lecionar> (5.4);

d) Após localizar e selecionar o endereço através da Pesquisa Imobiliária preencha todos os campos necessários para que não haja contestações futuras e nem atraso no processo. Após preencher todos os campos, clique em <Próximo Passo>.

ATENÇÃO

“A pesquisa deve ser feita desconsiderando do Nome do Logradouro títulos como: Pe. - Padre, Sen. - Senador, Gal. – General e, em alguns casos, para refinar os resul-tados, deve-se pesquisar com as palavras mais difíceis evitando palavras como João, Luiz, José.” Exemplo de pesquisa por Lo-gradouro: “Av. Gal. Carneiro” – pesquisar “Carneiro”

Passo 2 de 5 – Denominação

Passo 3 de 5 – Endereço / Locali-zação Pretendida

4

5.1

5.2

5.3

5.4


6 Descrição da atividade Econômica/Ob-jeto Social - Informe detalhadamente a(s) atividade(s) a serem exercidas pela Em-presa; Clique em <Adicionar Atividade> (6.1) para incluir, através da pesquisa, o CNAE das atividades informadas.

a) Realize a pesquisa por palavra ou código preenchendo o campo conforme seu nível de informação quanto ao CNAE (6.2), obser-vamos que a precisão da pesquisa aumen-ta relativamente à quantidade de campos preenchidos;

Importante: Para refinar os resultados, deve--se pesquisar com as palavras mais difíceis evitando palavras como Comércio, Manuten-ção, Fabricação. Exemplo de pesquisa: “Comércio A Varejo de Peças e Acessórios Novos Para Veículos Automotores” – pes-quisar ”Veículos, Automotores, Peças ou Acessórios”.

b) Após pesquisar, selecione, das opções encontradas, o(s) CNAE(s) referentes às atividades descritas no passo anterior e clique no botão <Incluir> (6.3); se não hou-ver mais pesquisa a ser feita, clique em <Fechar> (6.4);

c) Após selecionar e incluir o (s) CNAE (s) e fechar a pesquisa selecione a Atividade Principal (6.5) e clique no botão <Próximo Passo>;

d) Após todas as informações preenchidas clique no botão <Próximo Passo> ou clique no botão <Passo Anterior> para voltar às telas e corrigir os dados, se necessário.

Passo 4 de 5 – Descrição da Ati-vidade Econômica/ Objeto Social

6.1

6.2

6.3 6.4

6.5

42 Empresa Fácil

7

8

Informações Complementares - Respondertodas as perguntas de acordo com a(s) atividade(s) informadas no passo anterior. Esta informação é muito importante para a análise da Viabilidade;

a) Após todas as informações preenchidas clique no botão <Gravar> (7.1);

b) Após todas as informações confirmadas clique no botão <Finalizar> (7.2), para im-primir o protocolo do processo ou clique no botão <Passo Anterior> (7.3) para voltar às telas e corrigir os dados, se necessário.

<Protocolo do Processo empres@facil> para visualizar o documento e imprimir o proto-colo do processo clique na opção conforme;

Importante: “O protocolo estará disponível somente até que se inicie a Análise de viabi-lidade, após será possível imprimir somente documentos de pareceres”.

Passo 5 de 5 – Informações Com-plementares

ATENÇÃO

Para alteração de Nome o Preenchimento da DECON pode ser habilitada através do ícone Acompanhamento após a análise do órgão, para alteração de Atividade e Endereço o usuário é encaminhado direto para o preenchimento DECON Capítulo 3 – Ficha Cadastral - DECON Empresa e após concluído o preenchimento clique em <Fi-nalizar> e acompanhe o processo através do menu Acompanhamento.

7.1

7.27.3

8


1

2

3

4

5

Após finalizado o processo de Alteração, acom-panhe o andamento da Análise do Órgão Respon-sável através do item “Acompanhamento”.

Neste ícone você poderá acompanhar o pro-cesso da viabilidade e/ou processo da DECON, podendo imprimir.

Busca - Realize a busca selecionando os fil-tros de acordo com sua necessidade e clique no botão <Buscar> ou localize o processo na lista através da barra de rolagem;

Para imprimir o Protocolo, clique no ícone com o formato de uma “Impressora”;

Para visualizar o Acompanhamento do Pro-cesso, clique no ícone com o formato de “Pá-gina com uma Lupa”, a seguir, exemplo da tela a ser aberta:

Caso queira realizar o Acompanhamento do Processo clique em <Detalhes do Pro-cesso>, no qual é possível visualizar de-talhadamente os pareceres obtidos nos devidos Órgãos e os a serem atendidos.

