Manual IAB

Instituto de Arquitetos do Brasil

MANUAL DE PROCEDIMENTOS E CONTRATAO DE SERVIOS DE ARQUITETURA E URBANISMO(Documento em fase de elaborao pela Comisso de Exerccio Profissional do Conselho Superior do IAB, a cargo do IAB-CE e IAB-MS, conforme resoluo aprovada no 135. COSU, So Luiz- MA, em 08.10.2010)

-Verso C: -Minuta aprovada pela Comisso de Exerccio Profissional do IAB e pela Plenria do 137. COSUPalmas- TO, em 24.06.2011, incluindo alteraes, destinada consulta aos Departamentos Estaduais do IAB e entidades nacionais para coleta e sistematizao de contribuies e nova apreciao no 138. COSU- So Paulo- SP. -Contedo: -Conceitos, definies, tabelas de honorrios e outros; -Emisso: -18.07.2011

NDICE

- CAPTULO I- DAS DISPOSIES GERAIS:1.0. 2.0. 3.0 4.0. APRESENTAO FUNDAMENTOS LEGAIS ATRIBUIES PROFISSIONAIS DO ARQUITETO E URBANISTA GRUPOS DE SERVIOS MBITO GRUPOS DE SERVIOS:

(Extrados da Lei Federal 12.378, de 31.10.2010 que regulamento o exerccio da Arquitetura e Urbanismo e cria o CAU)

4.1

I- MBITO DAS EDIFICAES

4.2

II- MBITO DAS EDIFICAES E/OU URBANISMO: III- MBITO DO URBANISMO:

4.3

4.4 4.5

IV- MBITO DA EXECUO DE OBRAS: V- MBITOS DIVERSOS:

-POR CAMPO DE ATUAO: (01) ARQUITETURA; (02) INSTALAES E EQUIPAMENTOS REFERENTES ARQUITETURA; (03) CONFORTO AMBIENTAL; (04) ARQUITETURA DE INTERIORES; (05) ARQUITETURA PAISAGSTICA (06) PATRIMNIO HISTRICO CULTURAL E ARTSTICO (07) TOPOGRAFIA; (08) SISTEMAS CONSTRUTIVOS E ESTRUTURAIS; (09) PLANEJAMENTO URBANO; (10) INSTALAES E EQUIPAMENTOS REFERENTES AO URBANISMO; (11) PLANOS DIRETORES; (12) PLANEJAMENTO REGIONAL; (13) MEIO AMBIENTE -POR ATIVIDADES E ATRIBUIES: (14) EXECUO, FISCALIZAO E CONDUO DE OBRAS (15) TECNOLOGIA E RESISTNCIA DOS MATERIAIS (16) ASSISTNCIA TCNICA, ASSESSORIA, CONSULTORIA, VISTORIA, PERCIA, AVALIAO, MONITORAMENTO, LAUDO, PARECER TCNICO, AUDITORIA E ARBITRAGEM (17) TREINAMENTO, ENSINO, PESQUISA E EXTENSO UNIVERSITRIA, DESENVOLVIMENTO, ANLISE, EXPERIMENTAO, ENSAIO, PADRONIZAO, MENSURAO E CONTROLE DE QUALIDADE

5.0.

CONCEITOS E DEFINIES

- CAPTULO II- HONORRIOS PROFISSIONAIS:6.0. 6.1 6.2 6.3 6.4 6.5 CONDIES BSICAS PARA A PRESTAO DE SERVIOS DE ARQUITETURA E URBANISMO Modalidades de Remunerao- Definies Oramento Prvio Salvaguardas Profissionais Direitos Autorais tica Profissional

6.6 6.7

MODALIDADE DE REMUNERAO 01- CLCULO PELO CUSTO DO SERVIO MODALIDADE DE REMUNERAO 02- PERCENTUAL SOBRE O CUSTO DA OBRA

SEO I- MBITO DAS EDIFICAES7.07.1 7.2 7.3 7.4 7.5 7.6

CONSIDERAES GERAISClassificao das Edificaes Modalidade de Remunerao Adotada Passo a Passo para determinar o Valor do Projeto de Edificaes Frmula Bsica para calcular o Valor do Projeto de Edificaes Redutor para Projetos com Repetio Relao de Atividades/ Servios e Etapas

7.7 8.0 8.1 8.2 8.3 8.4 8.5 8.6 8.7 8.8 8.9 9.0 9.1 9.2 9.3 9.4 9.5 9.6 9.7 9.8 9.9 9.10 9.11 9.12 9.13 9.14 9.15 9.16 9.17 9.18 9.19 9.20 9.21 9.22 9.23 10.0 10.1

NBR-13531, de 29.12.1995 Elaborao de projetos de edificaesAtividades tcnicas (01) ARQUITETURA; Projeto de Arquitetura de Edificaes Levantamento Arquitetnico Projeto de Arquitetura de Reforma de Edificaes Edifcios e Instalaes Efmeras Monumentos Desenho em Perspectiva Imagens Virtuais Recursos Audiovisuais (filmes, animaes e similares) Maquetaria (02) INSTALAES E EQUIPAMENTOS REFERENTES ARQUITETURA; Levantamento e/ou Sondagens Geolgicas Projetos de Instalaes Hidrulicas Projetos de Instalaes Sanitrias Projetos de Instalaes de guas Pluviais Projetos de Instalaes de Gs Canalizado Projetos de Instalaes de Preveno e Combate A Incndio Projetos de Instalaes de Proteo Contra Descargas Atmosfricas (pra-raios) Projetos de Gerenciamento de Resduos Slidos Projetos de Instalaes Eltricas de Baixa Tenso Projetos de Instalaes Telefnicas Projetos de Instalaes de TV Projetos de Instalaes de Rede Estruturada de Dados e Voz Projetos de Instalaes de Rede de Segurana Eletrnica Projetos Complementares de Instalaes Mecnicas: Elevadores, Monta-Cargas, Rampas, Escadas e Esteiras Rolantes, Entre Outros. Projetos Complementares de Instalaes Especiais: Equipamento, gua Gelada e Outros Projetos Especializados de Estacionamento e Trfego de Veculos Projeto de comunicao visual para edificaes Caderno de Especificaes Memorial Descritivo Oramento Sinttico Oramento Analtico Cronograma de Obra Estudos de Viabilidade Econmica e Financeira de Projeto de Edificaes (03) CONFORTO AMBIENTAL; Projetos de Instalaes Luminotcnicas

10.2 10.3 11.0. 11.1

Projetos de Instalaes de Sonorizao e Acstica Projetos de Instalaes de Ar Condicionado, Ventilao e Exausto Mecnica (04) ARQUITETURA DE INTERIORES; Projeto de Arquitetura de Interiores:

SECO IIURBANISMO:12.0 12.1 13.0 13.1 13.2 13.3 14.0 14.1 14.2 14.3 15.0 15.1

MBITO

DAS

EDIFICAES

E/OU

(05) ARQUITETURA PAISAGSTICA Projetos de Arquitetura Paisagstica (06) PATRIMNIO HISTRICO CULTURAL E ARTSTICO; Projeto de Patrimnio Arquitetnico Projeto de Patrimnio Urbanstico Projeto de Patrimnio Paisagstico (07) TOPOGRAFIA Levantamento Topogrfico Planialtimtrico Georreferenciado Levantamento Topogrfico Aerofotogramtrico Levantamento Cartogrfico Orbital (08) SISTEMAS CONSTRUTIVOS E ESTRUTURAIS; Projetos de Estruturas

SECO III- MBITO DO URBANISMO:16.0 16.1 16.2 16.3 16.4 16.5 16.6 17.0 17.1 17.2 17.3 17.4 17.5 17.6 17.7 17.8 17.9 17.10 17.11 17.12 17.13 17.14 18.0 18.1 18.2 (09) PLANEJAMENTO URBANO: Projeto de Planejamento Urbano Levantamento ou Inventrio Urbano Parcelamento do solo ou loteamento Desmembramento ou Remembramento Projetos de interveno no espao urbano (espaos pblicos, praas, parques e similares) Projeto grfico (imagens virtuais) (10) INSTALAES E EQUIPAMENTOS REFERENTES AO URBANISMO Projetos de movimentao de terra, drenagem e pavimentao Projetos de rede de tratamento e abastecimento dgua Projetos de rede de coleta e tratamento de esgotos Projetos de tratamento e destinao dos resduos slidos Projetos de comunicao visual urbanstico Projetos de rede de iluminao pblica Projetos de rede de energia eltrica Projetos de rede de comunicaes (telefone, internet, tv) Caderno de Especificaes Memorial Descritivo Oramento Sinttico Oramento Analtico Cronograma de Obra Estudos de Viabilidade Econmica e Financeira de Projeto de Urbanismo (11) PLANOS DIRETORES: Planos Diretores Municipais Levantamento ou Inventrio Urbano

18.3 18.4 18.5 18.6 18.7 18.8 18.9 18.10 19.0 19.1 20.0 20.1 20.2 20.3 20.4 20.5 20.6 20.7

Legislao Urbana Municipal Plano Diretor de Mobilidade e Transporte Plano de Saneamento Bsico Ambiental Plano de Manejo Ambiental Plano Diretor de Operao Urbana Consorciada Plano Local de Habitao de Interesse Social Seleo de Projetos Estruturantes Termo de Referncia de Projetos Estruturantes (12) PLANEJAMENTO REGIONAL; Plano de Desenvolvimento Regional (Diagnstico, Diretrizes e Estratgias) (13) MEIO AMBIENTE Zoneamento Geombiental Diagnstico Ambiental Relatrio Ambiental Simplificado- RAS Estudo de Viabilidade Ambiental - EVA Estudo de Impacto Ambiental- Relatrio de Impacto de Meio Ambiente- EIA- RIMA Planos de Monitoramento Ambiental Plano de Recuperao de reas Degradada- PRAD

SECO IV- MBITO DA EXECUO DE OBRAS:21.0 21.1 21.2 21.3 (14) EXECUO, FISCALIZAO E CONDUO DE OBRAS Execuo de Obras Por Administrao Execuo de Obras Por Empreitada Fiscalizao de Obras

SECO V- MBITOS DIVERSOS:22.0 22.1 23.0 23.1 23.2 24.0 24.125.0 25.1 25.2 25.3 25.4 25.5 25.6 26.0.

(15) TECNOLOGIA E RESISTNCIA DOS MATERIAIS; Realizao de ensaios e pesquisas (16) ASSISTNCIA TCNICA, ASSESSORIA, CONSULTORIA, VISTORIA, PERCIA, AVALIAO, MONITORAMENTO, LAUDO, PARECER TCNICO, AUDITORIA E ARBITRAGEM; Assistncia Tcnica, Assessoria, Consultoria, Vistoria, Monitoramento, Laudo, Parecer Tcnico, Auditoria e Arbitragem Avaliao e Percia (17) TREINAMENTO, ENSINO, PESQUISA E EXTENSO UNIVERSITRIA, DESENVOLVIMENTO, ANLISE, EXPERIMENTAO, ENSAIO, PADRONIZAO, MENSURAO E CONTROLE DE QUALIDADE; Diversos

- CAPTULO III - INFORMAES COMPLEMENTARES:

FORMAS DE CONTRATAO DOS PROJETOS E SERVIOS DE ARQUITETURA E URBANISMO Convite Direto Seleo Restrita Apresentao de Proposta Tcnica em Seleo Restrita Licitaes pblicas Concursos Cadastros Tcnicos de Escritrios ANEXOS

26.1 26.2 26.3 26.4 26.5 26.6 26.7 26.8 26.9 26.10 26.11 26.12 26.13 26.14 26.15 26.16 26.17

Modelo de Proposta para Projetos de Edificaes Modelo de Proposta para Projetos de Arquitetura de Interiores Modelo de Proposta para Projetos de Patrimnio Histrico, Cultural e Artstico Modelo de Proposta para Projetos de Arquitetura Paisagstica Modelo de Proposta para Projetos de Planejamento Urbano Modelo de Proposta para Elaborao de Planos Diretores Municipais Modelo de Proposta para Elaborao de Planos de Desenvolvimento Regional Modelo de Proposta para a Elaborao de Estudos Ambientais Modelo de Proposta para Servios de Consultorias, Avaliaes e Percias Modelo de Proposta para Execuo e Fiscalizao de Obras Modelos de Contratos Lei dos Direitos Autorais- Lei 9.610/1998 Cdigo de tica Profissional- Resoluo CONFEA no. 1002, de 26.11.2002 Lei n 12.378, de 30.12.2010 (Regulamenta o exerccio da Arquitetura e Urbanismo e cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo-CAU) NBR 13.531/1995 (Dispe sobre a elaborao de projetos de edificaes) NBR 13.532/1995 (Dispe sobre a elaborao de projetos de arquitetura) Grfico: Valor Estimado do Projeto em Funo do Valor da Obraelaborado pela FINEP e ABCE REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS CRDITOS

