MANUAL PARA DECLARAO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FSICA 2015

PLANOS DE PREVIDNCIA PORTO SEGURO

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MANUAL IR 2015

O Manual para Declarao do Imposto de Renda Pessoa Fsica 2015 foi desenvolvido para

auxili-lo a preencher a Declarao Anual do Imposto de Renda Pessoa Fsica 2015, referente

ao Ano-Calendrio 2014.

Informaes Importantes

O Informe de Rendimentos (documento onde constam todas as informaes que voc precisa para

realizar a declarao do seu plano de previdncia) foi enviado para seu e-mail ou endereo

cadastrado. O documento est consolidado por CPF*, ou seja, caso voc tenha mais de um plano

de Previdncia Complementar Porto Seguro, o Informe de Rendimentos consolida as informaes

de todos os seus planos em um nico documento.

A partir deste ano, as informaes que voc recebia no documento Demonstrativo de

Contribuies constaro apenas no seu Informe de Rendimentos, no campo 8. Informaes

Complementares

Para solicitar a 2 via do seu Informe de Rendimentos 2014:

No Portal do Cliente acesse: www.portoseguro.com.br/cliente > Informe de Rendimentos

> Dados para a gerao do Informe e digite o ano 2014. No Portal do Cliente, voc tambm

conseguir extrair Informes de Rendimentos e Demonstrativos Contribuies de anos

anteriores.

Na Central de Atendimento Previdncia: ligue para nossa Central de Atendimento

Previdncia nos telefones (11)3366-3377 (Grande SP) ou 0800 727 9393, escolha a OPO

2, na sequencia digite o nmero de seu CPF, e receba seu Informe de Rendimentos 2014

no e-mail cadastrado na Porto Seguro Previdncia.

* com exceo dos casos em haja o recebimento de benefcios de renda de aposentadoria, rendas de invalidez ou

penses. Para mais informaes, consulte o item 8 desse manual.

MANUAL PARA DECLARAO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FSICA 2015 PLANOS DE PREVIDNCIA PORTO SEGURO

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MANUAL IR 2015

O QUE VOC ENCONTRA NESTE MANUAL

1. INFORMAES INICIAIS............................................................................. 4

2. TIPOS DE DECLARAO............................................................................ 4

3. TRIBUTAO PREVIDNCIA COMPLEMENTAR...................................... 4

4. COMO DECLARAR APORTES E CONTRIBUIES AO PGBL, PRGP E

TRADICIONAL E COBERTURAS DE RISCO ASSEMELHADAS AS DO

INSS.............................................................................................................. 6

5. COMO DECLARAR O SALDO EM PRMIOS DO PLANO VGBL.............. 7

6. COMO DECLARAR RESGATES TABELA PROGRESSIVA.................... 8

7. COMO DECLARAR RESGATES TABELA REGRESSIVA....................... 9

8. COMO DECLARAR OS BENEFCIOS DE RENDA DE APOSENTADORIA,

RENDA POR INVALIDEZ, PENSES E BENEFCIOS ISENTOS E NO

TRIBUTVEIS............................................................................................... 10

9. INFORMAES ADICIONAIS...................................................................... 13

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MANUAL IR 2015

1. INFORMAES INICIAIS

O perodo para apresentar a declarao de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Fsica

de 02 de maro at 30 de abril de 2015.

Para saber se voc deve apresentar a declarao em 2015, referente ao ano-calendrio 2014,

acesse o site http://www.receita.fazenda.gov.br.

Para facilitar o preenchimento de sua declarao em relao ao seu plano de previdncia,

detalhamos neste manual os principais campos do Informe de Rendimentos Financeiros enviado

pela Porto Seguro, indicando como devem ser lanadas(os) as contribuies/aportes, resgates,

recebimento de benefcios e prmios acumulados em VGBL.

2. TIPOS DE DECLARAO

Existem dois modelos de declarao de Imposto de Renda Pessoa Fsica (IRPF). importante

que conhea os dois modelos para que escolha o mais vantajoso.

