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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

TI/ARB Página 1 de 19

MANUAL GCE.NET (INTERNET)

TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESÁRIO EM SOCIEDADE LIMITADA

E VICE-VERSA

• Transformação de Empresário em Sociedade Limitada

1. O usuário acessa o sistema;

2. Seleciona a opção “Sociedade Limitada” e “Constituição”;




3. O sistema apresenta a tela de Constituição / com diversas opções de

constituição;

4. O usuário seleciona a opção Constituição por Transformação de Tipo Jurídico

/ Conversão de Sociedade Simples em Empresária;

5. O Usuário preenche todos os dados solicitados pelo sistema e aciona o botão

‘Gravar’.




6. O usuário após digitar os dados deverá gravar as informações;

7. O sistema será direcionado para a área de gerenciamento de impressão,

onde estarão disponíveis os dois ou três cadastros para impressão (Limitada,

Empresário e Enquadramento). (Doc. 1/2 ou 1/3).




8. Preencher as informações obrigatórias para cada documento e imprimir.

9. Modelo de impressão para o ato de Constituição por transformação de

Empresário em Sociedade Limitada.




• Requerimento Padrão (Doc.1) - Limitada




• FC mod. 1 (Dados da Empresa): Os NIRES das filiais mantidas estão

disponíveis para consulta ao final da FC mod. 1.




• Requerimento Padrão (Doc. 2) – Enquadramento em ME ou EPP quando

houver.




• Requerimento Padrão (Doc. 3) – Empresário




• Requerimento do Empresário (Doc. 3) – Empresário




• Transformação de Sociedade Limitada em Empresário

10. O Usuário após entrar no sistema Seleciona a opção “Empresário” e

“Constituição”;

11. O sistema apresenta a tela de Constituição / com diversas opções de

constituição;

12. O usuário seleciona a opção Constituição por Transformação de Sociedade

LTDA em Empresário;




13. O Usuário preenche todos os dados solicitados pelo sistema e aciona o botão

‘Gravar’.




14. O usuário após digitar os dados deverá gravar as informações;

15. O sistema será direcionado para a área de gerenciamento de impressão,

onde estarão disponíveis os dois ou três cadastros para impressão (Limitada,

Empresário e Enquadramento). (Doc. 1/2 ou 1/3).




16. Preencher as informações obrigatórias para cada documento e imprimir.

17. Modelo de impressão para o ato de Constituição por transformação de

Empresário em Sociedade Limitada.




• Requerimento Padrão (Doc.1) - Empresário




• Requerimento de Empresário – Para cada filial mantida irá gerar um

requerimento informando o NIRE da Filial, este requerimento não deve ser

registrado (etiquetado) irá compor o processo como anexo.




• Requerimento Filial Mantidas

Obs. Não registrar, será anexo do processo




• Requerimento Padrão (Doc. 2) – Limitada




• FC mod. 1 (dados da Empresa) – Limitada




18. Imprimir e anexar documentos obrigatórios no processo e comparecer a

Jucesp para protocolar.

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