- CAPTULO I- DAS DISPOSIES GERAIS:

1.0. APRESENTAODando continuidade a uma tradio iniciada em 1921, o Instituto de Arquitetos do Brasil apresenta a seus associados, ao conjunto dos arquitetos brasileiros e sociedade brasileira o presente Manual de Contratao, baseado na reviso da Tabela de Honorrios aprovada em 2001, o resultado da compilao, sistematizao, complementao, detalhamento e atualizao de vrios documentos mais recentes sobre o tema, dentre os quais destacamos: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. Roteiro Para Desenvolvimento do Projeto de Arquitetura da Edificao, aprovado no 77o. COSUIAB, realizado em Salvador-BA; Modalidades Alternativas de Contratao e Remunerao de Servios de Arquitetura e Urbanismo; Tabela de Honorrios, aprovado no 86. COSU-IAB, realizado em Porto Alegre-RS entre 18 e 21 de julho de 2001; NBR 13.531, que dispe sobre a elaborao de projetos de edificaes atividades tcnicas, vlida a partir de 29.12.1995; NBR 13.532, que dispe a elaborao de projetos de edificaes arquitetura, vlida a partir de 29.12.1995; Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001- Estatuto da Cidade. Resoluo Confea 1.010/2005, que dispe sobre a regulamentao da atribuio de ttulos profissionais, atividades, competncias e caracterizao do mbito de atuao dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalizao do exerccio profissional; Lei 12.378, de 31 de dezembro de 2010, que regulamenta o exerccio da Arquitetura e Urbanismo e cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

Este Manual um referencial bsico para os servios e valores relativos aos projetos de arquitetura e urbanismo e servios correlatos. A entidade enfatiza, outrossim, que o seu filiado atue nos parmetros legais, das normas tcnicas, comerciais e ticas do exerccio profissional, visando sempre equilbrio nas relaes contratuais. As condies de contratao e remunerao, a seguir estabelecidas, so uma referncia segura para negociaes, visando estabelecer um acordo justo e equilibrado entre as partes. Objetivam, sobretudo, coibir a concorrncia desleal de preos e assegurar um padro de qualidade para os servios prestados. Procura-se atender, por outro lado, crescente diversificao observada no exerccio profissional dos arquitetos, hoje organizados em firmas, cooperativas e escritrios de prestao de servios, atuando como profissionais liberais autnomos ou ocupando posies de influncias em rgos, instituies e empresas pblicas e privadas, contratantes de servios de arquitetura. Finalmente, este Manual tem como objetivo: a) Balizar as condies justas de contratao de Projetos de Arquitetura e Urbanismo e servios correlatos; b) Estabelecer critrios para o clculo dos valores de remunerao respectivos; c) Fixar e detalhar os servios cobertos e descobertos pela remumerao estabelecida; d) Definir e caracterizar os principais componentes da remunerao profissional; e) Auxiliar na formalizao de propostas e contratos. f) Orientar aos tomadores/contratantes de servios quanto aos justos valores a serem cobrados, evitando, ao mesmo tempo, prticas abusivas ou aviltantes de preos. Este Manual ser complementado por um programa de computador destinado a auxiliar na realizao dos clculos dos valores dos servios utilizando os mesmos parmetros aqui indicados.

2.0. FUNDAMENTOS LEGAISPara a elaborao do presente Manual foram considerados e respeitados os dispositivos legais abaixo, dentre outros, listados em ordem cronolgica, cujo conhecimento indispensvel para o necessrio embasamento profissional. 2.1. 2.4. 2.5. 2.6. 2.12 2.13 2.14 Decreto Federal n 25.569/33 (regula o exerccio profissional de Engenharia e Arquitetura); Decreto-lei n. 8.620/46 (dispe sobre a regulamentao das profisses de engenheiro, arquiteto e agrimensor) Lei Federal n 4.950-A/66 (dispe sobre a remunerao de profissionais diplomados em Engenharia, Qumica, Arquitetura, Agronomia e Veterinria); Lei Federal n 5.194/66 (consolida o exerccio profissional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia); Lei Federal 8.078/90 (Cdigo Defesa Consumidor); Decreto federal 2.181/97 (regulamenta o CDC); Lei Federal 8.666/93 (normas para licitaes e contratos da Administrao Pblica);

2.14. Lei Federal 9.610/98 (altera, atualiza e consolida o Direito Autoral); 2.15. Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto da Cidade); 2.16 2.17 Lei n 10.406/2003 (Cdigo Civil Brasileiro); Lei n 12.378/2010 Regulamenta o exerccio da Arquitetura e Urbanismo e cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo-CAU 1;

2.18. Resolues do CONFEA2 218/73 (Discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia); 221/74 (Dispe sobre o acompanhamento pelo autor, ou pelos autores ou co-autores, do projeto de execuo da obra respectiva de Engenharia, Arquitetura ou Agronomia); 229/75 (Dispe sobre a regularizao dos trabalhos de engenharia, arquitetura e agronomia iniciados ou concludos sem a participao efetiva de responsvel tcnico); 252/77 (Cria a Mtua de Assistncia dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia); 262/79 (Dispe sobre as atribuies dos Tcnicos de 2 grau, nas reas da Engenharia, Arquitetura e Agronomia); 282/83 (Dispe sobre o uso obrigatrio do ttulo profissional e nmero da Carteira do CREA nos documentos de carter tcnico e tcnico-cientfico); 336/89 (Dispe sobre o registro de pessoas jurdicas nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia); 1.002/02 (Adota o Cdigo de tica Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e d outras providncias) 1.010/05 (Dispe sobre a regulamentao da atribuio de ttulos profissionais, atividades, competncias e caracterizao do mbito de atuao dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalizao do exerccio profissional) 2.19. Legislaes Estaduais e/ou Municipais correlatas Arquitetura e Urbanismo. 2.20. Normas da ABNT - Associao Brasileira de Normas Tcnicas 3.

Notas: 1 Passar a vigorar aps a instalao do CAU/BR e CAUs regionais. 2 Aps a instalao do CAU, estas resolues no mais aplicar-se-o aos arquitetos e urbanistas. 3 As normas da ABNT consolidam procedimentos tcnicos a serem observados.

3.0. ATRIBUIES PROFISSIONAIS DO ARQUITETO E URBANISTAA lei n 12.378 de 31 de dezembro de 2010, que regulamenta o exerccio da Arquitetura e Urbanismo e cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, em seu artigo 2, enumera as atividades e atribuies e os campos de atuao aos quais elas se aplicam. Transcrevemos abaixo o texto da lei acrescentando ao mesmo sublinhamento e numerao para organizao dos Grupos de Servio que compem este Manual. Artigo 2. (...) 1.0. Atividades e atribuies: I - superviso, coordenao, gesto e orientao tcnica; II - coleta de dados, estudo, planejamento, projeto e especificao; III - estudo de viabilidade tcnica e ambiental; IV - assistncia tcnica, assessoria e consultoria (16); V - direo de obras e de servio tcnico; VI - vistoria, percia, avaliao, monitoramento, laudo, parecer tcnico, auditoria e arbitragem (16); VII - desempenho de cargo e funo tcnica; VIII - treinamento, ensino, pesquisa e extenso universitria (17); IX - desenvolvimento, anlise, experimentao, ensaio, padronizao, mensurao e controle de qualidade(16); X - elaborao de oramento; XI - produo e divulgao tcnica especializada (17); e XII - execuo, fiscalizao e conduo de obra(14), instalao e servio tcnico. 2.0. Campos de atuao: Pargrafo nico. As atividades de que trata este artigo aplicam-se aos seguintes campos de atuao no setor: I - da (01)Arquitetura e Urbanismo, concepo e execuo de projetos; II - da (04)Arquitetura de Interiores, concepo e execuo de projetos de ambientes; III - da (05)Arquitetura Paisagstica, concepo e execuo de projetos para espaos externos, livres e abertos, privados ou pblicos, como parques e praas, considerados isoladamente ou em sistemas, dentro de vrias escalas, inclusive a territorial; IV - do (06)Patrimnio Histrico Cultural e Artstico, arquitetnico, urbanstico, paisagstico, monumentos, restauro, prticas de projeto e solues tecnolgicas para reutilizao, reabilitao, reconstruo, preservao, conservao, restauro e valorizao de edificaes, conjuntos e cidades; V - do Planejamento Urbano(09) e Regional(12), planejamento fsico-territorial, planos de interveno no espao urbano, metropolitano e regional fundamentados nos sistemas de infraestrutura, saneamento bsico e ambiental, sistema virio, sinalizao, trfego e trnsito urbano e rural, acessibilidade, gesto territorial e ambiental, parcelamento do solo, loteamento, desmembramento, remembramento, arruamento, planejamento urbano, Plano Diretor(11), traado de cidades, desenho urbano, sistema virio, trfego e trnsito urbano e rural, inventrio urbano e regional, assentamentos humanos e requalificao em reas urbanas e rurais; VI - da Topografia(07), elaborao e interpretao de levantamentos topogrficos cadastrais para a realizao de projetos de arquitetura, de urbanismo e de paisagismo, foto-interpretao, leitura,

interpretao e anlise de dados e informaes topogrficas e sensoriamento remoto; VII - da Tecnologia e Resistncia dos Materiais (15), dos elementos e produtos de construo, patologias e recuperaes; VIII - dos Sistemas Construtivos e Estruturais (08), estruturas, desenvolvimento de estruturas e aplicao tecnolgica de estruturas; IX - de Instalaes e Equipamentos Referentes Arquitetura(02) e Urbanismo(10); X - do Conforto Ambiental (03), tcnicas referentes ao estabelecimento de condies climticas, acsticas, lumnicas e ergonmicas, para a concepo, organizao e construo dos espaos; XI - do Meio Ambiente (13), Estudo e Avaliao dos Impactos Ambientais, Licenciamento Ambiental, Utilizao Racional dos Recursos Disponveis e Desenvolvimento Sustentvel. A Lei Federal diz ainda, no artigo 3, que os campos da atuao profissional para o exerccio da arquitetura e urbanismo so definidos a partir das diretrizes curriculares nacionais que dispem sobre a formao do profissional arquiteto e urbanista nas quais os ncleos de conhecimentos de fundamentao e de conhecimentos profissionais caracterizam a unidade de atuao profissional. No pargrafo 1, a lei atribui ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) a funo de especificar as reas de atuao privativas dos arquitetos e urbanistas e as reas de atuao compartilhadas com outras profisses regulamentadas. Os pargrafos seguintes determinam ainda: 2o Sero consideradas privativas de profissional especializado as reas de atuao nas quais a ausncia de formao superior exponha o usurio do servio a qualquer risco ou danos materiais segurana, sade ou ao meio ambiente. 3o No exerccio de atividades em reas de atuao compartilhadas com outras reas profissionais, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU do Estado ou do Distrito Federal fiscalizar o exerccio profissional da Arquitetura e Urbanismo. 4o Na hiptese de as normas do CAU/BR sobre o campo de atuao de arquitetos e urbanistas contradizerem normas de outro Conselho profissional, a controvrsia ser resolvida por meio de resoluo conjunta de ambos os conselhos. 5o Enquanto no editada a resoluo conjunta de que trata o 4o ou, em caso de impasse, at que seja resolvida a controvrsia, por arbitragem ou judicialmente, ser aplicada a norma do Conselho que garanta ao profissional a maior margem de atuao. da competncia do CAU/BR, conforme o artigo 4, organizar e manter atualizado cadastro nacional das escolas e faculdades de arquitetura e urbanismo, incluindo o currculo de todos os cursos oferecidos e os projetos pedaggicos.