Modelo Simplificado Com este modelo voc no pode fazer dedues, mas recebe automaticamente o desconto de

20% (limitado a R$ 15.880,89) sobre a soma dos rendimentos tributveis, sem a necessidade

de comprovao de suas despesas. recomendado para quem no possui muitas dedues.

Se voc optar por este modelo de declarao, no ser possvel deduzir as contribuies

realizadas nos planos de previdncia, da base de clculo do imposto de renda. Por isso, esse

modelo favorece quem possui planos do tipo VGBL.

Modelo Completo Indicado para quem possui dedues acima de 20% dos rendimentos tributveis e/ou que essas

dedues excedam R$ 15.880,89. Com esta opo, voc poder utilizar todas as dedues

legais previstas na legislao tributria, inclusive as *contribuies aos Planos de Previdncia

PGBL, Tradicional (FGB) e PRGP, alm das contribuies s coberturas de riscos

assemelhadas s oferecidas pelo INSS (Penses e Renda por Invalidez).

Importante: De acordo com a legislao em vigor, a deduo limitada a 12% da Renda Bruta

Anual e permitida apenas para contribuintes, que ao longo de 2014, tenham feito contribuies

ao Regime Geral ou Prprio da Previdncia Social. As dedues das contribuies dos planos

dos dependentes maiores de 16 anos fica condicionada ao recolhimento, em nome do

dependente, de contribuies para o regime geral ou prprio da previdncia social.

3. TRIBUTAO PREVIDNCIA COMPLEMENTAR

Ao iniciar as contribuies em seu plano de Previdncia Complementar, voc optou entre um

dos dois regimes de tributao a seguir:

Tabela Progressiva (Regime Compensvel) Tabela Regressiva (Regime Definitivo)

Essa opo ser aplicada em caso de resgates e recebimento de benefcios em forma de renda.

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3.1. TABELA PROGRESSIVA (REGIME COMPENSVEL)

Pela Tabela Progressiva, os resgates recebem, a ttulo de antecipao, a reteno de IR de

15%, independentemente do valor resgatado. Na declarao anual de ajuste, o valor pode

ser compensado ou restitudo, de acordo com a tabela anual, pois os resgates so

adicionados aos valores das rendas recebidas ao longo do ano-calendrio.

No caso de recebimento de benefcios em forma de renda, os valores so tributados de

acordo com a tabela mensal vigente e, posteriormente, devem ser lanados na Declarao

de Ajuste Anual.

Base de clculo ANUAL em R$

Alquota % Parcela a deduzir do

Imposto em R$

At 21.453,24 - -

De 21.453,25 at 32.151,48 7,5 1.608,99

De 32.151,49 at 42.869,16 15 4.020,35

De 42.869,17 at 53.565,72 22,5 7.235,54

Acima de 53.565,72 27,5 9.913,83

3.2. TABELA REGRESSIVA (REGIME DEFINITIVO)

Pela Tabela Regressiva, a tributao (tanto dos resgates como dos benefcios em forma de

renda) ocorrer de acordo com o tempo de permanncia de cada contribuio/aporte no plano,

de maneira que quanto mais tempo permanecer, menor ser a alquota. Neste caso, o desconto

de IR definitivo, ou seja, ocorre no recebimento do resgate/renda e no haver compensao

na Declarao de Ajuste Anual.

Prazo de acumulao dos recursos

Alquota

De 0 a 2 anos 35%

De 2 a 4 anos 30%

De 4 a 6 anos 25%

De 6 a 8 anos 20%

De 8 a 10 anos 15%

Acima de 10 anos 10%

Base de clculo MENSAL em R$

Alquota % Parcela a deduzir do

imposto em R$

At 1.787,77 - -

De 1.787,78 at 2.679,29 7,5 134,08

De 2.679,30 at 3.572,43 15 335,03

De 3.572,44 at 4.463,81 22,5 602,96

Acima de 4.463,81 27,5 826,15

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4. COMO DECLARAR APORTES E CONTRIBUIES AO PGBL, PRGP E

TRADICIONAL E COBERTURAS DE RISCO ASSEMELHADAS AS DO

INSS

O somatrio dos valores de contribuies aos planos, caso voc tenha um plano PGBL, PRGP

ou Tradicional e/ou contribuies para coberturas de risco assemelhadas as do INSS (Renda

por invalidez e penso por morte) constar no campo 8. Informaes Complementares do seu

informe de rendimentos, conforme demonstrado abaixo.