Viabilidade Local - Na primeira etapa, poderá ser disponibilizado o ícone:


Protocolo de Acompanhamento de Viabili-dade (5.1)

1

2 3

5

5.1

44 Empresa Fácil

<Novo Nome Empresarial> (5.2) com a tela para preenchimento de novos nomes indicando que os nomes anteriormente preenchidos foram ne-gados pelo órgão, sendo assim, será necessári-os indicar mais nomes para uma nova análise do órgão.

Solicitação para novo nome

<Notificação de Viabilidade> (5.3) com o docu-mento para impressão indicando que já existe um parecer para o processo seja ele Deferido ou Indeferido com seus motivos, observações e bases legais.

Documento de Notificação de Viabilidade (5.4)

Preencher DECON - Depois de finalizado e De-ferido o processo de Viabilidade e o nome em-presarial, será disponibilizado o preenchimento da ficha cadastral – DECON. Para iniciar o preenchimento clique em <Preencher DECON> (5.5). Acompanhe este procedimento com mais detalhes no Capítulo 3 – Ficha Cadastral - DECON Empresa e após concluído o preenchi-mento clique em <Finalizar>. Nesta segunda etapa, será disponibilizado o ícone:

Importante: no módulo alteração os campos só serão habilitados caso selecionados no 1º passo, do contrário os passos estarão bloqueados sen-do possível apenas visualizar os dados já con-tidos em seu cadastro. Nesta situação apenas clique em <próximo>.

<DECON> (5.6) com o documento constando todas as informações da Ficha de Alteração Ca-dastral, preenchidas mesmo que sem estar Fi-nalizada.Os dados alterados estarão destacados em ver-melho.


<Acompanhamento DECON> com o documento indicando que o processo está parado e mostran-do o motivo, sendo assim, será necessário que o Requerente atenda a solicitação feita pelo órgão no documento para que o processo seja liberado.

Acompanhamento DECON

5.2

5.3

5.4

5.5

5.6

5.7


<Conclusão DECON> (5.8) sendo o ícone con-tendo os documentos finais para impressão indi-cando que já existe um parecer para o processo seja ele Deferido ou Indeferido com seus mo-tivos, observações e bases legais.

Parecer DECON (5.9)

5.8

5.9

46 Empresa Fácil

9Alteração Autônomo

Identificação

Pendências

Dados

Correspondência

Atividade

Responsáveis

Área destinada à Alteração de Autônomo Estabelecido ou Não. Conforme a Alteração selecionada, seu processo seguirá diferentes fluxos. O sistema só disponibilizará para alteração o item selecionado os demais itens serão bloqueados, podendo apenas ser visualizados. Este processo de análise poderá ser acompanhado através do item “Acompanhamento”.


É importante observar o fluxo de cada alteração antes de ini-ciar o processo:

ALTERAÇÃO FLUXONome Preenchimento DECON / Análise do ÓrgãoAlteração de Atividade / CBO 5 Passos / Preenchimento DECON /Análise Órgão Endereço de Localização 5 Passos / Preenchimento DECON / Análise Órgão Dados de Contato / Correspondência Preenchimento DECON / Análise do ÓrgãoNível de Escolaridade Preenchimento DECON / Análise do ÓrgãoÓrgão de Registro Profissional / Conselho Preenchimento DECON / Análise do Órgão

1

2

3

4

Informe O CPF/CNPJ da empresa e clique em <Buscar>.

Caso sua Empresa possuir mais de umaInscrição Municipal clique em <OK>, informe a IM a ser alterada no campo Inscrição Mu-nicipal e clique novamente em <Buscar>.

Clique em <OK> para visualizar seus dados atuais.

Leia com atenção os dados contidos na Fi-cha para certificar-se de todos os dados que deseja alterar.

ATENÇÃO

Caso houver alguma inconsistência em seu cadastro o sistema marcará alteração auto-maticamente, sendo de caráter obrigatório.

Neste ícone você poderá iniciar o pedido de alteração, seguindo passo a passo as telas e preenchendo as informações conforme so-licitadas, podendo, ao final, Preencher a Ficha Cadastral DECON para análise do Órgão e concluir, assim, a Alteração Empresarial.