4.0. GRUPOS DE SERVIOSPara elaborao deste Manual as Atividades e Atribuies bem como os Campos de Atuao indicados na Lei 12.378, de 31.12.2010, que regulamenta o exerccio da Arquitetura e Urbanismo no Brasil foram reunidos em Grupos de Servios numerados de (01) a (17) pela sua similaridade e reagrupados pela sua complementaridade nos seguintes mbitos: I- Edificaes; II- Edificaes e/ou Urbanismo; IIIUrbanismo, IV- Diversas e V- Execuo de obras. Cada Grupo de Servios rene diversos servios correlatos e/ou complementares de cada tema. Por exemplo, o Grupo de Servio (01) Arquitetura, engloba servios de Levantamento Fsico de Edificaes existentes, Projeto Arquitetnico de novas edificaes, Projetos de Reforma de Edificaes Existentes, etc. O Grupo de Servio (02) Instalaes e Equipamentos Referentes Arquitetura, engloba servios de Projetos de Instalaes Hidrulicas, Sanitrias, Eltricas, Telefnicas, etc. O Grupo de Servio (09) Planejamento Urbano, engloba servios como Projetos de Planejamento Urbano, Projetos de Loteamentos, Projetos de Desmembramento, etc. O Grupo de Servio (10) Instalaes e Equipamentos Referentes ao Urbanismo, engloba servios do tipo Projetos de Drenagem, Projetos de Rede de Abastecimento de gua e Esgoto, Projetos de Rede de Energia Eltrica, e assim sucessivamente. Desta forma, este Manual apresenta os diferentes servios de competncia profissional dos arquitetos e urbanistas previstos na Lei Federal 12.378, de 31.12.2010, organizados da seguinte maneira: MBITO GRUPOS DE SERVIOS:

I- MBITO DAS EDIFICAES

II-

MBITO DAS EDIFICAES E/OU URBANISMO:

III- MBITO DO URBANISMO:

IV- MBITO DA EXECUO DE OBRAS: V- MBITOS DIVERSOS:

-POR CAMPO DE ATUAO: (01) ARQUITETURA; (02) INSTALAES E EQUIPAMENTOS REFERENTES ARQUITETURA; (03) CONFORTO AMBIENTAL; (04) ARQUITETURA DE INTERIORES; (05) ARQUITETURA PAISAGSTICA (06) PATRIMNIO HISTRICO CULTURAL E ARTSTICO (07) TOPOGRAFIA; (08) SISTEMAS CONSTRUTIVOS E ESTRUTURAIS; (09) PLANEJAMENTO URBANO; (10) INSTALAES E EQUIPAMENTOS REFERENTES AO URBANISMO; (11) PLANO DIRETOR; (12) PLANEJAMENTO REGIONAL; (13) MEIO AMBIENTE -POR ATIVIDADES E ATRIBUIES: (14) EXECUO, FISCALIZAO E CONDUO DE OBRAS

(Extrado da Lei Federal 12.378, de 31.10.2010 que regulamento o exerccio da Arquitetura e Urbanismo e cria o CAU)

(15) TECNOLOGIA E RESISTNCIA DOS MATERIAIS; (16) ASSISTNCIA TCNICA, ASSESSORIA, CONSULTORIA, VISTORIA, PERCIA, AVALIAO, MONITORAMENTO, LAUDO, PARECER TCNICO, AUDITORIA E ARBITRAGEM; (17) TREINAMENTO, ENSINO, PESQUISA E EXTENSO UNIVERSITRIA, ANLISE, EXPERIMENTAO, ENSAIO, DESENVOLVIMENTO, PADRONIZAO, MENSURAO E CONTROLE DE QUALIDADE;

4.1 ITEM

QUADRO GERAL DE SERVIOS DE ARQUITETURA E URBANISMO MBITO CDIGO GRUPOS DE SERVIOS: SERVIO/ PROJETOMODALI DADE DE REMUNE de RAO

ETAPAS A DESENVOLVER/ % RELATIVOLD PN EV EP AP PL PB PECO

ETAPAS ADICIONAIS CP AS AE AB

(Extrado da Lei Federal 12.378, de (Extrado da resoluo CONFEA 1010/2005, Tabela 31.10.2010- regulamento o exerccio da Honorrios do IAB/1991 e outras fontes) Arquitetura e Urbanismo e cria o CAU)

-LD: Levantamento de dados; -PN: Programa de necessidades; -EV:Estudo de viabilidade tcnico-legal; -EP:Estudo preliminar; -AP: Anteprojeto; -PL: Projeto legal; -PB:Projeto bsico; -PE: Projeto para execuo;-SERVIOS ADICIONAIS: -CO: Coordenao gerenciamento projetos; -CP: Compatibilizao de projetos; -AS: Assessoria para aprovao de projeto; -AE: Assistncia execuo da obra; -AB: As built" (desenho conforme construdo).

I

MBITO DAS EDIFICAES

(01)

-POR CAMPO DE ATUAO: (01) ARQUITETURA;

(02)

PROJETO DE ARQUITETURA DE EDIFICAES Levantamento Arquitetnico Projeto de Arquitetura de Reforma de Edificaes Edifcios e Instalaes Efmeras Monumentos Desenho em Perspectiva Imagens Virtuais Recursos Audiovisuais (filmes, animaes e similares) Maquetaria (02) INSTALAES E EQUIPAMENTOS Levantamento e/ou Sondagens Geolgicas REFERENTES ARQUITETURA; Projetos De Instalaes Hidrulicas Projetos De Instalaes Sanitrias Projetos De Instalaes De guas Pluviais Projetos De Instalaes De Gs Canalizado Projetos De Instalaes de Preveno E Combate A Incndio Projetos De Instalaes de Proteo Contra Descargas Atmosfricas (pra-raios) Projetos De Gerenciamento De Resduos Slidos Projetos De Instalaes Eltricas De Baixa Tenso Projetos De Instalaes Telefnicas Projetos De Instalaes De TV Projetos De Instalaes de Rede Estruturada De Dados E Voz Projetos De Instalaes De Rede De Segurana Eletrnica Projetos Complementares Elevadores, Monto-Cargas, Rolantes, Entre Outros. De Instalaes Mecnicas: Rampas, Escadas E Esteiras Especiais:

02 02 02 01 01 01 01 01 02 01 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02

5% 100% 5%

5%

5% 15% 20% 20% 20% 10%

10% 10% 5%

5%

5%

5%

5% 15% 20% 20% 20% 10%

10% 10% 5%

5%

5%

5% 5% 5% 5% 100%

20% 20% 20% 20%

20% 55% 20% 55% 20% 55% 20% 55%

10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10%

5% 5% 5% 5% 5%

20% 20% 20% 20% 20%

20% 55% 20% 55% 20% 55% 20% 55% 20% 55%

10% 10% 5% 10% 10% 5% 10% 10% 10% 10% 5% 10% 10% 5%

5% 5% 5% 5% 5%

5% 5% 5% 5% 5%

5%

20%

20% 55%

10% 10% 5%

5%

5%

5% 5% 5% 5% 5%

20% 20% 20% 20% 20%

20% 55% 20% 55% 20% 55% 20% 55% 20% 55%

10% 10% 5% 10% 10% 5% 10% 10% 5% 10% 10% 10% 10%

5% 5% 5% 5% 5%

5% 5% 5% 5% 5%

5% 5%

20% 20%

20% 55% 20% 55%

10% 10% 10% 10%

5% 5%

5% 5%

Projetos Complementares De Instalaes Equipamento, gua Gelada E Outros

02 02 02 02 02 02 02 02 02

5%

20%

20% 55%

10% 10%

5%

5%

Projetos Especializados De Estacionamento E Trfego De Veculos Projeto de comunicao visual para edificaes Caderno de Especificaes/ Memorial Descritivo Oramento Sinttico Oramento Analtico Cronograma de Obra Estudos De Viabilidade Econmica E Financeira De Projeto De Edificaes (03) (03) CONFORTO AMBIENTAL; Projetos de Instalaes Luminotcnicas

5%

20%

20% 55%

10% 10%

5%

5%

50% 50% 100% 15% 15% 15% 15% 85% 85% 85% 85% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 5% 5% 5%

5%

20%

20% 55%

10% 10% 5%

5%

5%

4.1 ITEM






Projetos de Instalaes de Sonorizao e Acstica Projetos de Instalaes de Ar Condicionado, Ventilao e Exausto Mecnica II MBITO DAS EDIFICAES E/OU URBANISMO: (04) (05) (06) (04) ARQUITETURA DE INTERIORES; (05) ARQUITETURA PAISAGSTICA (06) PATRIMNIO HISTRICO CULTURAL E ARTSTICO; (07) TOPOGRAFIA; PROJETO DE ARQUITETURA DE INTERIORES: PROJETOS DE ARQUITETURA PAISAGSTICA Projeto de Patrimnio Arquitetnico Projeto de Patrimnio Urbanstico Projeto de Patrimnio Paisagstico Levantamento Topogrfico Planialtimtrico Georreferenciado

02 02 02 02 02 01 01 0201 01

5% 5%

20% 20%

20% 55% 20% 55%

10% 10% 10% 10%

5% 5%

5% 5%

10% 10% 5% 5% 5% 5%

20% 30%

30%

10% 10% 10% 10% 5% 10% 10% 5%

10% 5% 5% 5% 5%

5% 15% 20% 20% 20% 10% 5% 15% 20% 20% 20% 10%

(07)

100%

(08) III MBITO DO URBANISMO: (09)

(08) SISTEMAS CONSTRUTIVOS ESTRUTURAIS; (09) PLANEJAMENTO URBANO:

Levantamento Topogrfico Aerofotogramtrico Levantamento Cartogrfico Orbital E Projetos de Estruturas PROJETO DE PLANEJAMENTO URBANO Levantamento ou Inventrio Urbano Parcelamento do solo ou loteamento Desmembramento ou Remembramento Projetos de interveno no espao urbano (espaos pblicos, praas, parques e similares) terra, drenagem e

100% 100% 5% 5% 100% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 15% 20% 20% 20% 10% 5% 15% 20% 20% 20% 15% 5% 15% 20% 20% 20% 10% 10% 10% 5% 10% 10% 5% 10% 10% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 20% 20% 55% 10% 10% 10% 10% 5% 5% 5% 5%

02 02 02 02 02 02 01 02 02 02 02 01 02 02 02 02 02 02 02 0202 02 02 01 01

5% 15% 20% 20% 20% 10%

(10)

Projeto grfico (imagens virtuais) (10) INSTALAES E EQUIPAMENTOS Projeto de movimentao de REFERENTES AO URBANISMO; pavimentao

5% 5%

20%

75% 10% 10% 5% 5% 5%

20% 20% 20% 35%

Projeto de rede de tratamento e abastecimento dgua Projeto de rede de coleta e tratamento de esgotos Projeto de tratamento e destinao dos resduos slidos Projeto de comunicao visual urbanstico Projeto de rede de iluminao pblica Projeto de rede de energia eltrica Projeto de rede de comunicaes (telefone, internet, tv) Caderno de Especificaes ou Memorial Descritivo Oramento Sinttico Oramento Analtico Cronograma de Obra Estudos de Viabilidade Econmica e Financeira de Projeto de Urbanismo (11) (11) PLANOS DIRETORES; PLANOS DIRETORES MUNICIPAIS Levantamento ou Inventrio Urbano Elaborao da Legislao Urbana Municipal Plano Diretor de Mobilidade e Transporte Plano de Saneamento Bsico Ambiental

5%

20% 20% 20% 35%

10% 10% 5%

5%

5%

5% 5% 5% 5% 5% 5%

20% 20% 20% 35% 20% 20% 20% 35% 20% 20% 20% 20% 20% 55% 20% 55% 20% 55% 20% 55%

10% 10% 5% 10% 10% 5% 10% 10% 5% 10% 10% 5% 10% 10% 5% 10% 10% 5%

5% 5% 5% 5% 5% 5%

5% 5% 5% 5% 5% 5%

5% 15% 15% 15% 15%

20%

20% 55% 85% 85% 85% 85%

10% 10% 5% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 5%

5%

5%

5%

5%

10% 10% 100% 5% 5% 5% 5% 5%

20% 30% 30%

10% 10% 5%

15% 20%

60% 10% 10% 5% 10% 10% 5%

5% 15% 20% 20% 20% 10% 5% 15% 20% 20% 20% 10%

4.1 ITEM






(12) (13)

(12) PLANEJAMENTO REGIONAL; (13) MEIO AMBIENTE

Plano de Manejo Ambiental Plano Diretor de Operao Urbana Consorciada Plano Local de Habitao de Interesse Social Seleo de Projetos Estruturantes Termo de Referncia de Projetos Estruturantes PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL Zoneamento Geombiental Diagnstico Ambiental Relatrio Ambiental Simplificado- RAS Estudo de Viabilidade Ambiental - EVA Estudo de Impacto Ambiental- Relatrio de Impacto de Meio Ambiente- EIA- RIMA Plano de Monitoramento Ambiental Plano de Recuperao de reas Degradada- PRAD

01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01

5% 5% 5%

5% 5% 5%

5% 15% 20% 20% 20% 10% 5% 15% 20% 20% 20% 10% 5% 15% 20% 20% 20% 10% 20% 20% 40% 20% 20% 40% 20% 20% 40%

10% 10% 5% 10% 10% 5% 10% 10% 5%

10% 10% 10% 10% 10% 10% 100% 100% 20% 20% 20%

20% 30% 20% 30% 20% 30%

30% 30% 30%

20% 20%

20% 30% 20% 30%

30% 30%

-POR ATIVIDADES E ATRIBUIES: IV MBITO DA EXECUO DE OBRAS: MBITOS DIVERSOS: (14) Execuo de Obras por Empreitada Execuo de Obras por Administrao Fiscalizao de Obras (15) TECNOLOGIA E RESISTNCIA DOS Realizao de ensaios e pesquisas MATERIAIS; (14) EXECUO, FISCALIZAO E CONDUO DE OBRAS (16) ASSISTNCIA TCNICA, ASSESSORIA, Assistncia Tcnica, Assessoria, Consultoria, Vistoria, CONSULTORIA, VISTORIA, PERCIA, Monitoramento, Laudo, Parecer Tcnico, Auditoria e AVALIAO, MONITORAMENTO, LAUDO, Arbitragem; PARECER TCNICO, AUDITORIA E ARBITRAGEM; Avaliao e Percia (17) TREINAMENTO, ENSINO, PESQUISA E Treinamento, Ensino, Pesquisa e Extenso Universitria, EXTENSO UNIVERSITRIA, Desenvolvimento, Anlise, Experimentao, Ensaio, DESENVOLVIMENTO, ANLISE, Padronizao, Mensurao e Controle de Qualidade EXPERIMENTAO, ENSAIO, PADRONIZAO, MENSURAO E CONTROLE DE QUALIDADE;De acordo com o cronograma fisico e financeiro da obra De acordo com o cronograma fisico e financeiro da obra De acordo com o cronograma fisico e financeiro da obra20% 30% 50%