O valor deve ser declarado na ficha Pagamentos efetuados informando:

Cdigo 36 Previdncia Complementar; Indicao do titular ou do dependente; Nome e CNPJ da Porto Seguro Vida e Previdncia; Soma dos aportes e contribuies;

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5. COMO DECLARAR O SALDO EM PRMIOS DO PLANO VGBL

Os prmios acumulados em VGBL constam no campo 6 do seu Informe de rendimentos.

importante observar que o valor refere-se ao saldo em prmios (sem rendimentos) acumulado

em seu plano no final de 2013 e 2014.

Como declarar:

Os valores constantes no campo 6 do seu Informe de Rendimentos devem ser lanados na

ficha Bens e Direitos de sua declarao.

Indicar o cdigo 97. VGBL Vida Gerador de Benefcio Livre;

No campo Descrio preencher com Prmios acumulados em VGBL;

Informar o saldo em 31/12/2013 e 31/12/2014.

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6. COMO DECLARAR RESGATES TABELA PROGRESSIVA

Como declarar:

Os valores constantes no campo 3 do seu Informe de Rendimentos devem ser lanados na ficha

Rendimentos Tributveis Recebidos de Pessoa Jurdica, informando

CNPJ e Nome da Porto Seguro Vida e Previdncia; Soma dos rendimentos recebidos; Soma do Imposto retido na fonte.

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7. COMO DECLARAR RESGATES TABELA REGRESSIVA

Como declarar:

Os valores constantes no campo 5 do seu Informe de Rendimentos devem ser lanados na ficha

Rendimentos Sujeitos Tributao Exclusiva/Definitiva de sua declarao, de acordo com as

instrues abaixo:

Clicar na figura do item 12. Outros e inserir; Indicar o CNPJ e Nome da Porto Seguro Vida e Previdncia; Preencher o campo Descrio com Previdncia Complementar; Informar o valor dos rendimentos.

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8. COMO DECLARAR OS BENEFCIOS DE RENDA DE APOSENTADORIA,

RENDA POR INVALIDEZ, PENSES E BENEFCIOS ISENTOS E NO

TRIBUTVEIS

Caso voc tenha recebido algum tipo de benefcio da Porto Seguro Vida e Previdncia como

renda de aposentadoria, renda por invalidez e penses, as informaes foram enviadas no

documento Comprovantes de rendimentos pagos e de reteno de imposto de renda na fonte.

8.1. RECEBIMENTO DE RENDAS POR INVALIDEZ, PENSES E RENDAS

DE APOSENTADORIA TABELA PROGRESSIVA

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Como declarar:

Os valores informados no campo 3 do documento devem ser declarados na aba Rend. Trib.

Receb. de Pessoa Jurdica, conforme indicao abaixo:

RENDAS DE APOSENTADORIA TABELA REGRESSIVA

Como declarar:

Os valores informados no campo 5 do documento devem ser declarados na aba Rendimentos

Sujeitos tributao exclusiva/definitiva

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8.2. COMO DECLARAR RENDIMENTOS ISENTOS E NO TRIBUTVEIS

Os valores do campo 4 do documento (molstia grave, idade acima de 65 anos, entre outros)

devem ser declarados, na aba Rendimentos Isentos e No Tributveis, de acordo com o tipo

especfico de rendimento isento disponvel nas opes do sistema.

O exemplo acima (molstia grave), deveria ento, ser lanado na opo 7 do sistema da

Receita Federal.

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9. INFORMAES ADICIONAIS

Para fazer o download do programa IRPF 2015 ou saber mais sobre sua declarao, acesse o

site www.receita.fazenda.gov.br.

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Fale com a Porto Seguro www.portoseguro.com.br/previdencia

(11) 3366-3377(Grande So Paulo) 0800-727-9393 (demais localidades).

0800-727-6464 (SAC - cancelamento, reclamaes e informaes).

0800-727-8736 (exclusivo para deficientes auditivos).

0800-727-1184 (Ouvidoria)