Para iniciar o processo de alteração clique o ícone e efetue os passos ao lado:

48 Empresa Fácil

1

2

3

Selecione o(s) item(s) que deseja alterar. Para qualquer item selecionado o sistema marca automaticamente os dados de cor-respondência devido à obrigatoriedade de atualização destes dados.Ao selecionar Alteração de Atividade CBO é obrigatório marcar a Nível Escolaridade e Órgão de Registro Profissional/Conselho ao selecionar Órgão de Registro Profissional/Conselho é obrigatório marcar Nível de Es-colaridade e vice versa, estas marcações são realizadas automaticamente pelo sis-tema.

Clique em <Próximo Passo>.

Caso queira visualizar novamente seus da-dos atuais antes de iniciar a alteração clique no ícone <Visualizar DECON>

Para as demais alterações o usuário deve seguir os próximos passos.

Importante: nos próximos passos os campos só serão habilitados caso selecionados no 1º passo, do contrário os mesmos estarão blo-queados sendo possível apenas visualizar os dados já contidos em seu cadastro. Nesta situ-ação apenas clique em <próximo>.

ATENÇÃO

Para alteração de Nível de Escolaridade, Órgão de Registro Profissional e Dados de Correspondência o usuário é encamin-hado direto para o preenchimento DECON Capítulo 5 – Ficha Cadastral - DECON Au-tônomo e após concluído o preenchimento clique em <Finalizar>. Em seguida poderá acompanhar o seu processo através do ícone Acompanhamento.

(Tela de autônomo Estabelecido)

(Tela de autônomo Não Estabelecido)

Passo 1 de 5 – Seleciona a alte-ração

2

3


4

5

6

7

8

Inscrição Imobiliária - O endereço deve ser incluído baseado no Cadastro Imobiliário, portanto, informe a Inscrição Imobiliária lo-calizada no Carnê de IPTU ou clique em <Procurar> para localizar.

a) Procurar - Conforme tela ao lado, realize a pesquisa preenchendo o campo com parte do nome do logradouro e clique em <Pes-quisar> (4.1).

b) Após pesquisar surgirá a relação de todas as ruas que possuam a palavra pesquisada em seu nome, selecione, da(s) opção(ões) encontrada(s), o logradouro desejado (4.2);

c) Conforme tela abaixo, após selecionar o logradouro, selecione o imóvel ou terreno desejado (4.3) e clique no botão <Selecio-nar> (4.4);

CEP - Após localizar e selecionar o endereço através da Pesquisa Imobiliária, o campo CEP estará preenchido, confira a informação e, caso a mesma esteja correta, passe para o próximo campo, senão corrija e conclua o preenchimento e clique <Próximo Passo>.

O Preenchimento de todos os campos é im-portante para que futuras contestações não sejam feitas durante a análise do processo pelo Órgão responsável, evitando, assim, a demora no parecer final. Após preencher to-dos os campos, clique em <Próximo Passo>.

Descrição da Atividade - Informe detalhada-mente a atividade a ser exercida pelo Profis-sional autônomo;

Enquadramento da Atividade - Selecione a atividade que se enquadra na descrição feita acima;

Passo 2 de 4 - Endereço / Locali-zação Pretendida

Passo 3 de 4 - Endereço / Locali-zação Pretendida

ATENÇÃO


4.1

4.2

4.3

4.4

7

8

50 Empresa Fácil

9

10

11

12

Informações Complementares - Respon-der todas as perguntas de acordo com a(s) atividade(s) informadas no passo anterior. Esta informação é muito importante para a análise da Viabilidade;

Após todas as informações preenchidas clique no botão <Gravar>;

Após todas as informações confirmadas clique no botão <Finalizar> (11.1), ou clique no botão <Passo Anterior> (11.2) para voltar às telas e corrigir os dados, se necessário;

Se Autônomo Estabelecido e conforme tela abaixo, clique no botão <Imprimir Protocolo de Processo empres@facil> para visualizar e/ou imprimir o documento;

Após finalizado o processo de Alteração de Nome, acompanhe o andamento da Análise do Órgão Responsável através do item “Acompa-nhamento” e após o parecer do Órgão, preencha a DECON. Para as demais alterações o usuário será encaminhado direto para o preenchimento DECON.



Passo 4 de 4 - Análise de Viabili-dade

ATENÇÃO

“O Protocolo estará disponível somente até que se inicie a Análise da Viabilidade, após, será possível imprimir somente documentos e pareceres”.

10

11.111.2

12


13 Se Autônomo Não Estabelecido e conforme tela abaixo, clique no botão <Preencher DECON> para iniciar o preenchimento da ficha cadastral – DECON. Acompanhe este procedimento com mais detalhes no Capí-tulo 5 – Ficha Cadastral - DECON Autônomo (Tela apresentada somente para Autônomo Não Estabeleci-

do)

13

52 Empresa Fácil

Após finalizado o processo de Alteração, acom-panhe o andamento da Análise do Órgão Respon-sável através do item “Acompanhamento”.