02 0201 01

V

(15) (16)

20%

30%

50%

0201

20% 20%

30% 30%

50% 50%

(17)

5.0. CONCEITOS E DEFINIESPara o melhor entendimento das informaes contidas no presente Manual, apresentamos os conceitos e definies do glossrio abaixo. Este glossrio de natureza especfica, no devendo prevalecer entendimentos distintos dos termos nele apresentados, embora aplicveis em outros contextos. Anlise atividade que envolve a determinao das partes constituintes de um todo, buscando conhecer sua natureza ou avaliar seus aspectos tcnicos. Arbitragem atividade que constitui um mtodo alternativo para solucionar conflitos a partir de deciso proferida por rbitro escolhido entre profissionais da confiana das partes envolvidas, versados na matria objeto da controvrsia. Assessoria atividade que envolve a prestao de servios por profissional que detm conhecimento especializado em determinado campo profissional, visando ao auxlio tcnico para a elaborao de projeto ou execuo de obra ou servio. Assistncia atividade que envolve a prestao de servios em geral, por profissional que detm conhecimento especializado em determinado campo de atuao profissional, visando suprir necessidades tcnicas. Auditoria atividade que envolve o exame e a verificao de obedincia a condies formais estabelecidas para o controle de processos e a lisura de procedimentos. Avaliao atividade que envolve a determinao tcnica do valor qualitativo ou monetrio de um bem, de um direito ou de um empreendimento. Benefcios e Despesas Indiretas- BDI: ndice resultante dos acrscimos aos preos de custo dos insumos bsicos do projeto (materiais, mo de obra, equipamentos, etc) e que composto basicamente de: - Despesas indiretas (DI); - Despesas legais (DL) referente aos impostos; - Lucro (L) da atividade. Coleta de dados atividade que consiste em reunir, de maneira consistente, dados de interesse para o desempenho de tarefas de estudo, planejamento, pesquisa, desenvolvimento, experimentao, ensaio, e outras afins. Conduo atividade de comandar a execuo, por terceiros, do que foi determinado por si ou por outros. Consultoria atividade de prestao de servios de aconselhamento, mediante exame de questes especficas, e elaborao de parecer ou trabalho tcnico pertinente, devidamente fundamentado. Controle de qualidade atividade de fiscalizao exercida sobre o processo produtivo visando garantir a obedincia a normas e padres previamente estabelecidos. Coordenao atividade exercida no sentido de garantir a execuo de obra ou servio segundo determinada ordem e mtodo previamente estabelecidos. Custo da obra: custo de projeto somado ao custo de execuo. Custo de projeto: despesas de projeto acrescidas do lucro e dos direitos autorais (de projeto). Custo de execuo: despesas de execuo acrescidas do lucro e dos direitos autorais (de execuo). Custo Unitrio Bsico CUB : o custo direto de construo por m de um determinado padro de imvel definido pela Norma NBR 12.721/93- projeto padro N8-R. Seu objetivo bsico disciplinar o mercado de incorporao imobiliria, servindo como parmetro na determinao dos custos do setor da construo civil. O valor do CUB calculado pelos parmetros da Lei 4.591/64 e NBR 12.721/93 da ABNT, pelo Sindicato da Indstria da Construo Civil (Sinduscon) de cada Estado, podendo ser encontrado nos stios dos Sinduscons estaduais na internet ou ainda no site www.cub.org.br, que lista os valores de diversos estados. Como cada estado brasileiro calcula e atualiza mensalmente o seu CUB, o presente Manual utiliza esse parmetro como elemento de indexao e regionalizao do clculo dos valores dos projetos e servios aqui indicados. Desempenho de cargo ou funo tcnica - atividade exercida de forma continuada, no mbito da profisso, em decorrncia de ato de nomeao, designao ou contrato de trabalho. Desenvolvimento atividade que leva consecuo de modelos ou prottipos, ou ao aperfeioamento de dispositivos, equipamentos, bens ou servios, a partir de conhecimentos obtidos atravs da pesquisa cientfica ou tecnolgica. Despesas de projeto: despesas, diretas e indiretas, de material, mo de obra e outras, necessrias prestao dos servios do projeto. Despesas de execuo: despesas, diretas e indiretas de material, mo-de-obra e outras, necessrias execuo da obra. Direo atividade tcnica de determinar, comandar e essencialmente decidir na consecuo de obra ou servio. Direitos autorais: remunerao pelo talento, criatividade e competncia tcnica, investida pelo arquiteto na criao e/ou execuo da obra de Arquitetura, assim como pela exclusividade de

utilizao de servios contratados. Divulgao tcnica atividade de difundir, propagar ou publicar matria de contedo tcnico. Elaborao de oramento atividade realizada com antecedncia, que envolve o levantamento de custos, de forma sistematizada, de todos os elementos inerentes execuo de determinado empreendimento. Encargos sociais (ES): so os custos indiretos incidentes sobre a mo de obra empregada no processo de elaborao de projetos. Ensaio atividade que envolve o estudo ou a investigao sumria de aspectos tcnicos e/ou cientficos de determinado assunto. Ensino atividade cuja finalidade consiste na transmisso de conhecimento de maneira formal. Equipamento instrumento, mquina ou conjunto de dispositivos operacionais, necessrio para a execuo de atividade ou operao determinada. Especificao atividade que envolve a fixao das caractersticas, condies ou requisitos relativos a materiais, equipamentos, instalaes ou tcnicas de execuo a serem empregados em obra ou servio tcnico. Estudo atividade que envolve simultaneamente o levantamento, a coleta, a observao, o tratamento e a anlise de dados de natureza diversa, necessrios ao projeto ou execuo de obra ou servio tcnico, ou ao desenvolvimento de mtodos ou processos de produo, ou determinao preliminar de caractersticas gerais ou de viabilidade tcnica, econmica ou ambiental. Confea Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Execuo atividade em que o Profissional, por conta prpria ou a servio de terceiros, realiza trabalho tcnico ou cientfico visando materializao do que previsto nos projetos de um servio ou obra. Execuo de desenho tcnico atividade que implica a representao grfica por meio de linhas, pontos e manchas, com objetivo tcnico. Experimentao atividade que consiste em observar manifestaes de um determinado fato, processo ou fenmeno, sob condies previamente estabelecidas, coletando dados, e analisando-os com vistas obteno de concluses. Extenso atividade que envolve a transmisso de conhecimentos tcnicos pela utilizao de sistemas informais de aprendizado. Fiscalizao atividade que envolve a inspeo e o controle tcnicos sistemticos de obra ou servio, com a finalidade de examinar ou verificar se sua execuo obedece ao projeto e s especificaes e prazos estabelecidos. Gesto conjunto de atividades que englobam o gerenciamento da concepo, elaborao, projeto, execuo, avaliao, implementao, aperfeioamento e manuteno de bens e servios e de seus processos de obteno. Honorrios: remunerao devida pelo cliente ao arquiteto, em contrapartida por servios prestados, incluindo os direitos autorais respectivos, tanto no caso de projetos quanto no de execuo de obras. Instalao atividade de dispor ou conectar convenientemente conjunto de dispositivos necessrios a determinada obra ou servio tcnico, de conformidade com instrues determinadas. Laudo pea na qual, com fundamentao tcnica, o profissional habilitado, como perito, relata o que observou e apresenta as suas concluses, ou avalia o valor de bens, direitos, ou empreendimentos. Manuteno atividade que implica conservar aparelhos, mquinas, equipamentos e instalaes em bom estado de conservao e operao. Mensurao atividade que envolve a apurao de aspectos quantitativos de determinado fenmeno, produto, obra ou servio tcnico, num determinado perodo de tempo. Montagem operao que consiste na reunio de componentes, peas, partes ou produtos, que resulte em dispositivo, produto ou unidade autnoma que venha a tornar-se operacional, preenchendo a sua funo. Monitoramento - atividade de examinar, acompanhar, avaliar e verificar a obedincia a condies previamente estabelecidas para a perfeita execuo ou operao de obra, servio, projeto, pesquisa, ou outro qualquer empreendimento. Normalizao Ver Padronizao. Obra resultado da execuo ou operacionalizao de projeto ou planejamento elaborado visando consecuo de determinados objetivos. Operao atividade que implica fazer funcionar ou acompanhar o funcionamento de instalaes, equipamentos ou mecanismos para produzir determinados efeitos ou produtos. Orientao tcnica atividade de proceder ao acompanhamento do desenvolvimento de uma obra ou servio, segundo normas especficas, visando a fazer cumprir o respectivo projeto ou planejamento. Padronizao atividade que envolve a determinao ou o estabelecimento de caractersticas ou parmetros, visando uniformizao de processos ou produtos. Parecer tcnico expresso de opinio tecnicamente fundamentada sobre determinado assunto, emitida por especialista. Percia atividade que envolve a apurao das causas que motivaram determinado evento, ou da assero de direitos, e na qual o profissional, por conta prpria ou a servio de terceiros, efetua trabalho tcnico visando a emisso de um parecer ou laudo tcnico, compreendendo: levantamento

de dados, realizao de anlise ou avaliao de estudos, propostas, projetos, servios, obras ou produtos desenvolvidos ou executados por outrem. Pesquisa atividade que envolve investigao minudente, sistemtica e metdica para elucidao ou o conhecimento dos aspectos tcnicos ou cientficos de determinado fato, processo, ou fenmeno. Planejamento atividade que envolve a formulao sistematizada de um conjunto de decises devidamente integradas, expressas em objetivos e metas, e que explicita os meios disponveis ou necessrios para alcan-los, num dado prazo. Produo tcnica especializada atividade em que o profissional, por conta prpria ou a servio de terceiros, efetua qualquer operao industrial ou agropecuria que gere produtos acabados ou semi acabados, isoladamente ou em srie. Projeto representao grfica ou escrita necessria materializao de uma obra ou instalao, realizada atravs de princpios tcnicos e cientficos, visando consecuo de um objetivo ou meta, adequando-se aos recursos disponveis e s alternativas que conduzem viabilidade da deciso. Reparo atividade que implica recuperar ou consertar obra, equipamento ou instalao avariada, mantendo suas caractersticas originais. Servio Tcnico desempenho de atividades tcnicas no campo profissional. Superviso atividade de acompanhar, analisar e avaliar, a partir de um plano funcional superior, o desempenho dos responsveis pela execuo projetos, obras ou servios. Trabalho Tcnico desempenho de atividades tcnicas coordenadas, de carter fsico ou intelectual, necessrias realizao de qualquer servio, obra, tarefa, ou empreendimento especializados. Treinamento atividade cuja finalidade consiste na transmisso de competncias, habilidades e destreza, de maneira prtica. Vistoria atividade que envolve a constatao de um fato, mediante exame circunstanciado e descrio minuciosa dos elementos que o constituem, sem a indagao das causas que o motivaram.

5.2.Item

VALOR DO CUB-R-8-N (em R$/m)- CUSTO UNITRIO BSICO- POR ESTADOEstado Valor do CUB (R$/m2) JAN 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 AC AL AP AM BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PR PE PI RJ RN RS RO RR SC SP SE TO RR FEV MAR ABR MAI 825,21 1.055,14 935,51 744,88 877,79 837,99 837,45 818,09 871,59 804,81 914,78 830,53 743,53 927,07 JUN2011 JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

709,16

721,06

936,49 742,66 868,49 839,51 840,09 819,41 876,84 805,77 916,72 831,49 736,12 976,65

968,47 941,88 846,63 1.000,10 951,23 792,95

969,71 967,74 848,60 1.000,10 951,83 795,45 901,66

939,37 898,93

5.2.1. a) b) c)

Valor do CUB (R$/m2) utilizado nas SIMULAES DE VALORES DOS SERVIOS DO PRESENTE MANUAL:

Ano- ms do oramento: Estado da federao destinatrio do servio: CUB-R-8-N: (R$/m2)

abr-11 CE 721,06

- CAPTULO II- HONORRIOS PROFISSIONAIS:

6.0. CONDIES BSICAS PARA DETERMINAO DOS VALORES DOS SERVIOS DE ARQUITETURA E URBANISMO6.1. MODALIDADES DE REMUNERAO Os parmetros aqui adotados objetivam to-somente sugerir honorrios de referncia. No tem a pretenso de substituir a inarredvel formao de preos, porque num oramento criterioso, o BDI (benefcios e custos indiretos) peculiar do servio ponderado conjuntura econmica, capacidade de produo e administrativa de cada empresa ou profissional, dentre outros fatores. O IAB reconhece duas modalidades bsicas de remunerao para os servios profissionais prestados pelos arquitetos: 6.1.1. A primeira, detalhada neste documento, estabelece honorrios iguais a um percentual sobre o custo de execuo da obra. o critrio recomendado pela UIA- Unio Internacional de Arquitetos, pela FPAA- Federao Panamericana de Associaes de Arquitetos, pela maioria dos institutos de arquitetos estrangeiros e historicamente adotado pelo IAB. Comporta as seguintes variaes: a) b) c) Percentual sobre o custo estimado de execuo da obra, calculado na contratao do projeto Percentual sobre o custo orado de execuo da obra, estimado na contratao do projeto e calculado ao seu trmino; Percentual sobre o custo contabilizado de execuo da obra, estimado na contratao do projeto e calculado ao final da execuo.

6.1.2. A segunda estabelece o custo de Projetos somando as despesas (estimadas ou contabilizadas) de projetos, direitos autorais e lucro. outro modelo tambm admitido pelo IAB e aceito pelo mercado. Comporta as seguintes variaes: a) b) c) d) Custo de projeto estimado; Custo de projeto contabilizado, com teto prefixado; Custo de projeto contabilizado, sem teto prefixado; Custo de projeto contabilizado, com o componente direitos autorais mais lucros prefixados.

O clculo do valor das despesas de projeto, por sua vez, considera o tipo e a quantidade de desenhos e documentos a serem produzidos e/ou tipo e a quantidade de horas tcnicas necessrias realizao do servio. 6.1.3. Conforme demonstrado acima, as 02 (duas) modalidades de remunerao apresentam 07 (sete) variaes. Para efeito da elaborao do presente manual adotou-se basicamente as seguintes variaes mais comumente utilizadas pela maioria dos escritrios de Arquitetura e Urbanismo: a) MODALIDADE DE REMUNERAO 01- CLCULO PELO CUSTO DO SERVIO:

Conforme o item 6.1.2.a) Custo de projeto estimado: Recomendada para os GRUPOS DE SERVIOS 11 e 13 a 16 do presente Manual. b) MODALIDADE DE REMUNERAO 02- PERCENTUAL SOBRE O CUSTO DA OBRA:

Conforme o item 6.1.1.a) Percentual sobre o custo estimado de execuo da obra, calculado na contratao do projeto: Recomendada para os GRUPOS DE SERVIOS 01 a 10, 12 e 17 do presente Manual. De acordo com sua natureza e peculiaridade alguns servios podero ser calculados pela combinao das duas modalidades acima. A forma de utilizao das duas modalidades acima esto indicadas nos itens 6.6 e 6.7 a seguir. 6.2. TABELAS DE CUSTO DE HORAS TCNICAS Para efeito de remunerao de horas tcnicas dos profissionais de escritrios de arquitetura e urbanismo no item 6.6.8. deste Manual so apontados diversas especialidades e valor de salrio por hora, convertidos em CUBs- Custo Unitrio Bsico de Edificaes, com o objetivo de adaptar tais valores de cada estado brasileiro. O escritrio dever promover o ajustes dos valores com base no Acordos Coletivos dos Sindicatos de cada categoria no estado para o qual se destina o servio a ser orado.

6.3.

ORAMENTO PRVIO CONTRATAO DOS SERVIOS:

6.5.1. Conforme dispe o art. 40 do Cdigo de Defesa do Consumidor (CDC), obrigatria a apresentao prvia de oramento. tambm obrigatrio mencionar as condies inerentes do trabalho, funo ou ofcio. indispensvel torn-lo uma ORDEM DE SERVIO que autoriza a consecuo dos trabalhos. Ainda assim, apesar do direito irrefutvel em receber os honorrios ajustados, o profissional pode ser agastado por litgios que s visam embromar. Portanto, para evitar alegaes capciosas e/ou ser acusado de prtica abusiva, s inicie os servios aps a anuncia expressa do contratante (art.39, alnea VI do CDC); 6.2.2. Alm do que, o profissional equiparado a um FORNECEDOR. Por isso, cuidado com omisses ou promessas contidas na proposta, pois o cliente o CONSUMIDOR privilegiado, tanto pela inverso do nus da prova, como tambm pelo direito de exigir que se cumpram os requisitos consignados na oferta apresentada, na publicidade veiculada, ou por esta tabela que tem circulao pblica. 6.4. SALVAGUARDAS PROFISSIONAIS 6.3.1. A utilizao no autorizada de Estudos Preliminares, Anteprojetos ou Projetos Legais para a execuo da obra e suscetvel de aplicao de disposies legais relativas ao mau uso do projeto obriga o pagamento de indenizao a ser fixada em contrato. 6.3.2. Uma vez iniciado o trabalho de cada uma das fases de projeto, fica assegurado ao arquiteto o direito de termin-la e receber a remunerao correspondente. 6.3.2.1. O cancelamento de parte dos trabalhos contratados obriga o cliente ao pagamento de multa rescisria a ser fixada em contrato. Recomenda-se 20% sobre o valor da fase subsequente quela em andamento. 6.3.2.2. O projeto contrato poder ser executado somente para os fins e local indicados nos desenhos e documentos de projeto. 6.3.2.3. A remunerao pelos direitos autorais no implica cesso destes. 6.4. DIREITOS AUTORAIS

6.4.1. A produo em projetos e/ou obras assegura, automaticamente, os Direitos Autorais (art. 17 da Lei 5.194/66 e art. 22 da Lei 9.610/98). No entanto, ainda que a nova lei do direito autoral faculte o registro, as entidades de classe recomendam aos profissionais - como prova de anterioridade numa eventual semelhana - que registrem a autoria junto ao CONFEA, porque, mesmo no precisando convalidar, fica, para todos os efeitos, reforada a titularidade; 6.4.2. A aquisio do original (projeto), ou de exemplar (obra), no confere ao adquirente qualquer dos direitos patrimoniais do autor, salvo conveno em contrrio entre as partes e os casos previstos na Lei 9.610/98, como tambm, ilcito civil e penal - sob pena de ao indenizatria - a utilizao indevida de projetos, esboos e obras plsticas concernentes arquitetura, engenharia, paisagismo, topografia, etc.; 6.4.3. Os direitos patrimoniais perduraro por 70 anos aps o falecimento do autor, e a cesso dos direitos de autor sobre obras futuras abranger, no mximo, o perodo de 05 anos. (art. 41 e 51 da Lei 9.610/98); 6.4.4. O projeto contratado s dever ser executado para os fins e locais indicados. A reproduo do projeto com o respaldo da Constituio Federal (art. 5. alnea XXVII) e o art. 29 da Lei 9.610/98 depende de autorizao prvia e expressa do autor. Na repetio de projetos e obras com o consentimento do autor, a remunerao sugerida ser de acordo com o presente Manual; 6.4.5. O cliente obrigado a dispor previamente dos subsdios para o exerccio profissional, sem que o autor do projeto seja onerado com os pr-requisitos indispensveis consecuo do contrato, tampouco, os honorrios preconizados nesta tabela, no incluem os custos de projetos complementares; 6.4.6. Para qualquer modificao na obra, durante a execuo ou aps concluda a obra, passveis ou no de regularizao, imprescindvel a anuncia do autor do projeto arquitetnico (art. 24, IV e 26 da Lei 9.610/98), porque ressalvado o erro tcnico - se as mudanas no autorizadas depreciarem a reputao, ou se tiver que repudiar a autoria, arcar o contratante com indenizao por violao do direito moral e contra a honra do profissional. E, tendo em vista o art. 18 da Lei 5.194/66, as alteraes s podero ser feitas pelo profissional que o tenha elaborado. Portanto, o autor fornecer, s suas expensas, apenas uma cpia dos projetos, desde que na verso oficial da obra;

6.4.7. Veiculao de Autoria do Projeto: As peas publicitrias veiculadas nas quais sejam apresentadas o projeto dever haver meno explcita da sua autoria. 6.5. TICA PROFISSIONAL:

Ao final deste Manual transcrevemos na sua ntegra o CDIGO DE TICA PROFISSIONAL- RESOLUO CONFEA 1.002, de 26.11.2002 para consulta e observao.

6.7.6

MODALIDADE DE REMUNERAO 01- CLCULO PELO CUSTO DO SERVIO: Conforme o item 6.1.2.a) Custo de projeto estimado: Recomendada para os GRUPOS DE SERVIOS 11 a 17do presente Manual.

6.6.7 FRMULA DO CLCULO DO PREO DE VENDA: Nesta modalidade de remunerao o Preo de Venda calculado em funo do somatrio dos componentes do oramento necessrio para a realizao dos servios: -Equipe Tcnica Permanente (ET), Consultores Externos (CE), Servios de Apoio Tcnico (AT) e Outras Despesas Diretas (DD). Sobre tais componentes incidem diferentes percentuais de Encargos Sociais (ES) e BDI (Benefcios e despesas indiretas, composto de Despesas Indiretas (DI), Despesas Legais (DL) e Lucro (L)), resultantes das variveis prprias de cada escritrio e de cada projeto. Como esses componentes so variveis para cada escritrio e servio especfico, seus percentuais devem ser ajustados pelo proponente, implicando em consequente ajuste no Preo de Venda para mais ou para menos. Indicamos abaixo, a frmula de composio de cada parcela do Preo de Venda formado pelos componentes do oramento e acrescidos de Encargos Sociais e BDI que devero ser ajustados em funo das variveis prprias de cada escritrio. 6.6.7.1 PV= PV= ET= FRMULA GERAL DE COMPOSIO DO PREO DE VENDA: (ET x K1) + (CE X K2) + (AT X K3) + (DD X K4), onde:

PREO DE VENDA EQUIPE TCNICA PERMANENTE: Preo do custo direto estimado das horas da equipe tcnica permanente; CE= CONSULTORES EXTERNOS: Preo do custo direto estimado para pagamento a pessoas fsicas atravs de RPA (Recibo de Profissional Autonmo para pagamento a consultores externos); AT= SERVIOS DE APOIO TCNICO: Preo do custo direto estimado para pagamento a empresas prestadoras de servios complementares; DD= OUTRAS DESPESAS DIRETAS: Preo do custo direto estimado para pagamento de outras verbas necessrias para a realizao dos servios tais como locao de veculos, viagens, hospedagem, cpias, etc. K1= Multiplicador aplicvel ao preo do custo direto da Equipe Tcnica Permanente (ET), acrescentando os encargos sociais (ES1) e BDI1 (Benefcios e despesas indiretas, composto de Despesas Indiretas (DI1), Despesas Legais (DL1) e Lucro (L1)), para a composio do Preo de Venda do servio. K1 = (1+ES1) x (1+DI1) x (1+L1) x (1+DL1) K2= Multiplicador aplicvel ao preo do custo direto dos Consultores Externos (CE), pessoas fsicas, acrescentando os encargos sociais (ES2) e BDI2 (Benefcios e despesas indiretas, composto de Despesas Indiretas (DI2), Despesas Legais (DL2) e Lucro (L2)), para a composio do Preo de Venda do servio. K2 = (1+ES2) x (1+DI2) x (1+L2) x (1+DL2) K3= Multiplicador aplicvel ao preo do custo direto pagos a empresas prestadoras de Servios de Apoio Tcnico (AT), acrescentando o BDI3 (Benefcios e despesas indiretas, composto de Despesas Indiretas (DI3), Despesas Legais (DL3) e Lucro (L3)), para a composio do Preo de Venda do servio. K3 = (1+ES3) x (1+DI3) x (1+L3) x (1+DL3) K4 = Multiplicador aplicvel ao preo do custo direto de Outras Despesas Diretas (DD) necessrias realizao dos servios, acrescentando o BDI (Benefcios e despesas indiretas, composto de Despesas Indiretas (DI4), Despesas Legais (DL4) e Lucro (L4)), para a composio do Preo de Venda do servio. K4 = (1+ES4) x (1+DI4) x (1+L4) x (1+DL4) Para a elaborao do presente Manual adotou-se as variveis da tabela contida no item 6.6.9 a seguir, aplicveis a Sociedades por Cotas de Responsabilidade Limitada tributados com base no Lucro Presumido, que podem ser alteradas, ajustando-se realidades especficas de cada escritrio de arquitetura e urbanismo. 6.6.1. Componentes dos Oramentos4: As principais componentes que devero estar presentes no oramento de um trabalho de Arquitetura