Neste ícone você poderá acompanhar o processo da viabilidade e/ou processo da DECON, poden-do imprimir.


1

2

3

4

5

Busca - Realize a busca selecionando os fil-tros de acordo com sua necessidade e clique no botão <Buscar> ou localize o processo na lista através da barra de rolagem;

Para imprimir o Protocolo, clique no ícone com o formato de uma “Impressora”;

Para visualizar o Acompanhamento do Pro-cesso, clique no ícone com o formato de “Pá-gina com uma Lupa” segue abaixo, exemplo da tela a ser aberta;

Caso queira realizar o Acompanhamento do Processo clique em <Detalhes do Pro-cesso>, no qual é possível visualizar de-talhadamente os pareceres obtidos nos devidos Órgãos e os a serem atendidos.

Viabilidade Local – Na primeira etapa, poderá ser disponibilizado o ícone:


Protocolo de Acompanhamento de Viabili-dade (5.1)

1

23

4

5

5.1


<Novo Nome Empresarial> não será disponibili-zado para Autônomos.

<Consulta Prévia de Viabilidade> (5.2) será dis-ponibilizado somente em casos de Autônomos Estabelecidos com o documento para impressão indicando que já existe um parecer para o pro-cesso seja ele Deferido ou Indeferido com seus motivos, observações e bases legais.

Documento de Consulta Prévia de Viabilidade (5.3)

Preencher DECON - Depois de finalizado e De-ferido o processo de Viabilidade e o nome em-presarial, será disponibilizado o preenchimento da ficha cadastral – DECON. Para iniciar o preenchimento clique em <Preencher DECON> (5.4) para que seja preenchida a Ficha Cadastral - DECON. DECON. Acompanhe este procedi-mento com mais detalhes no Capítulo 5 – Ficha Cadastral - DECON Autônomo. Nesta segunda etapa, será disponibilizado o ícone:

<DECON> (5.5) com o documento constando todas as informações da Ficha de Alteração, preenchidas mesmo que sem estar Finalizada. Os dados alterados estarão destacados em ver-melho.


<Acompanhamento DECON> (5.7) com o documento indicando que o processo está para-do e mostrando o motivo, sendo assim, será necessário que o Requerente atenda a solici-tação feita pelo órgão no documento para que o processo seja liberado.


ATENÇÃO

No módulo alteração campos só serão ha-bilitados caso selecionados no 1º passo, do contrário os mesmos estarão bloqueados sendo possível apenas visualizar os dados já contidos em seu cadastro. Nesta situação apenas clique em <próximo>.

5.2

5.3

5.4

5.5

5.6

5.7

5.8

54 Empresa Fácil

<Conclusão DECON> (5.9) sendo o ícone con-tendo os documentos finais para impressão indi-cando que já existe um parecer para o processo seja ele Deferido ou Indeferido com seus mo-tivos, observações e bases legais.


Preencher DECON - Depois de finalizado e De-ferido o processo de Viabilidade e o nome em-presarial, será disponibilizado o preenchimento da ficha cadastral – DECON. Para iniciar o preenchimento clique em <Preencher DECON> (5.11) para que seja preenchida a Ficha Cadas-tral - DECON. Acompanhe este procedimento com mais detalhes no Capítulo 5 – Ficha Cadas-tral - DECON Autônomo. Nesta segunda etapa, será disponibilizado o ícone:

<DECON> (5.12) com o documento constan-do todas as informações da Ficha Cadastral, preenchidas mesmo que sem estar Finalizada.

<Acompanhamento DECON> com o documento indicando que o processo está parado e mostran-do o motivo, sendo assim, será necessário que o Requerente atenda a solicitação feita pelo órgão no documento para que o processo seja liberado.


(Tela apresentada somente para Autônomo Não Estabeleci-do)

ATENÇÃO

No módulo alteração os campos só serão habilitados caso selecionados no 1º passo, do contrário os mesmos estarão bloquea-dos sendo possível apenas visualizar os dados já contidos em seu cadastro. Nesta situação apenas clique em <próximo>.

5.9

5.10

5.11

5.12

5.13

5.13


<Conclusão DECON> (5.14) sendo o ícone contendo os documentos finais para impressão indicando que já existe um parecer para o pro-cesso seja ele Deferido ou Indeferido com seus motivos, observações e bases legais.


5.14

5.15

56 Empresa Fácil

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