e Urbanismo so os custos diretos, os custos indiretos, as despesas legais (tributos) e os benefcios. 6.6.1.1 Custos Diretos Os custos diretos so relativos aos recursos despendidos exclusivamente para a execuo do trabalho e podem ser agrupados em quatro componentes bsicas, a saber: a) Recursos Humanos Equipe Tcnica Permanente (ET) componente referente aos profissionais, alocados para o trabalho, que integram a equipe tcnica permanente da empresa; b) Recursos Humanos Consultores Externos (CE) componente referente aos profissionais, alocados para o trabalho, que no fazem parte da equipe tcnica permanente da empresa, ou seja, so Consultores Externos; c) Servios de Apoio Tcnico (AT) levantamentos, anlises, ensaios, testes, laudos e demais servios tcnicos que subsidiam o trabalho da consultoria; d) Despesas Diretas (DD) recursos financeiros, materiais, equipamentos e servios de terceiros, no submetidos responsabilidade tcnica da consultoria, e despendidos exclusivamente na execuo do trabalho; 6.6.1.2 Despesas Indiretas (DI): As despesas indiretas, apesar de indispensveis para viabilizar a execuo dos trabalhos, nem sempre so diretamente vinculados ao trabalho em questo, ou seja, so decorrentes do fornecimento, da manuteno e da utilizao de recursos e servios que podem ser compartilhados na consecuo e realizao de mltiplos trabalhos da consultoria. Portanto, estes custos devem ser rateados (suportados) por todos os contratos da empresa. 6.6.1.3 Despesas Legais (Tributos) So os impostos e contribuies incidentes sobre o faturamento da empresa. 6.6.1.4 Benefcios Outra parcela a ser considerada na composio de um oramento refere-se ao lucro a ser obtido com a execuo do trabalho. Nenhuma empresa, por mais simples que seja, pode trabalhar com vistas, apenas, ao pagamento das despesas, pois assim agindo, est fadada ao fracasso, caso seja surpreendida por algum imprevisto. A parcela do lucro possibilita no apenas a remunerao pelo risco e pelo capital investido, como tambm o acmulo de uma reserva de recursos a ser utilizada para fazer frente a eventuais imprevistos ou insucessos, ou para a realizao de novos investimentos. 6.6.2 Quantificao dos recursos

6.6.2.1 Quantificao das Cargas Horrias Recursos Humanos Tendo em vista a grande variedade de servios realizados pelas empresas do setor, fundamental ressaltar a importncia do autor do oramento ter em mos o escopo detalhado do trabalho a ser executado, incluindo todas as atividades que sero desenvolvidas, produtos que sero entregues e prazos para a concluso. Assim sendo, cabe ao oramentista quantificar as horas necessrias, durante todo o perodo contratual, de cada profissional alocado equipe. Ressalta-se que a produtividade dos profissionais, integrantes de uma determinada equipe de trabalho, depende da capacitao e do conhecimento de cada indivduo e da eficiente sinergia da equipe alocada. Obviamente, os coeficientes de produtividade iro variar de profissional para profissional e de equipe para equipe, cabendo ao autor do oramento estimar a dedicao de seus profissionais s tarefas elencadas, evitando, prioritariamente, o subdimensionamento da carga de trabalho que, ao final da execuo de um contrato, resultaria em um prejuzo.

Como resultado desta anlise, o autor do oramento dever produzir tabelas de quantificao das cargas horrias dos profissionais, integrantes da equipe tcnica permanente e dos consultores externos. 6.6.2.2 Quantificao das Despesas Diretas: Cabe ao oramentista analisar o escopo dos trabalhos, as atividades envolvidas, os produtos e as fases de entrega, assim como a forma de apresentao, e identificar e quantificar todas as demandas relacionadas com a execuo do contrato. As despesas diretas so gastos decorrentes diretamente da execuo do contrato, relacionados com materiais, servios e equipamentos, alocados exclusivamente para o cumprimento do contrato em questo. Como exemplo destas despesas pode-se citar: impresso de desenhos, cpias reprogrficas, encadernaes, fotografias, mdias, locao de veculo, dirias, refeies, passagens areas etc. 6.6.2.3 Quantificao dos Servios de Apoio Tcnico So servios complementares, executados por profissionais ou empresas subcontratados, e que so necessrios para o desenvolvimento dos trabalhos de arquitetura e engenharia consultiva. Diferenciam-se das despesas diretas por serem atividades e servios vinculados responsabilidade tcnica inerente ao trabalho da consultoria. Dentre estes servios pode-se destacar: levantamentos topogrficos e cadastrais, sondagens, ensaios geotcnicos, ensaios e anlises laboratoriais (biolgicos e fsico-qumicos), ensaios em cimento, agregados, ao, concreto, solo, pavimento etc.. Geralmente, estes servios so discriminados nos editais de licitao e quando no o forem, devem ser especificados e quantificados pelos profissionais da rea tcnica. 6.6.3 Preos Um primeiro passo para a definio dos preos de venda dos servios deve ser a composio dos custos. Quanto mais detalhada a composio, mais fcil ser a identificao de eventuais distores. A composio pode ser realizada por custos unitrios, que multiplicados pelas quantidades anteriormente definidas representam o custo global dos servios. 6.6.3.1 Recursos Humanos A remunerao de cada profissional alocado ao trabalho dever ser tomada com base nos valores salariais dos profissionais da equipe tcnica, que devero ser compatveis com os valores de mercado e respeitar os Pisos Salariais vigentes, conforme Tabela apresentada no item x.x. Outras fontes de patamares salariais praticados no mercado podem ser encontradas em jornais de grande circulao e tabelas referenciais publicadas por rgos de pesquisa e contratantes pblicos de servio de arquitetura e engenharia consultiva. Os custos horrios destes profissionais podem ser obtidos com a diviso do salrio mensal recebido pela quantidade mdia mensal de horas trabalhadas pela empresa, conforme apresentado no demonstrativo de composio do fator K (Item X.X). 6.6.3.2Despesas Diretas e Servios de Apoio Tcnico Estes custos podem ser obtidos pela cotao junto aos fornecedores, fabricantes e prestadores de servio. 6.6.3.3 Encargos Sociais, Despesas Indiretas, Tributos e Benefcios Avaliados os custos unitrios inicia-se a definio do preo de venda do servio, que deve fazer frente aos custos anteriormente citados e ainda cobrir outros custos, muitas vezes despercebidos ou negligenciados pelos oramentistas e que no esto diretamente vinculados aos custos para a

execuo dos servios. Dentre estes custos destacam-se: a) Encargos Sociais e Benefcios aos Trabalhadores encargos incidentes sobre a folha de pagamento, encargos demissionais, benefcios pagos ao trabalhador e demais custos que devero ser pagos ou apropriados para quitao quando devidos, tais como: frias e abono de frias, 13 salrio, auxlio refeio, auxlio transporte, plano de sade, seguro de vida, abonos legais etc.; b) Despesas Indiretas despesas no apropriadas diretamente nos custos do contrato, como por exemplo: funcionrios administrativos, assessoria jurdica, assessoria contbil, telefonia, gua e luz, aluguel e manuteno de sede, atestados, certides, cartrios etc., tarifas bancrias, segurana, manuteno de equipamentos, licenas de usos e atualizao de software, hardware, seguros, impostos e taxas no vinculados com o faturamento, papelaria, mercado, livros, jornais e revistas, despesas comerciais etc.; c) Despesas Legais (Tributos) impostos e contribuies incidentes sobre o faturamento ou o resultado da empresa: PIS, COFINS e Imposto sobre Servio. 6.6.4 Composio do Preo de Venda (PV): Conforme anteriormente citado, o preo de venda deve tambm contemplar o benefcio ou lucro. A forma de transformar os custos diretos (recursos humanos, despesas diretas e servios de apoio tcnico) em preos de venda, que contemplem tambm as despesas indiretas, os tributos e o lucro, multiplicar cada uma das parcelas componentes dos custos diretos por um coeficiente multiplicativo denominado Fator K, composto de forma a agregar aos custos unitrios os demais custos indiretos, tributos e benefcios. A composio genrica deste fator, diferenciada para cada componente das despesas diretas, apresentada no item 6.6.9 deste Manual. Observa-se que, em funo das caractersticas da empresa, do regime tributrio adotado ou do trabalho a ser executado, este fator pode apresentar variaes significativas e, portanto, o oramentista dever analisar cuidadosamente a composio para expurgar, incluir ou alterar os percentuais apresentados. Da somatria dos produtos dos custos diretos pelos correspondentes Fatores K resultar o preo de venda do servio, preo este compatvel com os preceitos citadas no incio do presente trabalho (ver exemplo de aplicao no item 6.6.7. 6.6.5 Aferio do oramento elaborado

Ciente da difcil tarefa de se identificar e quantificar, com preciso, os custos diretos e indiretos relacionados com as atividades da arquitetura e engenharia consultivas, por vezes o oramentista pode se sentir inseguro diante do resultado obtido. A elaborao dos oramentos para execuo de estudos e projetos de arquitetura e engenharia consultiva, por profissionais diferentes, pode resultar em valores diversos, tendo em vista a subjetividade do entendimento das tarefas que esto sendo oradas, assim como a variedade dos custos e da produtividade estimada das equipes de profissionais alocadas para a execuo de cada tarefa. Com o intuito de possibilitar uma aferio ou balizamento do oramento elaborado, apresenta-se no item 6.6.9.5 deste trabalho uma curva obtida de dados pesquisados pela Associao Brasileira de Consultores de Engenharia ABCE e pela Financiadora de Estudos e Projetos FINEP, publicados no Manual de Oramentao. A curva serve como balizador de preos praticados no mercado. A comparao do preo de venda calculado atravs dos passos indicados neste Roteiro com a curva apresentada permitir uma aferio da ordem de grandeza do oramento, confirmando a coerncia do clculo com o histrico do mercado. Para a correta leitura da curva se faz necessrio conhecer, ou estimar, o custo total das obras a serem realizadas, que em si, tambm se apresenta como um desafio. Caso no se disponha de um oramento da obra, referncias do custo total do empreendimento

podem ser obtidas em oramentos preliminares de planos diretores, em publicaes especializadas com estimativas de custos unitrios especficos, tais como: custo por metro quadrado construdo (edificaes), custo de construo por quilmetro (rodovias, ferrovias, metr etc.), custo per capita (implantao de sistemas de saneamento bsico) etc. 6.6.6 Concluso

A utilizao da metodologia descrita nesta Modalidade de Remunerao 01 Clculo pelo custo do servio, resultar na preparao de oramentos que contemplem todos os custos e despesas associados boa prtica da Arquitetura e Urbanismo, proporcionando confiabilidade na venda de servios tcnicos profissionais, dentro de patamares de mercado e da tica profissional.

6.6.7

Tabela de Composio do Preo de Venda do Projeto ou Servio na MODALIDADE DE REMUNERAO 01- CLCULO PELO CUSTO DO SERVIO: LEGISLAO E NORMAS ESPECFICAS: CLT, Cdigo Tributrio, CDC, e demais leis, normas e portarias pertinentes a nvel federal, estadual e municipal) CONCEITOS E DEFINIES: Ver itens 6.6.1 a 6.6.7. TABELA DE HONORRIOS: (EXEMPLO GENRICO DE APLICAO PRTICA) Obs.: K1, K2, K3 e K4 so multiplicadores que incluem ao preo de custo os encargos sociais (ES) e BDI (Benefcios e despesas indiretas, composto de Despesas Indiretas (DI), Despesas Legais (DL) e Lucro (L)), para a composio do Preo de Venda do servio. VARIVEIS ADOTADAS: Ms do oramento: Estado destinatrio do servio: CUB-R-8-N (R$/m2):Quantidad e (Ex.)

6.6.7.1

6.6.7.2

6.6.7.3

abr-11 CE 721,06 Preo de Venda R$ 15.044,32 13.145,65 13.033,56 12.376,83 11.787,46 65.387,82

a) RECURSOS HUMANOS - EQUIPE PERMANENTE Unidade Sub-item Funo

a.1 a.2 a.3 a.4 a.5

Arquiteto Coodenador Geral Arquiteto Snior Arquiteto Jnior Desenhista projetista Desenhista copista TOTAL DO ITEM 1

h h h h h

40,00 80,00 120,00 180,00 240,00

Preo de Custo Unitrio Total % do CUB R$ R$ 13,4011% 96,63 3.865,21 5,8549% 42,22 3.377,40 3,8700% 27,91 3.348,60 2,4500% 17,67 3.179,87 1,7500% 12,62 3.028,45

K1

3,8922

b) RECURSOS HUMANOS - CONSULTORES Sub-item Funo b.1 b.2 b.3 Consultor ambiental Consultor jurdico Gegrafo consultor TOTAL DO ITEM 2

Unidade vb vb vb

Quantida de (ex.) 20,00 32,00 16,00

Preo de Custo (R$) Unitrio Total 200,00 4.000,00 250,00 8.000,00 190,00 3.040,00

K2 1,8576

Preo de Venda (R$) 7.430,25 14.860,50 5.646,99 27.937,74

c) SERVIOS DE APOIO TCNICO Sub-item Descrio c.1 c.2 c.3 c.4 c.5 Execuo de sondagem a percusso Equipe de topografia (servios planialtimtricos) Ensaio de permeabilidade com carga constante Retirada de corpo de prova Medio da resistividade do solo TOTAL DO ITEM 3

Unidade Quantida de (ex.) m eq.d un. un. un. 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00

Custo (R$) Unitrio Total 3.500,00 3.500,00 12.800,00 12.800,00 12.000,00 2.500,00 5.150,00 12.000,00 2.500,00 5.150,00

K3 1,5480

Preo (R$) 5.417,89 19.814,00 18.575,62 3.869,92 7.972,04 55.649,47

d) DESPESAS DIRETAS Sub-item Descrio Locao de Veculo Impresso de desenhos Cpia reprogrfica Encadernaes Locao de equipamentos Refeies TOTAL DO ITEM 4 TOTAL GERAL DO ORAMENTO 6.6.7.4 Etapa/ servio nr. 1 2 3 4 5 6 7 8

Unidade ms m2 un. un. ms un.

Quantida de (ex.) 1,00 6,00 1.000,00 15,00 2,00 100,00

Custo (R$) Unitrio Total 4.500,00 4.500,00 200,00 1.200,00 0,10 100,00 50,00 750,00 800,00 1.600,00 12,00 1.200,00

K4 1,4807

Preo (R$) 6.663,00 1.776,80 148,07 1.110,50 2.369,07 1.776,80 13.844,22 162.819,26

ETAPAS DE SERVIO: (VARIVEIS: CONSULTAR O SERVIO A SER ORADO CONFORME O PRESENTE MANUAL) Valor proporcional: Abrev. Descrio Na etapa Acumulad o LD Levantamento de dados: 5,0% 5,00% PN Programa de necessidades: 5,0% 10,00% EV Estudo de viabilidade: 5,0% 15,00% EP Estudo preliminar: 15,0% 30,00% Anteprojeto: 20,0% 50,00% AP PL Projeto legal: 20,0% 70,00% PB Projeto bsico: (1) 20,0% 90,00% PE Projeto para execuo: 10,0% 100,00% Total (etapas normais): 100,000%

8.140,96 8.140,96 8.140,96 24.422,89 32.563,85 32.563,85 32.563,85 16.281,93 162.819,26

Obs.:

(1)

Como o Projeto bsico (PB) opcional, caso o mesmo no seja realizado o seu valor proporcional dever ser adicionado ao Projeto para execuo (PE).

9 10 11 12 13 6.6.7.5

CO CP AS AE AB

-Etapas adicionais: Coordenao e gerenciamento de projetos complementares:Compatibilizao de projetos Assessoria para aprovao de projeto: Assistncia execuo da obra: "As built" (desenho conforme construdo): Total (etapas adicionais):

10,000% 10,000% 5,000% 5,000% 5,000% 35,000%

10,00% 20,00% 25,00% 30,00% 35,00%

16.281,93

16.281,93 8.140,96 8.140,96 8.140,96 56.986,74

PRODUTOS FINAIS: Variveis: consultar o servio a ser orado conforme o presente manual. FORMA DE PAGAMENTOPara efeito de cobrana do projeto, cliente e arquiteto devero acordar um plano de pagamento, que dever contemplar as diferentes etapas do projeto e seus servios complementares. O presente Manual sugere a aplicao de percentuais para o desenvolvimento do projeto/servio de etapas, conforme estabelecidos abaixo, que deve ser adaptada a cada situao nele prevista. Forma de pagamento: Abrev. Descrio

6.6.7.6a) b)

Etapa/ servio nr. 1 2 3 4 5 6 7 8 Obs.:

Na etapa AC LD PN EV EP AP PL PB PE (1)

Acumulado

32.563,85 Assinatura do contrato: 20,00% 20,00% 6.512,77 Levantamento de dados: 4,00% 24,00% 6.512,77 Programa de necessidades: 4,00% 28,00% 6.512,77 Estudo de viabilidade: 4,00% 32,00% 19.538,31 Estudo preliminar: 12,00% 40,00% 26.051,08 Anteprojeto: 16,00% 56,00% 26.051,08 Projeto legal: 16,00% 72,00% 26.051,08 Projeto bsico: (1) 16,00% 88,00% 13.025,54 Projeto para execuo: 8,00% 96,00% 162.819,26 Total (etapas normais): 100,000% Como o Projeto bsico (PB) opcional, caso o mesmo no seja realizado o seu valor proporcional dever ser adicionado ao Projeto para execuo (PE).

9 10 11 12 13

CO CP AS AE AB

-Outras etapas adicionais: (50% no incio e 50% no final dos servios) Coordenao gerenciamento projetos 10,00% 10,00% Compatibilizao de projetos 10,00% 20,00% Assessoria para aprovao de projeto: 5,00% 25,00% Assistncia execuo da obra: 5,00% 30,00% "As built" (desenho conforme construdo): 5,00% 35,00% Total (etapas adicionais): 35,000%

16.281,93 16.281,93 8.140,96 8.140,96 8.140,96 56.986,74

6.6.8

VALOR DE HORAS TCNICAS DE PROFISSIONAIS DE ESCRITRIO DE ARQUITETURA E URBANISMO (4):

6.6.8.1

PARMETROS CONSIDERADOS:Ms do oramento: Estado destinatrio do servio: CUB-R-8-N (R$/m2): abr-11 CE 721,06

Valor do Salrio Mnimo Nacional- SMN (R$): (maro/2011) Fator de elevao salarial entre nveis da mesma profisso/cargo:6.6.8.2 Item VALOR DE REMUNERAO BRUTA PARA TRABALHADOR ASSALARIADO: Profisso/ cargo Quant. De Valor por ms salarios mnimosunid. A 0,00% 0,00% 29,43 23,93 19,45 15,82 12,86 10,45 8,50 19,45 15,82 12,86 10,45 8,50 15,56 12,65 10,29 8,36 6,80 15,56 12,65 10,29 8,36 6,80 15,56 12,65 10,29 8,36 6,80 15,56 12,65 10,29 8,36 6,80 19,45 15,82 12,86 10,45 8,50 10,45 5,38 3,84 7,69 2,31 6,15 1,98 2,31 1,00 R$B = A X SMN

545,00123,00%

Valor por hora

R$/hC = B /166

%CUB/hD = C/CUB (%)

Encargos sociais: (3) BDI (Benefcios e despesas indiretas) (3) 1 2 3 4 5 6 7(1)(4) 8 9 10 11 12(1)(4) 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37(1)(4) 38 39 40 41 42 43 44 45 46 Assessor Tcnico/ Consultor Especializado Arquiteto Coodenador Geral Arquiteto Supervisor Arquiteto Coordenador Arquiteto Snior Arquiteto Pleno Arquiteto Jnior Engenheiro Supervisor Engenheiro Coordenador Engenheiro Snior Engenheiro Pleno Engenheiro Jnior Gelogo Supervisor Gelogo Coordenador Gelogo Snior Gelogo Pleno Gelogo Jnior Gegrafo Supervisor Gegrafo Coordenador Gegrafo Snior Gegrafo Pleno Gegrafo Jnior Socilogo Supervisor Socilogo Coordenador Socilogo Snior Socilogo Pleno Socilogo Jnior Bilogo Supervisor Bilogo Coordenador Bilogo Snior Bilogo Pleno Bilogo Jnior Qumico Supervisor Qumico Coordenador Qumico Snior Qumico Pleno Qumico Jnior Projetista/Tecnlogo Desenhista projetista Desenhista copista Tcnico Snior Estagirio nvel superior Secretria Auxiliar Administrativo Motorista Mensageiro

16.040,62 13.041,15 10.602,56 8.619,97 7.008,11 5.697,65 4.632,23 10.602,56 8.619,97 7.008,11 5.697,65 4.632,23 8.482,05 6.895,98 5.606,49 4.558,12 3.705,79 8.482,05 6.895,98 5.606,49 4.558,12 3.705,79 8.482,05 6.895,98 5.606,49 4.558,12 3.705,79 8.482,05 6.895,98 5.606,49 4.558,12 3.705,79 10.602,56 8.619,97 7.008,11 5.697,65 4.632,23 5.697,65 2.932,55 2.094,68 4.189,36 1.256,81 3.351,49 1.077,26 1.256,81 544,98

96,63 78,56 63,87 51,93 42,22 34,32 27,91 63,87 51,93 42,22 34,32 27,91 51,10 41,54 33,77 27,46 22,32 51,10 41,54 33,77 27,46 22,32 51,10 41,54 33,77 27,46 22,32 51,10 41,54 33,77 27,46 22,32 63,87 51,93 42,22 34,32 27,91 34,32 17,67 12,62 25,24 7,57 20,19 6,49 7,57 3,28

13,401% 10,895% 8,858% 7,202% 5,855% 4,760% 3,870% 8,858% 7,202% 5,855% 4,760% 3,870% 7,086% 5,761% 4,684% 3,808% 3,096% 7,086% 5,761% 4,684% 3,808% 3,096% 7,086% 5,761% 4,684% 3,808% 3,096% 7,086% 5,761% 4,684% 3,808% 3,096% 8,858% 7,202% 5,855% 4,760% 3,870% 4,760% 2,450% 1,750% 3,500% 1,050% 2,800% 0,900% 1,050% 0,455%

Item

Profisso/ cargo

Quant. De salarios mnimos

Valor por ms

Valor por hora

unid. R$ R$/h %CUB/h D = C/CUB (%) B = A X SMN C = B /166 A (1) Lei 5.194/1966- "Art. 82. As remuneraes iniciais dos engenheiros, arquitetos e engenheiros-agrnomos, qualquer que seja a fonte pagadora, no podero ser inferiores a 6 (seis) vzes o salrio-mnimo da respectiva regio." (1) Lei federal nr. 4.950-A/ 1966- Art.3-b, Art.5 e 6: definem que o piso profissional para arquitetos, engenheiros e qumicos pode ser tambm equivalente a 8,50 Salrios Mnimos Nacionais (SMN), para jornada de 8h/dia. (2) Os salrios para os demais cargos variam conforme o mercado de trabalho de cada estado e so aqui indicados como valores de referncia indexados ao CUB. (3) O menor salrio o Salrio Mnimo Nacional estabelecido pelo Governo Federal do Brasil a cada ano. (4) O piso profissional est tambm sujeito aos acordos coletivos celebrados entre os sindicatos de cada estado/regio.

6.6.9FATOR

RESUMO DO CLCULO DO FATOR K(Expressa o percentual de incidncia de Encargos Sociais (ES) e Benefcios e Despesas Indiretas (BDI) sobre os custos de projeto.)

COMPONENTES DO ORAMENTO

ENCARGOS SOCIAIS (ES)

BENEFCIOS E DESPESAS INDIRETAS (BDI) DESPESAS INDIRETAS (DI)(2) (3)

K

LUCRO (L)

DESPESAS LEGAIS (DL)(5)

(1)

(4)

K1 K2 K3 K4

EQUIPE TCNICA PERMANENTE (ET) CONSULTORES EXTERNOS (CE) SERVIOS DE APOIO TCNICO (AT) DESPESAS DIRETAS (DD)

ES1 85,64% ES2 20,00% ES2 0,00% ES3 0,00%

DI1 55,76% DI2 15,00% DI3 15,00% DI4 10,00%

L1 10,00% L2 10,00% L3 10,00% L4 10,00%

DL1 22,37% DL2 22,37% DL3 22,37% DL4 22,37%

K1 = (1+ES1) x (1+DI1) x (1+L1) x (1+DL1) K2 = (1+ES2) x (1+DI2) x (1+L2) x (1+DL2) K3 = (1+ES3) x (1+DI3) x (1+L3) x (1+DL3) K4 = (1+ES4) x (1+DI4) x (1+L4) x (1+DL4)

3,8922 1,8576 1,5480 1,4807

NOTAS:(1) Encargos sociais variveis conforme o enquadramento fiscal do escritrio proponente e o municpio onde ser realizada a prestao do servio. Para a elaborao deste Manual adotou-se o enquadramento fiscal mais comumente adotado: Sociedade por cotas de responsabilidade limitada tributadas com base no lucro presumido. Consultar o contador para determinao dos componentes aplicveis ao escritrio proponente e calcul-los conforme planilha anexa ao presente documento; As Despesas Indiretas (DI) so estimadas em percentuais sobre o custo direto da Equipe Tcnica Permanente (ET) + Encargos Sociais (ES1). Os valores indicados no item 6.6.9.1.a.3, do presente Manual, foram obtidos a partir de valores mdios com base em pesquisa realizada junto a diferentes tipos de escritrio, extrados da publicao "Roteiro de Preos- Orientao para Composio de Preos de Estudos e Projetos de Arquitetura e EngenhariaSIANAENCO- SP- 2008". Cada escritrio deve calcular e atualizar periodicamente essses cusstos a fim de melhor espelhar a sua realidade. Para trabalhos desenvolvidos na sede da empresa no deve ser considerada a parcela das despesas indiretas (DI) na composio do K4. Essa parcela pertinente para os servios de gerenciamento, fiscalizao, superviso etc., desenvolvidos fora da sede da empresa. Lucro varivel de acordo com a expectativa de resultado do escritrio proponente; Despesas com impostos variveis conforme o enquadramento fiscal do escritrio proponente e o municpio onde ser realizada a prestao do servio. Para a elaborao deste Manual adotou-se o enquadramento fiscal mais comumente adotado: Sociedade por cotas de responsabilidade limitada tributadas com base no lucro presumido. Consultar o contador para determinao dos componentes aplicveis ao escritrio proponente e calcul-los conforme planilha anexa ao presente documento;

(2)

(3) (4) (5)

6.6.9.1SUB-ITEM

FATOR K1(1) - RECURSOS HUMANOS - EQUIPE TCNICA PERMANENTE(Expressa o percentual de incidncia de Encargos Sociais (ES) e Benefcios e Despesas Indiretas (BDI) sobre a equipe tcnica permanente.)

DESCRIO

FRMULA/ FATOR/ ALQUOTA

MEMRIA DE CLCULO

VALOR/ RESULTADO

a) a.1a.1.1 a.

COMPONENTES DISCRIMINADOS DO FATOR "K1": CLCULO DAS HORAS PRODUTIVAS / IMPRODUTIVAS NMERO MDIO DE DIAS IMPRODUTIVOS Nmero de semanas por ano = N de sbados e domingos por ano Feriados por ano: (2 x a) = 01/01, 25/01, 21/04, 01/05, 09/07, 07/09, 12/10, 02/11, 15/11, 25/12, 3 de carnaval, 4 de cinzas (1/2 perodo), 6 santa, Corpus Christi e Conscincia Negra =

365 dias/ano / 7 dias/semana =

52,14 104,29 14,50

b. c.

d. e. f. a.1.2 g. h. i. j. a.1.3

N de feriados em sbados ou domingos (estatstica de 28 anos) = N de feriados em dias da semana = Total de dias improdutivos por ano = NMERO DE HORAS TRABALHADAS PELA EMPRESA Total de dias trabalhados por ano = Jornada diria de trabalho - (Conveno Coletiva) = Nmero de horas trabalhadas por ano = Nmero mdio de horas trabalhadas pela empresa, por ms = NMERO DE HORAS TRABALHADAS PELO EMPREGADO Frias k. Horas de Frias =

2,85 (c - d) = (b + e) = 11,65 115,94

(365 - f) =

249,06 8,00 1.992,51 166,04

(g x h) = (i / 12) =

k.

8 horas x [30 dias (sbados + domingos + feriados)] = 8 x [30 - (30/7 + 30/7 + e/12)] = 3 dias/ano =

163,66

l. m. n. o.

Faltas Justificadas Horas de Faltas Justificadas = Auxlio Enfermidade % de funcionrios que recorrem ao auxlio enfermidade = N de sbados e domingos em 15 dias de auxlio enfermidade = Horas de Auxlio Enfermidade = Aviso Prvio Dias dispensados do aviso prvio trabalhado Permanncia mdia dos funcionrios na empresa, em meses = % de empregados que so demitidos = % de empregados que cumprem o aviso prvio = Horas de Aviso Prvio = Licena Paternidade Dias da licena paternidade = Porcentagem de funcionrios do sexo masculino = Porcentagem de funcionrios que recorrem licena = Horas - Licena Paternidade = Reciclagem Tecnolgica (horas/ano) = Total de horas improdutivas = Total de horas trabalhadas pelo empregado, por ano = Nmero de horas produtivas do empregado, por ms = ENCARGOS SOCIAIS = ES

24,00 10% 4,29

8,00 x (15 - 4,29) x 10,00%

8,57

p. q. r. s. t.

(7 dias - sbado e domingo) =

5 24 80% 20%

5 x 80% x 20% x 8 x 12/24 =

3,2

u. v. w. x. y. z. aa ab

5 80% 10% 5 x 80% x 10% x 8 (k + l + o + t + x + y) = (i - z) = 3,2 5 207,63 1.784,88 148,74

a.2

SUB-ITEM a.2.1 ac ad ae af ag ah ai aj

DESCRIO GRUPO 2.1 - ENCARGOS SOCIAIS SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS Fundo de Garantia por Tempo de Servio - FGTS Servio Social do Comrcio - SESC Servio Nacional do Aprendizado Comercial SENAC Salrio Educao Servio de Apoio a Pequena e Mdia Empresa SEBRAE Instituto Nac. Colonizao e Reforma Agrria INCRA Seguro Contra os Riscos de Acidentes do Trabalho SUBTOTAL DO GRUPO 2.1 GRUPO 2.2 - DIAS NO TRABALHADOS Frias Anuais = Faltas Justificadas = Auxlio Enfermidade = Aviso Prvio Trabalhado = Licena Paternidade = Reciclagem Tecnolgica = SUBTOTAL DO GRUPO 2.2 GRUPO 2.3 - ENCARGOS DE DEMISSO Aviso Prvio Indenizado Empregados demitidos = Permanncia mdia na empresa = Multa (sobre o FGTS acumulado no perodo) = Correo anual do FGTS = Correo mensal do FGTS = Aviso Prvio Indenizado = Depsito por Resciso Sem Justa Causa Contribuio mensal = Contribuio sobre 13 = Valor acumulado corrigido = Resciso s/ justa causa = SUBTOTAL DO GRUPO 2.3 GRUPO 2.4 - ABONOS LEGAIS 13 Salrio = Abono de Frias = SUBTOTAL DO GRUPO 2.4 GRUPO 2.5 - REINCIDNCIAS Grupo 2.1 x Grupo 2.2 = Grupo 2.1 x Grupo 2.4 = SUBTOTAL DO GRUPO 2.5 SUBTOTAL DOS ENCARGOS SOCIAIS GRUPO 2.6 - ENCARGOS COMPLEMENTARES Auxlio Alimentao: Porcentagem de funcionrios que recebem o benefcio = Auxlio Refeio (valor dirio) = Parcela subsidiada pela empresa = Nmero mdio de dias teis por ms = 21 Salrio mdio do profissional que recebe o benefcio - Eng Junior Piso definido na conveno 2006/2007 = R$ 3.035,00 Reajuste da conveno coletiva 2007/2008 = Percentual sobre salrio = Vale Transporte: Porcentagem de funcionrios que recebem o benefcio = 50%


MEMRIA DE CLCULO

VALOR/ RESULTADO

20,00% 8,00% 1,50% 1,00% 2,50% 0,60% 0,20% 1,00% 34,80% 163,66 / 1.784,93 x 100 24,00 / 1.784,93 x 100 8,57 / 1.784,93 x 100 3,20 / 1.784,93 x 100 3,20 / 1.784,93 x 100 5,00 / 1.784,93 x 100 9,17% 1,34% 0,48% 0,18% 0,18% 0,28% 11,63%

a.2.2 ak al am an ao a.2.3 aq ar as at au av

80% 24 meses 50% 3% 0% 3,67%

12/24 x 80% x 163,66 / 1.784,93 x 100 8% x 163,66 / 1.784,93 x 100 0,73% + 0,73% x (1 + 3%)

aw ax ay az

0,73% 1% 19,60% 3,92% 7,59%

(12 m / 24 m) x 50% x 80% x 19,60%

a.2.4 ba bb

163,66 / 1.784,93 x 100 1/3 x 163,66 / 1.784,93 x 100

9,17% 3,06% 12,23% 4,05% 4,25% 8,30% 74,55%

a.2.5 bc bd

a.2.6 be bf bg bh bi bj bk bl

100% R$ 11,00 80% 21

4,5% Salrio mdio = 100% x 80% x 11,00 x 21 / 3.171,58

R$ 3.171,58 5,83%

bm

50%

SUB-ITEM bn bo bp bp br bs bt

DESCRIO Salrio mdio do profissional que recebe o benefcio - Desenhista Valor do Vale Transporte = Nmero mdio de viagens por dia = Nmero mdio de viagens por ms = Desconto do funcionrio = Custo para a empresa = Percentual sobre salrio = Assistncia Mdica: Seguro Coletivo: TOTAL DOS ENCARGOS COMPLEMENTARES = ES = ENCARGOS SOCIAIS = DESPESAS INDIRETAS = DI Funcionrios administrativos Assessoria jurdica Assessoria contbil Comunicao gua e luz Transporte local Aluguel de sede Atestados, certides, cartrios etc. Tarifas bancrias Segurana Manuteno: sede e equipamentos Atualizao de software e hardware Seguros: sede e equipamentos Seguros especficos do servio a ser orado Associaes Impostos e Taxas Municipais Papelaria Grfica Material de limpeza e de uso geral Combustvel Livros, jornais e revistas Despesas Comerciais Aluguel de veculo Custo financeiro TOTAL DAS DESPESAS INDIRETAS = DI = DESPESAS LEGAIS ISS (Varivel de acordo com o municpio onde o servio prestado) COFINS Alquota Plena Percentual de Compensaes Alquota adotada - COFINS PIS Alquota Plena Percentual de Compensaes Alquota adotada - COFINS IRPJ (1) CSLL (1) (1) Adotada alquotas de IRPJ e CSLL para empresas optantes pela apurao de resultado com base no lucro presumido, situao mais comumente utilizada. Consultar especialista em tributao ou pesquisar em http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridic a/DIPJ/2005/PergResp2005/pr517a555.htm para verificar se a empresa prestadora do servio enquadra-se nesta situao.


MEMRIA DE CLCULO

VALOR/ RESULTADO R$ 1.385,00 R$ 2,30 3 63 83,10 61,80 0,97% 3,71% 0,58% 11,09% 85,64%

6% x 1.385,00 = 63 x 2,30 - 83,10 = 50% x 61,80 / 3.171,58 =

a.3 bu bv bw bx by bz ca cb cc cd ce cf cg cp ch ci cj ck cl cm cn co cp cp

22,00% 0,85% 1,01% 1,14% 0,84% 1,02% 5,34% 0,27% 0,06% 0,24% 0,84% 8,19% 0,17% 0,00% 0,62% 0,49% 2,22% 0,54% 0,34% 0,52% 0,57% 8,05% 0,44% 0,00% 55,76%

a.4 a.4.1.

5,00%

a.4.2. cq cr cs a.4.3. ct cu cv a.4.4 a.4.5

7,60% 20% 7,60% x (1-20%) 1,65% 20% 1,65% x (1-20%) 15% x 32%= 9% x 32%=

6,08%

1,32% 4,80% 1,08%

TOTAL DAS DESPESAS LEGAIS = DL

18,28%

b)b.1 b.1.1

COMPOSIO DA FRMULA DE CLCULO DO FATOR "K1": ES = ENCARGOS E BENEFCIOS SOCIAISGRUPO 2.1 -ENCARGOS SOCIAIS SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO

SUB-ITEM cw cx cy cz da db dc de

DESCRIO Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS Fundo de Garantia por Tempo de Servio - FGTS Servio Social do Comrcio - SESC Servio Nacional do Aprendizado Comercial SENAC Salrio Educao Servio de Apoio a Pequena e Mdia Empresa SEBRAE Instituto Nac. Colonizao e Reforma Agrria INCRA Seguro Contra os Riscos de Acidentes do Trabalho SUBTOTAL DO GRUPO 2.1 GRUPO 2.2- DIAS NO TRABALHADOS Frias Anuais Faltas Justificadas Auxlio Enfermidade Aviso Prvio Trabalhado Licena Paternidade Reciclagem Tecnolgica SUBTOTAL DO GRUPO 2.2 GRUPO 2.3- ENCARGOS DE DEMISSO Aviso Prvio Indenizado Depsito por Resciso sem Justa Causa SUBTOTAL DO GRUPO 2.3 GRUPO 2.4- ABONOS LEGAIS 13 Salrio Abono de Frias SUBTOTAL DO GRUPO 2.4 GRUPO 2.5- REINCIDNCIAS Grupo 2.1 x Grupo 2.2 Grupo 2.1 x Grupo 2.4 SUBTOTAL DO GRUPO 2.5 SUBTOTAL DOS ENCARGOS SOCIAIS


MEMRIA DE CLCULO

VALOR/ RESULTADO 20,00% 8,00% 1,50% 1,00% 2,50% 0,60% 0,20% 1,00% 34,80%

b.1.2 df dg dh di dj dk

9,17% 1,34% 0,48% 0,18% 0,18% 0,28% 11,63%

b.1.3 dl dm

3,67% 3,92% 7,59%

b.1.4 dn do

9,17% 3,06% 12,23%

b

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